"Designar membros para compor a Comissão do Processo Administrativo Disciplinar 004/2023 - CGM/PAD e dá outras providências."
30/03/2023
01/2017
Decreto Legislativo
"Dispõe sore a declaração de perigo público iminente de interrupçao da prestação de serviços hospitalares em decorrência da calamidade pública no setor hospitalar da Santa Casa de Misericórdia de Cruzeiro vinculada ao Sistema Único de Saúde - SUS, no município de Cruzeiro, requisição administrativa de bens, empregos e serviços, para fins de regularização, organização e manutenção do serviço hospitalar e dá oturas providências."
02/01/2017
01/2018
Decreto Legislativo
"DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DAS TARIFAS DE ÔNIBUS URBANOS E RURAIS, NA FORMA QUE MENCIONA".
07/01/2018
01/2019
Decreto Legislativo
"Altera o art.1º do decreto 016, de 02 de fevereiro de 2018."
02/01/2019
01/2020
Decreto Legislativo
"Dispõe sobre s Atualização dos Valores do ISS Fixo previstono § 1o do Art. 62 da Lei N° 3.129, de 25 de Novembro De1997, alterado pela Lei No 4.347, de 19 De Dezembro De 2014, na forma que menciona".
06/01/2020
01/2021
Decreto Legislativo
"Dispõe sobre a prorrogação da quarentena estabelecida no Art. 1° do Decreto Municipal N° 27, de 20 de março de 2020 e dá outras providências".
04/01/2021
01/2022
Decreto Legislativo
"Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e Alteração no quadro de Detalhamento de Despesas, ao orçamento de 2022 e dá outras providências"
03/01/2022
01/2023
Portaria
"Nomeia o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionaos da Educação - FUNDEB - Quadriênio 2023-2026, forma que menciona."
02/01/2023
02/2017
Decreto Legislativo
"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, AO ORÇAMENTO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
02/01/2017
02/2018
Decreto Legislativo
"Dispõe sobre a atualização das taxas previstas na Lei no 4.347, de 19 de dezembro de 2014, que alterou o Código Tributário Municipal (Lei Municipal no 3.129 de 25 de novembro de
1997). "
11/01/2018
02/2019
Decreto Legislativo
"Fixa calendário para pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano IPTU e estabelece outras providências, conforme disposto no art. 44 do Código Tributário Municipal - Lei no 3.129, de 25 de novembro de 1.997, bem como atualiza os valores do Anexo I da
Planta Genérica de Valores alterados pela Lei 4.717, de 07 de agosto de 2018."
10/01/2019
02/2020
Decreto Legislativo
"Dispõe sobre Atualização dos valores da tabela prevista noDecreto no 102, de 30 de dezembro de 2013, para o exercício de2020. Atualização dos valores previstos no Decreto no 103, de 30 de dezembro de 2013, referente à pauta mínima do ISSQN Estimado (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza), previsto no art. 58 da Lei Municipal no 3.129 de 25 de novembro de 1997 e as taxas de fiscalização, funcionamento e licença de comércio ambulante para oexercício de 2020., a forma que menciona".
06/01/2020
02/2021
Decreto Legislativo
"Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e alteração no quadro de detalhamento de despesas, ao orçamento de 2021 e dá outras providências".
04/01/2021
02/2023
Portaria
"Cessar os efeitos da Portaria nº 172, de 21 de janeiro de 2021, na forma que menciona."
02/01/2023
03/2017
Decreto Legislativo
"DISPÕE SOBRE REMANEJAMENTO DE DOTAÇÃO CONFORME PARÁGRAFO 4°, DO ARTIGO 25° DA LDO - TRANSPOR, REMANEJAR OU TRANSFERIR RECURSOS, DENTRO DE UMA MESMA CATEGORIA DE PROGRAMAÇÃO, SEM PRÉVIA AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA, NOS TERMOS DO INCISO VI, DO ART. 167, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, NO ORÇAMENTO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
02/01/2017
03/2018
Decreto Legislativo
"Atualização dos valores da tabela prevista no Decreto no 102, de 30 de dezembro de 2013, para o exercício de 2018. Atualização dos valores previstos no Decreto no 103, de 30 de dezembro de 2013, referente à pauta mínima do ISSQN Estimado (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza), previsto no art. 58 da Lei Municipal no 3.129 de 25 de novembro de 1997 e as taxas de fiscalização, funcionamento e licença de comércio ambulante para o exercício de 2018."
11/01/2018
03/2019
Decreto Legislativo
"Dispõe sobre Atualização dos valores do ISS Fixo previsto no § 1o do art. 62 da Lei no 3.129, de 25 de novembro de 1997, alterado pela Lei no 4.347, de 19 de dezembro de 2014."
11/01/2019
03/2020
Decreto Legislativo
"Dispõe sobre a atualização das taxas previstas na Lei no 4.347, de 19 de dezembro de 2014, que alterou o Código Tributário Municipal (Lei Municipal nº 3.129 de 25 de novembro de 1997)."
06/01/2020
03/2022
Decreto Legislativo
"Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e Especial no Orçamento de 2022 e dá outras providências"
03/01/2022
03/2023
Portaria
"Cessar os efeitos da Portaria nº 261, de 03 de maio de 2021, na forma que menciona."
02/01/2023
04/2017
Decreto Legislativo
"DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE PAGAMENTO EXTRAORDINÁRIO A SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE CRUZEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
13/01/2017
04/2018
Decreto Legislativo
"Atualização dos valores do ISS Fixo previsto no § 1o do art. 62 da Lei no 3.129, de 25 de novembro de 1997, alterado pela Lei no 4.347, de 19 de dezembro de 2014. "
11/01/2018
04/2019
Decreto Legislativo
"Dispõe sobre atualização dos valores da tabela prevista no Decreto no 102, de 30 de dezembro de 2013, para o exercício de 2019. Atualização dos valores previstos no Decreto no 103, de 30 de dezembro de 2013, referente à pauta mínima do ISSQN Estimado (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza), previsto no art. 58 da Lei Municipal no 3.129 de 25 de novembro de 1997 e as taxas de fiscalização, funcionamento e licença de comércio ambulante para o exercício de 2019".
11/01/2019
04/2020
Decreto Legislativo
"Institui a Sala Municipal de Situação de Coordenação e Controle para o enfrentamento da dengue, Chikungunya e Zika Virus"
07/01/2020
04/2021
Decreto Legislativo
"Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento de 2021 e dá outras providência".
04/01/2021
04/2023
Portaria
"Institui Função Gratificada para servidor que especifica."
02/01/2023
05/2017
Decreto Legislativo
"DISPÕE A ALTERAÇÃO DE METAS E VALORES, DIRETRIZES AO PPA 2014/2017, LDO PARA 2017, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
17/01/2017
05/2018
Decreto Legislativo
"Não foi utilzada."
23/01/2018
05/2019
Decreto Legislativo
"Dispõe sobre a atualização das taxas previstas na Lei n° 4.347, de 19 de dezembro de 2014, que alterou o Código Tributário Municipal (Lei Municipal no 3.129 de 25 de novembro de 1997".
11/01/2019
05/2020
Decreto Legislativo
"Decreta Situação Excepcional de Emergência na Saúde Pública do Município de Cruzeiro."
07/01/2020
05/2021
Decreto Legislativo
"Dispõe sobre a prorrogação da requisição administrativa de que trata o decreto N.74, de 26 de maio de 2020, referendado pela Lei Municipal N°4.934, de 16 de junho de 2020".
04/01/2021
05/2023
Portaria
"Institui Função Gratificada para servidor que especifica."
02/01/2023
06/2017
Decreto Legislativo
"DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE MEMBROS MUNICIPAL DO FUNDO DE SEGURANÇA PÚBLICA"
20/01/2017
06/2018
Decreto Legislativo
"Dispõe sobre Concessão de Direito Real de Uso na forma que menciona".
23/01/2018
06/2019
Decreto Legislativo
"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, AO ORÇAMENTO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
15/01/2019
06/2020
Decreto Legislativo
"Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e alteração no quadro de detalhamento de despesas, ao orçamento de 2020 e dá outras providências."
07/01/2020
06/2021
Decreto Legislativo
"Dispõe sobre a atualização dos valores do ISS Fixo previsto no § 1° do art. 62 da Lei n° 3.129, de 25 de novembro de 1997, alterado pela Lei n° 4.347, de 19 de dezembro de 2014, na forma que menciona".
05/01/2021
06/2023
Portaria
"Designação em substituição de férias, na forma que menciona."
06/01/2023
07/2017
Decreto Legislativo
"Dispõe sobre alteração e correção de valores tarifários constantes do Anexo I, integrante do Decreto 119, de 23 de janeiro de 2014, na forma que menciona".
27/01/2017
07/2018
Decreto Legislativo
"Dispõe sobre a regulamentação para o exercício do comércio ambulante na Praça Nove de Julho, do Município de Cruzeiro, na forma que menciona".
23/01/2018
07/2019
Decreto Legislativo
"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, AO ORÇAMENTO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
15/01/2019
07/2020
Decreto Legislativo
"Dispõe sobre a abertura de crédito especial e dá outras providências."
07/01/2020
07/2021
Decreto Legislativo
"Dispõe sobre a atualização dos valores da tabela prevista no Decreto n° 102, de 30 de dezembro de 2013, para o exercício de 2021. Atualização dos valores previsto no Decreto n° 103, de 30 de dezembro de 2013, referente á pauta minima do ISSQN Estimado (Imposto Sobre Serviços de Quallquer Natureza), previsto no art. 58 da Lei Municipal n° 3.129 de 25 de novembro de 1997 e as taxas de fiscalização, funcionamento e licença de comércio ambulante para o exercício de 2021, na forma que menciona".
05/01/2021
07/2023
Portaria
"Nomeia Comissão de Avaliação Disciplinar Municipal da Secretaria Municiapal de Educação."
09/01/2023
08/2017
Decreto Legislativo
"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE COMISSÃO EXTRAORDINÁRIA PARA AVALIAÇÃO DE DÍVIDA FLUTUANTE INSCRITA EM RESTOS Á PAGAR, SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DOS PAGAMENTOS, QUEBRA DA ORDEM CRONOLÓGICA DE PAGAMENTOS DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
27/01/2017
08/2018
Decreto Legislativo
"Dispõe sobre alteração e correção de valores tarifários constantes do Anexo I, integrante do Decreto 119, de 23 de janeiro de 2013, na forma que menciona".
24/01/2018
08/2019
Decreto Legislativo
Fixa calendário para arrecadação do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN) fixo, dos Preços Públicos para utilização de espaço público (Mercado e Feiras) e Taxas de Licença (Alvará) para o exercício de 2019.
16/01/2019
08/2020
Decreto Legislativo
"Dispõe sobre a abertura de crédito especial e dá outras providências."
07/01/2020
08/2021
Decreto Legislativo
"Dispõe sobre a atualização das taxas previstas na Lei n° 4.347 e3 19 de dezembro de 2014, que alterou o Código Tributário Municipal (Lei Municipal n° 3.129 de 25 de novembro de 1997), na forma que menciona".
05/01/2021
08/2022
Decreto Legislativo
"Dispõe sobre a ficação de calendário para pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU e estabelece outras providências, conforme disposto no art. 44 do Código Tributário Municipal - Lei nº 3.129, de 25 de novembro de 1.997, na forma que menciona."
12/01/2022
08/2023
Portaria
"Nomeia servidor aprovado em Concurso Público, na forma que menciona."
09/01/2023
09/2017
Decreto Legislativo
"Dispõe sobre alteração do artigo 1° do Decreto no 405, de 24 de Fevereiro de 2016, na forma que menciona".
02/02/2017
09/2018
Decreto Legislativo
"Dispõe sobre a revogação do Decreto no. 150, de 06 de maio de 2014 na forma que menciona".
29/01/2018
09/2019
Decreto Legislativo
"Dispõe sobre a alteração do artigo 1o do Decreto no. 2232, de 21 de dezembro de 1993, que dispõe sobre Permissão de Uso, na forma que menciona".
25/01/2019
09/2020
Decreto Legislativo
"Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, ao orçamento de 2020 e dá outras providências."
07/01/2020
09/2021
Decreto Legislativo
"Dispõe sobre a homologação do concurso público 001/2020".
13/01/2021
09/2023
Portaria
"Designar os membros para compor Comissão de Processo Sindicante, na forma que menciona."
11/01/2023
10/2017
Decreto Legislativo
"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, AO ORÇAMENTO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
03/02/2017
10/2018
Decreto Legislativo
"Dispõe sobre a Permissão de uso, na forma que menciona".
29/01/2018
10/2019
Decreto Legislativo
"Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências."
25/01/2019
10/2020
Decreto Legislativo
"Fixa o calendário para pagamento de Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU e estabelece outras providências, conforme disposto no art. 44 do Código Tributário Municipal - Lei nº 3.129, de 25 de novembro de 1.997."
26/01/2020
10/2021
Decreto Legislativo
"Dispõe sobre a aplicação das regras da fase 1, vermelha do plano São Paulo e dá outras providências".
15/01/2021
10/2022
Decreto Legislativo
"Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e Especial e dá outras providências"
28/01/2022
10/2023
Portaria
"Exonera Assessor de Direitor, na forma que menciona."
13/01/2023
11/2017
Decreto Legislativo
"DISPÕE SOBRE REMANEJAMENTO DE DOTAÇÃO CONFORME PARÁGRAFO 4o, DO ARTIGO 25° DA LDO TRANSPOR, REMANEJAR OU TRANSFERIR RECURSOS, DENTRO DE UMA MESMA CATEGORIA DE PROGRAMAÇÃO, SEM PRÉVIA AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA, NOS TERMOS DO INCISO VI, DO ART. 167, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, NO ORÇAMENTO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
03/02/2017
11/2018
Decreto Legislativo
"DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO FUNDO DE APOIO AO DESPORTO NÃO PROFISSIONAL DO MUNICÍPIO DE CRUZEIRO PROVIDÊNCIAS"
30/01/2018
11/2019
Decreto Legislativo
"DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO TOTAL DO CONCURSO PÚBLICO N° 1/2017."
07/02/2019
11/2020
Decreto Legislativo
"Dispõe sobre a Permissão de uso a Igreja Matriz de São Pedro e São Paulo, na forma que menciona."
28/01/2020
11/2021
Decreto Legislativo
"Dispõe sobre a aplicação das regras da fase 1, vermelha do plano São Paulo e dá outras peovidências".
18/01/2021
11/2022
Decreto Legislativo
"Dispõe sobre a autorização para Transferências Financeiras à Escola Superior de Cruzeiro - ESC "Prof Hamilton Vieira Mendes" e dá outras providências"
28/01/2022
11/2023
Portaria
"Institui Função Gratificada para servidor que especifica."
16/01/2023
12/2017
Decreto Legislativo
"Dispõe sobre aprovação do empreendimento denominado "Loteamento Ouro Preto"
14/02/2017
12/2018
Decreto Legislativo
"Dispõe sobre declaração de ponto facultativo, na forma que menciona".
31/01/2018
12/2019
Decreto Legislativo
"DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO TOTAL DO CONCURSO PÚBLICO N° 2/2017."
07/02/2019
12/2020
Decreto Legislativo
"Dispõe sobre a regulamentação da Lei no. 4.775, de 20 de Fevereiro de 2019, que dispõe sobre a limpeza de terrenos de propriedade privada e aplicação das respectivas multas, na forma que menciona".
26/01/2020
12/2021
Decreto Legislativo
"Suspende temporariamente o serviço de estacionamento rotativo - zona azul enquanto permanecer o município na fase vermelha do plano São Paulo".
19/01/2021
12/2023
Portaria
"Nomeia os membros da COMISSÃO MUNICIPAL DE VIGILÂNCIA A MORTALIDADE MATERNA, FETAL E INFANTIL, na forma que menciona."
16/01/2023
13/2017
Decreto Legislativo
"DISPÕE A ALTERAÇÃO DE METAS E VALORES, DIRETRIZES AO PPA 2014/2017, LDO PARA 2017, ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
15/02/2017
13/2018
Decreto Legislativo
"Dispõe sobre permissão de uso, na forma que menciona".
02/02/2018
13/2019
Decreto Legislativo
"DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO TOTAL DO CONCURSO PÚBLICO N° 2/2018."
07/02/2019
13/2020
Decreto Legislativo
"Dá nova redação ao artigo 1º do decreto nº 2332, de 21 de Dezembro de 1993, que Dispõe sobre a Permissão de Uso, na forma que menciona.'"
28/01/2020
13/2021
Decreto Legislativo
"Regulamenta o estacionamento do serviço público Municipal, no âmbito do poder executivo".
20/01/2021
13/2022
Decreto Legislativo
"Dispõe sobre prolongamento da Rua Antônio Buzzato, na Vila Loyelo, Cruzeiro - São Paulo, na forma que menciona."
31/01/2022
13/2023
Portaria
"Retifica os membros da Portaria 189, de 24 de outubro de 2019 e prorroga prazo, na forma que menciona."
17/01/2023
14/2017
Decreto Legislativo
"CONVOCA A 1° CONFERÊNCIA MUNICIPAL DO CONSELHO MUNICIPAL DE PARTICIPAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA COMUNIDADE NEGRA".
15/02/2017
14/2018
Decreto Legislativo
"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, AO ORÇAMENTO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
02/02/2018
14/2019
Decreto Legislativo
"Dispõe sobre a Instituição de Ensino de Tempo Integral em Escola Rural do Sistema Municipal de Ensino."
08/02/2019
14/2020
Decreto Legislativo
"Dispõe sobre a revogação do Decreto no. 48 de 29 de abril de 2019.".
28/01/2020
14/2022
Decreto Legislativo
"Dispõe sobre a alteração no Quadro de Detalhamento de Despesas, ao Orçamento de 2022 e dá outras providências."
31/01/2022
14/2023
Portaria
"Retifica os membros da Portaria 204, de 07 de novembro de 2019 e prorroga prazo, na forma que menciona."
17/01/2023
15/2017
Decreto Legislativo
"Dispõe sobre declaração de ponto facultativo na forma que menciona".
22/02/2017
15/2018
Decreto Legislativo
"DISPÕE SOBRE REMANEJAMENTO DE DOTAÇÃO CONFORME PARÁGRAFO 4°, DO ARTIGO 25° DA LDO - TRANSPOR, REMANEJAR OU TRANSFERIR RECURSOS, DENTRO DE UMA MESMA CATEGORIA DE PROGRAMAÇÃO, SEM PRÉVIA AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA, NOS TERMOS DO INCISO VI, DO ART. 167, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, NO ORÇAMENTO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
02/02/2018
15/2019
Decreto Legislativo
"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR, AO ADICIONAL ORÇAMENTO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
08/02/2019
15/2020
Decreto Legislativo
"Dispõe sobre a alteração no quadro de detalhamento de despesas, ao orçamento de 2020 e dá outras providências."
28/01/2020
15/2022
Decreto Legislativo
"Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, ao Orçamento de 2022 e dá outras providências."
31/01/2022
15/2023
Portaria
"Retifica os membros da Portaria 519, de 28 de novembro de 2018 e prorroga prazo, na forma que menciona."
17/01/2023
16/2017
Decreto Legislativo
"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, AO ORÇAMENTO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
01/03/2017
16/2018
Decreto Legislativo
"ALTERA O ARTIGO 1° DO DECRETO 126 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2017."
02/02/2018
16/2019
Decreto Legislativo
"DISPÕE SOBRE A SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, AO ORÇAMENTO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
08/02/2019
16/2020
Decreto Legislativo
"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, AO ORÇAMENTO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
03/02/2020
16/2021
Decreto Legislativo
"Dispõe sobre a nomeação de Gestor de Parceria, na forma que menciona".
28/01/2021
16/2022
Decreto Legislativo
"Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e Alteração no Quadro de Detalhamento de Despesas ao Orçamento de 2022 e dá outras providências."
16/01/2022
16/2023
Portaria
"Retifica os membros da Portaria nº 061, de 03 de abril de 2019 e prorroga prazo, na forma que menciona."
17/01/2023
17/2017
Decreto Legislativo
"DISPÕE SOBRE REMANEJAMENTO DE DOTAÇÃO CONFORME PARÁGRAFO 4°, DO ARTIGO 25o DA LDO-TRANSPOR, REMANEJAR OU TRANSFERIR RECURSOS, DENTRO DE UMA MESMA CATEGORIA DE PROGRAMAÇÃO, SEM PRÉVIA AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA, NOS TERMOS DO INCISO VI, DO ART. 167, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, NO ORÇAMENTO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
01/03/2017
17/2018
Decreto Legislativo
"DISPÕE SOBRE A REATIVAÇÃO DA CRECHE MUNICIPAL RAMOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
16/02/2018
17/2019
Decreto Legislativo
"Dispõe sobre a regulamentação da colocação de Casinhas, Bebedouros e Comedouros para animais de rua nas praças do Município de Cruzeiro, na forma que menciona."
08/02/2019
17/2020
Decreto Legislativo
"DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO NO QUADRO DE DETALHAMENTO DE DESPESAS, AO ORÇAMENTO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
03/02/2020
17/2021
Decreto Legislativo
"Dispõe sobre a nomeação de Gestor parceiro, na forma que menciona".
28/01/2021
17/2023
Portaria
"Retifica os membros da Portaria 233, de 18 de dezembro de 2019 e prorroga prazo, na forma que menciona."
17/01/2023
18/2017
Decreto Legislativo
"Altera o decreto 485, de 19 de dezembro de 2016."
01/03/2017
18/2018
Decreto Legislativo
"Define a tarifa de ligação de ramal de esgoto e água do Conjunto Habitacional Colinas da Mantiqueira".
19/02/2018
18/2019
Decreto Legislativo
"REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL N° 4.570, DE 02 DE JUNHO DE 2017, QUE ESTABELECE O ESTACIONAMENTO ROTATIVO PAGO EM VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CRUZEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
08/02/2019
18/2020
Decreto Legislativo
"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E SUPLEMENTAR, AO ORÇAMENTO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
05/02/2020
18/2021
Decreto Legislativo
"Dispõe sobre a manutenção do município na fase vermelha do plano São Paulo altera dispostos do decreto n° 11, de 18 de Janeiro de 2021 e dá outras disposições correlatas".
31/01/2021
18/2022
Decreto Legislativo
"Dispõe sobre a convocação de 1º Conferência Mental de Cruzeiro, na forma que menciona."
01/02/2022
18/2023
Portaria
"Retifica os membros da Portaria 226, de 04 de dezembro de 2019 e prorroga prazo, na forma que menciona."
17/01/2023
19/2017
Decreto Legislativo
"Atualização dos valores do ISS Fixo previsto no § 1o do art. 62 da Lei no 3.129, de 25 de novembro de 1997, alterado pela Lei no 4.347, de 19 de dezembro de 2014".
01/03/2017
19/2018
Decreto Legislativo
"DISPÕE SOBRE AS REGRAS PARA A ENTREGA ELETRÔNICA DE INFORMAÇÕES E DADOS DAS GIAS, DIPAM'S E DECLARAÇÕES DO SIMPLES NACIONAL NO EXERCÍCIO DE 2016, E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS".
26/02/2018
19/2019
Decreto Legislativo
"Dispõe sobre declaração de ponto facultativo, na forma que menciona".
25/02/2019
19/2020
Decreto Legislativo
"Não foi utilizada."
18/02/2020
19A/2021
Decreto Legislativo
"Dispõe sobre o retorno das atividades presenciais para as escolas da educação básica do município e dá outras providências".
31/01/2021
19B/2021
Decreto Legislativo
"Dispõe sobre a Permissão de uso á Bustamante Engenharia, na forma que menciona".
01/02/2021
19/2022
Decreto Legislativo
Dispõe sobre a nomeação do Conselho Diretor do FACUNO - Fundo de Apoio à Cultura não Profissional.
07/02/2022
19/2023
Portaria
"Retifica os membros da Portaria 148, de 01 de agosto de 2019 e prorroga prazo, na forma que menciona."
17/01/2023
20/2017
Decreto Legislativo
"Fixa calendário e prorroga prazo para arrecadação do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN) fixo, dos Preços Públicos para utilização de espaço público (Mercado e Feiras) e Taxas de Licença (Alvará) para o exercício de 2017".
01/03/2017
20/2018
Decreto Legislativo
"Atualização dos valores do ISS Fixo previsto no § 1o do art. 62 da Lei no 3.129, de 25 de novembro de 1997, alterado pela Lei no 4.347, de 19 de dezembro de 2014."
05/03/2018
20/2019
Decreto Legislativo
"DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, ÁREA DE TERRA SITUADA NESTE MUNICÍPIO, PARA EFEITO DE CONSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO ADMINISTRATIVA DE PASSAGEM DE GALERIAS DE ÁGUAS PLUVIAIS".
25/02/2019
20/2020
Decreto Legislativo
"Dispõe sobre declaração de ponto facultativo, na forma que menciona".
18/02/2020
20/2023
Portaria
"Instaurar e designar os membros para compor a Comissão de Processo Sindicante nº 001/2023/CGM/CS, na forma que menciona."
18/01/2023
21/2017
Decreto Legislativo
"Dispõe sobre alteração do artigo 2º. do Decreto nº 12, de 14 de fevereiro de 2017, na forma que menciona."
