O RDC é aplicável exclusivamente às licitações e contratos necessários à realização dos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016, da Copa das Confederações da Federação Internacional de Futebol Associação - Fifa 2013, e da Copa do Mundo Fifa 2014, bem como às obras de infraestrutura e de contratação de serviços para os aeroportos das capitais dos Estados da Federação distantes até 350 km (trezentos e cinquenta quilômetros) das cidades sedes dos mundiais citados.
| Finalizado | Quantidade |
|---|---|
| Aberto | 242 |
| Descrição | Quantidade |
|---|---|
| Outros | 143 |
| Denuncias | 60 |
| Funcionários/Folha de Pagamento | 15 |
| Fornecedores | 12 |
| Governo | 5 |
| Despesas | 5 |
| Receitas | 1 |
| Repasses | 1 |