Nomeia Corregedor (a) da Guarda Municipal de Cruzeiro/SP, na forma que menciona.
07/11/2025
100/23
Portaria
"Designar membros para compor a Comissão do Processo Administrativo Disciplinar 004/2023 - CGM/PAD e dá outras providências."
30/03/2023
01/2017
Decreto Legislativo
"Dispõe sore a declaração de perigo público iminente de interrupçao da prestação de serviços hospitalares em decorrência da calamidade pública no setor hospitalar da Santa Casa de Misericórdia de Cruzeiro vinculada ao Sistema Único de Saúde - SUS, no município de Cruzeiro, requisição administrativa de bens, empregos e serviços, para fins de regularização, organização e manutenção do serviço hospitalar e dá oturas providências."
02/01/2017
01/2017
Portaria
Designar a Sra. Elaine da Silva Oliveira, Escrituária, devidamente concursada, portadora do RG nº MG 154.496.65 e do CPF nº 288.323.328-41, para responder pelas atribuições do cargo de provimento em comissão de Secretária Municipal de Finanças, junto a Secretaria Municipal de Finanças, de acordo com a legislação vigente.
01/01/2017
01/2018
Decreto Legislativo
"DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DAS TARIFAS DE ÔNIBUS URBANOS E RURAIS, NA FORMA QUE MENCIONA".
07/01/2018
01/2019
Decreto Legislativo
"Altera o art.1º do decreto 016, de 02 de fevereiro de 2018."
02/01/2019
01/2020
Decreto Legislativo
"Dispõe sobre s Atualização dos Valores do ISS Fixo previstono § 1o do Art. 62 da Lei N° 3.129, de 25 de Novembro De1997, alterado pela Lei No 4.347, de 19 De Dezembro De 2014, na forma que menciona".
06/01/2020
01/2020
Portaria
Exoneração.
02/01/2020
1/2021
Portaria
Nomeia Secretária Municipal de Saúde, na forma que menciona
04/01/2021
01/2021
Decreto Legislativo
"Dispõe sobre a prorrogação da quarentena estabelecida no Art. 1° do Decreto Municipal N° 27, de 20 de março de 2020 e dá outras providências".
04/01/2021
01/2022
Decreto Legislativo
"Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e Alteração no quadro de Detalhamento de Despesas, ao orçamento de 2022 e dá outras providências"
03/01/2022
01/2022
Portaria
Exonerar Secretário Municipal de Educação, na forma que menciona.
05/01/2022
01/2023
Decreto Legislativo
Dispõe a alteração de metas e valores, diretrizes ao PPA 2022/2025, LDO para 2023, abertura de crédito adicional suplementar e especial no orçamento de 2023 e dá outras providências.
02/01/2023
01/2024
Decreto Legislativo
Dispõe a alteração de metas e valores, diretrizes ao PPA 2022/2025, LDO para 2024, abertura de crédito adicional suplementar e especial no orçamento de 2024 e dá outras providências.
02/01/2024
01/2024
Portaria
"Exonera Secretário Municipal de Desenvolvimento Urbano e Rural, na forma que menciona."
05/04/2024
01/2025
Decreto Legislativo
Considerando que a gestão de contratos, nos terrnos da lei, está afeta à pasta requisitante dos bens e serviços contratados, a qual compete zelar pela legalidade e regularidade da execução contratual;
Considerando que ordenador de despesa é toda e qualquer autoridade de cujos atos resultarem emrissão de empenho , autorização de pagamento, suprimento ou dispêndio; e
Considerando que o Prefeito Municipal, devido ao volume de atividades desenvolvidas pela Administração e a diversidade de áreas do conhecimento envolvidas, não possui condições técnicas para avaliar adequadamente todos os atos administrativos:
03/01/2025
001/2025
Portaria
Exonerar Secretario Municipal, na forma que menciona
01/01/2025
01/2026
Portaria
Exonerar Diretor Geral do SAAE - Serviços Autônomo de Água e Esgoto, na forma que menciona
05/01/2026
02/2017
Portaria
Nomear o Sr Diógenes Gori Santiago, portador do RG nº 12.759.490-5 e do CPF nº 056.555.708-40, para exercer o cargo de provimento em comissão de Procurador Chefe do Município, junto a Procuradoria Jurídica do Município, de acordo com a legislação vigente.
01/01/2017
02/2017
Decreto Legislativo
"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, AO ORÇAMENTO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
02/01/2017
02/2018
Decreto Legislativo
"Dispõe sobre a atualização das taxas previstas na Lei no 4.347, de 19 de dezembro de 2014, que alterou o Código Tributário Municipal (Lei Municipal no 3.129 de 25 de novembro de
1997). "
11/01/2018
02/2019
Decreto Legislativo
"Fixa calendário para pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano IPTU e estabelece outras providências, conforme disposto no art. 44 do Código Tributário Municipal - Lei no 3.129, de 25 de novembro de 1.997, bem como atualiza os valores do Anexo I da
Planta Genérica de Valores alterados pela Lei 4.717, de 07 de agosto de 2018."
10/01/2019
02/2020
Decreto Legislativo
"Dispõe sobre Atualização dos valores da tabela prevista noDecreto no 102, de 30 de dezembro de 2013, para o exercício de2020. Atualização dos valores previstos no Decreto no 103, de 30 de dezembro de 2013, referente à pauta mínima do ISSQN Estimado (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza), previsto no art. 58 da Lei Municipal no 3.129 de 25 de novembro de 1997 e as taxas de fiscalização, funcionamento e licença de comércio ambulante para oexercício de 2020., a forma que menciona".
06/01/2020
02/2020
Portaria
Exoneração.
02/01/2020
02/2021
Decreto Legislativo
"Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e alteração no quadro de detalhamento de despesas, ao orçamento de 2021 e dá outras providências".
04/01/2021
2/2021
Portaria
Nomeia Secretário Municipal de Educação, na forma que menciona.
04/01/2021
02/2022
Portaria
Nomeia Secretário Municipal de Educação, na forma que menciona.
05/01/2022
02/2023
Decreto Legislativo
Dispõe sobre a alteração no quadro de detalhamento de despesas, ao orçamento de 2023 e dá outras providências
02/01/2023
02/2023
Portaria
"Cessar os efeitos da Portaria nº 172, de 21 de janeiro de 2021, na forma que menciona."
02/01/2023
002/2023
Portaria
Cessação.
02/01/2023
02/2024
Decreto Legislativo
Declara como Hóspedes Oficiais do Município de Cruzeiro - SP o Sr. Pedro Luiz Dalbone da Cunha e Sra. Jaqueline Xavier Caldas Dalbone.
08/01/2024
02/2024
Portaria
Dispõe sobre a nomeação de Interventor.
09/01/2024
02/2025
Decreto Legislativo
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento de 2025 e dá outras providências.
02/01/2025
002/2025
Portaria
Exonerar Secretário Municipal, na forma que menciona
01/01/2025
02/2026
Portaria
Exonerar SECRETÁRIO, na forma que menciona
05/01/2026
002/2026
Decreto Legislativo
Altera dispositivos do Decreto Municipal nº 18, de 08 de fevereiro de 2019, na forma que menciona.
05/01/2026
03/2017
Decreto Legislativo
"DISPÕE SOBRE REMANEJAMENTO DE DOTAÇÃO CONFORME PARÁGRAFO 4°, DO ARTIGO 25° DA LDO - TRANSPOR, REMANEJAR OU TRANSFERIR RECURSOS, DENTRO DE UMA MESMA CATEGORIA DE PROGRAMAÇÃO, SEM PRÉVIA AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA, NOS TERMOS DO INCISO VI, DO ART. 167, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, NO ORÇAMENTO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
02/01/2017
03/2017
Portaria
Designar o Sr. Carlos José Araújo do Valle, Professor PEB II- Educação Física, devidamente concursado, portador do RG nº 19.618.884-2 e do CPF nº 074.327.588-92, para exercer o cargo de provimento em comissão de Secretário Municipal de Educação, junto a Secretaria Municipal de Educação, de acordo com a legislação vigente.
01/01/2017
03/2018
Decreto Legislativo
"Atualização dos valores da tabela prevista no Decreto no 102, de 30 de dezembro de 2013, para o exercício de 2018. Atualização dos valores previstos no Decreto no 103, de 30 de dezembro de 2013, referente à pauta mínima do ISSQN Estimado (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza), previsto no art. 58 da Lei Municipal no 3.129 de 25 de novembro de 1997 e as taxas de fiscalização, funcionamento e licença de comércio ambulante para o exercício de 2018."
11/01/2018
03/2019
Decreto Legislativo
"Dispõe sobre Atualização dos valores do ISS Fixo previsto no § 1o do art. 62 da Lei no 3.129, de 25 de novembro de 1997, alterado pela Lei no 4.347, de 19 de dezembro de 2014."
11/01/2019
03/2020
Decreto Legislativo
"Dispõe sobre a atualização das taxas previstas na Lei no 4.347, de 19 de dezembro de 2014, que alterou o Código Tributário Municipal (Lei Municipal nº 3.129 de 25 de novembro de 1997)."
06/01/2020
03/2020
Portaria
Exoneração.
06/01/2020
3/2021
Portaria
Nomeia Diretora do Procon na forma que menciona
04/01/2021
03/2022
Portaria
Designação em Substituição de férias, na forma que menciona.
05/01/2022
03/2022
Decreto Legislativo
"Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e Especial no Orçamento de 2022 e dá outras providências"
03/01/2022
03/2023
Portaria
"Cessar os efeitos da Portaria nº 261, de 03 de maio de 2021, na forma que menciona."
02/01/2023
003/2023
Portaria
Cessação.
02/01/2023
03/2024
Decreto Legislativo
Declara como Hóspedes Oficiais do Município de Cruzeiro - SP o Sr. Pedro Luiz Dalbone da Cunha e Sra Jaqueline Xavier Caldas Dalbone.
08/01/2024
03/2024
Portaria
"Nomeia Secretário Municipal de Educação, na forma que menciona."
05/03/2024
003/2025
Portaria
Exonerar Secretário Municipal, na forma que menciona
01/01/2025
03/2025
Decreto Legislativo
Regulamenta a Lei no 5. 349, de 19 de dezembro de 2024, que dispöe sobre a instituição do Programa de Desenvolvimento Econômico Avança Cruzeiro.
08/01/2025
03/2026
Portaria
Nomear Diretor Geral do SAAE - Serviços Autônomo de Água e Esgoto, na forma que menciona
06/01/2026
003/2026
Decreto Legislativo
Institui a Comissão Especial de Desintervenção Pública da Santa Casa de Misericórdia de Cruzeiro, estabelece cronograma de atuação e dá outras providências correlatas.
06/01/2026
04/2017
Decreto Legislativo
"DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE PAGAMENTO EXTRAORDINÁRIO A SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE CRUZEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
13/01/2017
04/2017
Portaria
Nomear, o Sr. Danilo Almeida Rezende, portador do RG nº 127.585-80 e do CPF nº 034.701.858-08, para exercer o cargo de provimento em comissão de Secretário Municipal de Administração, junto a Secretaria Municipal de Administração, de acordo com a legislação vigente.
01/01/2017
04/2018
Decreto Legislativo
"Atualização dos valores do ISS Fixo previsto no § 1o do art. 62 da Lei no 3.129, de 25 de novembro de 1997, alterado pela Lei no 4.347, de 19 de dezembro de 2014. "
11/01/2018
04/2019
Decreto Legislativo
"Dispõe sobre atualização dos valores da tabela prevista no Decreto no 102, de 30 de dezembro de 2013, para o exercício de 2019. Atualização dos valores previstos no Decreto no 103, de 30 de dezembro de 2013, referente à pauta mínima do ISSQN Estimado (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza), previsto no art. 58 da Lei Municipal no 3.129 de 25 de novembro de 1997 e as taxas de fiscalização, funcionamento e licença de comércio ambulante para o exercício de 2019".
11/01/2019
04/2020
Portaria
Nomeação.
06/01/2020
04/2020
Decreto Legislativo
"Institui a Sala Municipal de Situação de Coordenação e Controle para o enfrentamento da dengue, Chikungunya e Zika Virus"
07/01/2020
4/2021
Portaria
Nomeia Secretário de Finanças, na forma que menciona
04/01/2021
04/2021
Decreto Legislativo
"Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento de 2021 e dá outras providência".
04/01/2021
04/2022
Portaria
Exonerar Diretor, na forma que menciona.
10/01/2022
004/2023
Portaria
Instituiçao de função gratificada.
02/01/2023
04/2023
Portaria
"Institui Função Gratificada para servidor que especifica."
02/01/2023
04/2023
Decreto Legislativo
Dispõe sobre a atualização dos valores do ISS Fixo previsto no § 1° do art. 62 da Lei n° 3.129, de 25 de novembro de 1997, alterado pela Lei n° 4.347, de 19 de dezembro de 2014, na forma que menciona.
10/01/2023
04/2024
Portaria
Designação de Gestor e Responsável Técnico.
11/01/2024
04/2024
Decreto Legislativo
Dispõe sobre a alteração de metas e valores, diretrizes ao PPA 2022/2025, LDO para 2023, abertura de crédito adicional suplementar e especial no orçamento de 2023.
08/01/2024
04/2025
Decreto Legislativo
Dispõe sobre a alteração no quadro de detalhamento de despesas ao orçamento de 2025 e dá outras providências.
02/01/2025
004/2025
Portaria
Exonerar Secretário Municipal, na forma que menciona
01/01/2025
004/2026
Decreto Legislativo
Da nova redação ao artigo 1° do Decreto 141, de 30 de agosto de 2023, na forma que menciona
06/01/2026
04/2026
Portaria
Nomear SECRETÁRIO, na forma que menciona
06/01/2026
05/2017
Portaria
Nomear, a Sra Regina Aparecida F. da Silva Fili, portadora do RG nº 153.737.967 e do CPF nº 087.741.048-88, para exercer o cargo de provimento em comissão de Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, junto a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, de acordo com a legislação vigente.
01/01/2017
05/2017
Decreto Legislativo
"DISPÕE A ALTERAÇÃO DE METAS E VALORES, DIRETRIZES AO PPA 2014/2017, LDO PARA 2017, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
17/01/2017
05/2018
Decreto Legislativo
"Não foi utilzada."
23/01/2018
05/2019
Decreto Legislativo
"Dispõe sobre a atualização das taxas previstas na Lei n° 4.347, de 19 de dezembro de 2014, que alterou o Código Tributário Municipal (Lei Municipal no 3.129 de 25 de novembro de 1997".
11/01/2019
05/2020
Decreto Legislativo
"Decreta Situação Excepcional de Emergência na Saúde Pública do Município de Cruzeiro."
07/01/2020
05/2020
Portaria
Exoneração.
08/01/2020
05/2021
Decreto Legislativo
"Dispõe sobre a prorrogação da requisição administrativa de que trata o decreto N.74, de 26 de maio de 2020, referendado pela Lei Municipal N°4.934, de 16 de junho de 2020".
04/01/2021
5/2021
Portaria
Nomeia Secretario Municipal de Assuntos Jurídicos, na forma que menciona
04/01/2021
05/2022
Portaria
Exonerar Coordenador Técnico, na forma que menciona.
10/01/2022
05/2023
Decreto Legislativo
Dispõe sobre a atualização dos valores da tabela prevista no Decreto nº 102, de 30 de dezembro de 2013, para o exercício de 2023 e atualização dos valores previstos no Decreto nº 103, de 30 de dezembro de 2013, referente à pauta mínima do ISSQN Estimado (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza), previsto no art. 58 da Lei Municipal nº 3.129 de 25 de novembro de 1997 e as taxas de fiscalização, funcionamento e licença de comércio ambulante para o exercício de 2023, na forma que menciona.
10/01/2023
05/2023
Portaria
"Institui Função Gratificada para servidor que especifica."
02/01/2023
005/2023
Portaria
Institui função gratificada.
02/01/2023
05/2024
Decreto Legislativo
Nao utilizado.
08/01/2024
05/2024
Portaria
"Exonera Diretor, na forma que menciona."
04/03/2024
005/2025
Portaria
Exonerar Secretário Municipal, na forma que menciona
01/01/2025
05/2026
Portaria
Nomear SECRETÁRIO, na forma que menciona
06/01/2026
06/2017
Decreto Legislativo
"DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE MEMBROS MUNICIPAL DO FUNDO DE SEGURANÇA PÚBLICA"
20/01/2017
06/2018
Decreto Legislativo
"Dispõe sobre Concessão de Direito Real de Uso na forma que menciona".
23/01/2018
06/2019
Decreto Legislativo
"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, AO ORÇAMENTO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
15/01/2019
06/2020
Decreto Legislativo
"Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e alteração no quadro de detalhamento de despesas, ao orçamento de 2020 e dá outras providências."
07/01/2020
06/2020
Portaria
Designação.
09/01/2020
6/2021
Portaria
Nomeia Secretário Municipal de Políticas Públicas, na forma que menciona
04/01/2021
06/2021
Decreto Legislativo
"Dispõe sobre a atualização dos valores do ISS Fixo previsto no § 1° do art. 62 da Lei n° 3.129, de 25 de novembro de 1997, alterado pela Lei n° 4.347, de 19 de dezembro de 2014, na forma que menciona".
05/01/2021
06/2022
Portaria
Exonerar Subsecretário, na forma que menciona.
10/01/2022
06/2023
Decreto Legislativo
Dispõe sobre a atualização das taxas previstas na Lei 4.347, de 19 de dezembro de 2014, que alterou o Código Tributário Municipal (Lei Municipal nº 3.129 de 25 de novembro de 1997), na forma que menciona.
10/01/2023
06/2023
Portaria
"Designação em substituição de férias, na forma que menciona."
06/01/2023
006/2023
Portaria
Designação.
06/01/2023
06/2024
Portaria
Exonerar Coordenador Técnico.
17/01/2024
06/2024
Decreto Legislativo
Dispõe sobre a alteração no quadro de detalhamento de despesas, ao orçamento de 2024.
08/01/2024
06/2025
Portaria
Nomear, o Sr. Domingos Sávio da Rocha, portador do RG nº 19.889.087 e do CPF nº 074.179.848-43, para exercer o cargo de provimento em comissão de Chefe de Gabinete, junto ao Gabinete do Prefeito, de acordo com a legislação vigente.
01/01/2017
006/2025
Portaria
Exonerar Secretário Municipal, na forma que menciona.
01/01/2025
006/2026
Decreto Legislativo
Aprova o Plano Operativo Anual do Setor de Controle lnterno, na forma que menciona.
05/01/2026
06/2026
Portaria
lnstaurar e designar os membros para compor a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar da Guarda Municipal de Gruzeiro/SP, na forma que menciona
06/01/2026
07/2017
Decreto Legislativo
"Dispõe sobre alteração e correção de valores tarifários constantes do Anexo I, integrante do Decreto 119, de 23 de janeiro de 2014, na forma que menciona".
27/01/2017
07/2017
Portaria
Nomear, o Sr. José Rogério Martins, portador do RG nº 17.630.822 e do CPF nº 071.193.318-92, para exercer o cargo de provimento em comissão de Secretário Municipal de Relações Institucionais, Cultura e Esportes, junto a Secretaria Municipal de Relações Institucionais, Cultura e Esportes, de acordo com a legislação vigente.
01/01/2017
07/2018
Decreto Legislativo
"Dispõe sobre a regulamentação para o exercício do comércio ambulante na Praça Nove de Julho, do Município de Cruzeiro, na forma que menciona".
23/01/2018
07/2019
Decreto Legislativo
"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, AO ORÇAMENTO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
15/01/2019
07/2020
Decreto Legislativo
"Dispõe sobre a abertura de crédito especial e dá outras providências."
07/01/2020
07/2020
Portaria
Nomeação.
15/01/2020
7/2021
Portaria
Nomeia Chefe de Gabinete, na forma que menciona
04/01/2021
07/2021
Decreto Legislativo
"Dispõe sobre a atualização dos valores da tabela prevista no Decreto n° 102, de 30 de dezembro de 2013, para o exercício de 2021. Atualização dos valores previsto no Decreto n° 103, de 30 de dezembro de 2013, referente á pauta minima do ISSQN Estimado (Imposto Sobre Serviços de Quallquer Natureza), previsto no art. 58 da Lei Municipal n° 3.129 de 25 de novembro de 1997 e as taxas de fiscalização, funcionamento e licença de comércio ambulante para o exercício de 2021, na forma que menciona".
05/01/2021
07/2022
Portaria
Exonerar Subsecretária, na forma que menciona.
10/01/2022
07/2023
Portaria
"Nomeia Comissão de Avaliação Disciplinar Municipal da Secretaria Municiapal de Educação."
09/01/2023
007/2023
Portaria
Nomeia Comissão de Avaliação Disciplinar.
09/01/2023
07/2023
Decreto Legislativo
Dispõe sobre a atualização da Planta Genérica de Valores fixada pela Lei nº 5.011, de 11 de dezembro de 2020.
10/01/2023
07/2024
Decreto Legislativo
Dispõe sobre a Permissão de Uso à CARRON METAL TUBE LTDA.
08/01/2024
07/2024
Portaria
Nomear Coordenador Técnico.
18/01/2024
007/2025
Portaria
Exonerar Secretário Municipal, na forma que menciona.
01/01/2025
07/2025
Decreto Legislativo
Aprova o Plano Operativo Anual do Setor de Controle Interno, na forma que menciona.
03/01/2025
08/2017
Decreto Legislativo
"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE COMISSÃO EXTRAORDINÁRIA PARA AVALIAÇÃO DE DÍVIDA FLUTUANTE INSCRITA EM RESTOS Á PAGAR, SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DOS PAGAMENTOS, QUEBRA DA ORDEM CRONOLÓGICA DE PAGAMENTOS DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
27/01/2017
08/2018
Decreto Legislativo
"Dispõe sobre alteração e correção de valores tarifários constantes do Anexo I, integrante do Decreto 119, de 23 de janeiro de 2013, na forma que menciona".
24/01/2018
08/2019
Decreto Legislativo
Fixa calendário para arrecadação do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN) fixo, dos Preços Públicos para utilização de espaço público (Mercado e Feiras) e Taxas de Licença (Alvará) para o exercício de 2019.
16/01/2019
08/2020
Portaria
Designação.
15/01/2020
08/2020
Decreto Legislativo
"Dispõe sobre a abertura de crédito especial e dá outras providências."
07/01/2020
08/2021
Decreto Legislativo
"Dispõe sobre a atualização das taxas previstas na Lei n° 4.347 e3 19 de dezembro de 2014, que alterou o Código Tributário Municipal (Lei Municipal n° 3.129 de 25 de novembro de 1997), na forma que menciona".
05/01/2021
8/2021
Portaria
Nomeia Secretário Municipal de Desenvolvimento Urbano e Rural, na forma que menciona
04/01/2021
08/2022
Decreto Legislativo
"Dispõe sobre a ficação de calendário para pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU e estabelece outras providências, conforme disposto no art. 44 do Código Tributário Municipal - Lei nº 3.129, de 25 de novembro de 1.997, na forma que menciona."
12/01/2022
08/2022
Portaria
Nomeia Subsecretária, na forma que menciona.
11/01/2022
08/2023
Portaria
"Nomeia servidor aprovado em Concurso Público, na forma que menciona."
09/01/2023
08/2023
Decreto Legislativo
Dispõe sobre a prorrogação do Concurso Público 01/2021 - visando o provimento de vagas efetivas para cargos públicos nas diversas secretarias municipais da Prefeitura Municipal de Cruzeiro.
11/01/2023
008/2023
Portaria
Nomeação.
09/01/2023
08/2024
Decreto Legislativo
Dá nova redação ao caput e parágrafo 1º do artigo 6º, ao caput e parágrafo único do artigo 8º, revoga os parágrafos 2º e 3º do artigo 6º e revoga o artigo 9º, todos do Decreto Municipal nº 01, de 02 de janeiro de 2017.
08/01/2024
08/2024
Portaria
Altera e retifica a composição do Conselho Municipal de Idoso, instituída pela a Portaria no 359 de 12 de dezembro de 2022, na forma que menciona.
18/01/2024
008/2025
Portaria
Exonerar Secretário Municipal, na forma que menciona.
01/01/2025
08/2025
Decreto Legislativo
"Dispõe sobre a atualização da Planta Genérica de Valores fixada pela Lei no 5.011, de 11 de dezembro de 2020."
08/01/2025
08/2026
Portaria
Designação em substituiçao de ferias, na forma que menciona
06/01/2026
008/2026
Decreto Legislativo
Dispöe sobre a atualização da Planta Genérica de Valores fixada pela Lei nº 5.011, de 11 de dezembro de 2020.
07/01/2026
09/2017
Portaria
EXONERAR, o(a) Sr(a). LUIS CARLOS SOBREIRO PULVINO, portador(a) do RG nº 34.959.053-3 e CPF nº 349.183.718-92, do cargo de provimento em comissão de ASSESSOR TECNICO. junto ao Gabinete do Prefeito, nos termos da legislação vigente.
02/01/2017
09/2017
Decreto Legislativo
"Dispõe sobre alteração do artigo 1° do Decreto no 405, de 24 de Fevereiro de 2016, na forma que menciona".
02/02/2017
09/2018
Decreto Legislativo
"Dispõe sobre a revogação do Decreto no. 150, de 06 de maio de 2014 na forma que menciona".
29/01/2018
09/2019
Decreto Legislativo
"Dispõe sobre a alteração do artigo 1o do Decreto no. 2232, de 21 de dezembro de 1993, que dispõe sobre Permissão de Uso, na forma que menciona".
25/01/2019
09/2020
Decreto Legislativo
"Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, ao orçamento de 2020 e dá outras providências."
07/01/2020
9/2021
Portaria
Nomeia Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos, na forma que menciona
04/01/2021
09/2021
Decreto Legislativo
"Dispõe sobre a homologação do concurso público 001/2020".
13/01/2021
09/2022
Portaria
Nomeia Diretor, na forma que menciona.
11/01/2022
09/2023
Portaria
"Designar os membros para compor Comissão de Processo Sindicante, na forma que menciona."
11/01/2023
09/2023
Decreto Legislativo
Altera a redação do artigo 2º do Decreto nº 200, de 20 de dezembro de 2022, que dispõe sobre a intervenção e nomeação do Interventor na Autarquia Municipal Escola Superior de Cruzeiro "Prefeito Hamilton Vieira Mendes", e dá outras providências.
18/01/2023
09/2024
Portaria
Nomeia comissão de`Processo Administrativos disciplinar para apurar Processos Referentes a Guarda Municipal.
19/01/2024
09/2024
Decreto Legislativo
Dispõe sobre a Permissão de Uso à Paróquia Nossa Senhora de Fátima.
10/01/2024
09/2025
Decreto Legislativo
"Dispõe sobre a atualização dos valores do ISS Fixo previsto no §1 do art. 62 da Lei nº 3.129, de 25 de novembro de 1997, alterado pela Lei no 4.347, de 19 de dezembro de 2014, na forma que menciona".
08/01/2025
009/2025
Portaria
Exonerar Diretor Geral do SAAE - Serviços Autônomo de Água e Esgoto, na forma que menciona.
01/01/2025
009/2026
Decreto Legislativo
Dispöe sobre a atualização dos valores da tabela prevista no Decreto n° 102, de 30 de dezembro de 2013, para o exercício de 2026 e atualização dos valores previstos no Decreto n° 103, de 30 de dezembro de 2013, referente à pauta mínima do ISSQN Estimado (lmposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza), previsto no art. 58 da Lei Municipal n° 3.129 de 25 de novembro de 1997 e as taxas de fiscalização, funcionamento e licença de comércio ambulante para o exercício de 2026, na forma que menciona.
07/01/2026
09/2026
Portaria
Designa servidores para comporem a Comissão Técnica responsável pela análise de amostras nos procedimentos licitatórios destinados à aquisição de material de expediente e papelaria da Secretaria Municipal de Educação.
09/01/2026
10/2017
Portaria
EXONERAR o(a) Sr(a). IGOR FELIPE DA SILVA, portador do RG nº 48.920.985-3 e do CPF nº 430.247.678-86 do cargo de provimento em comissão de CHEFE DO SETOR DE DIVULGAÇÃO, junto ao Gabinete do Prefeito, nos termos da legislação vigente.
02/01/2017
10/2017
Decreto Legislativo
"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, AO ORÇAMENTO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
03/02/2017
10/2018
Decreto Legislativo
"Dispõe sobre a Permissão de uso, na forma que menciona".
29/01/2018
10/2019
Decreto Legislativo
"Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências."
25/01/2019
10/2020
Decreto Legislativo
"Fixa o calendário para pagamento de Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU e estabelece outras providências, conforme disposto no art. 44 do Código Tributário Municipal - Lei nº 3.129, de 25 de novembro de 1.997."
26/01/2020
10/2021
Decreto Legislativo
"Dispõe sobre a aplicação das regras da fase 1, vermelha do plano São Paulo e dá outras providências".
15/01/2021
10/2022
Decreto Legislativo
"Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e Especial e dá outras providências"
28/01/2022
10/2022
Portaria
Nomeia Subsecretária, na forma que menciona.
11/01/2022
10/2023
Portaria
"Exonera Assessor de Direitor, na forma que menciona."
13/01/2023
010/2023
Portaria
Exoneração.
13/01/2023
10/2023
Decreto Legislativo
Dispõe sobre a autorização para ocupação das dependências de zeladoria estabelecidas em Unidades Escolares na forma que menciona.
18/01/2023
10/2024
Portaria
Dispõe sobre a exoneração de Chefe de Divisão.
23/01/2024
10/2024
Decreto Legislativo
Dispõe sobre a regulamentação da Lei Municipal nº 5.324/2023 e institui o Comitê Técnico da Saúde da População Negra do Municípior subsidiar o avanço da Equidade na Atenção à Saúde da População Negra, combate ao racismo institucional e dá outras providências.
15/01/2024
010/2025
Portaria
Ratifica a Portaria no 193, de 29 de janeiro de 2021, na forma que menciona.
02/01/2025
10/2025
Decreto Legislativo
Dispõe sobre a instituição do Calendário Oficial de Feriados e Pontos Facultativos, na forma que menciona
15/01/2025
010/2026
Decreto Legislativo
Dispöe sobre a atualização dos valores do ISS Fixo previsto no 1º do art. 62 da Lei no 3.129, de 25 de novembro de 1997, alterado pela Lei no 4.347, de 19 de dezembro de 2014, na forma que menciona
07/01/2026
11/2017
Decreto Legislativo
"DISPÕE SOBRE REMANEJAMENTO DE DOTAÇÃO CONFORME PARÁGRAFO 4o, DO ARTIGO 25° DA LDO TRANSPOR, REMANEJAR OU TRANSFERIR RECURSOS, DENTRO DE UMA MESMA CATEGORIA DE PROGRAMAÇÃO, SEM PRÉVIA AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA, NOS TERMOS DO INCISO VI, DO ART. 167, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, NO ORÇAMENTO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
03/02/2017
11/2018
Decreto Legislativo
"DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO FUNDO DE APOIO AO DESPORTO NÃO PROFISSIONAL DO MUNICÍPIO DE CRUZEIRO PROVIDÊNCIAS"
30/01/2018
11/2019
Decreto Legislativo
"DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO TOTAL DO CONCURSO PÚBLICO N° 1/2017."
07/02/2019
11/2020
Decreto Legislativo
"Dispõe sobre a Permissão de uso a Igreja Matriz de São Pedro e São Paulo, na forma que menciona."
28/01/2020
11/2021
Portaria
Nomeia Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico, na forma que menciona
04/01/2021
11/2021
Decreto Legislativo
"Dispõe sobre a aplicação das regras da fase 1, vermelha do plano São Paulo e dá outras peovidências".
18/01/2021
11/2022
Portaria
Altera a composição da Comissão do Processo Administrativo Disciplinar, 010/2019- CGM/PAD, nomeada pela Portaria nº 077, de 15 de Abril de 2019 e prorroga prazo, na forma que menciona.
12/01/2022
11/2022
Decreto Legislativo
"Dispõe sobre a autorização para Transferências Financeiras à Escola Superior de Cruzeiro - ESC "Prof Hamilton Vieira Mendes" e dá outras providências"
28/01/2022
011/2023
Portaria
Instituição de função gratificada.
16/01/2023
11/2023
Portaria
"Institui Função Gratificada para servidor que especifica."
16/01/2023
11/2023
Decreto Legislativo
Dispõe sobre a Permissão de Uso à José Mauro Braz Chiregati, na forma que menciona.
25/01/2023
11/2024
Decreto Legislativo
Dispõe sobre a atualização dos valores do ISS Fixo previsto no parágrafo 1º do art. 62 da Lei nº 3.129, de 25 de novembro de 1997, alterado pela Lei nº 4.347, de 19 de dezembro de 2014.
16/01/2024
11/2024
Portaria
Exoneração de Chefe de Divisão.
25/01/2024
11/2025
Portaria
EXONERAR o(a) Sr(a). BRUNA DETIMERMANE DA SILVA, portador do RG nº 44.000.299-0 e CPF nº 311.845.718-05, do cargo de provimento em comissão de ASSESSOR JURÍDICO PARLAMENTAR, junton a Procuradoria Jurídica do Município, nos termos da legislação vigente
11/02/2017
011/2025
Portaria
Ratifica a Portaria no 005, de 04 de janeiro de 2021, na forma que menciona.
02/01/2025
11/2025
Decreto Legislativo
Dispõe sobre a atualização dos valores da tabela prevista no Decreto no- 102, de 30 de dezembro de 2O13, para o exercício de 2025 e atualizaçâo dos valores previstos no Decreto nº 103, de 30 de dezembro de 2013, referente à pauta mínima do lssQN Estimado (lmposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza), previsto no art. 58 da Lei Municipal nº 3.129 de 25 de novembro de 1997 e as taxas de fiscalização, funcionamento e licença de comércio ambulante para o exercício de 2025, na forma que menciona.
16/01/2025
011/2026
Decreto Legislativo
Dispõe sobre a atualização das taxas previstas na Lei no 4.347, de 19 de dezembro de 2014, que alterou o Código Tributário Municipal (Lei Municipal no 3.129 de 25 de novembro de 1997), na forma que menciona
07/01/2026
12/2017
Decreto Legislativo
"Dispõe sobre aprovação do empreendimento denominado "Loteamento Ouro Preto"
14/02/2017
12/2018
Decreto Legislativo
"Dispõe sobre declaração de ponto facultativo, na forma que menciona".
31/01/2018
12/2019
Decreto Legislativo
"DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO TOTAL DO CONCURSO PÚBLICO N° 2/2017."
07/02/2019
12/2020
Decreto Legislativo
"Dispõe sobre a regulamentação da Lei no. 4.775, de 20 de Fevereiro de 2019, que dispõe sobre a limpeza de terrenos de propriedade privada e aplicação das respectivas multas, na forma que menciona".
26/01/2020
12/2021
Decreto Legislativo
"Suspende temporariamente o serviço de estacionamento rotativo - zona azul enquanto permanecer o município na fase vermelha do plano São Paulo".
19/01/2021
12/2021
Portaria
Nomeia Secretário Municipal de Securança Pública, na forma que menciona
04/01/2021
12/2022
Portaria
Prorroga prazo da Portaria 632, de 26 de Oututbro de 2021, na forma que menciona.
12/01/2022
012/2023
Portaria
Nomeação de membros.
16/01/2023
12/2023
Portaria
"Nomeia os membros da COMISSÃO MUNICIPAL DE VIGILÂNCIA A MORTALIDADE MATERNA, FETAL E INFANTIL, na forma que menciona."
16/01/2023
12/2024
Portaria
Exoneração do Diretor Geral do SAAE - Serviço Autônomo de Água e Esgoto.
26/01/2024
12/2024
Decreto Legislativo
Dispõe sobre a atualização dos valores da tabela prevista no Decreto nº 102, de 30 de dezembro de 2013, para o exercício de 2023 e atualização dos valores previstos no Decreto nº 103, de 30 de dezembro de 2013, referente à pauta mínima do ISSQN estimado (imposto sobre serviço de qualquer natureza), previstos no art. nº 58 da Lei de fiscalização, funcionamento e licença de comércio ambulante para o exercício de 2023.
16/01/2024
12/2025
Decreto Legislativo
Dispõe sobre a atualização das taxas previstas na Lei nº 4.347, de 19 de dezembro de 2014, que alterou o Código Tributário Municipal (Lei Municipal nº 3.129 de 25 de novembro de 1997), na forma que menciona.
16/01/2025
12/2025
Portaria
EXONERAR o(a) Sr(a). PAULO CESAR SEABRA GODOY, portador(a) do RG nº 29.478.070-1 e do CPF nº 250.909.618-40, do cargo de provimento em comissão de ASSESSOR JURÍDICO PARLAMENTAR, junto a Procuradoria Jurídica do Município, nos termos da legislação vigente.
02/01/2017
012/2025
Portaria
Ratifica a Portaria no 006, de 04 de janeiro de 2021, na forma que menciona.
02/01/2025
12/2026
Portaria
Exonerar Assessor, na forma que menciona
14/01/2026
012/2026
Decreto Legislativo
Dispöe sobre a instituição do Calendário Oficial de Feriados e Pontos Facultativos para o exercido de 2026, na forma que menciona.
14/01/2026
13/2017
Portaria
EXONERAR o(a) Sr(a). MARIANA MAZARELO DOS SANTOS MARTINS SAMPAIO MAY, portador(a) do RG nº 30.344.059-4 e CPF nº 219.351.568-96, do cargo de provimento em comissão de ASSESSOR DE GABINETE, junto ao Gabinete do Prefeito, nos termos da legislação vigente.
02/01/2017
13/2017
Decreto Legislativo
"DISPÕE A ALTERAÇÃO DE METAS E VALORES, DIRETRIZES AO PPA 2014/2017, LDO PARA 2017, ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
15/02/2017
13/2018
Decreto Legislativo
"Dispõe sobre permissão de uso, na forma que menciona".
02/02/2018
13/2019
Decreto Legislativo
"DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO TOTAL DO CONCURSO PÚBLICO N° 2/2018."
07/02/2019
13/2020
Decreto Legislativo
"Dá nova redação ao artigo 1º do decreto nº 2332, de 21 de Dezembro de 1993, que Dispõe sobre a Permissão de Uso, na forma que menciona.'"
28/01/2020
13/2020
Portaria
Exoneração.
22/01/2020
13/2021
Decreto Legislativo
"Regulamenta o estacionamento do serviço público Municipal, no âmbito do poder executivo".
20/01/2021
13/2021
Portaria
Nomeia Secretário Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, na forma que menciona
04/01/2021
13/2022
Decreto Legislativo
"Dispõe sobre prolongamento da Rua Antônio Buzzato, na Vila Loyelo, Cruzeiro - São Paulo, na forma que menciona."
31/01/2022
13/2022
Portaria
Altera a composição da Comissão do Processo Administrativo Disciplinar, 014/2018- CGM/PAD, nomeada pela Portaria nº 490, de 15 de Outubro de 2018 e prorroga prazo, na forma que menciona.
12/01/2022
13/2023
Portaria
"Retifica os membros da Portaria 189, de 24 de outubro de 2019 e prorroga prazo, na forma que menciona."
17/01/2023
13/2024
Portaria
Dispõe sobre a retificação da Portaria n. 430, de 22 de setembro de 2023, na forma que menciona.
26/01/2024
13/2024
Decreto Legislativo
Dispõe sobre a atualização das taxas previstas na Lei nº 4.347, de 19 de dezembro de 2014, que alterou o Código Tributário Municipal ( Lei Municipal nº 3.129 de 25 de novembro de 1997), na forma que menciona.
16/01/2024
013/2025
Portaria
Ratifica a Portaria no 009, de 04 de janeiro de 2021, na forma que menciona.
02/01/2025
13/2026
Portaria
Exonerar Secretario, na forma que menciona
15/01/2026
14/2017
Portaria
EXONERAR o(a) Sr(a). RAFAEL TEIXEIRA RODRIGUES, portador(a) do RG nº 33.196.935-X e CPF nº 323.609.658-67, do cargo de provimento em comissão de ASSESSOR DE IMPRENSA, junto ao Gabinete do Prefeito, nos termos da legislação vigente.
02/01/2017
14/2017
Decreto Legislativo
"CONVOCA A 1° CONFERÊNCIA MUNICIPAL DO CONSELHO MUNICIPAL DE PARTICIPAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA COMUNIDADE NEGRA".
15/02/2017
14/2018
Decreto Legislativo
"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, AO ORÇAMENTO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
02/02/2018
14/2019
Decreto Legislativo
"Dispõe sobre a Instituição de Ensino de Tempo Integral em Escola Rural do Sistema Municipal de Ensino."
08/02/2019
14/2020
Decreto Legislativo
"Dispõe sobre a revogação do Decreto no. 48 de 29 de abril de 2019.".
28/01/2020
14/2021
Portaria
Nomeia Secretário Municipal de Esportes, Cultura Lazer e Juventude, na forma que menciona
04/01/2021
14/2022
Decreto Legislativo
"Dispõe sobre a alteração no Quadro de Detalhamento de Despesas, ao Orçamento de 2022 e dá outras providências."
31/01/2022
14/2022
Portaria
Designar membros para compor a Comissão do Processo Administrativo Disciplinar nº 002/2021 CGM/PAD e dá outras providências.
12/01/2022
14/2023
Portaria
"Retifica os membros da Portaria 204, de 07 de novembro de 2019 e prorroga prazo, na forma que menciona."
17/01/2023
14/2024
Portaria
Dispõe sobre a nomeação do Diretor Geral do SAAE - Serviço Autônomo de Água e Esgoto.
26/01/2024
14/2024
Decreto Legislativo
Fixa o calendário para pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano- IPTU e estabelece outras providências, conforme disposto no art. 44 do Código Tributário Municipal - Lei nº 3.129, de 29 de novembro de 1997.
16/01/2024
014/2025
Portaria
Ratifica a Portaria no 004, de 04 de janeiro de 2021, na forma que menciona.
02/01/2025
14/2025
Decreto Legislativo
DECRETA LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO DE CRUZEIRO EM VIRTUDE DO FALECIMENTO DA SERVIDORA ALCIMARA MOREIRA MORAIS
29/01/2025
14/2026
Portaria
Nomear Secretario, na forma que menciona
16/01/2026
014/2026
Decreto Legislativo
Fixa calendárlo para arrecadação do lmposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSON) fixo, dos Preços Públicos para utilização de espaço público (Mercado e Feiras) e Taxas de Licença (Alvará) para o exercício de 2026.
15/01/2026
15/2017
Decreto Legislativo
"Dispõe sobre declaração de ponto facultativo na forma que menciona".
22/02/2017
15/2017
Portaria
EXONERAR o(a) Sr(a). FADA MOHAMAD SHAHER MAHMOUD MOHD SALAMEH, portador(a) do RG nº 21.542.945 e CPF nº 080.895.458-07, do cargo de provimento em comissão de ASSESSOR JURÍDICO PARLAMENTAR, junto a Procuradoria Jurídica do Município, nos termos da legislação vigente.
02/01/2017
15/2018
Decreto Legislativo
"DISPÕE SOBRE REMANEJAMENTO DE DOTAÇÃO CONFORME PARÁGRAFO 4°, DO ARTIGO 25° DA LDO - TRANSPOR, REMANEJAR OU TRANSFERIR RECURSOS, DENTRO DE UMA MESMA CATEGORIA DE PROGRAMAÇÃO, SEM PRÉVIA AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA, NOS TERMOS DO INCISO VI, DO ART. 167, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, NO ORÇAMENTO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
02/02/2018
15/2019
Decreto Legislativo
"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR, AO ADICIONAL ORÇAMENTO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
08/02/2019
15/2020
Decreto Legislativo
"Dispõe sobre a alteração no quadro de detalhamento de despesas, ao orçamento de 2020 e dá outras providências."
28/01/2020
15/2021
Portaria
Nomeia Secretária Municipal de Meio Ambiente, na forma que menciona.
04/01/2021
15/2022
Decreto Legislativo
"Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, ao Orçamento de 2022 e dá outras providências."
31/01/2022
15/2022
Portaria
Designar membros para compor a Comissão do Processo Administrativo Disciplinar nº 01/2022 e dá outras providências.
12/01/2022
15/2023
Portaria
"Retifica os membros da Portaria 519, de 28 de novembro de 2018 e prorroga prazo, na forma que menciona."
17/01/2023
15/2023
Decreto Legislativo
Dispõe sobre a Alteraçao de Metas e Valores, diretrizes ao PPA 2022/2025, LDO para 2023, abertura de crédito adicional suplementar e especial no orçamento de 2023 e dá outras providências.
31/01/2023
15/2024
Portaria
Cessar os efeitos da Portaria nº 195, de 01 de fevereiro de 2021.
31/01/2024
15/2024
Decreto Legislativo
Fixa calendário para arrecadação do Imposto sobe Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN) fixo, dos preços públicos para utilização de espaço público (mercado e feiras) e taxas de licença (alvará) para o exercício de 2024.
19/01/2024
015/2025
Portaria
Ratifica a Portaria no 224, de 08 de agosto de 2024, na forma que menciona,
02/01/2025
15/2026
Portaria
lnstaurar e designar os membros para compor a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar- PAD no 001/2026, na forma que menciona
16/01/2026
015/2026
Decreto Legislativo
Fixa, nos termos do art. 1° e parágrafo único da Lei no 5.454, de 30 de janeiro de 2025, com a redação dada pela Lei no 5.568, de 19 de dezembro de 2025, o fator limitador de 4,260/o (quatro inteiros e vinte e seis centésimos por cento) para os valores lançados do lmposto Predial e Territorial Urbano - IPTU, no exercício de 2026, e dá outras providências
15/01/2026
16/2017
Portaria
EXONERAR o(a) Sr(a). RUBIA CHRISTIANI FIORENTINI, portador(a) do RG nº 27.949.599-7 e do CPF nº 260.435.628-71, do cargo de provimento em comissão de ASSESSOR JURÍDICO PARLAMENTAR, junto a Procuradoria Jurídica do Município, nos termos da legislação vigente.
02/01/2017
16/2017
Decreto Legislativo
"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, AO ORÇAMENTO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
01/03/2017
16/2018
Decreto Legislativo
"ALTERA O ARTIGO 1° DO DECRETO 126 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2017."
02/02/2018
16/2019
Decreto Legislativo
"DISPÕE SOBRE A SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, AO ORÇAMENTO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
08/02/2019
16/2020
Portaria
Nomeação.
27/01/2020
16/2020
Decreto Legislativo
"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, AO ORÇAMENTO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
03/02/2020
16/2021
Decreto Legislativo
"Dispõe sobre a nomeação de Gestor de Parceria, na forma que menciona".
28/01/2021
16/2021
Portaria
Nomeia Chefe de Divisão de Controle de Zoonoses, na forma que menciona
05/01/2021
16/2022
Decreto Legislativo
"Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e Alteração no Quadro de Detalhamento de Despesas ao Orçamento de 2022 e dá outras providências."
16/01/2022
16/2022
Portaria
Acrescenta número de PAD e prorroga prazo da portaria 371, de 25 de agosto de 2021, na forma que menciona.
12/01/2022
16/2023
Portaria
"Retifica os membros da Portaria nº 061, de 03 de abril de 2019 e prorroga prazo, na forma que menciona."
17/01/2023
16/2024
Portaria
Designar os membros do SAAE - Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Cruzeiro, para compor a Portaria 480, de 19 de dezembro de 2023, na forma que menciona.
31/01/2024
16/2024
Decreto Legislativo
Dispõe sobre a instituição do Calendário Oficial de Feriados e Pontos Facultativos.
31/01/2024
16/2025
Decreto Legislativo
Dispõe sobre a constituição de Comissäo de Monitoramento e Avaliaçäo do Convênio 01/2022 - Sala de Urgência e Emergência, na forma que menciona.
29/01/2025
016/2025
Portaria
Ratifica a Portaria no 265, de 10 de maio de 2021, na forma que menciona,
02/01/2025
016/2026
Decreto Legislativo
Fixa o calendário para pagamento do lmposto Predial e Territorial Urbano IPTU e estabelece outras providências, conforme disposto no art. 44 do Código Tributário Municipal - Lei no 3.129, de 25 de novembro de 1.997
15/01/2026
17/2017
Portaria
EXONERAR o(a) Sr(a). EVERLYN APARECIDA PIMENTEL DE OLIVEIRA, portador(a) do RG nº 44.666.889-8 e do CPF nº 336.951.388-90, do cargo de provimento em comissão de ASSESSOR TÉCNICO, junto ao Gabinete do Prefeito, nos termos da legislação vigente.
02/01/2017
17/2017
Decreto Legislativo
"DISPÕE SOBRE REMANEJAMENTO DE DOTAÇÃO CONFORME PARÁGRAFO 4°, DO ARTIGO 25o DA LDO-TRANSPOR, REMANEJAR OU TRANSFERIR RECURSOS, DENTRO DE UMA MESMA CATEGORIA DE PROGRAMAÇÃO, SEM PRÉVIA AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA, NOS TERMOS DO INCISO VI, DO ART. 167, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, NO ORÇAMENTO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
01/03/2017
17/2018
Decreto Legislativo
"DISPÕE SOBRE A REATIVAÇÃO DA CRECHE MUNICIPAL RAMOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
16/02/2018
17/2019
Decreto Legislativo
"Dispõe sobre a regulamentação da colocação de Casinhas, Bebedouros e Comedouros para animais de rua nas praças do Município de Cruzeiro, na forma que menciona."
08/02/2019
17/2020
Decreto Legislativo
"DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO NO QUADRO DE DETALHAMENTO DE DESPESAS, AO ORÇAMENTO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
03/02/2020
17/2021
Portaria
Nomeia Chefe de Divisão, na forma que menciona
05/01/2021
17/2021
Decreto Legislativo
"Dispõe sobre a nomeação de Gestor parceiro, na forma que menciona".
28/01/2021
17/2022
Portaria
Nomear Conselheiro Tutelar Suplente, na forma que menciona.
14/01/2022
17/2023
Portaria
"Retifica os membros da Portaria 233, de 18 de dezembro de 2019 e prorroga prazo, na forma que menciona."
17/01/2023
17/2024
Portaria
Instaurar e designar os membros para compor a Comissão de Processo Sindicante n° 02/2024/CGM/CS, na forma que menciona.
31/01/2024
17/2024
Decreto Legislativo
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, ao orçamento de 2024.
31/01/2024
017/2025
Portaria
Nomear Chefe de Gabinete, na forma que menciona.
02/01/2025
17/2025
Decreto Legislativo
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento de 2025 e dá outras providências.
30/01/2025
18/2017
Decreto Legislativo
"Altera o decreto 485, de 19 de dezembro de 2016."
01/03/2017
18/2017
Portaria
EXONERAR o(a) Sr(a). JULIANA CARVALHO MELO, portador(a) do RG nº 30.669.008-1 e do CPF nº 276.134.338-70, do cargo de provimento em comissão de ASSESSOR TECNICO PROCON, junto ao Gabinete do Prefeito, nos termos da legislação vigente.
02/01/2017
18/2018
Decreto Legislativo
"Define a tarifa de ligação de ramal de esgoto e água do Conjunto Habitacional Colinas da Mantiqueira".
19/02/2018
18/2019
Decreto Legislativo
"REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL N° 4.570, DE 02 DE JUNHO DE 2017, QUE ESTABELECE O ESTACIONAMENTO ROTATIVO PAGO EM VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CRUZEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
08/02/2019
18/2020
Decreto Legislativo
"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E SUPLEMENTAR, AO ORÇAMENTO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
05/02/2020
18/2021
Portaria
Nomeia Chefe de Divisão de Gestão de Pessoal, na forma que menciona
05/01/2021
18/2021
Decreto Legislativo
"Dispõe sobre a manutenção do município na fase vermelha do plano São Paulo altera dispostos do decreto n° 11, de 18 de Janeiro de 2021 e dá outras disposições correlatas".
31/01/2021
18/2022
Portaria
Prorroga prazo da Portaria 621, de 18 de outubro de 2021, na forma que menciona.
17/01/2022
18/2022
Decreto Legislativo
"Dispõe sobre a convocação de 1º Conferência Mental de Cruzeiro, na forma que menciona."
01/02/2022
18/2023
Portaria
"Retifica os membros da Portaria 226, de 04 de dezembro de 2019 e prorroga prazo, na forma que menciona."
17/01/2023
18/2023
Decreto Legislativo
Dispõe sobre a Alteraçao no quadro de detalhamento de despesas, ao orçamento de 2023 e dá outras providências.
01/02/2023
18/2024
Decreto Legislativo
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, ao orçamento de 2024 e dá outras providências.
31/01/2024
18/2024
Portaria
Instaurar e designar os membros para compor a Comissão de Processo Sindicante 01/2024/CGM/CS, na forma que menciona.
31/01/2024
18/2025
Decreto Legislativo
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento de 2025 e dá outras providências.
31/01/2025
018/2025
Portaria
Cessar os efeitos da função gratificada, na forma que menciona.
02/01/2025
18/2026
Portaria
lnstaurar e designar os membros para compor a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar- PAD no 002/2026, na forma que menciona.