06/03/2017
21/2018
Decreto Legislativo
"Atualização dos valores da tabela prevista no Decreto no 102, de 30 de dezembro de 2013 para o exercício de 2018. Atualização dos valores previstos no Decreto no 103, de 30 de dezembro de 2013, referente à pauta mínima do ISSQN Estimado (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza), previsto no art. 58 da Lei Municipal no 3.129 de 25 de novembro de 1997 e as taxas de fiscalização, funcionamento e licença de comércio ambulante para o exercício de 2018."
05/03/2018
21/2019
Decreto Legislativo
"DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA LEI No. 4.753/2018 QUE INSTITUI A GRATIFICAÇÃO POR DESEMPENHO DE ATIVIDADE DELEGADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
27/02/2019
21/2020
Decreto Legislativo
"Aprova o Regulamento da Avaliação do Estágio Probatório a que estão sujeitos os Servidores Públicos Municipais de Cruzeiro e revoga as disposições em contrário".
28/02/2020
21/2022
Decreto Legislativo
"Estabelece o Calendário Oficial de Feriados e Pontos Facultativos do Município de Cruzeiro para o ano de 2022, na forma que menciona."
08/02/2022
21/2023
Portaria
"Nomeia o Inspetor da Guarda Civil Municipal."
20/01/2023
22/2017
Decreto Legislativo
"Dispõe sobre o Recadastramento Funcional dos Servidores Públicos Municipais, titulares de cargo público de provimento efetivo, determina sua obrigatoriedade e dá outras providências"
15/03/2017
22/2018
Decreto Legislativo
"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, AO ORÇAMENTO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
07/03/2018
22/2019
Decreto Legislativo
"DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA LEI No. 4.753/2018 QUE INSTITUI A GRATIFICAÇÃO POR DESEMPENHO DE ATIVIDADE DELEGADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
07/03/2019
22/2020
Decreto Legislativo
"DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO NO QUADRO DE DETALHAMENTO DE DESPESAS, AO ORÇAMENTO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
02/03/2020
22/2021
Decreto Legislativo
"Fixa calendário para pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU e estabelece outras providências, conforme disposto noa art. 44 do Código Tributário Muncipal - Lei n°3.129, de 25 de novembro de 1.997".
01/02/2021
22/2022
Decreto Legislativo
"Dispõe sobre a alteração do artigo 1º do Decreto nº 102, de 30 de junho de 2021, na forma que menciona."
15/02/2022
22/2023
Portaria
"Nomeia o CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA AOS ANIMAIS DE CRUZEIRO, para o biênio 2023/2024, na forma que menciona."
27/01/2023
23/2017
Decreto Legislativo
"Dispõe sobre alteração do artigo 18 do Decreto no 546, de 1o de outubro de 2014, na forma que menciona"
22/03/2017
23/2018
Decreto Legislativo
"DISPÕE SOBRE REMANEJAMENTO DE DOTAÇÃO CONFORME PARÁGRAFO 4°, DO ARTIGO 25° DA LDO - TRANSPOR, REMANEJAR OU TRANSFERIR RECURSOS, DENTRO DE UMA MESMA CATEGORIA DE PROGRAMAÇÃO, SEM PRÉVIA AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA, NOS TERMOS DO INCISO VI, DO ART. 167, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, NO ORÇAMENTO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
07/03/2018
23/2019
Decreto Legislativo
"Dispõe sobre alteração e correção de valores tarifários constantes do Anexo I, integrante do Decreto 119, de 23 de janeiro de 2013, na forma que menciona".
07/03/2019
23/2020
Decreto Legislativo
"DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO NO QUADRO DE DETALHAMENTO DE DESPESAS, AO ORÇAMENTO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
02/03/2020
23/2021
Decreto Legislativo
"Dispõe sobre a alteração no quadro de detalhamento de despesas, ao orçamento de 2021 e dá outras providências".
01/02/2021
23/2023
Portaria
"Cessae os efeitos da Portaria 166, de 21 de janeiro de 2021, na forma que menciona."
30/01/2023
24/2017
Decreto Legislativo
"Dispõe sobre o procedimento para a gestão e a fiscalização dos contratos administrativos no âmbito da Prefeitura Municipal de Cruzeiro e as atribuições do gestor e do fiscal de contrato".
22/03/2017
24/2018
Decreto Legislativo
"DISPÕE SOBRE REMANEJAMENTO DE DOTAÇÃO CONFORME PARÁGRAFO 4°, DO ARTIGO 25° DA LDO - TRANSPOR, REMANEJAR OU TRANSFERIR RECURSOS, DENTRO DE UMA MESMA CATEGORIA DE PROGRAMAÇÃO, SEM PRÉVIA AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA, NOS TERMOS DO INCISO VI, DO ART. 167, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, NO ORÇAMENTO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
08/03/2018
24/2019
Decreto Legislativo
"PRORROGA O PRAZO DE PAGAMENTO DA PARCELA ÚNICA DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO ESTABELECIDA NO DECRETO 002 DE 10 DE JANEIRO DE 2019."
11/03/2019
24/2020
Decreto Legislativo
"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, AO ORÇAMENTO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
02/03/2020
24/2021
Decreto Legislativo
"Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e alteração no quadro de detalhamento de despesas, ao orçamento de 2021 e dá outras providências".
01/02/2021
24/2023
Portaria
"Cessae os efeitos da Portaria nº 152, de 21 de janeiro de 2021, na forma que menciona."
30/01/2023
25/2017
Decreto Legislativo
"Dispõe sobre alteração do artigo 1° do Decreto no009, de 02 de Fevereiro de 2017, na forma que menciona".
24/03/2017
25/2018
Decreto Legislativo
"Fixa calendário para pagamento de Imposto Predial Territorial Urbano IPTU e estabelece outras conforme disposto no art. 44 do providências, Código Tributário Municipal Lei n° 3.129, de 25 de novembro de 1997".
13/04/2018
25/2019
Decreto Legislativo
"Dispõe sobre permissão de uso à Igreja Quadrangular Família Global, na forma que menciona".
08/03/2019
25/2020
Decreto Legislativo
"Os Secretários Municipais, o Advogado Geral do Município e os diretos das autarquias adotarão as providências necessárias em seus respectivos âmbitos referente a COVID-19."
16/03/2020
25/2021
Decreto Legislativo
"Dispõe sobre a abertura de crédito adicional, suplementar, ao orçamento de 2021 e dá outras providências".
01/02/2021
25/2022
Decreto Legislativo
"Estabelece diretrizes para o acompanhamento do processo de vacinação dos escolares em âmbito municipal, para as Redes Públicas e Privada, na forma que menciona."
23/02/2022
25/2023
Portaria
"Cessae os efeitos da Portaria nº 231, de 16 de fevereiro de 2021, na forma que menciona."
30/01/2023
26/2017
Decreto Legislativo
"Dispõe sobre a atualização das taxas previstas na Lei no 4.347, de 19 de dezembro de 2014, que alterou o Código Tributário Municipal (Lei Municipal no 3.129 de 25 de novembro de 1997)."
27/03/2017
26/2018
Decreto Legislativo
"Fixa calendário e prorroga prazo para arrecadação do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) fixo, dos preços públicos para utilização e Taxas de de espaço público (Mercado e Feiras) Licença (Alvará) para o exercício de 2018".
13/04/2018
26/2019
Decreto Legislativo
"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, AO ORÇAMENTO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
08/03/2019
26/2020
Decreto Legislativo
"Declara situação de emergência no âmbito da saúde pública do município de Cruzeiro em razão do risco de pandemia do novo Covid-19".
17/03/2020
26/2021
Decreto Legislativo
"Institui a comissão do conselho diretor do fundo de apoio ao desporto não profissional do Muniípio de Cruzeiro (FADENP)".
03/02/2021
26/2022
Decreto Legislativo
"Institui o Comitê de Governança e Gestão (CGG) para aplicação do Modelo de Excelência em Gestão de Transferências da União (MEG-TR) no Município de Cruzeiro."
22/02/2022
26/2023
Portaria
"Institui Função Gratificada para servidor que especifica."
30/01/2023
27/2017
Decreto Legislativo
"Atualização dos valores da tabela prevista no Decreto no 102, de 30 de dezembro de 2013 para o exercício de 2017. Atualização dos valores previstos no Decreto no 103, de 30 de dezembro de 2013, referente à pauta mínima do ISSQN Estimado (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza), previsto no art. 58 da Lei Municipal no 3.129 de 25 de novembro de 1997 e as taxas de fiscalização, funcionamento e licença de comércio ambulante para o exercício de 2017".
27/03/2017
27/2018
Decreto Legislativo
"REGULAMENTA O PROCEDIMENTO DA LEI MUNICIPAL N° 4.657, QUE ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 8° E ACRESCENTA ARTIGO 9o À LEI 4.633 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2017."
14/03/2018
27/2019
Decreto Legislativo
"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, AO ORÇAMENTO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
08/03/2019
27/2020
Decreto Legislativo
"Dispõe sobre a suspensão do atendimento presencial ao público na sede da Prefeitura Municipal de Cruzeiro, nos estabelecimentos comerciais e o funcionamento de casas noturnas e outras voltadas à realização de festas eventos e recepções, cultos religiosos e igrejas".
20/03/2020
27/2021
Decreto Legislativo
"Dispõe sobre a prorrogação da quarentena estabelecida no art. 1° do Decreto Municipal N° 27, de 20 de março de 2020, o retorno à fase laranja do plano São Paulo e dá outras providências correlatas".
05/02/2021
27/2022
Decreto Legislativo
"Fixa calendário para arrecadação do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN) fixo, dos Preços Públicos para utilização de espaço público (Mercado e Feiras) e Txas de Licença (Alvará) para o exercício de 2022."
03/03/2022
27/2023
Portaria
"Institui Função Gratificada para servidor que especifica."
30/01/2023
28/2017
Decreto Legislativo
"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, AO ORÇAMENTO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
10/04/2017
28/2018
Decreto Legislativo
"Dispõe sobre Concessão de Direito Real de Uso, na forma que menciona".
19/03/2018
28/2019
Decreto Legislativo
"DISPÕE CRÉDITO SOBRE A ABERTURA DE ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
11/03/2019
28/2020
Decreto Legislativo
"Regulamenta as mudanças operacionais no Sistema de Transporte Público Coletivo de Passageiros de linhas regulares no âmbito do Município de Cruzeiro a partir do dia 23 de março de 2020, em razão do risco de pandemia do novo Covid-19, e dá outras providências".
22/03/2020
28/2021
Decreto Legislativo
"Dispõe sobre renovação das medidas excepcionais no âmbito dos contratos administrativos de prestação de serviços contínuos de natureza essencial de que se trata a lei n° 4.920 de 24 de abril de 2020".
05/02/2021
28/2022
Decreto Legislativo
"Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e Alteração no Quadro de Detalhamento de Despesas, ao Orçamento de 2022 e dá outras providências."
08/03/2022
28/2023
Portaria
"Institui Função Gratificada para servidor que especifica."
30/01/2023
29/2017
Decreto Legislativo
"Dispõe sobre declaração de ponto facultativo na forma que menciona".
11/04/2017
29/2018
Decreto Legislativo
"DISPÕE A ALTERAÇÃO DE METAS E VALORES, DIRETRIZES AO PPA 2018/2021, LDO PARA 2018, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
19/03/2018
29/2019
Decreto Legislativo
"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
11/03/2019
29/2020
Decreto Legislativo
"Estabelece medidas complementares enfrentamento da pandemia de COVID-19"
23/03/2020
29/2021
Decreto Legislativo
"Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências".
05/02/2021
29/2022
Decreto Legislativo
"Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e Alteração no Quadro de Detalhamento de Despesas, ao Orçamento de 2022 e dá outras providências."
08/03/2022
29/2023
Portaria
"Institui Função Gratificada para servidor que especifica."
30/01/2023
30/2017
Decreto Legislativo
"Fica instituído o Plano de Contingência Municipal para Epidemias Arboviroses 2017 e respectivo Termo de Compromisso"
11/04/2017
30/2018
Decreto Legislativo
"DISPÕE A ALTERAÇÃO DE METAS E VALORES, DIRETRIZES AO PPA 2018/2021, LDO PARA 2018, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
19/03/2018
30/2019
Decreto Legislativo
"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
11/03/2019
30/2020
Decreto Legislativo
Dispõe sobre a suspensão parcial e temporária do funcionamento do Terminal Rodoviário de Cruzeiro SP e contem outras providências."
23/03/2020
30A/2021
Decreto Legislativo
"Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências".
05/02/2021
30B/2021
Decreto Legislativo
"Dispõe sobre a homologação do concurso público 001/2020".
08/02/2021
30/2022
Decreto Legislativo
"Prorroga prazo disposto no Artigo 3º, do Decreto nº 94 de 15 de agosto de 2019."
08/03/2022
30/2023
Portaria
"Exonera DIRETOR, na forma que menciona."
30/01/2023
31/2017
Decreto Legislativo
"Não foi utilizado."
11/04/2017
31/2018
Decreto Legislativo
"DISPÕE A ALTERAÇÃO DE METAS E VALORES, DIRETRIZES AO PPA 2018/2021, LDO PARA 2018, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
19/03/2018
31/2019
Decreto Legislativo
"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
11/03/2019
31/2020
Decreto Legislativo
"Define medidas para o enfrentamento da emergência de saúde pública do coronavírus (COVID-19) mediante Barreira Sanitária e dá outras providências."
23/03/2020
31/2022
Decreto Legislativo
"Dispõe sobre a prorrogação de prazo da Permissão de Uso à Igreja Evangélica Missionário Pentecostas, na forma que menciona."
08/03/2022
31/2023
Portaria
"Exonera Assessor Chefe de Divisão, na forma que menciona."
30/01/2023
32/2017
Decreto Legislativo
"DISPÕE SOBRE REMANEJAMENTO DE DOTAÇÃO CONFORME PARÁGRAFO 4°, DO ARTIGO 25° DA LDO - TRANSPOR, REMANEJAR OU TRANSFERIR RECURSOS, DENTRO DE UMA MESMA CATEGORIA DE PROGRAMAÇÃO, SEM PRÉVIA AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA, NOS TERMOS DO INCISO VI, DO ART. 167, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, NO ORÇAMENTO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
11/04/2017
32/2018
Decreto Legislativo
"Dispõe sobre a Permissão de uso, na forma que menciona".
21/03/2018
32/2019
Decreto Legislativo
"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
11/03/2019
32/2020
Decreto Legislativo
"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, AO ORÇAMENTO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
25/03/2020
32/2021
Decreto Legislativo
"Dispõe sobre a prorrogação da requisição administrativa de que trata o decreto 74, de 26 de maio de 2020, referendado pela Lei Municipal N°4.934, de 16 de junho de 2020".
16/02/2021
32/2023
Portaria
"Exonera Chefe de Divisão, na forma que menciona."
31/01/2023
33/2017
Decreto Legislativo
"CONVOCA A 11° CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL".
17/04/2017
33/2018
Decreto Legislativo
"Prorroga o prazo de vencimento da parcela única e 1° parcela do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), definidos no Decreto no 25, de 13 de março de 2018".
21/03/2018
33/2019
Decreto Legislativo
"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
11/03/2019
33/2020
Decreto Legislativo
"Dispõe sobre a regulamentação a regulamentação da Lei no. 3.573/2003, objetivando o gerenciamento dos resíduos sólidos hospitalares e dá outras providências".
27/03/2020
33/2021
Decreto Legislativo
"Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e especial no orçamento de 2021 e dá outras providências".
19/02/2021
33/2022
Decreto Legislativo
"Desobriga o uso de máscaras de proteção facial em espaços públicos abertos, na forma que menciona."
11/03/2022
33/2023
Portaria
"Nomeia Diretor, na forma que menciona."
31/01/2023
34/2017
Decreto Legislativo
"ALTERA O DECRETO 18, DE 19 DE MARÇO DE 2017."
19/04/2017
34/2018
Decreto Legislativo
"Dispõe sobre declaração de ponto facultativo na forma que menciona".
21/03/2018
34/2019
Decreto Legislativo
"Dispõe sobre revogação do Decreto no 112, de 21 de novembro de 2017".
20/03/2019
34/2020
Decreto Legislativo
"DISPÕE SOBRE SUPENSÃO DE ORDEM CORTES, ISENÇÃO DE TARIFAS SOCIAIS E DIFERIMENTO DE TARIFAS PELO SERVIÇO AUTONÔMO DE ÁGUA E ESGOTO DE CRUZEIRO - SAAE-E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
30/03/2020
34/2021
Decreto Legislativo
"Dispõe sobre o retornoo das atividades presenciais na rede municipal de ensino de Cruzeiro, e dá outras providências".
26/02/2021
34/2022
Decreto Legislativo
"Dispõe sobre a Permissão de Uso à Paróquia Santa Rita e São Sebastião - Conselho Particular Cristo Rei Sociedade São Vicente de Paulo e a Pastoral da Criança, na forma que menciona."
11/03/2022
34/2023
Portaria
"Nomeia Assessor Chefe de Divisão, na forma que menciona."
31/01/2023
35/2017
Decreto Legislativo
"Regulamenta a Lei Municipal n° 4.558 de 03 de maio de 2017, na forma que menciona. "
04/05/2017
35/2018
Decreto Legislativo
"DISPÕE SOBRE O DEPÓSITO E A VENDA DE VEÍCULOS APREENDIDOS E REMOVIDOS PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZEIRO, EM RAZÃO DE SEU ABANDONO NAS VIAS PÚBLICAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS"
35/2019
Decreto Legislativo
"Dispõe sobre permissão de uso para o Centro de Recuperação Semente Missionária de Cruzeiro - SEMIS, na forma que menciona".
21/03/2019
35/2020
Decreto Legislativo
"DECRETA ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE CRUZEIRO."
01/04/2020
35A/2021
Decreto Legislativo
"Dispõe sobre a restrição de circulação de pessoas, prorroga querentena e dá outras providências correlatas".
26/02/2021
35B/2021
Decreto Legislativo
"Dispõe sobre a alteração no quadro de detalhamento de despesas ao orçamento de 2021 e dá outras providências".
01/03/2021
35/2022
Decreto Legislativo
"Dispõe sobre a Permissão de Uso à empresa Ribeiro & Ribeiro Comércio de Materias de Construção, Terraplanagem e Transporte Ltda., na forma que menciona."
11/03/2022
35/2023
Portaria
"Designar DIRETOR, na forma que menciona."
01/02/2023
36/2017
Decreto Legislativo
"Não foi utilizado."
09/05/2017
36/2018
Decreto Legislativo
"DÁ NOVA REDAÇÃO À ALÍNEA "C" DO ARTIGO 1°, DO DECRETO N° 120, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2017"
28/03/2018
36/2019
Decreto Legislativo
"Dispõe sobre permissão de uso à Igreja Quadrangular Família Global, na forma que menciona".
21/03/2019
36/2020
Decreto Legislativo
"DISPÕE A ALTERAÇÃO DE METAS E VALORES, DIRETRIZES AO PPA 2014/2017, LDO PARA 2020, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
01/04/2020
36/2021
Decreto Legislativo
"Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar ai orçamento de 2021 e dá outras providências".
01/03/2021
36/2022
Decreto Legislativo
"Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e Especial e dá outras providências"
16/03/2022
36/2023
Portaria
"Nomear Chefe de Divisão, na forma que menciona."
01/02/2023
37/2017
Decreto Legislativo
"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, AO ORÇAMENTO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
09/05/2017
37/2018
Decreto Legislativo
"DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NO DECRETO 0001, DE 20 DE JANEIRO DE 2017 PRORROGADO PELOS DECRETOS 059 DE 27 DE JUNHO DE 2017 E 129 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2017."
28/03/2018
37/2019
Decreto Legislativo
"Dispõe sobre permissão de uso à Igreja Evangélica Missionária Pentecostal, na forma que menciona".
28/03/2019
37/2020
Decreto Legislativo
"Não foi utilizado."
02/04/2020
37/2022
Decreto Legislativo
"Desobriga o uso de máscaras de proteção facial em locais fechados, na forma que menciona."
17/03/2022
37/2023
Portaria
"Designação em substituição de férias, na forma que menciona."
02/02/2023
38/2017
Decreto Legislativo
"DISPÕE SOBRE REMANEJAMENTO DE DOTAÇÃO CONFORME PARÁGRAFO 4o, DO ARTIGO 25° DA LDO-TRANSPOR, REMANEJAR OU TRANSFERIR RECURSOS, DENTRO DE UMA MESMA CATEGORIA DE PROGRAMAÇÃO, SEM PRÉVIA AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA, NOS TERMOS DO INCISO VI, DO ART. 167, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, NO ORÇAMENTO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
09/05/2017
38/2018
Decreto Legislativo
"Dispõe sobre revogação do Decreto n° 82, de 28 de agosto de 2017".
05/04/2018
38/2019
Decreto Legislativo
"Não foi utilizado."
09/04/2019
38/2020
Decreto Legislativo
"DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO NO QUADRO DE DETALHAMENTO DE DESPESAS, AO ORÇAMENTO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
02/04/2020
38/2021
Decreto Legislativo
"Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências".
03/03/2021
38/2023
Portaria
"Designação em substituição de férias, na forma que menciona."
03/02/2023
39/2017
Decreto Legislativo
"DISPÕE A ALTERAÇÃO DE METAS E VALORES, DIRETRIZES AO PPA 2014/2017, LDO PARA 2017, ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
11/05/2017
39/2018
Decreto Legislativo
"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, AO ORÇAMENTO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
05/04/2018
39/2019
Decreto Legislativo
"Dispõe sobre revogação do Decreto no 321, de 20 de julho de 2015, na forma que menciona".
09/04/2019
39/2020
Decreto Legislativo
"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, AO ORÇAMENTO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
02/04/2020
39/2021
Decreto Legislativo
"Dispõe sobre o retorno ao sistema remoto das atividades da rede municipal de ensino, suspensão das regras estabelecidas no decreto municipal n°34, de 26 de fevereiro de 2021 e dá outras providências".
05/03/2021
39/2023
Portaria
"Designação em substituição de férias, na forma que menciona."
10/02/2023
40/2017
Decreto Legislativo
"DISPÕE A ALTERAÇÃO DE METAS E VALORES, DIRETRIZES AO PPA 2014/2017, LDO PARA 2017, ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO DE ORÇAMENTO 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
11/05/2017
40/2018
Decreto Legislativo
"DISPÕE SOBRE REMANEJAMENTO DE DOTAÇÃO CONFORME PARÁGRAFO 4°, DO ARTIGO 25° DA LDO - TRANSPOR, REMANEJAR OU TRANSFERIR RECURSOS, DENTRO DE UMA MESMA CATEGORIA DE PROGRAMAÇÃO, SEM PRÉVIA AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA, NOS TERMOS DO INCISO VI, DO ART. 167, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, NO ORÇAMENTO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
05/04/2018
40/2019
Decreto Legislativo
"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, AO ORÇAMENTO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
09/04/2019
40/2020
Decreto Legislativo
"Dispõe prorrogação de prazo estabelecido no art. 1o do Decreto 27, de 20 de março de 2020".
03/04/2020
40/2021
Decreto Legislativo
"Dispõe sobre a prorrogação da quarentena estabelecida no decreto municipal N° 27, de 20 de março de 2020, retorno as regras da fase 1, cor vermelha do plano São Paulo e dá outras providências correlatas".
05/03/2021
40/2022
Decreto Legislativo
"Dispõe sobre Permissão de Uso à Associação Amor de Deus em Ação, a títutlo precário e gratuito, na forma que menciona."
17/03/2022
40/2023
Portaria
"Cessar os efeitos da Portaria 026, de 30 de janeiro de 2023, na forma que menciona."
17/02/2023
41/2017
Decreto Legislativo
"DISPÕE A ALTERAÇÃO DE METAS E VALORES, DIRETRIZES AO PPA 2014/2017, LDO PARA 2017, ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, ?? ORÇAMENTO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
11/05/2017
41/2018
Decreto Legislativo
"Dispõe sobre alteração do 1° artigo Decreto no 063, de 03 de julho de 2017, forma que menciona".
10/04/2018
41/2019
Decreto Legislativo
"DISPÕE SOBRE REMANEJAMENTO DOTAÇÃO CONFORME PARÁGRAFO 4°, DO ARTIGO 25° DA LDO - TRANSPOR, REMANEJAR OU TRANSFERIR RECURSOS, DENTRO DE UMA MESMA CATEGORIA DE PROGRAMAÇÃO, PRÉVIA AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA, NOS TERMOS DO INCISO VI, DO ART. 167, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, NO ORÇAMENTO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
09/04/2019
41/2020
Decreto Legislativo
"Estende o prazo de quarentena de que trata o art. 1o do Decreto 27, de 20 de março de 2020, com alteração feita pelo art. 1o do Decreto 40, de 03 de abril de 2020".
07/04/2020
41/2021
Decreto Legislativo
"Dispõe sobre a suspensão do serviço rotativo de estacionamento (Zona Azul) e da outras providências".
07/03/2021
41/2023
Portaria
"Cessar os efeitos da Portaria nº 173, de 21 de janeiro de 2021, na forma que menciona."
17/02/2023
41/2024
Portaria
"Exonera Secretário Municipal de Educação, na forma que menciona."
04/03/2024
42/2017
Decreto Legislativo
"DISPÕE A ALTERAÇÃO DE METAS E VALORES, DIRETRIZES AO PPA 2014/2017, LDO PARA 2017, ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, AO ORÇAMENTO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
11/05/2017
42/2018
Decreto Legislativo
"Prorroga o prazo de vencimento da parcela única e 1a parcela do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), definidos no Decreto n° 25, de 13 de março de 2018."
12/04/2018
42/2019
Decreto Legislativo
"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
09/04/2019
42/2020
Decreto Legislativo
"Dispõe sobre a abertura de crédito extraordinário, em caráter excepcional, nos termos do inciso III Do Art. 41 Da Lei 4.320/64, ao Orçamento de 2020 e dá outras providências"
07/04/2020
42/2021
Decreto Legislativo
"Acrescenta inciso ao anexo I do decreto 40, de 05 de março de 2021".
10/03/2021
42/2022
Decreto Legislativo
"Dispõe sobre a Instituição do Núcleo da Escola Federativa do Município de Cruzeiro, e dá outras providências."
22/03/2022
42/2023
Portaria
"Nomeia a Comissão Especial de Licitação para a Chamada Pública para aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar, destinados à complementação do cardápio da alimentação escolar, atendendo as necessidades nutricionais previstas pelo PNAE, aos alunos da Rede Municipal de Ensino, na forma que menciona."
17/02/2023
42/2024
Portaria
"Exonera Diretor, na forma que menciona."
04/03/2024
43/2017
Decreto Legislativo
"DISPÕE A ALTERAÇÃO DE METAS E VALORES, DIRETRIZES AO PPA 2014/2017, LDO PARA 2017, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E ESPECIAL AO ORÇAMENTO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
11/05/2017
43/2018
Decreto Legislativo
"Prorroga o prazo de vencimento da 1a parcela do carne do ISSQN Fixo, da 1a parcela do carnê dos Preços Públicos (Feiras e Mercados) e da Taxa de Licença, definidos no Decreto no 26, de 13 de março de 2018."
13/04/2018
43/2019
Decreto Legislativo
"DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 1o. DO DECRETO No. 006, DE 23 DE JANEIRO DE 2018, NA FORMA QUE MENCIONA".
11/04/2019
43/2020
Decreto Legislativo
"Não foi utilizado."
13/04/2020
43/2021
Decreto Legislativo
"Institui no âmbito do município de Cruzeiro medidas emergenciais de caráter excepcional e dá outras providências correlatas".
12/03/2021
43/2022
Decreto Legislativo
"Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, ao Orçamento de 2022 e dá outras providências."
31/03/2022
43/2023
Portaria
"Prorroga prazo da Portaria 20, de 18 de janeiro de 2023, na forma que menciona."
17/02/2023
43/2024
Portaria
"Nomeia Secretário Municipal de Educação, na forma que menciona."
05/03/2024
44/2017
Decreto Legislativo
"DISPÕE A ALTERAÇÃO DE METAS E VALORES, DIRETRIZES AO PPA 2014/2017, LDO PARA 2017, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, AO ORÇAMENTO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
11/05/2017
44/2018
Decreto Legislativo
"Dispõe Pública para fins destinada construção Estação de Tratamento declaração sobre de Utilidade de desapropriação, visando ? ao atendimento e instalação da de Água ETE Conjunto - Habitacional Mata Atlântica I".
17/03/2018
44/2019
Decreto Legislativo
"Dispõe sobre a permissão de uso à associação desportiva de artes marciais de Cruzeiro - ADAMC, na forma que menciona."
11/04/2019
44/2020
Decreto Legislativo
"ERRATA AO DECRETO No 43, DE 13 DE ABRIL DE 2020"
13/04/2020
44/2021
Decreto Legislativo
"Dá nova redação ao art. 1° do decreto N°41, de 07 de março de 2021".
15/03/2021
44/2022
Decreto Legislativo
"Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, ao Orçamento de 2022 e dá outras providências."
31/03/2022
44/2023
Portaria
"Nomeia os membros da Câmara Técnica de Gestão do Fundo Municipal do Meio Ambiente - FUMDEMA, na forma que menciona."
17/02/2023
45/2017
Decreto Legislativo
"DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA O GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ASSINAR CHEQUES COM O PREFEITO MUNICIPAL"
17/05/2017
45/2018
Decreto Legislativo
"Dispõe sobre a fixação da sede de controle de frequência e de critérios relativos à apuração de faltas dos profissionais da educação básica pública municipal de Cruzeiro, abrangidos pela Lei Municipal N° 4.666/2018, e dá outras providências na forma que menciona".
18/04/2018
45/2019
Decreto Legislativo
"Dispõe sobre alteração do artigo 1º do Decreto nº 041, de 10 de abril de 2018, na forma que menciona."
11/04/2019
45/2020
Decreto Legislativo
"ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO No 28, DE 22 DE MARÇO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
14/04/2020
45/2021
Decreto Legislativo
"Fixa calendário para arrecadação do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN) fixo, dos Preços Públicos para utilização de espaço público (Mercado e Feiras) e Taxas de Licença (Alvará) para o exercício de 2021".
16/03/2021
45/2023
Portaria
"Nomeia Comissão Municipal Permanente de Licitação, na forma que menciona."
17/02/2023
46/2017
Decreto Legislativo
"Não foi utilizado."
17/05/2017
46/2018
Decreto Legislativo
"DISPÕE SOBRE O ESTABELECIMENTO DE NORMAS PARA O CANCELAMENTO DE RESTOS A PAGAR E PAGAMENTO DA DÍVIDA FLUTUANTE INSCRITA EM RESTOS A PAGAR DO MUNICÍPIO DE CRUZEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
26/04/2018
46/2019
Decreto Legislativo
"Dispõe sobre normas para consolidação mensal da contabilidade geral do município e dá outras providências."
15/04/2019
46/2020
Decreto Legislativo
"INSTITUI O PROGRAMA DE PARCELAMENTO DE DÉBITO DOS DISCENTES DA ESCOLA SUPERIOR DE CRUZEIRO EM VIRTUDE DA PANDEMIA DO COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. "
14/04/2020
46/2021
Decreto Legislativo
"Dispõe sobre porrogação de prazos para recolhimento do imposto predial territorial urbano (I.P.T.U) aos estabelecimentos comerciais e prestadores de serviços classificados como "não essenciais" para o exercício financeiro de 2021, e dá outras providências".
18/03/2021
46/2022
Decreto Legislativo
"Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e Alteraçãoo no Quadro de Detalhamento, ao Orçamento de 2022 e dá outras providências."
01/04/2022
46/2023
Portaria
"Não foi utilizada."
23/02/2023
47/2017
Decreto Legislativo
"Dispõe sobre permissão de uso, na forma que menciona".
30/05/2017
47/2018
Decreto Legislativo
"Dispõe sobre declaração de ponto facultativo na forma que menciona".
26/04/2018
47/2019
Decreto Legislativo
"Dispõe sobre a permissão de uso à Bull's Eye de Tiro, Caça e Treinamento Tático, na forma que menciona."
18/04/2019
47/2020
Decreto Legislativo
"Não foi utililizado."
14/04/2020
47/2021
Decreto Legislativo
"Dispõe sobre a suspensão do processo eleitoral da representação da Sociedade Civil no Conselho Municipal de Assistência Social-CMAS, na forma que menciona".
23/03/2021
47/2022
Decreto Legislativo
"Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial dá outras providências."
06/04/2022
47/2023
Portaria
"Dispõe sobre a nomeação de membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente para o Biênio 2023/2025, na forma que menciona."
23/02/2023
48/2017
Decreto Legislativo
"Dispõe sobre oficialização de via pública na forma que menciona".
02/06/2017
48/2018
Decreto Legislativo
"DECRETA LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS"
27/04/2018
48/2019
Decreto Legislativo
"Dispõe sobre a suspensão temporária de concessão de licença-prêmio e dá outras providências."
29/04/2019
48/2020
Decreto Legislativo
"DISPÕE SOBRE SUSPENSÃO DE JUROS E MULTAS NO PAGAMENTO DAS PARCELAS DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
14/04/2020
48/2021
Decreto Legislativo
"Estende a medida de quarentena de que trata o art. 1° do decreto Ne27, de 20 de março de 2020, estende a vigência das medidas emergenciais estabelecidas pelo decreto N° 43, de 12 de março de 2021 e dá outras providências correlatas".
30/03/2021
48/2022
Decreto Legislativo
"Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial dá outras providências."
06/04/2022
48/2023
Portaria
"Designação em substituição de férias, na forma que menciona."
23/02/2023
49/2017
Decreto Legislativo
"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, AO ORÇAMENTO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
02/06/2017
49/2018
Decreto Legislativo
"Regimento Interno do Conselho Municipal Sobre Drogas - COMAD e dá outras providências. "
27/04/2018
49/2019
Decreto Legislativo
"Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento de 2019 e dá outras providências."
02/05/2019
49/2020
Decreto Legislativo
"Dispõe sobre Declaração de Ponto Facultativo na forma que menciona."
16/04/2020
49/2021
Decreto Legislativo
"Dispõe sobre a regulamentação da Lei N° 4.841, de 10 de setembro de 2019, objetivando estabelecer valores de licenciamento e fiscalização ambiental".
30/03/2021
49/2023
Portaria
"Dispõe sobre a constituição de Comissão de Monitoramento e Avaliação do Convênio 01/2022 - Sala Urgência e Emergência, na forma que menciona."
23/02/2023
50/2017
Decreto Legislativo
"DISPÕE SOBRE REMANEJAMENTO DE DOTAÇÃO CONFORME PARÁGRAFO 4°, DO ARTIGO 25° DA LDO - TRANSPOR, REMANEJAR OU TRANSFERIR RECURSOS, DENTRO DE UMA MESMA CATEGORIA DE PROGRAMAÇÃO, SEM PRÉVIA AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA, NOS TERMOS DO INCISO VI, DO ART. 167, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, NO ORÇAMENTO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
02/06/2017
50/2018
Decreto Legislativo
"REGULAMENTA O FUNDO MUNICIPAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS SOBRE DROGAS - REMAD E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
27/04/2018
50/2019
Decreto Legislativo
"Dispõe sobre remanejamento de dotação conforme parágrafo 4º, do artigo 25º da LDO - transpor, remanejar ou transferir recursos, dentro de uma mesma categoria de programação, sem prévia autorização legislativa, nos termos do inciso VI, do art.167, da Constituição Federal, no orçamento de 2019 e dá outras providências."
02/05/2019
50/2020
Decreto Legislativo
"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO, EM CARÁTER EXCEPCIONAL, NOS TERMOS DO INCISO III DO ART. 41 DA LEI 4.320/64, AO ORÇAMENTO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
16/04/2020
50/2021
Decreto Legislativo
"Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e especial e dá outras providências".
30/03/2021
50/2022
Decreto Legislativo
"Dispõe sobre a autorização para transferências à Escola Superior de Cruzeiro - ESC "Prof Hamilton Vieira Mendes" e dá outras providências."
14/04/2022
50/2023
Portaria
"Dispõe sobre a constituição de Comissão de Monitoramento e Avaliação do Convênio 02/2022 - Ambulatório Municipal de Especialidades, na forma que menciona."
23/02/2023
51/2017
Decreto Legislativo
"Regulamenta a Lei 4.482, de 03 de maio de 2016, que autoriza o Executivo Municipal a isentar as entidades assistenciais sem fins lucrativos no município, na forma que menciona".
05/06/2017
51/2018
Decreto Legislativo
"Dispõe sobre aprovação do Empreendimento denominado LOTEAMENTO PORTAL DA MANTIQUEIRA, na forma que menciona".
27/04/2018
51/2019
Decreto Legislativo
"Acrescenta dispositivo ao decreto nº 322, de 21 de julho de 2015 que dispõe sobre a regulamentação do fundo municipal de meio ambiente - FUMDEMA e dá outras providências."
03/05/2019
51/2020
Decreto Legislativo
"DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE METAS E VALORES, DIRETRIZES AO PPA 2018/2021, LDO PARA 2019, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
14/04/2020
51/2021
Decreto Legislativo
"Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e alteração no quadro de detalhamento de despesas, ao orçamento de 2021 e dá outras providências".
01/04/2021
51/2023
Portaria
"Exonera Assessor de Diretor, na forma que menciona."
23/02/2023
52/2017
Decreto Legislativo
"Dispõe sobre a constituição do CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, na forma que menciona".
05/06/2017
52/2018
Decreto Legislativo
"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, AO ORÇAMENTO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
04/05/2018
52/2019
Decreto Legislativo
"Não foi utilizado."
03/05/2019
52/2020
Decreto Legislativo
"DISPÕE SOBRE MEDIDAS EXCEPCIONAIS NO MBITO DOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, FINANÇAS PÚBLICAS E MEDIDAS EM FACE DA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA E ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA, DECORRENTES DO CORONAVÍRUS, NO MBITO DO MUNICÍPIO DE CRUZEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
17/04/2020
52/2021
Decreto Legislativo
"Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, ao orçamento de 2021 e dá outras providências".
01/04/2021
52/2023
Portaria
"Dispõe sobre a constituição de Comissão de Monitoramento e Avaliação do Convênio 02/2020 - Pró Santa Casa, na forma que menciona."
23/02/2023
53/2017
Decreto Legislativo
"Dispõe sobre regulamentação da qualificação de entidades sem fins lucrativos como organizações sociais, no âmbito do Município de Cruzeiro-SP, conforme dispõe a Lei Municipal n° 4.190/2013 na forma que menciona."
05/06/2017
53/2018
Decreto Legislativo
"DISPÕE SOBRE REMANEJAMENTO DE DOTAÇÃO CONFORME PARÁGRAFO 4°, DO ARTIGO 25° DA LDO TRANSPOR, REMANEJAR OU TRANSFERIR RECURSOS, DENTRO DE UMA MESMA CATEGORIA DE PROGRAMAÇÃO, SEM PRÉVIA AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA, NOS TERMOS DO INCISO VI, DO ART. 167, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, NO ORÇAMENTO DE 2018 DÁ E OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
04/05/2018
53/2019
Decreto Legislativo
"Dispõe sobre permissão de uso à Igreja Palavra Viva de Nosso Senhor Jesus Cristo, na forma que menciona."
20/05/2019
53/2020
Decreto Legislativo
"Estende o prazo de quarentena de que trata o art. 1o do Decreto 27, de 20 de março de 2020 e o Decreto 41 de 07 de abril de 2020 e dá outras providencias".
22/04/2020
53/2021
Decreto Legislativo
"Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, ao orçamento de 2021 e dá outras providências".
01/04/2021
53/2022
Decreto Legislativo
"Dispõe sobre a regulamentação da Lei nº 5.516, de 16 de fevereiro de 2022, que autoriza o Poder Executivo Municipal a fornecer auxílio transporte e passe escolar aos estudantes residentes em Cruzeiro e da outras providências."
20/04/2022
53/2023
Portaria
"Dispõe sobre a constituição de Comissão de Monitoramento e Avaliação do Convênio 21/2021 - Contratualização Ambulatorial Hospitalar, na forma que menciona."
23/02/2023
54/2017
Decreto Legislativo
"Dispõe sobre declaração de ponto facultativo na forma que menciona".
12/06/2017
54/2018
Decreto Legislativo
"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA FEIRA DO PRODUTOR RURAL DE CRUZEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
09/05/2018
54/2019
Decreto Legislativo
"Não foii utilizado."
21/05/2019
54/2020
Decreto Legislativo
"DISPÕE SOBRE SUSPENSÃO DE JUROS E MULTAS NO PAGAMENTO DAS PARCELAS DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA E DA TAXA DE LICENÇA E FUNCIONAMENTO (ALVARÁ) DE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. "
23/04/2020
54/2021
Decreto Legislativo
"Estende o prazo para pagamento da primeira parcela e parcela única do Imposto Predial e Territorial Urbano e dá outras providênias correlatas".
05/04/2021
54/2022
Decreto Legislativo
"Prorroga o prazo do pagamente da primeira parcela do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN) fixo, dos Preços Públicos para utilização de espaço público (Mercado e Feiras) e Taxas de Licença (Alvará) para o exercício de 2022."
19/04/2022
54/2023
Portaria
"Dispõe sobre a constituição de Comissão de Monitoramento e Avaliação do Convênio 21/2021 - Desafio Jovem Efraim, na forma que menciona."
23/02/2023
55/2017
Decreto Legislativo
REGULAMENTA O PROTESTO DE CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
12/06/2017
55/2018
Decreto Legislativo
"Dispõe sobre permissão de uso na formaque menciona".
09/05/2018
55/2019
Decreto Legislativo
"Dispõe sobre a permissão de uso ao GREMI-Grêmio Esportivo da Melhor Idade, Esporte LTDA., na forma que menciona."
21/05/2019
55/2020
Decreto Legislativo
"Não foi utilizado."
23/04/2020
55/2021
Decreto Legislativo
"Regulamenta a Lei n° 4913, de 12 de março de 22020 que dispõe sobre o pagamento de auxilio de aluguel para moradores do Bairro da Fazenda do Batedor em condições de vulnerabilidade".
07/04/2021
55/2022
Decreto Legislativo
"Nomeia Comissão Especial de Avaliação Tributária, na forma que menciona."
19/04/2022
55/2023
Portaria
"Dispõe sobre a constituição de Comissão de Monitoramento e Avaliação do Convênio 076/2022 - Instituto Beneficiente Irmã Lourdes, na forma que menciona."
23/02/2023
56/2017
Decreto Legislativo
"DISPÕE SOBRE REMANEJAMENTO DE DOTAÇÃO CONFORME PARÁGRAFO 4o, DO ARTIGO 25° DA LDO - TRANSPOR, REMANEJAR OU TRANSFERIR RECURSOS, DENTRO DE UMA MESMA CATEGORIA DE PROGRAMAÇÃO, SEM PRÉVIA AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA, NOS TERMOS DO INCISO VI, DO ART. 167, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, NO ORÇAMENTO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
22/06/2017
56/2018
Decreto Legislativo
"Dispõe sobre a divulgação pelo Município de Cruzeiro dos medicamentos oferecidos pela Rede Municipal de Saúde, previstos na Relação Municipal de Medicamentos Essenciais, na forma que menciona".
21/05/2018
56/2019
Decreto Legislativo
"Dispõe sobre revogação do Decreto nº 2389, de 24 de julho de 1995, na forma que menciona."
23/05/2019
56/2020
Decreto Legislativo
"Não foi utilizado."
23/04/2020
56/2021
Decreto Legislativo
"Dispõe sobre a Permissão de uso ao Instituto Palpare, na forma que menciona".
08/04/2021
56/2022
Decreto Legislativo
"Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e Alteração no Quadra de Detalhadamento de Despesas, ao Orçamento de 2022 e dá outras providências."
29/04/2022
56/2023
Portaria
"Dispõe sobre a constituição de Comissão de Monitoramento e Avaliação do Termo de Colaboração 01/2020 - APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais, na forma que menciona."
23/02/2023
57/2017
Decreto Legislativo
"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, AO ORÇAMENTO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
22/06/2017
57/2018
Decreto Legislativo
"Dispõe sobre declaração de Utilidade Pública para fins de desapropriação, destinada implantação da Estação de Tratamento de Água - ETA V".
21/05/2018
57/2019
Decreto Legislativo
"Dispõe sobre a permissão de uso à associação DUNAMIS, na forma que menciona."
27/05/2019
57A/2020
Decreto Legislativo
"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
24/04/2020
57B/2020
Decreto Legislativo
"Dispõe sobre a alteração de metas e valores, diretrizes ao PPA 2018/2021, LDO Para 2020, abertura de crédito adicional especial no orçamento de 2020 e dá outras providências".
24/04/2020
57/2021
Decreto Legislativo
"Dispõe sobre a prorrogação da quarentena estabelecida no decreto municipal N°27, de 20 de março de 2020, reclassificação do município para a fase 1, cor vermelha do plano São Paulo e dá outras providências correlatas".
11/04/2021
57/2022
Decreto Legislativo
"Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e Alteração no Quadra de Detalhadamento de Despesas, ao Orçamento de 2022 e dá outras providências."
29/04/2022
57/2023
Portaria
"Dispõe sobre a constituição de Comissão de Monitoramento e Avaliação do Convênio 03/2021 - Associação Casa Ágape, na forma que menciona."
23/02/2023
58/2017
Decreto Legislativo
"Considera Hóspede Oficial do Município".
23/06/2017
58/2018
Decreto Legislativo
"DISPÕE SOBRE A DECRETAÇÃO DE PONTO FACULTATIVO".
24/05/2018
58/2019
Decreto Legislativo
"Dispõe a alteração de metas e valores, diretrizes ao PPA 2014/2017, LDO para 2019, abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento de 2019 e dá outras providências."
25/07/2019
58/2020
Decreto Legislativo
"Dispõe sobre a cobrança de Preço Publico referente aos serviços prestados nos Cemitérios Municiais, na forma que menciona."
24/04/2020
58/2021
Decreto Legislativo
"Dá nova redação ao o art. 1° do decreto Municipal N°39, de 05 de março de 2021 e revoga o art. 13 do decreto 57, de 11 de abrir de 2021 e dá outras providências correlatas".
12/04/2021
58/2023
Portaria
"Exonera Subsecretária, na forma que menciona."
27/02/2023
59/2017
Decreto Legislativo
"DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO POR 180 (CENTO E OITENTA DIAS) DO PRAZO DE VIGENCIA DO DECRETO 001, DE 02 DE JANEIRO DE 2017 QUE TRATA DA INTERVENÇÃO NA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE CRUZEIRO NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL 4572, DE 27 DE JUNHO DE 2017".
27/06/2017
59/2018
Decreto Legislativo
"Não foi utilizada."
24/05/2018
59/2019
Decreto Legislativo
"Dispõe sobre a revogação do artigo 7º "caput" do Decreto nº 322, de 21 de julho de 2015, na forma que menciona."
29/05/2019
59/2020
Decreto Legislativo
"Dispõe sobre o regulamento da lei 4.918 de 24 de abril de 2020, que autoriza funcionamento excepcional do comércio local para fins específicos de recebimento de pagamentos de parcelas de compras realizadas por crediário da loja, os chamados carnês".
24/04/2020
59/2021
Decreto Legislativo
"Dispõe sobre a prorrogação da requisição administrativa de que trata o decreto 74, de 26 de maio de 2020, referendado pela Lei Municipal N°4.934, de 16 de junho de 2020".
12/04/2021
59/2023
Portaria
"Prorroga o prazo da Portaria nº 331, de 26 de outubro de 2022, na forma que menciona."
27/02/2023
60/2017
Decreto Legislativo
"Dispõe sobre oficialização de via pública na forma que menciona".
27/06/2017
60/2018
Decreto Legislativo
"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, AO ORÇAMENTO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
24/05/2018
60/2019
Decreto Legislativo
"Dispõe sobre adoção de medidas administrativas para contenção de gastos do município de CRUZEIRO, e dá outras providências."
31/05/2019
60/2020
Decreto Legislativo
"Não foi utilizado."
24/04/2020
60/2021
Decreto Legislativo
"Dispõe aobre a abertura de crédito adicional suplementar e especial e dá outras providências".
13/04/2021
60/2022
Decreto Legislativo
"Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, ao Orçamento de 2022 e dá outras providências."
02/05/2022
60/2023
Portaria
"Exonera Assessor Chefe Divisão, na forma que menciona."
27/02/2023
61/2017
Decreto Legislativo
"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, AO ORÇAMENTO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
03/07/2017
61/2018
Decreto Legislativo
"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, AO ORÇAMENTO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
24/05/2018
61/2019
Decreto Legislativo
"Dispõe sobre prorrogação de prazo para a permissão de uso Grupo Renascer, na forma que menciona."
31/05/2019
61/2020
Decreto Legislativo
"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, AO ORÇAMENTO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
28/04/2020
61B/2021
Decreto Legislativo
"Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e especial e dá outras providências".
19/04/2021
61A/2021
Decreto Legislativo
"Dispõe sobre a prorrogação da quarentena estabelecida no art. 1° do decreto Municipal N° 27, de 20 de março de 2020, institui medidas transitórias de caráter excepcional, de enfrentamento da pandemia de covid-19, e dá outras providências".
17/04/2021
61/2023
Portaria
"Exonera Diretor, na forma que menciona."
27/01/2023
62/2017
Decreto Legislativo
"DISPÕE SOBRE REMANEJAMENTO DE DOTAÇÃO CONFORME PARÁGRAFO 4o, DO ARTIGO 25° DA LDO - TRANSPOR, REMANEJAR OU TRANSFERIR RECURSOS, DENTRO DE UMA MESMA CATEGORIA DE PROGRAMAÇÃO, SEM PRÉVIA AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA, NOS TERMOS DO INCISO VI, DO ART. 167, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, NO ORÇAMENTO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
03/07/2017
62/2018
Decreto Legislativo
"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, AO ORÇAMENTO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
24/05/2018
62/2019
Decreto Legislativo
"Não foi utilizada."
31/05/2019
62/2020
Decreto Legislativo
"Não foi utilizado."
24/04/2020
62/2021
Decreto Legislativo
"Dá nova redação ao inciso do art. 4° do Decreto Municipal N°61, de 17 de abril de 2021".
20/04/2021
62/2023
Portaria
"Nomeia Assessor de Diretor, na forma que menciona."
27/02/2023
63/2017
Decreto Legislativo
"Dispõe sobre alteração do artigo 1° do Decreto no025, de 24 de março de 2017, na forma que menciona".
03/07/2017
63/2018
Decreto Legislativo
"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E SUPLEMENTAR, AO ORÇAMENTO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
24/05/2018
63/2019
Decreto Legislativo
03/06/2019
63/2020
Decreto Legislativo
"DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO NO QUADRO DE DETALHAMENTO DE DESPESAS, AO ORÇAMENTO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
04/05/2020
63/2021
Decreto Legislativo
"DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO NO QUADRO DE DETALHAMENTO DE DESPESAS, AO ORÇAMENTO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
29/04/2021
63/2022
Decreto Legislativo
"Dispõe sobre a nomeação de equipe municipal de agentes licenciadores ambientais."