20/01/2026
19/2017
Decreto Legislativo
"Atualização dos valores do ISS Fixo previsto no § 1o do art. 62 da Lei no 3.129, de 25 de novembro de 1997, alterado pela Lei no 4.347, de 19 de dezembro de 2014".
01/03/2017
19/2018
Decreto Legislativo
"DISPÕE SOBRE AS REGRAS PARA A ENTREGA ELETRÔNICA DE INFORMAÇÕES E DADOS DAS GIAS, DIPAM'S E DECLARAÇÕES DO SIMPLES NACIONAL NO EXERCÍCIO DE 2016, E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS".
26/02/2018
19/2019
Decreto Legislativo
"Dispõe sobre declaração de ponto facultativo, na forma que menciona".
25/02/2019
19/2020
Decreto Legislativo
"Não foi utilizada."
18/02/2020
19/2020
Portaria
Designação.
06/02/2020
19/2021
Portaria
Nomeia Chefe de Divisão de Auditoria e Controle, na forma que menciona
05/01/2021
19/2021
Decreto Legislativo
"Dispõe sobre a Permissão de uso à Bustamante Engenharia, na forma que menciona.
01/02/2021
19A/2021
Decreto Legislativo
"Dispõe sobre o retorno das atividades presenciais para as escolas da educação básica do município e dá outras providências".
31/01/2021
19B/2021
Decreto Legislativo
"Dispõe sobre a Permissão de uso á Bustamante Engenharia, na forma que menciona".
01/02/2021
19/2022
Decreto Legislativo
Dispõe sobre a nomeação do Conselho Diretor do FACUNO - Fundo de Apoio à Cultura não Profissional.
07/02/2022
19/2022
Portaria
Nomear Conselheiro Tutelar Suplente, na forma que menciona.
18/01/2022
19/2023
Portaria
"Retifica os membros da Portaria 148, de 01 de agosto de 2019 e prorroga prazo, na forma que menciona."
17/01/2023
19/2023
Decreto Legislativo
Fixa o calendário para pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano Urbano - IPTU e estabelece outras providências, conforme disposto no art. 44 do Código Tributário Municipal - Lei nº 3.129, de 25 de novembro de 1.997.
01/02/2023
19/2024
Decreto Legislativo
Dispõe sobre a alteração no quadro de detalhamento de despesas, ao orçamento de 2024 e dá outras providências.
31/01/2024
19/2024
Portaria
Declara vacância de cargo que especifica, por posse em outro cargo inacumulável.
31/01/2024
019/2025
Portaria
Nomear Secretário (a) Municipal, na forma que menciona.
02/01/2025
19/2025
Portaria
EXONERAR o(a) Sr(a). TAMIRES TEIXEIRA SOARES, portador(a) do RG nº 46.013.522-3 e do CPF nº 402.790.948-84, do cargo de provimento em comissão de DIRETOR DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS, junto a Secretaria Municipal de Administração, nos termos da legislação vigente.
02/01/2017
19/2026
Portaria
lnstaurar e designar os membros para compor a Comissão de Processo Sindicante no 001/2026, na forma que menciona.
22/01/2026
20/2017
Decreto Legislativo
"Fixa calendário e prorroga prazo para arrecadação do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN) fixo, dos Preços Públicos para utilização de espaço público (Mercado e Feiras) e Taxas de Licença (Alvará) para o exercício de 2017".
01/03/2017
20/2017
Portaria
EXONERAR o(a) Sr(a). LUIZ ANTONIO SOARES, portador do RG nº 21.758.566 e CPF nº 019.177.198-84, do cargo de provimento em comissão de CHEFE DO SETOR DE GRÁFICA, junto a Secretaria Municipal de Administração, nos termos da legislação vigente.
02/01/2017
20/2018
Decreto Legislativo
"Atualização dos valores do ISS Fixo previsto no § 1o do art. 62 da Lei no 3.129, de 25 de novembro de 1997, alterado pela Lei no 4.347, de 19 de dezembro de 2014."
05/03/2018
20/2019
Decreto Legislativo
"DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, ÁREA DE TERRA SITUADA NESTE MUNICÍPIO, PARA EFEITO DE CONSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO ADMINISTRATIVA DE PASSAGEM DE GALERIAS DE ÁGUAS PLUVIAIS".
25/02/2019
20/2020
Decreto Legislativo
"Dispõe sobre declaração de ponto facultativo, na forma que menciona".
18/02/2020
20/2020
Portaria
Nomeação.
06/02/2020
20/2021
Portaria
Nomeia Chefe de Divisão de Atenção Primária, na forma que menciona
05/01/2021
20/2022
Portaria
Declaro para os devidos fins, que a Portaria nº 20, de 18 de janeiro de 2022, nao foi utilizada.
18/01/2022
20/2023
Decreto Legislativo
Estabelece o Calendário Oficial de Feriados e Pontos Facultativos do Município de Cruzeiro para o ano de 2023, na forma que menciona.
01/02/2023
20/2023
Portaria
"Instaurar e designar os membros para compor a Comissão de Processo Sindicante nº 001/2023/CGM/CS, na forma que menciona."
18/01/2023
20/2024
Decreto Legislativo
Dispõe sobre a prorrogação do Concurso Público nº. 01/2020.
01/02/2024
20/2024
Portaria
Nomeia Procurador-Chefe.
01/02/2024
20/2025
Decreto Legislativo
Dispöe sobre a alteração de metas e valores, diretrizes ao PPA 2022/2025, LDO para 2025, abertura de crédito adicional suplementar e especial no orçamento de 2025 e dá outras providências.
31/01/2025
020/2025
Portaria
Nomear Secretário (a) Municipal, na forma que menciona
02/01/2025
20/2026
Portaria
Ratifica Portaria No 002, de 09 de janeiro de 2024, que nomeia João Mário Martins da Silva, interventor na Santa Casa de Misericórdia de Cruzeiro-SP
26/01/2026
21/2017
Portaria
EXONERAR o(a) Sr(a). ANTONIO CARLOS GONCALVES DE CARVALHO JUNIOR, portador(a) do RG nº 12.757.287.9 e CPF nº 071.172.618-38, do cargo de provimento em comissão de DIRETOR DE TURISMO, junto a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Sustentavel e Turismo, nos termos da legislaçao vigente.
02/01/2017
21/2017
Decreto Legislativo
"Dispõe sobre alteração do artigo 2º. do Decreto nº 12, de 14 de fevereiro de 2017, na forma que menciona."
06/03/2017
21/2018
Decreto Legislativo
"Atualização dos valores da tabela prevista no Decreto no 102, de 30 de dezembro de 2013 para o exercício de 2018. Atualização dos valores previstos no Decreto no 103, de 30 de dezembro de 2013, referente à pauta mínima do ISSQN Estimado (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza), previsto no art. 58 da Lei Municipal no 3.129 de 25 de novembro de 1997 e as taxas de fiscalização, funcionamento e licença de comércio ambulante para o exercício de 2018."
05/03/2018
21/2019
Decreto Legislativo
"DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA LEI No. 4.753/2018 QUE INSTITUI A GRATIFICAÇÃO POR DESEMPENHO DE ATIVIDADE DELEGADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
27/02/2019
21/2020
Decreto Legislativo
"Aprova o Regulamento da Avaliação do Estágio Probatório a que estão sujeitos os Servidores Públicos Municipais de Cruzeiro e revoga as disposições em contrário".
28/02/2020
21/2020
Portaria
Prorrogação de mandato.
06/02/2020
21/2021
Portaria
Nomeia Assessor de Gestão Pública, na forma que menciona
05/01/2021
21/2022
Portaria
Portaria não foi utilizada.
18/01/2022
21/2022
Decreto Legislativo
"Estabelece o Calendário Oficial de Feriados e Pontos Facultativos do Município de Cruzeiro para o ano de 2022, na forma que menciona."
08/02/2022
021/2023
Portaria
Designação.
20/01/2023
21/2023
Decreto Legislativo
Retifica o artigo 1º do Decreto 199, de 19 de dezembro de 2022, na forma que menciona.
07/02/2023
21/2023
Portaria
"Nomeia o Inspetor da Guarda Civil Municipal."
20/01/2023
21/2024
Portaria
Cessar os efeitos da Portaria nº 164, de 21 de janeiro de 2021.
01/02/2024
21/2024
Decreto Legislativo
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, ao orçamento de 2024 e dá outras providências.
01/02/2024
21/2025
Decreto Legislativo
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento de 2025 e dá outras providências
03/02/2025
021/2025
Portaria
Nomear Secretário (a) Municipal, na forma que menciona.
02/01/2025
21/2026
Portaria
Designa os responsáveis pelo preenchimento, acompanhamento e validaçäo do questionário do Tribunal de Contas do Estado de Säo Paulo, referente ao IEG-M - índice de Efetividade da Gestão Municipal
29/01/2026
22/2017
Decreto Legislativo
"Dispõe sobre o Recadastramento Funcional dos Servidores Públicos Municipais, titulares de cargo público de provimento efetivo, determina sua obrigatoriedade e dá outras providências"
15/03/2017
22/2017
Portaria
EXONERAR o(a) Sr(a). VIVIANE MAFFUCCI ANTICO DOS SANTOS, portador do RG nº 21.217.480-0 e CPF nº 183.963.778-12, do cargo de provimento em comissão de DIRETOR DO DEPARTAMENTO ECONÔMICO, junto a Secretaria de Desenvolvimento Sustentável de Turismo, nos termos da legislação vigente.
02/01/2017
22/2018
Decreto Legislativo
"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, AO ORÇAMENTO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
07/03/2018
22/2019
Decreto Legislativo
"DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA LEI No. 4.753/2018 QUE INSTITUI A GRATIFICAÇÃO POR DESEMPENHO DE ATIVIDADE DELEGADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
07/03/2019
22/2020
Decreto Legislativo
"DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO NO QUADRO DE DETALHAMENTO DE DESPESAS, AO ORÇAMENTO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
02/03/2020
22/2020
Portaria
Exoneração.
06/02/2020
22/2021
Decreto Legislativo
"Fixa calendário para pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU e estabelece outras providências, conforme disposto noa art. 44 do Código Tributário Muncipal - Lei n°3.129, de 25 de novembro de 1.997".
01/02/2021
22/2021
Portaria
Nomeia Assessor de Gestão Pública, na forma que menciona
05/01/2021
22/2022
Decreto Legislativo
"Dispõe sobre a alteração do artigo 1º do Decreto nº 102, de 30 de junho de 2021, na forma que menciona."
15/02/2022
22/2022
Portaria
Portaria não utilizada.
18/01/2022
22/2023
Portaria
"Nomeia o CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA AOS ANIMAIS DE CRUZEIRO, para o biênio 2023/2024, na forma que menciona."
27/01/2023
022/2023
Portaria
Nomeação de conselho.
27/01/2023
22/2024
Decreto Legislativo
Dispõe sobre a alteração no quadro de detalhamento de despesas, ao orçamento de 2024 e dá outras providências.
01/02/2024
22/2024
Portaria
Nomeia DIRETOR, na forma que menciona.
01/02/2024
22/2025
Decreto Legislativo
Dispõe sobre a alteração no quadro de detalhamento de despesas ao orçamento de 2025 e dá outras providências
03/02/2025
022/2025
Portaria
Nomear Secretário (a) Municipal, na forma que menciona.
02/01/2025
23/2017
Portaria
EXONERAR o(a) Sr(a). KHALED PENNA VALLE, portador do RG nº 33.945.267-5 e CPF nº 219.353.908-13, do cargo de provimento em comissão de SECRETARIO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL E TURISMO, junto a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Sustentavel e Turismo, nos termos da legislação vigente.
02/01/2017
23/2017
Decreto Legislativo
"Dispõe sobre alteração do artigo 18 do Decreto no 546, de 1o de outubro de 2014, na forma que menciona"
22/03/2017
23/2018
Decreto Legislativo
"DISPÕE SOBRE REMANEJAMENTO DE DOTAÇÃO CONFORME PARÁGRAFO 4°, DO ARTIGO 25° DA LDO - TRANSPOR, REMANEJAR OU TRANSFERIR RECURSOS, DENTRO DE UMA MESMA CATEGORIA DE PROGRAMAÇÃO, SEM PRÉVIA AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA, NOS TERMOS DO INCISO VI, DO ART. 167, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, NO ORÇAMENTO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
07/03/2018
23/2019
Decreto Legislativo
"Dispõe sobre alteração e correção de valores tarifários constantes do Anexo I, integrante do Decreto 119, de 23 de janeiro de 2013, na forma que menciona".
07/03/2019
23/2020
Portaria
06/02/2020
23/2020
Decreto Legislativo
"DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO NO QUADRO DE DETALHAMENTO DE DESPESAS, AO ORÇAMENTO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
02/03/2020
23/2021
Portaria
Designa Ouvidor, na forma que menciona
05/01/2021
23/2021
Decreto Legislativo
"Dispõe sobre a alteração no quadro de detalhamento de despesas, ao orçamento de 2021 e dá outras providências".
01/02/2021
23/2022
Portaria
Constituição de comissão organizadora e avaliadora.
21/01/2022
023/2023
Portaria
Cessar os efeitos da Portaria nº 166, de janeiro de 2021.
30/01/2023
23/2023
Portaria
"Cessae os efeitos da Portaria 166, de 21 de janeiro de 2021, na forma que menciona."
30/01/2023
23/2024
Portaria
Nomear servidor aprovado em Concurso Público, na forma que menciona.
01/02/2024
23/2024
Decreto Legislativo
Dispõe sobre normas de licitação e contratos administrativos para a administração pública direta e autárquica do município de Cruzeiro/SP, nos termos previstos na Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, bem como consolida a regulamentação da matéria em âmbito municipal.
09/02/2024
023/2025
Portaria
Nomear Secretário (a) Municipal, na forma que menciona.
02/01/2025
23/2025
Decreto Legislativo
Estabelece o fator limitador de 5% (cinco por cento) para os valores lançados no lmposto Predial e Territorial Urbano para o exercício de 2026, e dá outras providências correlatas.
05/02/2025
23/2026
Portaria
Designa servldores para comporem a Comissão Técnica responsáve lpela análise de amostras nos procedimentos licitatórios destinados à aquisição de material de expediente e papelaria da Secretaria Municipal de Educação.
03/02/2026
023/2026
Decreto Legislativo
Dispöe sobre a nomeação de membros do Conselho Fiscal do Fundo Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável - CMDR, e dá outras providências.
20/01/2026
24/2017
Portaria
EXONERAR o(a) Sr(a) SANDRA APARECIDA MOTA, portador(a) do RG nº 16.889.932 e CPF nº 056.555.678-90, do cargo de provimento em comissão de ASSESSOR TECNICO, junto a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, nos termos da legislação vigente.
02/01/2017
24/2017
Decreto Legislativo
"Dispõe sobre o procedimento para a gestão e a fiscalização dos contratos administrativos no âmbito da Prefeitura Municipal de Cruzeiro e as atribuições do gestor e do fiscal de contrato".
22/03/2017
24/2018
Decreto Legislativo
"DISPÕE SOBRE REMANEJAMENTO DE DOTAÇÃO CONFORME PARÁGRAFO 4°, DO ARTIGO 25° DA LDO - TRANSPOR, REMANEJAR OU TRANSFERIR RECURSOS, DENTRO DE UMA MESMA CATEGORIA DE PROGRAMAÇÃO, SEM PRÉVIA AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA, NOS TERMOS DO INCISO VI, DO ART. 167, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, NO ORÇAMENTO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
08/03/2018
24/2019
Decreto Legislativo
"PRORROGA O PRAZO DE PAGAMENTO DA PARCELA ÚNICA DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO ESTABELECIDA NO DECRETO 002 DE 10 DE JANEIRO DE 2019."
11/03/2019
24/2020
Decreto Legislativo
"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, AO ORÇAMENTO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
02/03/2020
24/2020
Portaria
Exoneração.
06/02/2020
24/2021
Portaria
Designa Diretor - Vigilância Epidemiológica, na forma que menciona
05/01/2021
24/2021
Decreto Legislativo
"Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e alteração no quadro de detalhamento de despesas, ao orçamento de 2021 e dá outras providências".
01/02/2021
24/2022
Portaria
Comissão especial de estudos preliminares.
21/01/2022
024/2023
Portaria
Cessa os efeitos da Portaria nº 152, de 21 de janeiro de 2021.
30/01/2023
24/2023
Portaria
"Cessae os efeitos da Portaria nº 152, de 21 de janeiro de 2021, na forma que menciona."
30/01/2023
24/2024
Portaria
Nomear servidor aprovado em Concurso Público, na forma que menciona.
01/02/2024
24/2024
Decreto Legislativo
Dispõe sobre a regulamentação do serviço de poda e supressão de indivíduos arbóreos e demais serviços correlatos.
16/02/2024
024/2025
Portaria
Nomear Secretário (a) Municipal, na forma que menciona.
02/01/2025
024/2026
Decreto Legislativo
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, em caráter de urgência, por via amigável ou judicial, imóvel que especifica, destinado à abertura de logradouro público, nos termos da alínea i do art. 50 do Decreto-Lei no 3.365, de 21 de junho de 1941
22/01/2026
24/2026
Portaria
Nomear Assessor de Secretário - Secretarla Municipal de Cultura, na forma que menciona.
03/02/2026
25/2017
Decreto Legislativo
"Dispõe sobre alteração do artigo 1° do Decreto no009, de 02 de Fevereiro de 2017, na forma que menciona".
24/03/2017
25/2017
Portaria
EXONERAR o(a) Sr(a). RAQUEL VALLIM DE OLIVEIRA BARBOSA, portador(a) do RG nº 44.444.524-9 e CPF nº 357.004.108-50, do cargo de provimento em comissão de DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, nos termos da legislação vigente.
02/01/2017
25/2018
Decreto Legislativo
"Fixa calendário para pagamento de Imposto Predial Territorial Urbano IPTU e estabelece outras conforme disposto no art. 44 do providências, Código Tributário Municipal Lei n° 3.129, de 25 de novembro de 1997".
13/04/2018
25/2019
Decreto Legislativo
"Dispõe sobre permissão de uso à Igreja Quadrangular Família Global, na forma que menciona".
08/03/2019
25/2020
Decreto Legislativo
"Os Secretários Municipais, o Advogado Geral do Município e os diretos das autarquias adotarão as providências necessárias em seus respectivos âmbitos referente a COVID-19."
16/03/2020
25/2020
Portaria
Designação.
06/02/2020
25/2021
Decreto Legislativo
"Dispõe sobre a abertura de crédito adicional, suplementar, ao orçamento de 2021 e dá outras providências".
01/02/2021
25/2021
Portaria
Nomeia Diretor - Vigilância Sanitária, na forma que menciona
05/01/2021
25/2022
Decreto Legislativo
"Estabelece diretrizes para o acompanhamento do processo de vacinação dos escolares em âmbito municipal, para as Redes Públicas e Privada, na forma que menciona."
23/02/2022
25/2022
Portaria
Concessão de benefício.
21/01/2022
25/2023
Portaria
"Cessae os efeitos da Portaria nº 231, de 16 de fevereiro de 2021, na forma que menciona."
30/01/2023
025/2023
Portaria
Cessa os efeitos da Portaria nº 231, de 16 de fevereiro de 2021.
30/01/2023
25/2024
Portaria
Cessar os efeitos da Portaria 482, de 19 de dezembro de 2023, na forma que menciona.
01/02/2024
25/2024
Decreto Legislativo
Institui a Comissão do Conselho Diretor do Fundo de Apoio ao Desporto Não Profissional do Município de Cruzeiro (FADENP).
16/02/2024
25/2025
Decreto Legislativo
Dispõe sobre a alteração do artigo 1°, do Decreto n° 130, de 06 de agosto de 2024, na forma que menciona
06/02/2025
025/2025
Portaria
Nomear Secretário (a) Municipal, na forma que menciona.
02/01/2025
25/2026
Portaria
Cessar os efeitos da Portaria no 275, de 17 de fevereiro de 2025, na forma que menciona.
06/02/2026
025/2026
Decreto Legislativo
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, por via amigável ou judicial, imóvel destinado à implantação de distrito industrial
22/01/2026
26/2017
Decreto Legislativo
"Dispõe sobre a atualização das taxas previstas na Lei no 4.347, de 19 de dezembro de 2014, que alterou o Código Tributário Municipal (Lei Municipal no 3.129 de 25 de novembro de 1997)."
27/03/2017
26/2018
Decreto Legislativo
"Fixa calendário e prorroga prazo para arrecadação do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) fixo, dos preços públicos para utilização e Taxas de de espaço público (Mercado e Feiras) Licença (Alvará) para o exercício de 2018".
13/04/2018
26/2019
Decreto Legislativo
"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, AO ORÇAMENTO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
08/03/2019
26/2020
Portaria
Designação.
10/02/2020
26/2020
Decreto Legislativo
"Declara situação de emergência no âmbito da saúde pública do município de Cruzeiro em razão do risco de pandemia do novo Covid-19".
17/03/2020
26/2021
Portaria
Nomeia Diretor de Gestão Administrativa, na forma que menciona
05/01/2021
26/2021
Decreto Legislativo
"Institui a comissão do conselho diretor do fundo de apoio ao desporto não profissional do Muniípio de Cruzeiro (FADENP)".
03/02/2021
26/2022
Portaria
Cessar efeitos de Portaria.
27/01/2022
26/2022
Decreto Legislativo
"Institui o Comitê de Governança e Gestão (CGG) para aplicação do Modelo de Excelência em Gestão de Transferências da União (MEG-TR) no Município de Cruzeiro."
22/02/2022
26/2023
Portaria
"Institui Função Gratificada para servidor que especifica."
30/01/2023
026/2023
Portaria
Institui função gratificada.
30/01/2023
26/2024
Portaria
Retifica nome de servidor constante da Portaria no 09, de 19 de janeiro de 2024, na forma que menciona.
01/02/2024
26/2025
Portaria
EXONERAR o(a) Sr(a). SUELI APARECIDA ALVES PELEGRINI RODRIGUES, portador(a) do RG nº 23.740.891-0 e CPF nº 138.331.298-24, do cargo de provimento em comissão de ASSESSOR CEIC, junto a Secretaria Municipal de Educação, nos termos da legislação vigente.
02/01/2017
26/2025
Decreto Legislativo
Declara luto Oficial no Município de Cruzeiro em virtude do falecimento do ex-prefeito Celso de Almeida Lage
15/02/2025
026/2025
Portaria
Nomear Diretor Geral do SAAE- Serviços Autônomo de Água e Esgoto, na forma que menciona.
02/01/2025
026/2026
Decreto Legislativo
Dá nova redação ao artigo 1o do Decreto no 002, de 05 de janeiro de 2026.
22/01/2026
26/2026
Portaria
lnstitui função gratificada para servidor que especifica, na forma que menciona
06/02/2026
27/2017
Decreto Legislativo
"Atualização dos valores da tabela prevista no Decreto no 102, de 30 de dezembro de 2013 para o exercício de 2017. Atualização dos valores previstos no Decreto no 103, de 30 de dezembro de 2013, referente à pauta mínima do ISSQN Estimado (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza), previsto no art. 58 da Lei Municipal no 3.129 de 25 de novembro de 1997 e as taxas de fiscalização, funcionamento e licença de comércio ambulante para o exercício de 2017".
27/03/2017
27/2017
Portaria
EXONERAR o(a) Sr(a). ANA BEATRIZ GOMES LEME PORTUGAL, portador(a) do RG nº 16.663.746-9 e CPF nº 383.407.668-64, do cargo de provimento em comissão de DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE COMPRAS/LICITAÇÃO, junto a Secretaria Municipal de Finanças, nos termos da legislação vigente.
02/01/2017
27/2018
Decreto Legislativo
"REGULAMENTA O PROCEDIMENTO DA LEI MUNICIPAL N° 4.657, QUE ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 8° E ACRESCENTA ARTIGO 9o À LEI 4.633 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2017."
14/03/2018
27/2019
Decreto Legislativo
"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, AO ORÇAMENTO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
08/03/2019
27/2020
Portaria
Designação.
10/02/2020
27/2020
Decreto Legislativo
"Dispõe sobre a suspensão do atendimento presencial ao público na sede da Prefeitura Municipal de Cruzeiro, nos estabelecimentos comerciais e o funcionamento de casas noturnas e outras voltadas à realização de festas eventos e recepções, cultos religiosos e igrejas".
20/03/2020
27/2021
Decreto Legislativo
"Dispõe sobre a prorrogação da quarentena estabelecida no art. 1° do Decreto Municipal N° 27, de 20 de março de 2020, o retorno à fase laranja do plano São Paulo e dá outras providências correlatas".
05/02/2021
27/2021
Portaria
Nomeia Diretor de Serviços de Saúde, na forma que menciona
05/01/2021
27/2022
Decreto Legislativo
"Fixa calendário para arrecadação do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN) fixo, dos Preços Públicos para utilização de espaço público (Mercado e Feiras) e Txas de Licença (Alvará) para o exercício de 2022."
03/03/2022
27/2022
Portaria
Cessação.
27/01/2022
027/2023
Portaria
Institui função gratificada para servidor.
30/01/2023
27/2023
Portaria
"Institui Função Gratificada para servidor que especifica."
30/01/2023
27/2024
Decreto Legislativo
Dispõe sobre alteração do art. 22 do Decreto Municipal nº 23, de 09 de fevereiro de 2024.
20/02/2024
27/2024
Portaria
Dispõe sobre a designação de Secretária Municipal de Saúde, na forma que menciona.
09/02/2024
027/2025
Portaria
Nomear Secretário (a) Municipal, na forma que menciona.
02/01/2025
27/2025
Decreto Legislativo
"Dispõe sobre as regras para a entrega eletrônica de informações e dados das GIAS e a Escrituração Fiscal Digital - EFD, além de dar outras providências.".
17/02/2025
27/2026
Portaria
lnstitui função gratificada para servidor que especifica. na forma que menciona
06/02/2026
28/2017
Portaria
EXONERAR o(a) Sr(a). BELARMINO DE CASTRO SOARES, portador(a) do RG nº 16.374.935 e CPF nº 048.346.128-80, do cargo de provimento em comissão de CHEFE SETOR DE COMPRAS, junto a Secretaria Municipal de Finanças, nos termos da legislação vigente.
02/01/2017
28/2017
Decreto Legislativo
"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, AO ORÇAMENTO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
10/04/2017
28/2018
Decreto Legislativo
"Dispõe sobre Concessão de Direito Real de Uso, na forma que menciona".
19/03/2018
28/2019
Decreto Legislativo
"DISPÕE CRÉDITO SOBRE A ABERTURA DE ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
11/03/2019
28/2020
Decreto Legislativo
"Regulamenta as mudanças operacionais no Sistema de Transporte Público Coletivo de Passageiros de linhas regulares no âmbito do Município de Cruzeiro a partir do dia 23 de março de 2020, em razão do risco de pandemia do novo Covid-19, e dá outras providências".
22/03/2020
28/2021
Portaria
Nomeia Chefe de Divisão, na forma que menciona
05/01/2021
28/2021
Decreto Legislativo
"Dispõe sobre renovação das medidas excepcionais no âmbito dos contratos administrativos de prestação de serviços contínuos de natureza essencial de que se trata a lei n° 4.920 de 24 de abril de 2020".
05/02/2021
28/2022
Portaria
Designação.
27/01/2022
28/2022
Decreto Legislativo
"Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e Alteração no Quadro de Detalhamento de Despesas, ao Orçamento de 2022 e dá outras providências."
08/03/2022
028/2023
Portaria
Institui função gratificada para servidor.
30/01/2023
28/2023
Portaria
"Institui Função Gratificada para servidor que especifica."
30/01/2023
28/2024
Portaria
Nomeia os membros do Comitê Técnico de Saúde da População Negra de Cruzeiro/SP.
15/02/2024
28/2024
Decreto Legislativo
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, ao orçamento de 2024 e dá outras providências.
29/02/2024
28/2025
Decreto Legislativo
Dispõe sobre a regulamentação do subsídio tarifário nos serviços públicos de transporte coletivo urbano e rural de passageiros, nos termos da Lei Municipal nº 5.445, de 27 de dezembro de 2024.
20/02/2025
028/2025
Portaria
Nomear Secretário (a) Municipal, na forma que menciona.
02/01/2025
28/2026
Portaria
Exonerar DIRETOR, na forma que menciona
11/02/2026
29/2017
Portaria
EXONERAR o(a) Sr(a) CARLA HELENA FERNANDES RIBEIRO, portador do RG nº MG 16313882 e CPF nº 084.570.356-06, do cargo de provimento em comissão de CHEFE DO SETOR DE LICITAÇÕES, junto a Secretaria Municipal de Finanças, nos termos da legislação vigente.
02/01/2017
29/2017
Decreto Legislativo
"Dispõe sobre declaração de ponto facultativo na forma que menciona".
11/04/2017
29/2018
Decreto Legislativo
"DISPÕE A ALTERAÇÃO DE METAS E VALORES, DIRETRIZES AO PPA 2018/2021, LDO PARA 2018, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
19/03/2018
29/2019
Decreto Legislativo
"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
11/03/2019
29/2020
Portaria
Designação.
12/02/2020
29/2020
Decreto Legislativo
"Estabelece medidas complementares enfrentamento da pandemia de COVID-19"
23/03/2020
29/2021
Portaria
Nomeia Diretor, na forma que menciona
05/01/2021
29/2021
Decreto Legislativo
"Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências".
05/02/2021
29/2022
Portaria
Designação.
27/01/2022
29/2022
Decreto Legislativo
"Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e Alteração no Quadro de Detalhamento de Despesas, ao Orçamento de 2022 e dá outras providências."
08/03/2022
029/2023
Portaria
Institui função gratificada para servidor.
30/01/2023
29/2023
Decreto Legislativo
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, ao orçamento de 2023 e dá outras providências.
14/02/2023
29/2023
Portaria
"Institui Função Gratificada para servidor que especifica."
30/01/2023
29/2024
Portaria
Cessar efeitos da Portaria nº 163, de 21 de janeiro de 2021, na forma que menciona.
15/02/2024
29/2024
Decreto Legislativo
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, ao orçamento de 2024 e dá outras providências.
29/02/2024
029/2025
Portaria
Revogar a Portaria no 002, de 01 de janeiro de 2025, na forma que menciona.
02/01/2025
29/2025
Decreto Legislativo
Dispõe sobre a Permissão de Uso à "SAVMABI", na forma que menciona
20/02/2025
29/2026
Portaria
Nomear Chefe de Gabinete do Vice-Prefeito - Gabinete do Vice-Prefeito, na forma que menciona.
11/02/2026
30/2017
Portaria
EXONERAR o(a) Sr(a) LUCIANO DA SILVA CARNEIRO, portador do RG nº 14.712.680-0 e CPF nº 019.629.19, do cargo de provimento em comssão de DIRETOR DO DEPARTAMENTO FINANCEIRO, junto a Secretaria Municipal de Finanças, nos termos da legislação vigente.
02/01/2017
30/2017
Decreto Legislativo
"Fica instituído o Plano de Contingência Municipal para Epidemias Arboviroses 2017 e respectivo Termo de Compromisso"
11/04/2017
30/2018
Decreto Legislativo
"DISPÕE A ALTERAÇÃO DE METAS E VALORES, DIRETRIZES AO PPA 2018/2021, LDO PARA 2018, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
19/03/2018
30/2019
Decreto Legislativo
"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
11/03/2019
30/2020
Decreto Legislativo
Dispõe sobre a suspensão parcial e temporária do funcionamento do Terminal Rodoviário de Cruzeiro SP e contem outras providências."
23/03/2020
30/2020
Portaria
Designação.
12/02/2020
30/2021
Portaria
Nomeia Subscretário de Administração, na forma que menciona
05/01/2021
30B/2021
Decreto Legislativo
"Dispõe sobre a homologação do concurso público 001/2020".
08/02/2021
30A/2021
Decreto Legislativo
"Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências".
05/02/2021
30/2022
Decreto Legislativo
"Prorroga prazo disposto no Artigo 3º, do Decreto nº 94 de 15 de agosto de 2019."
08/03/2022
30/2022
Portaria
Designação.
27/01/2022
30/2023
Portaria
"Exonera DIRETOR, na forma que menciona."
30/01/2023
030/2023
Portaria
Exonera Diretor.
30/01/2023
30/2024
Decreto Legislativo
Dispõe sobre a alteração no quadro de detalhamento de despesas, ao orçamento de 2024 e dá outras providências.
29/02/2024
30/2024
Portaria
Nomeia os membros da Comissão de Investigação de óbitos em pacientes com HIV/AIDS, conforme protocolo da Comissão de Boas Praticas - Centro de Referência e Tratamento DST/AIDS/SP.
22/02/2024
30/2025
Decreto Legislativo
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento de 2025 e dá outras providências.
20/02/2025
030/2025
Portaria
Designar servidor, na forma que menciona.
02/01/2025
31/2017
Portaria
CESSAR DESIGNAÇÃO o(a) Sr(a) LEANDRO SANTIAGO DOS SANTOS, portador do RG nº 30.473.687-9 e CPF nº 278.464.108-22, do cargo de povimento em comissão de CHEGE DE TRÂNSITO, junto a Secretaria Municipal de Governo, nos termos da legislaçao vigente.
02/01/2017
31/2017
Decreto Legislativo
"Não foi utilizado."
11/04/2017
31/2018
Decreto Legislativo
"DISPÕE A ALTERAÇÃO DE METAS E VALORES, DIRETRIZES AO PPA 2018/2021, LDO PARA 2018, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
19/03/2018
31/2019
Decreto Legislativo
"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
11/03/2019
31/2020
Decreto Legislativo
"Define medidas para o enfrentamento da emergência de saúde pública do coronavírus (COVID-19) mediante Barreira Sanitária e dá outras providências."
23/03/2020
31/2020
Portaria
Nomeação.
14/02/2020
31/2021
Portaria
Designar Diretor, na forma que menciona
05/01/2021
31/2022
Portaria
Cessação.
27/01/2022
31/2022
Decreto Legislativo
"Dispõe sobre a prorrogação de prazo da Permissão de Uso à Igreja Evangélica Missionário Pentecostas, na forma que menciona."
08/03/2022
31/2023
Decreto Legislativo
Dispõe sobre a alteraçao de metas e valores, diretrizes ao PPA 2022/2025, LDO para 2023, abertura de crédito adicional suplementar e especial no orçamento de 2023 e dá outras providências.
22/02/2023
31/2023
Portaria
"Exonera Assessor Chefe de Divisão, na forma que menciona."
30/01/2023
031/2023
Portaria
Exonera Assessor Chefe de Divisão.
30/01/2023
31/2024
Decreto Legislativo
Dispõe sobre a alteração de metas e valores, diretrizes ao PPA 2022/2025, LDO para 2024, abertura de crédito adicional suplementar e especial no orçamento de 2024 e dá outras providências.
01/03/2024
31/2024
Portaria
Nomeia Procurador Municipal.
22/02/2024
031/2025
Portaria
Nomear Secretário Municipal, na forma que menciona.
02/01/2025
31/2025
Decreto Legislativo
Nomeia os membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente para o biênio 2025/2027, na forma que menciona.
24/02/2025
31/2026
Portaria
Nomear servidor aprovado em Concurso Público, na forma que menciona.
11/02/2026
32/2017
Decreto Legislativo
"DISPÕE SOBRE REMANEJAMENTO DE DOTAÇÃO CONFORME PARÁGRAFO 4°, DO ARTIGO 25° DA LDO - TRANSPOR, REMANEJAR OU TRANSFERIR RECURSOS, DENTRO DE UMA MESMA CATEGORIA DE PROGRAMAÇÃO, SEM PRÉVIA AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA, NOS TERMOS DO INCISO VI, DO ART. 167, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, NO ORÇAMENTO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
11/04/2017
32/2017
Portaria
EXONERAR o(a) Sr(a) JOSE CARLOS ZINANI, portador do RG nº 8.354.353-3 e CPF nº 978.502.928-04, do cargo de provimento em comissão de CHEFE SETOR DE SERVIÇOS FUNERÁRIOS, junto a Secretaria Municipal de Governo, nos termos da legislação vigente.
02/01/2017
32/2018
Decreto Legislativo
"Dispõe sobre a Permissão de uso, na forma que menciona".
21/03/2018
32/2019
Decreto Legislativo
"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
11/03/2019
32/2020
Decreto Legislativo
"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, AO ORÇAMENTO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
25/03/2020
32/2020
Portaria
Nomeação.
18/02/2020
32/2021
Portaria
Nomeia Assessor de chefe de divisão, na forma que menciona
05/01/2021
32/2021
Decreto Legislativo
"Dispõe sobre a prorrogação da requisição administrativa de que trata o decreto 74, de 26 de maio de 2020, referendado pela Lei Municipal N°4.934, de 16 de junho de 2020".
16/02/2021
32/2022
Portaria
Designação.
27/01/2022
32/2023
Decreto Legislativo
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e da outras providências
22/02/2023
32/2023
Portaria
"Exonera Chefe de Divisão, na forma que menciona."
31/01/2023
032/2023
Portaria
Exonera Chefe de Divisão.
31/01/2023
32/2024
Portaria
Dispõe sobre a constituição da Equipe de Apoio ao Agente de Contratação nos processos licitatórios e dá outras providências correlatas.
27/02/2024
32/2024
Decreto Legislativo
Dispõe sobre a alteração no quadro de detalhamento de despesas, ao orçamento de 2024 e dá outras providências.
01/03/2024
032/2025
Portaria
Designar Secretário (a) Municipal, na forma que menciona.
02/01/2025
32/2026
Portaria
Nomear servidor aprovado em Concurso Público, na forma que menciona.
11/02/2026
33/2017
Portaria
EXONERAR, a partir desta data, o(a) Sr(a) ALCIDES CIPRIANO, portador(a) do RG nº 12.757.274-0 e CPF nº 019.168.818-58, do cargo de provimento em comissão de CHEFE DE SERVIÇOS RURAIS - PASSA VINTE, RIO MONTEIRO, ENTRE RIOS E ABATEDOR, junto a Secretaria Municipal de Governo, nos termos da legislação vigente.
02/01/2017
33/2017
Decreto Legislativo
"CONVOCA A 11° CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL".
17/04/2017
33/2018
Decreto Legislativo
"Prorroga o prazo de vencimento da parcela única e 1° parcela do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), definidos no Decreto no 25, de 13 de março de 2018".
21/03/2018
33/2019
Decreto Legislativo
"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
11/03/2019
33/2020
Portaria
Cessação.
20/02/2020
33/2020
Decreto Legislativo
"Dispõe sobre a regulamentação a regulamentação da Lei no. 3.573/2003, objetivando o gerenciamento dos resíduos sólidos hospitalares e dá outras providências".
27/03/2020
33/2021
Portaria
Nomeia Chefe de Divisão, na forma que menciona
05/01/2021
33/2021
Decreto Legislativo
"Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e especial no orçamento de 2021 e dá outras providências".
19/02/2021
33/2022
Portaria
Cessação.
04/02/2022
33/2022
Decreto Legislativo
"Desobriga o uso de máscaras de proteção facial em espaços públicos abertos, na forma que menciona."
11/03/2022
033/2023
Portaria
Nomeia Diretor.
31/01/2023
33/2023
Decreto Legislativo
Fixa calendário para arrecadação do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN) fixo, dos Preços Públicos para utilização de espaço público (Mercado e Feiras) e Taxas de Licença (Alvará) para o exercício de 2023.
22/02/2023
33/2023
Portaria
"Nomeia Diretor, na forma que menciona."
31/01/2023
33/2024
Portaria
Dispõe sobre designação de agentes de contratação e pregoeiros.
27/02/2024
33/2025
Decreto Legislativo
Nomeia os membros do Conselho Municipal do Idoso para o biênio 2025/2027, na forma que menciona.
27/02/2025
033/2025
Portaria
Exonerar Secretário Municipal, na forma que menciona.
13/01/2025
33/2026
Portaria
Nomear servidor aprovado em Concurso Público, na forma que menciona.
11/02/2026
34/2017
Decreto Legislativo
"ALTERA O DECRETO 18, DE 19 DE MARÇO DE 2017."
19/04/2017
34/2017
Portaria
EXONERAR, a partir desta data, o(a) Sr(a) ANTONIO CARLOS DOS SANTOS, portador(a) do RG nº 18.845.533 e CPF nº 832.143.568-87, do cargo de provimento em comissão de CHEFE DA EQUIPE DE SERVIÇOS RURAIS- EMBAÚ, VÁZEA ALEGRE, EMBAÚ MIRIM, MUNDO NOVO E BREJETUBA, junto a Secretaria Municipal de Governo, nos termos da legislação vigente.
02/01/2017
34/2018
Decreto Legislativo
"Dispõe sobre declaração de ponto facultativo na forma que menciona".
21/03/2018
34/2019
Decreto Legislativo
"Dispõe sobre revogação do Decreto no 112, de 21 de novembro de 2017".
20/03/2019
34/2020
Decreto Legislativo
"DISPÕE SOBRE SUPENSÃO DE ORDEM CORTES, ISENÇÃO DE TARIFAS SOCIAIS E DIFERIMENTO DE TARIFAS PELO SERVIÇO AUTONÔMO DE ÁGUA E ESGOTO DE CRUZEIRO - SAAE-E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
30/03/2020
34/2020
Portaria
Nomeação.
21/02/2020
34/2021
Decreto Legislativo
"Dispõe sobre o retornoo das atividades presenciais na rede municipal de ensino de Cruzeiro, e dá outras providências".
26/02/2021
34/2021
Portaria
Nomeia Chefe de Divisão - Divisão de Saúde Bucal, na forma que menciona
05/01/2021
34/2022
Portaria
Exoneração.
09/02/2022
34/2022
Decreto Legislativo
"Dispõe sobre a Permissão de Uso à Paróquia Santa Rita e São Sebastião - Conselho Particular Cristo Rei Sociedade São Vicente de Paulo e a Pastoral da Criança, na forma que menciona."
11/03/2022
34/2023
Portaria
"Nomeia Assessor Chefe de Divisão, na forma que menciona."
31/01/2023
034/2023
Portaria
Nomeia Assessor Chefe de Divisão.
31/01/2023
34/2023
Decreto Legislativo
Dispõe sobre a alteração no quadro de detalhamento de despesas, ao orçamento de 2023 e dá outras providências
22/02/2023
34/2024
Decreto Legislativo
Dispõe sobre a Permissão de Uso à Entidade Social "Grupo Renascer", na forma que menciona.
06/03/2024
34/2024
Portaria
Nomear Coordenador Técnico, na forma que menciona.
27/02/2024
034/2025
Portaria
Nomear Secretário(a) Municipal, na forma que menciona.
13/01/2025
34/2025
Decreto Legislativo
Dispõe sobre a alteração de metas e valores, diretrizes ao PPA 2022/2025, LDO para 2025, abertura de Crédito Especial no orçamento de 2025 e dá outras providências
27/02/2025
34/2026
Portaria
Nomear servidor aprovado em Concurso Público, na forma que menciona
11/02/2026
35/2017
Portaria
CESSAR DESIGNAÇÃO, a partir desta data, o(a) Sr(a) NORBERTO MACHADO CURVELLO NETTO, portador do RG nº 18.393.209-2 e CPF nº 105.694.018-28, do cargo de provimento em comissão de COMANDANTE DA GUARDA CIVIL, junto a Secretaria Municipal de Governo, nos termos da legislação vigente.
02/01/2017
35/2017
Decreto Legislativo
"Regulamenta a Lei Municipal n° 4.558 de 03 de maio de 2017, na forma que menciona. "
04/05/2017
35/2018
Decreto Legislativo
"DISPÕE SOBRE O DEPÓSITO E A VENDA DE VEÍCULOS APREENDIDOS E REMOVIDOS PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZEIRO, EM RAZÃO DE SEU ABANDONO NAS VIAS PÚBLICAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS"
35/2019
Decreto Legislativo
"Dispõe sobre permissão de uso para o Centro de Recuperação Semente Missionária de Cruzeiro - SEMIS, na forma que menciona".
21/03/2019
35/2020
Decreto Legislativo
"DECRETA ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE CRUZEIRO."
01/04/2020
35/2020
Portaria
Prorrogação.
21/02/2020
35A/2021
Decreto Legislativo
"Dispõe sobre a restrição de circulação de pessoas, prorroga querentena e dá outras providências correlatas".
26/02/2021
35B/2021
Decreto Legislativo
"Dispõe sobre a alteração no quadro de detalhamento de despesas ao orçamento de 2021 e dá outras providências".
01/03/2021
35/2022
Decreto Legislativo
"Dispõe sobre a Permissão de Uso à empresa Ribeiro & Ribeiro Comércio de Materias de Construção, Terraplanagem e Transporte Ltda., na forma que menciona."
11/03/2022
35/2022
Portaria
Nomeação.
09/02/2022
35/2023
Decreto Legislativo
Dispõe sobre a alteração no quadro de detalhamento de despesas, ao orçamento de 2023 e dá outras providências
28/02/2023
35/2023
Portaria
"Designar DIRETOR, na forma que menciona."
01/02/2023
035/2023
Portaria
Designar Diretor.
01/02/2023
35/2024
Decreto Legislativo
Dispõe sobre a Permissão de Uso à Igreja Presbiteriana Renovada de Cruzeiro/SP.
06/03/2024
035/2025
Portaria
Nomear Secretário (a) Municipal, na forma que menciona.
13/01/2025
35/2026
Portaria
Nomear servidor aprovado em Concurso Público, na forma que menciona,
11/02/2026
36/2017
Portaria
Nomear, a partir desta data, o Sr. CARLOS MANOEL ÁVILA SANTOS, portador do RG nº 33.138.717-7 SSP/SP e do CPF nº 280.211.558-84, para exercer o cargo de provimento em comissão de DIRETOR DO DEPARTAMENTO OPERACIONAL, junto a Secretaria Municipal de Saúde, nos termos da legislação vigente.
02/01/2017
36/2017
Decreto Legislativo
"Não foi utilizado."
09/05/2017
36/2018
Decreto Legislativo
"DÁ NOVA REDAÇÃO À ALÍNEA "C" DO ARTIGO 1°, DO DECRETO N° 120, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2017"
28/03/2018
36/2019
Decreto Legislativo
"Dispõe sobre permissão de uso à Igreja Quadrangular Família Global, na forma que menciona".
21/03/2019
36/2020
Decreto Legislativo
"DISPÕE A ALTERAÇÃO DE METAS E VALORES, DIRETRIZES AO PPA 2014/2017, LDO PARA 2020, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
01/04/2020
36/2020
Portaria
Exoneração.
21/02/2020
36/2021
Portaria
Nomeia Diretor - Assuntos Extra Judiciais, na forma que menciona
05/01/2021
36/2021
Decreto Legislativo
"Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar ai orçamento de 2021 e dá outras providências".
01/03/2021
36/2022
Portaria
Designação.
09/02/2022
36/2022
Decreto Legislativo
"Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e Especial e dá outras providências"
16/03/2022
36/2023
Portaria
"Nomear Chefe de Divisão, na forma que menciona."
01/02/2023
036/2023
Portaria
Nomear Chefe de Divisão.
01/02/2023
36/2023
Decreto Legislativo
Dispõe sobre a alteração no quadro de detalhamento de despesas, ao orçamento de 2023 e da outras providências.
28/02/2023
36/2024
Portaria
Cessar os efeitos da Portaria nº 153, de 21 de janeiro de 2021, na forma que menciona.
27/02/2024
36/2024
Decreto Legislativo
Dispõe sobre a Permissão de Uso à Cruzeiro Base Forte.
06/03/2024
036/2025
Portaria
Nomear DIRETOR, na forma que menciona
13/01/2025
036/2026
Decreto Legislativo
Dispõe sobre a homologação do Processo Seletivo no 01/2025, na forma que menciona
05/02/2026
36/2026
Portaria
Nomear servidor aprovado em Concurso Público, na forma que menciona.
11/02/2026
37/2017
Portaria
EXONERAR, a partir desta data, o(a) Sr(a) PAULO SERGIO DA FONSECA, portador(a) do RG nº 7.778.639-7 e CPF nº 739.020.398-68, do cargo de provimento em comissão de DIRETOR DEPARTAMENTO MANUTENÇÃO/SERVIÇOS URBANOS/RURAIS, junto a Secretaria Municipal de Governo, nos termos da legislação vigente.
02/01/2017
37/2017
Decreto Legislativo
"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, AO ORÇAMENTO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
09/05/2017
37/2018
Decreto Legislativo
"DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NO DECRETO 0001, DE 20 DE JANEIRO DE 2017 PRORROGADO PELOS DECRETOS 059 DE 27 DE JUNHO DE 2017 E 129 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2017."
28/03/2018
37/2019
Decreto Legislativo
"Dispõe sobre permissão de uso à Igreja Evangélica Missionária Pentecostal, na forma que menciona".
28/03/2019
37/2020
Portaria
Exoneração.
21/02/2020
37/2020
Decreto Legislativo
"Não foi utilizado."
02/04/2020
37/2021
Portaria
Nomeia Assessor Gestão Pública - Assuntos Jurídicos, na forma que menciona
05/01/2021
37/2022
Portaria
Prorrogação.
09/02/2022
37/2022
Decreto Legislativo
"Desobriga o uso de máscaras de proteção facial em locais fechados, na forma que menciona."
17/03/2022
037/2023
Portaria
Designação em substituição de férias.
02/02/2023
37/2023
Portaria
"Designação em substituição de férias, na forma que menciona."
02/02/2023
37/2023
Decreto Legislativo
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, ao orçamento de 2023 e dá outras providências.
28/02/2023
37/2024
Portaria
Institui Função Gratificada para servidor que especifica.
27/02/2024
37/2024
Decreto Legislativo
Dispõe sobre a alteração de metas e valores, diretrizes ao PPA 2022/2025, LDO para 2024, abertura de crédito adicional suplementar e especial no orçamento de 2024 e dá outras providências.
11/03/2024
37/2025
Decreto Legislativo
Fixa calendário para arrecadação do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN) fixo, dos Preços Públicos para utilização de espaço público (Mercado e Feiras) e Taxas de Licença (Alvará) para o exercício de 2025.
27/02/2025
37/2026
Portaria
Nomear servidor aprovado em Concurso Público, na forma que menclona
11/02/2026
38/2017
Portaria
EXONERAR, a partir desta data, o(a) Sr(a) PAULO ANTONIO DE CARVALHO, portador(a) do RG nº 10.766.154 e CPF de nº 019.178.928.37, do cargo de provimento em comissão de SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO, junto a Secretaria Municipal de Governo, nos termos da legislação vigente.
02/01/2017
38/2017
Decreto Legislativo
"DISPÕE SOBRE REMANEJAMENTO DE DOTAÇÃO CONFORME PARÁGRAFO 4o, DO ARTIGO 25° DA LDO-TRANSPOR, REMANEJAR OU TRANSFERIR RECURSOS, DENTRO DE UMA MESMA CATEGORIA DE PROGRAMAÇÃO, SEM PRÉVIA AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA, NOS TERMOS DO INCISO VI, DO ART. 167, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, NO ORÇAMENTO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
09/05/2017
38/2018
Decreto Legislativo
"Dispõe sobre revogação do Decreto n° 82, de 28 de agosto de 2017".
05/04/2018
38/2019
Decreto Legislativo
"Não foi utilizado."
09/04/2019
38/2020
Decreto Legislativo
"DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO NO QUADRO DE DETALHAMENTO DE DESPESAS, AO ORÇAMENTO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
02/04/2020
38/2020
Portaria
Exoneração.
21/02/2020
38/2021
Decreto Legislativo
"Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências".
03/03/2021
38/2021
Portaria
Nomeia Assessor de Diretor - Procon, na forma que menciona
05/01/2021
38/2022
Portaria
Retificação.
11/02/2022
038/2023
Portaria
Designação em substituição de férias.
03/02/2023
38/2023
Portaria
"Designação em substituição de férias, na forma que menciona."
03/02/2023
38/2024
Decreto Legislativo
Nomeia os membros do Conselho Municipal de Direitos da Pessoa com Deficiência.
11/03/2024
38/2024
Portaria
Nomeia Coordenador Técnico, na forma que menciona.
27/02/2024
38/2025
Decreto Legislativo
Fixa o calendário para pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano IPTU e estabelece outras providências, conforme disposto no art. 44 do Código Tributário Municipal - Lei no 3.129, de 25 de novembro de 1.997.
27/02/2025
038/2025
Portaria
Nomear ASSESSOR, na forma que menciona
13/01/2025
38/2026
Portaria
Nomear servidor aprovado em Concurso Público, na forma que menciona
11/02/2026
39/2017
Portaria
EXONERAR, a partir desta data, o(a) Sr(a) ELIDIANE DE JESUS PEREIRA FONSECA, portador(a) do RG nº 42.789.117-6 e CPF nº 349.421.328-35, do cargo de provimento em comissão de CHEFE DO SETOR DE DESENVOLVIMENTO/PROCESSOS AMABIENTAIS, junto a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, nos termos da legislação vigente.