05/05/2022
63/2023
Portaria
"Nomeia Diretor, na forma que menciona."
27/02/2023
64/2017
Decreto Legislativo
"Dispõe sobre prorrogação de prazo para a Permissão de Uso Grupo Renascer, na forma que menciona".
03/07/2017
64/2018
Decreto Legislativo
"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, AO ORÇAMENTO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
24/05/2018
64/2019
Decreto Legislativo
"Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, ao orçamento de 2019 e dá outras providências."
03/06/2019
64/2020
Decreto Legislativo
"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, AO ORÇAMENTO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
04/05/2020
64/2021
Decreto Legislativo
"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
29/04/2021
64/2022
Decreto Legislativo
"Regulamente a Lei nº 5.178, de 02 de maio de 2022, que Institui o Programa de Desligamento Voluntário (PDV) dos servidores da Prefeitura de Cruzeiro na forma que menciona."
10/05/2022
64/2023
Portaria
"Não foi utilizada."
27/02/2023
65/2017
Decreto Legislativo
"DISPÕE A ALTERAÇÃO DE METAS E VALORES, DIRETRIZES AO PPA 2014/2017, LDO PARA 2017, ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
03/07/2017
65/2018
Decreto Legislativo
"Dispõe sobre declaração de ponto facultativo na forma que menciona”."
25/05/2018
65/2019
Decreto Legislativo
"Dispõe sobre a Permissão de uso à Paróquia São Pedro e São Paulo, na forma que menciona."
10/06/2019
65/2020
Decreto Legislativo
"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO, EM CARÁTER EXCEPCIONAL, NOS TERMOS DO INCISO III DO ART. 41 DA LEI 4.320/64, AO ORÇAMENTO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
08/05/2020
65/2021
Decreto Legislativo
"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
29/04/2021
65/2022
Decreto Legislativo
"Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e Especial e dá outras providências."
12/05/2022
65/2023
Portaria
"Cessar os efeitos da Portaria nº 167, de 21 de janeiro de 2021, na forma que menciona."
01/03/2023
66/2017
Decreto Legislativo
"Dispõe sobre Concessão de Direito Real de Uso, na forma que menciona".
18/07/2017
66/2018
Decreto Legislativo
"DECRETA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NO MUNICÍPIO DE CRUZEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS."
25/05/2018
66/2019
Decreto Legislativo
"Dispõe a alteração de metas e valores, diretrizes ao PPA 2014/2017, LDO para 2018, abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento de 2018 e dá outras providências."
10/06/2019
66/2020
Decreto Legislativo
"Errata o decreto 66º de 2020."
09/05/2020
66/2021
Decreto Legislativo
"Dispõe sobre a Alteração de Metas e Valores, Diretrizes ao PPA 2018/2021, LDO para 2021, Abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento de 2021 e dá outras providências."
29/04/2021
66/2022
Decreto Legislativo
"Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e especial e dá outras providências."
17/05/2022
66/2023
Portaria
"Institui Função Gratificada para servidor que especifica."
01/03/2023
67/2017
Decreto Legislativo
"DISPÕE A ALTERAÇÃO DE METAS E VALORES, DIRETRIZES AO PPA 2014/2017, LDO PARA 2017, ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
19/07/2017
67A/2018
Decreto Legislativo
"DECRETA INTERRUPÇÃO DAS AULAS NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
28/05/2018
67B/2018
Decreto Legislativo
"Dispõe sobre revogação do Decreto 488, de 29 de dezembro de 2016".
30/05/2018
67/2019
Decreto Legislativo
"Dispõe sobre declaração de ponto facultativo na forma que menciona."
12/06/2019
67/2020
Decreto Legislativo
"Altera o artigo 1o, do Decreto no. 01, de 02 de janeiro de 2019".
11/05/2020
67/2021
Decreto Legislativo
"Dispõe sobre a prorrogação da quarentena estabelecida no art. 1o do Decreto Municipal n° 27, de 20 de março de 2020, prorroga e flexibiliza as medidas transitórias, de caráter excepcional, de enfrentamento da pandemia da covid-19, e dá outras providências"
30/04/2021
67/2022
Decreto Legislativo
"Dispõe sobre a regulamentação da Lei Municipal nº 5.132, de 25 de novembro de 2021, na forma que menciona."
17/05/2022
67/2023
Portaria
"Instaurar e designar os membros para compor a Comissão de Processo Sindicante nº 002/2023/CGM/SC na forma que menciona."
01/03/2023
68/2017
Decreto Legislativo
"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, AO ORÇAMENTO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
24/07/2017
68/2018
Decreto Legislativo
"Não foi utilizado."
06/06/2018
68/2019
Decreto Legislativo
"Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências."
12/06/2019
68/2020
Decreto Legislativo
"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
13/05/2020
68/2021
Decreto Legislativo
"DISPÕE SOBRE O ESTABELECIMENTO DE PLANO DE AÇÃO PARA ADEQUAÇÃO AO DECRETO FEDERAL N° 10.540, DE 2020, QUE DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA ÚNICO E INTEGRADO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA, ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE (SIAFIC) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
30/04/2021
68/2023
Portaria
"Nomear Assessor Chefe Divisão, na forma que menciona."
01/03/2023
69/2017
Decreto Legislativo
"DISPÕE SOBRE REMANEJAMENTO DE DOTAÇÃO CONFORME PARÁGRAFO 4o, DO ARTIGO 25o DA LDO TRANSPOR, REMANEJAR OU TRANSFERIR RECURSOS, DENTRO DE UMA MESMA CATEGORIA DE PROGRAMAÇÃO, SEM PRÉVIA AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA, NOS TERMOS DO INCISO VI, DO ART. 167, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, NO ORÇAMENTO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
24/07/2017
69/2018
Decreto Legislativo
"Dispõe sobre a constituição do CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, na forma que menciona".
06/06/2018
69/2019
Decreto Legislativo
"Estabelece os preços das tarifas do serviço de transporte individual remunerado de passageiros por veículos do tipo motocicleta na categoria de aluguel (mototáxi) e dá outras providências."
25/06/2019
69/2020
Decreto Legislativo
"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E SUPLEMENTAR DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
14/05/2020
69/2021
Decreto Legislativo
Dispõe sobre a Permissão de uso à "Segunda Igreja Evangélica Congregacional de Cruzeiro", na forma que menciona."
04/05/2021
69/2022
Decreto Legislativo
"Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, ao orçamento de 2022 e dá outras providências."
26/05/2022
69/2023
Portaria
"Nomear servidor aprovado em Concurso Público, na forma que menciona."
01/03/2023
70/2017
Decreto Legislativo
"DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE PERMISSÃO DE USO NA FORMA QUE MENCIONA."
24/07/2017
70/2018
Decreto Legislativo
"Dispõe sobre o horário de funcionamento das repartições publicas municipais e autárquicas durante os jogos da Seleção Brasileira de Futebol na primeira fase da COPA DO MUNDO - 2018 ."
08/06/2018
70/2019
Decreto Legislativo
"Dispõe sobre a regulamentação da lei municipal nº 4.463, de 08.03.2016 no que tange a distribuição dos honorários advocatícios entre os procuradores municipais."
25/06/2019
70/2020
Decreto Legislativo
"Não foi utilizado."
15/05/2020
70/2021
Decreto Legislativo
"Dispõe sobre a Permissão de uso à "Associação Acontecer Tecendo Vidas, na forma que menciona."
04/05/2021
70/2023
Portaria
"Não foi utilizada."
02/03/2023
71/2017
Decreto Legislativo
"DISPÕE A ALTERAÇÃO DE METAS E VALORES, DIRETRIZES AO PPA 2014/2017, LDO PARA 2017, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
26/07/2017
71/2018
Decreto Legislativo
"DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS ?? CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE CRUZEIRO/SP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
08/06/2018
71/2019
Decreto Legislativo
"Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, ao orçamento de 2019 e dá outras providências."
25/06/2019
71/2020
Decreto Legislativo
"ALTERA REDAÇÃO DO DECRETO 65/2020 QUE DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO, EM CARÁTER EXCEPCIONAL, NOS TERMOS DO INCISO III DO ART. 41 DA LEI 4.320/64, AO ORÇAMENTO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
15/05/2020
71/2021
Decreto Legislativo
"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E ALTERAÇÃO NO QUADRO DE DETALHAMENTO DE DESPESAS, AO ORÇAMENTO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
03/05/2021
71/2022
Decreto Legislativo
"Dispõe sobre a regulamentação da Lei Municipal nº 5.161, de 22 de fevereiro de 2022, na forma que menciona."
26/05/2022
71/2023
Portaria
"Nomeia servidor aprovado em Concurso Público, na forma que menciona."
02/03/2023
72/2017
Decreto Legislativo
"Dispõe sobre prorrogação por mais 180 (cento e oitenta dias) of prazo estabelecido no Decreto no. 08 de 27 de Janeiro de 2017, que dispõe sobre a" Criação de Comissão Extraordinária para avaliação de dividas flutuantes inscrita em restos a pagar, ordem suspensão temporária dos pagamentos, quebra da cronológica de pagamentos, na forma que menciona".
26/07/2017
72/2018
Decreto Legislativo
"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, AO ORÇAMENTO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
08/06/2018
72/2019
Decreto Legislativo
"Dispõe sobre prorrogação dos Concursos Públicos Editais 01/2017 e 02/2017 - Área da Saúde da Prefeitura Municipal de Cruzeiro."
02/07/2019
72/2020
Decreto Legislativo
"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO, EM CARÁTER EXCEPCIONAL, NOS TERMOS DO INCISO III DO ART. 41 DA LEI 4.320/64, AO ORÇAMENTO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
18/05/2020
72/2021
Decreto Legislativo
"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, AO ORÇAMENTO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
03/05/2021
72/2023
Portaria
"Nomeia servidor aprovado em Concurso Público, na forma que menciona."
02/03/2023
73/2017
Decreto Legislativo
"Não foi utilizado."
13/07/2017
73/2018
Decreto Legislativo
"DISPÕE SOBRE REMANEJAMENTO DE DOTAÇÃO CONFORME PARÁGRAFO 4°, DO ARTIGO 25° DA LDO TRANSPOR, REMANEJAR OU TRANSFERIR RECURSOS, DENTRO DE UMA MESMA CATEGORIA DE PROGRAMAÇÃO, SEM PRÉVIA AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA, NOS TERMOS DO INCISO VI, DO ART. 167, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, NO ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
08/06/2018
73/2019
Decreto Legislativo
"Dispõe sobre a regulamentação da Lei Municipal nº 4.463, de 08.03.2016 acerda das funções e do exercício do cargo dos procuradores municipais."
02/07/2019
73/2020
Decreto Legislativo
"Dispõe sobre a abertura de crédito extraordinário, em caráter excepcional, nos termos do inciso III do art. 41 da Lei 4.320/64, ao orçamento de 2020 e dá outras providências."
18/05/2020
73/2021
Decreto Legislativo
"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E ALTERAÇÃO NO QUADRO DE DETALHAMENTO DE DESPESAS, AO ORÇAMENTO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
03/05/2021
73/2022
Decreto Legislativo
"Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e Alteração no Quadro de Detalhamento de Despesas, ao orçamento de 2022 e dá outras providências."
31/05/2022
73/2023
Portaria
"Nomeia servidor aprovado em Concurso Público, na forma que menciona."
02/03/2023
74/2017
Decreto Legislativo
"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, AO ORÇAMENTO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
01/08/2017
74/2018
Decreto Legislativo
"DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DO CONCURSO PÚBLICO EDITAL 01/2016 DA ÁREA DA EDUCAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZEIRO - SP."
14/06/2018
74/2019
Decreto Legislativo
"Dispõe sobre a Permissão de uso à Empresa Oziel Rodrigues da Silva, na forma que menciona."
04/07/2019
74/2020
Decreto Legislativo
"DISPÕE SOBRE REQUISIÇÃO ADMINISTRATIVA DE BENS E SERVIÇOS DA ORGANIZAÇÃO SOCIAL INSTITUTO PARA O DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA À SAÚDE-IDASA"
26/05/2020
74/2021
Decreto Legislativo
"Dispõe sobre a prorrogação da quarentena estabelecida no art. 1o do Decreto Municipal no, 27, de 20 de março de 2020, altera o "caput" do art. 3o, o §2o do art. 3o, o art. 6° e o art. 7o do Decreto no 67, de 30 de abril de 2021 e dá outras providências correlatas no
enfrentamento da pandemia da COVID-19"
07/05/2021
74/2022
Decreto Legislativo
"Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, ao Orçamento de 2022 e dá outras providências."
31/05/2022
74/2023
Portaria
"Nomeia servidor aprovado em Concurso Público, na forma que menciona."
02/03/2023
75/2017
Decreto Legislativo
"DISPÕE SOBRE REMANEJAMENTO DE DOTAÇÃO CONFORME PARÁGRAFO 4°, DO ARTIGO 25° DA LDO-TRANSPOR, REMANEJAR OU TRANSFERIR RECURSOS, DENTRO DE UMA MESMA CATEGORIA DE PROGRAMAÇÃO, SEM PRÉVIA AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA, NOS TERMOS DO INCISO VI, DO ART. 167, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, NO ORÇAMENTO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
01/08/2017
75/2018
Decreto Legislativo
"REGULAMENTA A REALIZAÇÃO DE HORAS EXTRAORDINÁRIAS POR SERVIDORES MUNICIPAIS, NO MBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO"
14/06/2018
75/2019
Decreto Legislativo
"Dispõe sobre a Permissão de uso à Igreja Pentecostal Renovação do Povo de Deus, na forma que menciona."
04/07/2019
75/2020
Decreto Legislativo
"DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE METAS E VALORES, DIRETRIZES AO PPA 2018/2021, LDO PARA 2020, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
25/05/2020
75/2021
Decreto Legislativo
"Dispõe sobre a nomeação da Comissão de Monitoramento e Avaliação, na forma que menciona."
14/05/2021
75/2022
Decreto Legislativo
"Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e especial e dá outras providências."
31/05/2022
75/2023
Portaria
"Nomeia servidor aprovado em Concurso Público, na forma que menciona."
02/03/2023
76/2017
Decreto Legislativo
"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL DE REGUALARIZAÇÃO FUNDIÁRIA NO ÂMBITO DA FAZENDA BATEDOR"
04/08/2017
76/2018
Decreto Legislativo
"DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO POR 90 ( NOVENTA DIAS) DO PRAZO DE VIGÊNCIA DO DECRETO 129 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2017 QUE TRATA DA INTERVENÇÃO NA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE CRUZEIRO."
21/06/2018
76/2019
Decreto Legislativo
"Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, oa orçamento de 2019 e dá outras providências."
04/07/2019
76/2020
Decreto Legislativo
"DISPÕE SOBRE A EXTENSÃO DO PRAZO DA QUARENTENA FIXADO PELO DECRETO No 27, DE 20 DE MARÇO DE 2.020, FLEXIBILIZA ABERTURA DAS ATIVIDADES CONSIDERADAS NÃO ESSENCIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
29/05/2020
76/2021
Decreto Legislativo
"DISPÕE SOBRE A SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
18/05/2021
76/2023
Portaria
"Nomeia servidor aprovado em Concurso Público, na forma que menciona."
02/03/2023
77/2017
Decreto Legislativo
"REGULAMENTA A ALÍNEA "E" DO ARTIGO 4o E A ALÍNEA "A" DO § 2o DO ART.4°, AMBAS DA LEI 4585, DE 29 DE JUNHO DE 2017".
14/08/2017
77/2018
Decreto Legislativo
"REVOGA O DECRETO 44, DE 17 DE ABRIL DE 2018"
27/06/2018
77/2019
Decreto Legislativo
"Dispõe sobre remanejamento de dotação conforme parágrafo 4º, do artigo 25º das LDO - Transpor, Remanejar ou Transferir recursos, dentro de uma mesma categoria de programação, sem prévia autorização legislativa, nos termos do inciso VI, do art. 167, da Constituição Federal, no orçamento de 2019 e dá outras providências."
04/07/2019
77/2020
Decreto Legislativo
"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E ALTERAÇÃO NO QUADRO DE DETALHAMENTO DE DESPESAS, AO ORÇAMENTO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
01/06/2020
77/2021
Decreto Legislativo
"Dispõe sobre a prorrogação da Requisição Administrativa de que trata o Decreto no 59, de 12 de abril de 2021, referendado pela Lei Municipal no 4.934, de 16 de junho de 2020."
18/05/2021
77/2022
Decreto Legislativo
"Dispõe sobre a designação de Hamilton Barbosa para a função de Coordenador Executivo da Coordenadoria Especial de Políticas de Promoção e de Igualdade Racial - CEPPIR, na forma que menciona."
31/05/2022
77/2023
Portaria
"Nomeia servidor aprovado em Concurso Público, na forma que menciona."
02/03/2023
78/2017
Decreto Legislativo
"Dispõe sobre Permissão de Uso de imóvel municipal, para a AMVIBA - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DA VILA BATISTA na forma que menciona”.
18/08/2017
78/2018
Decreto Legislativo
"Dispõe sobre o funcionamento das repartições públicas municipais nos dias de jogos da Seleção Brasileira nas próximas fases da Copa do Mundo de Futebol no ano de 2018".
28/06/2018
78/2019
Decreto Legislativo
"Convoca a 12º Conferência Municipal de Assistência Social."
04/07/2019
78/2020
Decreto Legislativo
"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, AO ORÇAMENTO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
01/06/2020
78/2021
Decreto Legislativo
"Dispõe sobre a prorrogação da quarentena estabelecida no art. 1o do Decreto Municipal n° 27, de 20 de março de 2020, altera o "caput"do art. 3o e o §2o do art. 3o do Decreto no 67, de 30 de abril de 2021 e dá outras providências correlatas no enfrentamento da pandemia da COVID-19"
22/05/2021
78/2023
Portaria
"Prorroga o prazo da Portaria nº 009, de 11 de janeiro de 2023, na forma que menciona."
06/03/2023
79/2017
Decreto Legislativo
"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, AO ORÇAMENTO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
21/08/2017
79/2018
Decreto Legislativo
"DISPÕE SOBRE REMANEJAMENTO DE DOTAÇÃO CONFORME PARÁGRAFO 4°, DO ARTIGO 25° DA LDO-TRANSPOR, REMANEJAR OU TRANSFERIR RECURSOS, DENTRO DE UMA MESMA CATEGORIA DE PROGRAMAÇÃO, SEM PRÉVIA AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA, NOS TERMOS DO INCISO VI, DO ART. 167, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, NO ORÇAMENTO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
02/07/2018
79/2019
Decreto Legislativo
"Dispõe sobre a Permissão de uso à WS Etiquetas Rótulos e Rep. Com. EPP, na forma que menciona."
10/07/2019
79/2020
Decreto Legislativo
"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO, EM CARÁTER EXCEPCIONAL, NOS TERMOS DO INCISO III DO ART. 41 DA LEI 4.320/64, AO ORÇAMENTO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
01/06/2020
79/2021
Decreto Legislativo
"Dispõe sobre a declaração de ponto facultativo na forma que menciona."
28/05/2021
79/2023
Portaria
"Designação em substituição de férias, na forma que menciona."
10/03/2023
80/2017
Decreto Legislativo
"DISPÕE SOBRE REMANEJAMENTO DE DOTAÇÃO CONFORME PARÁGRAFO 4°, DO ARTIGO 25o DA LDO - TRANSPOR, REMANEJAR OU TRANSFERIR RECURSOS, DENTRO DE UMA MESMA CATEGORIA DE PROGRAMAÇÃO, SEM PRÉVIA AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA, NOS TERMOS DO INCISO VI, DO ART. 167, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, NO ORÇAMENTO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
21/08/2017
80/2018
Decreto Legislativo
"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, AO ORÇAMENTO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
02/07/2018
80/2019
Decreto Legislativo
"Dispõe sobre a Permissão de uso à Modelagem São Roque Eirelli - EPP, na forma que menciona."
10/07/2019
80/2020
Decreto Legislativo
"Dispõe sobre a Abertura de Crédito Extraordinário, em caráter Excepcional, nos termos do Inciso III do art. 41 da Lei 4.320/64, ao orçamento de 2020 e dá outras providências."
03/06/2020
80/2021
Decreto Legislativo
"Dispõe sobre a prorrogação da quarentena estabelecida no art. 1o do Decreto Municipal n°. 27, de 20 de março de 2020, insere Comitê de Contenção Covid-19 Microrregião e dá outras providências correlatas no enfrentamento da pandemia da COVID-19."
29/05/2021
80/2023
Portaria
"Cessar os efeitos da Portaria 008, de 11 de janeiro de 2022, na forma que menciona."
11/03/2023
81/2017
Decreto Legislativo
"Dispõe sobre Concessão de Direito Real de Uso, na forma que menciona".
28/08/2017
81/2018
Decreto Legislativo
"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
02/07/2018
81/2019
Decreto Legislativo
"Dispõe sobre a Permissão de uso à Cynthia Miranda dos Santos Silva, na forma que menciona."
10/07/2019
81/2020
Decreto Legislativo
"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO, EM CARÁTER EXCEPCIONAL NOS TERMOS DO INCISO III DO ART. 41 DA LEI 4.320/64, AO ORÇAMENTO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
04/06/2020
81/2021
Decreto Legislativo
"Não foi utilizado."
29/05/2021
81/2023
Portaria
"Nomeia o CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, para o biênio 2023/2025, na forma que menciona."
13/03/2023
82/2017
Decreto Legislativo
"Dispõe sobre Concessão de Direito Real de Uso na forma que menciona".
28/08/2017
82/2018
Decreto Legislativo
"DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ART. 4o DA LEI MUNICIPAL N° 4.692 DE 17 DE MAIO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
02/07/2018
82/2019
Decreto Legislativo
"Nomeia os membros da Junta Administrativa de Recursos de Infrações "Jari" e dá outras providências."
11/07/2019
82/2020
Decreto Legislativo
"ESTABELECE NOVAS REGRAS DE FLEXIBILIZAÇÃO DA QUARENTENA, NA FORMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA".
05/06/2020
82/2021
Decreto Legislativo
"Dispõe sobre a associação do Município de Cruzeiro na constituição do Comitê de Contenção - COVID-19 Microrregional".
31/05/2021
82/2023
Portaria
"Nomeia Comissão Municipal Permanente de Licitação, na forma que menciona."
13/03/2023
83/2017
Decreto Legislativo
"DISPÕE A ALTERAÇÃO DE METAS E VALORES, DIRETRIZES AO PPA 2014/2017, LDO PARA 2017, ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
28/08/2017
83/2018
Decreto Legislativo
"DISPÕE SOBRE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
02/07/2018
83/2019
Decreto Legislativo
"Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, ao orçamento de 2019 e dá outras providências."
11/07/2019
83/2020
Decreto Legislativo
"Dispõe sobre a isenção de cobrança das mensalidades referentes aos quiosques municipais ocupados por seus permissionários na forma que menciona".
05/06/2020
83/2021
Decreto Legislativo
"Dispõe sobre a prorrogação de prazo da Permissão de Uso à Associação Desportiva de Artes Marciais de Cruzeiro ADAMC, na forma que menciona."
02/06/2021
83/2023
Portaria
"Cessar os efeitos das Portarias nºs 84 e 85, de 08 de abril de 2022."
13/03/2023
84/2017
Decreto Legislativo
"DISPÕE A ALTERAÇÃO DE METAS E VALORES, DIRETRIZES AO PPA 2014/2017, LDO PARA 2017, ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
28/08/2017
84/2018
Decreto Legislativo
"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E SUPLEMENTAR, AO ORÇAMENTO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
02/07/2018
84/2019
Decreto Legislativo
"Regulamento a lei nº 4.814, de 30 de maio de 2019 - que institui o sistema de inspeção Municipal de Cruzeiro SP - SIM - Instituído."
15/07/2019
84/2020
Decreto Legislativo
"Dispõe sobre declaração de ponto facultativo na forma que menciona".
09/06/2020
84/2021
Decreto Legislativo
"Dispõe sobre medidas de restrições na prevenção e combate a COVID-19, conforme recomendação técnica do "Comitê de Contenção COVID-19 Microrregião".
06/06/2021
84/2023
Portaria
"Cessar os efeitos da Portaria nº 86, de 08 de abril de 2022."
13/03/2023
85/2017
Decreto Legislativo
"Dispõe sobre a instituição da Comissão de Farmácia e Terapêutica Municipal de Cruzeiro/SP na forma que menciona".
28/08/2017
85/2018
Decreto Legislativo
"Considera Hóspedes Oficiais do Município."
17/07/2018
85/2019
Decreto Legislativo
"Fixa o calendário para arrecadação do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN) fixo, dos Preços Públicos para utilização de espaço público (Mercado e Feiras) e Taxas de Licença (Alvará) para o exercício de 2019."
16/07/2019
85/2020
Decreto Legislativo
"Dispõe sobre a extensão da quarentena estabelecida no art. 1o do Decreto Municipal n° 27, de 20 de Março de 2020 e dá outras providências"
15/06/2020
85/2021
Decreto Legislativo
"Dá nova redação aos itens I, III, IV e V do Anexo II do Decreto 84, de 06 de junho de 2021".