02/01/2017
39/2017
Decreto Legislativo
"DISPÕE A ALTERAÇÃO DE METAS E VALORES, DIRETRIZES AO PPA 2014/2017, LDO PARA 2017, ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
11/05/2017
39/2018
Decreto Legislativo
"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, AO ORÇAMENTO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
05/04/2018
39/2019
Decreto Legislativo
"Dispõe sobre revogação do Decreto no 321, de 20 de julho de 2015, na forma que menciona".
09/04/2019
39/2020
Decreto Legislativo
"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, AO ORÇAMENTO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
02/04/2020
39/2020
Portaria
Nomeação.
02/03/2020
39/2021
Portaria
Nomeia Coordenador Técnico - Assuntos Jurídicos, na forma que menciona
05/01/2021
39/2021
Decreto Legislativo
"Dispõe sobre o retorno ao sistema remoto das atividades da rede municipal de ensino, suspensão das regras estabelecidas no decreto municipal n°34, de 26 de fevereiro de 2021 e dá outras providências".
05/03/2021
39/2022
Portaria
Alteração.
17/02/2022
39/2023
Decreto Legislativo
Dispõe sobre a alteração no quadro de detalhamento de despesas, ao orçamento de 2023 e dá outras providências.
01/03/2023
39/2023
Portaria
"Designação em substituição de férias, na forma que menciona."
10/02/2023
039/2023
Portaria
Designação em substituição de férias.
10/02/2023
39/2024
Decreto Legislativo
Nomeia os membros do Conselho Municipal de Políticas Sobre Drogas de Cruzeiro - COMAD.
12/03/2024
39/2024
Portaria
Prorroga por 30 (trinta) dias o prazo da Portaria n. 017, de 31 de janeiro de 2024, na forma que menciona.
28/02/2024
039/2025
Portaria
Nomear DIRETOR, na forma que menciona
13/01/2025
39/2025
Decreto Legislativo
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento de 2025 e dá outras providências
28/02/2025
39/2026
Portaria
Nomear servidor aprovado em Concurso Público, na forma que menciona
11/02/2026
40/2017
Portaria
EXONERAR, a partir desta data, o(a) Sr(a) ISAIAS DA SILVA ROSA, portador do RG nº 16.889.253 e CPF nº 090.375.938-10, do cargo de provimento em comissão de CHEFE DE PLANEJAMENTO/PROJETOS, junto a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, nos termos da legislação vigente
02/01/2017
40/2017
Decreto Legislativo
"DISPÕE A ALTERAÇÃO DE METAS E VALORES, DIRETRIZES AO PPA 2014/2017, LDO PARA 2017, ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO DE ORÇAMENTO 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
11/05/2017
40/2018
Decreto Legislativo
"DISPÕE SOBRE REMANEJAMENTO DE DOTAÇÃO CONFORME PARÁGRAFO 4°, DO ARTIGO 25° DA LDO - TRANSPOR, REMANEJAR OU TRANSFERIR RECURSOS, DENTRO DE UMA MESMA CATEGORIA DE PROGRAMAÇÃO, SEM PRÉVIA AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA, NOS TERMOS DO INCISO VI, DO ART. 167, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, NO ORÇAMENTO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
05/04/2018
40/2019
Decreto Legislativo
"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, AO ORÇAMENTO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
09/04/2019
40/2020
Portaria
Nomeação.
03/03/2020
40/2020
Decreto Legislativo
"Dispõe prorrogação de prazo estabelecido no art. 1o do Decreto 27, de 20 de março de 2020".
03/04/2020
40/2021
Portaria
Nomeia Coordenador Técnico - Assuntos Jurídicos, na forma que menciona
05/01/2021
40/2021
Decreto Legislativo
"Dispõe sobre a prorrogação da quarentena estabelecida no decreto municipal N° 27, de 20 de março de 2020, retorno as regras da fase 1, cor vermelha do plano São Paulo e dá outras providências correlatas".
05/03/2021
40/2022
Decreto Legislativo
"Dispõe sobre Permissão de Uso à Associação Amor de Deus em Ação, a títutlo precário e gratuito, na forma que menciona."
17/03/2022
40/2022
Portaria
Designação.
22/02/2022
40/2023
Decreto Legislativo
Dispõe a alteração de metas e valores, diretrizes ao PPA 2022/2025, LDO para 2023, abertura de crédito adicional suplementar e especial no orçamento de 2023 e dá outras providências.
01/03/2023
040/2023
Portaria
Cessar os efeitos da Portaria 026, de 30 de janeiro de 2023.
13/02/2023
40/2023
Portaria
"Cessar os efeitos da Portaria 026, de 30 de janeiro de 2023, na forma que menciona."
17/02/2023
40/2024
Decreto Legislativo
Nomeia Comissão Municipal de Direitos da Mulher, criado pela lei Municipal N 4.568, de 25 de maio de 2017, na forma que menciona e dá outras providencias.
14/03/2024
40/2024
Portaria
Prorroga por 30 (trinta) dias o prazo da Portaria n. 018, de 31 de janeiro de 2024, na forma que menciona.
28/02/2024
40/2025
Decreto Legislativo
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento de 2025 e dá outras providencias
28/02/2025
040/2025
Portaria
Nomear ASSESSOR, na forma que menciona.
13/01/2025
40/2026
Portaria
Nomear servidor aprovado em Concurso Público, na forma que menciona
11/02/2026
040/2026
Decreto Legislativo
Dispõe sobre a revogação do Decreto no 169, de 24 de outubro de 2025, que regulamenta a Permissão de Uso ao "Projeto Venâncio Lutando e lnspirando Vidas ", na forma que menciona
23/02/2026
41/2017
Portaria
EXONERAR, a partir desta data, o(a) Sr(a) ARILDO LUCAS JUNIOR, portador do RG nº 33.401.579-0 e CPF nº 291.994.188-78, do cargo de provimento em comissão de CHEFE DO SETOR DE ATERRO SANITÁRIO, junto a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, nos termos da legislação vigente.
02/01/2017
41/2017
Decreto Legislativo
"DISPÕE A ALTERAÇÃO DE METAS E VALORES, DIRETRIZES AO PPA 2014/2017, LDO PARA 2017, ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, ?? ORÇAMENTO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
11/05/2017
41/2018
Decreto Legislativo
"Dispõe sobre alteração do 1° artigo Decreto no 063, de 03 de julho de 2017, forma que menciona".
10/04/2018
41/2019
Decreto Legislativo
"DISPÕE SOBRE REMANEJAMENTO DOTAÇÃO CONFORME PARÁGRAFO 4°, DO ARTIGO 25° DA LDO - TRANSPOR, REMANEJAR OU TRANSFERIR RECURSOS, DENTRO DE UMA MESMA CATEGORIA DE PROGRAMAÇÃO, PRÉVIA AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA, NOS TERMOS DO INCISO VI, DO ART. 167, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, NO ORÇAMENTO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
09/04/2019
41/2020
Decreto Legislativo
"Estende o prazo de quarentena de que trata o art. 1o do Decreto 27, de 20 de março de 2020, com alteração feita pelo art. 1o do Decreto 40, de 03 de abril de 2020".
07/04/2020
41/2020
Portaria
Prorrogação.
06/03/2020
41/2021
Decreto Legislativo
"Dispõe sobre a suspensão do serviço rotativo de estacionamento (Zona Azul) e da outras providências".
07/03/2021
41/2021
Portaria
Nomeia Coordenador Técnico - Assuntos Jurídicos, na forma que menciona
05/01/2021
41/2022
Portaria
Exoneração.
23/02/2022
41/2023
Portaria
"Cessar os efeitos da Portaria nº 173, de 21 de janeiro de 2021, na forma que menciona."
17/02/2023
041/2023
Portaria
Cessar os efeitos da Portaria nº 173, de 21 de janeiro de 2021.
17/02/2023
41/2024
Decreto Legislativo
Dispõe sobre a prorrogação das datas de vencimento do IPTU para o exercício de 2024.
20/03/2024
41/2024
Portaria
Exonera Secretário Municipal de Educação, na forma que menciona.
04/03/2024
041/2025
Portaria
Nomear ASSESSOR, na forma que menciona
13/01/2025
41/2025
Decreto Legislativo
Dispõe sobre a alteração no quadro de detalhamento de despesas ao orçamento de 2025 e dá outras providências
28/02/2025
041/2026
Decreto Legislativo
Dispöe sobre a revogação do Decreto no 127, de 20 de agosto de 2021,que estabelecia a obrigatoriedade de vacinação contra a Covid-19 para agentes públicos e dava outras providências
25/02/2026
41/2026
Portaria
Nomear servidor aprovado em Concurso Público, na forma que menciona
11/02/2026
42/2017
Decreto Legislativo
"DISPÕE A ALTERAÇÃO DE METAS E VALORES, DIRETRIZES AO PPA 2014/2017, LDO PARA 2017, ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, AO ORÇAMENTO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
11/05/2017
42/2017
Portaria
EXONERAR, a partir desta data, o(a) Sr(a) WANDER LUIS CARVALHO BASTOS, portador(a) do RG nº 18.417.468-5 e CPF nº 090.372.298-40, do cargo de provimento em comissão de SECRETÁRIO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, junto a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, nos termos da legislação vigente.
02/01/2017
42/2018
Decreto Legislativo
"Prorroga o prazo de vencimento da parcela única e 1a parcela do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), definidos no Decreto n° 25, de 13 de março de 2018."
12/04/2018
42/2019
Decreto Legislativo
"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
09/04/2019
42/2020
Decreto Legislativo
"Dispõe sobre a abertura de crédito extraordinário, em caráter excepcional, nos termos do inciso III Do Art. 41 Da Lei 4.320/64, ao Orçamento de 2020 e dá outras providências"
07/04/2020
42/2020
Portaria
Retificação.
06/03/2020
42/2021
Decreto Legislativo
"Acrescenta inciso ao anexo I do decreto 40, de 05 de março de 2021".
10/03/2021
42/2021
Portaria
Nomeia DIRETOR - Tecnologia da Informação, na forma que menciona
05/01/2021
42/2022
Portaria
Exoneração.
23/02/2022
42/2022
Decreto Legislativo
"Dispõe sobre a Instituição do Núcleo da Escola Federativa do Município de Cruzeiro, e dá outras providências."
22/03/2022
42/2023
Decreto Legislativo
Dispõe sobre exoneração de Conselheiro Tutelar, na forma que menciona.
03/03/2023
42/2023
Portaria
"Nomeia a Comissão Especial de Licitação para a Chamada Pública para aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar, destinados à complementação do cardápio da alimentação escolar, atendendo as necessidades nutricionais previstas pelo PNAE, aos alunos da Rede Municipal de Ensino, na forma que menciona."
17/02/2023
42/2024
Portaria
Exonera Diretor, na forma que menciona.
04/03/2024
42/2024
Decreto Legislativo
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, ao orçamento de 2024 e dá outras providências.
20/03/2024
42/2025
Decreto Legislativo
Dispões sobre a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento de 2025 e dá outras providências.
05/03/2025
042/2025
Portaria
Nomear ASSESSOR, na forma que menciona
13/01/2025
042/2026
Decreto Legislativo
Dispõe sobre alteração do artigo 1o do Decreto n. 131, de 21 de agosto de 2025, na forma que menciona.
25/02/2026
42/2026
Portaria
Nomear servidor aprovado em Concurso Público, na forma que menciona.
11/02/2026
43/2017
Decreto Legislativo
"DISPÕE A ALTERAÇÃO DE METAS E VALORES, DIRETRIZES AO PPA 2014/2017, LDO PARA 2017, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E ESPECIAL AO ORÇAMENTO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
11/05/2017
43/2017
Portaria
CESSAR DESIGNAÇÃO, a partir desta data, o(a) Sr(a) ADRIANA GROSSI FERRAO DO AMARAL, portador(a) do RG nº 25.679.508-3 e CPF nº 261.940.258-16, do cargo de provimento em comissão de SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E OBRAS, juntro a Secretaria Municipal de Planejamento e Obras, nos termos da legislação vigente.
02/01/2017
43/2018
Decreto Legislativo
"Prorroga o prazo de vencimento da 1a parcela do carne do ISSQN Fixo, da 1a parcela do carnê dos Preços Públicos (Feiras e Mercados) e da Taxa de Licença, definidos no Decreto no 26, de 13 de março de 2018."
13/04/2018
43/2019
Decreto Legislativo
"DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 1o. DO DECRETO No. 006, DE 23 DE JANEIRO DE 2018, NA FORMA QUE MENCIONA".
11/04/2019
43/2020
Decreto Legislativo
"Não foi utilizado."
13/04/2020
43/2020
Portaria
Retificação.
06/03/2020
43/2021
Portaria
Nomeia DIRETOR - Transportes, na forma que menciona
05/01/2021
43/2021
Decreto Legislativo
"Institui no âmbito do município de Cruzeiro medidas emergenciais de caráter excepcional e dá outras providências correlatas".
12/03/2021
43/2022
Decreto Legislativo
"Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, ao Orçamento de 2022 e dá outras providências."
31/03/2022
43/2022
Portaria
Nomeação.
23/02/2022
43/2023
Decreto Legislativo
Dispõe sobre a declaração de Utilidade Pública para fins de desapropriação, em caráter de urgência, com o objeto de delimitar área de Viela Hidrossanitária, por onde passa tubulação de esgoto, rede de drenagem de águas pliviais e também tubulação extravasora do Reservatório da região central do município.
03/03/2023
43/2023
Portaria
"Prorroga prazo da Portaria 20, de 18 de janeiro de 2023, na forma que menciona."
17/02/2023
43/2024
Decreto Legislativo
Dispõe sobre a alteração de metas e valores, diretrizes ao PPA 2022/2025, LDO para 2024, abertura de crédito adicional suplementar e especial no orçamento de 2024 e dá outras providências.
22/03/2024
43/2024
Portaria
Nomeia Secretário Municipal de Educação, na forma que menciona.
05/04/2024
43/2025
Decreto Legislativo
Dispões sobre a alteração no quadro de detalhamento de despesas ao orçamento de 2025 e dá outras providências.
05/03/2025
043/2025
Portaria
Nomear ASSESSOR, na forma que menciona
13/01/2025
43/2026
Portaria
Nomear servidor aprovado em Concurso Público, na forma que menciona
11/02/2026
44/2017
Portaria
EXONERAR, a partir desta data, o(a) Sr(a) ALINE CRISTINA DE SOUZA, portador(a) do RG nº 32.311.519-6 e CPF nº 221.339.308-76, do cargo de provimento em comissão de ASSESSOR TÉCNICO, junto a Secretaria Municipal de Saúde, nos termos da legislação vigente.
02/01/2017
44/2017
Decreto Legislativo
"DISPÕE A ALTERAÇÃO DE METAS E VALORES, DIRETRIZES AO PPA 2014/2017, LDO PARA 2017, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, AO ORÇAMENTO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
11/05/2017
44/2018
Decreto Legislativo
"Dispõe Pública para fins destinada construção Estação de Tratamento declaração sobre de Utilidade de desapropriação, visando ? ao atendimento e instalação da de Água ETE Conjunto - Habitacional Mata Atlântica I".
17/03/2018
44/2019
Decreto Legislativo
"Dispõe sobre a permissão de uso à associação desportiva de artes marciais de Cruzeiro - ADAMC, na forma que menciona."
11/04/2019
44/2020
Portaria
Nomeação.
10/03/2020
44/2020
Decreto Legislativo
"ERRATA AO DECRETO No 43, DE 13 DE ABRIL DE 2020"
13/04/2020
44/2021
Portaria
Nomeia DIRETOR - Aquisições, na forma que menciona
05/01/2021
44/2021
Decreto Legislativo
"Dá nova redação ao art. 1° do decreto N°41, de 07 de março de 2021".
15/03/2021
44/2022
Decreto Legislativo
"Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, ao Orçamento de 2022 e dá outras providências."
31/03/2022
44/2022
Portaria
Nomeação.
23/02/2022
44/2023
Decreto Legislativo
Dispõe sobre alteração do Decreto 126, de 05 de dezembro de 2019 - Conselho Tutelar de Cruzeiro, e dá outras providências.
06/03/2023
44/2023
Portaria
"Nomeia os membros da Câmara Técnica de Gestão do Fundo Municipal do Meio Ambiente - FUMDEMA, na forma que menciona."
17/02/2023
044/2023
Portaria
Nomeia os membros da câmara técnica de gestão do fundo municipal do meio ambiente - FUMDEMA.
17/02/2023
44/2024
Portaria
Designação em substituição de férias, na forma que menciona.
08/03/2024
44/2024
Decreto Legislativo
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, ao orçamento de 2024 e dá outras providências.
27/03/2024
044/2025
Portaria
Nomear DIRETOR, na forma que menciona
13/01/2025
44/2025
Decreto Legislativo
Dispõe sobre a convocação da 1ª Conferência Municipal de Saúde do Trabalhador e Trabalhadora de Cruzeiro, na forma que menciona.
07/03/2025
44/2026
Portaria
Nomear servidor aprovado em Concurso Público, na forma que menciona.
11/02/2026
45/2017
Portaria
EXONERAR, a partir desta data, o(a) Sr(a) LUIZ ROBERTO DAS NEVES, portador do RG nº 20.513.795 e CPF nº 072.516.628-25, do cargo de provimento em comissão de ASSESSOR TÉCNICO, junto a Secretaria Municipal de Saúde, nos termos da legislaçao vigente.
02/01/2017
45/2017
Decreto Legislativo
"DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA O GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ASSINAR CHEQUES COM O PREFEITO MUNICIPAL"
17/05/2017
45/2018
Decreto Legislativo
"Dispõe sobre a fixação da sede de controle de frequência e de critérios relativos à apuração de faltas dos profissionais da educação básica pública municipal de Cruzeiro, abrangidos pela Lei Municipal N° 4.666/2018, e dá outras providências na forma que menciona".
18/04/2018
45/2019
Decreto Legislativo
"Dispõe sobre alteração do artigo 1º do Decreto nº 041, de 10 de abril de 2018, na forma que menciona."
11/04/2019
45/2020
Portaria
Nomeação.
10/03/2020
45/2020
Decreto Legislativo
"ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO No 28, DE 22 DE MARÇO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
14/04/2020
45/2021
Decreto Legislativo
"Fixa calendário para arrecadação do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN) fixo, dos Preços Públicos para utilização de espaço público (Mercado e Feiras) e Taxas de Licença (Alvará) para o exercício de 2021".
16/03/2021
45/2021
Portaria
Nomeia DIRETOR - Gestão Administrativa, na forma que menciona
05/01/2021
45/2022
Portaria
Alteração.
23/02/2022
45/2023
Portaria
"Nomeia Comissão Municipal Permanente de Licitação, na forma que menciona."
17/02/2023
45/2023
Decreto Legislativo
Disciplina a pratica dos atos de extinçao e de declaração de desnecessidade de cargos públicos, bem assim a dos atos de disponibilidade remunerada e aproveitamento de servidores em decorrência da extinção ou da reorganização de órgãos ou entidades da Prefeitura Muncipal de Cruzeiro.
06/03/2023
45/2024
Portaria
Exonera Chefe de Divisão, na forma que menciona.
11/03/2024
45/2024
Decreto Legislativo
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, ao orçamento de 2024 e dá outras providências.
27/03/2024
45/2025
Decreto Legislativo
lnstitui Comissão Especial de Avaliação da Relação de Restos a Pagar, e dá outras providências.
11/03/2025
045/2025
Portaria
Nomear ASSESSOR, na forma que menciona
13/01/2025
45/2026
Portaria
Nomear servidor aprovado em Concurso Público, na forma que menciona.
11/02/2026
46/2017
Portaria
EXONERAR, a partir desta data, o(a) Sr(a). PAULO CEZAR DE FARIA, portador(a) do RG nº 5.123.906 e CPF nº 146.639.108-15, do cargo de provimento em comissão de CHEFE DO SETOR DE LABORATÓRIO E ANÁLISES CLÍNICAS, junto a Secretaria Municipal de Saúde, nos termos da legislação vigente.
02/01/2017
46/2017
Decreto Legislativo
"Não foi utilizado."
17/05/2017
46/2018
Decreto Legislativo
"DISPÕE SOBRE O ESTABELECIMENTO DE NORMAS PARA O CANCELAMENTO DE RESTOS A PAGAR E PAGAMENTO DA DÍVIDA FLUTUANTE INSCRITA EM RESTOS A PAGAR DO MUNICÍPIO DE CRUZEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
26/04/2018
46/2019
Decreto Legislativo
"Dispõe sobre normas para consolidação mensal da contabilidade geral do município e dá outras providências."
15/04/2019
46/2020
Decreto Legislativo
"INSTITUI O PROGRAMA DE PARCELAMENTO DE DÉBITO DOS DISCENTES DA ESCOLA SUPERIOR DE CRUZEIRO EM VIRTUDE DA PANDEMIA DO COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. "
14/04/2020
46/2020
Portaria
Retificação.
24/03/2020
46/2021
Portaria
Nomeia Assessor Diretor - Aquisições, na forma que menciona
05/01/2021
46/2021
Decreto Legislativo
"Dispõe sobre porrogação de prazos para recolhimento do imposto predial territorial urbano (I.P.T.U) aos estabelecimentos comerciais e prestadores de serviços classificados como "não essenciais" para o exercício financeiro de 2021, e dá outras providências".
18/03/2021
46/2022
Portaria
Nomeação.
23/02/2022
46/2022
Decreto Legislativo
"Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e Alteraçãoo no Quadro de Detalhamento, ao Orçamento de 2022 e dá outras providências."
01/04/2022
46/2023
Portaria
"Não foi utilizada."
23/02/2023
46/2023
Decreto Legislativo
Dispõe sobre a declaração de desnecessidade de cargos da Autarquia Municipal Escola Superior de Cruzeiro "Prefeito Hamilton Vieira Mendes" e da redistribuição dos servidores públicos estáveis e dá outras providências.
06/03/2023
46/2024
Portaria
Nomeia Diretor, na forma que menciona.
11/03/2024
46/2024
Decreto Legislativo
Dispõe sobre a alteração no quadro de detalhamento de despesas, ao orçamento de 2024 e dá providências.
27/03/2024
46/2025
Decreto Legislativo
Nomeia os membros do Conselho Municipal de Política Cultural de Cruzeiro (CMPC), na forma que menciona.
11/03/2025
046/2025
Portaria
Nomear PRESIDENTE E TESOUREIRO DO FUNDO SOCIAL, na forma que menciona
13/01/2025
46/2026
Portaria
Nomear servidor aprovado em Concurso Público, na forma que menciona
11/02/2026
47/2017
Portaria
EXONERAR, a partir desta data, o(a) Sr(a). EDSON OMAR ABILIO FERREIRA, portador(a) do RG nº 4.604.281 e CPF nº 435.314.078-72, do cargo de provimento em comissão de ASSESSOR DE INFORMÁTICA, junto a Secretaria Municipal de Saúde, nos termos da legislação vigente.
02/01/2017
47/2017
Decreto Legislativo
"Dispõe sobre permissão de uso, na forma que menciona".
30/05/2017
47/2018
Decreto Legislativo
"Dispõe sobre declaração de ponto facultativo na forma que menciona".
26/04/2018
47/2019
Decreto Legislativo
"Dispõe sobre a permissão de uso à Bull's Eye de Tiro, Caça e Treinamento Tático, na forma que menciona."
18/04/2019
47/2020
Portaria
Exoneração.
24/03/2020
47/2020
Decreto Legislativo
"Não foi utililizado."
14/04/2020
47/2021
Decreto Legislativo
"Dispõe sobre a suspensão do processo eleitoral da representação da Sociedade Civil no Conselho Municipal de Assistência Social-CMAS, na forma que menciona".
23/03/2021
47/2021
Portaria
Nomeia Assessor de Diretor - Gestão Administrativa, na forma que menciona
05/01/2021
47/2022
Decreto Legislativo
"Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial dá outras providências."
06/04/2022
47/2022
Portaria
Prorrogação.
23/02/2022
47/2023
Portaria
"Dispõe sobre a nomeação de membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente para o Biênio 2023/2025, na forma que menciona."
23/02/2023
47/2023
Decreto Legislativo
Dispõe sobre a Homologação do Concuro nº 01/2023, na forma que menciona.
16/03/2023
47/2024
Portaria
Nomeia Chefe de Divisão, na forma que menciona.
11/03/2024
47/2024
Decreto Legislativo
Dispõe sobre a alteração de metas e valores, diretrizes ao PPA 2022/2025, LDO para 2024, abertura de crédito adicional suplementar e especial no orçamento de 2024 e dá outras providências.
27/03/2024
047/2025
Portaria
Nomear DIRETOR, na forma que menciona
13/01/2025
47/2026
Portaria
Nomear servidor aprovado em Concurso Público, na forma que menciona.
11/02/2026
48/2017
Portaria
EXONERAR, a partir desta data, o(a) Sr(a). LARISSA GUERRA FLORENTINO JUNQUEIRA SANTIAGO, portador(a) do RG nº 28.582.377-2 e CPF nº 265.414.128-47, do cargo de provimento em comissão de ASSESSOR TÉCNICO, junto a Secretaria Municipal de Saúde, nos termos da legislação vigente.
02/01/2017
48/2017
Decreto Legislativo
"Dispõe sobre oficialização de via pública na forma que menciona".
02/06/2017
48/2018
Decreto Legislativo
"DECRETA LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS"
27/04/2018
48/2019
Decreto Legislativo
"Dispõe sobre a suspensão temporária de concessão de licença-prêmio e dá outras providências."
29/04/2019
48/2020
Decreto Legislativo
"DISPÕE SOBRE SUSPENSÃO DE JUROS E MULTAS NO PAGAMENTO DAS PARCELAS DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
14/04/2020
48/2020
Portaria
Exoneração.
03/04/2020
48/2021
Portaria
Designar Assessor de Diretor - Aquisições, na forma que menciona
05/01/2021
48/2021
Decreto Legislativo
"Estende a medida de quarentena de que trata o art. 1° do decreto Ne27, de 20 de março de 2020, estende a vigência das medidas emergenciais estabelecidas pelo decreto N° 43, de 12 de março de 2021 e dá outras providências correlatas".
30/03/2021
48/2022
Portaria
Portaria não utilizada.
23/02/2022
48/2022
Decreto Legislativo
"Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial dá outras providências."
06/04/2022
48/2023
Decreto Legislativo
Dispõe sobre a Homologação do Concurso nº. 02/2023, na forma que menciona.
16/03/2023
048/2023
Portaria
Designação em substituição de férias, na forma que menciona.
23/02/2023
48/2023
Portaria
"Designação em substituição de férias, na forma que menciona."
23/02/2023
48/2024
Portaria
Nomeia Chefe de Divisão, na forma que menciona.
11/03/2024
48/2024
Decreto Legislativo
Dispõe sobre a alteração no quadro de detalhamento de despesas, ao orçamento de 2024 e dá outras providências.
01/04/2024
048/2025
Portaria
Nomear ASSESSOR, na forma que menciona
13/01/2025
48/2026
Portaria
Nomear servidor aprovado em Concurso Público, na forma que menciona.
11/02/2026
49/2017
Portaria
EXONERAR, a partir do dia 05 de Janeiro de 2017, o Sr. TANIUS TEIXEIRA DA COSTA, portador(a) do RG nº 21.217.346.7 e CPF nº 293.115.088-61, do cargo de provimento em comissão de ASSESSOR TÉCNICO, junto a Secretaria Municipal de Saúde, nos termos da legislação vigente.
02/01/2017
49/2017
Decreto Legislativo
"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, AO ORÇAMENTO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
02/06/2017
49/2018
Decreto Legislativo
"Regimento Interno do Conselho Municipal Sobre Drogas - COMAD e dá outras providências. "
27/04/2018
49/2019
Decreto Legislativo
"Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento de 2019 e dá outras providências."
02/05/2019
49/2020
Decreto Legislativo
"Dispõe sobre Declaração de Ponto Facultativo na forma que menciona."
16/04/2020
49/2020
Portaria
Exoneração.
03/04/2020
49/2021
Portaria
Designar Assessor de Diretor - Transporte, na forma que menciona
05/01/2021
49/2021
Decreto Legislativo
"Dispõe sobre a regulamentação da Lei N° 4.841, de 10 de setembro de 2019, objetivando estabelecer valores de licenciamento e fiscalização ambiental".
30/03/2021
49/2022
Portaria
Portaria não utilizada.
23/02/2022
49/2023
Portaria
"Dispõe sobre a constituição de Comissão de Monitoramento e Avaliação do Convênio 01/2022 - Sala Urgência e Emergência, na forma que menciona."
23/02/2023
049/2023
Portaria
Dispõe sobre a constituição de Comissão de Monitoramento e Avaliaçao do Convênio 01/2022 - Sala de Urgência e Emergência.
23/02/2023
49/2024
Portaria
Nomear servidor aprovado em Concurso Público, na forma que menciona.
15/03/2024
49/2024
Decreto Legislativo
Dispõe sobre a alteração de dispositivo da Permissão de Uso à Igreja Presbiteriana Renovada Independente de Cruzeiro, na forma que menciona.
27/03/2024
049/2025
Portaria
Nomear ASSESSOR, na forma que menciona
13/01/2025
49/2026
Portaria
Nomear servidor aprovado em Concurso Público, na forma que menciona.
11/02/2026
50/2017
Decreto Legislativo
"DISPÕE SOBRE REMANEJAMENTO DE DOTAÇÃO CONFORME PARÁGRAFO 4°, DO ARTIGO 25° DA LDO - TRANSPOR, REMANEJAR OU TRANSFERIR RECURSOS, DENTRO DE UMA MESMA CATEGORIA DE PROGRAMAÇÃO, SEM PRÉVIA AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA, NOS TERMOS DO INCISO VI, DO ART. 167, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, NO ORÇAMENTO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
02/06/2017
50/2017
Portaria
EXONERAR, a partir desta data, o(a) Sr(a) ANA PAULA SANTOS CARNEIRO DA SILVA, portador(a) do RG nº 44.666.839-4 e CPF nº 341.309.208-12, do cargo de provimento em comissão de CHEFE DE SETOR DE AMBULATÓRIO ODONTOLÓGICO, junto a Secretaria Municipal de Saúde, nos termos da legislação vigente.
02/01/2017
50/2018
Decreto Legislativo
"REGULAMENTA O FUNDO MUNICIPAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS SOBRE DROGAS - REMAD E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
27/04/2018
50/2019
Decreto Legislativo
"Dispõe sobre remanejamento de dotação conforme parágrafo 4º, do artigo 25º da LDO - transpor, remanejar ou transferir recursos, dentro de uma mesma categoria de programação, sem prévia autorização legislativa, nos termos do inciso VI, do art.167, da Constituição Federal, no orçamento de 2019 e dá outras providências."
02/05/2019
50/2020
Portaria
Nomeação.
04/04/2020
50/2020
Decreto Legislativo
"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO, EM CARÁTER EXCEPCIONAL, NOS TERMOS DO INCISO III DO ART. 41 DA LEI 4.320/64, AO ORÇAMENTO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
16/04/2020
50/2021
Decreto Legislativo
"Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e especial e dá outras providências".
30/03/2021
50/2021
Portaria
Designar Assessor de Gestão Pública Administrativa, na forma que menciona
05/01/2021
50/2022
Portaria
Exoneração.
04/03/2022
50/2022
Decreto Legislativo
"Dispõe sobre a autorização para transferências à Escola Superior de Cruzeiro - ESC "Prof Hamilton Vieira Mendes" e dá outras providências."
14/04/2022
50/2023
Portaria
"Dispõe sobre a constituição de Comissão de Monitoramento e Avaliação do Convênio 02/2022 - Ambulatório Municipal de Especialidades, na forma que menciona."
23/02/2023
050/2023
Portaria
Dispõe sobre a Comissao de Monitoramento e Avaliação do Convênio 02/2022 - Ambulatório Municipal de Especialidades, na forma que menciona.
23/02/2023
50/2023
Decreto Legislativo
Dispõe sobre a declaração de nulidade e consequente revogação do Decreto nº 11, de 25 de janeiro de 2023, na forma que menciona.
21/03/2023
50/2024
Portaria
Nomear servidor aprovado em Concurso Público, na forma que menciona.
15/03/2024
50/2024
Decreto Legislativo
Dispõe sobre a revogação do Decreto nº 159, de 18 de outubro de 2021, na forma que menciona.
03/04/2024
050/2025
Portaria
Nomear ASSESSOR, na forma que menciona
13/01/2025
50/2025
Decreto Legislativo
Dispõe sobre a alteração de metas e valores, diretrizes ao PPA 2022/2025 LDO para 2025, abertura de Crédito Especial no orçamento de 2025 e dá outras providências.
12/03/2025
050/2026
Decreto Legislativo
Regulamenta o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência - FUMDPD, na forma que menciona
10/03/2026
50/2026
Portaria
Nomear servidor aprovado em Concurso Público, na forma que menciona.
11/02/2026
51/2017
Portaria
EXONERAR, a partir desta data, o(a) Sr(a) MIRIAM LUCIA GONCALVES, portador(a) do RG nº 22.382.080 e CPF nº 159.532.018-00, do cargo de provimento em comissão de DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE SAÚDE BUCAL, junto a Secretaria Municipal de Saúde, nos termos da legislação vigente.
02/01/2017
51/2017
Decreto Legislativo
"Regulamenta a Lei 4.482, de 03 de maio de 2016, que autoriza o Executivo Municipal a isentar as entidades assistenciais sem fins lucrativos no município, na forma que menciona".
05/06/2017
51/2018
Decreto Legislativo
"Dispõe sobre aprovação do Empreendimento denominado LOTEAMENTO PORTAL DA MANTIQUEIRA, na forma que menciona".
27/04/2018
51/2019
Decreto Legislativo
"Acrescenta dispositivo ao decreto nº 322, de 21 de julho de 2015 que dispõe sobre a regulamentação do fundo municipal de meio ambiente - FUMDEMA e dá outras providências."
03/05/2019
51/2020
Decreto Legislativo
"DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE METAS E VALORES, DIRETRIZES AO PPA 2018/2021, LDO PARA 2019, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
14/04/2020
51/2020
Portaria
Designação.
06/04/2020
51/2021
Portaria
Nomeia Chefe de Divisão - Gestão de Pessoal, na forma que menciona
05/01/2021
51/2021
Decreto Legislativo
"Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e alteração no quadro de detalhamento de despesas, ao orçamento de 2021 e dá outras providências".
01/04/2021
51/2022
Portaria
Exoneração.
04/03/2022
51/2023
Portaria
"Exonera Assessor de Diretor, na forma que menciona."
23/02/2023
051/2023
Portaria
Exonera Assessor de Diretor.
23/02/2023
51/2023
Decreto Legislativo
Declara Utilidade Pública para fins de Desapropriação, em caráter de urgência, o imóvel que especifica, para fins de efetiva implantação e futura expansão na Zona Logística e Industrial - ZLI, nos termos da Lei Municipal nº 5.142, de 20 de dezembro de 2021, conforme alínea i do artigo 5º do Decreto Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e dá outras providências.
21/03/2023
51/2024
Portaria
Nomear servidor aprovado em Concurso Público, na forma que menciona.
15/03/2024
51/2024
Decreto Legislativo
Dispõe sobre a Permissão de Uso ao Centro de Formação Juvenil, a título precário e gratuito, na forma que menciona.
04/04/2024
51/2025
Decreto Legislativo
Dispões sobre a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento de 2025 e dá outras providências.
12/03/2025
051/2025
Portaria
Nomear DIRETOR, na forma que menciona
13/01/2025
051/2026
Decreto Legislativo
Dispõe sobre a utilização do Cadastro Nacional da pessoa Jurídica (CNPJ) como número único para a inscrição municipal e dá outras providências,
11/03/2026
51/2026
Portaria
Nomear servidor aprovado em Concurso Público, na forma que menciona.
11/02/2026
52/2017
Decreto Legislativo
"Dispõe sobre a constituição do CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, na forma que menciona".
05/06/2017
52/2017
Portaria
EXONERAR, a partir desta data, o(a) Sr(a) ROBERTO CALOS LIMA AMARAL, portador(a) do RG nº 986.833.650 e CPF nº 062.412.038-43, do cargo de provimento em comissão de CHEFE DO SETOR DE LAZER E EVENTOS, junto a Secretaria Municipal de Relações Institucionais, Cultura e Esporte, nos termos da legislação vigente.
02/01/2017
52/2018
Decreto Legislativo
"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, AO ORÇAMENTO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
04/05/2018
52/2019
Decreto Legislativo
"Não foi utilizado."
03/05/2019
52/2020
Decreto Legislativo
"DISPÕE SOBRE MEDIDAS EXCEPCIONAIS NO MBITO DOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, FINANÇAS PÚBLICAS E MEDIDAS EM FACE DA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA E ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA, DECORRENTES DO CORONAVÍRUS, NO MBITO DO MUNICÍPIO DE CRUZEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
17/04/2020
52/2020
Portaria
Exoneração.
06/04/2020
52/2021
Portaria
Designar Assessor de Chefe de Divisão - Contratos e Convênios na forma que menciona
05/01/2021
52/2021
Decreto Legislativo
"Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, ao orçamento de 2021 e dá outras providências".
01/04/2021
52/2022
Portaria
Exoneração.
04/03/2022
52/2023
Portaria
"Dispõe sobre a constituição de Comissão de Monitoramento e Avaliação do Convênio 02/2020 - Pró Santa Casa, na forma que menciona."
23/02/2023
52/2023
Decreto Legislativo
Dispõe sobre a alteração de metas e valores, diretrizes do PPA 2023, abertura especial no orçamento de 2023 e dá outras providências.
29/03/2023
052/2023
Portaria
Dispõe sobre a constituição de Comissão de Monitoramento e Avaliação do Convênio 02/2020 - Pró Santa Casa, na forma que menciona.
23/02/2023
52/2024
Portaria
Nomeia servidor aprovado em Concurso Público, na forma que menciona.
15/03/2024
52/2024
Decreto Legislativo
Dispõe sobre a alteração de metas e valores, diretrizes ao PPA 2022/2025, LDO para 2024, abertura de crédito adicional suplementar e especial no orçamento de 2024 e dá outras providências.
05/04/2024
052/2025
Portaria
Nomear ASSESSOR, na forma que menciona
13/01/2025
52/2026
Portaria
Nomear servldor aprovado em Concurso Público, na forma que menciona.
11/02/2026
53/2017
Portaria
EXONERAR, a partir desta data, o(a) Sr(a) DESIREE MARTINS BERNARDINI, portador(a) do RG nº 46.011.425-6 e CPF nº 396.203.228-27, do cargo de provimento em comissão de ASSESSOR TÉCNICO ESPORTIVO, junto a Secretaria Municipal de Relações Institucionais, Cultura e Esporte, nos termos da legislação vigente.
02/01/2017
53/2017
Decreto Legislativo
"Dispõe sobre regulamentação da qualificação de entidades sem fins lucrativos como organizações sociais, no âmbito do Município de Cruzeiro-SP, conforme dispõe a Lei Municipal n° 4.190/2013 na forma que menciona."
05/06/2017
53/2018
Decreto Legislativo
"DISPÕE SOBRE REMANEJAMENTO DE DOTAÇÃO CONFORME PARÁGRAFO 4°, DO ARTIGO 25° DA LDO TRANSPOR, REMANEJAR OU TRANSFERIR RECURSOS, DENTRO DE UMA MESMA CATEGORIA DE PROGRAMAÇÃO, SEM PRÉVIA AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA, NOS TERMOS DO INCISO VI, DO ART. 167, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, NO ORÇAMENTO DE 2018 DÁ E OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
04/05/2018
53/2019
Decreto Legislativo
"Dispõe sobre permissão de uso à Igreja Palavra Viva de Nosso Senhor Jesus Cristo, na forma que menciona."
20/05/2019
53/2020
Decreto Legislativo
"Estende o prazo de quarentena de que trata o art. 1o do Decreto 27, de 20 de março de 2020 e o Decreto 41 de 07 de abril de 2020 e dá outras providencias".
22/04/2020
53/2020
Portaria
Nomeação.
06/04/2020
53/2021
Portaria
Nomeia Assessor de Chefe de Divisão - Gestão Pessoal na forma que menciona
05/01/2021
53/2021
Decreto Legislativo
"Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, ao orçamento de 2021 e dá outras providências".
01/04/2021
53/2022
Portaria
Exoneração.
04/03/2022
53/2022
Decreto Legislativo
"Dispõe sobre a regulamentação da Lei nº 5.516, de 16 de fevereiro de 2022, que autoriza o Poder Executivo Municipal a fornecer auxílio transporte e passe escolar aos estudantes residentes em Cruzeiro e da outras providências."
20/04/2022
53/2023
Decreto Legislativo
Fixar o regime de transição de que trata o artigo 191 da Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021, no âmbito da Administração Pública Municipal Direta, Autárquica e Fundacional do Município de Cruzeiro/SP e dá outras providências.
30/03/2023
53/2023
Portaria
"Dispõe sobre a constituição de Comissão de Monitoramento e Avaliação do Convênio 21/2021 - Contratualização Ambulatorial Hospitalar, na forma que menciona."
23/02/2023
053/2023
Portaria
Dispõe sobre a constituição de Monitoramento e Avaliação do Convênio 01/2021 - Contratualização Ambulatorial Hospitalar.
23/02/2023
53/2024
Portaria
Nomeia servidor aprovado em Concurso Público, na forma que menciona.
15/03/2024
53/2025
Decreto Legislativo
Dispöe sobre a habilitação do prestador Santa Casa de Cruzeiro e do ARE Cruzeiro como estabelecimentos de saúde integrante do Programa Nacional de Expansão e Qualificação da Atenção Ambulatorial Especializada no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) - PMAE, na forma que menciona.
18/03/2025
053/2025
Portaria
Nomear ASSESSOR, na forma que menciona
13/01/2025
053/2026
Decreto Legislativo
Dispõe sobre a prorrogação da data de vencimento do IPTU para o exercício de 2026, na forma que menciona.
23/03/2026
53/2026
Portaria
Nomear servidor aprovado em Concurso Público, na forma que menciona
11/02/2026
54/2017
Decreto Legislativo
"Dispõe sobre declaração de ponto facultativo na forma que menciona".
12/06/2017
54/2017
Portaria
EXONERAR, a partir desta data, o(a) Sr(a) VINICIUS BORGES ARRUDA, portador(a) do RG nº 30.379.555-4 e CPF nº 277.098.538-89, do cargo de provimento em comissão de DIRETOR DA ESCOLA DE MÚSICA, junto a Secretaria Municipal de Relações Institucionais, Cultura e Esporte, nos termos da legislação vigente.
02/01/2017
54/2018
Decreto Legislativo
"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA FEIRA DO PRODUTOR RURAL DE CRUZEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
09/05/2018
54/2019
Decreto Legislativo
"Não foii utilizado."
21/05/2019
54/2020
Decreto Legislativo
"DISPÕE SOBRE SUSPENSÃO DE JUROS E MULTAS NO PAGAMENTO DAS PARCELAS DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA E DA TAXA DE LICENÇA E FUNCIONAMENTO (ALVARÁ) DE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. "
23/04/2020
54/2020
Portaria
Nomeação.
06/04/2020
54/2021
Portaria
Nomeia Assessor de chefe de Divisão - Patrimônio e Almoxarifado na forma que menciona
05/01/2021
54/2021
Decreto Legislativo
"Estende o prazo para pagamento da primeira parcela e parcela única do Imposto Predial e Territorial Urbano e dá outras providênias correlatas".
05/04/2021
54/2022
Portaria
Nomeação.
04/03/2022
54/2022
Decreto Legislativo
"Prorroga o prazo do pagamente da primeira parcela do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN) fixo, dos Preços Públicos para utilização de espaço público (Mercado e Feiras) e Taxas de Licença (Alvará) para o exercício de 2022."
19/04/2022
054/2023
Portaria
Dispõe sobre a constituiçao de Comissão de Monitoramento e Avaliação do convênio 02/2021 - Desafio Jovem Efraim.
23/02/2023
54/2023
Portaria
"Dispõe sobre a constituição de Comissão de Monitoramento e Avaliação do Convênio 21/2021 - Desafio Jovem Efraim, na forma que menciona."
23/02/2023
54/2023
Decreto Legislativo
Dispõe a alteração de metas e valores, diretrizes ao PPA 2022/2025, LADO para 2023, abertura de crédito adicional suplementar e especial no orçamento de 2023 e dá outras providências.
30/03/2023
54/2024
Portaria
Nomeia servidor aprovado em Concurso Público, na forma que menciona.
15/03/2024
54/2025
Decreto Legislativo
Dispöe sobre a prorrogação da data de vencimento do IPTU para o exercício de 2025, na forma que menciona.
20/03/2025
054/2025
Portaria
Nomear DIRETOR, na forma que menciona
13/01/2025
54/2026
Portaria
Nomear servidor aprovado em Concurso Público, na forma que menciona
11/02/2026
55/2017
Portaria
EXONERAR, a partir desta data, o(a) Sr(a) GABRIEL SANTIAGO CANTAO ALVES, portador do RG nº 46.663.956 e CPF nº 391.752.268-39, do cargo de provimento em comissão de ASSESSOR TÉCNICO ESPORTIVO, junto a Secretaria Municipal de Relações Institucionais, Cultura e Esporte, nos termos da legislação vigente.
02/01/2017
55/2017
Decreto Legislativo
REGULAMENTA O PROTESTO DE CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
12/06/2017
55/2018
Decreto Legislativo
"Dispõe sobre permissão de uso na formaque menciona".
09/05/2018
55/2019
Decreto Legislativo
"Dispõe sobre a permissão de uso ao GREMI-Grêmio Esportivo da Melhor Idade, Esporte LTDA., na forma que menciona."
21/05/2019
55/2020
Decreto Legislativo
"Não foi utilizado."
23/04/2020
55/2020
Portaria
Designação.
07/04/2020
55/2021
Portaria
Nomeia Assessor de Relações Institucionais - Gabinete do Prefeito na forma que menciona
05/01/2021
55/2021
Decreto Legislativo
"Regulamenta a Lei n° 4913, de 12 de março de 22020 que dispõe sobre o pagamento de auxilio de aluguel para moradores do Bairro da Fazenda do Batedor em condições de vulnerabilidade".
07/04/2021
55/2022
Decreto Legislativo
"Nomeia Comissão Especial de Avaliação Tributária, na forma que menciona."
19/04/2022
55/2022
Portaria
Nomeação.
04/03/2022
055/2023
Portaria
Dispõe sobre a constituição de Comissão de Monitoramento e Avaliação do Convênio 076/2022 - Instituto Beneficente Irmã Lourdes - IBEIL.
23/02/2023
55/2023
Portaria
"Dispõe sobre a constituição de Comissão de Monitoramento e Avaliação do Convênio 076/2022 - Instituto Beneficiente Irmã Lourdes, na forma que menciona."
23/02/2023
55/2023
Decreto Legislativo
Dispõe sobre a alteração no detalhamento de despesas, ao orçamento de 2023.
30/03/2023
55/2024
Decreto Legislativo
Dispõe sobre a formalização da adesão do Município de Cruzeiro - SP ao projeto "Facilita SP - Municípios" instituída pela Resolução SDE nº 05, de 12 de março de 2024, no ãmbito do Decreto estadual nº 67.979, de 25 de setembro de 2023, e o Decreto Federal nº 67.979, de 25 de setembro de 2023, na forma que menciona.
08/04/2024
55/2024
Portaria
Nomeia servidor aprovado em Concurso Público, na forma que menciona.
15/03/2024
055/2025
Portaria
Nomear DIRETOR, na forma que menciona
13/01/2025
55/2026
Portaria
Nomear servidor aprovado em Concurso Público, na forma que menciona.
11/02/2026
56/2017
Decreto Legislativo
"DISPÕE SOBRE REMANEJAMENTO DE DOTAÇÃO CONFORME PARÁGRAFO 4o, DO ARTIGO 25° DA LDO - TRANSPOR, REMANEJAR OU TRANSFERIR RECURSOS, DENTRO DE UMA MESMA CATEGORIA DE PROGRAMAÇÃO, SEM PRÉVIA AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA, NOS TERMOS DO INCISO VI, DO ART. 167, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, NO ORÇAMENTO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
22/06/2017
56/2017
Portaria
EXONERAR, a partir desta data, o(a) Sr(a) ROGERIO RODRIGO ANTONIO BARBOSA, portador do RG nº 40.896.745-6 e CPF nº 352.336.070-16 do cargo de provimento em comissão de ASSESSOR TÉCNICO, junto a Secretaria Municipal de Relações Institucionais, Cultura e Esporte, nos termos da legislação vigente.
02/01/2017
56/2018
Decreto Legislativo
"Dispõe sobre a divulgação pelo Município de Cruzeiro dos medicamentos oferecidos pela Rede Municipal de Saúde, previstos na Relação Municipal de Medicamentos Essenciais, na forma que menciona".
21/05/2018
56/2019
Decreto Legislativo
"Dispõe sobre revogação do Decreto nº 2389, de 24 de julho de 1995, na forma que menciona."
23/05/2019
56/2020
Portaria
Designaçao.
07/04/2020
56/2020
Decreto Legislativo
"Não foi utilizado."
23/04/2020
56/2021
Decreto Legislativo
"Dispõe sobre a Permissão de uso ao Instituto Palpare, na forma que menciona".
08/04/2021
56/2021
Portaria
Nomeia Coordenador Técnico - Gabinete do Prefeito na forma que menciona
05/01/2021
56/2022
Portaria
Nomeação.
04/03/2022
56/2022
Decreto Legislativo
"Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e Alteração no Quadra de Detalhadamento de Despesas, ao Orçamento de 2022 e dá outras providências."
29/04/2022
056/2023
Portaria
Dispõe sobre a constitução de Comissão de Monitoramento e Avaliação do Termo de Colaboração 01/2020 - APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais.
23/02/2023
56/2023
Portaria
"Dispõe sobre a constituição de Comissão de Monitoramento e Avaliação do Termo de Colaboração 01/2020 - APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais, na forma que menciona."
23/02/2023
56/2023
Decreto Legislativo
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar. Ao orçamento de 2023 e dá outras providências.
30/03/2023
56/2024
Decreto Legislativo
Nomeia e constitui os membros do Conselho Municipal de Turismo - COMTUR, conforme Lei Municipal nº 5.363/2023, para o biênio 2024/2025, na forma que menciona.
08/04/2024
56/2024
Portaria
Nomeia servidor aprovado em Concurso Público, na forma que menciona.
15/03/2024
56/2025
Decreto Legislativo
Dispões sobre a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento de 2025 e dá outras providências.
28/03/2025
56/2026
Portaria
Nomear servidor aprovado em Concurso Público, na forma que menciona
11/02/2026
57/2017
Portaria
EXONERAR, a partir desta data, o(a) Sr(a) LUCIANO DE OLIVEIRA MIGUEL, portador(a) do RG nº 33.197.076-4 e CPF nº 264.157.958-80, do cargo de provimento em comissão de ASSESSOR TÉCNICO, junto a Secretaria Municipal de Institucionais, Cultura e Esporte, nos termos da legislação vigente.
02/01/2017
57/2017
Decreto Legislativo
"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, AO ORÇAMENTO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
22/06/2017
57/2018
Decreto Legislativo
"Dispõe sobre declaração de Utilidade Pública para fins de desapropriação, destinada implantação da Estação de Tratamento de Água - ETA V".
21/05/2018
57/2019
Decreto Legislativo
"Dispõe sobre a permissão de uso à associação DUNAMIS, na forma que menciona."
27/05/2019
57B/2020
Decreto Legislativo
"Dispõe sobre a alteração de metas e valores, diretrizes ao PPA 2018/2021, LDO Para 2020, abertura de crédito adicional especial no orçamento de 2020 e dá outras providências".
24/04/2020
57A/2020
Decreto Legislativo
"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
24/04/2020
57/2020
Portaria
Designação.
27/04/2020
57/2021
Decreto Legislativo
"Dispõe sobre a prorrogação da quarentena estabelecida no decreto municipal N°27, de 20 de março de 2020, reclassificação do município para a fase 1, cor vermelha do plano São Paulo e dá outras providências correlatas".
11/04/2021
57/2021
Portaria
"Nomeia Coordenador Técnico - Gabinete do Prefeito na forma que menciona"
05/01/2021
57/2022
Portaria
Prorrogação.
07/03/2022
57/2022
Decreto Legislativo
"Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e Alteração no Quadra de Detalhadamento de Despesas, ao Orçamento de 2022 e dá outras providências."
29/04/2022
57/2023
Portaria
"Dispõe sobre a constituição de Comissão de Monitoramento e Avaliação do Convênio 03/2021 - Associação Casa Ágape, na forma que menciona."
23/02/2023
057/2023
Portaria
Dispõe sobre a constituiçao de Comissão de Monitoramento e Avaliação do Convênio 03/2021 - Associação Casa Ágape.
23/02/2023
57/2023
Decreto Legislativo
Dispõe sobre a homologação do Concurso Público nº. 03/2023, na forma que menciona.
30/03/2023
57/2024
Portaria
Nomeia servidor aprovado em Concurso Público, na forma que menciona.