07/06/2021
85/2023
Portaria
"Cessar os efeitos da Portaria nº 091, de 08 de abril de 2022."
13/03/2023
86/2017
Decreto Legislativo
"Não foi utilizado."
29/08/2017
86/2018
Decreto Legislativo
"Dispõe sobre a Permissão de uso à Paróquia São Pedro e São Paulo, na forma que menciona".
17/07/2018
86/2019
Decreto Legislativo
"Dispõe sobre a Permissão de uso de uma quadra poliesportiva à Paróquia Santa Rita e São Sebastião, na forma que menciona."
17/07/2019
86/2020
Decreto Legislativo
"Dispõe sobre a regulamentação da Lei no. 4. 927, de 14 de maio de 2020, na forma que menciona. "
16/06/2020
86/2021
Decreto Legislativo
"DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO NO QUADRO DE DETALHAMENTO DE DESPESAS, AO ORÇAMENTO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
07/06/2021
86/2023
Portaria
"Institui servidor que especifica como integrante da Brigada Municipal de Combate e Proteção Contra Incêndios Florestais no âmbito do Município de Cruzeiro."
13/03/2023
87/2017
Decreto Legislativo
"Dispõe sobre declaração de ponto facultativo na forma que menciona".
01/09/2017
87/2018
Decreto Legislativo
"Dispõe sobre a aprovação do Regimento Interno do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência, na forma que menciona."
18/07/2018
87/2019
Decreto Legislativo
"Dispõe a alteração de metas e valores, diretrizes ao PPA 2018/2021, LDO para 2019, abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento de 2019 e dá outras providências."
30/07/2019
87/2020
Decreto Legislativo
"Dispõe sobre a abertura de Crédito Extraordinário, em caráter excepcional, nos termos do Inciso III do Art. 41 da Lei 4.320/64, ao Orçamento de 2020 e dá outras Providências".
19/06/2020
87/2021
Decreto Legislativo
"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E ALTERAÇÃO NO QUADRO DE DETALHAMENTO DE DESPESAS, AO ORÇAMENTO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
07/06/2021
87/2023
Portaria
"Institui servidor que especifica como integrante da Brigada Municipal de Combate e Proteção Contra Incêndios Florestais no âmbito do Município de Cruzeiro."
13/03/2023
88/2017
Decreto Legislativo
"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, AO ORÇAMENTO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
04/09/2017
88/2018
Decreto Legislativo
"Não foi utilizado."
26/07/2018
88/2019
Decreto Legislativo
"Dispõe sobre a Permissão de uso ao GREMI - Grêmio Esportivo da Melhor Idade - Esporte e Vida, na forma que menciona."
01/08/2019
88/2020
Decreto Legislativo
"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO, EM CARÁTER EXCEPCIONAL, NOS TERMOS DO INCISO III DO ART. 41 DA LEI 4.320/64, AO ORÇAMENTO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
23/06/2020
88/2021
Decreto Legislativo
"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E ALTERAÇÃO NO QUADRO DE DETALHAMENTO DE DESPESAS, AO ORÇAMENTO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
07/06/2021
88/2023
Portaria
"Institui servidor que especifica como integrante da Brigada Municipal de Combate e Proteção Contra Incêndios Florestais no âmbito do Município de Cruzeiro."
13/03/2023
89/2017
Decreto Legislativo
"DISPÕE SOBRE REMANEJAMENTO DE DOTAÇÃO CONFORME PARÁGRAFO 4o, DO ARTIGO 25o DA LDO - TRANSPOR, REMANEJAR OU TRANSFERIR RECURSOS, DENTRO DE UMA MESMA CATEGORIA DE PROGRAMAÇÃO, SEM PRÉVIA AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA, NOS TERMOS DO INCISO VI, DO ART. 167, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, NO ORÇAMENTO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
04/09/2017
89/2018
Decreto Legislativo
"Dispõe sobre a Permissão de uso da Igreja Presbiteriana Renovada de Cruzeiro/SP, na forma que menciona".
26/07/2018
89/2019
Decreto Legislativo
"Institui o Centro de Educação Ambiental de Cruzeiro/SP e dá outras providências."
06/08/2019
89/2020
Decreto Legislativo
"Não foi utilizado."
26/06/2020
89/2021
Decreto Legislativo
"DISPÕE A ALTERAÇÃO DE METAS E VALORES, DIRETRIZES AO PPA 2014/2017, LDO PARA 2021, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
07/06/2021
89/2023
Portaria
"Institui a comissão municipal para implementação da nova lei de licitações e contratos administrativos, nomeando servidores para propositura, desenvolvimento e monitoramento de estratégias para regulamentação da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, em âmbito municipal."
14/03/2023
90/2017
Decreto Legislativo
"REGULAMENTA, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A LEI FEDERAL No 12.846, DE 1o DE AGOSTO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE A RESPONSABILIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E CIVIL DE PESSOAS JURÍDICAS PELA PRÁTICA PRÁTICA DE ATOS
CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
04/09/2017
90/2018
Decreto Legislativo
"Dispõe sobre a Permissão de uso à Comunidade Evangélica da Cidade de Cruzeiro Projeto Vida, na forma que menciona".
26/07/2018
90/2019
Decreto Legislativo
"Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, ao orçamento de 2019 e dá outras providências."
06/08/2019
90/2020
Decreto Legislativo
"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
26/06/2020
90/2021
Decreto Legislativo
"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
09/06/2021
90/2023
Portaria
"Alterar os membros da Portaria 009, de 11 de janeiro de 2023, na forma que menciona."
17/03/2023
91/2017
Decreto Legislativo
"Não foi utilizado."
06/09/2017
91/2018
Decreto Legislativo
"Dispõe sobre a Permissão de uso a IGREJA CRISTA MARANATA PRESBITÉRIO ESPÍRITO SANTENSE, na forma que menciona".
26/07/2018
91/2019
Decreto Legislativo
"Altera o decreto nº 119, de 07 de dezembro de 2017."
13/08/2019
91/2020
Decreto Legislativo
"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
26/06/2020
91/2021
Decreto Legislativo
"Dispõe sobre a prorrogação da quarentena estabelecida no art. 1o do Decreto Municipal no. 27, de 20 de março de 2020 e dá outras providencias correlatas"
13/06/2021
91/2023
Portaria
"Alterar os membros da Portaria 331, de 26 de outubro de 2022, na forma que menciona."
20/03/2023
92/2017
Decreto Legislativo
"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, AO ORÇAMENTO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
13/09/2017
92/2018
Decreto Legislativo
"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, AO ORÇAMENTO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
30/07/2018
92/2019
Decreto Legislativo
"Altera o decreto nº 120, de 07 de dezembro de 2017."
13/08/2019
92/2020
Decreto Legislativo
"DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DA QUARENTENA ESTABELECIDA NO ART. 1o DO DECRETO MUNICIPAL No 27, DE 20 DE MARÇO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNICAS"
26/06/2020
92/2021
Decreto Legislativo
"Dispõe sobre Permissão de Uso à Armatrans Logística Ltda. EPP, a título precário e gratuito, na forma que menciona."
14/06/2021
92/2023
Portaria
"Não foi utilizadao."
24/03/2023
93/2017
Decreto Legislativo
"DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE MEMBROS PARA O CONSELHO DIRETOR DO FUNDO ESPECIAL DO POSTO DE BOMBEIROS DE CRUZEIRO FEBOM, DE ACORDO COM A LEI MUNICIPAL 4.177, DE 25 DE MARÇO DE 2013 E DECRETO N° 80 DE 14 DE OUTUBRO DE 2013."
13/09/2017
93/2018
Decreto Legislativo
"Dispõe sobre a aprovação do Regimento Interno do Conselho Municipal de Cultura, na forma que menciona."
01/08/2018
93/2019
Decreto Legislativo
"Dispõe sobre a Permissão de uso à Pastoral da Saúde Nossa Senhora de Fátima, na forma que menciona."
15/08/2019
93/2020
Decreto Legislativo
"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E ALTERAÇÃO NO QUADRO DE DETALHAMENTO DE DESPESAS, AO ORÇAMENTO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
01/07/2020
93/2021
Decreto Legislativo
"Dispõe sobre a convocação de 10" Conferência Municipal de Saúde, na forma que menciona."
17/06/2021
93/2023
Portaria
"Nomeia Agente de Trânsito Municipal."
24/03/2023
94/2017
Decreto Legislativo
"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, AO ORÇAMENTO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
15/09/2017
94/2018
Decreto Legislativo
"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, AO ORÇAMENTO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
01/08/2018
94/2019
Decreto Legislativo
"Dispõe sobre a Permissão de uso à Igreja Evangélica Fogo e Glória, na forma que menciona."
15/08/2019
94/2020
Decreto Legislativo
"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, AO ORÇAMENTO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
01/07/2020
94/2021
Decreto Legislativo
"DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE METAS E VALORES, DIRETRIZES AO PPA 2018/2021, LDO PARA 2021, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. "
21/06/2021
94/2023
Portaria
"Designa membros para compor a Comissão de Desenvolvimento Profissional, e suas Subcomissões de Contenção de Despesa e Controle de gasto com Pessoal, e de Treinamento e Capacitção."
28/02/2023
95/2017
Decreto Legislativo
"Considera Hóspede Oficial do Município".
18/09/2017
95/2018
Decreto Legislativo
"DISPÕE SOBRE REMANEJAMENTO DE DOTAÇÃO CONFORME PARÁGRAFO 4°, DO ARTIGO 25° DA LDO - TRANSPOR, REMANEJAR OU TRANSFERIR RECURSOS, DENTRO DE UMA MESMA CATEGORIA DE PROGRAMAÇÃO, SEM PRÉVIA AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA, NOS TERMOS DO INCISO VI, DO ART. 167, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, NO ORÇAMENTO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
01/08/2018
95/2019
Decreto Legislativo
"Dispõe sobre a Permissão de uso à Tractor Terra Terraplenagem Transportes e Construção Civil Ltda., na forma que menciona."
15/08/2019
95/2020
Decreto Legislativo
"DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO NO QUADRO DE DETALHAMENTO DE DESPESAS, AO ORÇAMENTO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
01/07/2020
95/2021
Decreto Legislativo
"Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e especial e dá outras providências."
23/06/2021
95/2023
Portaria
"Nomeia Comissão Técnica do Processo Licitatório para a Contratação de Serviços Técnicos de Tecnologia da Informação, na forma que menciona."
29/03/2023
96/2017
Decreto Legislativo
"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, AO ORÇAMENTO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
22/09/2017
96/2018
Decreto Legislativo
"Não foi utilizada."
03/08/2018
96/2019
Decreto Legislativo
"Não foi utilizada."
15/08/2019
96/2020
Decreto Legislativo
"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E SUPLEMENTAR DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
01/07/2020
96/2021
Decreto Legislativo
"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
23/06/2021
96/2023
Portaria
"Instaurar e designar os membros para compor a Comissão de Processo Sindicante nº 003/2023/CGM/SC na forma que menciona."
29/03/2023
97/2017
Decreto Legislativo
"DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE CRUZEIRO/SP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
29/09/2017
97/2018
Decreto Legislativo
"Dispõe sobre a Permissão de uso à Empresa J.Ferreira Júnior Funilaria e Pintura ME, na forma que menciona".
09/08/2018
97/2019
Decreto Legislativo
"Dispõe a abertura de crédito adicional suplementar, ao orçamento de 2019 e dá outras providências."
02/09/2019
97/2020
Decreto Legislativo
"DISPÕE A A ALTERAÇÃO DE METAS E VALORES, DIRETRIZES AO PPA 2014/2017, LDO PARA 2020, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
30/07/2020
97/2021
Decreto Legislativo
"Dispõe sobre a prorrogação da Requisição Administrativa de que trata o Decreto no 77, de 18 de maio de 2021, referendado pela Lei Municipal n° 4.934, de 16 de junho de 2020."
28/06/2021
97/2023
Portaria
"Designar membros para compor a Comissão do Processo Administrativo Disciplinar 001/2023 - CGM/PAD e dá outras providências."
30/03/2023
98/2017
Decreto Legislativo
"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, AO ORÇAMENTO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
03/10/2017
98/2018
Decreto Legislativo
"Revoga o Decreto 2177, de 19 de julho de 1993."
09/08/2018
98/2019
Decreto Legislativo
"Dispõe sobre a permissão de uso de veículos ao corpo de bombeiros da cidade de Cruzeiro/SP."
18/09/2019
98/2020
Decreto Legislativo
"Dispõe sobre prorrogação de prazo de permissão de uso na forma que menciona".
02/07/2020
98/2021
Decreto Legislativo
"Dispõe sobre alteração do Decreto 69, de 06 de junho de 2018, na forma que menciona."
28/06/2021
98/2023
Portaria
"Designar membros para compor a Comissão do Processo Administrativo Disciplinar 002/2023 - CGM/PAD e dá outras providências."
30/03/2023
99/2017
Decreto Legislativo
"DISPÕE SOBRE REMANEJAMENTO DE DOTAÇÃO CONFORME PARÁGRAFO 4°, DO ARTIGO 25° DA LDO TRANSPOR, REMANEJAR OU TRANSFERIR RECURSOS, DENTRO DE UMA MESMA CATEGORIA DE PROGRAMAÇÃO, SEM PRÉVIA AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA, NOS TERMOS DO INCISO VI, DO ART. 167, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, NO ORÇAMENTO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
03/10/2017
99/2018
Decreto Legislativo
"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E SUPLEMENTAR, AO ORÇAMENTO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
13/08/2018
99/2019
Decreto Legislativo
"Dispõe sobre a regulamenteção da lei municipal nº 4.832, de 06 de setembro de 2019, que dispõe sobre a obrigatoriedade de inspeção veicular e dá outras providências."
18/09/2019
99/2020
Decreto Legislativo
"Dispõe sobre a regulamentação da Lei N° 4.895, de 05 de fevereiro de 2020 que institui a gratificação por desempenho de atividade delegada e dá outras providências"
03/07/2020
99/2021
Decreto Legislativo
"Dispõe sobre a alteração e correção de valores tarifários constantes do anexo I, integrante do Decreto no. 23, de 07 de março de 2019, na forma que menciona."
29/06/2021
99/2023
Portaria
"Designar membros para compor a Comissão do Processo Administrativo Disciplinar 003/2023 - CGM/PAD e dá outras providências."
30/03/2023
100/2017
Decreto Legislativo
"Dispõe sobre declaração de ponto facultativo na forma que menciona."
09/10/2017
100/2018
Decreto Legislativo
"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E SUPLEMENTAR, AO ORÇAMENTO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
13/08/2018
100/2019
Decreto Legislativo
"Dispõe sobre a regulamentação da lei municipal nº 4.833, de 06 de setembro de 2019 e dá outras providencias."
18/09/2019
100/2020
Decreto Legislativo
"Dispõe sobre alteração do artigo 1° do Decreto no 133, de 17 de dezembro de 2019, na forma que menciona".
03/07/2020
100/2021
Decreto Legislativo
"Dispõe sobre a prorrogação da quarentena estabelecida no art. 1o do Decreto Municipal no. 27, de 20 de março de 2020 e dá outras providências correlatas."
30/06/2021
101/2017
Decreto Legislativo
"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, AO ORÇAMENTO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
10/10/2017
101/2018
Decreto Legislativo
"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E SUPLEMENTAR, AO ORÇAMENTO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
14/08/2018
101/2019
Decreto Legislativo
"Dispõe sobre a criação da comissão municipal de educação ambiental e dá outras providências."
18/09/2019
101/2020
Decreto Legislativo
"Dispõe sobre as limitações com gasto de pessoal impostas pela Lei Complementar no 173, de 27 de maio de 2020, e dá outras providências."
03/07/2020
101/2021
Decreto Legislativo
"Dispõe sobre a prorrogação do Sistema Remoto das atividades na rede pública municipal de ensino e dá outras providencias correlatas".
30/06/2021
101/2023
Portaria
"Designar membros para compor a Comissão do Processo Administrativo Disciplinar 005/2023 - CGM/PAD e dá outras providências."
30/03/2023
102/2017
Decreto Legislativo
"DISPÕE SOBRE REMANEJAMENTO DE DOTAÇÃO CONFORME PARÁGRAFO 4°, DO ARTIGO 25° DA LDO - TRANSPOR, REMANEJAR OU TRANSFERIR RECURSOS, DENTRO DE UMA MESMA CATEGORIA DE PROGRAMAÇÃO, SEM PRÉVIA AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA, NOS TERMOS DO INCISO VI, DO ART. 167, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, NO ORÇAMENTO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
17/10/2017
102/2018
Decreto Legislativo
"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E SUPLEMENTAR, AO ORÇAMENTO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
14/08/2018
102/2019
Decreto Legislativo
"Dispõe sobre a regulamentação da lei municipal nº 4.839, de 20 de setembro de 2019, que dispõe sobre a obrigatoriedade da apresentação de comprovante de origem legal de produtos e subprodutos de origem nativa da flora brasileira a serem utilizados na construção civil no município de Cruzeiro."
24/09/2019
102/2020
Decreto Legislativo
"PRORROGA OS EFEITOS DO DECRETO No 35, DE 30 DE MARÇODE 2020".
03/07/2020
102/2021
Decreto Legislativo
"Dispõe sobre alteração do artigo 1o do Decreto no 166, de 16 de outubro de 2020, na forma que menciona."
30/06/2021
102/2023
Portaria
"Exonera Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo, na forma que menciona."
30/03/2023
103/2017
Decreto Legislativo
"Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, ao orçamento de 2017 e dá outras providências."
17/10/2017
103/2018
Decreto Legislativo
"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E SUPLEMENTAR, AO ORÇAMENTO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
14/08/2018
103/2019
Decreto Legislativo
"Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências."
25/09/2019
103/2020
Decreto Legislativo
"Regulamenta as mudanças operacionais no Sistema de Transporte Público Coletivo de Passageiros de linhas regulares, no âmbito do Município de Cruzeiro, a partir do dia 10 de julho de 2020, em razão da "nova normalidade" provocada pela pandemia do COVID-19, e dá outras providências".
03/07/2020
103/2021
Decreto Legislativo
"DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO NO QUADRO DE DETALHAMENTO DE DESPESAS, AO ORÇAMENTO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
30/06/2021
103/2023
Portaria
"Não foi utilizada."
30/03/2023
104/2017
Decreto Legislativo
"Considera Hóspede Oficial do Município".
18/10/2017
104/2018
Decreto Legislativo
"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E SUPLEMENTAR, AO ORÇAMENTO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
14/08/2018
104/2019
Decreto Legislativo
"Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, ao orçamento de 2019 e dá outras providências."
01/10/2019
104/2020
Decreto Legislativo
"PRORROGA A REQUISIÇÃO ADMINISTRATIVA DE QUE TRATA O DECRETO No 74, DE 26 DE MAIO DE 2020, REFERENDADO PELA LEI MUNICIPAL N° 4.934, DE 16 DE JUNHO DE 2020"
10/07/2020
104/2021
Decreto Legislativo
"DISPÕE SOBRE RENOVAÇÃO DAS MEDIDAS EXCEPCIONAIS NO AMBITO DOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTÍNUOS DE NATUREZA ESSENCIAL DE QUE SE TRATA A LEI No 4.920 DE 24 DE ABRIL DE 2020 E LEI No 5.030, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2021"
30/06/2021
104/2023
Portaria
"Nomear os membros integrantes do Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental de Cruzeiro, biênio 2023/2025, na forma que menciona."
03/04/2023
105/2017
Decreto Legislativo
"DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE METAS E VALORES, DIRETRIZES AO PPA 2014/2017, LDO PARA 2017, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
24/10/2017
105/2018
Decreto Legislativo
"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E SUPLEMENTAR, AO ORÇAMENTO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
14/08/2018
105/2019
Decreto Legislativo
"Estabelece fixação das tarifas do serviço de transporte público coletiva e dá outras providências."
04/10/2019
105/2020
Decreto Legislativo
"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
13/07/2020
105/2021
Decreto Legislativo
"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
30/06/2021
105/2023
Portaria
"Exonera Assessor de Gestão Pública, na forma que menciona."
03/04/2023
106/2017
Decreto Legislativo
"Dispõe sobre declaração de ponto facultativo na forma que menciona".
31/10/2017
106/2018
Decreto Legislativo
"DISPÕE SOBRE REMANEJAMENTO DE DOTAÇÃO CONFORME PARÁGRAFO 4°, DO ARTIGO 25° DA LDO TRANSPOR, REMANEJAR OU TRANSFERIR RECURSOS, DENTRO DE UMA MESMA CATEGORIA DE PROGRAMAÇÃO, SEM PRÉVIA AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA, NOS TERMOS DO INCISO VI, DO ART. 167, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, NO ORÇAMENTO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
14/08/2018
106/2019
Decreto Legislativo
"Não foi utilizado."
04/10/2019
106/2020
Decreto Legislativo
"DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DA QUARENTENA ESTABELECIDA NO ART. 1o DO DECRETO MUNICIPAL N° 27, DE 20 DE MARÇO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNICAS"
13/07/2020
106/2021
Decreto Legislativo
"Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e alteração no quadro de detalhamentos de despesas, ao orçamento de 2021 e dá outras providências."
01/07/2021
106/2023
Portaria
"Nomeia Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo, na forma que menciona."
03/04/2023
107/2017
Decreto Legislativo
"Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, ao orçamento de 2017 e dá outras providências."
01/11/2017
107/2018
Decreto Legislativo
"DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO TOTAL DO CONCURSO PÚBLICO No. 1/2018".
21/08/2018
107/2019
Decreto Legislativo
"Dispõe sobre declaração de ponto facultativo na forma que menciona."
14/09/2019
107/2020
Decreto Legislativo
"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO, EM CARÁTER EXCEPCIONAL, NOS TERMOS DO INCISO III DO ART. 41 DA LEI 4.320/64, AO ORÇAMENTO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
15/07/2020
107/2021
Decreto Legislativo
"DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO NO QUADRO DE DETALHAMENTO DE DESPESAS, AO ORÇAMENTO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
01/07/2021
107/2023
Portaria
04/04/2023
108/2017
Decreto Legislativo
"DISPÕE SOBRE REMANEJAMENTO DE DOTAÇÃO CONFORME PARÁGRAFO 4°, DO ARTIGO 25° DA LDO-TRANSPOR, REMANEJAR OU TRANSFERIR RECURSOS, DENTRO DE UMA MESMA CATEGORIA DE PROGRAMAÇÃO, SEM PRÉVIA AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA, NOS TERMOS DO INCISO VI, DO ART. 167, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, NO ORÇAMENTO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
01/11/2017
108/2018
Decreto Legislativo
"Dispõe sobre a Concessão de Direito Real de Uso à Empresa Lumina Instituto Educacional EIRELI, na forma que menciona".
21/08/2018
108/2019
Decreto Legislativo
"Dispõe sobre a central municipal de fiscalização e dá outras providências."
14/10/2019
108/2020
Decreto Legislativo
"Dispõe sobre a abertura de Crédito Extraordinário, em caráter excepciona, nos termos do inciso III do art.41 da Lei 4.320/64, ao orçamento de 2020 e dá outras providências."
15/07/2020
108/2021
Decreto Legislativo
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E ALTERAÇÃO NO QUADRO DE DETALHAMENTO DE DESPESAS, AO ORÇAMENTO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
01/07/2021
108/2023
Portaria
"Não foi utilizada."
04/04/2023
109/2017
Decreto Legislativo
"Dispõe sobre permissão de uso, na forma que menciona"
01/11/2017
109/2018
Decreto Legislativo
"DIRETRIZES AO PPA 2014/2017, LDO PARA 2018, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
21/08/2018
109/2019
Decreto Legislativo
"Dispõe a alteração de metas e valores, diretrizes ao PPA 2014/2017, LDO para 2019, abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento de 2018 e dá outras providências."
18/09/2019
109/2020
Decreto Legislativo
"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, AO ORÇAMENTO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
23/07/2020
109/2021
Decreto Legislativo
"Não foi utilizado."
01/07/2021
109/2023
Portaria
"Prorroga o prazo da Portaria nº 076, de 12 de abril de 2019 e altera a composição dos membros, na forma que menciona."
10/04/2023
110/2017
Decreto Legislativo
"Dispõe sobre a cobrança de Preços Públicos referentes aos serviços prestados nos Cemitérios Municipais, na forma que menciona”.
10/11/2017
110/2018
Decreto Legislativo
"INSTITUI E NOMEIA O COMITÊ GESTOR MUNICIPAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS."
31/08/2018
110/2019
Decreto Legislativo
"Institui e nomeia Comitê Gestor Municipal de Politicas sobre Drogas."
18/10/2019
110/2020
Decreto Legislativo
"Dispõe sobre a alteração de Metas e Valores, Diretrizes ao PPA 2018/2021, LDO para 2020, abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento de 2020 e dá outras providências."
23/07/2020
110/2021
Decreto Legislativo
Dispõe sobre a prorrogação da quarentena estabelecida no art. 1o. do Decreto Municipal n°. 27, de 20 de março de 2020, flexibiliza medidas de combate e prevenção da Covid-19 e dá outras providências correlatas."
08/07/2021
110/2023
Portaria
"Altera o artigo 1º, da Portaria 158, de 29 de agosto de 2022 e dá outras providências."
11/04/2023
111/2017
Decreto Legislativo
"Dispõe sobre a aplicação, no âmbito da administração pública direta e indireta do município, da Lei federal no 13.019, de 31 de julho de 2014 que estabelece o regime jurídico das parcerias com organizações da sociedade civil."
13/11/2017
111/2018
Decreto Legislativo
"DISPÕE SOBRE REMANEJAMENTO DE DOTAÇÃO CONFORME PARÁGRAFO 4o, DO ARTIGO 25o DA LDO TRANSPOR, REMANEJAR OU TRANSFERIR RECURSOS, DENTRO DE UMA MESMA CATEGORIA DE PROGRAMAÇÃO, SEM PRÉVIA AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA, NOS TERMOS DO INCISO VI, DO ART. 167, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, NO ORÇAMENTO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
31/08/2018
111/2019
Decreto Legislativo
"Não foi utilizada."
24/10/2019
111/2020
Decreto Legislativo
"DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DA QUARENTENA ESTABELECIDA NO ART. 1o DO DECRETO MUNICIPAL No 27, DE 20 DE MARÇO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNICAS"
29/07/2020
111/2021
Decreto Legislativo
"Dispõe sobre alteração do Decreto no 93, de 13 de setembro de 2017, na forma que menciona."
13/07/2021
111/2023
Portaria
"Exonera Chefe de Divisão, na forma que menciona."
20/04/2023
112/2017
Decreto Legislativo
"Dispõe sobre permissão de uso, na forma que menciona".
21/11/2017
112/2018
Decreto Legislativo
"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E SUPLEMENTAR, AO ORÇAMENTO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
31/08/2018
112/2019
Decreto Legislativo
"Dispõe sobre declaração de Utilidade Pública para fins de desapropriação, destinada a implantação da Estação de Tratamento de Esgoto - ETE Mata Atlântica I, na forma que menciona."
24/10/2019
112/2020
Decreto Legislativo
"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
31/07/2020
112/2021
Decreto Legislativo
"Considera Hóspedes Oficiais do Município o Bispo Samuel Cássio Ferreira e a Bispa Keila Campos Costa Ferreira".
14/07/2021
112/2023
Portaria
"Nomeia Subsecretária, na forma que menciona."
24/04/2023
113/2017
Decreto Legislativo
"DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE METAS E VALORES, DIRETRIZES AO PPA 2014/2017, LDO PARA 2017, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
24/10/2017
113/2018
Decreto Legislativo
"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, AO ORÇAMENTO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
04/09/2018
113/2019
Decreto Legislativo
"Dispõe sobre a retificação do DECRETO nº 57, DE 21 DE MAIO DE 2018, declaração de Utilidade Pública para fins de desapropriação, destinada a implantação da Estação de Tratamento de Água - ETA V, na forma que menciona."
24/10/2019
113/2020
Decreto Legislativo
"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E ALTERAÇÃO NO QUADRO DE DETALHAMENTO DE DESPESAS, AO ORÇAMENTO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
03/08/2020
113/2021
Decreto Legislativo
"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
14/07/2021
113/2023
Portaria
"Nomeia Chefe de Divisão, na forma que menciona."
24/04/2023
114/2017
Decreto Legislativo
"DISPÕE SOBRE REGULAMENTAÇÃO DO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CRUZEIRO."
22/11/2017
114/2018
Decreto Legislativo
"DISPÕE SOBRE REMANEJAMENTO DE DOTAÇÃO CONFORME PARÁGRAFO 4°, DO ARTIGO 25° DA LDO-TRANSPOR, REMANEJAR OU TRANSFERIR RECURSOS, DENTRO DE UMA MESMA CATEGORIA DE PROGRAMAÇÃO, SEM PRÉVIA AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA, NOS TERMOS DO INCISO VI, DO ART. 167, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, NO ORÇAMENTO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
04/09/2018
114/2019
Decreto Legislativo
"Dispõe sobre a homologação do concurso público nº 03/2018."
24/10/2019
114/2020
Decreto Legislativo
"Dispõe sobre prorrogação do Concurso Público Edital nº 01/2018 - para Assistente Social, Calceteiro, Coveiro, Escriturário, Fiscal Geral do Município, Pedreiro, Pintor, Procurador Municipal, Psicólogo, Serralheiro e Veterinário."
05/08/2020
114/2021
Decreto Legislativo
"Dispõe sobre a prorrogação das atividades remotas na rede pública municipal de ensino e dá outras providencias correlatas."
20/07/2021
114/2023
Portaria
"Dispõe sobre nomeação de Pregoeiros de Apoio, na forma que menciona."
26/04/2023
115/2017
Decreto Legislativo
"DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA LEI - No4.598 DE 19 DE SETEMBRO DE 2017. "
27/11/2017
115/2018
Decreto Legislativo
"DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE METAS E VALORES, DIRETRIZES AO PPA 2018/2021, LDO PARA 2018, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
24/08/2018
115/2019
Decreto Legislativo
"Dispõe sobre a abertura de crédito adicional, suplementar ao orçamento de 2019 e dá outras providências."
06/11/2019
115/2020
Decreto Legislativo
"Não foi utilizado."
05/08/2020
115/2021
Decreto Legislativo
"DISPÕE SOBRE O RETORNO DAS ATIVIDADES PRESENCIAIS PARA AS ESCOLAS DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
28/07/2021
115/2023
Portaria
"Altera o artigo 1º, da Portaria 158, de 29 de agosto de 2022 e dá outras providências."
28/04/2023
116/2017
Decreto Legislativo
"DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO A COMERCIALIZAÇÃO DE BEBIDAS ENGARRAFADAS EM EMBALAGENS DE VIDRO E SONS AUTOMOTIVOS NO CIRCUITO DA FESTA, DURANTE A TRADICIONAL FESTA "CRUZEIRO EM FESTA - PROGRAMAÇÃO DE NATAL 2017, QUE OCORRERÁ NOS DIAS 09 A 23 DE DEZEMBRO DE 2017".
07/12/2017
116/2018
Decreto Legislativo
18/09/2018
116/2019
Decreto Legislativo
"Não foi utilizada."
14/11/2019
116/2020
Decreto Legislativo
"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, AO ORÇAMENTO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
05/08/2020
116/2021
Decreto Legislativo
"Dispõe sobre a prorrogação da quarentena estabelecida no art. 1o. do Decreto Municipal n°. 27, de 20 de março de 2020, flexibiliza medidas de combate e prevenção da Covid - 19 e dá outras providencias correlatas."
31/07/2021
116/2023
Portaria
"Altera o artigo 1º, da Portaria 110, de 11 de abril de 2023 e dá outras providências."
28/04/2023
117/2017
Decreto Legislativo
"DISPÕE SOBRE O ESTABELECIMENTO DE NORMAS PARA O CANCELAMENTO DE RESTOS A PAGAR E PAGAMENTO DA DÍVIDA FLUTUANTE INSCRITA EM RESTOS A PAGAR DO MUNICÍPIO DE CRUZEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
07/12/2017
117/2018
Decreto Legislativo
"Dispõe sobre a homologação do Regimento Comum das Escolas Municipais do Sistema de Ensino de Cruzeiro/SP."
19/09/2018
117/2019
Decreto Legislativo
"Dispõe sobre a homologação do concurso público nº 02/2019."
14/11/2019
117/2020
Decreto Legislativo
"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E ALTERAÇÃO NO QUADRO DE DETALHAMENTO DE DESPESAS, AO ORÇAMENTO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
05/08/2020
117/2021
Decreto Legislativo
"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, AO ORÇAMENTO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
30/07/2021
117/2023
Portaria
"Exonera DIRETOR, na forma que menciona."
28/04/2023
118/2017
Decreto Legislativo
"Não foi utilizado."
07/12/2017
118/2018
Decreto Legislativo
"Dispõe sobre a divulgação pelo Município de Cruzeiro dos medicamentos oferecidos pela Rede Municipal de Saúde, previstos na Relação Municipal de Medicamentos Essenciais, na forma que menciona".
20/09/2018
118/2019
Decreto Legislativo
"Não foi utilizado."
14/11/2019
118/2020
Decreto Legislativo
"Não foi utilizado."
07/08/2020
118/2021
Decreto Legislativo
"DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO NO QUADRO DE DETALHAMENTO DE DESPESAS, AO ORÇAMENTO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
30/07/2021
118/2023
Portaria
"Exonera Chefe de Divisão, na forma que menciona."
28/04/2023
118/2024
Portaria
"Exonera Secretário Municipal de Desenvolvimento Urbano e Rural, na forma que menciona."
05/04/2024
119/2017
Decreto Legislativo
"Designação de servidores."
07/12/2017
119/2018
Decreto Legislativo
"Dispõe sobre declaração de ponto facultativo na forma que menciona".
24/09/2018
119/2019
Decreto Legislativo
"Dispõe sobre o recesso administrativo nas repartições públicas municipais da administração direta e indireta e dá outras providências, na forma que menciona."
21/11/2019
119/2020
Decreto Legislativo
"ESTENDE O PERÍODO DE QUARENTENA DO DECRETO MUNICIPAL N. 26, DE 17 DE MARÇO DE 2020, REGULAMENTA A TRANSIÇÃO PARA A FASE AMARELA DO PLANO SÃO PAULO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
11/08/2020
119/2021
Decreto Legislativo
"Dispõe sobre a regulamentação da Lei Municipal no. 5.064, de 24 de junho de 2021, na forma que menciona."
04/08/2021
119/2023
Portaria
"Exonera Chefe de Divisão, na forma que menciona."
28/04/2023
120/2017
Decreto Legislativo
"Designação de servidores."
07/12/2017
120/2018
Decreto Legislativo
"Regulamenta o agendamento da falta abonada, nos termos da Lei 4586/2017, de 24 de julho de 2017."
25/09/2018
120/2019
Decreto Legislativo
"Dispõe sobre a Permissão de uso à Odair José Ribeiro (Odair Usinagem), na forma que menciona."
26/11/2019
120/2020
Decreto Legislativo
"Estabelece sanções para o caso de descumprimento dos decretos municipais e instruções normativas, relacionados à pandemia do Covid-19."
12/08/2020
120/2021
Decreto Legislativo
"Dispõe sobre a prorrogação dos efeitos do estado de calamidade pública de que trata o Decreto no 35, de 1o de abril de 2020 e de medidas administrativas para fins de segurança sanitária e de contenção do coronavirus (covid-19)."
06/08/2021
120/2023
Portaria
"Exonera Assessor Chefe de Divisão, na forma que menciona."
28/04/2023
120/2024
Portaria
"Exonera Secretário Municipal de Esportes, Cultura, Lazer e Juventude, na forma que menciona."
05/04/2024
121/2017
Decreto Legislativo
"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, AO ORÇAMENTO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
13/12/2017
121/2018
Decreto Legislativo
"Regulamenta o art. 151, da Lei 4586/2017, de 24 de julho de 2017, em relação à licença por motivo de doença em pessoa da família".
25/09/2018
121/2019
Decreto Legislativo
"Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências."
26/11/2019
121/2020
Decreto Legislativo
"Dispõe a alteração de Metas e valores, Diretrizes ao PPA 2014/2017, LDO para 2020, abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento de 2020 e dá outras providências."
12/08/2020
121/2021
Decreto Legislativo
"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E ALTERAÇÃO NO QUADRO DE DETALHAMENTO DESPESAS, AO ORÇAMENTO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
06/08/2021
121/2023
Portaria
"Nomeia Diretor, na forma que menciona."
28/04/2023
122/2017
Decreto Legislativo
"DISPÕE SOBRE REMANEJAMENTO DE DOTAÇÃO CONFORME PARÁGRAFO 4°, DO ARTIGO 25° DA LDO - TRANSPOR, REMANEJAR OU TRANSFERIR RECURSOS, DENTRO DE UMA MESMA CATEGORIA DE PROGRAMAÇÃO, SEM PRÉVIA AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA, NOS TERMOS DO INCISO VI, DO ART. 167, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, NO ORÇAMENTO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
13/12/2017
122/2018
Decreto Legislativo
"Considera Hóspede Oficial do Município."
09/10/2018
122/2019
Decreto Legislativo
"Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, ao orçamento de 2019 e dá outras providências."
04/12/2019
122/2020
Decreto Legislativo
"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, AO ORÇAMENTO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
12/08/2020
122/2021
Decreto Legislativo
"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E ALTERAÇÃO DE QUADRO DE DETALHAMENTO DE DESPESAS, AO ORÇAMENTO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
06/08/2021
122/2023
Portaria
"Nomeia Chefe de Divisão, na forma que menciona."
28/04/2023
123/2017
Decreto Legislativo
"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, AO ORÇAMENTO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
14/12/2017
123/2018
Decreto Legislativo
"Dispõe sobre o prolongamento da Rua Maria Antunes Gonçalves, na forma que menciona".
11/10/2018
123/2019
Decreto Legislativo
"Não foi utilizado."
04/12/2019
123/2020
Decreto Legislativo
"Não foi utilizado."
14/08/2020
123/2021
Decreto Legislativo
"Não foi utilizado."
12/08/2021
123/2023
Portaria
"Nomeia Chefe de Divisão, na forma que menciona."
28/04/2023
124/2017
Decreto Legislativo
"DISPÕE SOBRE REMANEJAMENTO DE DOTAÇÃO CONFORME PARÁGRAFO 4°, DO ARTIGO 25° DA LDO TRANSPOR, REMANEJAR OU TRANSFERIR RECURSOS, DENTRO DE UMA MESMA CATEGORIA DE PROGRAMAÇÃO, SEM PRÉVIA AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA, NOS TERMOS DO INCISO VI, DO ART. 167, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, NO ORÇAMENTO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
14/12/2017
124/2018
Decreto Legislativo
"Dispõe sobre adiantamento de salário e respectivo desconto em folha de pagamento dos servidores públicos municipais ativos, inativos e pensionistas do Município de Cruzeiro".
11/10/2018
124/2019
Decreto Legislativo
"Dispõe sobre permissão de uso à Igreja do Evangelho Quadrangular de Cruzeiro, na forma que menciona."
04/12/2019
124/2020
Decreto Legislativo
"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, AO ORÇAMENTO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
14/08/2020
124/2021
Decreto Legislativo
"Não foi utilizado."
12/08/2021
124/2023
Portaria
"Nomeia Assessor Chefe de Divisão, na forma que menciona."
28/04/2023
125/2017
Decreto Legislativo
"DISPÕE A ALTERAÇÃO DE METAS E VALORES, DIRETRIZES AO PPA 2014/2017, LDO PARA 2017, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
15/12/2017
125/2018
Decreto Legislativo
"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, AO ORÇAMENTO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
11/10/2018
125/2019
Decreto Legislativo
"Não foi utilizado."
05/12/2019
125/2020
Decreto Legislativo
"Não foi utilizado."
14/08/2020
125/2021
Decreto Legislativo
"Dispõe sobre a prorrogação da Requisição Administrativa de que trata o Decreto no 97, de 28 de junho de 2021, referendado pela Lei Municipal n° 4.934, de 16 de junho de 2020."
11/08/2021
125/2023
Portaria
"Prorroga por 30 (trinta) dias o prazo da Portaria nº 096, de 29 de março de 2023. na forma que menciona."
02/05/2023
126/2017
Decreto Legislativo
"Designação de servidor."
15/12/2017
126/2018
Decreto Legislativo
"DISPÕE SOBRE REMANEJAMENTO DE DOTAÇÃO CONFORME PARÁGRAFO 4°, DO ARTIGO 25° DA LDO - TRANSPOR, REMANEJAR OU TRANSFERIR RECURSOS, DENTRO DE UMA MESMA CATEGORIA DE PROGRAMAÇÃO, SEM PRÉVIA AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA, NOS TERMOS DO INCISO VI, DO ART. 167, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, NO ORÇAMENTO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
11/10/2018
126/2019
Decreto Legislativo
"Dispõe sobre nomeação dos membros do Conselho Tutelar de Cruzeiro, e dá outras providências."
05/12/2019
126/2020
Decreto Legislativo
"Dispõe sobre a suspensão do prazo de validade do concurso público no. 01/18, na forma que menciona".
18/08/2020
126/2021
Decreto Legislativo
"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
18/08/2021
126/2023
Portaria
"Altera a composição da Comissão instituída pela Portaria nº 37, de 02 de fevereiro de 2023, e, prorroga o prazo para a conclusão dos trabalhos, na forma que menciona."
05/05/2023
127/2017
Decreto Legislativo
"Dispõe sobre convocação da 8º Conferência Municipal de Saúde, na forma que menciona".
15/12/2017
127/2018
Decreto Legislativo
"Dispõe sobre declaração de ponto facultativo na forma que menciona".
26/10/2018
127/2019
Decreto Legislativo
"Não foi utilizado."
05/12/2019
127/2020
Decreto Legislativo
"Não foi utilizado."
18/08/2020
127/2021
Decreto Legislativo
"Dispõe sobre a obrigatoriedade de vacinação contra Covid -19 dos agentes públicos da Administração Direta e Indireta da Prefeitura Municipal de Cruzeiro e dá outras providências."
20/08/2021
127/2023
Portaria
"Institui Função Gratificada para servidor que especifica."
08/05/2023
128/2017
Decreto Legislativo
"Dispõe sobre O recesso administrativo nas repartições públicas municipais da administração direta e indireta e dá outras providências, na forma que menciona".
19/12/2017
128/2018
Decreto Legislativo
"REVOGA O DECRETO No 127 DE 26 DE OUTUBRO DE 2018"
30/10/2018
128/2019
Decreto Legislativo
"Não foi utilizado."
05/12/2019
128/2020
Decreto Legislativo
"PRORROGA POR 45(QUARENTA E CINCO) DIAS A REQUISIÇÃO ADMINISTRATIVA DE QUE TRATA O DECRETO MUNICIPAL N° 74, DE 26 DE MAIO DE 2020, REFERENDADO PELA LEI MUNICIPAL 4.394, DE 16 DE JUNHO DE 2020 "
24/08/2020
128/2021
Decreto Legislativo
"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
19/08/2021
128/2023
Portaria
"Exonerar Coordenador Técnico, na forma que menciona."
08/05/2023
129/2017
Decreto Legislativo
"DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO POR 180 (CENTO E OINTA DIAS) DO PRAZO DE VIGENCIA DO DECRETO 059, DE 27 DE DEZEMBERO DE 2017 QUE TRATA DA INTERVENÇÃO NA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE CRUZEIRO NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL 4638, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2017".
27/12/2017
129/2018
Decreto Legislativo
"Dispõe sobre a Concessão de Direito Real de Uso à Empresa EDUCARTE - Educação Infantil e Ensino Fundamental, na forma que menciona".
31/10/2018
129/2019
Decreto Legislativo
"Não foi utlizado."
05/12/2019
129/2020
Decreto Legislativo
"PRORROGA OS EFEITOS DO DECRETO No 35, DE 30 DE MARÇO DE 2020"
24/08/2020
129/2021
Decreto Legislativo
"DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO NO QUADRO DE DETALHAMENTO DE DESPESAS, AO ORÇAMENTO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
19/08/2021
129/2023
Portaria
"Designar Coordenador Técnico, na forma que menciona."
09/05/2023
130/2017
Decreto Legislativo
"DISPÕE SOBRE A REATIVAÇÃO DA EMEIEF PROFESSORA MANOELA MAGALHAES LEITE ESCOBAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
27/12/2017
130/2018
Decreto Legislativo
"DISPÕE A ALTERAÇÃO DE METAS E VALORES, DIRETRIZES AO PPA 2014/2017, LDO PARA 2018, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
30/10/2018
130/2019
Decreto Legislativo
"Dispõe sobre proibição de uso de garrafas, caixas e bolsas térmicas e caixas de som portátil nas praças públicas de Cruzeiro."
05/12/2019
130/2020
Decreto Legislativo
"Não foi utilizado."
28/08/2020
130/2021
Decreto Legislativo
"Dispõe sobre a declaração de Utilidade Pública para fins de Desapropriação, destinada a implantação da Estação de Tratamento de Esgoto - ETE - Mata Atlântica I e adjacências, bem como atender futura instalação do Hospital Regional e loteamentos aprovados pela Administração, Zona de Expansão Urbana do Município, na forma que menciona."
26/08/2021
130/2023
Portaria
"Exonera Assessor Gestão, na forma que menciona."
15/05/2023
131/2017
Decreto Legislativo
"DISPÕE SOBRE REMANEJAMENTO DE DOTAÇÃO CONFORME PARÁGRAFO 4°, DO ARTIGO 25° DA LDO - TRANSPOR, REMANEJAR OU TRANSFERIR RECURSOS, DENTRO DE UMA MESMA CATEGORIA DE PROGRAMAÇÃO, SEM PRÉVIA AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA, NOS TERMOS DO INCISO VI, DO ART. 167, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, NO ORÇAMENTO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
27/12/2017
131/2018
Decreto Legislativo
"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E SUPLEMENTAR, AO ORÇAMENTO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
05/11/2018
131/2019
Decreto Legislativo
"Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências."
12/12/2019
131/2020
Decreto Legislativo
"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, AO ORÇAMENTO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
28/08/2020
131/2021
Decreto Legislativo
"Dispõe sobre Permissão de Uso à empresa Beto Soldas G&B Autocar, a título precário e gratuito, na forma que menciona."
26/08/2021
131/2023
Portaria
"Exonera Diretor, na forma que menciona."
15/05/2023
132/2018
Decreto Legislativo
"DISPÕE SOBRE REMANEJAMENTO DE DOTAÇÃO CONFORME PARÁGRAFO 4°, DO ARTIGO 25° DA LDO TRANSPOR, REMANEJAR OU TRANSFERIR RECURSOS, DENTRO DE UMA MESMA CATEGORIA DE PROGRAMAÇÃO, SEM PRÉVIA AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA, NOS TERMOS DO INCISO VI, DO ART. 167, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, NO ORÇAMENTO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
05/11/2018
132/2019
Decreto Legislativo
"Dispõe sobre a alteração de metas e valores, diretrizes ao PPA 2018/2021, LDO para 2019, abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento de 2019 e dá outras providências."
17/12/2019
132/2020
Decreto Legislativo
"Dispõe sobre o cancelamento de empenhos em restos a pagar prescritos, nos termos do art.37, caput, da CF/88, Lei Complementar 101/00, art.206, § 5, I, Código Civil e Decreto nº 20.910/32 e da outras providências."
31/08/2020
132/2021
Decreto Legislativo
"Dispõe sobre Permissão de Uso à empresa SN Consultoria Em Gestão Empresarial Ltda., a título precário e gratuito, na forma que menciona."
26/08/2021
132/2023
Portaria
"Exonera Chefe de Divisão, na forma que menciona."
15/05/2023
133/2018
Decreto Legislativo
"INSTITUI COMISSÃO ORGANIZADORA DO EVENTO "CRUZEIRO EM FESTA" A SER REALIZADO ENTRE OS DIAS 06 E 23 DE DEZEMBRO DE 2018"
07/11/2018
133/2019
Decreto Legislativo
"Dispõe sobre alteração do artigo 1º do Decreto nº 045, de 11 de abril de 2019, na forma que menciona."
17/12/2019
133/2020
Decreto Legislativo
"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
31/08/2020
133/2021
Decreto Legislativo
"Dispõe sobre Permissão de Uso à empresa Gerson Sávio Mendes., a título precário e gratuito, na forma que menciona."
26/08/2021
133/2023
Portaria
"Cessar os efeitos da Portaria 031, de 05 de janeiro de 2021, na forma que menciona."
16/05/2023
134/2018
Decreto Legislativo
"CONVOCA A XI CONFERÊNCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CMDCA"
14/11/2018
134/2019
Decreto Legislativo
"Dispõe a alteração de metas e valores, diretrizes ao PPA 2014/2017, LDO para 2019, abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento de 2019 e dá outras providências."
17/12/2019
134/2020
Decreto Legislativo
"DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO NO QUADRO DE DESPESAS, AO ORÇAMENTO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
01/09/2020
134/2021
Decreto Legislativo
"Dispõe sobre Permissão de Uso à empresa João Claudio Amorim - JS Manutenção., a título precário e gratuito, na forma que menciona."
26/08/2021
134/2023
Portaria
"Nomeia Assessor Gestão Pública, na forma que menciona."
16/05/2023
135/2018
Decreto Legislativo
"Dispõe sobre declaração de ponto facultativo na forma que menciona".
12/11/2018
135/2019
Decreto Legislativo
"Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências."
18/12/2019
135/2020
Decreto Legislativo
"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, AO ORÇAMENTO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
01/09/2020
135/2021
Decreto Legislativo
"Não foi utilizado."
27/08/2021
135/2023
Portaria
"Nomeia Diretor, na forma que menciona."
16/05/2023
136/2018
Decreto Legislativo
"Não foi utilizada."
07/11/2018
136/2019
Decreto Legislativo
"Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, ao orçamento de 2019 e dá outras providências."
20/12/2019
136/2020
Decreto Legislativo
"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E SUPLEMENTAR, AO ORÇAMENTO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
01/09/2020
136/2021
Decreto Legislativo
"Dispõe sobre ponto facultativo, na forma que menciona."
27/08/2021
136/2023
Portaria
"Nomeia Diretor, na forma que menciona."
16/05/2023
137/2018
Decreto Legislativo
"Dispõe sobre adiantamento de salário e respectivo desconto em folha de pagamento dos servidores públicos municipais ativos, inativos e pensionistas do Município de Cruzeiro".
19/11/2018
137/2019
Decreto Legislativo
"Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, ao orçamento de 2019 e dá outras providências."