15/03/2024
057/2025
Portaria
Nomear OUVIDOR, na forma que menciona
13/01/2025
57/2025
Decreto Legislativo
Dispöes sobre a alteraçäo no quadro de detalhamento de despesas ao orçamento de 2025 e dá outras providências.
28/03/2025
57/2026
Portaria
Nomear servidor aprovado em Concurso Público, na forma que menciona
11/02/2026
58/2017
Decreto Legislativo
"Considera Hóspede Oficial do Município".
23/06/2017
58/2017
Portaria
EXONERAR, a partir desta data, o(a) Sr(a) REGINA CELIA BUENO, portador(a) do RG nº 9.713.034 e CPF nº 832.086.828-91, do cargo de provimento em comissão de CHEFE DO CENTRO CULTURAL ROTUNDA, junto a Secretaria Municipal de Relações Institucionais, Cultura e Esporte, nos termos da legislação vigente.
02/01/2017
58/2018
Decreto Legislativo
"DISPÕE SOBRE A DECRETAÇÃO DE PONTO FACULTATIVO".
24/05/2018
58/2019
Decreto Legislativo
"Dispõe a alteração de metas e valores, diretrizes ao PPA 2014/2017, LDO para 2019, abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento de 2019 e dá outras providências."
25/07/2019
58/2020
Portaria
Exoneração.
04/05/2020
58/2020
Decreto Legislativo
"Dispõe sobre a cobrança de Preço Publico referente aos serviços prestados nos Cemitérios Municiais, na forma que menciona."
24/04/2020
58/2021
Portaria
"Nomeia Assessor de Gestão Pública - Procuradoria Jurídica do Município na forma que menciona"
05/01/2021
58/2021
Decreto Legislativo
"Dá nova redação ao o art. 1° do decreto Municipal N°39, de 05 de março de 2021 e revoga o art. 13 do decreto 57, de 11 de abrir de 2021 e dá outras providências correlatas".
12/04/2021
58/2022
Portaria
Nomeação.
09/03/2022
58/2023
Portaria
"Exonera Subsecretária, na forma que menciona."
27/02/2023
058/2023
Portaria
Exonera subsecretária.
27/02/2023
58/2024
Portaria
Nomeia servidor aprovado em Concurso Público, na forma que menciona.
15/03/2024
58/2024
Decreto Legislativo
Dispõe sobre a revogação do Decreto nº 88, de 01 de agosto de 20219, Permissão de Uso ao GREMI - Grêmio Esportivo da Melhor Idade - Esporte e Vida e dá outras providências.
17/04/2024
58/2025
Decreto Legislativo
Altera a redação do art. I do Decreto 134, de 24 de agosto de 2022, referente a Gestor de Parceria, na forma que menciona.
28/03/2025
058/2025
Portaria
Nomear ASSESSOR, na forma que menciona
13/01/2025
58/2026
Portaria
Nomear servidor aprovado em Concurso Público, na forma que menciona
11/02/2026
59/2017
Decreto Legislativo
"DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO POR 180 (CENTO E OITENTA DIAS) DO PRAZO DE VIGENCIA DO DECRETO 001, DE 02 DE JANEIRO DE 2017 QUE TRATA DA INTERVENÇÃO NA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE CRUZEIRO NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL 4572, DE 27 DE JUNHO DE 2017".
27/06/2017
59/2017
Portaria
EXONERAR, a partir desta data, o(a) Sr(a) MARIA AUXILIADORA SARMENTO CAMARGO MONTEIRO, portador do RG nº 12757740 e CPF nº 034.702.278-29, do cargo de provimento em comissão de CHEFE DO SETOR DE REMUNERAÇÃO, junto a Secretaria Municipal de Administração, nos termos da legislação vigente.
02/01/2017
59/2018
Decreto Legislativo
"Não foi utilizada."
24/05/2018
59/2019
Decreto Legislativo
"Dispõe sobre a revogação do artigo 7º "caput" do Decreto nº 322, de 21 de julho de 2015, na forma que menciona."
29/05/2019
59/2020
Portaria
Nomeação.
12/05/2020
59/2020
Decreto Legislativo
"Dispõe sobre o regulamento da lei 4.918 de 24 de abril de 2020, que autoriza funcionamento excepcional do comércio local para fins específicos de recebimento de pagamentos de parcelas de compras realizadas por crediário da loja, os chamados carnês".
24/04/2020
59/2021
Decreto Legislativo
"Dispõe sobre a prorrogação da requisição administrativa de que trata o decreto 74, de 26 de maio de 2020, referendado pela Lei Municipal N°4.934, de 16 de junho de 2020".
12/04/2021
59/2021
Portaria
"Nomeia Assessor de Gestão Pública - Procuradoria Jurídica do Município na forma que menciona"
05/01/2021
59/2022
Portaria
Prorrogação.
09/03/2022
59/2023
Portaria
"Prorroga o prazo da Portaria nº 331, de 26 de outubro de 2022, na forma que menciona."
27/02/2023
59/2023
Decreto Legislativo
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, ao orçamento de 2023 e dá outras providências.
03/04/2023
59/2024
Portaria
Nomeia servidor aprovado em Concurso Público, na forma que menciona.
15/03/2024
59/2024
Decreto Legislativo
Dispõe sobre a alteração de metas e valores, diretrizes ao PPA 2022/2025, LDO para 2024, abertura de crédito adicional suplementar e especial no orçamento de 2024 e dá outras providências.
05/04/2024
059/2025
Portaria
Nomear ASSESSOR, na forma que menciona
13/01/2025
59/2026
Portaria
Nomear servidor aprovado em Concurso Público, na forma que menciona
11/02/2026
60/2017
Portaria
NOMEAR, a partir desta data, o Sr. JOSÉ KLEBER LIMA SILVEIRA JUNIOR, portador do RG nº 43.149.004-1 e CPF nº 349.002.368-45, para o cargo de provimento em comissão de SECRETÁRIO DE GOVERNO, junto a Secretaria Municipal de Governo, nos termos da legislação vigente.
03/01/2017
60/2017
Decreto Legislativo
"Dispõe sobre oficialização de via pública na forma que menciona".
27/06/2017
60/2018
Decreto Legislativo
"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, AO ORÇAMENTO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
24/05/2018
60/2019
Decreto Legislativo
"Dispõe sobre adoção de medidas administrativas para contenção de gastos do município de CRUZEIRO, e dá outras providências."
31/05/2019
60/2020
Decreto Legislativo
"Não foi utilizado."
24/04/2020
60/2020
Portaria
Nomeação.
12/05/2020
60/2021
Decreto Legislativo
"Dispõe aobre a abertura de crédito adicional suplementar e especial e dá outras providências".
13/04/2021
60/2021
Portaria
"Nomeia Coordenador Técnico - Procuradoria Jurídica do Município na forma que menciona"
05/01/2021
60/2022
Decreto Legislativo
"Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, ao Orçamento de 2022 e dá outras providências."
02/05/2022
60/2022
Portaria
Retificação.
09/03/2022
60/2023
Decreto Legislativo
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, ao orçamento de 2023 e dá outras providências.
03/04/2023
060/2023
Portaria
Exonera Assessor Chefe de Divisão.
27/02/2023
60/2023
Portaria
"Exonera Assessor Chefe Divisão, na forma que menciona."
27/02/2023
60/2024
Decreto Legislativo
Dispõe sobre a nomeação do Fundo Municipal de Cultura - Conselho de Administração.
22/04/2024
60/2024
Portaria
Nomeia servidor aprovado em Concurso Público, na forma que menciona.
15/03/2024
60/2025
Decreto Legislativo
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento de 2025 e dá outras providências
01/04/2025
060/2025
Portaria
Exonerar CHEFE DE DIVISÃO, na forma que menciona
13/01/2025
60/2026
Portaria
Nomear servidor aprovado em Concurso Público, na forma que menciona
11/02/2026
61/2017
Decreto Legislativo
"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, AO ORÇAMENTO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
03/07/2017
61/2017
Portaria
NOMEAR, a partir desta data, o Sr. EMERSON GOULART CAETANO DE SOUZA, portador do RG nº 25.381.151-7 e CPF nº 183.810.888-28, para o cargo de provimento em comissão de Secretário Municipal de Desenvolvimento Sustentável, junto a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Sustentável, nos termos da legislação vigente.
03/01/2017
61/2018
Decreto Legislativo
"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, AO ORÇAMENTO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
24/05/2018
61/2019
Decreto Legislativo
"Dispõe sobre prorrogação de prazo para a permissão de uso Grupo Renascer, na forma que menciona."
31/05/2019
61/2020
Portaria
Prorrogação.
13/05/2020
61/2020
Decreto Legislativo
"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, AO ORÇAMENTO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
28/04/2020
61B/2021
Decreto Legislativo
"Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e especial e dá outras providências".
19/04/2021
61/2021
Portaria
"Designar CONTROLADOR GERAL, na forma que menciona"
05/01/2021
61A/2021
Decreto Legislativo
"Dispõe sobre a prorrogação da quarentena estabelecida no art. 1° do decreto Municipal N° 27, de 20 de março de 2020, institui medidas transitórias de caráter excepcional, de enfrentamento da pandemia de covid-19, e dá outras providências".
17/04/2021
61/2022
Portaria
Designação.
09/03/2022
61/2023
Decreto Legislativo
Dispõe sobre a assunção de dívidas tributárias e não tributárias por terceiro interessado.
10/04/2023
61/2023
Portaria
"Exonera Diretor, na forma que menciona."
27/01/2023
061/2023
Portaria
Exonerar Diretor.
27/02/2023
61/2024
Decreto Legislativo
Dispõe sobre a nomeação do Conselho Diretor do FACUNP - Fundo de Apoio à Cultura não profissional.
23/04/2024
61/2024
Portaria
Nomeia servidor aprovado em Concurso Público, na forma que menciona.
15/03/2024
061/2025
Portaria
Exonerar CHEFE DE DIVISÃO, na forma que menciona
13/01/2025
61/2025
Decreto Legislativo
Dispõe sobre a alteração no quadro de detalhamento de despesas ao orçamento de 2025 e dá outras providências
01/04/2025
61/2026
Portaria
Nomear servidor aprovado em Concurso Público, na forma que menciona
11/02/2026
62/2017
Portaria
NOMEAR, a partir desta data, o Sr. RODOLFO SCAMILLA, portador do RG nº 28.111.202-2 e CPF nº 265.166.708-03, para o cargo de provimento em comissão de SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E OBRAS, junto a Secretaria Municipal de Planejamento e Obras, nos termos da legislação vigente.
03/01/2017
62/2017
Decreto Legislativo
"DISPÕE SOBRE REMANEJAMENTO DE DOTAÇÃO CONFORME PARÁGRAFO 4o, DO ARTIGO 25° DA LDO - TRANSPOR, REMANEJAR OU TRANSFERIR RECURSOS, DENTRO DE UMA MESMA CATEGORIA DE PROGRAMAÇÃO, SEM PRÉVIA AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA, NOS TERMOS DO INCISO VI, DO ART. 167, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, NO ORÇAMENTO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
03/07/2017
62/2018
Decreto Legislativo
"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, AO ORÇAMENTO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
24/05/2018
62/2019
Decreto Legislativo
"Não foi utilizada."
31/05/2019
62/2020
Portaria
Exoneração.
13/05/2020
62/2020
Decreto Legislativo
"Não foi utilizado."
24/04/2020
62/2021
Decreto Legislativo
"Dá nova redação ao inciso do art. 4° do Decreto Municipal N°61, de 17 de abril de 2021".
20/04/2021
62/2021
Portaria
"Designar OUVIDOR, na forma que menciona"
05/01/2021
62/2022
Portaria
Designação.
15/03/2022
062/2023
Portaria
Nomeia Assessor de Diretor.
27/02/2023
62/2023
Portaria
"Nomeia Assessor de Diretor, na forma que menciona."
27/02/2023
62/2024
Portaria
Nomeia servidor aprovado em Concurso Público, na forma que menciona.
15/03/2024
62/2024
Decreto Legislativo
Declara como Hóspede Oficial do Município de Cruzeiro o Professor Jorge Anysio Haddad, na forma que menciona.
23/04/2024
062/2025
Portaria
Nomear DIRETOR, na forma que menciona
13/01/2025
062/2026
Decreto Legislativo
Nomeia os membros do Conselho Municipal de Turismo COMTUR, para o biênio 2026/2028, na forma que menciona
07/04/2026
62/2026
Portaria
Instaurar e designar os membros para compor a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar - PAD no 003/2026, na forma que menciona.
20/02/2026
63/2017
Portaria
NOMEAR, a partir desta data, o Sr. JORGE AUGUSTO MARCELO FRANCISCO, portador do RG nº 27.220.628-3 SSP/SP e do CPF nº 302.366.298-34, para o cargo de provimento em comissão de ASSESSOR JURÍDICO PARLAMENTAR, junto a Procuradoria Jurídica do Município, nos termos da legislação vigente.
03/01/2017
63/2017
Decreto Legislativo
"Dispõe sobre alteração do artigo 1° do Decreto no025, de 24 de março de 2017, na forma que menciona".
03/07/2017
63/2018
Decreto Legislativo
"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E SUPLEMENTAR, AO ORÇAMENTO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
24/05/2018
63/2019
Decreto Legislativo
03/06/2019
63/2020
Decreto Legislativo
"DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO NO QUADRO DE DETALHAMENTO DE DESPESAS, AO ORÇAMENTO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
04/05/2020
63/2020
Portaria
Exoneração.
13/05/2020
63/2021
Decreto Legislativo
"DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO NO QUADRO DE DETALHAMENTO DE DESPESAS, AO ORÇAMENTO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
29/04/2021
63/2021
Portaria
"Nomeia CHEFE DE DIVISÃO, na forma que menciona"
05/01/2021
63/2022
Portaria
Designação.
15/03/2022
63/2022
Decreto Legislativo
"Dispõe sobre a nomeação de equipe municipal de agentes licenciadores ambientais."
05/05/2022
63/2023
Portaria
"Nomeia Diretor, na forma que menciona."
27/02/2023
63/2024
Decreto Legislativo
Retifica os membros da Comissão de Uso e Ocupação do Solo Urbano do Município de Cruzeiro.
25/04/2024
63/2024
Portaria
Nomeia servidor aprovado em Concurso Público, na forma que menciona.
15/03/2024
063/2025
Portaria
Nomear ASSESSOR, na forma que menciona
13/01/2025
63/2025
Decreto Legislativo
Dispöe sobre a alteração do art. 1º do Decreto no 93, de 13 de setembro de 2017, para nomeação de membros para o Conselho Diretor do Fundo Especial do Posto de Bombeiros de Cruzeiro FEBOM, na forma que menciona.
04/04/2025
63/2026
Portaria
lnstitui função gratificada para servidor que especifica, na forma que menciona
25/02/2026
64/2017
Portaria
NOMEAR, a partir desta data, a Sra. Bruna Cristina Rocha de Paula, portadora do RG nº 47.665.338-1 SSP/SP e do CPF nº 398.721.358-27, para o cargo de provimento em comissão de Assessora Jurídico Parlamentar, junto a Procuradoria Jurídica Municipal, nos termos da legislação vigente.
03/01/2017
64/2017
Decreto Legislativo
"Dispõe sobre prorrogação de prazo para a Permissão de Uso Grupo Renascer, na forma que menciona".
03/07/2017
64/2018
Decreto Legislativo
"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, AO ORÇAMENTO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
24/05/2018
64/2019
Decreto Legislativo
"Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, ao orçamento de 2019 e dá outras providências."
03/06/2019
64/2020
Portaria
Exoneração.
13/05/2020
64/2020
Decreto Legislativo
"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, AO ORÇAMENTO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
04/05/2020
64/2021
Decreto Legislativo
"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
29/04/2021
64/2021
Portaria
"Designar COORDENADOR TÉCNICO, na forma que menciona"
05/01/2021
64/2022
Portaria
Designação.
15/03/2022
64/2022
Decreto Legislativo
"Regulamente a Lei nº 5.178, de 02 de maio de 2022, que Institui o Programa de Desligamento Voluntário (PDV) dos servidores da Prefeitura de Cruzeiro na forma que menciona."
10/05/2022
64/2023
Decreto Legislativo
Convoca a 13º Conferência Municipal de Assistência Social, na forma que menciona.
12/04/2023
64/2023
Portaria
"Não foi utilizada."
27/02/2023
64/2024
Portaria
Nomeia servidor aprovado em Concurso Público, na forma que menciona.
15/03/2024
64/2024
Decreto Legislativo
Dispõe sobre a alteração de metas e valores, diretrizes ao PPA 2022/2025, LDO para 2024, abertura de crédito adicional suplementar e especial no orçamento de 2024 e dá outras providências.
30/04/2024
064/2025
Portaria
Nomear DIRETOR, na forma que menciona
13/01/2025
064/2026
Decreto Legislativo
Dispoe sobre a Nomeação do Gestor do Fundo Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentavel de Cruzeiro, e dá outras Providências
14/04/2026
64/2026
Portaria
lnstaurar e designar os membros para compor a Comissão de Processo Sindicante da Guarda Municipal de Cruzeiro/SP, na forma que menciona.
26/02/2026
65/2017
Portaria
NOMEAR, a partir desta data, a Sra. Maria Gabriela Corrêa da Costa Cunha Mimoso, portadora do RG nº 43.148.760-1 SSP/SP e CPF nº 363.472.708-03, para o cargo de provimento em comissão de Assessora Jurídico Parlamentar, junto a Procuradoria Jurídica Municipal, nos termos da legislação vigente.
03/01/2017
65/2017
Decreto Legislativo
"DISPÕE A ALTERAÇÃO DE METAS E VALORES, DIRETRIZES AO PPA 2014/2017, LDO PARA 2017, ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
03/07/2017
65/2018
Decreto Legislativo
"Dispõe sobre declaração de ponto facultativo na forma que menciona”."
25/05/2018
65/2019
Decreto Legislativo
"Dispõe sobre a Permissão de uso à Paróquia São Pedro e São Paulo, na forma que menciona."
10/06/2019
65/2020
Decreto Legislativo
"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO, EM CARÁTER EXCEPCIONAL, NOS TERMOS DO INCISO III DO ART. 41 DA LEI 4.320/64, AO ORÇAMENTO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
08/05/2020
65/2020
Portaria
Exoneração.
13/05/2020
65/2021
Decreto Legislativo
"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
29/04/2021
65/2021
Portaria
"Nomeia Diretor - Diretoria de Comunicação, na forma que menciona"
05/01/2021
65/2022
Decreto Legislativo
"Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e Especial e dá outras providências."
12/05/2022
65/2022
Portaria
Designação.
15/03/2022
65/2023
Portaria
"Cessar os efeitos da Portaria nº 167, de 21 de janeiro de 2021, na forma que menciona."
01/03/2023
65/2023
Decreto Legislativo
Dispõe sobre autorização de uso a título precário e gratuito, na forma que menciona.
13/04/2023
065/2023
Portaria
Cessar os efeitos da Portaria nº 167, de 21 de janeiro de 2021.
01/03/2023
65/2024
Decreto Legislativo
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, ao orçamento de 2024 e dá outras providências.
30/04/2024
65/2024
Portaria
Nomeia servidor aprovado em Concurso Público, na forma que menciona.
15/03/2024
065/2025
Portaria
Nomear ASSESSOR, na forma que menciona
13/01/2025
65/2026
Portaria
Altera e nomeia membro da Portaria no 363, de 27 de março de 2025, na forma que menciona.
27/02/2026
66/2017
Portaria
NOMEAR, a partir desta data, a Sra. NATÁLIA CAMARINHA ROCHA ZAMBRONE FERREIRA, portadora do RG nº 48.643.126-5 SSP/SP e do CPF nº 418.903.568-83, para o cargo de provimento em comissão de Assessora Jurídica Parlamentar, junto a Procuradoria Jurídica Municipal, nos termos da legislação vigente.
03/01/2017
66/2017
Decreto Legislativo
"Dispõe sobre Concessão de Direito Real de Uso, na forma que menciona".
18/07/2017
66/2018
Decreto Legislativo
"DECRETA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NO MUNICÍPIO DE CRUZEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS."
25/05/2018
66/2019
Decreto Legislativo
"Dispõe a alteração de metas e valores, diretrizes ao PPA 2014/2017, LDO para 2018, abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento de 2018 e dá outras providências."
10/06/2019
66/2020
Decreto Legislativo
"Errata o decreto 66º de 2020."
09/05/2020
66/2020
Portaria
Exoneração.
13/05/2020
66/2021
Decreto Legislativo
"Dispõe sobre a Alteração de Metas e Valores, Diretrizes ao PPA 2018/2021, LDO para 2021, Abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento de 2021 e dá outras providências."
29/04/2021
66/2021
Portaria
"Nomeia COORDENADOR TÉCNICO, na forma que menciona"
05/01/2021
66/2022
Portaria
Designação.
23/03/2022
66/2022
Decreto Legislativo
"Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e especial e dá outras providências."
17/05/2022
066/2023
Portaria
Institui Função Gratificada para servidor que especifica.
01/03/2023
66/2023
Portaria
"Institui Função Gratificada para servidor que especifica."
01/03/2023
66/2023
Decreto Legislativo
Dispõe sobre a suspensão das atividades educacionais nas Escolas Públicas Municipais e Estaduais, e nas Escolas Privadas, no âmbito do Município de Cruzeiro, no dia 20 de abril de 2023, para a finalidade que especifica e na forma que menciona.
14/04/2023
66/2024
Decreto Legislativo
Dispõe sobre a alteração de metas e valores, diretrizes ao PPA 2022/2025, LDO para 2024, abertura de crédito adicional suplementar e especial no orçamento de 2024 e dá outras providências.
30/04/2024
66/2024
Portaria
Nomeia servidor aprovado em Concurso Público, na forma que menciona.
15/03/2024
066/2025
Portaria
Exonerar CONTROLADOR GERAL DO MUNICIPIO, na forma que menciona
13/01/2025
66/2026
Portaria
Dispõe sobre a designação de Gestor e Responsável Técnico, na forma que menciona.
27/02/2026
67/2017
Decreto Legislativo
"DISPÕE A ALTERAÇÃO DE METAS E VALORES, DIRETRIZES AO PPA 2014/2017, LDO PARA 2017, ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
19/07/2017
67/2017
Portaria
NOMEAR, a partir desta data, a Sra. Beniza Maria Figueira Thomaz da Silva, portadora do RG nº 18.844.984 SSP/SP e do CPF nº 109.686.658-70, para o cargo de provimento em comissão de Assessora Técnica, junto ao Gabinete da Municipalidade, nos termos da legislação vigente.
03/01/2017
67B/2018
Decreto Legislativo
"Dispõe sobre revogação do Decreto 488, de 29 de dezembro de 2016".
30/05/2018
67A/2018
Decreto Legislativo
"DECRETA INTERRUPÇÃO DAS AULAS NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
28/05/2018
67/2019
Decreto Legislativo
"Dispõe sobre declaração de ponto facultativo na forma que menciona."
12/06/2019
67/2020
Portaria
Exoneração.
13/05/2020
67/2020
Decreto Legislativo
"Altera o artigo 1o, do Decreto no. 01, de 02 de janeiro de 2019".
11/05/2020
67/2021
Portaria
"Nomeia CHEFE DE DIVISÃO, na forma que menciona"
05/01/2021
67/2021
Decreto Legislativo
"Dispõe sobre a prorrogação da quarentena estabelecida no art. 1o do Decreto Municipal n° 27, de 20 de março de 2020, prorroga e flexibiliza as medidas transitórias, de caráter excepcional, de enfrentamento da pandemia da covid-19, e dá outras providências"
30/04/2021
67/2022
Decreto Legislativo
"Dispõe sobre a regulamentação da Lei Municipal nº 5.132, de 25 de novembro de 2021, na forma que menciona."
17/05/2022
67/2022
Portaria
Exoneração.
24/03/2022
67/2023
Portaria
"Instaurar e designar os membros para compor a Comissão de Processo Sindicante nº 002/2023/CGM/SC na forma que menciona."
01/03/2023
67/2024
Decreto Legislativo
Dispõe sobre a alteração no quadro de detalhamento de despesas, ao orçamento de 2024 e da outras providências.
30/04/2024
67/2024
Portaria
Nomeia servidor aprovado em Concurso Público, na forma que menciona.
15/03/2024
067/2025
Portaria
Nomear SUBSECRETÁRIO, na forma que menciona
13/01/2025
67/2026
Portaria
Nomeia a Comissão de Contratação para conduzir processo de contratação direta de vagas em lnstituição de Longa Permanência para ldosos (lLPl) e Residência lnclusiva (Rl), na forma que menciona.
27/02/2026
68/2017
Decreto Legislativo
"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, AO ORÇAMENTO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
24/07/2017
68/2017
Portaria
NOMEAR, a partir desta data, o SR. Ismar Luiz de Luca Rodrigues Pereira, portador do RG nº 33.056.573-9 SSP/SP e CPF nº 299.868.638-99, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico do PROCON, junto a Procuradoria Jurídica do Município, nos termos da legislação vigente.
03/01/2017
68/2018
Decreto Legislativo
"Não foi utilizado."
06/06/2018
68/2019
Decreto Legislativo
"Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências."
12/06/2019
68/2020
Decreto Legislativo
"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
13/05/2020
68/2020
Portaria
Exoneração.
13/05/2020
68/2021
Portaria
"Nomeia CHEFE DE DIVISÃO, na forma que menciona"
05/01/2021
68/2021
Decreto Legislativo
"DISPÕE SOBRE O ESTABELECIMENTO DE PLANO DE AÇÃO PARA ADEQUAÇÃO AO DECRETO FEDERAL N° 10.540, DE 2020, QUE DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA ÚNICO E INTEGRADO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA, ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE (SIAFIC) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
30/04/2021
68/2022
Portaria
Exoneração.
24/03/2022
68/2023
Decreto Legislativo
Dispõe sobre a nova redação do artigo 1º do Decreto nº. 145, de 02 de setembro de 2022, que dispõe sobre a Permissao de Uso à "Comunidade Cristã Fire Church", na forma que menciona.
18/04/2023
68/2023
Portaria
"Nomear Assessor Chefe Divisão, na forma que menciona."
01/03/2023
068/2023
Portaria
Nomear Assessor Chefe de Divisão.
01/03/2023
68/2024
Portaria
Nomeia servidor aprovado em Concurso Público, na forma que menciona.
15/03/2024
68/2024
Decreto Legislativo
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, ao orçamento de 2024 e dá outras providências.
02/05/2024
68/2025
Decreto Legislativo
Dispöe sobre a Convocaçäo da 14 º Conferência Municipal de Assistência Social.
09/04/2025
068/2025
Portaria
Nomear DIRETOR, na forma que menciona
13/01/2025
68/2026
Portaria
Nomear servidor aprovado em Concurso Público, na forma que menciona.
27/02/2026
068/2026
Decreto Legislativo
Regulamenta o Termo de Adesão Municipal à Norma Estadual de Classificação de Risco das Atividades Econômicas, disciplina o processo de licenciamento simplificado no Município de Cruzeiro, estabelece responsabilidades dos empreendedores, preserva a autonomia fiscalizatória dos órgãos municipais competentes e dá outras providências.
17/04/2026
69/2017
Portaria
Nomear, a partir da presente data, sem ônus para o Município uma Comissão Gestora de Intervenção de que trata o art. 6º do Decreto 001/2017, composta pelos seguintes membros:
- Carlos Manoel Avila Santos - RG nº 33.138.171-7
Membros:
- Eunice de Cássia Nascimento - RG nº 12.174.433-9
- João Mário Martins da Silva - RG nº 16.889.207-8
03/01/2017
69/2017
Decreto Legislativo
"DISPÕE SOBRE REMANEJAMENTO DE DOTAÇÃO CONFORME PARÁGRAFO 4o, DO ARTIGO 25o DA LDO TRANSPOR, REMANEJAR OU TRANSFERIR RECURSOS, DENTRO DE UMA MESMA CATEGORIA DE PROGRAMAÇÃO, SEM PRÉVIA AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA, NOS TERMOS DO INCISO VI, DO ART. 167, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, NO ORÇAMENTO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
24/07/2017
69/2018
Decreto Legislativo
"Dispõe sobre a constituição do CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, na forma que menciona".
06/06/2018
69/2019
Decreto Legislativo
"Estabelece os preços das tarifas do serviço de transporte individual remunerado de passageiros por veículos do tipo motocicleta na categoria de aluguel (mototáxi) e dá outras providências."
25/06/2019
69/2020
Decreto Legislativo
"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E SUPLEMENTAR DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
14/05/2020
69/2020
Portaria
Exoneração.
13/05/2020
69/2021
Portaria
"ALTERA COMISSÃO GESTORA DA SANTA CASA INSTITUÍDA PELA PORTARIA Nº.21, DE FEVERREIRO DE 2019."
05/01/2021
69/2021
Decreto Legislativo
Dispõe sobre a Permissão de uso à "Segunda Igreja Evangélica Congregacional de Cruzeiro", na forma que menciona."
04/05/2021
69/2022
Decreto Legislativo
"Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, ao orçamento de 2022 e dá outras providências."
26/05/2022
69/2022
Portaria
Nomeação.
24/03/2022
69/2023
Portaria
"Nomear servidor aprovado em Concurso Público, na forma que menciona."
01/03/2023
069/2023
Portaria
Nomear servidor aprovado em Concurso Público.
01/03/2023
69/2024
Decreto Legislativo
Dispõe sobre a alteração no quadro de detalhamento de despesas, ao orçamento de 2024 e dá outras providências.
02/05/2024
69/2024
Portaria
Nomeia servidor aprovado em Concurso Público, na forma que menciona.
15/03/2024
69/2025
Decreto Legislativo
Dispõe sobre a nomeação da Equipe Municipal de Agentes Licenciadores Ambientais
11/04/2025
069/2025
Portaria
Nomear DIRETOR, na forma que menciona
13/01/2025
69/2026
Portaria
Nomear servidor aprovado em Concurso Público, na forma que menciona
27/02/2026
70/2017
Decreto Legislativo
"DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE PERMISSÃO DE USO NA FORMA QUE MENCIONA."
24/07/2017
70/2017
Portaria
Nomear, a partir desta data, a Sra. Ana Lídia Carvalho Villela Godoy, portadora do RG nº 46.830.268-2 e do CPF nº 388.630.28-05 para ocupar o cargo de provimento em comissão de Chefe de Setor de Licitações, junto a Secrtaria Municipal de Finanças, nos termos da legislação vigente.
03/01/2017
70/2018
Decreto Legislativo
"Dispõe sobre o horário de funcionamento das repartições publicas municipais e autárquicas durante os jogos da Seleção Brasileira de Futebol na primeira fase da COPA DO MUNDO - 2018 ."
08/06/2018
70/2019
Decreto Legislativo
"Dispõe sobre a regulamentação da lei municipal nº 4.463, de 08.03.2016 no que tange a distribuição dos honorários advocatícios entre os procuradores municipais."
25/06/2019
70/2020
Decreto Legislativo
"Não foi utilizado."
15/05/2020
70/2020
Portaria
Exoneração.
13/05/2020
70/2021
Decreto Legislativo
"Dispõe sobre a Permissão de uso à "Associação Acontecer Tecendo Vidas, na forma que menciona."
04/05/2021
70/2021
Portaria
"Designar DIRETOR, na forma que menciona"
05/01/2021
70/2022
Portaria
Nomeação.
24/03/2022
70/2023
Portaria
"Não foi utilizada."
02/03/2023
70/2024
Portaria
Nomeia servidor aprovado em Concurso Público, na forma que menciona.
15/03/2024
70/2024
Decreto Legislativo
Dispõe sobre a alteração de metas e valores, diretrizes ao PPA 2022/2025, LDO para 2024, abertura de crédito adicional suplementar e especial no orçamento de 2024 e dá outras providências.
03/05/2024
070/2025
Portaria
Nomear ASSESSOR, na forma que menciona
13/01/2025
70/2025
Decreto Legislativo
Dispöe sobre alteração do artigo 4º, do Decreto no 171, de 07 de novembro de 2024, na forma que menciona.
11/04/2025
70/2026
Portaria
Cessar os efeitos da Função gratificada concedido(a) à servidor(a), na forma que menciona
27/02/2026
71/2017
Decreto Legislativo
"DISPÕE A ALTERAÇÃO DE METAS E VALORES, DIRETRIZES AO PPA 2014/2017, LDO PARA 2017, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
26/07/2017
71/2017
Portaria
Nomear, a partir desta data, a Sra Ana Beatriz G. Leme Portugal, portadora do RG nº 46.663.746-9 e CPF nº 383.407.668-64, para ocupar o cargo de provimento em comissão de Chefe do Setor de Compras, junto a Secretaria Municipal de Finanças, nos termos da legislação vigente.
03/01/2017
71/2018
Decreto Legislativo
"DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS ?? CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE CRUZEIRO/SP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
08/06/2018
71/2019
Decreto Legislativo
"Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, ao orçamento de 2019 e dá outras providências."
25/06/2019
71/2020
Decreto Legislativo
"ALTERA REDAÇÃO DO DECRETO 65/2020 QUE DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO, EM CARÁTER EXCEPCIONAL, NOS TERMOS DO INCISO III DO ART. 41 DA LEI 4.320/64, AO ORÇAMENTO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
15/05/2020
71/2020
Portaria
Exoneração.
13/05/2020
71/2021
Decreto Legislativo
"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E ALTERAÇÃO NO QUADRO DE DETALHAMENTO DE DESPESAS, AO ORÇAMENTO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
03/05/2021
71/2022
Decreto Legislativo
"Dispõe sobre a regulamentação da Lei Municipal nº 5.161, de 22 de fevereiro de 2022, na forma que menciona."
26/05/2022
71/2022
Portaria
Nomeação.
24/03/2022
071/2023
Portaria
Nomeia servidor aprovado em Concurso Público.
02/03/2023
71/2023
Portaria
"Nomeia servidor aprovado em Concurso Público, na forma que menciona."
02/03/2023
71/2024
Decreto Legislativo
Nomeia os membros do CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO, na forma que menciona.
03/05/2024
71/2024
Portaria
Nomeia servidor aprovado em Concurso Público, na forma que menciona.
15/03/2024
71/2025
Decreto Legislativo
Dispõe sobre a alteração de metas e valores, diretrizes ao PPA 2022/2025, LDO para 2025, abertura de Crédito Especial no orçamento de 2025 e dá outras providências
22/04/2025
071/2025
Portaria
Nomear DIRETOR, na forma que menciona
13/01/2025
71/2026
Portaria
Cessar os efeitos da Função Gratificada concedido(a) à servidor(a), na forma que menciona
27/02/2026
72/2017
Portaria
Nomear, a partir desta data, a Sra. Ana Paula Ferreira Silva, portadora do RG nº 30.443.815-7 e do CPF nº 276.991.768-64 para ocupar o cargo de provimento em comissão de Diretor Departamento de Compras/Licitação, junto a Secretaria Municipal de Finanças, nos termos da legislação vigente.
03/01/2017
72/2017
Decreto Legislativo
"Dispõe sobre prorrogação por mais 180 (cento e oitenta dias) of prazo estabelecido no Decreto no. 08 de 27 de Janeiro de 2017, que dispõe sobre a" Criação de Comissão Extraordinária para avaliação de dividas flutuantes inscrita em restos a pagar, ordem suspensão temporária dos pagamentos, quebra da cronológica de pagamentos, na forma que menciona".
26/07/2017
72/2018
Decreto Legislativo
"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, AO ORÇAMENTO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
08/06/2018
72/2019
Decreto Legislativo
"Dispõe sobre prorrogação dos Concursos Públicos Editais 01/2017 e 02/2017 - Área da Saúde da Prefeitura Municipal de Cruzeiro."
02/07/2019
72/2020
Decreto Legislativo
"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO, EM CARÁTER EXCEPCIONAL, NOS TERMOS DO INCISO III DO ART. 41 DA LEI 4.320/64, AO ORÇAMENTO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
18/05/2020
72/2020
Portaria
Exoneração.
13/05/2020
72/2021
Decreto Legislativo
"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, AO ORÇAMENTO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
03/05/2021
72/2022
Portaria
Nomeação.
29/03/2022
072/2023
Portaria
Nomeia servidor aprovado em Concurso Público.
02/03/2023
72/2023
Portaria
"Nomeia servidor aprovado em Concurso Público, na forma que menciona."
02/03/2023
72/2024
Portaria
Nomeia servidor aprovado em Concurso Público, na forma que menciona.
15/03/2024
72/2024
Decreto Legislativo
Dispõe sobre a Permissão de Uso à Igreja "Casa de Oração Ministério Fogo e Unção", a título precário e gratuito, na forma que menciona.
03/05/2024
072/2025
Portaria
Nomear ASSESSOR, na forma que menciona
13/01/2025
72/2025
Decreto Legislativo
Dispõe sobre a alteração de metas e valores, diretrizes ao PPA 2022/2025, LDO para 2025, abertura de Crédito Especial no orçamento de 2025 e dá outras providências
22/04/2025
72/2026
Portaria
Cessar os efeitos da Função gratificada concedido(a) à servidor(a), na forma que menciona
27/02/2026
73/2017
Portaria
Nomear, a partir desta data, sem ônus para o Município, para que exerçam as atribuições de PREGOEIROS, perante as modalidades de Pregão Presencial e Registro de Preços durante o exercício de 2017, no âmbito da administração pública municipal, uma comissão formada pelos seguintes membros:
Pregoeiros:
Sra Ana Beatriz G. Leme Portugal- Pregoeira/Equipe/Apoio;
Sra Ana Paula Ferreira da Silva- Pregoeira/Equipe/Apoio;
03/01/2017
73/2017
Decreto Legislativo
"Não foi utilizado."
13/07/2017
73/2018
Decreto Legislativo
"DISPÕE SOBRE REMANEJAMENTO DE DOTAÇÃO CONFORME PARÁGRAFO 4°, DO ARTIGO 25° DA LDO TRANSPOR, REMANEJAR OU TRANSFERIR RECURSOS, DENTRO DE UMA MESMA CATEGORIA DE PROGRAMAÇÃO, SEM PRÉVIA AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA, NOS TERMOS DO INCISO VI, DO ART. 167, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, NO ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
08/06/2018
73/2019
Decreto Legislativo
"Dispõe sobre a regulamentação da Lei Municipal nº 4.463, de 08.03.2016 acerda das funções e do exercício do cargo dos procuradores municipais."
02/07/2019
73/2020
Portaria
Exoneração.
13/05/2020
73/2020
Decreto Legislativo
"Dispõe sobre a abertura de crédito extraordinário, em caráter excepcional, nos termos do inciso III do art. 41 da Lei 4.320/64, ao orçamento de 2020 e dá outras providências."
18/05/2020
73/2021
Decreto Legislativo
"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E ALTERAÇÃO NO QUADRO DE DETALHAMENTO DE DESPESAS, AO ORÇAMENTO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
03/05/2021
73/2022
Portaria
Designação.
29/03/2022
73/2022
Decreto Legislativo
"Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e Alteração no Quadro de Detalhamento de Despesas, ao orçamento de 2022 e dá outras providências."
31/05/2022
73/2023
Portaria
"Nomeia servidor aprovado em Concurso Público, na forma que menciona."
02/03/2023
073/2023
Portaria
Nomeia servidor aprovado em Concurso Público.
02/03/2023
73/2024
Decreto Legislativo
Dispõe sobre a convocação da 1ª Conferência Municipal de Gestão do Trabalho e Educação em Saúde de Cruzeiro, na forma que menciona.
13/05/2024
73/2024
Portaria
Nomeia servidor aprovado em Concurso Público, na forma que menciona.
15/03/2024
073/2025
Portaria
Nomear ASSESSOR, na forma que menciona
13/01/2025
73/2025
Decreto Legislativo
Dispõe sobre a alteração de metas e valores, diretrizes ao PPA 2022/2025, LDO para 2025, abertura de Crédito Especial no orçamento de 2025 e dá outras providências
22/04/2025
73/2026
Portaria
27/02/2026
74/2017
Portaria
Nomear, a partir desta data, o Sr. Jefferon Chalegre da Silva, portador do RG nº 47.661.160 e do CPF nº 404.287.948-90, para ocupar o cargo de provimento em comissão de Chefe do Setor de Divulgação, junto ao Gabinete da Municipalidade, nos termos da legislação vigente.
03/01/2017
74/2017
Decreto Legislativo
"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, AO ORÇAMENTO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
01/08/2017
74/2018
Decreto Legislativo
"DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DO CONCURSO PÚBLICO EDITAL 01/2016 DA ÁREA DA EDUCAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZEIRO - SP."
14/06/2018
74/2019
Decreto Legislativo
"Dispõe sobre a Permissão de uso à Empresa Oziel Rodrigues da Silva, na forma que menciona."
04/07/2019
74/2020
Decreto Legislativo
"DISPÕE SOBRE REQUISIÇÃO ADMINISTRATIVA DE BENS E SERVIÇOS DA ORGANIZAÇÃO SOCIAL INSTITUTO PARA O DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA À SAÚDE-IDASA"
26/05/2020
74/2020
Portaria
Exoneração.
13/05/2020
74/2021
Decreto Legislativo
"Dispõe sobre a prorrogação da quarentena estabelecida no art. 1o do Decreto Municipal no, 27, de 20 de março de 2020, altera o "caput" do art. 3o, o §2o do art. 3o, o art. 6° e o art. 7o do Decreto no 67, de 30 de abril de 2021 e dá outras providências correlatas no
enfrentamento da pandemia da COVID-19"
07/05/2021
74/2022
Portaria
Prorrogação.
30/03/2022
74/2022
Decreto Legislativo
"Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, ao Orçamento de 2022 e dá outras providências."
31/05/2022
74/2023
Portaria
"Nomeia servidor aprovado em Concurso Público, na forma que menciona."
02/03/2023
074/2023
Portaria
Nomeia servidor aprovado em Concurso Público.
02/03/2023
74/2024
Portaria
Nomeia servidor aprovado em Concurso Público, na forma que menciona.
15/03/2024
074/2025
Portaria
Nomear ASSESSOR, na forma que menciona
13/01/2025
74/2026
Portaria
Cessar os efeitos da Função Gratificada concedido(a) à servidor(a), na forma que menciona
27/02/2026
75/2017
Portaria
Nomear, a partir desta data, o Sr. Carlos Henrique de Almeida, portador do RG nº 34.643.274-1 e do CPF nº 216.115.625-48, para ocupar o cargo de provimento em comissão de Chefe do Setor de Relações Públicas, junto ao Gabinete do Prefeito, nos termos da legislação vigente.
03/01/2017
75/2017
Decreto Legislativo
"DISPÕE SOBRE REMANEJAMENTO DE DOTAÇÃO CONFORME PARÁGRAFO 4°, DO ARTIGO 25° DA LDO-TRANSPOR, REMANEJAR OU TRANSFERIR RECURSOS, DENTRO DE UMA MESMA CATEGORIA DE PROGRAMAÇÃO, SEM PRÉVIA AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA, NOS TERMOS DO INCISO VI, DO ART. 167, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, NO ORÇAMENTO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
01/08/2017
75/2018
Decreto Legislativo
"REGULAMENTA A REALIZAÇÃO DE HORAS EXTRAORDINÁRIAS POR SERVIDORES MUNICIPAIS, NO MBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO"
14/06/2018
75/2019
Decreto Legislativo
"Dispõe sobre a Permissão de uso à Igreja Pentecostal Renovação do Povo de Deus, na forma que menciona."
04/07/2019
75/2020
Decreto Legislativo
"DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE METAS E VALORES, DIRETRIZES AO PPA 2018/2021, LDO PARA 2020, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
25/05/2020
75/2020
Portaria
Nomeação.
13/05/2020
75/2021
Decreto Legislativo
"Dispõe sobre a nomeação da Comissão de Monitoramento e Avaliação, na forma que menciona."
14/05/2021
75/2022
Decreto Legislativo
"Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e especial e dá outras providências."
31/05/2022
75/2022
Portaria
Prorrogação.
30/03/2022
75/2023
Portaria
"Nomeia servidor aprovado em Concurso Público, na forma que menciona."
02/03/2023
075/2023
Portaria
Nomeia sevidor aprovado em Concurso Público.
02/03/2023
75/2024
Portaria
Nomeia servidor aprovado em Concurso Público, na forma que menciona.
15/03/2024
075/2025
Portaria
Nomear DIRETOR, na forma que menciona
13/01/2025
75/2025
Decreto Legislativo
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento de 2025 e dá outras providências
28/04/2025
75/2026
Portaria
Cessar os efeitos da Função gratificada concedido(a) à servidor(a), na forma que menciona
27/02/2026
76/2017
Decreto Legislativo
"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL DE REGUALARIZAÇÃO FUNDIÁRIA NO ÂMBITO DA FAZENDA BATEDOR"
04/08/2017
76/2017
Portaria
Nomear, a partir desta data, a Sra. Mércia Adelaide de Almeida Miranda, portadora do RG nº 14.261.393-9 e CPF nº 019.627.158-41, para ocupar o cargo de provimento em comissão de Assessor de Gabinete, junto ao Gabinete do Prefeito, nos termos da legislação vigente.
03/01/2017
76/2018
Decreto Legislativo
"DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO POR 90 ( NOVENTA DIAS) DO PRAZO DE VIGÊNCIA DO DECRETO 129 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2017 QUE TRATA DA INTERVENÇÃO NA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE CRUZEIRO."
21/06/2018
76/2019
Decreto Legislativo
"Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, oa orçamento de 2019 e dá outras providências."
04/07/2019
76/2020
Portaria
Designação.
15/05/2020
76/2020
Decreto Legislativo
"DISPÕE SOBRE A EXTENSÃO DO PRAZO DA QUARENTENA FIXADO PELO DECRETO No 27, DE 20 DE MARÇO DE 2.020, FLEXIBILIZA ABERTURA DAS ATIVIDADES CONSIDERADAS NÃO ESSENCIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
29/05/2020
76/2021
Decreto Legislativo
"DISPÕE SOBRE A SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
18/05/2021
76/2022
Portaria
Alteração.
30/03/2022
76/2023
Decreto Legislativo
Dispõe sobre a regulamentação do artigo 28, incisos XV e XXIV da Lei Municipal nº 5.006, de 11 de dezembro de 2020, na forma que menciona.
11/05/2023
76/2023
Portaria
"Nomeia servidor aprovado em Concurso Público, na forma que menciona."
02/03/2023
076/2023
Portaria
Nomeia servidor aprovado em Concurso Público.
02/03/2023
76/2024
Portaria
Nomeia servidor aprovado em Concurso Público, na forma que menciona.
15/03/2024
076/2025
Portaria
Nomear DIRETOR, na forma que menciona
13/01/2025
76/2025
Decreto Legislativo
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento de 2025 e dá outras providências
28/04/2025
76/2026
Portaria
Cessar os efeitos da Função gratificada concedido(a) à servidor(a), na forma que menciona.
27/02/2026
076/2026
Decreto Legislativo
Dispöe sobre a alteração da redação do Decreto n° 28, de 20 de fevereiro de 2025, para estabelecer a gratuidade aos finais de semana e feriados nos serviços de transporte coletivo urbano e rural, nos termos da Lei Municipal n° 5.445/2024.
30/04/2026
77/2017
Portaria
Nomear, a partir desta data, o Sr. Cosme Daniel Gonçalves, portador do RG nº 27.431.672-9 e do CPF 183.954.268-36, para ocupar o cargo de provimento em comissao de Diretor do Departamento de Comunicação Social, junto ao Gabinete do Prefeito, nos termos da legislação vigente.
03/01/2017
77/2017
Decreto Legislativo
"REGULAMENTA A ALÍNEA "E" DO ARTIGO 4o E A ALÍNEA "A" DO § 2o DO ART.4°, AMBAS DA LEI 4585, DE 29 DE JUNHO DE 2017".
14/08/2017
77/2018
Decreto Legislativo
"REVOGA O DECRETO 44, DE 17 DE ABRIL DE 2018"
27/06/2018
77/2019
Decreto Legislativo
"Dispõe sobre remanejamento de dotação conforme parágrafo 4º, do artigo 25º das LDO - Transpor, Remanejar ou Transferir recursos, dentro de uma mesma categoria de programação, sem prévia autorização legislativa, nos termos do inciso VI, do art. 167, da Constituição Federal, no orçamento de 2019 e dá outras providências."
04/07/2019
77/2020
Decreto Legislativo
"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E ALTERAÇÃO NO QUADRO DE DETALHAMENTO DE DESPESAS, AO ORÇAMENTO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
01/06/2020
77/2020
Portaria
Exoneração.
15/05/2020
77/2021
Decreto Legislativo
"Dispõe sobre a prorrogação da Requisição Administrativa de que trata o Decreto no 59, de 12 de abril de 2021, referendado pela Lei Municipal no 4.934, de 16 de junho de 2020."
18/05/2021
77/2022
Decreto Legislativo
"Dispõe sobre a designação de Hamilton Barbosa para a função de Coordenador Executivo da Coordenadoria Especial de Políticas de Promoção e de Igualdade Racial - CEPPIR, na forma que menciona."
31/05/2022
77/2022
Portaria
Portaria não utilizada.
31/03/2022
77/2023
Decreto Legislativo
Dispõe sobre alteração do artigo 1º do Decreto nº 163, de 21 de outubro de 2022, na forma que menciona.
08/05/2023
77/2023
Portaria
"Nomeia servidor aprovado em Concurso Público, na forma que menciona."
02/03/2023
077/2023
Portaria
Nomeia servidor aprovado em Concurso Público.
02/03/2023
77/2024
Portaria
Nomeia servidor aprovado em Concurso Público, na forma que menciona.
15/03/2024
77/2025
Decreto Legislativo
Dispõe sobre a alteração no quadro de detalhamento de despesas ao orçamento de 2025 e dá outras providências
28/04/2025
077/2025
Portaria
Nomear ASSESSOR, na forma que menciona
13/01/2025
77/2026
Portaria
Cessar os efeitos da Função Gratificada concedido(a) à servidor(a), na forma que menciona
27/02/2026
78/2017
Portaria
Nomear, a partir desta data, o Sr. Mario Rogério Monteiro, portador do RG nº 9.518.171-4 e do CPF nº 063.741.328-00, para ocupar o cargo de provimento em comissão de Chefe de Patrimônio/Zeladora, junto a Secretaria Municipal de Administração, nos termos da legislação vigente.
03/01/2017
78/2017
Decreto Legislativo
"Dispõe sobre Permissão de Uso de imóvel municipal, para a AMVIBA - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DA VILA BATISTA na forma que menciona”.
18/08/2017
78/2018
Decreto Legislativo
"Dispõe sobre o funcionamento das repartições públicas municipais nos dias de jogos da Seleção Brasileira nas próximas fases da Copa do Mundo de Futebol no ano de 2018".
28/06/2018
78/2019
Decreto Legislativo
"Convoca a 12º Conferência Municipal de Assistência Social."
04/07/2019
78/2020
Portaria
Nomeação.
15/05/2020
78/2020
Decreto Legislativo
"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, AO ORÇAMENTO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
01/06/2020
78/2021
Decreto Legislativo
"Dispõe sobre a prorrogação da quarentena estabelecida no art. 1o do Decreto Municipal n° 27, de 20 de março de 2020, altera o "caput"do art. 3o e o §2o do art. 3o do Decreto no 67, de 30 de abril de 2021 e dá outras providências correlatas no enfrentamento da pandemia da COVID-19"
22/05/2021
78/2022
Decreto Legislativo
Dispõe sobre a alteração no quadro de detalhamento de despesas, ao orçamento de 2022 e dá outras providências.
01/06/2022
78/2022
Portaria
Exoneração.
31/03/2022
78/2023
Decreto Legislativo
Dispõe sobre a cobrança de Preço Público referente aos serviços prestados nos Cemitérios Municipais, na forma que menciona.
09/05/2023
78/2023
Portaria
"Prorroga o prazo da Portaria nº 009, de 11 de janeiro de 2023, na forma que menciona."
06/03/2023
78/2024
Portaria
Nomeia servidor aprovado em Concurso Público, na forma que menciona.
15/03/2024
78/2024
Decreto Legislativo
Dispõe sobre a alteração de metas e valores, diretrizes ao PPA 2022/2025, LDO para 2024, abertura de crédito adicional suplementar e especial no orçamento de 2024 e dá outras providências.
22/05/2024
078/2025
Portaria
Nomear DIRETOR, na forma que menciona
13/01/2025
78/2026
Portaria
Cessar os efeitos da Função Gratificada concedido(a) à servidor(a), na forma que menciona
27/02/2026
79/2017
Portaria
Nomear, a partir desta data, o Sr. Khaled Penna Valle, portador do RG nº 33.945.267-5 e do CPF nº 219.353.908-13, para ocupar o cargo de provimento em comissão de Chefe do Setor de Desenvolvimento de Projetos Especiais, junto ao Gabinete da Municipalidade, nos termos da legislação vigente.