31/12/2019
137/2020
Decreto Legislativo
"DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO A PRORROGAÇÃO DA QUARENTENA ESTABELECIDA NO ART. 1° DO DECRETO MUNICIPAL No 27, DE 20 DE MARÇO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
05/09/2020
137/2021
Decreto Legislativo
"Dispõe sobre oficialização de via pública, na forma que menciona."
27/08/2021
137/2023
Portaria
"Nomeia Chefe de Divisão, na forma que menciona."
16/05/2023
138/2019
Decreto Legislativo
"Não foi utilizado."
31/12/2019
138/2020
Decreto Legislativo
"REVOGA O DECRETO No 006, DE 23 DE JANEIRO DE 2018"
10/09/2020
138/2021
Decreto Legislativo
"Dispõe sobre a complementação da tabela de serviços constantes do Anexo I, integrante do Decreto no 23, de 07 de março de 2019, na forma que menciona."
27/08/2021
138/2023
Portaria
"Dispõe sobre a constituição da Comissão Municipal de Investigação dos casos e prevenção da transmissão vertical HIV/Sífilis, na forma que menciona."
16/05/2023
139/2019
Decreto Legislativo
"Dispõe sobre nova redação dos arts. 1º e 2º do decreto nº 135/2019 de 12 de dezembro de 2019 e dá outras providências."
31/12/2019
139/2020
Decreto Legislativo
"Institui o Comitê Municipal de Vigilância à mortalidade materna, fetal e infantil e dá outras providências."
10/09/2020
139/2021
Decreto Legislativo
"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E ALTERAÇÃO NO QUADRO DE DETALHAMENTO DE DESPESAS, AO ORÇAMENTO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
31/08/2021
139/2023
Portaria
"Prorroga o prazo da Portaria 494, de 23 de outubro de 2018 e altera a composição dos membros, na forma que menciona."
16/05/2023
140/2019
Decreto Legislativo
"Não foi utilizado."
31/12/2019
140/2020
Decreto Legislativo
"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, AO ORÇAMENTO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
11/09/2020
140/2021
Decreto Legislativo
"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONALSUPLEMENTAR E ALTERAÇÃO NO QUADRO DE DETALHAMENTO DE DESPESAS, AO ORÇAMENTO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
01/09/2021
140/2023
Portaria
"Designar os membros para compor a Comissão de Processo Sindicante, na forma que menciona."
16/05/2023
141/2020
Decreto Legislativo
"Dispõe sobre o retorno das atividades presenciais para as Escolas da Educação Básica do Município e dá outras providências".
15/09/2020
141/2021
Decreto Legislativo
"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, AO ORÇAMENTO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
01/09/2021
141/2023
Portaria
"Designar os membros para compor a Comissão de Processo Sindicante, na forma que menciona."
16/05/2023
142/2019
Decreto Legislativo
"Não foi utilizado."
31/12/2019
142/2020
Decreto Legislativo
"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO, EM CARÁTER EXCEPCIONAL, NOS TERMOS DO INCISO III DO ART. 41 DA LEI 4.320/64, AO ORÇAMENTO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
16/09/2020
142/2021
Decreto Legislativo
"Dispõe sobre oficialização de via pública na forma que menciona."
02/09/2021
142/2023
Portaria
"Nomeia Diretor, na forma que menciona."
16/05/2023
143/2019
Decreto Legislativo
"Dispõe sobre a Permissão de uso à Igreja Evangélica Ministério Pentecostal Despertao, na forma que menciona."
31/12/2019
143/2020
Decreto Legislativo
"DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DA QUARENTENA ESTABELECIDA NO ART. 1o DO DECRETO MUNICIPAL N° 27, DE 20 DE MARÇO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
19/09/2020
143/2021
Decreto Legislativo
"DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE METAS E VALORES, DIRETRIZES AO PPA 2018/2021, LDO PARA 2021, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
10/09/2021
143/2023
Portaria
"Exonera Secretária Municipal de Saúde, na forma que menciona."
16/05/2023
144/2019
Decreto Legislativo
"Dispõe sobre a Permissão de uso à Cesar Inácio da Luz-ME, na forma que menciona."
31/12/2019
144/2020
Decreto Legislativo
"Dispõe sobre convocação da 1a Plenária Online do Conselho Municipal de Saúde, do segmento "usuário" do COMUS, na forma que menciona".
24/09/2020
144/2021
Decreto Legislativo
"DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE METAS E VALORES, DIRETRIZES AO PPA 2018/2021, LDO PARA 2021, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
10/09/2021
144/2023
Portaria
"Designar Secretária Municipal de Saúde, na forma que menciona."
17/05/2023
145/2019
Decreto Legislativo
"Dispõe sobre a Permissão de uso à Luciano Cesar Germano - ME, na forma que menciona."
31/12/2019
145/2020
Decreto Legislativo
"DISPÕE A ALTERAÇÃO DE METAS E VALORES, DIRETRIZES AO PPA 2014/2017, LDO PARA 2020, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ORÇAMENTO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
24/09/2020
145/2021
Decreto Legislativo
"Acrescente dispositivo ao Decreto no. 008, de 05 de janeiro de 2021, na forma que menciona. "
10/09/2021
145/2023
Portaria
"Delegação de competência ao Secretário Municipal de Educação Sr. Mario Flavio Silva Costa, na forma que menciona."
18/05/2023
146/2019
Decreto Legislativo
"Dispõe sobre a Permissão de uso à Roberto Domingos da Silva-ME, na forma que menciona."
31/12/2019
146/2020
Decreto Legislativo
Estabelece critérios para contabilização e incorporação de bens ao Sistema Patrimonial do Município de Cruzeiro SP, na forma que menciona".
28/09/2020
146/2021
Decreto Legislativo
"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
16/09/2021
146/2023
Portaria
"Delegação de competência ao Secretário Municipal de Educação Sr. Mario Flavio Silva Costa, na forma que menciona."
19/05/2023
147/2019
Decreto Legislativo
"Dispõe sobre a Permissão de uso à Ailton L. da Silva Cruzeiro (Ailton Gás ME), na forma que menciona."
31/12/2019
147/2020
Decreto Legislativo
"PRORROGA OS EFEITOS DO DECRETO No 35, DE 30 DE MARÇO DE 2020"
28/09/2020
147/2021
Decreto Legislativo
"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
23/09/2021
147/2023
Portaria
"Delegação de competência ao Secretário Municipal da Saúde Sra. Natacha Regina Camilo Agatão, na forma que menciona."
19/05/2023
148/2019
Decreto Legislativo
"Dispõe sobre a Permissão de uso à Adão Pereira-ME, na forma que menciona."
31/12/2019
148/2020
Decreto Legislativo
"Dispõe sobre o retorno das atividades presenciais para as Escolas da Educação Básica do Município e dá outras providências".
28/09/2020
148/2023
Portaria
"Delegação de competência ao Secretário Municipal de Educação Sr. Mario Flavio Silva Costa, na forma que menciona."
19/05/2023
149/2019
Decreto Legislativo
"Dispõe sobre a Permissão de uso a Paróquia Nossa Senhora de Fátima (Pai Eterno), na forma que menciona."
31/12/2019
149/2020
Decreto Legislativo
"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
30/09/2020
149/2023
Portaria
"Delegação de competência ao Secretário Municipal de Educação Sr. Mario Flavio Silva Costa, na forma que menciona."
19/05/2023
150/2019
Decreto Legislativo
"Dispõe sobre a Permissão de uso da Assembleia de Deus Peniel, na forma que menciona."
31/12/2019
150/2020
Decreto Legislativo
"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, AO ORÇAMENTO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
30/09/2020
150/2023
Portaria
"Delegação de competência ao Secretário Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social Sra. Hevelyn Barbujiani Sigolo, na forma que menciona."
19/05/2023
151/2019
Decreto Legislativo
"Dispõe sobre a Permissão de uso a Bruno Cesar Soares - SOS Caçambas, na forma que menciona."
31/12/2019
151/2020
Decreto Legislativo
"ESTABELECE NOVAS REGRAS DE FLEXIBILIZAÇÃO DA QUARENTENA, NA FORMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. "
01/10/2020
151/2023
Portaria
"Não foi utilizada."
19/05/2023
152/2019
Decreto Legislativo
"Dispõe sobre a Permissão de uso à Igreja Evangélica Assembleia de Deus - Ministério Madureira, na forma que menciona."
31/12/2019
152/2020
Decreto Legislativo
"Não foi utilizado."
06/10/2020
152/2023
Portaria
"Não foi utilizada."
19/05/2023
153/2019
Decreto Legislativo
"Dispõe sobre a Permissão de uso à Igreja Evangélica Assembleia de Deus - Ministério Madureira, na forma que menciona."
31/12/2019
153/2020
Decreto Legislativo
"DA NOVA REDAÇÃO AO ITEM 1.5 DO ANEXO I - DO DECRETO No 21, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2020"
06/10/2020
153/2023
Portaria
"Cessar os efeitos da Portaria 029, de 05 de janeiro de 2021, na forma que menciona."
19/05/2023
154/2020
Decreto Legislativo
"DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DA REQUISIÇÃO ADMINISTRATIVA DE QUE TRATA O DECRETO 74, DE 26 DE MAIO DE 2020, REFERENDADO PELA LEI MUNICIPAL N.o4.934, DE 16 DE JUNHO DE 2020"
06/10/2020
154/2023
Portaria
"Designar os membros para compor a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, na forma que menciona."
24/05/2023
155/2020
Decreto Legislativo
"DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO NO QUADRO DE DETALHAMENTO DE DESPESAS, AO ORÇAMENTO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
08/10/2020
155/2023
Portaria
"Designar os membros para compor a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, na forma que menciona."
24/05/2023
156/2020
Decreto Legislativo
"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, AO ORÇAMENTO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
08/10/2020
156/2023
Portaria
"Não foi utilizada."
24/05/2023
157/2020
Decreto Legislativo
"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E ALTERAÇÃO NO QUADRO DE DETALHAMENTO DE DESPESAS, AO ORÇAMENTO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
08/10/2020
157/2023
Portaria
"Não foi utilizada."
24/05/2023
158/2020
Decreto Legislativo
"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E ALTERAÇÃO NO QUADRO DE DETALHAMENTO DE DESPESAS, AO ORÇAMENTO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
08/10/2020
158/2023
Portaria
"Nomear servidor aprovado em Concurso Público, na forma que menciona."
24/05/2023
159/2020
Decreto Legislativo
"ESTENDE O PERÍODO DE QUARENTENA DO DECRETO MUNICIPAL N. 26, DE 17 DE MARÇO DE 2020, REGULAMENTA A TRANSIÇÃO PARA A FASE VERDE DO PLANO SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS".
09/10/2020
159/2023
Portaria
"Nomear servidor aprovado em Concurso Público, na forma que menciona."
24/05/2023
160/2020
Decreto Legislativo
"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, AO ORÇAMENTO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
09/10/2020
160/2023
Portaria
"Nomear servidor aprovado em Concurso Público, na forma que menciona."
24/05/2023
161/2020
Decreto Legislativo
"Não foi utilizado."
14/10/2020
161/2023
Portaria
"Nomear servidor aprovado em Concurso Público, na forma que menciona."
24/05/2023
162/2020
Decreto Legislativo
"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO, EM CARÁTER EXCEPCIONAL, NOS TERMOS DO INCISO III DO ART. 41 DA LEI 4.320/64, AO ORÇAMENTO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
14/10/2020
162/2023
Portaria
"Nomear servidor aprovado em Concurso Público, na forma que menciona."
24/05/2023
163/2020
Decreto Legislativo
"Não foi utilizado."
15/10/2020
163/2023
Portaria
"Nomear servidor aprovado em Concurso Público, na forma que menciona."
24/05/2023
164/2020
Decreto Legislativo
"DISPÕE SOBRE TRANSFERÊNCIA DE SEDE DA EMEF "PROF. ANTÔNIO VICENTE DA SILVA BUENO"
15/10/2020
164/2023
Portaria
"Nomear servidor aprovado em Concurso Público, na forma que menciona."
24/05/2023
165/2020
Decreto Legislativo
"Dispõe sobre declaração de ponto facultativo na forma que menciona".
16/10/2020
165/2023
Portaria
"Nomear servidor aprovado em Concurso Público, na forma que menciona."
24/05/2023
166/2020
Decreto Legislativo
"Dispõe sobre alteração do artigo 1º do Decreto 100, de 03 de julho de 2020, na forma que menciona."
16/10/2020
166/2023
Portaria
"Nomear servidor aprovado em Concurso Público, na forma que menciona."
24/05/2023
167/2020
Decreto Legislativo
"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
16/10/2020
167/2023
Portaria
"Nomear servidor aprovado em Concurso Público, na forma que menciona."
24/05/2023
168/2020
Decreto Legislativo
"Dispõe sobre a oficialização de via pública, na forma que menciona".
09/10/2024
168/2020
Dispõe sobre a oficilização de via pública, na forma que menciona."
19/10/2020
168/2023
Portaria
"Nomear servidor aprovado em Concurso Público, na forma que menciona."
24/05/2023
169/2020
Decreto Legislativo
"Dispõe sobre declaração de ponto facultativo na forma que menciona e dá outras providências".
20/10/2020
169/2023
Portaria
"Nomear servidor aprovado em Concurso Público, na forma que menciona."
24/05/2023
170/2020
Decreto Legislativo
"Dispõe sobre a permissão de uso de veículos ao corpo de bombeiros da cidade de Cruzeiro/SP."
23/10/2020
170/2023
Portaria
"Nomear servidor aprovado em Concurso Público, na forma que menciona."
24/05/2023
171/2020
Decreto Legislativo
"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO, EM CARÁTER EXCEPCIONAL, NOS TERMOS DO INCISO III DO ART. 41 DA LEI 4.320/64, AO ORÇAMENTO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
29/10/2020
171/2023
Portaria
"Nomear servidor aprovado em Concurso Público, na forma que menciona."
24/05/2023
172/2020
Decreto Legislativo
"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, AO ORÇAMENTO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
03/11/2020
172/2023
Portaria
"Nomear servidor aprovado em Concurso Público, na forma que menciona."
24/05/2023
173/2020
Decreto Legislativo
"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E ALTERAÇÃO NO QUADRO DE DETALHAMENTO DE DESPESAS, AO ORÇAMENTO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
03/11/2020
173/2023
Portaria
"Nomear servidor aprovado em Concurso Público, na forma que menciona."
24/05/2023
174/2020
Decreto Legislativo
"DISPÕE SOBRE A SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E ALTERAÇÃO NO QUADRO DE DETALHAMENTO DE DESPESAS, AO ORÇAMENTO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
03/11/2020
174/2023
Portaria
"Nomear servidor aprovado em Concurso Público, na forma que menciona."
24/05/2023
175/2020
Decreto Legislativo
"Não foi utilizado."
03/11/2020
175/2023
Portaria
"Nomear servidor aprovado em Concurso Público, na forma que menciona."
24/05/2023
176/2020
Decreto Legislativo
"DISPÕE SOBRE A EXTENSÃO DA QUARENTENA ESTABELECIDA NO ART. 1o DO DECRETO MUNICIPAL N° 27, DE 20 DE MARÇO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
16/11/2020
176/2023
Portaria
"Nomear servidor aprovado em Concurso Público, na forma que menciona."
24/05/2023
177/2020
Decreto Legislativo
"DISPÕE SOBRE A EXTENSÃO DA QUARENTENA ESTABELECIDA NO ART. 1o DO DECRETO MUNICIPAL N° 27, DE 20 DE MARÇO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
17/11/2020
177/2023
Portaria
"Nomear servidor aprovado em Concurso Público, na forma que menciona."
24/05/2023
178/2020
Decreto Legislativo
"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
25/11/2020
178/2023
Portaria
"Nomear servidor aprovado em Concurso Público, na forma que menciona."
24/05/2023
179/2020
Decreto Legislativo
"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
25/11/2020
179/2023
Portaria
"Nomear servidor aprovado em Concurso Público, na forma que menciona."
24/05/2023
180/2020
Decreto Legislativo
"DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO NO QUADRO DE DETALHAMENTO DE DESPESAS, AO ORÇAMENTO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
26/11/2020
180/2023
Portaria
"Nomear servidor aprovado em Concurso Público, na forma que menciona."
24/05/2023
181/2020
Decreto Legislativo
"DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DA REQUISIÇÃO ADMINISTRATIVA DE QUE TRATA O DECRETO 74, DE 26 DE MAIO DE 2020, REFERENDADO PELA LEI MUNICIPAL N.°4.934, DE 16 DE JUNHO DE 2020"
26/11/2020
181/2023
Portaria
"Nomear servidor aprovado em Concurso Público, na forma que menciona."
24/05/2023
182/2020
Decreto Legislativo
"DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DA REQUISIÇÃO ADMINISTRATIVA DE QUE TRATA O DECRETO 74, DE 26 DE MAIO DE 2020, REFERENDADO PELA LEI MUNICIPAL N.°4.934, DE 16 DE JUNHO DE 2020"
30/11/2020
182/2023
Portaria
"Nomear servidor aprovado em Concurso Público, na forma que menciona."
24/05/2023
183/2020
Decreto Legislativo
"Dispõe sobre declaração de ponto facultativo na forma que menciona."
01/12/2020
183/2023
Portaria
"Nomear servidor aprovado em Concurso Público, na forma que menciona."
24/05/2023
184/2020
Decreto Legislativo
"ESTENDE O PERÍODO DE QUARENTENA DO DECRETO MUNICIPAL N° 27, DE 20 DE MARÇO DE 2020, E REGULAMENTA O RETORNO À FASE AMARELA DO PLANO SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ".
01/12/2020
184/2023
Portaria
"Nomear servidor aprovado em Concurso Público, na forma que menciona."
24/05/2023
185/2020
Decreto Legislativo
"Não foi utilizado."
01/12/2020
185/2023
Portaria
"Nomear servidor aprovado em Concurso Público, na forma que menciona."
24/05/2023
186/2020
Decreto Legislativo
"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE CONTROLE SOCIAL DE SANEAMENTO BÁSICO NO AMBITO MUNICIPIO DE CRUZEIRO/SP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS "
01/12/2020
186/2023
Portaria
"Nomear servidor aprovado em Concurso Público, na forma que menciona."
24/05/2023
187/2020
Decreto Legislativo
"Dispõe sobre o recesso administrativo nas repartições públicas municipais da administração direta e indireta e dá outras providências, na forma que menciona".
01/12/2020
187/2023
Portaria
"Nomear servidor aprovado em Concurso Público, na forma que menciona."
24/05/2023
188/2020
Decreto Legislativo
"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, AO ORÇAMENTO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
04/12/2020
188/2023
Portaria
"Nomear servidor aprovado em Concurso Público, na forma que menciona."
24/05/2023
189/2020
Decreto Legislativo
"DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO NO QUADRO DE DETALHAMENTO E DÁ OUTRAS DE DESPESAS, AO ORÇAMENTO DE 2020 PROVIDÊNCIAS"
04/12/2020
189/2023
Portaria
"Nomear servidor aprovado em Concurso Público, na forma que menciona."
24/05/2023
190/2020
Decreto Legislativo
"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, AO ORÇAMENTO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
04/12/2020
190/2023
Portaria
"Nomear servidor aprovado em Concurso Público, na forma que menciona."
24/05/2023
191/2020
Decreto Legislativo
"Não foi utilizado."
04/12/2020
191/2023
Portaria
"Nomear servidor aprovado em Concurso Público, na forma que menciona."
24/05/2023
192/2020
Decreto Legislativo
"DISPÕE SOBRE HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTOS QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
13/12/2020
192/2023
Portaria
"Nomear servidor aprovado em Concurso Público, na forma que menciona."
24/05/2023
193/2020
Decreto Legislativo
"RENOVA PERMISSÃO DE USO DE QUE TRATA O DECRETO No34, DE 07 DE MAIO DE 2013 PRORROGADO PELO DECDETO 260, DE 17 DE MARÇO DE 2015".
14/12/2020
193/2023
Portaria
"Nomear servidor aprovado em Concurso Público, na forma que menciona."
24/05/2023
194/2020
Decreto Legislativo
"Dispõe sobre a Abertura de Crédito Extraordinário, em caráter excepcional, nos termos do inciso III do Art. 41 da Lei 4.320/64, ao Orçamento de 2020 e Dá Outras Providências"
15/12/2020
194/2023
Portaria
"Nomear servidor aprovado em Concurso Público, na forma que menciona."
24/05/2023
195/2020
Decreto Legislativo
"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
16/12/2020
195/2023
Portaria
"Nomear servidor aprovado em Concurso Público, na forma que menciona."
24/05/2023
196/2020
Decreto Legislativo
"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
16/12/2020
196/2023
Portaria
"Nomear servidor aprovado em Concurso Público, na forma que menciona."
24/05/2023
197/2020
Decreto Legislativo
"Não foi utilizado."
16/12/2020
197/2023
Portaria
"Nomear servidor aprovado em Concurso Público, na forma que menciona."
24/05/2023
198/2020
Decreto Legislativo
"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, AO ORÇAMENTO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
18/12/2020
198/2023
Portaria
"Nomear servidor aprovado em Concurso Público, na forma que menciona."
24/05/2023
199/2020
Decreto Legislativo
"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E ALTERAÇÃO NO QUADRO DE DETALHAMENTO DE DESPESAS, AO ORÇAMENTO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
18/12/2020
199/2023
Portaria
"Nomear servidor aprovado em Concurso Público, na forma que menciona."
24/05/2023
200/2020
Decreto Legislativo
"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E ALTERAÇÃO NO QUADRODE DETALHAMENTO DE DESPESAS, AO ORÇAMENTO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
18/12/2020
200/2023
Portaria
"Nomear servidor aprovado em Concurso Público, na forma que menciona."
24/05/2023
201/2020
Decreto Legislativo
"DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DE MEDIDAS MAIS RESTRITIVAS PARA O CONTROLE DA COVID-19 NOS DIAS 25, 26 E 27 DE DEZEMBRO DE 2020 E NOS DIAS 1°, 02 e 03 DE JANEIRO DE 2021, NA FORMA QUE MENCIONA. "
23/12/2020
201/2023
Portaria
"Nomear servidor aprovado em Concurso Público, na forma que menciona."
24/05/2023
202/2020
Decreto Legislativo
"DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO NO QUADRO DE DETALHAMENTO DE DESPESAS, AO ORÇAMENTO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
31/12/2020
202/2023
Portaria
"Nomear servidor aprovado em Concurso Público, na forma que menciona."
24/05/2023
203/2020
Decreto Legislativo
"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, AO ORÇAMENTO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
31/12/2020
203/2023
Portaria
"Nomear servidor aprovado em Concurso Público, na forma que menciona."
24/05/2023
204/2020
Decreto Legislativo
"Não foi utilizado."
31/12/2020
204/2023
Portaria
"Nomear servidor aprovado em Concurso Público, na forma que menciona."
24/05/2023
205/2020
Decreto Legislativo
"DISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO DE EMPENHOS EM RESTOS A PAGAR PRESCRITOS, NOS TERMOS DO ART. 37, CAPUT, DA CF/88, LEI COMPLEMENTAR 101/00, ART. 206, § 5o, I, CÓDIGO CIVIL E DECRETO No 20.910/32 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
31/12/2020
205/2023
Portaria
"Nomear servidor aprovado em Concurso Público, na forma que menciona."
24/05/2023
206/2020
Decreto Legislativo
"Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências."
31/12/2020
206/2023
Portaria
"Nomear servidor aprovado em Concurso Público, na forma que menciona."
24/05/2023
207/2020
Decreto Legislativo
"DISPÕE SOBRE NOVA REDAÇÃO DOS ARTS. 1o E 2o DO DECRETO No 90 DE 26 DE JUNHO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
31/12/2020
207/2023
Portaria
"Nomear servidor aprovado em Concurso Público, na forma que menciona."
24/05/2023
208/2020
Decreto Legislativo
"DISPÕE SOBRE NOVA REDAÇÃO DOS ARTS. 1o E 2o DO DECRETO No 91 DE 26 DE JUNHO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
31/12/2020
208/2023
Portaria
"Nomear servidor aprovado em Concurso Público, na forma que menciona."
24/05/2023
209/2020
Decreto Legislativo
"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
31/12/2020
209/2023
Portaria
"Nomear servidor aprovado em Concurso Público, na forma que menciona."
24/05/2023
210/2020
Decreto Legislativo
"DISPÕE SOBRE NOVA REDAÇÃO DOS ARTS. 1o E 2o DO DECRETO No 07 DE 07 DE JANEIRO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
31/12/2020
210/2023
Portaria
"Nomear servidor aprovado em Concurso Público, na forma que menciona."
24/05/2023
211/2020
Decreto Legislativo
"DISPÕE SOBRE NOVA REDAÇÃO DOS ARTS. 1o E 2o DO DECRETO No 18 DE 05 DE FEVEREIRO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
31/12/2020
211/2023
Portaria
"Nomear servidor aprovado em Concurso Público, na forma que menciona."
24/05/2023
212/2023
Portaria
"Nomear servidor aprovado em Concurso Público, na forma que menciona."
24/05/2023
213/2023
Portaria
"Nomear servidor aprovado em Concurso Público, na forma que menciona."
24/05/2023
214/2023
Portaria
"Nomear servidor aprovado em Concurso Público, na forma que menciona."
24/05/2023
215/2023
Portaria
"Nomear servidor aprovado em Concurso Público, na forma que menciona."
24/05/2023
216/2023
Portaria
"Nomear servidor aprovado em Concurso Público, na forma que menciona."