03/01/2017
79/2017
Decreto Legislativo
"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, AO ORÇAMENTO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
21/08/2017
79/2018
Decreto Legislativo
"DISPÕE SOBRE REMANEJAMENTO DE DOTAÇÃO CONFORME PARÁGRAFO 4°, DO ARTIGO 25° DA LDO-TRANSPOR, REMANEJAR OU TRANSFERIR RECURSOS, DENTRO DE UMA MESMA CATEGORIA DE PROGRAMAÇÃO, SEM PRÉVIA AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA, NOS TERMOS DO INCISO VI, DO ART. 167, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, NO ORÇAMENTO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
02/07/2018
79/2019
Decreto Legislativo
"Dispõe sobre a Permissão de uso à WS Etiquetas Rótulos e Rep. Com. EPP, na forma que menciona."
10/07/2019
79/2020
Decreto Legislativo
"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO, EM CARÁTER EXCEPCIONAL, NOS TERMOS DO INCISO III DO ART. 41 DA LEI 4.320/64, AO ORÇAMENTO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
01/06/2020
79/2020
Portaria
Exoneração.
21/05/2020
79/2021
Decreto Legislativo
"Dispõe sobre a declaração de ponto facultativo na forma que menciona."
28/05/2021
79/2022
Portaria
Alteração.
07/04/2022
79/2022
Decreto Legislativo
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento de 2022 e dá outras providências.
01/06/2022
79/2023
Portaria
"Designação em substituição de férias, na forma que menciona."
10/03/2023
079/2023
Portaria
Designação em substituição de férias.
10/03/2023
79/2024
Decreto Legislativo
Dispõe sobre a Permissão de Uso à Igreja Evangélica Missionária Pentecostal, na forma que menciona.
23/05/2024
79/2024
Portaria
Nomeia servidor aprovado em Concurso Público, na forma que menciona.
15/03/2024
079/2025
Portaria
Nomear DIRETOR, na forma que menciona
13/01/2025
079/2026
Decreto Legislativo
Dispõe sobre a prorrogação do prazo de validade do Concurso Público no 01/2024 e dá outras providências.
05/05/2026
79/2026
Portaria
Cessar os efeitos da Função Gratificada concedido(a) à servidor(a), na forma que menciona
27/02/2026
80/2017
Portaria
Nomear, a partir desta data, o Sr. Manoel Correa da Silva Junior, portador do RG nº 32.425.104-X e CPF nº 303.495.108-65, para ocupar o cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico, junto a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, nos termos da legislaçao vigente.
03/01/2017
80/2017
Decreto Legislativo
"DISPÕE SOBRE REMANEJAMENTO DE DOTAÇÃO CONFORME PARÁGRAFO 4°, DO ARTIGO 25o DA LDO - TRANSPOR, REMANEJAR OU TRANSFERIR RECURSOS, DENTRO DE UMA MESMA CATEGORIA DE PROGRAMAÇÃO, SEM PRÉVIA AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA, NOS TERMOS DO INCISO VI, DO ART. 167, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, NO ORÇAMENTO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
21/08/2017
80/2018
Decreto Legislativo
"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, AO ORÇAMENTO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
02/07/2018
80/2019
Decreto Legislativo
"Dispõe sobre a Permissão de uso à Modelagem São Roque Eirelli - EPP, na forma que menciona."
10/07/2019
80/2020
Decreto Legislativo
"Dispõe sobre a Abertura de Crédito Extraordinário, em caráter Excepcional, nos termos do Inciso III do art. 41 da Lei 4.320/64, ao orçamento de 2020 e dá outras providências."
03/06/2020
80/2020
Portaria
Revogação.
21/05/2020
80/2021
Decreto Legislativo
"Dispõe sobre a prorrogação da quarentena estabelecida no art. 1o do Decreto Municipal n°. 27, de 20 de março de 2020, insere Comitê de Contenção Covid-19 Microrregião e dá outras providências correlatas no enfrentamento da pandemia da COVID-19."
29/05/2021
80/2022
Decreto Legislativo
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e especial e dá outras providências.
02/06/2022
80/2022
Portaria
Nomeação.
07/04/2022
80/2023
Portaria
"Cessar os efeitos da Portaria 008, de 11 de janeiro de 2022, na forma que menciona."
11/03/2023
080/2023
Portaria
Cessar os efeitos da Portaria 008, de 11 de janeiro de 2022.
11/03/2023
80/2024
Portaria
Nomeia servidor aprovado em Concurso Público, na forma que menciona.
15/03/2024
80/2024
Decreto Legislativo
Dispõe sobre a Permissão de Uso à "Associação Acontecer Tecendo Vidas", na forma que menciona.
24/05/2024
080/2025
Portaria
Nomear ASSESSOR, na forma que menciona
13/01/2025
80/2025
Decreto Legislativo
Dispõe sobre o cancelamento de empenhos em restos a pagar prescritos, nos termos do art. 37, caput, da CF/88, Lei Complementar l0l/00, Art. 206, $ 5º, l, Código Civil e Decreto nº 20.910/32 e dá outras providências.
05/05/2025
080/2026
Decreto Legislativo
Dispõe sobre a prorrogação do prazo de validade do Concurso Público no 02/2024 e dá outras providências.
05/05/2026
80/2026
Portaria
Cessar os efeitos da Funçäo gratificada concedido(a) à servidor(a), na forma que menciona.
27/02/2026
81/2017
Portaria
Nomear, a partir desta data, o Sr. Raphael Rio Machado Fernandes, portador do RG nº 32.665.853.1 e CPF nº 339.349.098-25, para ocupar o cargo de provimento em comissão de Diretor Departamento de Assistência Social, junto a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, nos termos da legislação vigente.
03/01/2017
81/2017
Decreto Legislativo
"Dispõe sobre Concessão de Direito Real de Uso, na forma que menciona".
28/08/2017
81/2018
Decreto Legislativo
"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
02/07/2018
81/2019
Decreto Legislativo
"Dispõe sobre a Permissão de uso à Cynthia Miranda dos Santos Silva, na forma que menciona."
10/07/2019
81/2020
Decreto Legislativo
"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO, EM CARÁTER EXCEPCIONAL NOS TERMOS DO INCISO III DO ART. 41 DA LEI 4.320/64, AO ORÇAMENTO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
04/06/2020
81/2021
Decreto Legislativo
"Não foi utilizado."
29/05/2021
81/2022
Decreto Legislativo
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e especial e dá outras providências.
02/06/2022
81/2022
Portaria
Nomeação.
07/04/2022
81/2023
Decreto Legislativo
Dispõe sobre a regulamentação do artigo 28, incisos XV e XXIV da Lei Municipal nº 5.006, de 11 de dezembro de 2020, na forma que menciona.
19/05/2023
81/2023
Portaria
"Nomeia o CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, para o biênio 2023/2025, na forma que menciona."
13/03/2023
81/2024
Decreto Legislativo
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, ao orçamento de 2024 e dá outras providências.
29/05/2024
81/2024
Portaria
Nomeia servidor aprovado em Concurso Público, na forma que menciona.
15/03/2024
081/2025
Portaria
Nomear ASSESSOR, na forma que menciona
13/01/2025
81 B/2025
Decreto Legislativo
Nomeia membros do Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais de Cruzeiro - CMPDAC, para o biênio 2025/2026, na forma que menciona.
08/05/2025
81B/2025
Decreto Legislativo
Nomeia membros do Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais de Cruzeiro- CMPDAC, para o biênio 2025/2026, na forma que menciona
08/05/2025
81/2025
Decreto Legislativo
Prorroga os trabalhos da Comissão de Restos a Pagar instituída pelo Decreto Municipal no 45, de 11 de março de 2025.
08/05/2025
081/2026
Decreto Legislativo
Dispõe sobre a prorrogação do ptazo de validade do Concurso Público no 03/2024 e dá outras providências
05/05/2026
81/2026
Portaria
Cessar os efeitos da Função gratificada concedido(a) à servidor(a), na forma que menciona.
27/02/2026
82/2017
Portaria
Nomear, a partir desta data, o Sr. Carlos Alberto Zinani de Carvalho, portador do RG nº 43.513.057 e do CPF nº 323.147.738-70, para ocupar o cargo de provimento em comissão de Assessor de Treinamento de Mão de Obra, junto a Secretaria Municipal.
03/01/2017
82/2017
Decreto Legislativo
"Dispõe sobre Concessão de Direito Real de Uso na forma que menciona".
28/08/2017
82/2018
Decreto Legislativo
"DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ART. 4o DA LEI MUNICIPAL N° 4.692 DE 17 DE MAIO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
02/07/2018
82/2019
Decreto Legislativo
"Nomeia os membros da Junta Administrativa de Recursos de Infrações "Jari" e dá outras providências."
11/07/2019
82/2020
Decreto Legislativo
"ESTABELECE NOVAS REGRAS DE FLEXIBILIZAÇÃO DA QUARENTENA, NA FORMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA".
05/06/2020
82/2020
Portaria
Retificação.
22/05/2020
82/2021
Decreto Legislativo
"Dispõe sobre a associação do Município de Cruzeiro na constituição do Comitê de Contenção - COVID-19 Microrregional".
31/05/2021
82/2022
Decreto Legislativo
Dispõe sobre a alteração no quadro de detalhamento de despesas, ao orçamento de 2022 e dá outras providências.
07/06/2022
82/2022
Portaria
Nomeação.
07/04/2022
82/2023
Portaria
"Nomeia Comissão Municipal Permanente de Licitação, na forma que menciona."
13/03/2023
82/2024
Portaria
Nomeia servidor aprovado em Concurso Público, na forma que menciona.
15/03/2024
82/2024
Decreto Legislativo
Dispõe sobre a alteração de metas e valores, diretrizes ao PPA 2022/2025, LDO para 2024, abertura de crédito adicional suplementar e especial no orçamento de 2024 e dá outras providências.
29/05/2024
82/2025
Decreto Legislativo
Dispõe sobre a alteração de metas e valores, diretrizes ao PPA 2022/2025, LDO para 2025, abertura de Crédito Especial no orçamento de 2025 e dá outras providências
05/05/2025
082/2025
Portaria
Nomear DIRETOR, na forma que menciona
13/01/2025
82/2026
Portaria
Cessar os efeitos da Função gratificada concedido(a) à servidor(a), na forma que menciona.
27/02/2026
83/2017
Decreto Legislativo
"DISPÕE A ALTERAÇÃO DE METAS E VALORES, DIRETRIZES AO PPA 2014/2017, LDO PARA 2017, ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
28/08/2017
83/2017
Portaria
Nomear, a partir desta data, o Sr. JORGE FONSECA, portador do RG nº 6.541.114 e do CPF nº 548.421.908-68, para ocupar o cargo de provimento em comissão de Diretor do Departamento Manutenção/Serviços Urbanos/Rurais, junto a Secretaria Muncipal de Governo, nos termos da legislação vigente.
03/01/2017
83/2018
Decreto Legislativo
"DISPÕE SOBRE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
02/07/2018
83/2019
Decreto Legislativo
"Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, ao orçamento de 2019 e dá outras providências."
11/07/2019
83/2020
Decreto Legislativo
"Dispõe sobre a isenção de cobrança das mensalidades referentes aos quiosques municipais ocupados por seus permissionários na forma que menciona".
05/06/2020
83/2020
Portaria
Prorrogação.
22/05/2020
83/2021
Decreto Legislativo
"Dispõe sobre a prorrogação de prazo da Permissão de Uso à Associação Desportiva de Artes Marciais de Cruzeiro ADAMC, na forma que menciona."
02/06/2021
83/2022
Decreto Legislativo
Dispõe sobre a regulamentação para transferência de recursos a Escola Superior de Cruzeiro - ESC - autorizado pela Lei Municipal nº. 5.174/22 e dá outras providências.
09/06/2022
83/2022
Portaria
Institui servidor.
08/04/2022
83/2023
Decreto Legislativo
Dispõe sobre a revogação do Decreto Municipal nº 66, de 14 de abril de 2023.
23/05/2023
83/2023
Portaria
"Cessar os efeitos das Portarias nºs 84 e 85, de 08 de abril de 2022."
13/03/2023
83/2024
Portaria
Nomeia servidor aprovado em Concurso Público, na forma que menciona.
15/03/2024
83/2024
Decreto Legislativo
Dispõe sobre a alteração no quadro de detalhamento de despesas, ao orçamento de 2024, e dá outras providências.
29/05/2024
83/2025
Decreto Legislativo
Declara de Utilidade Pública para fins de Desapropriação, em caráter de urgência, por via amigável ou judicial, imóvel que especifica, para fins de abertura de logradouro público, conforme alínea i do artigo 5º do Decreto Lei no 3.365, De 21 de junho de 1941, na forma que menciona .
22/05/2025
083/2025
Portaria
Nomear SUBSECRETARIO, na forma que menciona
13/01/2025
83/2026
Portaria
Cessar os efeitos da Função Gratificada concedido(a) à servidor(a),na forma que menciona
27/02/2026
84/2017
Decreto Legislativo
"DISPÕE A ALTERAÇÃO DE METAS E VALORES, DIRETRIZES AO PPA 2014/2017, LDO PARA 2017, ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
28/08/2017
84/2017
Portaria
Nomear, a partir desta data, o Sr. Sergio Pereira Pinto, portador do RG nº 18.595.321-9 e do CPF nº 062.410.108-83, para ocupar o cargo de provimento em comissão de Chefe do Setor de Obras Prediais, junto a Secretaria Municipal de Planejamento e Obras, nos termos da legislação vigente.
03/01/2017
84/2018
Decreto Legislativo
"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E SUPLEMENTAR, AO ORÇAMENTO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
02/07/2018
84/2019
Decreto Legislativo
"Regulamento a lei nº 4.814, de 30 de maio de 2019 - que institui o sistema de inspeção Municipal de Cruzeiro SP - SIM - Instituído."
15/07/2019
84/2020
Portaria
Exoneração.
22/05/2020
84/2020
Decreto Legislativo
"Dispõe sobre declaração de ponto facultativo na forma que menciona".
09/06/2020
84/2021
Decreto Legislativo
"Dispõe sobre medidas de restrições na prevenção e combate a COVID-19, conforme recomendação técnica do "Comitê de Contenção COVID-19 Microrregião".
06/06/2021
84/2022
Decreto Legislativo
Dispõe sobre a homologação do Concurso Público nº 3/2019.
15/06/2022
84/2022
Portaria
Institui servidor.
08/04/2022
84/2023
Portaria
"Cessar os efeitos da Portaria nº 86, de 08 de abril de 2022."
13/03/2023
84/2024
Portaria
Nomeia servidor aprovado em Concurso Público, na forma que menciona.
15/03/2024
84/2024
Decreto Legislativo
Dispõe sobre a Homologação do Concurso nº 01/2024, na forma que menciona.
29/05/2024
084/2025
Portaria
Nomear ASSESSOR, na forma que menciona
13/01/2025
84/2025
Decreto Legislativo
Dispõe sobre a nomeação da Equipe Municipal de Agentes Licenciadores Ambientais.
27/05/2025
84/2026
Portaria
Cessar os efeitos da Funçäo gratificada concedido(a) à servidor(a), na forma que menciona
27/02/2026
85/2017
Decreto Legislativo
"Dispõe sobre a instituição da Comissão de Farmácia e Terapêutica Municipal de Cruzeiro/SP na forma que menciona".
28/08/2017
85/2017
Portaria
Nomear, a partir desta data, o Sr. José Vitor Gomes, portador do RG nº 13.718.650-2 e CPF nº 13.718.650-2 e CPF nº 291.420.918-53, para ocupar o cargo de provimento em comissão de Chefe do Setor de Manutenção Prediais, junto a Secretaria Municipal de Planejamento e Obras, nos termos da legislação vigente.
03/01/2017
85/2018
Decreto Legislativo
"Considera Hóspedes Oficiais do Município."
17/07/2018
85/2019
Decreto Legislativo
"Fixa o calendário para arrecadação do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN) fixo, dos Preços Públicos para utilização de espaço público (Mercado e Feiras) e Taxas de Licença (Alvará) para o exercício de 2019."
16/07/2019
85/2020
Decreto Legislativo
"Dispõe sobre a extensão da quarentena estabelecida no art. 1o do Decreto Municipal n° 27, de 20 de Março de 2020 e dá outras providências"
15/06/2020
85/2020
Portaria
Exoneração.
22/05/2020
85/2021
Decreto Legislativo
"Dá nova redação aos itens I, III, IV e V do Anexo II do Decreto 84, de 06 de junho de 2021".
07/06/2021
85/2022
Portaria
Institui servidor.
08/04/2022
85/2022
Decreto Legislativo
Fica instituido o Plano Municipal de Saneamento Básico, na forma da Lei Municipal nº 5.112 de 21 de outubro de 2021 e dá outras providências.
15/06/2022
85/2023
Portaria
"Cessar os efeitos da Portaria nº 091, de 08 de abril de 2022."
13/03/2023
85/2024
Portaria
Nomeia servidor aprovado em Concurso Público, na forma que menciona.
15/03/2024
85/2024
Decreto Legislativo
Dispõe sobre a Homologação do Concurso nº 02/2024, na forma que menciona.
29/05/2024
085/2025
Portaria
Nomear DIRETOR, na forma que menciona
13/01/2025
85/2026
Portaria
Cessar os efeitos da Função Gratificada concedido(a) à servidor(a), na Forma que menciona.
27/02/2026
86/2017
Decreto Legislativo
"Não foi utilizado."
29/08/2017
86/2017
Portaria
Nomear, a partir desta data, a Sra. Kátia Fernanda de Almeida Rodrigues, portadora do RG nº 30.344.225-6 e do CPF nº 301.215.068-43, para ocupar o cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico, junto a Secretaria Municipal de Saúde, nos termos da legislação vigente.
03/01/2017
86/2018
Decreto Legislativo
"Dispõe sobre a Permissão de uso à Paróquia São Pedro e São Paulo, na forma que menciona".
17/07/2018
86/2019
Decreto Legislativo
"Dispõe sobre a Permissão de uso de uma quadra poliesportiva à Paróquia Santa Rita e São Sebastião, na forma que menciona."
17/07/2019
86/2020
Portaria
Exoneração.
22/05/2020
86/2020
Decreto Legislativo
"Dispõe sobre a regulamentação da Lei no. 4. 927, de 14 de maio de 2020, na forma que menciona. "
16/06/2020
86/2021
Decreto Legislativo
"DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO NO QUADRO DE DETALHAMENTO DE DESPESAS, AO ORÇAMENTO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
07/06/2021
86/2022
Portaria
Institui servidor.
08/04/2022
86/2023
Portaria
"Institui servidor que especifica como integrante da Brigada Municipal de Combate e Proteção Contra Incêndios Florestais no âmbito do Município de Cruzeiro."
13/03/2023
86/2024
Decreto Legislativo
Dispõe sobre a Homologação do Concurso Público nº 03/2024, na forma que menciona.
29/05/2024
86/2024
Portaria
Nomeia servidor aprovado em Concurso Público, na forma que menciona.
15/03/2024
086/2025
Portaria
Nomear DIRETOR, na forma que menciona.
13/01/2025
86/2026
Portaria
Cessar os efeitos da Função gratificada concedido(a) à servidor(a), na forma que menciona.
27/02/2026
87/2017
Decreto Legislativo
"Dispõe sobre declaração de ponto facultativo na forma que menciona".
01/09/2017
87/2017
Portaria
Nomear, a partir desta data, o Sr. Rogério Rodrigo Antônio Barbosa, portador do RG nº 40.896.745-6 e do CPF nº 352.336.078-16, para ocupar o cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico, junto a Secretaria Municipal de Saúde, nos termos da legislação vigente.
03/01/2017
87/2018
Decreto Legislativo
"Dispõe sobre a aprovação do Regimento Interno do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência, na forma que menciona."
18/07/2018
87/2019
Decreto Legislativo
"Dispõe a alteração de metas e valores, diretrizes ao PPA 2018/2021, LDO para 2019, abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento de 2019 e dá outras providências."
30/07/2019
87/2020
Decreto Legislativo
"Dispõe sobre a abertura de Crédito Extraordinário, em caráter excepcional, nos termos do Inciso III do Art. 41 da Lei 4.320/64, ao Orçamento de 2020 e dá outras Providências".
19/06/2020
87/2020
Portaria
Retificação.
22/05/2020
87/2021
Decreto Legislativo
"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E ALTERAÇÃO NO QUADRO DE DETALHAMENTO DE DESPESAS, AO ORÇAMENTO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
07/06/2021
87/2022
Portaria
Instituição de servidor.
08/04/2022
87/2023
Portaria
"Institui servidor que especifica como integrante da Brigada Municipal de Combate e Proteção Contra Incêndios Florestais no âmbito do Município de Cruzeiro."
13/03/2023
87/2024
Portaria
Nomeia servidor aprovado em Concurso Público, na forma que menciona.
15/03/2024
87/2024
Decreto Legislativo
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, ao orçamento de 2024 e dá outras providências.
03/06/2024
087/2025
Portaria
Nomear ASSESSOR, na forma que menciona.
13/01/2025
87/2026
Portaria
Cessar os efeitos da Função gratificada concedido(a) à servidor(a), na forma que menciona.
27/02/2026
88/2017
Portaria
Nomear, a partir desta data, a Sra. Miriam Lúcia Gonçalves, portadora do RG nº 22.382.080 e do CPF nº 159.532.018-00, para ocupar o cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico, junto a Secretaria Municipal de Saúde, nos termos da legislação vigente.
03/01/2017
88/2017
Decreto Legislativo
"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, AO ORÇAMENTO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
04/09/2017
88/2018
Decreto Legislativo
"Não foi utilizado."
26/07/2018
88/2019
Decreto Legislativo
"Dispõe sobre a Permissão de uso ao GREMI - Grêmio Esportivo da Melhor Idade - Esporte e Vida, na forma que menciona."
01/08/2019
88/2020
Decreto Legislativo
"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO, EM CARÁTER EXCEPCIONAL, NOS TERMOS DO INCISO III DO ART. 41 DA LEI 4.320/64, AO ORÇAMENTO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
23/06/2020
88/2020
Portaria
Nomeação.
22/05/2020
88/2021
Decreto Legislativo
"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E ALTERAÇÃO NO QUADRO DE DETALHAMENTO DE DESPESAS, AO ORÇAMENTO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
07/06/2021
88/2022
Portaria
Instituição de servidor.
08/04/2022
88/2023
Portaria
"Institui servidor que especifica como integrante da Brigada Municipal de Combate e Proteção Contra Incêndios Florestais no âmbito do Município de Cruzeiro."
13/03/2023
88/2024
Portaria
Nomeia servidor aprovado em Concurso Público, na forma que menciona.
15/03/2024
88/2024
Decreto Legislativo
Dispõe sobre a alteração no quadro de detalhamento de despesas, ao orçamento de 2024 e dá outras providências
03/06/2024
088/2025
Portaria
Nomear ASSESSOR, na forma que menciona.
13/01/2025
88/2026
Portaria
Nomeia servidor como defensor dativo para atuar em Processo Administrativo Disciplinar, na forma que menciona
02/03/2026
89/2017
Decreto Legislativo
"DISPÕE SOBRE REMANEJAMENTO DE DOTAÇÃO CONFORME PARÁGRAFO 4o, DO ARTIGO 25o DA LDO - TRANSPOR, REMANEJAR OU TRANSFERIR RECURSOS, DENTRO DE UMA MESMA CATEGORIA DE PROGRAMAÇÃO, SEM PRÉVIA AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA, NOS TERMOS DO INCISO VI, DO ART. 167, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, NO ORÇAMENTO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
04/09/2017
89/2017
Portaria
Nomear, a partir desta data, a Sra. Tamires Teixeira Soares, portadora do RG nº 46.013.522-3 e CPF nº 402.790.948-84, para ocupar o cargo de provimento em comissão de Assesspr Técnico de Informática, junto a Secretaria Municipal de Saúde, nos termos da legislação vigente.
03/01/2017
89/2018
Decreto Legislativo
"Dispõe sobre a Permissão de uso da Igreja Presbiteriana Renovada de Cruzeiro/SP, na forma que menciona".
26/07/2018
89/2019
Decreto Legislativo
"Institui o Centro de Educação Ambiental de Cruzeiro/SP e dá outras providências."
06/08/2019
89/2020
Decreto Legislativo
"Não foi utilizado."
26/06/2020
89/2020
Portaria
Cessação.
22/05/2020
89/2021
Decreto Legislativo
"DISPÕE A ALTERAÇÃO DE METAS E VALORES, DIRETRIZES AO PPA 2014/2017, LDO PARA 2021, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
07/06/2021
89/2022
Portaria
Instituição de servidor.
08/04/2022
89/2023
Decreto Legislativo
Dispõe sobre a revogação do Decreto nº 35, de 21 de março de 2019, sobre a Permissão de Uso para o Centro de Recuperação Missionaria de Cruzeiro - SEMIS, na forma que menciona.
30/05/2023
89/2023
Portaria
"Institui a comissão municipal para implementação da nova lei de licitações e contratos administrativos, nomeando servidores para propositura, desenvolvimento e monitoramento de estratégias para regulamentação da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, em âmbito municipal."
14/03/2023
89/2024
Decreto Legislativo
Altera a composição do CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, estabelecido pelo artigo 1º , do Decreto 71, de 03 de maio de 2024, na forma que menciona.
05/06/2024
89/2024
Portaria
Nomeia servidor aprovado em Concurso Público, na forma que menciona.
15/03/2024
089/2025
Portaria
Nomear ASSESSOR, na forma que menciona.
13/01/2025
90/2017
Decreto Legislativo
"REGULAMENTA, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A LEI FEDERAL No 12.846, DE 1o DE AGOSTO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE A RESPONSABILIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E CIVIL DE PESSOAS JURÍDICAS PELA PRÁTICA PRÁTICA DE ATOS
CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
04/09/2017
90/2017
Portaria
Nomear, a partir desta data, o Sr. Paulo Cezar de Faria, portador do RG nº 5.123.906 e do CPF nº 146.639.108-15, para ocupar o cargo de provimento em comissão de Chefe do Setor de Programas de Saúde, junto a Secretaria Municipal de Saúde, nos termos da legislação vigente.
03/01/2017
90/2018
Decreto Legislativo
"Dispõe sobre a Permissão de uso à Comunidade Evangélica da Cidade de Cruzeiro Projeto Vida, na forma que menciona".
26/07/2018
90/2019
Decreto Legislativo
"Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, ao orçamento de 2019 e dá outras providências."
06/08/2019
90/2020
Portaria
Nomeação.
25/05/2020
90/2020
Decreto Legislativo
"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
26/06/2020
90/2021
Decreto Legislativo
"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
09/06/2021
90/2022
Portaria
Instituição de servidor.
08/04/2022
90/2023
Decreto Legislativo
Dispõe sobre nova redação ao artigo 2º do Decreto Municipal nº 70, de 26 de abril de 2023.
30/05/2023
90/2023
Portaria
"Alterar os membros da Portaria 009, de 11 de janeiro de 2023, na forma que menciona."
17/03/2023
90/2024
Portaria
Nomeia servidor aprovado em Concurso Público, na forma que menciona.
15/03/2024
90/2024
Decreto Legislativo
Dispõe sobre a Permissão de Uso a Empresa Edmilson Cesar Gonçalves, a titulo precário e gratuito, na forma que menciona.
04/06/2024
090/2025
Portaria
Nomear CHEFE DE GABINETE, na forma que menciona.
13/01/2025
90/2026
Portaria
Exonerar DIRETOR, na forma que menciona
04/03/2026
91/2017
Portaria
03/01/2017
91/2017
Decreto Legislativo
"Não foi utilizado."
06/09/2017
91/2018
Decreto Legislativo
"Dispõe sobre a Permissão de uso a IGREJA CRISTA MARANATA PRESBITÉRIO ESPÍRITO SANTENSE, na forma que menciona".
26/07/2018
91/2019
Decreto Legislativo
"Altera o decreto nº 119, de 07 de dezembro de 2017."
13/08/2019
91/2020
Decreto Legislativo
"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
26/06/2020
91/2020
Portaria
Retificação.
25/05/2020
91/2021
Decreto Legislativo
"Dispõe sobre a prorrogação da quarentena estabelecida no art. 1o do Decreto Municipal no. 27, de 20 de março de 2020 e dá outras providencias correlatas"
13/06/2021
91/2022
Portaria
Instituição de servidor.
08/04/2022
91/2022
Decreto Legislativo
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e especial e dá outras providências.
21/06/2022
91/2023
Portaria
"Alterar os membros da Portaria 331, de 26 de outubro de 2022, na forma que menciona."
20/03/2023
91/2024
Portaria
Nomeia servidor aprovado em Concurso Público, na forma que menciona.
15/03/2024
91/2024
Decreto Legislativo
Dispõe sobre Permissão de Uso à Empresa Pizzaria - MUNDO DAS PIZZAS, a título precário e gratuito, na forma que menciona.
04/06/2024
091/2025
Portaria
Nomear DIRETOR, na forma que menciona.
13/01/2025
91/2025
Decreto Legislativo
Dispõe sobre a alteração dos valores das tarifas, conforme Decreto nº 119, de 02 de julho de 2024.
02/06/2025
91/2026
Portaria
Nomeação dos membros para o Comitê Gestor do FUMDPD, vinculado ao Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CMDPD), na forma que menciona.
10/03/2026
92/2017
Portaria
Certidão.
03/01/2017
92/2017
Decreto Legislativo
"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, AO ORÇAMENTO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
13/09/2017
92/2018
Decreto Legislativo
"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, AO ORÇAMENTO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
30/07/2018
92/2019
Decreto Legislativo
"Altera o decreto nº 120, de 07 de dezembro de 2017."
13/08/2019
92/2020
Portaria
25/05/2020
92/2020
Decreto Legislativo
"DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DA QUARENTENA ESTABELECIDA NO ART. 1o DO DECRETO MUNICIPAL No 27, DE 20 DE MARÇO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNICAS"
26/06/2020
92/2021
Decreto Legislativo
"Dispõe sobre Permissão de Uso à Armatrans Logística Ltda. EPP, a título precário e gratuito, na forma que menciona."
14/06/2021
92/2022
Portaria
Instituição de servidor.
08/04/2022
92/2023
Portaria
"Não foi utilizadao."
24/03/2023
92/2024
Decreto Legislativo
Dispõe sobre a Permissão de Uso à "Ki Sabor Buffet e Lanchonete ME", na forma que menciona.
04/06/2024
92/2024
Portaria
Nomeia servidor aprovado em Concurso Público, na forma que menciona.
15/03/2024
092/2025
Portaria
Nomear DIRETOR, na forma que menciona.
13/01/2025
92/2026
Portaria
Dispõe sobre constituição de Comissão Organizadora e Avaliadora do Processo Seletivo Simplificado no 01/2026 de Contratação Temporária de Profissionais da Saúde para atender as necessidades urgentes do Município de Cruzeiro/SP.
12/03/2026
93/2017
Decreto Legislativo
"DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE MEMBROS PARA O CONSELHO DIRETOR DO FUNDO ESPECIAL DO POSTO DE BOMBEIROS DE CRUZEIRO FEBOM, DE ACORDO COM A LEI MUNICIPAL 4.177, DE 25 DE MARÇO DE 2013 E DECRETO N° 80 DE 14 DE OUTUBRO DE 2013."
13/09/2017
93/2017
Portaria
Nomear, a partir desta data, o Sr. Antonio Carlos dos Santos, para ocupar o cargo de provimento em comissão de Chefe do Centro Cultural Roturnda, junto a Secretaria Municipal de Relações Institucionais, Cultura e Esportes nos termos da legislação vigente.
03/01/2017
93/2018
Decreto Legislativo
"Dispõe sobre a aprovação do Regimento Interno do Conselho Municipal de Cultura, na forma que menciona."
01/08/2018
93/2019
Decreto Legislativo
"Dispõe sobre a Permissão de uso à Pastoral da Saúde Nossa Senhora de Fátima, na forma que menciona."
15/08/2019
93/2020
Decreto Legislativo
"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E ALTERAÇÃO NO QUADRO DE DETALHAMENTO DE DESPESAS, AO ORÇAMENTO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
01/07/2020
93/2020
Portaria
Nomeação.
25/05/2020
93/2021
Decreto Legislativo
"Dispõe sobre a convocação de 10" Conferência Municipal de Saúde, na forma que menciona."
17/06/2021
93/2022
Portaria
Instituição de servidor.
08/04/2022
93/2022
Decreto Legislativo
Dispõe sobre a alteração no quadro de detalhamento de despesas, ao orçamento de 2022 e dá outras providências.
24/06/2022
093/2023
Portaria
Designação de Guarda Civil Municipal.
24/03/2023
93/2023
Portaria
"Nomeia Agente de Trânsito Municipal."
24/03/2023
93/2024
Portaria
Nomeia servidor aprovado em Concurso Público, na forma que menciona.
15/03/2024
93/2024
Decreto Legislativo
Dispõe sobre a Permissão de Uso à Igreja Evangélica Assembléia de Deus Peniel, a título precário e gratuito, na forma que menciona.
04/06/2024
093/2025
Portaria
Nomear ASSESSOR, na forma que menciona.
13/01/2025
93/2026
Portaria
Exonerar ASSESSOR DE SECRETARIO, na forma que menciona
13/03/2026
94/2017
Decreto Legislativo
"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, AO ORÇAMENTO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
15/09/2017
94/2018
Decreto Legislativo
"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, AO ORÇAMENTO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
01/08/2018
94/2019
Decreto Legislativo
"Dispõe sobre a Permissão de uso à Igreja Evangélica Fogo e Glória, na forma que menciona."
15/08/2019
94/2020
Decreto Legislativo
"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, AO ORÇAMENTO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
01/07/2020
94/2020
Portaria
Designação.
25/05/2020
94/2021
Decreto Legislativo
"DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE METAS E VALORES, DIRETRIZES AO PPA 2018/2021, LDO PARA 2021, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. "
21/06/2021
94/2022
Portaria
Alteração.
25/04/2022
94/2022
Decreto Legislativo
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e especial e dá outras providências.
24/06/2022
94/2023
Decreto Legislativo
Dispõe sobre a Permissão de Uso à Associação Atlética Aliança Futebol Clube, e dá outras providências.
15/06/2023
94/2023
Portaria
"Designa membros para compor a Comissão de Desenvolvimento Profissional, e suas Subcomissões de Contenção de Despesa e Controle de gasto com Pessoal, e de Treinamento e Capacitção."
28/02/2023
94/2024
Portaria
Nomeia servidor aprovado em Concurso Público, na forma que menciona.
15/03/2024
094/2025
Portaria
Nomear DIRETOR, na forma que menciona.
13/01/2025
94/2025
Decreto Legislativo
Dispõe sobre a convocação da 12º Conferência Municipal de Saúde de Cruzeiro/SP, na forma que menciona.
02/06/2025
94/2026
Portaria
Nomear ASSESSOR DE SECRETARIO, na forma que menciona.
16/03/2026
95/2017
Decreto Legislativo
"Considera Hóspede Oficial do Município".
18/09/2017
95/2018
Decreto Legislativo
"DISPÕE SOBRE REMANEJAMENTO DE DOTAÇÃO CONFORME PARÁGRAFO 4°, DO ARTIGO 25° DA LDO - TRANSPOR, REMANEJAR OU TRANSFERIR RECURSOS, DENTRO DE UMA MESMA CATEGORIA DE PROGRAMAÇÃO, SEM PRÉVIA AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA, NOS TERMOS DO INCISO VI, DO ART. 167, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, NO ORÇAMENTO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
01/08/2018
95/2019
Decreto Legislativo
"Dispõe sobre a Permissão de uso à Tractor Terra Terraplenagem Transportes e Construção Civil Ltda., na forma que menciona."
15/08/2019
95/2020
Portaria
Designação.
25/05/2020
95/2020
Decreto Legislativo
"DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO NO QUADRO DE DETALHAMENTO DE DESPESAS, AO ORÇAMENTO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
01/07/2020
95/2021
Decreto Legislativo
"Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e especial e dá outras providências."
23/06/2021
95/2022
Decreto Legislativo
Dispõe sobre a alteração dos valores das taxas de lixos para 12,67%, conforme Lei Municipal nº 4.749, de 08 de outubro de 2018, na forma que menciona.
28/06/2022
95/2022
Portaria
Nomeação.
26/08/2022
095/2023
Portaria
Nomeia Comissão Técnica do Processo Licitatório para a Contratação de Serviços Técnicos de Tecnologia da Informação.
29/03/2023
95/2023
Portaria
"Nomeia Comissão Técnica do Processo Licitatório para a Contratação de Serviços Técnicos de Tecnologia da Informação, na forma que menciona."
29/03/2023
95/2024
Portaria
Nomeia servidor aprovado em Concurso Público, na forma que menciona.
15/03/2024
95/2024
Decreto Legislativo
Dispõe sobre a Permissão de Uso à Empresa Fonseca & Filho Distribuidora de Carnes e Alimentos LTDA., a titulo precário e gratuito, na forma que menciona.
05/06/2024
095/2025
Portaria
Nomear ASSESSOR, na forma que menciona.
13/01/2025
95/2025
Decreto Legislativo
Dispõe sobre a alteração do Decreto Nº 71, de 03 de Maio de 2024, na forma que menciona.
03/06/2025
95/2026
Portaria
Exonerar SUBSECRETARIA, na forma que menctona.
16/03/2026
96/2017
Decreto Legislativo
"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, AO ORÇAMENTO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
22/09/2017
96/2018
Decreto Legislativo
"Não foi utilizada."
03/08/2018
96/2019
Decreto Legislativo
"Não foi utilizada."
15/08/2019
96/2020
Decreto Legislativo
"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E SUPLEMENTAR DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
01/07/2020
96/2020
Portaria
Designação.
25/05/2020
96/2021
Decreto Legislativo
"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
23/06/2021
96/2022
Decreto Legislativo
Dispõe sobre a alteração e correção de valores tarifários constantes do anexo I, integrante do Decreto nº. 23, de 07 de março de 2019, na forma que menciona.
28/06/2022
96/2022
Portaria
Extensão de prazo.
26/04/2022
96/2023
Portaria
"Instaurar e designar os membros para compor a Comissão de Processo Sindicante nº 003/2023/CGM/SC na forma que menciona."
29/03/2023
96/2024
Portaria
Nomeia servidor aprovado em Concurso Público, na forma que menciona.
15/03/2024
96/2024
Decreto Legislativo
Dispõe sobre a Permissão de Uso à Empresa Caravela Panificação e Comércio de Produtos Alimentícios Ltda, a título precário e gratuito, na forma que menciona.
05/06/2024
096/2025
Portaria
Nomear DIRETOR, na forma que menciona.
13/01/2025
96/2026
Portaria
Exonerar DIRETOR, na forma que menciona.
16/03/2026
97/2017
Decreto Legislativo
"DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE CRUZEIRO/SP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
29/09/2017
97/2018
Decreto Legislativo
"Dispõe sobre a Permissão de uso à Empresa J.Ferreira Júnior Funilaria e Pintura ME, na forma que menciona".
09/08/2018
97/2019
Decreto Legislativo
"Dispõe a abertura de crédito adicional suplementar, ao orçamento de 2019 e dá outras providências."
02/09/2019
97/2020
Decreto Legislativo
"DISPÕE A A ALTERAÇÃO DE METAS E VALORES, DIRETRIZES AO PPA 2014/2017, LDO PARA 2020, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
30/07/2020
97/2020
Portaria
Designação.
25/05/2020
97/2021
Decreto Legislativo
"Dispõe sobre a prorrogação da Requisição Administrativa de que trata o Decreto no 77, de 18 de maio de 2021, referendado pela Lei Municipal n° 4.934, de 16 de junho de 2020."
28/06/2021
97/2022
Decreto Legislativo
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, ao orçamento de 2022 e dá outras providências.
30/06/2022
97/2022
Portaria
Portaria não utilizada.
26/04/2022
97/2023
Portaria
"Designar membros para compor a Comissão do Processo Administrativo Disciplinar 001/2023 - CGM/PAD e dá outras providências."
30/03/2023
97/2024
Decreto Legislativo
Dispõe sobre a Permissão de Uso à Empresa Massass Cunha Ltda, a título precário e gratuito, na forma que menciona.
05/06/2024
97/2024
Portaria
Nomeia servidor aprovado em Concurso Público, na forma que menciona.
15/03/2024
097/2025
Portaria
Nomear DIRETOR, na forma que menciona.
13/01/2025
97/2026
Portaria
Nomear SUBSECRETARIO, na forma que menctona.
17/03/2026
98/2017
Decreto Legislativo
"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, AO ORÇAMENTO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
03/10/2017
98/2018
Decreto Legislativo
"Revoga o Decreto 2177, de 19 de julho de 1993."
09/08/2018
98/2019
Decreto Legislativo
"Dispõe sobre a permissão de uso de veículos ao corpo de bombeiros da cidade de Cruzeiro/SP."
18/09/2019
98/2020
Portaria
Designação.
25/05/2020
98/2020
Decreto Legislativo
"Dispõe sobre prorrogação de prazo de permissão de uso na forma que menciona".
02/07/2020
98/2021
Decreto Legislativo
"Dispõe sobre alteração do Decreto 69, de 06 de junho de 2018, na forma que menciona."
28/06/2021
98/2022
Decreto Legislativo
Dispõe sobre a alteração no quadro de detalhamento de despesas, ao orçamento de 2022 e dá outras providências.
30/06/2022
98/2022
Portaria
Nomeação.
26/04/2022
98/2023
Portaria
"Designar membros para compor a Comissão do Processo Administrativo Disciplinar 002/2023 - CGM/PAD e dá outras providências."
30/03/2023
98/2024
Portaria
Nomeia servidor aprovado em Concurso Público, na forma que menciona.
15/03/2024
98/2024
Decreto Legislativo
Dispõe sobre a designação de servidor da Prefeitura Municipal de Cruzeiro para ser responsável perante o Posto da Receita Federal de Cruzeiro, na forma que menciona.
05/06/2024
098/2025
Portaria
Nomear ASSESSOR, na forma que menciona.
13/01/2025
98/2025
Decreto Legislativo
DECRETA LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO DE CRUZEIRO EM VIRTUDE DO FALECIMENTO DO VEREADOR NELSON PINHEIRO JÚNIOR.
18/05/2025
98/2026
Portaria
Exonerar ASSESSOR DE SECRETÁRlO, na forma que menciona
19/03/2026
99/2017
Decreto Legislativo
"DISPÕE SOBRE REMANEJAMENTO DE DOTAÇÃO CONFORME PARÁGRAFO 4°, DO ARTIGO 25° DA LDO TRANSPOR, REMANEJAR OU TRANSFERIR RECURSOS, DENTRO DE UMA MESMA CATEGORIA DE PROGRAMAÇÃO, SEM PRÉVIA AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA, NOS TERMOS DO INCISO VI, DO ART. 167, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, NO ORÇAMENTO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
03/10/2017
99/2018
Decreto Legislativo
"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E SUPLEMENTAR, AO ORÇAMENTO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
13/08/2018
99/2019
Decreto Legislativo
"Dispõe sobre a regulamenteção da lei municipal nº 4.832, de 06 de setembro de 2019, que dispõe sobre a obrigatoriedade de inspeção veicular e dá outras providências."
18/09/2019
99/2020
Portaria
Prorrogação.
25/05/2020
99/2020
Decreto Legislativo
"Dispõe sobre a regulamentação da Lei N° 4.895, de 05 de fevereiro de 2020 que institui a gratificação por desempenho de atividade delegada e dá outras providências"
03/07/2020
99/2021
Decreto Legislativo
"Dispõe sobre a alteração e correção de valores tarifários constantes do anexo I, integrante do Decreto no. 23, de 07 de março de 2019, na forma que menciona."
29/06/2021
99/2022
Portaria
Prorrogação.
29/04/2022
99/2022
Decreto Legislativo
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, ao orçamento de 2022 e dá outras providências.
01/07/2022
99/2023
Portaria
"Designar membros para compor a Comissão do Processo Administrativo Disciplinar 003/2023 - CGM/PAD e dá outras providências."
30/03/2023
99/2023
Decreto Legislativo
Dispõe sobre a prorrogação do prazo da Intervenção e da nomeação da Comissão Interventora na Autarquia Municipal Escola Superior de Cruzeiro "Prefeito Hamilton Vieira Mendes", na forma que menciona.
20/06/2023
99/2024
Portaria
Nomeia servidor aprovado em Concurso Público, na forma que menciona.
15/03/2024
99/2024
Decreto Legislativo
Dispõe sobre a desinação de servidor da Prefeitura Municipal de Cruzeiro, para ser responsável perante o Posto da Receita Federal de Cruzeiro, na forma que menciona.
05/06/2024
99/2025
Decreto Legislativo
Dispõe sobre a prorrogação da Intervenção na Autarquia Municipal Escola Superior de Cruzeiro "Prefeito Hamilton Vireira Mendes", na forma que menciona.
24/06/2025
099/2025
Portaria
Nomear DIRETOR, na forma que menciona.
13/01/2025
99/2026
Portaria
lnstitui função gratificada para servidor que especifica.
20/03/2026
100/2017
Decreto Legislativo
"Dispõe sobre declaração de ponto facultativo na forma que menciona."
09/10/2017
100/2018
Decreto Legislativo
"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E SUPLEMENTAR, AO ORÇAMENTO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
13/08/2018
100/2019
Decreto Legislativo
"Dispõe sobre a regulamentação da lei municipal nº 4.833, de 06 de setembro de 2019 e dá outras providencias."
18/09/2019
100/2020
Decreto Legislativo
"Dispõe sobre alteração do artigo 1° do Decreto no 133, de 17 de dezembro de 2019, na forma que menciona".
03/07/2020
100/2020
Portaria
Prorrogação.
25/05/2020
100/2021
Decreto Legislativo
"Dispõe sobre a prorrogação da quarentena estabelecida no art. 1o do Decreto Municipal no. 27, de 20 de março de 2020 e dá outras providências correlatas."
30/06/2021
100/2022
Portaria
Retificação.
29/04/2022
100/2022
Decreto Legislativo
Dispõe sobre a alteração no quadro de detalhamento de despesas, ao orçamento de 2022 e dá outras providências.
01/07/2022
100/2024
Decreto Legislativo
Dispõe sobre a Homologação do Concurso nº. 02/2024, na forma que menciona.
06/06/2024
100/2024
Lei Ordinária
Nomeia servidor aprovado em Concurso Público, na forma que menciona.
15/03/2024
100/2024
Portaria
Nomear servidor aprovado em Concurso Público, na forma que menciona,
15/03/2024
100/2025
Portaria
Nomear ASSESSOR, menciona.
13/01/2025
100/2026
Portaria
lnstitui função gratificada para servidor que especifica.
25/03/2026
101/2017
Decreto Legislativo
"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, AO ORÇAMENTO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
10/10/2017
101/2018
Decreto Legislativo
"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E SUPLEMENTAR, AO ORÇAMENTO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
14/08/2018
101/2019
Decreto Legislativo
"Dispõe sobre a criação da comissão municipal de educação ambiental e dá outras providências."
18/09/2019
101/2020
Decreto Legislativo
"Dispõe sobre as limitações com gasto de pessoal impostas pela Lei Complementar no 173, de 27 de maio de 2020, e dá outras providências."
03/07/2020
101/2020
Portaria
Designação.
26/05/2020
101/2021
Decreto Legislativo
"Dispõe sobre a prorrogação do Sistema Remoto das atividades na rede pública municipal de ensino e dá outras providencias correlatas".
30/06/2021
101/2022
Decreto Legislativo
Dispõe sobre Permissão de Uso a título precário e gratuito, a Insdústria de Fita de Bordas Tegus, na forma que menciona.
04/07/2022
101/2022
Portaria
Designação.
02/05/2022
101/2023
Decreto Legislativo
Alteração.
21/06/2023
101/2023
Portaria
"Designar membros para compor a Comissão do Processo Administrativo Disciplinar 005/2023 - CGM/PAD e dá outras providências."
30/03/2023
101/2024
Decreto Legislativo
Dispõe sobre a alteração de metas e valores, diretrizes ao PPA 202212025, LDO para 2024, abertura de crédito adicional suplementar e especial no orçamento de 2024 e dá outras providências.
12/06/2024
101/2024
Lei Ordinária
Exonera Coordenador Técnico, na forma que menciona.
15/03/2024
101/2024
Portaria
Exonera Coordenador Técnico, na forma que menciona.
15/03/2024
101/2025
Portaria
Nomear DIRETOR, na forma que menciona
13/01/2025
101/2026
Portaria
Institui função gratificada para servidor que especifica.
25/03/2026
102/2017
Decreto Legislativo
"DISPÕE SOBRE REMANEJAMENTO DE DOTAÇÃO CONFORME PARÁGRAFO 4°, DO ARTIGO 25° DA LDO - TRANSPOR, REMANEJAR OU TRANSFERIR RECURSOS, DENTRO DE UMA MESMA CATEGORIA DE PROGRAMAÇÃO, SEM PRÉVIA AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA, NOS TERMOS DO INCISO VI, DO ART. 167, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, NO ORÇAMENTO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
17/10/2017
102/2018
Decreto Legislativo
"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E SUPLEMENTAR, AO ORÇAMENTO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
14/08/2018
102/2019
Decreto Legislativo
"Dispõe sobre a regulamentação da lei municipal nº 4.839, de 20 de setembro de 2019, que dispõe sobre a obrigatoriedade da apresentação de comprovante de origem legal de produtos e subprodutos de origem nativa da flora brasileira a serem utilizados na construção civil no município de Cruzeiro."
24/09/2019
102/2020
Decreto Legislativo
"PRORROGA OS EFEITOS DO DECRETO No 35, DE 30 DE MARÇODE 2020".
03/07/2020
102/2020
Portaria
Designação.
27/05/2020
102/2021
Decreto Legislativo
"Dispõe sobre alteração do artigo 1o do Decreto no 166, de 16 de outubro de 2020, na forma que menciona."
30/06/2021
102/2022
Decreto Legislativo
Dispõe sobre a aprovação do Empreendimento denominado Loteamento Vista das Serras/Loetamento Cruzeiro Incorporação Imobiliário SPE Ltda, na forma que menciona.
04/07/2022
102/2022
Portaria
Retificação.
02/05/2022
102/2023
Portaria
"Exonera Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo, na forma que menciona."
30/03/2023
102/2023
Portaria
Exonera Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo.
30/03/2023
102/2024
Decreto Legislativo
Dispõe sobre adoção de medidas administrativas para contenção de gastos do município de CRUZEIRO, e dá outras providências.
14/06/2024
102/2024
Lei Ordinária
Retifica nome e número de RG de membros constante da Portaria nº 28, de 15 de fevereiro de 2024, na forma que menciona.
19/03/2024
102/2024
Portaria
Retifica nome e número de RG de membros constante da Portaria nº 28, de 15 de fevereiro de 2024, na forma que menciona.
19/03/2024
102/2025
Portaria
Nomear ASSESSOR, na forma que menciona.
13/01/2025
102/2026
Portaria
Exonerar ASSESSOR DE SECRETARIO, na forma que menciona,
25/03/2026
103/2017
Decreto Legislativo
"Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, ao orçamento de 2017 e dá outras providências."
17/10/2017
103/2018
Decreto Legislativo
"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E SUPLEMENTAR, AO ORÇAMENTO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
14/08/2018
103/2019
Decreto Legislativo
"Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências."
25/09/2019
103/2020
Decreto Legislativo
"Regulamenta as mudanças operacionais no Sistema de Transporte Público Coletivo de Passageiros de linhas regulares, no âmbito do Município de Cruzeiro, a partir do dia 10 de julho de 2020, em razão da "nova normalidade" provocada pela pandemia do COVID-19, e dá outras providências".
03/07/2020
103/2020
Portaria
Retificação.
01/06/2020
103/2021
Decreto Legislativo
"DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO NO QUADRO DE DETALHAMENTO DE DESPESAS, AO ORÇAMENTO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
30/06/2021
103/2022
Decreto Legislativo
Dispõe sobre Permissão de Uso à Associação Amando o Próximo, a título precário e gratuito, na forma que menciona.
04/07/2022
103/2022
Portaria
Retificação.
02/05/2022
103/2023
Portaria
"Não foi utilizada."
30/03/2023
103/2023
Decreto Legislativo
Prorrogação.
26/06/2023
103/2024
Decreto Legislativo
Altera os membros do Fundo Municipal de Cultura- Conselho de Administração.
14/06/2024
103/2024
Portaria
Nomeia servidor aprovado em Concurso Público, na forma que menciona.
15/03/2024
103/2025
Portaria
Nomear DIRETOR, na forma que menciona.
13/01/2025
103/2026
Portaria
Nomear DIRETOR, na forma que menciona
25/03/2026
104/2017
Decreto Legislativo
"Considera Hóspede Oficial do Município".
18/10/2017
104/2018
Decreto Legislativo
"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E SUPLEMENTAR, AO ORÇAMENTO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
14/08/2018
104/2019
Decreto Legislativo
"Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, ao orçamento de 2019 e dá outras providências."
01/10/2019
104/2020
Portaria
Exoneração.
03/06/2020
104/2020
Decreto Legislativo
"PRORROGA A REQUISIÇÃO ADMINISTRATIVA DE QUE TRATA O DECRETO No 74, DE 26 DE MAIO DE 2020, REFERENDADO PELA LEI MUNICIPAL N° 4.934, DE 16 DE JUNHO DE 2020"
10/07/2020
104/2021
Decreto Legislativo
"DISPÕE SOBRE RENOVAÇÃO DAS MEDIDAS EXCEPCIONAIS NO AMBITO DOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTÍNUOS DE NATUREZA ESSENCIAL DE QUE SE TRATA A LEI No 4.920 DE 24 DE ABRIL DE 2020 E LEI No 5.030, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2021"
30/06/2021
104/2022
Portaria
Cessação.
04/05/2022
104/2022
Decreto Legislativo
Dispõe sobre a Permissão de Uso à empresa Soares Ferreira Empreendimentos, na forma que menciona.
04/07/2022
104/2023
Portaria
"Nomear os membros integrantes do Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental de Cruzeiro, biênio 2023/2025, na forma que menciona."
03/04/2023
104/2024
Decreto Legislativo
Dispõe sobre a regulamentação da Lei nº 5.344, de 27 de novembro de 2023 que cria o programa denominado "Atleta de Ouro" em incentivo aos atletas municipais e dá outras providências.
25/06/2024
104/2024
Portaria
Nomeia servidor aprovado em Concurso Público, na forma que menciona.
15/03/2024
104/2025
Portaria
Nomear DIRETOR, na forma que menciona.
13/01/2025
104/2026
Portaria
Nomear ASSESSOR DE SECRETARIO, na forma que menciona.
25/03/2026
105/2017
Decreto Legislativo
"DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE METAS E VALORES, DIRETRIZES AO PPA 2014/2017, LDO PARA 2017, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
24/10/2017
105/2018
Decreto Legislativo
"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E SUPLEMENTAR, AO ORÇAMENTO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
14/08/2018
105/2019
Decreto Legislativo
"Estabelece fixação das tarifas do serviço de transporte público coletiva e dá outras providências."
04/10/2019
105/2020
Decreto Legislativo
"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
13/07/2020
105/2020
Portaria
Designação.
03/06/2020
105/2021
Decreto Legislativo
"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
30/06/2021
105/2022
Portaria
Retificação.
04/05/2022
105/2022
Decreto Legislativo
Dispõe sobre a regulamentação da Lei nº 5.204, de 30 de julho de 2022, para avaliação, análise, concessão de bolsas de estudos aos alunos da ESC - Escola Superior de Cruzeiro "Prefeito Hamilton Vieira Mendes" integralmente custeadas pela Prefeitura Municipal e da outras providências, na forma que menciona.
04/07/2022
105/2023
Portaria
Exonera Assessor de Gestão Pública.
03/04/2023
105/2023
Portaria
"Exonera Assessor de Gestão Pública, na forma que menciona."
03/04/2023
105/2024
Decreto Legislativo
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, ao orçamento de 2024 e dá outras providências.
26/06/2024
105/2024
Portaria
Nomeia servidor aprovado em Concurso Público, na forma que menciona.
15/03/2024
105/2025
Portaria
Ratificar a designação da Portaria no 020, de 01 de fevereiro de 2024, na forma que menciona.
13/01/2025
105/2026
Portaria
Exonerar SECRETARIO, na forma que mencrona.
25/03/2026
106/2017
Decreto Legislativo
"Dispõe sobre declaração de ponto facultativo na forma que menciona".
31/10/2017
106/2018
Decreto Legislativo
"DISPÕE SOBRE REMANEJAMENTO DE DOTAÇÃO CONFORME PARÁGRAFO 4°, DO ARTIGO 25° DA LDO TRANSPOR, REMANEJAR OU TRANSFERIR RECURSOS, DENTRO DE UMA MESMA CATEGORIA DE PROGRAMAÇÃO, SEM PRÉVIA AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA, NOS TERMOS DO INCISO VI, DO ART. 167, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, NO ORÇAMENTO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
14/08/2018
106/2019
Decreto Legislativo
"Não foi utilizado."
04/10/2019
106/2020
Decreto Legislativo
"DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DA QUARENTENA ESTABELECIDA NO ART. 1o DO DECRETO MUNICIPAL N° 27, DE 20 DE MARÇO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNICAS"
13/07/2020
106/2020
Portaria
Ceder servidor.
03/06/2020
106/2021
Decreto Legislativo
"Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e alteração no quadro de detalhamentos de despesas, ao orçamento de 2021 e dá outras providências."
01/07/2021
106/2022
Portaria
Retificação.
04/05/2022
106/2022
Decreto Legislativo
Dispõe sobre a exoneração de Conselheiro Tutelar, na forma que menciona.
04/07/2022
106/2023
Portaria
"Nomeia Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo, na forma que menciona."
03/04/2023
106/2023
Portaria
Nomeia Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo.
03/04/2023
106/2024
Portaria
Nomeia servidor aprovado em Concurso Público, na forma que menciona.
15/03/2024
106/2025
Portaria
Nomear SUBSECRETARIO, na forma que menciona
13/01/2025
106/2026
Portaria
Nomear SECRETARIO, na forma que menciona
25/03/2026
107/2017
Decreto Legislativo
"Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, ao orçamento de 2017 e dá outras providências."
01/11/2017
107/2018
Decreto Legislativo
"DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO TOTAL DO CONCURSO PÚBLICO No. 1/2018".
21/08/2018
107/2019
Decreto Legislativo
"Dispõe sobre declaração de ponto facultativo na forma que menciona."
14/09/2019
107/2020
Portaria
Exoneração.
107/2020
Decreto Legislativo
"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO, EM CARÁTER EXCEPCIONAL, NOS TERMOS DO INCISO III DO ART. 41 DA LEI 4.320/64, AO ORÇAMENTO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
15/07/2020
107/2021
Decreto Legislativo
"DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO NO QUADRO DE DETALHAMENTO DE DESPESAS, AO ORÇAMENTO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
01/07/2021
107/2022
Portaria
Designação.
04/05/2022
107/2022
Decreto Legislativo
Dispõe sobre alteração dos membros do Conselho Tutelar de Cruzeiro, e dá outras providências.
04/07/2022
107/2023
Portaria
Nomeia Assessor de Gestão Pública.
04/04/2023
107/2023
Decreto Legislativo
Designação.
29/06/2023
107/2023
Portaria
04/04/2023
107/2024
Decreto Legislativo
Dispõe sobre a prorrogação da intervenção e intervenção na Autrarquia Municipal Escola Superior de Cruzeiro "Prefeito Hamilton Vieira Mendes", e da outras providências.
28/06/2024
107/2024
Portaria
Nomeia servidor aprovado em Consurso Público, na forma que menciona.
15/03/2024
107/2025
Decreto Legislativo
Dispõe sobre a aprovação do denominado "Loteamento Residencial e Comercial Serra do Gigante SPE Ltda." no município de Cruzeiro/SP na forma que menciona.
04/07/2025
107/2025
Portaria
Nomear ASSESSOR, na forma que menciona
13/01/2025
107/2026
Portaria
Cessar os efeitos da Portaria n. 581, de 07 de novembro de 2025, na forma que menciona.
25/03/2026
108/2017
Decreto Legislativo
"DISPÕE SOBRE REMANEJAMENTO DE DOTAÇÃO CONFORME PARÁGRAFO 4°, DO ARTIGO 25° DA LDO-TRANSPOR, REMANEJAR OU TRANSFERIR RECURSOS, DENTRO DE UMA MESMA CATEGORIA DE PROGRAMAÇÃO, SEM PRÉVIA AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA, NOS TERMOS DO INCISO VI, DO ART. 167, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, NO ORÇAMENTO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
01/11/2017
108/2018
Decreto Legislativo
"Dispõe sobre a Concessão de Direito Real de Uso à Empresa Lumina Instituto Educacional EIRELI, na forma que menciona".
21/08/2018
108/2019
Decreto Legislativo
"Dispõe sobre a central municipal de fiscalização e dá outras providências."
14/10/2019
108/2020
Decreto Legislativo
"Dispõe sobre a abertura de Crédito Extraordinário, em caráter excepciona, nos termos do inciso III do art.41 da Lei 4.320/64, ao orçamento de 2020 e dá outras providências."
15/07/2020
108/2020
Portaria
Nomeação.
03/06/2020
108/2021
Decreto Legislativo
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E ALTERAÇÃO NO QUADRO DE DETALHAMENTO DE DESPESAS, AO ORÇAMENTO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
01/07/2021
108/2022
Decreto Legislativo
Altera os incisos I e II do artigo 1º, do Decreto nº 82, de 11 de julho de 2019 - Junta Administrativa de Recursos de Infrações - JARI e dá outras providências.
06/07/2022
108/2022
Portaria
Prorrogação.
10/05/2022
108/2023
Decreto Legislativo
30/06/2023
108/2023
Portaria
"Não foi utilizada."
04/04/2023
108/2024
Decreto Legislativo
Dispõe sobre a alteração de metas e valores, diretrizes ao PPA 2022/2025, LDO para 2024, abertura de crédito adicional suplementar e especial no orçamento de 2024 e dá outras providências.
28/06/2024
108/2024
Portaria
Nomeia servidor aprovado em Concurso Público aprovado em Concurso Público, na forma que menciona.
15/03/2024
108/2025
Portaria
Ratificar a designação da Portaria nº 062, de 05 de janeiro de 2021, na forma que menciona.
13/01/2025
108/2025
Decreto Legislativo
Dispõe sobre a aprovação do denominado "Loteamento Residencial Buena Vista" no município de Cruzeiro-SP, na forma que menciona.
04/07/2025
108/2026
Portaria
Nomear SECRETARIO, na forma que menciona.
25/03/2026
109/2017
Decreto Legislativo
"Dispõe sobre permissão de uso, na forma que menciona"
01/11/2017
109/2018
Decreto Legislativo
"DIRETRIZES AO PPA 2014/2017, LDO PARA 2018, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
21/08/2018
109/2019
Decreto Legislativo
"Dispõe a alteração de metas e valores, diretrizes ao PPA 2014/2017, LDO para 2019, abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento de 2018 e dá outras providências."
18/09/2019
109/2020
Portaria
Designação.
03/06/2020
109/2020
Decreto Legislativo
"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, AO ORÇAMENTO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
23/07/2020
109/2021
Decreto Legislativo
"Não foi utilizado."
01/07/2021
109/2022
Decreto Legislativo
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e especial e dá outras providências.
06/07/2022
109/2022
Portaria
Retificação.
13/05/2022
109/2023
Decreto Legislativo
Alteração.
30/06/2023
109/2023
Portaria
"Prorroga o prazo da Portaria nº 076, de 12 de abril de 2019 e altera a composição dos membros, na forma que menciona."
10/04/2023
109/2024
Portaria
Institui Função Gratificada para servidor que especifica.
22/03/2024
109/2024
Decreto Legislativo
Dispõe sobre a alteração de metas e valores, diretrizes ao PPA 2022/2025, LDO para 2024, abertura de crédito adicional suplementar e especial no orçamento de 2024 e dá outras providências.
28/06/2024
109/2025
Portaria
Nomear ASSESSOR, na forma que menciona
13/01/2025
109/2026
Portaria
Designa membros para compor a Comissäo de Desenvolvimento Profissional CDP, na forma que menciona.
31/03/2026
110/2017
Decreto Legislativo
"Dispõe sobre a cobrança de Preços Públicos referentes aos serviços prestados nos Cemitérios Municipais, na forma que menciona”.
10/11/2017
110/2018
Decreto Legislativo
"INSTITUI E NOMEIA O COMITÊ GESTOR MUNICIPAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS."
31/08/2018
110/2019
Decreto Legislativo
"Institui e nomeia Comitê Gestor Municipal de Politicas sobre Drogas."
18/10/2019
110/2020
Portaria
Prorrogação.
03/06/2020
110/2020
Decreto Legislativo
"Dispõe sobre a alteração de Metas e Valores, Diretrizes ao PPA 2018/2021, LDO para 2020, abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento de 2020 e dá outras providências."
23/07/2020
110/2021
Decreto Legislativo
Dispõe sobre a prorrogação da quarentena estabelecida no art. 1o. do Decreto Municipal n°. 27, de 20 de março de 2020, flexibiliza medidas de combate e prevenção da Covid-19 e dá outras providências correlatas."
08/07/2021
110/2022
Decreto Legislativo
Dispõe sobre a alteração de metas e valores, diretrizes LDO 2022, abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento de 2022 e dá outras providências.
08/07/2022
110/2022
Portaria
Designação.
16/05/2022
110/2023
Decreto Legislativo
Abertura de crédito adicional.
30/06/2023
110/2023
Portaria
"Altera o artigo 1º, da Portaria 158, de 29 de agosto de 2022 e dá outras providências."
11/04/2023
110/2024
Portaria
Cessão de servidora ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE, na forma que menciona.
22/03/2024
110/2024
Decreto Legislativo
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, ao orçamento de 2024 e dá outras providências.
28/06/2024
110/2025
Decreto Legislativo
Dispõe sobre a nomeação e composição dos membros do CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE - COMUS, para o biênio 2025/2027, na forma que menciona.
07/07/2025
110/2025
Portaria
Nomear ASSESSOR, na forma que menciona
13/01/2025
110/2026
Portaria
lnstaurar e designar os membros para compor a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar - PAD no 004/2026, na forma que menciona
31/03/2026
111/2017
Decreto Legislativo
"Dispõe sobre a aplicação, no âmbito da administração pública direta e indireta do município, da Lei federal no 13.019, de 31 de julho de 2014 que estabelece o regime jurídico das parcerias com organizações da sociedade civil."
13/11/2017
111/2018
Decreto Legislativo
"DISPÕE SOBRE REMANEJAMENTO DE DOTAÇÃO CONFORME PARÁGRAFO 4o, DO ARTIGO 25o DA LDO TRANSPOR, REMANEJAR OU TRANSFERIR RECURSOS, DENTRO DE UMA MESMA CATEGORIA DE PROGRAMAÇÃO, SEM PRÉVIA AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA, NOS TERMOS DO INCISO VI, DO ART. 167, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, NO ORÇAMENTO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
31/08/2018
111/2019
Decreto Legislativo
"Não foi utilizada."
24/10/2019
111/2020
Portaria
Prorrogação.
03/06/2020
111/2020
Decreto Legislativo
"DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DA QUARENTENA ESTABELECIDA NO ART. 1o DO DECRETO MUNICIPAL No 27, DE 20 DE MARÇO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNICAS"
29/07/2020
111/2021
Decreto Legislativo
"Dispõe sobre alteração do Decreto no 93, de 13 de setembro de 2017, na forma que menciona."
13/07/2021
111/2022
Portaria
Retificação.
17/05/2022
111/2022
Decreto Legislativo
Dispõe sobre a revogação do Decreto nº 145, de 31 de dezembro de 2019, na forma que menciona.
08/07/2022
111/2023
Portaria
"Exonera Chefe de Divisão, na forma que menciona."
20/04/2023
111/2023
Portaria
Exonera Chefe de Divisão.
20/04/2023
111/2024
Portaria
Designação em substituição de férias, na forma que menciona.
27/03/2024
111/2024
Decreto Legislativo
Dispõe sobre Permissão de Uso à Igreja Evangélica Ministério Edificando Lares - MEL, a título precário e gratuito, na forma que menciona.
28/06/2024
111/2025
Portaria
Nomear ASSESSOR, na forma que menciona
13/01/2025
112/2017
Decreto Legislativo
"Dispõe sobre permissão de uso, na forma que menciona".
21/11/2017
112/2018
Decreto Legislativo
"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E SUPLEMENTAR, AO ORÇAMENTO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
31/08/2018
112/2019
Decreto Legislativo
"Dispõe sobre declaração de Utilidade Pública para fins de desapropriação, destinada a implantação da Estação de Tratamento de Esgoto - ETE Mata Atlântica I, na forma que menciona."
24/10/2019
112/2020
Decreto Legislativo
"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
31/07/2020
112/2020
Portaria
Designação.
03/06/2020
112/2021
Decreto Legislativo
"Considera Hóspedes Oficiais do Município o Bispo Samuel Cássio Ferreira e a Bispa Keila Campos Costa Ferreira".
14/07/2021
112/2022
Portaria
Retificação.
17/05/2022
112/2023
Portaria
"Nomeia Subsecretária, na forma que menciona."
24/04/2023
112/2023
Portaria
Nomeia Subsecretária.
24/04/2023
112/2024
Portaria
Nomeia Coordenador Técnico, na forma que menciona.
01/04/2024
112/2025
Portaria
Nomear DIRETOR, na forma que menciona
13/01/2025
112/2026
Portaria
Exonerar ASSESSOR DE SECRETARIO, na forma que menciona
06/04/2026
113/2017
Decreto Legislativo
"DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE METAS E VALORES, DIRETRIZES AO PPA 2014/2017, LDO PARA 2017, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
24/10/2017
113/2018
Decreto Legislativo
"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, AO ORÇAMENTO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
04/09/2018
113/2019
Decreto Legislativo
"Dispõe sobre a retificação do DECRETO nº 57, DE 21 DE MAIO DE 2018, declaração de Utilidade Pública para fins de desapropriação, destinada a implantação da Estação de Tratamento de Água - ETA V, na forma que menciona."
24/10/2019
113/2020
Decreto Legislativo
"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E ALTERAÇÃO NO QUADRO DE DETALHAMENTO DE DESPESAS, AO ORÇAMENTO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
03/08/2020
113/2020
Portaria
Exoneração.
03/06/2020
113/2021
Decreto Legislativo
"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
14/07/2021
113/2022
Decreto Legislativo
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.
11/07/2022
113/2022
Portaria
Designação.
18/05/2022
113/2023
Portaria
Nomeia Chefe de Divisão.
24/04/2023
113/2023
Portaria
"Nomeia Chefe de Divisão, na forma que menciona."
24/04/2023
113/2024
Decreto Legislativo
Dispõe a alteração de metas e valores, diretrizes ao PPA 2022/2025, LDO para 2024, abertura de crédito adicional suplementar e especial no orçamento de 2024 e dá outras providências.
28/06/2024
113/2024
Portaria
Nomeia Comissão Especial de Contratação Municipal para processos que versam sobre Obras e Serviços de Engenharia Civil na forma que menciona.
01/04/2024
113/2025
Portaria
Nomear DIRETOR, na forma que menciona
13/01/2025
113/2026
Portaria
Nomeia a comissão de Avaliação Técnica, para análise e seleção de projetos culturais audiovisuais, no âmbito de chamamento público para concessão de patrocínio institucional pelo Município de Cruzeiro/SP, na forma que menciona.
08/04/2026
114/2017
Decreto Legislativo
"DISPÕE SOBRE REGULAMENTAÇÃO DO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CRUZEIRO."
22/11/2017
114/2018
Decreto Legislativo
"DISPÕE SOBRE REMANEJAMENTO DE DOTAÇÃO CONFORME PARÁGRAFO 4°, DO ARTIGO 25° DA LDO-TRANSPOR, REMANEJAR OU TRANSFERIR RECURSOS, DENTRO DE UMA MESMA CATEGORIA DE PROGRAMAÇÃO, SEM PRÉVIA AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA, NOS TERMOS DO INCISO VI, DO ART. 167, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, NO ORÇAMENTO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
04/09/2018
114/2019
Decreto Legislativo
"Dispõe sobre a homologação do concurso público nº 03/2018."
24/10/2019
114/2020
Portaria
Nomeação.
04/06/2020
114/2020
Decreto Legislativo
"Dispõe sobre prorrogação do Concurso Público Edital nº 01/2018 - para Assistente Social, Calceteiro, Coveiro, Escriturário, Fiscal Geral do Município, Pedreiro, Pintor, Procurador Municipal, Psicólogo, Serralheiro e Veterinário."
05/08/2020
114/2021
Decreto Legislativo
"Dispõe sobre a prorrogação das atividades remotas na rede pública municipal de ensino e dá outras providencias correlatas."
20/07/2021
114/2022
Portaria
Exoneração.
24/05/2022
114/2022
Decreto Legislativo
Dispõe sobre a alteração no quadro de detalhamento de despesas, ao orçamento de 2022 e da outras providências.
25/07/2022
114/2023
Portaria
"Dispõe sobre nomeação de Pregoeiros de Apoio, na forma que menciona."
26/04/2023
114/2024
Portaria
Declara para os devidos fins, que a Portaria no 114, de 01 de abril de 2024, não foi utilizada.
01/04/2024
114/2024
Decreto Legislativo
Dispõe sobre a alteração no quadro de detalhamento de despesas, ao orçamento de 2024 e dá outras providências.
28/06/2024
114/2025
Portaria
Nomear ASSESSOR, na forma que menciona
13/01/2025
114/2025
Decreto Legislativo
Dispõe sobre a Cessão de Uso de área pública municipal ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE, para fins de instalação de equipamento de pressurização de rede de água ("booster") na Vila Ana Rosa Novaes e dá outras providências.
17/07/2025
114/2026
Portaria
lnstitui função gratificada para servidor que especifica.
08/04/2026
115/2017
Decreto Legislativo
"DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA LEI - No4.598 DE 19 DE SETEMBRO DE 2017. "
27/11/2017
115/2018
Decreto Legislativo
"DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE METAS E VALORES, DIRETRIZES AO PPA 2018/2021, LDO PARA 2018, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
24/08/2018
115/2019
Decreto Legislativo
"Dispõe sobre a abertura de crédito adicional, suplementar ao orçamento de 2019 e dá outras providências."
06/11/2019
115/2020
Portaria
Composição da Comissão Municipal de Sindicância.
04/06/2020
115/2020
Decreto Legislativo
"Não foi utilizado."
05/08/2020
115/2021
Decreto Legislativo
"DISPÕE SOBRE O RETORNO DAS ATIVIDADES PRESENCIAIS PARA AS ESCOLAS DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
28/07/2021
115/2022
Portaria
Nomeação.
25/05/2022
115/2023
Portaria
"Altera o artigo 1º, da Portaria 158, de 29 de agosto de 2022 e dá outras providências."
28/04/2023
115/2024
Decreto Legislativo
Dispõe sobre a Regulamentação e procedimentos para realização de dispensas de licitação fundamentadas os incisos I e II do artigo 75; art. 95 da Lei Federal nº 14.133/21, no âmbito da administração pública direta, indireta e autárquica do Município de Cruzeiro Estado de São Paulo, em complementação a regulamentação já prevista no Decreto Municipal nº 23 de 9 de fevereiro de 2024 e dá outras providências.
28/06/2024
115/2024
Portaria
Declara para os devidos fins, que a Portaria no 115, de 01 de abril de 2024, não foi utilizada.
01/04/2024
115/2025
Decreto Legislativo
Nomeia membros do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural - CMDR, para o biênio 2025/2027, na forma que menciona.
22/07/2025
115/2025
Portaria
Nomear DIRETOR, na forma que menciona
13/01/2025
115/2026
Portaria
Nomear ASSESSOR DE SECRETÁRIO,na forma que menciona.
09/04/2026
116/2017
Decreto Legislativo
"DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO A COMERCIALIZAÇÃO DE BEBIDAS ENGARRAFADAS EM EMBALAGENS DE VIDRO E SONS AUTOMOTIVOS NO CIRCUITO DA FESTA, DURANTE A TRADICIONAL FESTA "CRUZEIRO EM FESTA - PROGRAMAÇÃO DE NATAL 2017, QUE OCORRERÁ NOS DIAS 09 A 23 DE DEZEMBRO DE 2017".
07/12/2017
116/2018
Decreto Legislativo
18/09/2018
116/2019
Decreto Legislativo
"Não foi utilizada."
14/11/2019
116/2020
Decreto Legislativo
"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, AO ORÇAMENTO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
05/08/2020
116/2020
Portaria
Designação.
04/06/2020
116/2021
Decreto Legislativo
"Dispõe sobre a prorrogação da quarentena estabelecida no art. 1o. do Decreto Municipal n°. 27, de 20 de março de 2020, flexibiliza medidas de combate e prevenção da Covid - 19 e dá outras providencias correlatas."
31/07/2021
116/2022
Portaria
Nomeação.
25/05/2022
116/2023
Decreto Legislativo
Permissão de uso.
10/07/2023
116/2023
Portaria
"Altera o artigo 1º, da Portaria 110, de 11 de abril de 2023 e dá outras providências."
28/04/2023
116/2024
Decreto Legislativo
Dispõe a alteração de metas e valores, diretrizes ao PPA 2022/2025, LDO para 2024, abertura de crédito adicional suplementar e especial no orçamento de 2024 e dá outras providências.
01/07/2024
116/2024
Portaria
Instaurar e designar os membros para compor a Comissão de Processo Sindicante no 003/2024/CGM/CS na forma que menciona.
02/04/2024
116/2025
Decreto Legislativo
Dispõe sobre a criação do Comitê do Programa de Assistência a Pessoa em Situação de Rua, conforme disposto na Lei nº. 5.496, de 08 de maio de 2025 na forma que menciona.
29/07/2025
116/2025
Portaria
Nomear DIRETOR, na forma que menciona
13/01/2025
116/2026
Portaria
Nomear ASSESSOR DE SECRETARIO, na forma que menciona
09/04/2026
117/2017
Decreto Legislativo
"DISPÕE SOBRE O ESTABELECIMENTO DE NORMAS PARA O CANCELAMENTO DE RESTOS A PAGAR E PAGAMENTO DA DÍVIDA FLUTUANTE INSCRITA EM RESTOS A PAGAR DO MUNICÍPIO DE CRUZEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
07/12/2017
117/2018
Decreto Legislativo
"Dispõe sobre a homologação do Regimento Comum das Escolas Municipais do Sistema de Ensino de Cruzeiro/SP."
19/09/2018
117/2019
Decreto Legislativo
"Dispõe sobre a homologação do concurso público nº 02/2019."
14/11/2019
117/2020
Decreto Legislativo
"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E ALTERAÇÃO NO QUADRO DE DETALHAMENTO DE DESPESAS, AO ORÇAMENTO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
05/08/2020
117/2020
Portaria
Exoneração.
07/06/2020
117/2021
Decreto Legislativo
"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, AO ORÇAMENTO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
30/07/2021
117/2022
Portaria
Exoneração.
26/05/2022
117/2022
Decreto Legislativo
Dispõe sobre a Permissão de Uso a Empresa Center Flex, na forma que menciona.
26/07/2022
117/2023
Portaria
"Exonera DIRETOR, na forma que menciona."
28/04/2023
117/2023
Portaria
Exonera DIRETOR.
28/04/2023
117/2023
Decreto Legislativo
Permissão de uso.
10/07/2023
117/2024
Portaria
Instaurar e designar os membros para compor a Comissão de Processo Sindicante no 004/2024/CGM/CS na forma que menciona.
02/04/2024
117/2024
Decreto Legislativo
Dispõe sobre a alteração no quadro de detalhamento de despesas, ao orçamento de 2024 e dá outras providências.
01/07/2024
117/2025
Portaria
Nomear ASSESSOR, na forma que menciona
13/01/2025
117/2026
Portaria
Nomear DIRETOR, na forma que menciona.
09/04/2026
118/2017
Decreto Legislativo
"Não foi utilizado."
07/12/2017
118/2018
Decreto Legislativo
"Dispõe sobre a divulgação pelo Município de Cruzeiro dos medicamentos oferecidos pela Rede Municipal de Saúde, previstos na Relação Municipal de Medicamentos Essenciais, na forma que menciona".
20/09/2018
118/2019
Decreto Legislativo
"Não foi utilizado."
14/11/2019
118/2020
Portaria
Nomeação.
08/06/2020
118/2020
Decreto Legislativo
"Não foi utilizado."
07/08/2020
118/2021
Decreto Legislativo
"DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO NO QUADRO DE DETALHAMENTO DE DESPESAS, AO ORÇAMENTO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
30/07/2021
118/2022
Decreto Legislativo
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e alteração no quadro de detalhamento de despesas, ao orçamento de 2022 e dá outras providências.
29/07/2022
118/2022
Portaria
Nomeação.
26/05/2022
118/2023
Portaria
Exonera Chefe de Divisão.
28/04/2023
118/2023
Portaria
"Exonera Chefe de Divisão, na forma que menciona."
28/04/2023
118/2024
Portaria
Exonera Secretário Municipal de Desenvolvimento Urbano e Rural, na forma que menciona.
05/04/2024
118/2025
Portaria
Nomear SUBSECRETÁRIA, na forma que menciona
13/01/2025
118/2026
Portaria
Dispõe sobre a designação Responsável Técnico, na forma menciona.
10/04/2026
119/2017
Decreto Legislativo
"Designação de servidores."
07/12/2017
119/2018
Decreto Legislativo
"Dispõe sobre declaração de ponto facultativo na forma que menciona".
24/09/2018
119/2019
Decreto Legislativo
"Dispõe sobre o recesso administrativo nas repartições públicas municipais da administração direta e indireta e dá outras providências, na forma que menciona."
21/11/2019
119/2020
Decreto Legislativo
"ESTENDE O PERÍODO DE QUARENTENA DO DECRETO MUNICIPAL N. 26, DE 17 DE MARÇO DE 2020, REGULAMENTA A TRANSIÇÃO PARA A FASE AMARELA DO PLANO SÃO PAULO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
11/08/2020
119/2020
Portaria
Nomeação.
08/06/2020
119/2021
Decreto Legislativo
"Dispõe sobre a regulamentação da Lei Municipal no. 5.064, de 24 de junho de 2021, na forma que menciona."
04/08/2021
119/2022
Portaria
Portaria não utilizada.
26/05/2022
119/2022
Decreto Legislativo
Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar e alteração no quadro de detalhamento de despesas, ao orçamento de 2022 e dá outras providências.
29/07/2022
119/2023
Decreto Legislativo
Instituição de grupo.
20/07/2023
119/2023
Portaria
"Exonera Chefe de Divisão, na forma que menciona."
28/04/2023
119/2023
Portaria
Exonera Chefe de Divisão.
28/04/2023
119/2024
Portaria
Exonera Diretor, na forma que menciona.
05/04/2024
119/2024
Decreto Legislativo
Dispõe sobre a alteração e correção dos valores tarifários, constantes no Decreto nº 111 de junho de 2023, na forma que menciona.
02/07/2024
119/2025
Portaria
Nomear SUBSECRETÁRIA, na forma que menciona
13/01/2025
120/2017
Decreto Legislativo
"Designação de servidores."
07/12/2017
120/2018
Decreto Legislativo
"Regulamenta o agendamento da falta abonada, nos termos da Lei 4586/2017, de 24 de julho de 2017."
25/09/2018
120/2019
Decreto Legislativo
"Dispõe sobre a Permissão de uso à Odair José Ribeiro (Odair Usinagem), na forma que menciona."
26/11/2019
120/2020
Decreto Legislativo
"Estabelece sanções para o caso de descumprimento dos decretos municipais e instruções normativas, relacionados à pandemia do Covid-19."
12/08/2020
120/2020
Portaria
Revogação.
08/06/2020
120/2021
Decreto Legislativo
"Dispõe sobre a prorrogação dos efeitos do estado de calamidade pública de que trata o Decreto no 35, de 1o de abril de 2020 e de medidas administrativas para fins de segurança sanitária e de contenção do coronavirus (covid-19)."
06/08/2021
120/2022
Decreto Legislativo
Dispõe sobre a alteração no quadro de detalhamento de despesas, ao orçamento de 2022 e dá outras providências.
01/08/2022
120/2022
Portaria
Portaria não utilizada.
26/05/2022
120/2023
Portaria
"Exonera Assessor Chefe de Divisão, na forma que menciona."
28/04/2023
120/2023
Portaria
Exonera Assessor Chefe de Divisão.
28/04/2023
120/2024
Portaria
Exonera Secretario Municipal de Esportes, Cultura, Lazer e Juventude, na forma que menciona.
05/04/2024
120/2025
Portaria
Nomear ASSESSOR, na forma que menciona
13/01/2025
121/2017
Decreto Legislativo
"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, AO ORÇAMENTO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
13/12/2017
121/2018
Decreto Legislativo
"Regulamenta o art. 151, da Lei 4586/2017, de 24 de julho de 2017, em relação à licença por motivo de doença em pessoa da família".
25/09/2018
121/2019
Decreto Legislativo
"Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências."
26/11/2019
121/2020
Decreto Legislativo
"Dispõe a alteração de Metas e valores, Diretrizes ao PPA 2014/2017, LDO para 2020, abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento de 2020 e dá outras providências."
12/08/2020
121/2020
Portaria
Exoneração.
09/06/2020
121/2021
Decreto Legislativo
"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E ALTERAÇÃO NO QUADRO DE DETALHAMENTO DESPESAS, AO ORÇAMENTO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
06/08/2021
121/2022
Portaria
Retificação.
30/05/2022
121/2022
Decreto Legislativo
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, ao orçamento de 2022 e dá outras providências.
01/08/2022
121/2023
Portaria
"Nomeia Diretor, na forma que menciona."
28/04/2023
121/2023
Portaria
Nomeia Diretor.
28/04/2023
121/2024
Portaria
Exonera Diretor, na forma que menciona.
05/04/2024
121/2024
Decreto Legislativo
Dispõe sobre a alteração do Decreto nº. 101, de 21 de junho de 2023, na forma que menciona.
19/07/2024
121/2025
Portaria
Nomear ASSESSOR, na forma que menciona
13/01/2025
122/2017
Decreto Legislativo
"DISPÕE SOBRE REMANEJAMENTO DE DOTAÇÃO CONFORME PARÁGRAFO 4°, DO ARTIGO 25° DA LDO - TRANSPOR, REMANEJAR OU TRANSFERIR RECURSOS, DENTRO DE UMA MESMA CATEGORIA DE PROGRAMAÇÃO, SEM PRÉVIA AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA, NOS TERMOS DO INCISO VI, DO ART. 167, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, NO ORÇAMENTO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
13/12/2017
122/2018
Decreto Legislativo
"Considera Hóspede Oficial do Município."
09/10/2018
122/2019
Decreto Legislativo
"Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, ao orçamento de 2019 e dá outras providências."
04/12/2019
122/2020
Decreto Legislativo
"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, AO ORÇAMENTO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
12/08/2020
122/2020
Portaria
Prorrogação.
09/06/2020
122/2021
Decreto Legislativo
"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E ALTERAÇÃO DE QUADRO DE DETALHAMENTO DE DESPESAS, AO ORÇAMENTO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
06/08/2021
122/2022
Portaria
Alteração.
31/05/2022
122/2023
Portaria
Nomeia Chefe de Divisão.
28/04/2023
122/2023
Portaria
"Nomeia Chefe de Divisão, na forma que menciona."
28/04/2023
122/2024
Portaria
Nomeia Secretário Municipal de Desenvolvimento Urbano e Rural, na forma que menciona.
06/04/2024
122/2025
Portaria
Nomear DIRETOR, na forma que menciona
13/01/2025
123/2017
Decreto Legislativo
"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, AO ORÇAMENTO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
14/12/2017
123/2018
Decreto Legislativo
"Dispõe sobre o prolongamento da Rua Maria Antunes Gonçalves, na forma que menciona".
11/10/2018
123/2019
Decreto Legislativo
"Não foi utilizado."
04/12/2019
123/2020
Portaria
Retificação.
15/06/2020
123/2020
Decreto Legislativo
"Não foi utilizado."
14/08/2020
123/2021
Decreto Legislativo
"Não foi utilizado."
12/08/2021
123/2022
Portaria
Portaria não utilizada.
31/05/2022
123/2022
Decreto Legislativo
Fica estendido até o dia 07, de outubro de 2022, o prazo de adesão ao Programa de Desligamento Voluntário - PDV - fixado no artigo 3º do Decreto Municipal nº 64, de 10 de maio de 2022.
08/08/2022
123/2023
Portaria
Nomeia Chefe de Divisão.
28/04/2023
123/2023
Portaria
"Nomeia Chefe de Divisão, na forma que menciona."
28/04/2023
123/2024
Portaria
Declara para os devidos fins, que a Portaria no 123, de 06 de abril de 2024, não foi utilizada.
06/04/2024
123/2024
Decreto Legislativo
Dá nova redação ao art. 1º do Decreto 141, de 30 de agosto de 2023, na forma que menciona.
29/07/2024
123/2025
Portaria
Nomear DIRETOR, na forma que menciona
13/01/2025
124/2017
Decreto Legislativo
"DISPÕE SOBRE REMANEJAMENTO DE DOTAÇÃO CONFORME PARÁGRAFO 4°, DO ARTIGO 25° DA LDO TRANSPOR, REMANEJAR OU TRANSFERIR RECURSOS, DENTRO DE UMA MESMA CATEGORIA DE PROGRAMAÇÃO, SEM PRÉVIA AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA, NOS TERMOS DO INCISO VI, DO ART. 167, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, NO ORÇAMENTO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
14/12/2017
124/2018
Decreto Legislativo
"Dispõe sobre adiantamento de salário e respectivo desconto em folha de pagamento dos servidores públicos municipais ativos, inativos e pensionistas do Município de Cruzeiro".
11/10/2018
124/2019
Decreto Legislativo
"Dispõe sobre permissão de uso à Igreja do Evangelho Quadrangular de Cruzeiro, na forma que menciona."
04/12/2019
124/2020
Portaria
Retificação.
15/06/2020
124/2020
Decreto Legislativo
"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, AO ORÇAMENTO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
14/08/2020
124/2021
Decreto Legislativo
"Não foi utilizado."
12/08/2021
124/2022
Portaria
Designação.
06/06/2022
124/2022
Decreto Legislativo
Dispõe sobre a Permissão de Uso à Empresa DELAPRIA CONGELADOS LTDA., na forma que menciona.
10/08/2022
124/2023
Portaria
Nomeia Assessor Chefe de Divisão.
124/2023
Portaria
"Nomeia Assessor Chefe de Divisão, na forma que menciona."
28/04/2023
124/2024
Portaria
Revoga a Portaria no 120, de 05 de abril de 2024.
09/04/2024
124/2025
Portaria
Nomear DIRETOR, na forma que menciona
13/01/2025
125/2017
Decreto Legislativo
"DISPÕE A ALTERAÇÃO DE METAS E VALORES, DIRETRIZES AO PPA 2014/2017, LDO PARA 2017, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
15/12/2017
125/2018
Decreto Legislativo
"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, AO ORÇAMENTO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
11/10/2018
125/2019
Decreto Legislativo
"Não foi utilizado."
05/12/2019
125/2020
Decreto Legislativo
"Não foi utilizado."
14/08/2020
125/2020
Portaria
Ceder servidor.
15/06/2020
125/2021
Decreto Legislativo
"Dispõe sobre a prorrogação da Requisição Administrativa de que trata o Decreto no 97, de 28 de junho de 2021, referendado pela Lei Municipal n° 4.934, de 16 de junho de 2020."
11/08/2021
125/2022
Decreto Legislativo
Dispõe sobre a Permissão de Uso a Empresa SANTO MATO ERVAS E ALIMENTOS LTDA., na forma que menciona.
10/08/2022
125/2022
Portaria
Designação.
15/06/2022
125/2023
Portaria
Prorroga por 30 (trinta) dias o prazo da Portaria nº 096, de 29 de março de 2023.
02/05/2023
125/2023
Portaria
"Prorroga por 30 (trinta) dias o prazo da Portaria nº 096, de 29 de março de 2023. na forma que menciona."
02/05/2023
125/2024
Portaria
Retifica a Portaria no 106, de 04 de maio de 2022, na forma que menciona.
09/04/2024
125/2024
Decreto Legislativo
Dispõe a alteração de metas e valores,diretrizes ao PPA 2022/2025, LDO para 2024, abertura de crédito adicional suplementar e especial no orçamento de 2024 e dá outras providências.
31/07/2024
125/2025
Portaria
Nomear DIRETOR, na forma que menciona
13/01/2025
0125/2025
Decreto Legislativo
Nomeia membros do Fundo Municipal de Trânsito - FUMTRAN, na forma que menciona.
01/08/2025
125/2025
Decreto Legislativo
Nomeia membros do Fundo Municipal de Trânsito - FUMTRAN, na forma que menciona.
01/08/2025
126/2017
Decreto Legislativo
"Designação de servidor."
15/12/2017
126/2018
Decreto Legislativo
"DISPÕE SOBRE REMANEJAMENTO DE DOTAÇÃO CONFORME PARÁGRAFO 4°, DO ARTIGO 25° DA LDO - TRANSPOR, REMANEJAR OU TRANSFERIR RECURSOS, DENTRO DE UMA MESMA CATEGORIA DE PROGRAMAÇÃO, SEM PRÉVIA AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA, NOS TERMOS DO INCISO VI, DO ART. 167, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, NO ORÇAMENTO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
11/10/2018
126/2019
Decreto Legislativo
"Dispõe sobre nomeação dos membros do Conselho Tutelar de Cruzeiro, e dá outras providências."
05/12/2019
126/2020
Decreto Legislativo
"Dispõe sobre a suspensão do prazo de validade do concurso público no. 01/18, na forma que menciona".
18/08/2020
126/2020
Portaria
Designação.
15/06/2020
126/2021
Decreto Legislativo
"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
18/08/2021
126/2022
Decreto Legislativo
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e especial e dá outras providências.
10/08/2022
126/2022
Portaria
Prorrogação.
20/06/2022
126/2023
Portaria
"Altera a composição da Comissão instituída pela Portaria nº 37, de 02 de fevereiro de 2023, e, prorroga o prazo para a conclusão dos trabalhos, na forma que menciona."
05/05/2023
126/2024
Portaria
Institui Função Gratificada para servidor que especifica.
09/04/2024
126/2024
Decreto Legislativo
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, ao orçamento de 2024 e dá outras providências.
31/07/2024
126/2025
Decreto Legislativo
Dispõe sobre a suspensão temporária do Concurso Público no 004/2024, para fins de apuração de irregularidades noticiadas, e dá outras providências.
19/08/2025
126/2025
Portaria
Nomear ASSESSOR, na forma que menciona.
13/01/2025
127/2017
Decreto Legislativo
"Dispõe sobre convocação da 8º Conferência Municipal de Saúde, na forma que menciona".
15/12/2017
127/2018
Decreto Legislativo
"Dispõe sobre declaração de ponto facultativo na forma que menciona".
26/10/2018
127/2019
Decreto Legislativo
"Não foi utilizado."
05/12/2019
127/2020
Decreto Legislativo
"Não foi utilizado."
18/08/2020
127/2020
Portaria
Prorrogação.
19/06/2020
127/2021
Decreto Legislativo
"Dispõe sobre a obrigatoriedade de vacinação contra Covid -19 dos agentes públicos da Administração Direta e Indireta da Prefeitura Municipal de Cruzeiro e dá outras providências."
20/08/2021
127/2022
Portaria
Exoneração.
27/06/2022
127/2022
Decreto Legislativo
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e especial e dá outras providências.
10/08/2022
127/2023
Portaria
Institui Função Gratificada para servidor.
08/05/2023
127/2023
Portaria
"Institui Função Gratificada para servidor que especifica."
08/05/2023
127/2024
Portaria
Exonera Chefe de Divisão, na forma que menciona.
09/04/2024
127/2024
Decreto Legislativo
Dispõe sobre a alteração no quadro de detalhamento de despesas, ao orçamento de 2024 e dá outras providências.
31/07/2024
127/2025
Portaria
Nomear ASSESSOR, na forma que menciona
13/01/2025
127/2025
Decreto Legislativo
Dispõe sobre a revogação do Decreto nº 179, de 13 de Novembro de 2023, que dispõe sobre a Permissão de Uso a "Auto Tork", na forma que menciona.
15/08/2025
128/2017
Decreto Legislativo
"Dispõe sobre O recesso administrativo nas repartições públicas municipais da administração direta e indireta e dá outras providências, na forma que menciona".
19/12/2017
128/2018
Decreto Legislativo
"REVOGA O DECRETO No 127 DE 26 DE OUTUBRO DE 2018"
30/10/2018
128/2019
Decreto Legislativo
"Não foi utilizado."
05/12/2019
128/2020
Portaria
Prorrogação.
19/06/2020
128/2020
Decreto Legislativo
"PRORROGA POR 45(QUARENTA E CINCO) DIAS A REQUISIÇÃO ADMINISTRATIVA DE QUE TRATA O DECRETO MUNICIPAL N° 74, DE 26 DE MAIO DE 2020, REFERENDADO PELA LEI MUNICIPAL 4.394, DE 16 DE JUNHO DE 2020 "
24/08/2020
128/2021
Decreto Legislativo
"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
19/08/2021
128/2022
Portaria
Exoneração.
27/06/2022
128/2022
Decreto Legislativo
Dispõe sobre a alteração no quadro de detalhamento de despesas, ao orçamento de 2022 e dá outras providências.
10/08/2022
128/2023
Portaria
Exonerar Coordenador Técnico.
08/05/2023
128/2023
Portaria
"Exonerar Coordenador Técnico, na forma que menciona."
08/05/2023
128/2024
Decreto Legislativo
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, ao orçamento de 2024 e dá outras providências.
01/08/2024
128/2024
Portaria
Exonera Diretor, na forma que menciona.
09/04/2024
128/2025
Portaria
Nomear DIRETOR, na forma que menciona
13/01/2025
129/2017
Decreto Legislativo
"DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO POR 180 (CENTO E OINTA DIAS) DO PRAZO DE VIGENCIA DO DECRETO 059, DE 27 DE DEZEMBERO DE 2017 QUE TRATA DA INTERVENÇÃO NA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE CRUZEIRO NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL 4638, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2017".
27/12/2017
129/2018
Decreto Legislativo
"Dispõe sobre a Concessão de Direito Real de Uso à Empresa EDUCARTE - Educação Infantil e Ensino Fundamental, na forma que menciona".
31/10/2018
129/2019
Decreto Legislativo
"Não foi utlizado."
05/12/2019
129/2020
Decreto Legislativo
"PRORROGA OS EFEITOS DO DECRETO No 35, DE 30 DE MARÇO DE 2020"
24/08/2020
129/2020
Portaria
Designação.
19/06/2020
129/2021
Decreto Legislativo
"DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO NO QUADRO DE DETALHAMENTO DE DESPESAS, AO ORÇAMENTO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
19/08/2021
129/2022
Decreto Legislativo
Dispõe sobre a alteração no quadro de detalhamento de despesas, ao orçamento de 2022 e dá outras providências.
15/08/2022
129/2022
Portaria
Exoneração.
27/06/2022
129/2023
Portaria
Designar Coordenador Técnico.
09/08/2023
129/2023
Portaria
"Designar Coordenador Técnico, na forma que menciona."
09/05/2023
129/2024
Decreto Legislativo
Dispõe sobre a alteração no quadro de detalhamento de despesas, ao orçamento de 2024 e dá outras providências.
01/08/2024
129/2024
Portaria
Instaurar e designar os membros para compor a Comissão de Processo Sindicante no 005/2024/CGM/CS na forma que menciona.
11/09/2024
129/2025
Portaria
Nomear DIRETOR, na forma que menciona
13/01/2025
130/2017
Decreto Legislativo
"DISPÕE SOBRE A REATIVAÇÃO DA EMEIEF PROFESSORA MANOELA MAGALHAES LEITE ESCOBAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
27/12/2017
130/2018
Decreto Legislativo
"DISPÕE A ALTERAÇÃO DE METAS E VALORES, DIRETRIZES AO PPA 2014/2017, LDO PARA 2018, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
30/10/2018
130/2019
Decreto Legislativo
"Dispõe sobre proibição de uso de garrafas, caixas e bolsas térmicas e caixas de som portátil nas praças públicas de Cruzeiro."
05/12/2019
130/2020
Portaria
Designação.
19/06/2020
130/2020
Decreto Legislativo
"Não foi utilizado."
28/08/2020
130/2021
Decreto Legislativo
"Dispõe sobre a declaração de Utilidade Pública para fins de Desapropriação, destinada a implantação da Estação de Tratamento de Esgoto - ETE - Mata Atlântica I e adjacências, bem como atender futura instalação do Hospital Regional e loteamentos aprovados pela Administração, Zona de Expansão Urbana do Município, na forma que menciona."
26/08/2021
130/2022
Decreto Legislativo
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, ao orçamento de 2022 e dá outras providências.
15/08/2022
130/2022
Portaria
Nomeação.
27/06/2022
130/2023
Portaria
"Exonera Assessor Gestão, na forma que menciona."
15/05/2023
130/2023
Portaria
Exonera Assessor Gestão.
15/05/2023
130/2024
Portaria
Cessar os efeitos da Portaria nº 28, de 30 de janeiro de 2023, na forma que menciona.
12/04/2024
130/2024
Decreto Legislativo
Dispõe sobre a alteração do artigo 1º. do Decreto nº 196, de 07 de dezembro de 2023, na forma que menciona.
06/08/2024
130/2025
Portaria
Nomear ASSESSOR, na forma que menciona
13/01/2025
131/2017
Decreto Legislativo
"DISPÕE SOBRE REMANEJAMENTO DE DOTAÇÃO CONFORME PARÁGRAFO 4°, DO ARTIGO 25° DA LDO - TRANSPOR, REMANEJAR OU TRANSFERIR RECURSOS, DENTRO DE UMA MESMA CATEGORIA DE PROGRAMAÇÃO, SEM PRÉVIA AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA, NOS TERMOS DO INCISO VI, DO ART. 167, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, NO ORÇAMENTO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
27/12/2017
131/2018
Decreto Legislativo
"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E SUPLEMENTAR, AO ORÇAMENTO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
05/11/2018
131/2019
Decreto Legislativo
"Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências."
12/12/2019
131/2020
Decreto Legislativo
"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, AO ORÇAMENTO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
28/08/2020
131/2020
Portaria
Designação.
19/06/2020
131/2021
Decreto Legislativo
"Dispõe sobre Permissão de Uso à empresa Beto Soldas G&B Autocar, a título precário e gratuito, na forma que menciona."
26/08/2021
131/2022
Decreto Legislativo
Prorroga por 60 (sessenta) dias o prazo fixado no artigo 11 do Decreto Municipal nº 64, de 10 de maio de 2022.
17/08/2022
131/2022
Portaria
Nomeação.
27/06/2022
131/2023
Portaria
"Exonera Diretor, na forma que menciona."
15/05/2023
131/2023
Decreto Legislativo
Permissão de uso.
07/08/2023
131/2023
Portaria
Exonerar Diretor.
15/05/2023
131/2024
Decreto Legislativo
Altera e revoga a composição dos membros do CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE - COMUS, instituída pela Portaria nº 256, de 29 de junho de 2023, e nomeia novos membros para o biênio 2023/2025, na forma que menciona.
06/08/2024
131/2024
Portaria
Exonera Coordenador Técnico, na forma que menciona.
15/04/2024
131/2025
Decreto Legislativo
Dispõe sobre a alteração do artigo 1º, do Decreto nº 25, de 06 de fevereiro de 2025, na forma que menciona.
21/08/2025
131/2025
Portaria
Nomear DIRETOR, na forma que menciona.
13/01/2025
132/2018
Decreto Legislativo
"DISPÕE SOBRE REMANEJAMENTO DE DOTAÇÃO CONFORME PARÁGRAFO 4°, DO ARTIGO 25° DA LDO TRANSPOR, REMANEJAR OU TRANSFERIR RECURSOS, DENTRO DE UMA MESMA CATEGORIA DE PROGRAMAÇÃO, SEM PRÉVIA AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA, NOS TERMOS DO INCISO VI, DO ART. 167, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, NO ORÇAMENTO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
05/11/2018
132/2019
Decreto Legislativo
"Dispõe sobre a alteração de metas e valores, diretrizes ao PPA 2018/2021, LDO para 2019, abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento de 2019 e dá outras providências."
17/12/2019
132/2020
Portaria
Designação.
19/06/2020
132/2020
Decreto Legislativo
"Dispõe sobre o cancelamento de empenhos em restos a pagar prescritos, nos termos do art.37, caput, da CF/88, Lei Complementar 101/00, art.206, § 5, I, Código Civil e Decreto nº 20.910/32 e da outras providências."
31/08/2020
132/2021
Decreto Legislativo
"Dispõe sobre Permissão de Uso à empresa SN Consultoria Em Gestão Empresarial Ltda., a título precário e gratuito, na forma que menciona."
26/08/2021
132/2022
Decreto Legislativo
Dispõe sobre a Permissão de Uso à Empresa Mixaria Pastelaria LTDA., na forma que menciona.
17/08/2022
132/2022
Portaria
Portaria não utilizada.
27/06/2022
132/2023
Decreto Legislativo
Exoneração.
15/08/2023
132/2023
Portaria
Exonera Chefe de Divisão.
15/05/2023
132/2023
Portaria
"Exonera Chefe de Divisão, na forma que menciona."
15/05/2023
132/2024
Decreto Legislativo
Nomeia e altera a composição do Conselho Municipal de Participação e Desenvolvimento da Comunidade Negra de Cruzeiro/SP, na forma que menciona.
06/08/2024
132/2024
Portaria
Nomear Diretor, na forma que menciona.
15/04/2024
132/2025
Portaria
Nomear DIRETOR, na forma que menciona.
13/01/2025
132/2025
Decreto Legislativo
Nomeia os membros do CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE, para o biênio 2025/2027, na forma que menciona.