24/05/2023
217/2023
Portaria
"Nomear servidor aprovado em Concurso Público, na forma que menciona."
24/05/2023
218/2023
Portaria
"Nomear servidor aprovado em Concurso Público, na forma que menciona."
24/05/2023
219/2023
Portaria
"Nomear servidor aprovado em Concurso Público, na forma que menciona."
24/05/2023
220/2023
Portaria
"Nomear servidor aprovado em Concurso Público, na forma que menciona."
24/05/2023
221/2023
Portaria
"Nomear servidor aprovado em Concurso Público, na forma que menciona."
24/05/2023
222/2023
Portaria
"Nomear servidor aprovado em Concurso Público, na forma que menciona."
24/05/2023
223/2023
Portaria
"Nomear servidor aprovado em Concurso Público, na forma que menciona."
24/05/2023
224/2023
Portaria
"Nomear servidor aprovado em Concurso Público, na forma que menciona."
24/05/2023
225/2023
Portaria
"Nomear servidor aprovado em Concurso Público, na forma que menciona."
24/05/2023
226/2023
Portaria
"Exonerar Assessor de Chefe de Divisão, na forma que menciona."
24/05/2023
227/2023
Portaria
"Prorroga o prazo da Portaria 380, de 23 de julho de 2018 e altera a composição de membros, na forma que menciona."
29/05/2023
228/2023
Portaria
"Delegação de competência a Secretária de Saúde Sra. Natacha Regina Camilo Agatao, na forma que menciona."
30/05/2023
229/2023
Portaria
"Instaurar e designar os membros para compor a Comissão de Processo Sindicante nº 006/2023/CGM/CS, na forma que menciona."
30/05/2023
230/2023
Portaria
"Nomeia Comissão Municipal de Seleção para o Credenciamento de Interessados para Implantação do Projeto Protetor da Mantiqueira, na forma que menciona."
31/05/2023
231/2023
Portaria
"Nomeia sem ônus para o Município, os membros da Comissão de Credenciamento e Cafastro de Entidades para Recolhimento de Taxas e Tarifas, na forma que menciona."
01/06/2023
232/2023
Portaria
"Exonera Assessor Gestão Pública, na forma que menciona."
01/06/2023
233/2023
Portaria
"Nomeia Subsecretária de Administração, na forma que menciona."
01/06/2023
234/2023
Portaria
"Nomeia Assessor Gestão Pública, na forma que menciona."
01/06/2023
235/2023
Portaria
"Nomear Conselheiro Tutelar Suplente, na forma que menciona."
05/06/2023
236/2023
Portaria
"Delegação de competência ao Secretário Municipal de Educação Sr. Mario Flavio Silva Costa, na forma que menciona."
06/06/2023
237/2023
Portaria
"Não foi utilizada."
06/06/2023
238/2023
Portaria
"Nomeia Comissão Especial de Licitação para contratação de empresa especializada para serviços de balonismo, para a Secretária Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo, na forma que menciona."
15/06/2023
239/2023
Portaria
"Designar membros para compor a Comissão do Processo Administrativo Disciplinar 008/2023 - CGM/PAD e dá outras providências."
15/06/2023
240/2023
Portaria
"Designar membros para compor a Comissão do Processo Administrativo Disciplinar 009/2023 - CGM/PAD e dá outras providências."
15/06/2023
241/2023
Portaria
"Designação em substituição de férias, na forma que menciona."
15/06/2023
242/2023
Portaria
"Concede benefício de pensão por morte, na forma que menciona."
15/06/2023
243/2023
Portaria
"Não foi utilizada."
15/06/2023
244/2023
Portaria
"Designação de competência a GCM."
15/06/2023
245/2023
Portaria
"Ratifica a Portaria nº 081, de 13 de março de 2023, CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, para o biênio 2023/2025, na forma que menciona."
16/06/2023
246/2023
Portaria
"Não foi utilizada."
16/06/2023
247/2023
Portaria
"Não foi utilizada."
16/06/2023
248/2023
Portaria
"Não foi utilizada."
16/06/2023
249/2023
Portaria
"Não foi utilizada."
16/06/2023
250/2023
Portaria
"Altera a composição da Comissão instituída pela Portaria nº 126, de 05 de maio de 2023, na forma que menciona."
19/06/2023
251/2023
Portaria
"Nomeia os membros do CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIOA AMBIENTE-COMDEMA, na forma que menciona."
21/06/2023
252/2023
Portaria
"Retifica a Portaria 001, de 02 de janeiro de 2023 - Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB - Quadriênio 2023-2026, forma que menciona."
21/06/2023
253/2023
Portaria
"Não foi utilizada."
21/06/2023
254/2023
Portaria
"Não foi utilizada."
28/06/2023
255/2023
Portaria
"Prorroga o prazo da Portaria 239, de 30 de maio de 2023 - Comissão de Processo Sindicante nº 006/2023/CGMCS, na forma que menciona."
28/06/2023
256/2023
Portaria
"Nomeia os membros do CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE - COMUS, biênio 2023/2025, na forma que menciona."
29/06/2023
257/2023
Portaria
"Designação de Procuradora Municipal para responder, cumulativa e interinamente, pela chefia da Procuradoria Jurídica do Município durante período de afastamento do titular, na forma que menciona."
29/06/2023
258/2023
Portaria
"Prorroga o prazo e altera os membros da Portaria 017, de 01 de fevereiro de 2019 e dá outras providências."
29/06/2023
259/2023
Portaria
"Altera e nomeia os membros da Câmara Técnica de Gestão Técnica de Gestão do Fundo do Meio Ambiente - FUNDEMA, na forma que menciona."
03/07/2023
260/2023
Portaria
"Nomeia Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, para apurar processos referentes a Guarda Municipal, na forma que menciona."
05/07/2023
261/2023
Portaria
"Designação em substituição de férias, na forma que menciona."
21/07/2023
262/2023
Portaria
"Dispõe sobre a composição da Junta de Recursos Administrativos, na forma que menciona."
25/07/2023
263/2023
Portaria
"Institui Função Gratificada para servidor que especifica."
01/08/2023
264/2023
Portaria
"Designar membros para compor a Comissão do Processo Administrativo Disciplinar nº 007/2023, e dá outras providências."
02/08/2023
265/2023
Portaria
"Dispõe sobre a designação de Gestor e Responsável Técnico na forma que menciona."
09/08/2023
266/2023
Portaria
"Não foi utilizado."
28/06/2023
267/2023
Portaria
"Não foi utilizado."
28/06/2023
268/2023
Portaria
"Prorroga prazo da Portaria nº 427, de 17 de setembro de 2018, na forma que menciona."
11/08/2023
269/2023
Portaria
"Cessar a designação de servidora para o exercício do cargo em comissão de Secretária Municipal de Saúde."
11/08/2023
270/2023
Portaria
"Nomeia Secretária Municipal de Saúde, na forma que menciona."
14/08/2023
271/2023
Portaria
"Não foi utilizada."
14/08/2023
272/2023
Portaria
"Nomear servidor aprovado em Concurso Público, na forma que menciona."
14/08/2023
273/2023
Portaria
"Nomear servidor aprovado em Concurso Público, na forma que menciona."
14/08/2023
274/2023
Portaria
"Nomear servidor aprovado em Concurso Público, na forma que menciona."
14/08/2023
275/2023
Portaria
"Nomear servidor aprovado em Concurso Público, na forma que menciona."
14/08/2023
276/2023
Portaria
"Nomear servidor aprovado em Concurso Público, na forma que menciona."
14/08/2023
277/2023
Portaria
"Nomear servidor aprovado em Concurso Público, na forma que menciona."
14/08/2023
278/2023
Portaria
"Nomear servidor aprovado em Concurso Público, na forma que menciona."
14/08/2023
279/2023
Portaria
"Nomear servidor aprovado em Concurso Público, na forma que menciona."
14/08/2023
280/2023
Portaria
"Nomear servidor aprovado em Concurso Público, na forma que menciona."
14/08/2023
281/2023
Portaria
"Nomear servidor aprovado em Concurso Público, na forma que menciona."
14/08/2023
282/2023
Portaria
"Nomear servidor aprovado em Concurso Público, na forma que menciona."
14/08/2023
283/2023
Portaria
"Nomear servidor aprovado em Concurso Público, na forma que menciona."
14/08/2023
284/2023
Portaria
"Nomear servidor aprovado em Concurso Público, na forma que menciona."
14/08/2023
285/2023
Portaria
"Nomear servidor aprovado em Concurso Público, na forma que menciona."
14/08/2023
286/2023
Portaria
"Nomear servidor aprovado em Concurso Público, na forma que menciona."
14/08/2023
287/2023
Portaria
"Nomear servidor aprovado em Concurso Público, na forma que menciona."
14/08/2023
288/2023
Portaria
"Nomear servidor aprovado em Concurso Público, na forma que menciona."
14/08/2023
289/2023
Portaria
"Nomear servidor aprovado em Concurso Público, na forma que menciona."
14/08/2023
290/2023
Portaria
"Nomear servidor aprovado em Concurso Público, na forma que menciona."
14/08/2023
193/20200
Decreto Legislativo
"RENOVA PERMISSÃO DE USO DE QUE TRATA O DECRETO No 34, DE 07 DE MAIO DE 2013 PRORROGADO PELO DECDETO 260, DE 17 DE MARÇO DE 2015".
14/12/2020
4456/2016
Lei Ordinária
"Dispõe sobre reposição geral anual dos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Cruzeiro e dá outras providências, na forma que menciona."
03/02/2016
4457/2016
Lei Ordinária
"Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a Secretária de Estado de Planejamento e Gestão - Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo - DETRAN - SP e dá outras providências."
03/02/2016
4458/2016
Lei Ordinária
"Dispõe sobre alteração do Artigo 2º da Lei 4.450, de 17 de Dezembro de 2015 na forma que menciona."
03/02/2016
4459/2016
Lei Ordinária
"Dispõe sobre declaração de Utilidade Pública, na forma que menciona."
19/02/2016
4460/2016
Lei Ordinária
"Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com o Asilo São Vicente de Paulo, na forma que menciona."
19/02/2016
4461/2016
Lei Ordinária
"Dispõe sobre Denominação de Próprio da Municipalidade, na forma que menciona."
19/02/2016
4462/2016
Lei Ordinária
"Dispõe sobre alteração da Lei nº 4.437, de 23 de Novembro de 2015, na forma que menciona."
29/02/2016
4463/2016
Lei Ordinária
"Dispõe sobre criação de Cargos de Provimento Efetivo e dá outras providências na forma que menciona."
08/03/2016
4464/2016
Lei Ordinária
"Dispõe sobre a Reestruturação do Conselho Municipal de Turismo - COMTUR e da outras providências, na forma que menciona."
08/03/2016
4465/2016
Lei Ordinária
"Oficializa o Campeonato de Futebol Socyet, na Nova Cruzeiro/ Vila Romana e Adjacências, na forma que menciona."
08/03/2016
4466/2016
Lei Ordinária
"Dispõe sobre a Revitalização do Conselho Municinal de Desenvolvimento Rural - CMDR, define atribuições e competência e da outras providências na forma que menciona."
22/03/2016
4467/2016
Lei Ordinária
"Dispõe sobre a Reestruturação do Conselho Municipal de Proteção e Defesa aos Animais de Cruzeiro, e dá outras providências, na forma que menciona."
22/03/2016
4468/2016
Lei Ordinária
"Dispõe sobre declaração de Utilidade Pública, na forma que menciona."
23/03/2016
4469/2016
Lei Ordinária
"Oficializa o Campeonato da Amizade, na Vila Dr. João Batista (parte alta) e adjacências, na forma que menciona."
23/03/2016
4470/2016
Lei Ordinária
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a Instituir Política Municipal Cooperativista."
23/03/2016
4471/2016
Lei Ordinária
"Dispõe sobre Denominação de Próprio da Municipalidade, na forma que menciona."
28/03/2016
4472/2016
Lei Ordinária
"Dispõe sobre a alteração de Metas e Valores, Diretrizes ao PPA 2014/2017, LDO para 2016, abertura de Crédito Adicional Suplementar e Especial ao Orçamento de 2016 e dá outras providências na forma que menciona."
28/03/2016
4473/2016
Lei Ordinária
"Dispõe sobre a alteração de Metas e Valores, Diretrizes ao PPA 2014/2017, LDO para 2016, abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento de 2016 e dá outras providências na forma que menciona."
28/03/2016
4474/2016
Lei Ordinária
"Dispõe sobre a alteração de Metas e Valores, Diretrizes ao PPA 2014/2017, LDO para 2016, abertura de Crédito Adicional Suplementar e Especial ao Orçamento de 2016 e dá outras providências na forma que menciona."
28/03/2016
4475/2016
Lei Ordinária
"Dispõe sobre a alteração de Metas e Valores, Diretrizes ao PPA 2014/2017, LDO para 2016, abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento de 2016 e dá outras providências na forma que menciona."
20/04/2016
4476/2016
Lei Ordinária
"Autoriza o Poder Executivo a Celebrar Convênio com o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Cruzeiro e Queluz na forma que menciona."
20/04/2016
4477/2016
Lei Ordinária
"Dispõe sobre declaraçõa de Utilidade Pública, na forma que menciona."
20/04/2016
4478/2016
Lei Ordinária
"Dispõe sobre declaraçõa de Utilidade Pública, na forma que menciona."
20/04/2016
4479/2016
Lei Ordinária
"Dispõe sobre o índice de Revisão Geral Anual dos Servidores Públicos Municipais e dá outras providências na forma que menciona."
27/04/2016
4480/2016
Lei Ordinária
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder licença paternidade a servidores Públicos Municipais na forma que menciona."
03/05/2016
4481/2016
Lei Ordinária
"Dispõe sobre denominação de próprio da Municipalidade, na forma que menciona."
03/05/2016
4482/2016
Lei Ordinária
"Autoriza o Executivo Municipal a isentar as Entidades Assistências sem Fins Lucrativos do Município, na forma que menciona."
03/05/2016
4483/2016
Lei Ordinária
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar imóvel à fazendo do Estado de São Paulo, com afetação para o Ministério Público do Estado de São Paulo, na forma que menciona."
03/05/2016
4484/2016
Lei Ordinária
"Dispõe sobre denominação da Via Pública, na forma que menciona."
03/05/2016
4485/2016
Lei Ordinária
"Dispõe sobre autorização para o Embarque e Desembarque de Gestantes nos Ônibus de Transporte Coletivo Urbano e Rural e dá outras providências."
03/05/2016
4486/2016
Lei Ordinária
"Dispõe sobre a obrigatoriedade dos Estabelecimentos Bancários Disponibilizar, Produto Asséptico, na forma que menciona."
03/05/2016
4487/2016
Lei Ordinária
"Dispõe sobre declaração de Utilidade Pública, na forma que menciona."
05/05/2016
4488/2016
Lei Ordinária
"Dispõe sobre alteração do Artigo 4º da Lei 3.985, de 15 de Abril de 2010, na forma que menciona."
05/05/2016
4489/2016
Lei Ordinária
"Dispõe sobre a alteração do Artigo 2º da Lei Municipal nº 4.339, de 02 de Dezembro de 2014, na forma que menciona."
03/06/2016
4490/2016
Lei Ordinária
"Dispõe sobre a criação do Polo de Alta Tecnologia Ferroviária de Cruzeiro, na forma que menciona."
03/06/2016
4491/2016
Lei Ordinária
"Dispõe sobre a alteração de Metas, Valores e Diretrizes ao PPA 2014/2017, LDO para o exercício de 2016, Autorização para Concessão de Gratifiicação à Agendes de Saúde e dá outras providências."
03/06/2016
4492/2016
Lei Ordinária
"Dispõe sobre a obrigatoriedade de Fiscalização e Aplicação de Penalidade pelos Agentes de Trânsito, na forma que menciona."
21/06/2016
4493/2016
Lei Ordinária
"Dispõe sobre alteração na Lei nº 3.745, de 05 de Outubro de 2006, e dá outras providências na forma que menciona."
21/06/2016
4494/2016
Lei Ordinária
"Dispõe sobre alterações na Lei nº 4.339, de 2 de Dezembro de 2014, e dá outras providências na forma que menciona."
21/06/2016
4495/2016
Lei Ordinária
"Dispõe sobre a alteração de Metas e Valores, Diretrizes ao PPA 2014/2017, LDO para 2016, abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento de 2016 e dá outras providências."
28/06/2016
4496/2016
Lei Ordinária
"Dispõe sobre Declaração de Utilidade Pública, na forma que menciona."
28/06/2016
4497/2016
Lei Ordinária
"Dispõe sobre Instituição do Programa Municipal de Conscientização e Combate a Violência contra Mulheres, Crianças e Adolescentes, e dá outras providências na forma que menciona."
04/07/2016
4498/2016
Lei Ordinária
"Dispõe sobre Denominação de Próprio da Municipalidade, na forma que menciona."
04/07/2016
4499/2016
Lei Ordinária
"Dispõe sobre Denominação de Próprio da Municipalidade, na forma que menciona."
04/07/2016
4500/2016
Lei Ordinária
"Dispõe sobre Denominação de Próprio da Municipalidade, na forma que menciona."
04/07/2016
4501/2016
Lei Ordinária
"Dispõe a alteração de Metas e Valores, Diretrizes ao PPA 2014/2017, LDO para o Exercício de 2016, abertura de crédito especial ao orçamento de 2016 e dá outras providências."
16/08/2016
4502/2016
Lei Ordinária
"Dispõe sobre a Denominação de Via Pública, na forma que menciona."
16/08/2016
4503/2016
Lei Ordinária
"Dispõe sobre a alteração da Lei 4.455/2015 que estima a receita e fixa a despesa para o exercício de 2016 e dá outras providências."
17/08/2016
4504/2016
Lei Ordinária
"Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a instituir o programa da Politica Municipal de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista no Município de Cruzeiro."
26/08/2016
4505/2016
Lei Ordinária
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar termo de convênio com a Associação Artística, Cultural e Social - Expand'Art, na forma que menciona."
30/07/2016
4506/2016
Lei Ordinária
"Dispõe sobre a Denominação de Via Pública, na forma que menciona."
30/08/2016
4507/2016
Lei Ordinária
"Dispõe a alteração de Metas e Valores, Diretrizes ao PPA 2014/2017, LDO para 2016, abertura de Crédito adicional Suplementar o Orçamento de 2016 e dá outras providências."
31/08/2016
4508/2016
Lei Ordinária
"Dispõe a alteração de Metas e Valores, Diretrizes ao PPA 2014/2017, LDO para 2016, abertura de Crédito adicional Suplementar o Orçamento de 2016 e dá outras providências."
31/08/2016
4509/2016
Lei Ordinária
"Dispõe a alteração de Metas e Valores, Diretrizes ao PPA 2014/2017, LDO para 2016, abertura de Crédito adicional Suplementar o Orçamento de 2016 e dá outras providências."
31/08/2016
4510/2016
Lei Ordinária
"Institui no Município o "Festival de Pipas e Papagaios" e dá outras providências."
05/09/2016
4511/2016
Lei Ordinária
"Institui a Semana de Conscientização sobre o Autismo-"Dia Azul", e dá outras providências."
05/09/2016
4512/2016
Lei Ordinária
"Autoriza o Executivo Municipal a criar junto as concessionárias dos serviços de Transporte Urbano e Rural do Município a "Parada Segura" para mulheres em horário noturno no itinerário dos Transportes Coletivos Urbano e Rurais."
09/09/2016
4513/2016
Lei Ordinária
"Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentarias - LDO para exercício de 2017 e dá outras providencias."
13/09/2016
4514/2016
Lei Ordinária
"Dispõe a alteração de Metas e Valores, Diretrizes ao PPA 2014/2017, LDO para 2016, abertura de crédito adicional Suplementar e Orçamento de 2016 e dá outras providências."
13/09/2016
4515/2016
Lei Ordinária
"Dispõe a alteração de Metas e Valores, Diretrizes ao PPA 2014/2017, LDO para 2016, abertura de crédito adicional Suplementar ao Orçamento de 2016 e dá outras providências."
13/09/2016
4516/2016
Lei Ordinária
"Dispõe sobre a alteração de Metas e Valores, Diretrizes ao PPA 2014/2017, LDO para 2016, abertura de Crédito adicional Suplementar ao Orçamento de 2016 e dá outras providências."
23/09/2016
4517/2016
Lei Ordinária
"Dispõe sobre criação do comitê das águas no Município de Cruzeiro e dá outras providências."
29/09/2016
4518/2016
Lei Ordinária
"Dispõe sobre denominação de próprio da Municipalidade, na forma que menciona."
29/09/2016
4519/2016
Lei Ordinária
"Institui o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - FUMDICAD, e dá outras providências na forma que menciona."
10/10/2016
4520/2016
Lei Ordinária
"Dispõe sobre a autorização para o parcelamento da dívida ativa tributária concessão de incentivo para o recebimento da dívida, em caráter geral e dá outras providências."
10/10/2016
4521/2016
Lei Ordinária
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a Alienação de Imovel por Intermedio de permuta, e dá outras providências na forma que menciona."
11/10/2016
4522/2016
Lei Ordinária
"Dispõe sobre a alteração do Artigo 6º, parágrafo 1º da Lei 3.355, de 30 de Junho de 200 na forma que menciona."
07/11/2016
4523/2016
Lei Ordinária
"Institui e Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Cruzeiro o "Dia Municipal do Administrador", a ser comemorado anualmente no dia 09 de Setembro e dá outras providências."
10/11/2016
4524/2016
Lei Ordinária
"Dispõe sobre declaração de Utilidade Pública, na forma que menciona".
10/11/2016
4525/2016
Lei Ordinária
"Altera o artigo 2° da Lei Municipal 4520, de 10 de outubro de 2016, na forma que menciona".
10/11/2016
4526/2016
Lei Ordinária
"Dispõe a alteração de Metas e Valores, Diretrizes ao PPA 2014/2017, LDO para 2016, Abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento de 2016 e dá outras providências".
16/11/2016
4527/2016
Lei Ordinária
"Dispõe sobre a Alteração da Inclusão de Metas e Valores, definidos no Plano Plurianual PPA 2014/2017, na Lei de Diretrizes orçamentárias para o exercício de 2017, e dá outras providências"
29/11/2016
4528/2016
Lei Ordinária
"Dispõe a alteração de Metas e Valores, Diretrizes ao PPA 2014/2017, LDO para 2016, abertura de Crédito Adicional Suplementar o Orçamento de 2016 e dá outras providências".
29/11/2016
4529/2016
Lei Ordinária
"Dispõe sobre a prorrogação de prazos para pagamento e parcelamento de débitos inscritos em Dívida Ativa de que trata a Lei Municipal nº 4520/2016 e dá outras providências"
06/12/2016
4530/2016
Lei Ordinária
"Dispõe sobre a revogação da Lei Municipal 4331, de 07 de Novembro de 2014".
06/12/2016
4531/2016
Lei Ordinária
"Institui a taxa de Serviço de Bombeiros, e dá outras providencias".
15/12/2016
4532/2016
Lei Ordinária
"Dispõe a alteração de Metas e Valores, Diretrizes ao PPA 2014/2017, LDO para 2016, abertura de Crédito Especial ao Orçamento de 2016 e dá outras providências".
15/12/2016
4533/2016
Lei Ordinária
"Dispõe a alteração de Metas e Valores, Diretrizes ao PPA 2014/2017, LDO para 2016, abertura de Crédito Adicional o Orçamento de 2016 e dá outras providências".
15/11/2016
4534/2016
Lei Ordinária
"Dispõe sobre a criação de Funções Públicas para a Área de Saúde e dá outrass providências".
15/12/2016
4535/2016
Lei Ordinária
"Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal efetuar os pagamentos devidos aos funcionários contratados temporariamente".
15/11/2016
4536/2016
Lei Ordinária
"Dispõe sobre denominação de próprio da Municipalidade, na forma que menciona".
15/12/2016
4537/2016
Lei Ordinária
"Dispõe sobre autorização o Poder Executivo Municipal quanto a Instalação de Sanitários Químiciso nas feiras livres do Município de Cruzeiro e dá outras providências".
15/12/2016
4539/2016
Lei Ordinária
"Dispõe a alteração de Metas e Valores, Diretrizes ao PPA 2014/2017, LDO para 2016, abertura Suplementar e Especial ao Orçamento de 2016 e dá outras providências"
19/12/2016
4540/2016
Lei Ordinária
"Dispõe sobre nova redação ao Art. 2º da Lei Municipal nº 3811 de 10 de março de 2008, que dispõe sobre a abertura de crédito adicional e dá outras providências"
19/12/2016
4541/2017
Lei Ordinária
"Fixa em, no mmImo, 15% (quinze por cento) o
percentual de cargos ocupados em comissão do
Município de Cruzeiro e dos órgãos da
Administração Indireta, a ser preenchido por
servidores públicos efetivos".
11/01/2017
4542/2017
Lei Ordinária
DISPÕE SOBRE A
FIXAÇÃO DE TETO PARA
O MONTANTE DE
DÉBITOS DE PEQUENO
VALOR ORIUNDOS DE
SENTENÇAS JUDICIAIS
TRANSITADAS EM
JULGADO, NOS TERMOS
DA CONSTITUIÇÃO
FEDERAL E DA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
11/01/2017
4543/2017
Lei Ordinária
DISPÕE SOBRE REPOSIÇÃO GERAL
ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS
SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL
DE CRUZEIRO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS, NA FORMA QUE
MENCIONA."