27/08/2025
133/2018
Decreto Legislativo
"INSTITUI COMISSÃO ORGANIZADORA DO EVENTO "CRUZEIRO EM FESTA" A SER REALIZADO ENTRE OS DIAS 06 E 23 DE DEZEMBRO DE 2018"
07/11/2018
133/2019
Decreto Legislativo
"Dispõe sobre alteração do artigo 1º do Decreto nº 045, de 11 de abril de 2019, na forma que menciona."
17/12/2019
133/2020
Decreto Legislativo
"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
31/08/2020
133/2020
Portaria
Designação.
19/06/2020
133/2021
Decreto Legislativo
"Dispõe sobre Permissão de Uso à empresa Gerson Sávio Mendes., a título precário e gratuito, na forma que menciona."
26/08/2021
133/2022
Portaria
Designação.
27/06/2022
133/2023
Portaria
Cessar efeitos da Portaria 031, de 05 de janeiro de 2021.
16/05/2023
133/2023
Decreto Legislativo
Nomeação.
15/08/2023
133/2023
Portaria
"Cessar os efeitos da Portaria 031, de 05 de janeiro de 2021, na forma que menciona."
16/05/2023
133/2024
Portaria
Retifica os membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação FUNDEB Quadriênio 2023-2026, forma que menciona.
15/04/2024
133/2024
Decreto Legislativo
Dispõe sobre a alteração de metas e valores, diretrizes ao PPA 2022/2025, LDO para 2024, abertura de crédito adicional suplementar e especial no orçamento de 2024 e dá outras providências.
21/08/2024
133/2025
Portaria
Nomear ASSESSOR, na forma que menciona.
13/01/2025
134/2018
Decreto Legislativo
"CONVOCA A XI CONFERÊNCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CMDCA"
14/11/2018
134/2019
Decreto Legislativo
"Dispõe a alteração de metas e valores, diretrizes ao PPA 2014/2017, LDO para 2019, abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento de 2019 e dá outras providências."
17/12/2019
134/2020
Portaria
Nomeação.
22/06/2020
134/2020
Decreto Legislativo
"DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO NO QUADRO DE DESPESAS, AO ORÇAMENTO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
01/09/2020
134/2021
Decreto Legislativo
"Dispõe sobre Permissão de Uso à empresa João Claudio Amorim - JS Manutenção., a título precário e gratuito, na forma que menciona."
26/08/2021
134/2022
Decreto Legislativo
Altera a redação do artigo 1º do Decreto nº 17, de 28 janeiro de 2021, referente a Gestor de Parceria, na forma que menciona.
24/08/2022
134/2022
Portaria
Portaria não utilizada.
30/06/2022
134/2023
Portaria
Nomeia Assessor Gestão Pública.
16/05/2023
134/2023
Portaria
"Nomeia Assessor Gestão Pública, na forma que menciona."
16/05/2023
134/2023
Decreto Legislativo
Alteração.
15/08/2023
134/2024
Portaria
Nomeia servidor aprovado em Concurso Público, na forma que menciona.
16/04/2024
134/2024
Decreto Legislativo
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, ao orçamento de 2024 e dá outras providências.
22/08/2024
134/2025
Portaria
Nomear DIRETOR, na forma que menciona.
13/01/2025
135/2018
Decreto Legislativo
"Dispõe sobre declaração de ponto facultativo na forma que menciona".
12/11/2018
135/2019
Decreto Legislativo
"Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências."
18/12/2019
135/2020
Portaria
Retificação.
22/06/2020
135/2020
Decreto Legislativo
"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, AO ORÇAMENTO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
01/09/2020
135/2021
Decreto Legislativo
"Não foi utilizado."
27/08/2021
135/2022
Portaria
Exoneração.
30/06/2022
135/2022
Decreto Legislativo
Dispõe sobre a alteração no quadro de detalhamento de despesas, ao orçamento de 2022 e dá outras providências.
25/08/2022
135/2023
Portaria
Nomeia Diretor.
16/05/2023
135/2023
Portaria
"Nomeia Diretor, na forma que menciona."
16/05/2023
135/2024
Portaria
Nomeia servidor aprovado em Concurso Público, na forma que menciona.
16/04/2024
135/2024
Decreto Legislativo
Dispõe sobre a alteração no quadro de detalhamento de despesas, ao orçamento de 2024 e dá outras providências.
22/08/2024
135/2025
Portaria
Nomear SUBSECRETÁRA, na forma que menciona.
13/01/2025
136/2018
Decreto Legislativo
"Não foi utilizada."
07/11/2018
136/2019
Decreto Legislativo
"Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, ao orçamento de 2019 e dá outras providências."
20/12/2019
136/2020
Decreto Legislativo
"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E SUPLEMENTAR, AO ORÇAMENTO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
01/09/2020
136/2021
Decreto Legislativo
"Dispõe sobre ponto facultativo, na forma que menciona."
27/08/2021
136/2022
Portaria
Exoneração.
30/06/2022
136/2022
Decreto Legislativo
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, ao orçamento de 2022 e dá outras providências.
25/08/2022
136/2023
Decreto Legislativo
Fornecimento de cesta básica.
28/08/2023
136/2023
Portaria
"Nomeia Diretor, na forma que menciona."
16/05/2023
136/2023
Portaria
Nomeia Diretor.
16/05/2023
136/2024
Portaria
Nomeia servidor aprovado em Concurso Público, na forma que menciona.
16/04/2024
136/2025
Portaria
Nomear ASSESSOR, na forma que menciona.
13/01/2025
137/2018
Decreto Legislativo
"Dispõe sobre adiantamento de salário e respectivo desconto em folha de pagamento dos servidores públicos municipais ativos, inativos e pensionistas do Município de Cruzeiro".
19/11/2018
137/2019
Decreto Legislativo
"Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, ao orçamento de 2019 e dá outras providências."
31/12/2019
137/2020
Portaria
Retificação.
22/06/2020
137/2020
Decreto Legislativo
"DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO A PRORROGAÇÃO DA QUARENTENA ESTABELECIDA NO ART. 1° DO DECRETO MUNICIPAL No 27, DE 20 DE MARÇO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
05/09/2020
137/2021
Decreto Legislativo
"Dispõe sobre oficialização de via pública, na forma que menciona."
27/08/2021
137/2022
Decreto Legislativo
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.
26/08/2022
137/2022
Portaria
Designação.
05/07/2022
137/2023
Portaria
"Nomeia Chefe de Divisão, na forma que menciona."
16/05/2023
137/2023
Portaria
Nomeia Chefe de Divisão.
16/05/2023
137/2024
Portaria
Nomeia servidor aprovado em Concurso Público, na forma que menciona.
16/04/2024
137/2024
Decreto Legislativo
Institui e disciplina as diretrizes gerais para a fixação do regime de teletrabalho no âmbito da procuradoria do município de Cruzeiro.
22/08/2024
137/2025
Portaria
Nomear DIRETOR, na forma que menciona.
13/01/2025
138/2019
Decreto Legislativo
"Não foi utilizado."
31/12/2019
138/2020
Decreto Legislativo
"REVOGA O DECRETO No 006, DE 23 DE JANEIRO DE 2018"
10/09/2020
138/2020
Portaria
Exoneração.
25/06/2020
138/2021
Decreto Legislativo
"Dispõe sobre a complementação da tabela de serviços constantes do Anexo I, integrante do Decreto no 23, de 07 de março de 2019, na forma que menciona."
27/08/2021
138/2022
Portaria
Nomeação.
05/07/2022
138/2022
Decreto Legislativo
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e especial e dá outras providências.
31/08/2022
138/2023
Portaria
"Dispõe sobre a constituição da Comissão Municipal de Investigação dos casos e prevenção da transmissão vertical HIV/Sífilis, na forma que menciona."
16/05/2023
138/2023
Portaria
Dispõe sobre a constituição da Comissão Municipal de Investigação do casos e prevenção da transmissão vertical HIV/Sífilis.
16/05/2023
138/2024
Portaria
Nomeia servidor aprovado em Concurso Público, na forma que menciona.
16/04/2024
138/2024
Decreto Legislativo
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, ao orçamento de 2024 e dá outras providências.
30/08/2024
138/2025
Portaria
Nomear ASSESSOR, na forma que menciona.
13/01/2025
139/2019
Decreto Legislativo
"Dispõe sobre nova redação dos arts. 1º e 2º do decreto nº 135/2019 de 12 de dezembro de 2019 e dá outras providências."
31/12/2019
139/2020
Decreto Legislativo
"Institui o Comitê Municipal de Vigilância à mortalidade materna, fetal e infantil e dá outras providências."
10/09/2020
139/2020
Portaria
Nomeação.
25/06/2020
139/2021
Decreto Legislativo
"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E ALTERAÇÃO NO QUADRO DE DETALHAMENTO DE DESPESAS, AO ORÇAMENTO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
31/08/2021
139/2022
Decreto Legislativo
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e alteração no quadro de detalhamento de despesas, ao orçamento de 2022 e da outras providências.
31/08/2022
139/2022
Portaria
05/07/2022
139/2023
Portaria
"Prorroga o prazo da Portaria 494, de 23 de outubro de 2018 e altera a composição dos membros, na forma que menciona."
16/05/2023
139/2024
Decreto Legislativo
Dispõe a alteração de metas e valores, diretrizes ao PPA 2022/2025, LDO para 2024, abertura de crédito adicional suplementar e especial no orçamento de 2024 e dá outras providências.
30/08/2024
139/2024
Portaria
Nomeia servidor aprovado em Concurso Público, na forma que menciona.
16/04/2024
139/2025
Portaria
Nomear DIRETOR, na forma que menciona.
13/01/2025
140/2019
Decreto Legislativo
"Não foi utilizado."
31/12/2019
140/2020
Portaria
Exoneração.
29/06/2020
140/2020
Decreto Legislativo
"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, AO ORÇAMENTO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
11/09/2020
140/2021
Decreto Legislativo
"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONALSUPLEMENTAR E ALTERAÇÃO NO QUADRO DE DETALHAMENTO DE DESPESAS, AO ORÇAMENTO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
01/09/2021
140/2022
Portaria
Nomeação.
05/07/2022
140/2022
Decreto Legislativo
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento de 2022 e dá outras providências.
31/08/2022
140/2023
Portaria
"Designar os membros para compor a Comissão de Processo Sindicante, na forma que menciona."
16/05/2023
140/2024
Decreto Legislativo
Dispõe sobre a alteração no quadro de detalhamento de despesas, ao orçamento de 2024 e dá outras providências.
30/08/2024
140/2024
Portaria
Nomeia servidor aprovado em Concurso Público, na forma que menciona.
16/04/2024
140/2025
Portaria
Nomear ASSESSOR, na forma que menciona.
13/01/2025
141/2020
Decreto Legislativo
"Dispõe sobre o retorno das atividades presenciais para as Escolas da Educação Básica do Município e dá outras providências".
15/09/2020
141/2021
Decreto Legislativo
"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, AO ORÇAMENTO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
01/09/2021
141/2022
Portaria
Designação.
13/07/2022
141/2022
Decreto Legislativo
Dispõe sobre a alteração no quadro de detalhamento de despesas, ao orçamento de 2022 e da outras providências.
31/08/2022
141/2023
Portaria
"Designar os membros para compor a Comissão de Processo Sindicante, na forma que menciona."
16/05/2023
141/2024
Decreto Legislativo
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, ao orçamento de 2024 e dá outras providências.
02/09/2024
141/2024
Portaria
Nomeia servidor aprovado em Concurso Público, na forma que menciona.
16/04/2024
141/2025
Portaria
Exonerar Diretor, na forma que menciona.
13/01/2025
141/2025
Decreto Legislativo
Dispõe sobre a Permissão de Uso à "Ômega Monitoramento LTDA.", na forma que menciona.
02/09/2025
142/2019
Decreto Legislativo
"Não foi utilizado."
31/12/2019
142/2020
Decreto Legislativo
"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO, EM CARÁTER EXCEPCIONAL, NOS TERMOS DO INCISO III DO ART. 41 DA LEI 4.320/64, AO ORÇAMENTO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
16/09/2020
142/2020
Portaria
Revogação.
01/07/2020
142/2021
Decreto Legislativo
"Dispõe sobre oficialização de via pública na forma que menciona."
02/09/2021
142/2022
Portaria
Designação.
14/07/2022
142/2022
Decreto Legislativo
Regulamenta a Lei Municipal nº 5.168, de 31 de março de 2022, na forma que menciona.
31/08/2022
142/2023
Portaria
Nomeia Diretor.
16/05/2023
142/2023
Portaria
"Nomeia Diretor, na forma que menciona."
16/05/2023
142/2024
Decreto Legislativo
Dispõe sobre a alteração no quadro de detalhamento de despesas, ao orçamento de 2024 e dá outras providências.
02/09/2024
142/2024
Portaria
Nomeia servidor aprovado em Concurso Público, na forma que menciona.
16/04/2024
142/2025
Portaria
Exonerar CHEFE DE DIVISÃO, na forma que menciona.
13/01/2025
142/2025
Decreto Legislativo
Nomeia membros do Conselho Municipal de Participação e Desenvolvimento da Comunidade Negra de Cruzeiro/SP, na forma que menciona.
04/09/2025
143/2019
Decreto Legislativo
"Dispõe sobre a Permissão de uso à Igreja Evangélica Ministério Pentecostal Despertao, na forma que menciona."
31/12/2019
143/2020
Portaria
Nomeação.
01/07/2020
143/2020
Decreto Legislativo
"DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DA QUARENTENA ESTABELECIDA NO ART. 1o DO DECRETO MUNICIPAL N° 27, DE 20 DE MARÇO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
19/09/2020
143/2021
Decreto Legislativo
"DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE METAS E VALORES, DIRETRIZES AO PPA 2018/2021, LDO PARA 2021, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
10/09/2021
143/2022
Portaria
Designação.
19/07/2022
143/2022
Decreto Legislativo
Dispõe sobre a renovação do período de subsídio às tarifas do transporte coletivo urbano e rural de que trata a Lei Municipal nº 5.087, de 09 de setembro de 2021.
31/08/2022
143/2023
Portaria
"Exonera Secretária Municipal de Saúde, na forma que menciona."
16/05/2023
143/2023
Portaria
Exonera Subsecretária Municipal de Saúde.
16/05/2023
143/2024
Portaria
Nomeia servidor aprovado em Concurso Público, na forma que menciona.
16/04/2024
143/2025
Portaria
Exonerar CHEFE DE DIVISÃO, na forma que menciona.
13/01/2025
144/2019
Decreto Legislativo
"Dispõe sobre a Permissão de uso à Cesar Inácio da Luz-ME, na forma que menciona."
31/12/2019
144/2020
Portaria
Retificação.
01/07/2020
144/2020
Decreto Legislativo
"Dispõe sobre convocação da 1a Plenária Online do Conselho Municipal de Saúde, do segmento "usuário" do COMUS, na forma que menciona".
24/09/2020
144/2021
Decreto Legislativo
"DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE METAS E VALORES, DIRETRIZES AO PPA 2018/2021, LDO PARA 2021, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
10/09/2021
144/2022
Decreto Legislativo
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, ao orçamento de 2022 e dá outras providências.
01/09/2022
144/2022
Portaria
Nomeação.
25/07/2022
144/2023
Portaria
"Designar Secretária Municipal de Saúde, na forma que menciona."
17/05/2023
144/2024
Portaria
Nomeia servidor aprovado em Concurso Público, na forma que menciona.
16/04/2024
144/2025
Portaria
Exonerar DIRETOR, na forma que menciona.
13/01/2025
144/2025
Decreto Legislativo
Dispôe sobre a Permissão de Uso a paróquia Nossa Senhora de Fátima (pai Eterno), na forma que menciona
04/09/2025
145/2019
Decreto Legislativo
"Dispõe sobre a Permissão de uso à Luciano Cesar Germano - ME, na forma que menciona."
31/12/2019
145/2020
Decreto Legislativo
"DISPÕE A ALTERAÇÃO DE METAS E VALORES, DIRETRIZES AO PPA 2014/2017, LDO PARA 2020, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ORÇAMENTO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
24/09/2020
145/2020
Portaria
Designação.
06/07/2020
145/2021
Decreto Legislativo
"Acrescente dispositivo ao Decreto no. 008, de 05 de janeiro de 2021, na forma que menciona. "
10/09/2021
145/2022
Portaria
Portaria não utilizada.
25/07/2022
145/2022
Decreto Legislativo
Dispõe sobre a Permissão de Uso à "Comunidade Cristã Fire Church", na forma que menciona.
02/09/2022
145/2023
Portaria
"Delegação de competência ao Secretário Municipal de Educação Sr. Mario Flavio Silva Costa, na forma que menciona."
18/05/2023
145/2024
Portaria
Exonera Diretor, na forma que menciona.
17/04/2024
145/2025
Portaria
Exonerar CHEFE DE DIVISÃO, na forma que menciona.
13/01/2025
145/2025
Decreto Legislativo
Dispôe sobre a Permissão de Uso a Paróquia Nossa Senhora de Fátima (Capela Sâo Bento), na forma que menciona.
04/09/2025
146/2019
Decreto Legislativo
"Dispõe sobre a Permissão de uso à Roberto Domingos da Silva-ME, na forma que menciona."
31/12/2019
146/2020
Portaria
Designação.
06/07/2020
146/2020
Decreto Legislativo
Estabelece critérios para contabilização e incorporação de bens ao Sistema Patrimonial do Município de Cruzeiro SP, na forma que menciona".
28/09/2020
146/2021
Decreto Legislativo
"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
16/09/2021
146/2022
Portaria
Portaria não utilizada.
25/07/2022
146/2022
Decreto Legislativo
Dispõe sobre a alteraçao no quadro de detalhamento de despesas ao orçamento de 2022 e dá outras providências.
02/09/2022
146/2023
Portaria
"Delegação de competência ao Secretário Municipal de Educação Sr. Mario Flavio Silva Costa, na forma que menciona."
19/05/2023
146/2024
Portaria
Nomeia Coordenador Técnico, na forma que menciona.
17/04/2024
146/2024
Decreto Legislativo
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, ao orçamento de 2024 e dá outras providências.
30/09/2024
146/2025
Portaria
Exonerar DIRETOR, na forma que menciona.
13/01/2025
146/2025
Decreto Legislativo
Dispõe sobre a alteração do Decreto nº 95, de 03 de junho de 2025, na forma que menciona.
05/09/2025
147/2019
Decreto Legislativo
"Dispõe sobre a Permissão de uso à Ailton L. da Silva Cruzeiro (Ailton Gás ME), na forma que menciona."
31/12/2019
147/2020
Decreto Legislativo
"PRORROGA OS EFEITOS DO DECRETO No 35, DE 30 DE MARÇO DE 2020"
28/09/2020
147/2020
Portaria
Exoneração.
08/07/2020
147/2021
Decreto Legislativo
"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
23/09/2021
147/2022
Portaria
Nomeação.
02/08/2022
147/2022
Decreto Legislativo
Dispõe sobre a regulamentação da Lei nº 5.093, de 22 de setembro de 2021 e suas alterações, na forma que menciona.
15/09/2022
147/2023
Portaria
"Delegação de competência ao Secretário Municipal da Saúde Sra. Natacha Regina Camilo Agatão, na forma que menciona."
19/05/2023
147/2024
Portaria
Exonera Chefe de Divisão, na forma que menciona.
18/04/2024
147/2024
Decreto Legislativo
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, ao orçamento de 2024 e dá outras providências.
30/09/2024
147/2025
Portaria
Dispõe sobre a designação de Gestor e Responsável Técnico, na forma que menciona.
13/01/2025
147/2025
Decreto Legislativo
Nomeia membros do Conselho Municipal da Educação - CME, para o biênio 2025/2027, na forma que menciona.
05/09/2025
148/2019
Decreto Legislativo
"Dispõe sobre a Permissão de uso à Adão Pereira-ME, na forma que menciona."
31/12/2019
148/2020
Decreto Legislativo
"Dispõe sobre o retorno das atividades presenciais para as Escolas da Educação Básica do Município e dá outras providências".
28/09/2020
148/2020
Portaria
Nomeação.
09/07/2020
148/2022
Portaria
Alteração.
10/08/2022
148/2022
Decreto Legislativo
Dispõe sobre a alteração de Metas e Valores, Diretrizes a LDO 2022, abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento de 2022 e dá outras providências.
15/09/2022
148/2023
Decreto Legislativo
Alteração.
01/09/2023
148/2023
Portaria
"Delegação de competência ao Secretário Municipal de Educação Sr. Mario Flavio Silva Costa, na forma que menciona."
19/05/2023
148/2024
Portaria
Nomeia Diretor, na forma que menciona.
19/04/2024
148/2024
Decreto Legislativo
Dispõe sobre a alteração no quadro de detalhamento de despesas, ao orçamento de 2024 e dá outras providências.
30/09/2024
148/2025
Decreto Legislativo
Nomeia membros do Conselho Municipal de Participação e Desenvolvimento da Comunidade Negra de Cruzeiro/SP, na forma que menciona.
19/09/2025
148/2025
Portaria
Exonerar CHEFE DE DIVISÃO, na forma que menciona.
13/01/2025
149/2019
Decreto Legislativo
"Dispõe sobre a Permissão de uso a Paróquia Nossa Senhora de Fátima (Pai Eterno), na forma que menciona."
31/12/2019
149/2020
Portaria
09/07/2020
149/2020
Decreto Legislativo
"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
30/09/2020
149/2022
Portaria
Cessação.
16/08/2022
149/2022
Decreto Legislativo
Dispõesobre a atualização neste ano de 2022 do valor previsto no ART. 1º, caput, da Lei Municipal nº 5.090 de 09 de setembro de 2021 e dá outras providências.
21/09/2022
149/2023
Portaria
"Delegação de competência ao Secretário Municipal de Educação Sr. Mario Flavio Silva Costa, na forma que menciona."
19/05/2023
149/2024
Portaria
Instaurar e designar os membros para compor a Comissão do Processo Administrativo Disciplinar, na forma que menciona.
23/09/2024
149/2024
Decreto Legislativo
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, ao orçamento de 2024 e dá outras providências.
01/10/2024
149/2025
Decreto Legislativo
Institui e disciplina as diretrizes gerais para fixação do regime de teletrabalho no âmbito da Controladoria Geral do Município de Cruzeiro.
24/09/2025
149/2025
Portaria
Exonerar COORDENADOR TECNICO, na forma que menciona.
13/01/2025
150/2019
Decreto Legislativo
"Dispõe sobre a Permissão de uso da Assembleia de Deus Peniel, na forma que menciona."
31/12/2019
150/2020
Portaria
Nomeação.
10/07/2020
150/2020
Decreto Legislativo
"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, AO ORÇAMENTO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
30/09/2020
150/2022
Decreto Legislativo
Dispõe sobre a prorrogação do prazo para a Permissão de Uso à Igreja Assembleia de Deus - Ministério Voando como Águia, na forma que menciona.
22/09/2022
150/2022
Portaria
Cessação.
16/08/2022
150/2023
Portaria
"Delegação de competência ao Secretário Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social Sra. Hevelyn Barbujiani Sigolo, na forma que menciona."
19/05/2023
150/2024
Decreto Legislativo
Dispõe sobre a alteração no quadro de detalhamento de despesas, ao orçamento de 2024 e dá outras providências.
01/10/2024
150/2024
Portaria
Instaurar e designar os membros para compor a Comissão do Processo Administrativo Disciplinar, na forma que menciona.
23/04/2024
150/2025
Portaria
Nomear DIRETOR, na forma que menciona.
13/01/2025
151/2019
Decreto Legislativo
"Dispõe sobre a Permissão de uso a Bruno Cesar Soares - SOS Caçambas, na forma que menciona."
31/12/2019
151/2020
Portaria
Designação.
10/07/2020
151/2020
Decreto Legislativo
"ESTABELECE NOVAS REGRAS DE FLEXIBILIZAÇÃO DA QUARENTENA, NA FORMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. "
01/10/2020
151/2022
Decreto Legislativo
Dispõe sobre a Permissão de Uso para João Rogenilson da Silva ME, na forma que menciona.
22/09/2022
151/2022
Portaria
Cessação.
16/08/2022
151/2023
Portaria
"Não foi utilizada."
19/05/2023
151/2024
Portaria
Altera Portaria nº. 440, de 09 de outubro de 2023, na forma que menciona.
25/04/2024
151/2024
Decreto Legislativo
Altera a composição do Conselho Municipal de Participação e Desenvolvimento da Comunidade Negra de Cruzeiro/SP, na forma que menciona.
16/10/2024
151/2025
Portaria
Nomear DIRETOR, na forma que menciona.
13/01/2025
152/2019
Decreto Legislativo
"Dispõe sobre a Permissão de uso à Igreja Evangélica Assembleia de Deus - Ministério Madureira, na forma que menciona."
31/12/2019
152/2020
Decreto Legislativo
"Não foi utilizado."
06/10/2020
152/2020
Portaria
Retificação.
10/07/2020
152/2022
Portaria
Exoneração.
16/08/2022
152/2022
Decreto Legislativo
Dispõe sobre a Permissão de Uso à Mitra Diocesana de Lorena - Paróquia Santa Cecília, na forma que menciona.
22/09/2022
152/2023
Portaria
"Não foi utilizada."
19/05/2023
152/2023
Decreto Legislativo
Convocação.
28/09/2023
152/2024
Portaria
Nomeia servidor aprovado em Concurso Público, na forma que menciona.
25/04/2024
152/2025
Portaria
Nomear DIRETOR, na forma que menciona.
13/01/2025
153/2019
Decreto Legislativo
"Dispõe sobre a Permissão de uso à Igreja Evangélica Assembleia de Deus - Ministério Madureira, na forma que menciona."
31/12/2019
153/2020
Decreto Legislativo
"DA NOVA REDAÇÃO AO ITEM 1.5 DO ANEXO I - DO DECRETO No 21, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2020"
06/10/2020
153/2020
Portaria
Retificação.
10/07/2020
153/2022
Portaria
Alteração.
16/08/2022
153/2023
Portaria
"Cessar os efeitos da Portaria 029, de 05 de janeiro de 2021, na forma que menciona."
19/05/2023
153/2023
Portaria
Cessar os efeitos da Portaria 029, de 05 de janeiro de 2021.
19/05/2023
153/2024
Portaria
Nomeia servidor aprovado em Concurso Público, na forma que menciona.
25/04/2024
153/2024
Decreto Legislativo
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, ao orçamento de 2024 e dá outras providências.
21/10/2024
153/2025
Portaria
Nomear DIRETOR, na forma que menciona.
13/01/2025
154/2020
Decreto Legislativo
"DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DA REQUISIÇÃO ADMINISTRATIVA DE QUE TRATA O DECRETO 74, DE 26 DE MAIO DE 2020, REFERENDADO PELA LEI MUNICIPAL N.o4.934, DE 16 DE JUNHO DE 2020"
06/10/2020
154/2020
Portaria
Retificação.
10/07/2020
154/2022
Portaria
Nomeação.
25/08/2022
154/2022
Decreto Legislativo
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e alteração no quadro de detalhamento de despesas, ao orçamento de 2022 e dá outras providências.
30/09/2022
154/2023
Portaria
"Designar os membros para compor a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, na forma que menciona."
24/05/2023
154/2024
Portaria
Nomeia servidor aprovado em Concurso Público, na forma que menciona.
25/04/2024
154/2024
Decreto Legislativo
Dispõe sobre a alteração no quadro de detalhamento de despesas, ao orçamento de 2024 e dá outras providências.
21/10/2024
154/2025
Portaria
Nomear DIRETOR, na forma que menciona.
13/01/2025
155/2020
Decreto Legislativo
"DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO NO QUADRO DE DETALHAMENTO DE DESPESAS, AO ORÇAMENTO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
08/10/2020
155/2020
Portaria
Retificação.
10/07/2020
155/2022
Decreto Legislativo
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, ao orçamento de 2022 e dá outras providências.
30/09/2022
155/2022
Portaria
Concessão.
26/08/2022
155/2023
Portaria
"Designar os membros para compor a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, na forma que menciona."
24/05/2023
155/2024
Portaria
Nomeia servidor aprovado em Concurso Público, na forma que menciona.
25/04/2024
155/2025
Portaria
Nomear DIRETOR, na forma que menciona.
13/01/2025
156/2020
Decreto Legislativo
"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, AO ORÇAMENTO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
08/10/2020
156/2020
Portaria
Prorrogação.
14/07/2020
156/2022
Decreto Legislativo
Dispõe sobre a alteração no quadro de detalhamento de despesas, ao orçamento de 2022 e dá outras providências.
30/09/2022
156/2022
Portaria
Exoneração.
29/08/2022
156/2023
Portaria
"Não foi utilizada."
24/05/2023
156/2024
Portaria
Nomeia Diretor, na forma que menciona.
25/04/2024
156/2025
Portaria
Nomear DIRETOR, na forma que menciona.
13/01/2025
157/2020
Portaria
Nomeação.
15/07/2020
157/2020
Decreto Legislativo
"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E ALTERAÇÃO NO QUADRO DE DETALHAMENTO DE DESPESAS, AO ORÇAMENTO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
08/10/2020
157/2022
Portaria
Institui função gratificada.
30/08/2022
157/2022
Decreto Legislativo
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e alteração no quadro de detalhamento de despesas, ao orçamento de 2022 e dá outras providências.
03/10/2022
157/2023
Portaria
"Não foi utilizada."
24/05/2023
157/2024
Portaria
Nomeia Chefe de Divisão, na forma que menciona.
25/04/2024
157/2024
Decreto Legislativo
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, ao orçamento de 2024 e dá outras providências
31/10/2024
157/2025
Portaria
Nomear DIRETOR, na forma que menciona.
13/01/2025
158/2020
Decreto Legislativo
"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E ALTERAÇÃO NO QUADRO DE DETALHAMENTO DE DESPESAS, AO ORÇAMENTO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
08/10/2020
158/2020
Portaria
Nomeação.
15/07/2020
158/2022
Portaria
Designação.
29/08/2022
158/2022
Decreto Legislativo
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e alteração no quadro de detalhamento de despesas ao orçamento de 2022 e dá outras providências.
03/10/2022
158/2023
Portaria
"Nomear servidor aprovado em Concurso Público, na forma que menciona."
24/05/2023
158/2023
Portaria
Nomear servidor aprovado em Concurso Público.
24/05/2023
158/2024
Portaria
Nomeia Chefe de Divisão, na forma que menciona.
29/04/2024
158/2024
Decreto Legislativo
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, ao orçamento de 2024 e dá outras providências.
31/10/2024
158/2025
Portaria
Nomear ASSESSOR DE CONTROLADORIA DO MUNICÍPIO, na forma que menciona.
13/01/2025
159/2020
Decreto Legislativo
"ESTENDE O PERÍODO DE QUARENTENA DO DECRETO MUNICIPAL N. 26, DE 17 DE MARÇO DE 2020, REGULAMENTA A TRANSIÇÃO PARA A FASE VERDE DO PLANO SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS".
09/10/2020
159/2020
Portaria
Nomeação.
15/07/2020
159/2022
Portaria
Institui função gratificada.
01/09/2022
159/2022
Decreto Legislativo
Dispõe sobre a Permissão de Uso à Liga Cruzeirense de Tênis de Mesa, na forma que menciona.
03/10/2022
159/2023
Portaria
"Nomear servidor aprovado em Concurso Público, na forma que menciona."
24/05/2023
159/2023
Portaria
Nomear servidor aprovado em Concurso Público.
24/05/2023
159/2024
Portaria
Nomeia Corregedora da Guarda Municipal de Cruzeiro, na forma que menciona.
03/05/2024
159/2025
Decreto Legislativo
Dispõe sobre a comemoração do dia dos professores no ano de 2025 e declara ponto facultativo na rede municipal de ensino no dia 13 de outubro de 2025
06/10/2025
159/2025
Portaria
Nomear ASSESSOR, na forma que menciona.
13/01/2025
160/2020
Decreto Legislativo
"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, AO ORÇAMENTO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
09/10/2020
160/2020
Portaria
Designação.
22/07/2020
160/2022
Decreto Legislativo
Dispõe sobre a Permissão de Uso ao Centro de Formação Juvenil, na forma que menciona.
04/10/2022
160/2022
Portaria
Nomeação.
06/09/2022
160/2023
Portaria
"Nomear servidor aprovado em Concurso Público, na forma que menciona."
24/05/2023
160/2023
Portaria
Nomear servidor aprovado em Concurso Público.
24/05/2023
160/2024
Portaria
Exonera Chefe de Divisão, na forma que menciona.
03/05/2024
160/2025
Portaria
Institui função gratificada para servidor que especifica
13/01/2025
161/2020
Decreto Legislativo
"Não foi utilizado."
14/10/2020
161/2020
Portaria
Designação.
23/07/2020
161/2022
Portaria
Alteração.
08/09/2022
161/2023
Portaria
Nomear servidor aprovado em Concurso Público.
24/05/2023
161/2023
Decreto Legislativo
Nova redaçação de permissão de uso.
23/10/2023
161/2023
Portaria
"Nomear servidor aprovado em Concurso Público, na forma que menciona."
24/05/2023
161/2024
Portaria
Nomeia Chefe de Divisão, na forma que menciona.
06/05/2024
161/2025
Portaria
Nomear DIRETOR, na forma que menciona
13/01/2025
161/2025
Decreto Legislativo
Declara como Hóspede Oficial do Município de Cruzeiro/SP o Sr. Claudinei de Barros Magalhães, na forma que menciona.
09/10/2025
162/2020
Decreto Legislativo
"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO, EM CARÁTER EXCEPCIONAL, NOS TERMOS DO INCISO III DO ART. 41 DA LEI 4.320/64, AO ORÇAMENTO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
14/10/2020
162/2020
Portaria
Cancelar Portaria.
27/07/2020
162/2022
Decreto Legislativo
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, ao orçamento de 2022 e dá outras providências.
07/10/2022
162/2022
Portaria
Designação.
12/09/2022
162/2023
Portaria
"Nomear servidor aprovado em Concurso Público, na forma que menciona."
24/05/2023
162/2025
Portaria
Nomear ASSESSOR, na forma que menciona
13/01/2025
163/2020
Portaria
Prorrogação.
27/07/2020
163/2020
Decreto Legislativo
"Não foi utilizado."
15/10/2020
163/2022
Portaria
Designação.
12/09/2022
163/2022
Decreto Legislativo
Dispõe sobre alteração do artigo 1º do Decreto nº 22, de 15 de fevereiro de 2022, na forma que menciona.
21/10/2022
163/2023
Portaria
"Nomear servidor aprovado em Concurso Público, na forma que menciona."
24/05/2023
163/2024
Portaria
Nomeia servidor como defensor dativo para defender indiciado revel em Processo Administrativo Disciplinar, na forma que menciona.
21/05/2024
163/2025
Portaria
Nomear ASSESSOR, na forma que menciona
13/01/2025
164/2020
Decreto Legislativo
"DISPÕE SOBRE TRANSFERÊNCIA DE SEDE DA EMEF "PROF. ANTÔNIO VICENTE DA SILVA BUENO"
15/10/2020
164/2020
Portaria
Retificação.
31/07/2020
164/2022
Decreto Legislativo
Dispõe sobre a alteração de metas e valores, diretrizes ao PPA 2022/2025, LDO para 2022, abertura de crédito adicional suplementar e especial no orçamento de 2022 e dá outras providências.
25/10/2022
164/2022
Portaria
Nomeação.
12/09/2022
164/2023
Portaria
"Nomear servidor aprovado em Concurso Público, na forma que menciona."
24/05/2023
164/2023
Portaria
Nomear servidor aprovado em Concurso Público.
24/05/2023
164/2024
Portaria
Institui Função Gratificada para servidor que especifica.
22/05/2024
164/2025
Portaria
Nomear DIRETOR, na forma que menciona
13/01/2025
165/2020
Decreto Legislativo
"Dispõe sobre declaração de ponto facultativo na forma que menciona".
16/10/2020
165/2020
Portaria
Instituição de Comissão Municipal de Sindicância.
03/08/2020
165/2022
Portaria
Exoneração.
13/09/2022
165/2023
Portaria
"Nomear servidor aprovado em Concurso Público, na forma que menciona."
24/05/2023
165/2023
Portaria
Nomear servidor aprovado em Concurso Público.
24/05/2023
165/2024
Portaria
Institui Função Gratificada para servidor que especifica.
22/05/2024
165/2025
Portaria
Nomear ASSESSOR, na forma que menciona
13/01/2025
165/2025
Decreto Legislativo
20/10/2025
165/2026
Portaria
Altera Portaria N 499, de 22 de agosto de 2025, na forma que menciona
29/04/2026
166/2020
Portaria
Nomeação.
05/08/2020
166/2020
Decreto Legislativo
"Dispõe sobre alteração do artigo 1º do Decreto 100, de 03 de julho de 2020, na forma que menciona."
16/10/2020
166/2022
Portaria
Nomeação.
13/09/2022
166/2022
Decreto Legislativo
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, ao orçamento de 2022 e dá outras providências.
31/10/2022
166/2023
Portaria
Nomear servidor aprovado em Concurso Público.
24/05/2023
166/2023
Portaria
"Nomear servidor aprovado em Concurso Público, na forma que menciona."
24/05/2023
166/2024
Portaria
Nomeia Diretor, na forma que menciona.
27/05/2024
166/2025
Decreto Legislativo
Dispõe sobre a nomeação da Coordenação municipal do Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial - SINAPIR, e dá outras providências.
21/10/2025
166/2025
Portaria
Nomear ASSESSOR, na forma que menciona
13/01/2025
167/2020
Decreto Legislativo
"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
16/10/2020
167/2020
Portaria
Nomeação.
10/08/2020
167/2022
Decreto Legislativo
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e alteração no quadro de detalhamento de despesas, ao orçamento de 2022 e dá outras providências.
31/10/2022
167/2022
Portaria
Nomeação.
13/09/2022
167/2023
Portaria
"Nomear servidor aprovado em Concurso Público, na forma que menciona."
24/05/2023
167/2023
Portaria
Nomear servidor aprovado em Concurso Público.
24/05/2023
167/2025
Portaria
Nomear DIRETOR, na forma que menciona
13/01/2025
167/2025
Decreto Legislativo
Dispõe sobre a criação da Comissão Gestora Municipal responsável pela elaboração participativa do Plano Municipal de Promoção da Igualdade Racial e dá outras providências.
21/10/2025
168/2020
Decreto Legislativo
"Dispõe sobre a oficialização de via pública, na forma que menciona".
09/10/2024
168/2020
Portaria
Portaria não utilizada.
10/08/2020
168/2020
Dispõe sobre a oficilização de via pública, na forma que menciona."
19/10/2020
168/2022
Portaria
Designação.
15/09/2022
168/2022
Decreto Legislativo
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, ao orçamento de 2022 e dá outras providências.
31/10/2022
168/2023
Portaria
"Nomear servidor aprovado em Concurso Público, na forma que menciona."
24/05/2023
168/2023
Portaria
Nomear servidor aprovado em Concurso Público.
24/05/2023
168/2025
Portaria
Nomear DIRETOR, na forma que menciona
13/01/2025
169/2020
Decreto Legislativo
"Dispõe sobre declaração de ponto facultativo na forma que menciona e dá outras providências".
20/10/2020
169/2020
Portaria
14/08/2020
169/2022
Decreto Legislativo
Dispõe sobre a alteração de metas e valores, diretrizes ao PPA 2022/2025, LDO para 2022, abertura de crédito adicional suplementar e especial no orçamento de 2022 e dá outras providências.
31/10/2022
169/2022
Portaria
Cessação.
23/09/2022
169/2023
Portaria
Nomear servidor aprovado em Concurso Público.
24/05/2023
169/2023
Portaria
"Nomear servidor aprovado em Concurso Público, na forma que menciona."
24/05/2023
169/2023
Decreto Legislativo
Abertura de crédito adicional.
01/11/2023
169/2025
Portaria
Nomear SUBSECRETÁRIO, na forma que menciona
13/01/2025
170/2020
Portaria
14/08/2020
170/2020
Decreto Legislativo
"Dispõe sobre a permissão de uso de veículos ao corpo de bombeiros da cidade de Cruzeiro/SP."
23/10/2020
170/2022
Portaria
Cessação.
23/09/2022
170/2022
Decreto Legislativo
Dispõe sobre a alteração de metas e valores, diretrizes ao PPA 2022/2025, LDO para 2022, abertura de crédito adicional suplementar no orçamento de 2022 e dá outras providências.
31/10/2022
170/2023
Portaria
Nomear servidor aprovado em Concurso Público.
24/05/2023
170/2023
Portaria
"Nomear servidor aprovado em Concurso Público, na forma que menciona."
24/05/2023
170/2023
Decreto Legislativo
Alteração no quadro de detalhamento de despesas.
01/11/2023
170/2024
Decreto Legislativo
Declara como Hóspede Oficial do Município de Cruzeiro - SP a Sra. Alcione Maria Giannico de Araujo Viana, na forma que menciona.
07/11/2024
170/2025
Portaria
Exonerar Coordenador Técnico, na forma que menciona
15/01/2025
171/2020
Portaria
Exoneração.
14/08/2020
171/2020
Decreto Legislativo
"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO, EM CARÁTER EXCEPCIONAL, NOS TERMOS DO INCISO III DO ART. 41 DA LEI 4.320/64, AO ORÇAMENTO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
29/10/2020
171/2022
Portaria
Cessação.
23/09/2022
171/2022
Decreto Legislativo
Convoca a XII conferência municipal dos direitos da criança e do adolescente de Cruzeiro - SP.
01/11/2022
171/2023
Portaria
"Nomear servidor aprovado em Concurso Público, na forma que menciona."
24/05/2023
171/2023
Portaria
Nomear servidor aprovado em Concurso Público.
24/05/2023
171/2024
Decreto Legislativo
Dispõe sobre a nomeação dos membros do Fundo Municipal de Turismo - FUMTUR - Cruzeiro/SP, na forma que menciona.
07/12/2024
171/2024
Portaria
Exonera Secretario Municipal de Governo, na forma que menciona.
31/05/2024
171/2025
Portaria
Exonerar DIRETOR, na forma que menciona
16/01/2025
172/2020
Portaria
Exoneração.
14/08/2020
172/2020
Decreto Legislativo
"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, AO ORÇAMENTO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
03/11/2020
172/2022
Portaria
Exoneração.
23/09/2022
172/2022
Decreto Legislativo
Dispõe sobre adoção de medidas administrativas para contenção de gastos do município de CRUZEIRO, e dá outras providências.
01/11/2022
172/2023
Portaria
Nomear servidor aprovado em Concurso Público.
24/05/2023
172/2023
Portaria
"Nomear servidor aprovado em Concurso Público, na forma que menciona."
24/05/2023
172/2024
Portaria
Exonera Chefe de Divisão, na forma que menciona.
31/05/2024
172/2025
Portaria
Exonerar DIRETOR, na forma que menciona
16/01/2025
173/2020
Decreto Legislativo
"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E ALTERAÇÃO NO QUADRO DE DETALHAMENTO DE DESPESAS, AO ORÇAMENTO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
03/11/2020
173/2020
Portaria
Exoneração.
14/08/2020
173/2022
Portaria
Designação.
23/09/2022
173/2022
Decreto Legislativo
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, ao orçamento de 2022 e dá outras providências.
01/11/2022
173/2023
Portaria
Nomear servidor aprovado em Concurso Público.
24/05/2023
173/2023
Portaria
"Nomear servidor aprovado em Concurso Público, na forma que menciona."
24/05/2023
173/2024
Portaria
Nomeia Secretário Municipal de Governo na forma que menciona.
03/06/2024
173/2025
Portaria
Exonerar SUBSECRETÁRIO, na forma que menciona
16/01/2025
174/2020
Portaria
Cessação.
14/08/2020
174/2020
Decreto Legislativo
"DISPÕE SOBRE A SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E ALTERAÇÃO NO QUADRO DE DETALHAMENTO DE DESPESAS, AO ORÇAMENTO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
03/11/2020
174/2022
Portaria
Nomeação.
27/09/2022
174/2022
Decreto Legislativo
Dispõe sobre a alteração no quadro de detalhamento de despesas, ao orçamento de 2022 e dá outras providências.
01/11/2022
174/2023
Portaria
Nomear servidor aprovado em Concurso Público.
24/05/2023
174/2023
Portaria
"Nomear servidor aprovado em Concurso Público, na forma que menciona."
24/05/2023
174/2024
Portaria
Instaurar e designar os membros para compor a Comissão de Processo Sindicante no 006/2024/CGM/SC na forma que menciona.
04/06/2024
174/2025
Portaria
Exonerar CHEFE DE DIVISÃO, na forma que menciona
16/01/2025
175/2020
Decreto Legislativo
"Não foi utilizado."
03/11/2020
175/2020
Portaria
Exoneração.
14/08/2020
175/2022
Decreto Legislativo
Dispõe sobre a alteração do horário de funcionamento das repartições públicas municipais da Administração Direta e Indireta, nas datas dos jogos da Seleção Brasileira na Copa do Mundo de Futebol de 2022, na forma que menciona.
07/11/2022
175/2022
Portaria
Designação.
05/10/2022
175/2023
Decreto Legislativo
Abertura de crédito adicional suplementar.
07/11/2023
175/2023
Portaria
"Nomear servidor aprovado em Concurso Público, na forma que menciona."
24/05/2023
175/2023
Portaria
Nomear servidor aprovado em Concurso Público.
24/05/2023
175/2024
Decreto Legislativo
Dispõe sobre a Instituição da Comissão Municipal para Estudos de Resíduos Sólidos Urbanos e dá outras providências.
14/11/2024
175/2024
Portaria
Instaurar e designar os membros para compor a Comissão de Processo Sindicante no 007/2024/CGM/SC na forma que menciona.
04/06/2024
175/2025
Portaria
Exonerar CHEFE DE DIVISÃO, na forma que menciona
16/01/2025
176/2020
Portaria
Cessação.
14/08/2020
176/2020
Decreto Legislativo
"DISPÕE SOBRE A EXTENSÃO DA QUARENTENA ESTABELECIDA NO ART. 1o DO DECRETO MUNICIPAL N° 27, DE 20 DE MARÇO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
16/11/2020
176/2022
Portaria
Alteração.
06/10/2022
176/2023
Portaria
Nomear servidor aprovado em Concurso Público.
24/05/2023
176/2023
Portaria
"Nomear servidor aprovado em Concurso Público, na forma que menciona."
24/05/2023
176/2023
Decreto Legislativo
Alteração.
10/11/2023
176/2024
Portaria
Nomeia servidor aprovado em Concurso Público, na forma que menciona.
04/06/2024
176/2025
Portaria
Exonerar Coordenador Técnico, na forma que menciona
17/01/2025
177/2020
Decreto Legislativo
"DISPÕE SOBRE A EXTENSÃO DA QUARENTENA ESTABELECIDA NO ART. 1o DO DECRETO MUNICIPAL N° 27, DE 20 DE MARÇO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
17/11/2020
177/2022
Portaria
Alteração.
06/10/2022
177/2022
Decreto Legislativo
Dispõe sobre a alteração de metas e valores, diretrizes ao PPA 2022/2025, LDO para 2022, abertura de crédito adicional suplementar e especial no orçamento de 2022 e dá outras providências.
22/11/2022
177/2023
Portaria
Nomear servidor aprovado em Concurso Público.
24/05/2023
177/2023
Decreto Legislativo
Alteração.
13/11/2023
177/2023
Portaria
"Nomear servidor aprovado em Concurso Público, na forma que menciona."
24/05/2023
177/2024
Portaria
Exonera Secretário Municipal de Esportes, Cultura, Lazer e Juventude, na forma que menciona.
05/06/2024
177/2025
Portaria
Exonerar CHEFE DE DIVISÃO, na forma que menciona
17/01/2025
178/2020
Portaria
Cessação.
14/08/2020
178/2020
Decreto Legislativo
"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
25/11/2020
178/2022
Portaria
Exoneração.
07/10/2022
178/2022
Decreto Legislativo
Dispõe sobre a alteração de metas e valores, diretrizes ao PPA 2022/2025, LDO para 2022, abertura de crédito adicional suplementar e especial no orçamento de 2022 e dá outras providências.
22/11/2022
178/2023
Portaria
"Nomear servidor aprovado em Concurso Público, na forma que menciona."
24/05/2023
178/2023
Decreto Legislativo
Alteração.
13/11/2023
178/2023
Portaria
Nomear servidor aprovado em Concurso Público.
24/05/2023
178/2024
Portaria
Designação em substituição de férias, na forma que menciona.
06/06/2024
178/2024
Decreto Legislativo
Dispõe sobre a alteração do Decreto nº. 121, de 19 de julho de 2024, na forma que menciona.
21/11/2024
178/2025
Portaria
Nomear SUBSECRETÁRIO, na forma que menciona
17/01/2025
179/2020
Decreto Legislativo
"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
25/11/2020
179/2020
Portaria
Exoneração.
14/08/2020
179/2022
Portaria
Nomeação.
07/10/2022
179/2023
Portaria
"Nomear servidor aprovado em Concurso Público, na forma que menciona."
24/05/2023
179/2023
Portaria
Nomear servidor aprovado em Concurso Público.
24/05/2023
179/2023
Decreto Legislativo
Permissao de uso.
13/11/2023
179/2024
Portaria
Designar Secretário Municipal de Esportes, Cultura, Lazer e Juventude, na forma que menciona.
06/06/2024
179/2025
Decreto Legislativo
Dispõe sobre a Homologação do Concurso Público nº 01/2025, na forma que menciona.
07/11/2025
179/2025
Portaria
Exonerar DIRETOR, na forma que menciona
20/01/2025
180/2020
Decreto Legislativo
"DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO NO QUADRO DE DETALHAMENTO DE DESPESAS, AO ORÇAMENTO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
26/11/2020
180/2020
Portaria
Exoneração.
14/08/2020
180/2022
Portaria
Nomeação.
07/10/2022
180/2022
Decreto Legislativo
Dispõe sobre a abertura de credito adicional suplementar, ao orçamento de 2022 e dá outras providências.
25/11/2022
180/2023
Portaria
Nomear servidor aprovado em Concurso Público.
24/05/2023
180/2023
Portaria
"Nomear servidor aprovado em Concurso Público, na forma que menciona."
24/05/2023
180/2024
Portaria
Exonera Coordenador Técnico, na forma que menciona.
12/06/2024
180/2025
Decreto Legislativo
Declara como Hóspede Oficial do Município de Cruzeiro/SP o Sr. Claudinei de Barros Magalhães, na forma que menciona.
10/11/2025
180/2025
Portaria
Exonerar CHEFE DE DIVISÃO, na forma que menciona
20/01/2025
181/2020
Decreto Legislativo
"DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DA REQUISIÇÃO ADMINISTRATIVA DE QUE TRATA O DECRETO 74, DE 26 DE MAIO DE 2020, REFERENDADO PELA LEI MUNICIPAL N.°4.934, DE 16 DE JUNHO DE 2020"
26/11/2020
181/2022
Portaria
Nomeação.
07/10/2022
181/2022
Decreto Legislativo
Dispõe sobre a alteração no quadro de detalhamento de despesas, ao orçamento de 2022 e da outras providências.
25/11/2022
181/2023
Portaria
Nomear servidor aprovado em Concurso Público.
24/05/2023
181/2023
Decreto Legislativo
Abertura de crédito adicional suplementar.
16/11/2023
181/2023
Portaria
"Nomear servidor aprovado em Concurso Público, na forma que menciona."
24/05/2023
181/2024
Portaria
Nomeia Coordenador Técnico, na forma que menciona.
13/06/2024
181/2025
Decreto Legislativo
Dispöe sobre a alteração dos artigos 18 e 19 do Decreto no 23, de 09 de fevereiro de 2024, que dispõe sobre normas de licitação e contratos administrativos para a administração pública direta e autárquica do município de Cruzeiro/SP, nos termos previstos na Lei Federal no 14.133, de 1o de abril de 2021, e dá outras providências.
13/11/2025
181/2025
Portaria
Exonerar Coordenador Tecnico, na forma que menciona
20/01/2025
182/2020
Portaria
Autorização.
14/08/2020
182/2020
Decreto Legislativo
"DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DA REQUISIÇÃO ADMINISTRATIVA DE QUE TRATA O DECRETO 74, DE 26 DE MAIO DE 2020, REFERENDADO PELA LEI MUNICIPAL N.°4.934, DE 16 DE JUNHO DE 2020"
30/11/2020
182/2022
Decreto Legislativo
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e alteração no quadro de detalhamento de despesas, ao orçamento de 2022 e dá outras providências.
25/11/2022
182/2022
Portaria
Nomeação.
07/10/2022
182/2023
Decreto Legislativo
Alteração.
16/11/2023
182/2023
Portaria
Nomear servidor aprovado em Concurso Público.
24/05/2023
182/2023
Portaria
"Nomear servidor aprovado em Concurso Público, na forma que menciona."
24/05/2023
182/2024
Decreto Legislativo
Dispõe sobre a prorrogação da Intervenção na Autarquia Municipal Escola Superior de Cruzeiro "Prefeito Hamilton Vieira Mendes", e dá outras providências.
27/11/2024
182/2024
Portaria
Nomeia Chefe de Divisão, na forma que menciona.
13/06/2024
182/2025
Portaria
Nomear ASSESSOR, na forma que menciona
20/01/2025
183/2020
Portaria
Autorização.
14/08/2020
183/2020
Decreto Legislativo
"Dispõe sobre declaração de ponto facultativo na forma que menciona."
01/12/2020
183/2022
Portaria
Nomeação.
07/10/2022
183/2023
Portaria
"Nomear servidor aprovado em Concurso Público, na forma que menciona."
24/05/2023
183/2023
Decreto Legislativo
Abertura de crédito adicional suplementar.
16/11/2023
183/2023
Portaria
Nomear servidor aprovado em Concurso Público.
24/05/2023
183/2024
Portaria
Cessar os efeitos da Portaria nº 126, de 09 de abril de 2024, na forma que menciona.
13/06/2024
183/2025
Portaria
Nomear ASSESSOR, na forma que menciona
20/01/2025
183/2025
Decreto Legislativo
Dispöe sobre a Permissão de Uso à "Associação Acontecer Tecendo Vidas", na forma que menciona
25/11/2025
184/2020
Decreto Legislativo
"ESTENDE O PERÍODO DE QUARENTENA DO DECRETO MUNICIPAL N° 27, DE 20 DE MARÇO DE 2020, E REGULAMENTA O RETORNO À FASE AMARELA DO PLANO SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ".
01/12/2020
184/2020
Portaria
Autorização.
14/08/2020
184/2022
Portaria
Nomeação.
07/10/2022
184/2023
Portaria
"Nomear servidor aprovado em Concurso Público, na forma que menciona."
24/05/2023
184/2023
Portaria
Nomear servidor aprovado em Concurso Público.
24/05/2023
184/2024
Portaria
Institui função gratificada para servidor que especifica.
13/06/2024
184/2025
Portaria
Nomear DIRETOR, na forma que menciona
20/01/2025
185/2020
Portaria
Autorização.
14/08/2020
185/2020
Decreto Legislativo
"Não foi utilizado."
01/12/2020
185/2022
Portaria
Nomeação.
07/10/2022
185/2023
Decreto Legislativo
Abertura de crédito adicional suplementar.
23/11/2023
185/2023
Portaria
"Nomear servidor aprovado em Concurso Público, na forma que menciona."
24/05/2023
185/2024
Portaria
Declaro para os devidos fins, que a Portaria no 185, de 27 de maio de 2024, não foi utilizada.
27/05/2024
185/2025
Portaria
Dispõe sobre a designação de Secretária Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, na forma que menciona
20/01/2025
186/2020
Portaria
Autorização.
14/08/2020
186/2020
Decreto Legislativo
"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE CONTROLE SOCIAL DE SANEAMENTO BÁSICO NO AMBITO MUNICIPIO DE CRUZEIRO/SP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS "
01/12/2020
186/2021
Decreto Legislativo
Dispoe sobre a permissão de uso a bull's eye clube de tiro, caça e treinamento tático, na forma que menciona
01/12/2021
186/2022
Portaria
Nomeação.
07/10/2022
186/2023
Portaria
Nomear servidor aprovado em Concurso Público.
24/05/2023
186/2023
Portaria
"Nomear servidor aprovado em Concurso Público, na forma que menciona."
24/05/2023
186/2024
Portaria
Declaro para os devidos fins, que a Portaria no 186, de 27 de maio de 2024, não foi utilizada.
27/05/2024
186/2025
Decreto Legislativo
Altera e retifica o Decreto no 16, de 29 de janeiro de 2025, que dispöe sobre a constituição de Comissão de Monitoramento e Avaliação do Convènio 01/2022 - Sala de Urgência e Emergência, na forma que menciona.
26/11/2025
186/2025
Portaria
Nomear ASSESSOR, na forma que menciona
20/01/2025
187/2020
Decreto Legislativo
"Dispõe sobre o recesso administrativo nas repartições públicas municipais da administração direta e indireta e dá outras providências, na forma que menciona".
01/12/2020
187/2020
Portaria
Autorização
14/08/2020
187/2022
Portaria
Nomeação.
07/10/2022
187/2023
Portaria
Nomear servidor aprovado em Concurso Público.
24/05/2023
187/2023
Portaria
"Nomear servidor aprovado em Concurso Público, na forma que menciona."
24/05/2023
187/2024
Portaria
Revoga as Portarias n° 174 e 175, de 04 de junho de 2024.
28/06/2024
187/2025
Portaria
Nomear DIRETOR, na forma que menciona
20/01/2025
188/2020
Decreto Legislativo
"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, AO ORÇAMENTO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
04/12/2020
188/2022
Portaria
Nomeação.
07/10/2022
188/2023
Portaria
"Nomear servidor aprovado em Concurso Público, na forma que menciona."
24/05/2023
188/2023
Portaria
Nomear servidor aprovado em Concurso Público.
24/05/2023
188/2024
Portaria
Instaurar e designar os membros para compor a Comissão de Processo Sindicante no 006/2024/CGM/SC na forma que menciona.
01/07/2024
188/2025
Portaria
Nomear ASSESSOR, na forma que menciona
20/01/2025
189/2020
Decreto Legislativo
"DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO NO QUADRO DE DETALHAMENTO E DÁ OUTRAS DE DESPESAS, AO ORÇAMENTO DE 2020 PROVIDÊNCIAS"
04/12/2020
189/2022
Portaria
Nomeação.
07/10/2022
189/2023
Portaria
Nomear servidor aprovado em Concurso Público.
24/05/2023
189/2023
Portaria
"Nomear servidor aprovado em Concurso Público, na forma que menciona."
24/05/2023
189/2024
Portaria
Instaurar e designar os membros para compor a Comissão de Processo Sindicante no 007/2024/CGM/SC na forma que menciona.
01/07/2024
189/2025
Portaria
Nomear ASSESSOR, na forma que menciona
20/01/2025
189/2025
Decreto Legislativo
Dispõe sobre a permissão de uso à Unimetal Comercio e Serviços Ltda., na forma que menciona
27/11/2025
190/2020
Decreto Legislativo
"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, AO ORÇAMENTO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
04/12/2020
190/2022
Portaria
Nomeação.
07/10/2022
190/2023
Portaria
Nomear servidor aprovado em Concurso Público.
24/05/2023
190/2023
Decreto Legislativo
Abertura de crédito adicional suplementar.
30/11/2023
190/2023
Portaria
"Nomear servidor aprovado em Concurso Público, na forma que menciona."
24/05/2023
190/2024
Portaria
Declaro para os devidos fins que a Portaria no 190, de 01 de julho de2024' náo foi utilizada.
01/07/2024
190/2025
Decreto Legislativo
27/11/2025
190/2025
Portaria
Nomear ASSESSOR, na forma que menciona
20/01/2025
191/2020
Decreto Legislativo
"Não foi utilizado."
04/12/2020
191/2022
Portaria
Nomeação.
07/10/2022
191/2023
Portaria
Nomear servidor aprovado em Concurso Público.
24/05/2023
191/2023
Portaria
"Nomear servidor aprovado em Concurso Público, na forma que menciona."
24/05/2023
191/2024
Portaria
Dispõe sobre a cessação da designação para membro da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, na forma que menciona.
01/07/2024
191/2025
Portaria
Nomear ASSESSOR, na forma que menciona
20/01/2025
192/2020
Decreto Legislativo
"DISPÕE SOBRE HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTOS QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
13/12/2020
192/2022
Portaria
Nomeação.
07/10/2022
192/2023
Portaria
"Nomear servidor aprovado em Concurso Público, na forma que menciona."
24/05/2023
192/2023
Portaria
Nomear servidor aprovado em Concurso Público.
24/05/2023
192/2024
Portaria
Dispõe sobre a designação de Gestor e Responsável Técnico, na forma que menciona.
04/07/2024
192/2024
Decreto Legislativo
Dispõe sobre declaração de Utilidade Pública para fins de desapropriação, destinada a implantação do Interceptor denominado Lopes e das Estações Elevatórias.
11/12/2024
192/2025
Portaria
Institui função gratificada para servidor que especifica
20/01/2025
0193/2020
Decreto Legislativo
"RENOVA PERMISSÃO DE USO DE QUE TRATA O DECRETO No 34, DE 07 DE MAIO DE 2013 PRORROGADO PELO DECDETO 260, DE 17 DE MARÇO DE 2015".
14/12/2020
193/2020
Decreto Legislativo
"RENOVA PERMISSÃO DE USO DE QUE TRATA O DECRETO No34, DE 07 DE MAIO DE 2013 PRORROGADO PELO DECDETO 260, DE 17 DE MARÇO DE 2015".
14/12/2020
193/2022
Portaria
Nomeação.
07/10/2022
193/2023
Portaria
Nomear servidor aprovado em Concurso Público.
24/05/2023
193/2023
Portaria
"Nomear servidor aprovado em Concurso Público, na forma que menciona."
24/05/2023
193/2024
Portaria
Dispõe sobre a designação de Gestor e Responsável Técnico, na forma que menciona.
04/07/2024
193/2025
Portaria
Nomear DIRETOR, na forma que menciona
20/01/2025
194/2020
Decreto Legislativo
"Dispõe sobre a Abertura de Crédito Extraordinário, em caráter excepcional, nos termos do inciso III do Art. 41 da Lei 4.320/64, ao Orçamento de 2020 e Dá Outras Providências"
15/12/2020
194/2022
Portaria
Nomeação.
07/10/2022
194/2023
Portaria
Nomear servidor aprovado em Concurso Público.
24/05/2023
194/2023
Portaria
"Nomear servidor aprovado em Concurso Público, na forma que menciona."
24/05/2023
194/2024
Portaria
Dispõe sobre a designação de Gestor e Responsável Tecnico, na forma que menciona.
04/07/2024
194/2025
Portaria
Institui função gratificada para servidor que especifica
20/01/2025
195/2020
Decreto Legislativo
"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
16/12/2020
195/2022
Portaria
Nomeação.
07/10/2022
195/2023
Portaria
Nomear servidor aprovado em Concurso Público.
24/05/2023
195/2023
Portaria
"Nomear servidor aprovado em Concurso Público, na forma que menciona."
24/05/2023
195/2024
Portaria
Exonerar Chefe de Divisão, na forma que menciona.
05/07/2024
195/2025
Portaria
Nomear SUBSECRETÁRIO, na forma que menciona
20/01/2025
196/2020
Decreto Legislativo
"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
16/12/2020
196/2022
Portaria
Nomeação.
07/10/2022
196/2023
Portaria
Nomear servidor aprovado em Concurso Público.
24/05/2023
196/2023
Portaria
"Nomear servidor aprovado em Concurso Público, na forma que menciona."
24/05/2023
196/2024
Portaria
Exonerar Chefe de Divisão, na forma que menciona.
05/07/2024
196/2025
Portaria
Nomear ASSESSOR, na forma que menciona
20/01/2025
197/2020
Decreto Legislativo
"Não foi utilizado."
16/12/2020
197/2022
Portaria
Nomeação.
07/10/2022
197/2023
Portaria
Nomear servidor aprovado em Concurso Público.
24/05/2023
197/2023
Portaria
"Nomear servidor aprovado em Concurso Público, na forma que menciona."
24/05/2023
197/2024
Portaria
Exonerar Diretor, na forma que menciona.
05/07/2024
197/2025
Portaria
Nomear SUBSECRETÁRIO, na forma que menciona
20/01/2025
197/2025
Decreto Legislativo
Dispõe sobre o Recesso Administrativo nas Repartiçöes Públicas Municipais da Administração Direta e lndireta e dá outras providências.
28/11/2025
198/2020
Decreto Legislativo
"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, AO ORÇAMENTO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
18/12/2020
198/2022
Portaria
Nomeação.
07/10/2022
198/2023
Portaria
Nomear servidor aprovado em Concurso Público.
24/05/2023
198/2023
Portaria
"Nomear servidor aprovado em Concurso Público, na forma que menciona."
24/05/2023
198/2024
Portaria
Exonerar Chefe de Divisão, na forma que menciona.
05/07/2024
198/2025
Portaria
Cessar os efeitos da Portaria nº 385, de 01 de setembro de 2023, na forma que menciona
20/01/2025
199/2020
Decreto Legislativo
"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E ALTERAÇÃO NO QUADRO DE DETALHAMENTO DE DESPESAS, AO ORÇAMENTO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
18/12/2020
199/2022
Portaria
Nomeação.
07/10/2022
199/2023
Portaria
Nomear servidor aprovado em Concurso Público.
24/05/2023
199/2023
Portaria
"Nomear servidor aprovado em Concurso Público, na forma que menciona."
24/05/2023
199/2024
Portaria
Exonerar Diretor, na forma que menciona.
05/07/2024
199/2025
Portaria
Revogar a Portaria nº 030, de 02 de janeiro de 2025, na forma que menciona
20/01/2025
200/2020
Decreto Legislativo
"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E ALTERAÇÃO NO QUADRODE DETALHAMENTO DE DESPESAS, AO ORÇAMENTO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
18/12/2020
200/2022
Portaria
Nomeação.
07/10/2022
200/2023
Portaria
"Nomear servidor aprovado em Concurso Público, na forma que menciona."
24/05/2023
200/2023
Portaria
Nomear servidor aprovado em Concurso Público.
24/05/2023
200/2024
Portaria
Exonerar Diretor, na forma que menciona.
05/07/2024
200/2025
Portaria
Institui função gratificada para servidor que especifica
20/01/2025
201/2020
Decreto Legislativo
"DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DE MEDIDAS MAIS RESTRITIVAS PARA O CONTROLE DA COVID-19 NOS DIAS 25, 26 E 27 DE DEZEMBRO DE 2020 E NOS DIAS 1°, 02 e 03 DE JANEIRO DE 2021, NA FORMA QUE MENCIONA. "
23/12/2020
201/2022
Portaria
Nomeação.
07/10/2022
201/2023
Portaria
Nomear servidor aprovado em Concurso Público.
24/05/2023
201/2023
Portaria
"Nomear servidor aprovado em Concurso Público, na forma que menciona."
24/05/2023
201/2024
Portaria
Exonerar Coordenador Técnico, na forma que menciona.
05/07/2024
201/2025
Portaria
Nomear ASSESSOR, na forma que menciona.
21/01/2025
202/2020
Decreto Legislativo
"DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO NO QUADRO DE DETALHAMENTO DE DESPESAS, AO ORÇAMENTO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
31/12/2020
202/2022
Portaria
Nomeação.
07/10/2022
202/2023
Portaria
"Nomear servidor aprovado em Concurso Público, na forma que menciona."
24/05/2023
202/2023
Portaria
Nomear servidor aprovado em Concurso Público.
24/05/2023
202/2024
Portaria
Nomear Chefe de Divisão, na forma que menciona.
08/07/2024
202/2025
Portaria
Exonerar CHEFE DE DIVISÃO, na forma que menciona.
22/01/2025
203/2020
Decreto Legislativo
"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, AO ORÇAMENTO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
31/12/2020
203/2022
Portaria
Nomeação.
07/10/2022
203/2023
Portaria
"Nomear servidor aprovado em Concurso Público, na forma que menciona."
24/05/2023
203/2023
Portaria
Nomear servidor aprovado em Concurso Público.
24/05/2023
203/2024
Portaria
Nomear Chefe de Divisão, na forma que menciona.
08/07/2024
203/2025
Decreto Legislativo
Dispõe sobre o ingresso e a permanência nas Creches Municipais.
02/12/2025
203/2025
Portaria
Nomear ASSESSOR, na forma que menciona.
22/01/2025
204/2020
Decreto Legislativo
"Não foi utilizado."
31/12/2020
204/2022
Portaria
Nomeação.
07/10/2022
204/2023
Portaria
Nomear servidor aprovado em Concurso Público.
24/05/2023
204/2023
Portaria
"Nomear servidor aprovado em Concurso Público, na forma que menciona."
24/05/2023
204/2024
Portaria
Nomear Diretor, na forma que menciona.
08/07/2024
204/2025
Decreto Legislativo
Altera Decreto Municipal nº 147, de 05 de setembro de 2025, na forma que menciona.
04/12/2025
205/2020
Decreto Legislativo
"DISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO DE EMPENHOS EM RESTOS A PAGAR PRESCRITOS, NOS TERMOS DO ART. 37, CAPUT, DA CF/88, LEI COMPLEMENTAR 101/00, ART. 206, § 5o, I, CÓDIGO CIVIL E DECRETO No 20.910/32 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
31/12/2020
205/2022
Portaria
Nomeação.
07/10/2022
205/2023
Portaria
"Nomear servidor aprovado em Concurso Público, na forma que menciona."
24/05/2023
205/2023
Portaria
Nomear servidor aprovado em Concurso Público.
24/05/2023
205/2024
Portaria
Nomear Diretor, na forma que menciona.
08/07/2024
205/2024
Decreto Legislativo
Dispõe sobre nova redação dos arts. 1º e 2º do Decreto nº 04 de 08 de janeiro de 2024 e dá outras providências.
31/12/2024
205/2025
Decreto Legislativo
Dispõe sobre a prorrogação da Intervenção na Autarquia Municipal Escola Superior de Cruzeiro "Prefeito Hamilton Vieira Mendes", na forma que menciona
11/12/2025
205/2025
Portaria
Nomear Diretor, na forma que menciona.
27/01/2025
206/2020
Decreto Legislativo
"Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências."
31/12/2020
206/2022
Portaria
Nomeação.
07/10/2022
206/2023
Portaria
"Nomear servidor aprovado em Concurso Público, na forma que menciona."
24/05/2023
206/2023
Portaria
Nomear servidor aprovado em Concurso Público.
24/05/2023
206/2024
Portaria
Nomear Diretor, na forma que menciona.
08/07/2024
206/2025
Portaria
Instaurar e designar os membros para compor a Comissão de Processo Sindicante - PAD/CGM nº 03/2025, na forma que menciona.
30/01/2025
207/2020
Decreto Legislativo
"DISPÕE SOBRE NOVA REDAÇÃO DOS ARTS. 1o E 2o DO DECRETO No 90 DE 26 DE JUNHO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
31/12/2020
207/2022
Portaria
Nomeação.
07/10/2022
207/2023
Portaria
"Nomear servidor aprovado em Concurso Público, na forma que menciona."
24/05/2023
207/2023
Portaria
Nomear servidor aprovado em Concurso Público.
24/05/2023
207/2024
Portaria
Instaurar e designar os membros para compor a Comissão de Processo Sindicante nº 005/2024/CGM/CS, na forma que menciona.
12/07/2024
207/2025
Portaria
Instaurar e designar os membros para compor a Comissão de Processo Sindicante - PAD/CGM nº 02/2025, na forma que menciona.
30/01/2025
207/2025
Decreto Legislativo
Dispõe sobre a alteração de metas e valores, diretrizes da LDO 2025, abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento de 2025 e dá outras providências
12/12/2025
208/2020
Decreto Legislativo
"DISPÕE SOBRE NOVA REDAÇÃO DOS ARTS. 1o E 2o DO DECRETO No 91 DE 26 DE JUNHO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
31/12/2020
208/2022
Portaria
Nomeação.
07/10/2022
208/2023
Portaria
Nomear servidor aprovado em Concurso Público.
24/05/2023
208/2023
Portaria
"Nomear servidor aprovado em Concurso Público, na forma que menciona."
24/05/2023
208/2024
Portaria
Nomear Coordenador Técnico, na forma que menciona.
15/07/2024
208/2024
Decreto Legislativo
Dispõe sobre nova redação dos arts. 1º e 2º do Decreto nº 59, de 19 de abril de 2024 e dá outras providências.
31/12/2024
208/2025
Portaria
Instaurar e designar os membros para compor a Comissão de Processo Sindicante - PAD/CGM nº 01/2025, na forma que menciona.
30/01/2025
209/2020
Decreto Legislativo
"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
31/12/2020
209/2022
Portaria
Nomeação.
07/10/2022
209/2023
Portaria
"Nomear servidor aprovado em Concurso Público, na forma que menciona."
24/05/2023
209/2023
Portaria
Nomear servidor aprovado em Concurso Público.
24/05/2023
209/2024
Portaria
Nomeia a Comissão Especial de Licitação para a Chamada Pública para aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar, destinados à complementação do cardápio da alimentação escolar, atendendo as necessidades nutricionais previstas pelo PNAE, aos alunos da Rede Municipal de Ensino, na forma que menciona.
15/07/2024
209/2025
Portaria
Autoriza a prorrogação da cessão de servidor público à Prefeitura Municipal de São Paulo, concedida através da Portaria nº 356, 28 de novembro de 2022, prorrogada através da Portaria nº 360, de 15 de dezembro de 2025 e prorrogada pela Portaria nº 481, de 19 de dezembro de 2023, na forma que menciona.
30/01/2025
210/2020
Decreto Legislativo
"DISPÕE SOBRE NOVA REDAÇÃO DOS ARTS. 1o E 2o DO DECRETO No 07 DE 07 DE JANEIRO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
31/12/2020
210/2022
Portaria
Nomeação.
07/10/2022
210/2023
Portaria
"Nomear servidor aprovado em Concurso Público, na forma que menciona."
24/05/2023
210/2023
Portaria
Nomear servidor aprovado em Concurso Público.
24/05/2023
210/2024
Portaria
Dispõe sobre designação de agentes de contratação e pregoeiros.
15/07/2024
210/2025
Portaria
Cessar designação de servidor, na forma que menciona.
30/01/2025
211/2020
Decreto Legislativo
"DISPÕE SOBRE NOVA REDAÇÃO DOS ARTS. 1o E 2o DO DECRETO No 18 DE 05 DE FEVEREIRO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
31/12/2020
211/2022
Portaria
Nomeação.
07/10/2022
211/2023
Portaria
Nomear servidor aprovado em Concurso Público.
24/05/2023
211/2023
Portaria
"Nomear servidor aprovado em Concurso Público, na forma que menciona."
24/05/2023
211/2024
Decreto Legislativo
Dispõe sobre nova redação dos arts. 1º e 2º do Decreto nº 192, de 10 de dezembro de 2024 e da outras providências.
31/12/2024
211/2024
Portaria
Dispõe sobre constituição de Equipe de Apoio ao Agente de Contratação nos processos licitatórios e dá outras providências correlatas.
15/07/2024
211/2025
Portaria
Cessar designação de servidor, na forma que menciona.
30/01/2025
212/2022
Portaria
Nomeação.
07/10/2022
212/2023
Portaria
Nomear servidor aprovado em Concurso Público.
24/05/2023
212/2023
Portaria
"Nomear servidor aprovado em Concurso Público, na forma que menciona."
24/05/2023
212/2024
Portaria
Exonerar Chefe de Divisão, na forma que menciona.
19/07/2024
212/2025
Portaria
Cessar designação de servidor, na forma que menciona.
30/01/2025
213/2022
Portaria
Nomeação.
07/10/2022
213/2023
Portaria
"Nomear servidor aprovado em Concurso Público, na forma que menciona."
24/05/2023
213/2023
Portaria
Nomear servidor aprovado em Concurso Público.
24/05/2023
213/2024
Portaria
Nomear Chefe de Divisão, na forma que menciona.
22/07/2024
213/2025
Portaria
Institui função gratificada para servidor que especifica.
01/02/2025
214/2022
Portaria
Nomeação.
07/10/2022
214/2023
Portaria
Nomear servidor aprovado em Concurso Público.
24/05/2023
214/2023
Portaria
"Nomear servidor aprovado em Concurso Público, na forma que menciona."
24/05/2023
214/2024
Decreto Legislativo
Dispõe sobre o cancelamento de empenhos em restos a pagar prescritos, nos termos do art. 37, caput, da CF/88, Lei complementar 101/00, art. 206, § 5º, I, Código Civil e Decreto nº 20.910/32 e dá outras providências.
31/12/2024
214/2024
Portaria
Exonerar Diretor, na forma que menciona.
29/07/2024
214/2025
Portaria
Institui função gratificada para servidor que especifica.
01/02/2025
215/2022
Portaria
Nomeação.
07/10/2022
215/2023
Portaria
"Nomear servidor aprovado em Concurso Público, na forma que menciona."
24/05/2023
215/2023
Portaria
Nomear servidor aprovado em Concurso Público.
24/05/2023
215/2024
Portaria
Exonerar Coordenador Técnico, na forma que menciona.
01/08/2024
215/2025
Portaria
Institui função gratificada para servidor que especifica.
01/02/2025
216/2022
Portaria
Nomeação.
07/10/2022
216/2023
Portaria
"Nomear servidor aprovado em Concurso Público, na forma que menciona."
24/05/2023
216/2023
Portaria
Nomear servidor aprovado em Concurso Público.
24/05/2023
216/2024
Portaria
Nomear Coordenador Técnico, na forma que menciona.
01/08/2024
216/2025
Portaria
Nomear DIRETOR, na forma que menciona.
03/02/2025
217/2022
Portaria
Nomeação.
07/10/2022
217/2023
Portaria
Nomear servidor aprovado em Concurso Público.
24/05/2023
217/2023
Portaria
"Nomear servidor aprovado em Concurso Público, na forma que menciona."
24/05/2023
217/2024
Portaria
Nomear Diretor, na forma que menciona.
02/08/2024
217/2025
Portaria
Altera o artigo 1º da Portaria nº 34, de 13 de janeiro de 2025, na forma que menciona.
05/02/2025
218/2022
Portaria
Nomeação.
07/10/2022
218/2023
Portaria
"Nomear servidor aprovado em Concurso Público, na forma que menciona."
24/05/2023
218/2023
Portaria
Nomear servidor aprovado em Concurso Público.
24/05/2023
218/2024
Portaria
Exonerar Subsecretária, na forma que menciona.
05/08/2024
218/2025
Portaria
Nomear SUBSECRETÁRIA, na forma que menciona.
05/02/2025
219/2022
Portaria
Nomeação.
07/10/2022
219/2023
Portaria
"Nomear servidor aprovado em Concurso Público, na forma que menciona."
24/05/2023
219/2023
Portaria
Nomear servidor aprovado em Concurso Público.
24/05/2023
219/2024
Portaria
Instituir Função Gratificada para servidor que especifica.
06/08/2024
219/2025
Portaria
Nomear ASSESSOR, na forma que menciona.
05/02/2025
220/2022
Portaria
Nomeação.
07/10/2022
220/2023
Portaria
"Nomear servidor aprovado em Concurso Público, na forma que menciona."
24/05/2023
220/2023
Portaria
Nomear servidor aprovado em Concurso Público.
24/05/2023
220/2024
Portaria
Instituir Função Gratificada para servidor que especifica.
06/08/2024
220/2025
Portaria
Cessar os efeitos da função gratificada, na forma que menciona.
05/02/2025
221/2022
Portaria
Nomeação.
07/10/2022
221/2023
Portaria
Nomear servidor aprovado em Concurso Público.
24/05/2023
221/2023
Portaria
"Nomear servidor aprovado em Concurso Público, na forma que menciona."
24/05/2023
221/2024
Portaria
Designação em substituição de férias, na forma que menciona.
06/08/2024
221/2025
Portaria
Nomear ASSESSOR, na forma que menciona.
05/02/2025
222/2022
Portaria
Nomeação.
07/10/2022
222/2023
Portaria
Nomear servidor aprovado em Concurso Público.
24/05/2023
222/2023
Portaria
"Nomear servidor aprovado em Concurso Público, na forma que menciona."
24/05/2023
222/2024
Portaria
Desginação em substituição do cargo de OUVIDOR GERAL, na forma que menciona.
06/08/2024
222/2025
Portaria
Instaurar e designar os membros para compor a Comissão de Processo Sindicante nº 01/2025, na forma que menciona.
07/02/2025
223/2022
Portaria
Nomeação.
07/10/2022
223/2023
Portaria
Nomear servidor aprovado em Concurso Público.
24/05/2023
223/2023
Portaria
"Nomear servidor aprovado em Concurso Público, na forma que menciona."
24/05/2023
223/2024
Portaria
Exonerar Secretária, na forma que menciona.
07/08/2024
223/2025
Portaria
Nomeia Agentes de Contratação e Pregoeiros para conduzir para conduzir os Atos da Licitações e Contratações Municipais, na forma que menciona.
07/02/2025
224/2022
Portaria
Nomeação.
07/10/2022
224/2023
Portaria
"Nomear servidor aprovado em Concurso Público, na forma que menciona."
24/05/2023
224/2023
Portaria
Nomear servidor aprovado em Concurso Público.
24/05/2023
224/2024
Portaria
Designar Secretária Municipal de Saúde, na forma que menciona.
08/08/2024
224/2025
Portaria
Dispõe sobre constituiçao de Equipe de Apoio ao Agente de Contrataçao nos Processos Licitatórios e dá outras providências correlatas.
07/02/2025
225/2022
Portaria
Nomeação.
07/10/2022
225/2023
Portaria
"Nomear servidor aprovado em Concurso Público, na forma que menciona."
24/05/2023
225/2023
Portaria
Nomear servidor aprovado em Concurso Público.
24/05/2023
225/2024
Portaria
Retifica a Portaria nº 125, de 09 de abril de 2024, na forma que menciona.
15/08/2024
225/2025
Portaria
Nomear ASSESSOR, na forma que menciona.
07/02/2025
226/2022
Portaria
Nomeação.
07/10/2022
226/2023
Portaria
Exonerar Assessor de Chefe de Divisão.
24/05/2023
226/2023
Portaria
"Exonerar Assessor de Chefe de Divisão, na forma que menciona."
24/05/2023
226/2024
Portaria
Exonera Chefe de Divisão, na forma que menciona.
19/08/2024
226/2025
Portaria
Nomear ASSESSOR, na forma que menciona.
07/02/2025
227/2022
Portaria
Nomeação.
07/10/2022
227/2023
Portaria
"Prorroga o prazo da Portaria 380, de 23 de julho de 2018 e altera a composição de membros, na forma que menciona."
29/05/2023
227/2024
Portaria
Declaro para os devidos fins, que a Portaria no 227, de 19 de agosto de2024, não foi utilizada'
19/08/2024
227/2025
Portaria
Institui função gratificada para servidor que especifica.
07/02/2025
228/2022
Portaria
Nomeação.
07/10/2022
228/2023
Portaria
"Delegação de competência a Secretária de Saúde Sra. Natacha Regina Camilo Agatao, na forma que menciona."
30/05/2023
228/2024
Portaria
Declaro para os devidos fins, que a Portaria no 228, de 19 de agosto de 2024, não foi utilizada.
19/08/2024
228/2025
Portaria
Nomear DIRETOR, na forma que menciona.
07/02/2025
229/2022
Portaria
Noeação.
07/10/2022
229/2023
Portaria
"Instaurar e designar os membros para compor a Comissão de Processo Sindicante nº 006/2023/CGM/CS, na forma que menciona."
30/05/2023
229/2024
Portaria
Institui Função Gratificada para servidor que especifica.
19/08/2024
229/2025
Portaria
Nomear ASSESSOR, na forma que menciona.
07/02/2025
230/2022
Portaria
Nomeação.
07/10/2022
230/2023
Portaria
"Nomeia Comissão Municipal de Seleção para o Credenciamento de Interessados para Implantação do Projeto Protetor da Mantiqueira, na forma que menciona."
31/05/2023
230/2024
Portaria
Prorroga por 30 (trinta) dias o prazo da Portaria nº 189, de 01 de julho de 2024, na forma que menciona.
03/09/2024
230/2025
Portaria
Nomear ASSESSOR, na forma que menciona.
07/02/2025
231/2022
Portaria
Nomeação.
07/10/2022
231/2023
Portaria
"Nomeia sem ônus para o Município, os membros da Comissão de Credenciamento e Cafastro de Entidades para Recolhimento de Taxas e Tarifas, na forma que menciona."
01/06/2023
231/2024
Portaria
Declaro para os devidos fins, que a Portiria ne 231, de 03 de setembro de 2024, não foi utilizada.
03/09/2024
231/2025
Portaria
Nomear DIRETOR, na forma que menciona
07/02/2025
232/2022
Portaria
Nomeação.
07/10/2022
232/2023
Portaria
"Exonera Assessor Gestão Pública, na forma que menciona."
01/06/2023
232/2023
Portaria
Exonera Assessor Gestão Pública.
01/06/2023
232/2024
Portaria
Prorroga por 30 (trinta) dias o prazo da Portaria nº 188, de 01 de julho de 2024, na forma que menciona.
03/09/2024
232/2025
Portaria
Nomear ASSESSOR, na forma que menciona
07/02/2025
233/2022
Portaria
Nomeação.
07/10/2022
233/2023
Portaria
"Nomeia Subsecretária de Administração, na forma que menciona."
01/06/2023
233/2023
Portaria
Nomeia Subsecretária de Administração.
01/06/2023
233/2024
Portaria
Declaro para os devidos fins, que a Portiria ne 233, de 03 de setembro de2024, não foi utilizada.
03/09/2024
234/2022
Portaria
Nomeação.
07/10/2022
234/2023
Portaria
"Nomeia Assessor Gestão Pública, na forma que menciona."
01/06/2023
234/2024
Portaria
Prorroga o prazo da Portaria 221, de 06 de agosto de 2024, na forma que menciona.
06/09/2024
234/2025
Portaria
Nomear ASSESSOR, na forma que menciona
07/02/2025
235/2022
Portaria
Nomeação.
07/10/2022
235/2023
Portaria
Nomear Conselheiro Tutelar Suplente.
05/06/2023
235/2023
Portaria
"Nomear Conselheiro Tutelar Suplente, na forma que menciona."
05/06/2023
235/2024
Portaria
Prorroga o prazo da Portaria 222, de 06 de agosto de 2024, na forma que menciona.
06/09/2024
235/2025
Portaria
Institui função gratificada para servidor que especifica
07/02/2025
236/2022
Portaria
Nomeação.
07/10/2022
236/2023
Portaria
"Delegação de competência ao Secretário Municipal de Educação Sr. Mario Flavio Silva Costa, na forma que menciona."
06/06/2023
236/2024
Portaria
Prorroga por 30 (trinta) dias o Prazo da Portaria nº 207, de 12 de julho de 2024, na forma que menciona.
06/09/2024
236/2025
Portaria
Institui função gratificada para servidor que especifica
07/02/2025
237/2022
Portaria
Nomeação.
07/10/2022
237/2023
Portaria
"Não foi utilizada."
06/06/2023
237/2024
Portaria
Nomear Conselheiro Tutelar suplente, na forma que menciona.
06/09/2024
237/2025
Portaria
lnstaurar e designar os membros para compor a Comissão de Processo Sindicante PAD/CGM nº 05/2025, na forma que menciona.
12/02/2025
238/2022
Portaria
Nomeação.
07/10/2022
238/2023
Portaria
"Nomeia Comissão Especial de Licitação para contratação de empresa especializada para serviços de balonismo, para a Secretária Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo, na forma que menciona."
15/06/2023
238/2024
Portaria
Nomeia Chefe de Divisao, na forma que menciona.
06/09/2024
238/2025
Portaria
lnstaurar e designar os membros para compor a Comissão de Processo Sindicante PAD/CGM nº 06/2025, na forma que menciona.
12/02/2025
239/2022
Portaria
Nomeação.
07/10/2022
239/2023
Portaria
"Designar membros para compor a Comissão do Processo Administrativo Disciplinar 008/2023 - CGM/PAD e dá outras providências."
15/06/2023
239/2023
Portaria
Designar membros para compor a Comissão do Processo Administrativo Disciplinar 008/2023 - CGM/PAD e dá outras providências.
15/06/2023
239/2024
Portaria
Prorroga prazo da Portaria nº 237, de 06 de setembro de 2024, na forma que menciona.
09/09/2024
239/2025
Portaria
lnstaurar e designar os membros para compor a Comissão de Processo Sindicante PAD/CGM nº 04/2025, na forma que menciona.
12/02/2025
240/2022
Portaria
Nomeação.
07/10/2022
240/2024
Portaria
Cessar os efeitos da Portaria n 235, de 17 de fevereiro de 2021, na forma que menciona.
17/09/2024
240/2025
Portaria
lnstaurar e designar os membros para compor a Comissão de Processo Sindicante PAD/CGM nº 03/2025, na forma que menciona.
12/02/2025
241/2022
Portaria
Nomeação.
07/10/2022
241/2023
Portaria
Designação em substituição de férias.
15/06/2023
241/2025
Portaria
lnstaurar e designar os membros para compor a Comissão de Processo Sindicante PAD/CGM nº 06/2025, na forma que menciona.
12/02/2025
242/2022
Portaria
Nomeação.
07/10/2022
242/2023
Portaria
Concede benefício de pensão por morte.
15/06/2023
242/2024
Portaria
Exonerar Diretor, na forma que menciona.
18/09/2024
242/2025
Portaria
Instaurar e designar os membros para compor a de Comissão Processo Sindicante - PAD/CGM no 06/2025, na forma que menciona.
12/02/2025
243/2022
Portaria
Nomeação.
07/10/2022
243/2024
Portaria
Nomear DIRETOR, na forma que menciona.
18/09/2024
243/2025
Portaria
Nomear DIRETOR, na forma que menciona
17/02/2025
244/2022
Portaria
Nomeação.
07/10/2022
244/2023
Portaria
Designação de funcionário público.
15/06/2023
244/2024
Portaria
Instituir Função Gratificada para servidor que especifica.
26/09/2024
244/2025
Portaria
Nomear DIRETOR, na forma que menciona
17/02/2025
245/2022
Portaria
Nomeação.
07/10/2022
245/2024
Portaria
Nomear servidor aprovado em Concurso Público, na forma que menciona.
30/09/2024
245/2025
Portaria
Nomear DIRETOR, na forma que menciona
17/02/2025
246/2022
Portaria
Nomeação.
07/10/2022
246/2024
Portaria
Nomear servidor aprovado em Concurso Público, na forma que menciona.
30/09/2024
246/2025
Portaria
Nomear DIRETOR, na forma que menciona
17/02/2025
247/2022
Portaria
Nomeação.
07/10/2022
247/2024
Portaria
Nomear servidor aprovado em Concurso Público, na forma que menciona.
30/09/2024
247/2025
Portaria
Exonerar Assessor de Relações Institucionais, na forma que menciona
17/02/2025
248/2022
Portaria
Nomeação.
07/10/2022
248/2024
Portaria
Nomear servidor aprovado em Concurso Público, na forma que menciona.
30/09/2024
248/2025
Portaria
Institui função gratificada para servidor que especifica
17/02/2025
249/2022
Portaria
Nomeação.
07/10/2022
249/2024
Portaria
Nomear servidor aprovado em Concurso Público, na forma que menciona.
30/09/2024
249/2025
Portaria
Institui função gratificada para servidor que especifica
17/02/2025
250/2022
Portaria
Nomeação.
07/10/2022
250/2024
Portaria
Nomear servidor aprovado em Concurso Público, na forma que menciona.
30/09/2024
250/2025
Portaria
Nomear ASSESSOR, na forma que menciona
17/02/2025
251/2022
Portaria
Nomeação.
07/10/2022
251/2023
Portaria
Nomeia os membros do CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE - COMDEMA.
21/06/2023
251/2024
Portaria
Nomear servidor aprovado em Concurso Público, na forma que menciona.
30/09/2024
251/2025
Portaria
Institui função gratificada para servidor que especifica
17/02/2025
252/2022
Portaria
Nomeação.
07/10/2022
252/2024
Portaria
Nomear servidor aprovado em Concurso Público, na forma que menciona.
30/09/2024
252/2025
Portaria
Institui função gratificada para servidor que especifica
17/02/2025
253/2022
Portaria
Nomeação.
07/10/2022
253/2024
Portaria
Nomear servidor aprovado em Concurso Público, na forma que menciona.
30/09/2024
253/2025
Portaria
Institui função gratificada para servidor que especifica
17/02/2025
254/2022
Portaria
Nomeação.
07/10/2022
254/2024
Portaria
Nomear servidor aprovado em Concurso Público, na forma que menciona.
30/09/2024
254/2025
Portaria
Instiui função gratificada para servidor que especifica
17/02/2025
255/2022
Portaria
Nomeação.
07/10/2022
255/2024
Portaria
Nomear servidor aprovado em Concurso Público, na forma que menciona.
30/09/2024
255/2025
Portaria
Institui função gratificada para servidor que especifica
17/02/2025
256/2022
Portaria
Nomeação.
07/10/2022
256/2023
Portaria
Nomeia membros do CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE - COMUS, biênio 2023/2023.
29/06/2023
256/2024
Portaria
Nomear servidor aprovado em Concurso Público, na forma que menciona.
30/09/2024
256/2025
Portaria
Institui função gratificada para servidor que especifica
17/02/2025
257/2022
Portaria
Nomeação.
07/10/2022
257/2023
Portaria
Designação de Procuradoria Municipal para responder, cumulativa e interinamente, pela chefia da Procuradoria Jurídica do Município durante o período de afastamento do titular.
29/06/2023
257/2024
Portaria
Nomear servidor aprovado em Concurso Público, na forma que menciona.
30/09/2024
258/2022
Portaria
Nomeação.
07/10/2022
258/2024
Portaria
Nomear servidor aprovado em Concurso Público, na forma que menciona.
30/09/2024
259/2022
Portaria
Nomeação.
07/10/2022
259/2023
Portaria
Altera e nomeia os membros da Câmara Técnica de Gestão Técnica de Gestão do Fundo do Meio Ambiente - FUNDEMA.
03/07/2023
259/2024
Portaria
Nomear servidor aprovado em Concurso Público, na forma que menciona.
30/09/2024
259/2025
Portaria
Institui função gratificada para servidor que especifica
17/02/2025
260/2022
Portaria
Nomeação.
07/10/2022
260/2024
Portaria
Nomear servidor aprovado em Concurso Público, na forma que menciona.
30/09/2024
261/2022
Portaria
Nomeação.
07/10/2022
261/2024
Portaria
Nomear servidor aprovado em Concurso Público, na forma que menciona.
30/09/2024
261/2025
Portaria
Institui função gratificada para servidor que especifica.
17/02/2025
262/2022
Portaria
Nomeação.
07/10/2022
262/2024
Portaria
Nomear servidor aprovado em Concurso Público, na forma que menciona.
30/09/2024
262/2025
Portaria
Institui função gratificada para servidor que especifica.
17/02/2025
263/2022
Portaria
Nomeação.
07/10/2022
263/2023
Portaria
Institui Função Gratificada para servidor que especifica.
01/08/2023
263/2024
Portaria
Nomear servidor aprovado em Concurso Público, na forma que menciona.
30/09/2024
263/2025
Portaria
Institui função gratificada para servidor que especifica.
17/02/2025
264/2022
Portaria
Nomeação.
07/10/2022
264/2024
Portaria
Nomear servidor aprovado em Concurso Público, na forma que menciona.
30/09/2024
264/2025
Portaria
Institui função gratificada para servidor que especifica.
17/02/2025
265/2022
Portaria
Nomeação.
07/10/2022
265/2023
Portaria
Dispõe sobre a designação de Gestor e Responsável Técnico.
09/08/2023
265/2024
Portaria
Nomear servidor aprovado em Concurso Público, na forma que menciona.
30/09/2024
265/2025
Portaria
Institui função gratificada para servidor que especifica.
17/02/2025
266/2022
Portaria
Nomeação.
07/10/2022
266/2024
Portaria
Nomear servidor aprovado em Concurso Público, na forma que menciona.
30/09/2024
266/2025
Portaria
Institui função gratificada para servidor que especifica.
17/02/2025
267/2022
Portaria
Nomeação.
07/10/2022
267/2024
Portaria
Nomear servidor aprovado em Concurso Público, na forma que menciona.
30/09/2024
267/2025
Portaria
Institui função gratificada para servidor que especifica.
17/02/2025
268/2022
Portaria
Nomeação.
07/10/2022
268/2024
Portaria
Nomear servidor aprovado em Concurso Público, na forma que menciona.
30/09/2024
268/2025
Portaria
Institui função gratificada para servidor que especifica.
17/02/2025
269/2022
Portaria
Nomeação.
07/10/2022
269/2024
Portaria
Nomear servidor aprovado em Concurso Público, na forma que menciona.
30/09/2024
269/2025
Portaria
Institui função gratificada para servidor que especifica.
17/02/2025
270/2022
Portaria
Nomeação.
07/10/2022
270/2023
Portaria
Nomeia Secretária Municipal de Saúde.
14/08/2023
270/2024
Portaria
Nomear servidor aprovado em Concurso Público, na forma que menciona.
30/09/2024
270/2025
Portaria
Institui função gratificada para servidor que especifica.
17/02/2025
271/2022
Portaria
Nomeação.
07/10/2022
271/2024
Portaria
Nomear servidor aprovado em Concurso Público, na forma que menciona.
30/09/2024
271/2025
Portaria
Institui função gratificada para servidor que especifica.
17/02/2025
272/2022
Portaria
Nomeação.
07/10/2022
272/2023
Portaria
Nomear servidor aprovado em Concurso Público.
14/08/2023
272/2024
Portaria
Nomear servidor aprovado em Concurso Público, na forma que menciona.
30/09/2024
272/2025
Portaria
Institui função gratificada para servidor que especifica.
17/02/2025
273/2022
Portaria
Nomeação.
07/10/2022
273/2023
Portaria
Nomear servidor aprovado em Concurso Público.
14/08/2023
273/2024
Portaria
Nomear SUBSECRETÁRIA, na forma que menciona.
07/10/2024
273/2025
Portaria
Institui função gratificada para servidor que especifica.
17/02/2025
274/2022
Portaria
Nomeação.
07/10/2022
274/2023
Portaria
Nomear servidor aprovado em Concurso Público.
14/08/2023
274/2024
Portaria
Instituir Função Gratificada para servidor que especifica.
07/10/2024
274/2025
Portaria
Institui função gratificada para servidor que especifica.
17/02/2025
275/2022
Portaria
Nomeação.
07/10/2022
275/2024
Portaria
Instaurar e designar os membros para compor a Comissão de Processo Sindicante nº 10/2024, na forma que menciona.
09/10/2024
275/2025
Portaria
Institui função gratificada para servidor que especifica.
17/02/2025
276/2022
Portaria
Nomeação.
07/10/2022
276/2023
Portaria
Nomear servidor aprovado em Concurso Público.
14/08/2023
276/2024
Portaria
Instaurar e designar os membros para compor a Comissão de Processo Sindicante nº 09/2024, na forma que menciona.
09/10/2024
276/2025
Portaria
Institui função gratificada para servidor que especifica.
17/02/2025
277/2022
Portaria
Nomeação.
07/10/2022
277/2023
Portaria
Nomear servidor aprovado em Concurso Público.
14/08/2023
277/2024
Portaria
Instaurar e designar os membros para compor a Comissão de Processo Sindicante nº 08/2024, na forma que menciona.
09/10/2024
277/2025
Portaria
Institui função gratificada para servidor que especifica.
17/02/2025
278/2022
Portaria
Nomeação.
07/10/2022
278/2023
Portaria
Nomear servidor aprovado em Concurso Público.
14/08/2023
278/2024
Portaria
Nomeia Comissão Técnica Municipal para análise de Processo Licitatorio para a contratação de empresa especializada para prestação de serviços, visando a modernização e a ampliação do atual Sistema de Telecomunicações, incluindo o fornecimento de Sistemas inteligentes, alocação de Recursos Humanos para Operação e Gestão dos Sistemas de Análise de Dados, Posturas Comportamentais, Análise inteligente e Melhoria do Ordenamento Público, na forma que menciona.
10/10/2024
278/2025
Portaria
Institui função gratificada para servidor que especifica.
17/02/2025
279/2022
Portaria
Nomeação.
07/10/2022
279/2023
Portaria
Nomear servidor aprovado em Concurso Público.
14/08/2023
279/2024
Portaria
Exonera Chefe de Divisão, na forma que menciona.
15/10/2024
279/2025
Portaria
Institui função gratificada para servidor que especifica.
17/02/2025
280/2022
Portaria
Nomeação.
07/10/2022
280/2023
Portaria
Nomear servidor aprovado em Concurso Público.
14/08/2023
280/2024
Portaria
Nomear Diretor, na forma que menciona.
14/10/2024
280/2025
Portaria
Institui função gratificada para servidor que especifica.
17/02/2025
281/2022
Portaria
Nomeação.
07/10/2022
281/2023
Portaria
Nomear servidor aprovado em Concurso Público.
14/08/2023
281/2024
Portaria
Nomeia Chefe de Divisão, na forma que menciona.
16/10/2024
281/2025
Portaria
Institui função gratificada para servidor que especifica.
17/02/2025
282/2022
Portaria
Nomeação.
07/10/2022
282/2023
Portaria
Nomear servidor aprovado em Concurso Público.
14/08/2023
282/2024
Portaria
Exonera DIRETOR, na forma que menciona.
16/10/2024
282/2025
Portaria
Institui função gratificada para servidor que especifica.
24/02/2025
283/2022
Portaria
Nomeação.
07/10/2022
283/2023
Portaria
Nomear servidor aprovado em Concurso Público.
14/08/2023
283/2024
Portaria
Cessar os efeitos da Portaria nº 123, de 06 de abril de 2024, na forma que menciona.
16/10/2024
283/2025
Portaria
Institui função gratificada para servidor que especifica.
17/02/2025
284/2022
Portaria
Nomeação.
07/10/2022
284/2023
Portaria
Nomear servidor aprovado em Concurso Público.
14/08/2023
284/2024
Portaria
Nomear Secretário de Esporte, Cultura, Lazer e Juventude, na forma que menciona.
16/10/2024
284/2025
Portaria
Institui função gratificada para servidor que especifica.
17/02/2025
285/2022
Portaria
Nomeação.
07/10/2022
285/2023
Portaria
Nomear servidor aprovado em Concurso Público.
14/08/2023
285/2024
Portaria
Nomear Diretor, na forma que menciona.
16/10/2024
285/2025
Portaria
Institui função gratificada para servidor que especifica.
17/02/2025
286/2022
Portaria
Nomeação.
07/10/2022
286/2023
Portaria
Nomear servidor aprovado em Concurso Público.
14/08/2023
286/2024
Portaria
Exonera Chefe de Divisão, na forma que menciona.
16/10/2024
286/2025
Portaria
Nomear DIRETOR, na forma que menciona.
17/02/2025
287/2022
Portaria
Nomeação.
07/10/2022
287/2023
Portaria
Nomear servidor aprovado em Concurso Público.
14/08/2023
287/2024
Portaria
Exonera Coordenador Técnico, na forma que menciona.
16/10/2024
287/2025
Portaria
Exonerar ASSESSOR, na forma que menciona.
17/02/2025
288/2022
Portaria
Nomeação.
07/10/2022
288/2023
Portaria
Nomear servidor aprovado em Concurso Público.
14/08/2023
288/2024
Portaria
Nomeia Coordenador Técnico, na forma que menciona.
16/10/2024
288/2025
Portaria
Institui função gratificada para servidor que especifica.
17/02/2025
289/2022
Portaria
Nomeação.
07/10/2022
289/2023
Portaria
Nomear servidor aprovado em Concurso Público.
14/08/2023
289/2024
Portaria
Exonera Diretor, na forma que menciona.
16/10/2024
289/2025
Portaria
Institui função gratificada para servidor que especifica.
17/02/2025
290/2022
Portaria
Nomeação.
07/10/2022
290/2023
Portaria
Nomear servidor aprovado em Concurso Público.
14/08/2023
290/2024
Portaria
Nomeia Diretor, na forma que menciona.
16/10/2024
290/2025
Portaria
Institui função gratificada para servidor que especifica.
17/02/2025
291/2022
Portaria
Nomeação.
07/10/2022
291/2023
Portaria
Nomear servidor aprovado em Concurso Público.
14/08/2023
291/2024
Portaria
Exonerara Diretor, na forma que menciona
16/10/2024
291/2025
Portaria
Institui função gratificada para servidor que especifica
17/02/2025
292/2022
Portaria
Nomeação.
07/10/2022
292/2023
Portaria
Nomear servidor aprovado em Concurso Público.
14/08/2023
292/2024
Portaria
Institui Função Gratificada para servidor que especifica.
21/10/2024
292/2025
Portaria
Revoga a Portaria n° 314, de 13 de dezembro de 2024, na forma que menciona
24/02/2025
293/2022
Portaria
Nomeação.
07/10/2022
293/2023
Portaria
Nomear servidor aprovado em Concurso Público.
14/08/2023
293/2024
Portaria
Institui Função Gratificada para servidor que especifica.
21/10/2024
293/2025
Portaria
Institui função gratificada para servidor que especifica
24/02/2025
294/2022
Portaria
Nomeação.
07/10/2022
294/2023
Portaria
Nomear servidor aprovado em Concurso Público.
14/08/2023
294/2024
Portaria
Exonera Diretor, na forma que menciona.
21/10/2024
294/2025
Portaria
Institui função gratificada para servidor que menciona
24/02/2025
295/2022
Portaria
Nomeação.
07/10/2022
295/2023
Portaria
Nomear servidor aprovado em Concurso Público.
14/08/2023
295/2024
Portaria
Nomeia SUBSECRETÁRIA, na forma que menciona.
21/10/2024
295/2025
Portaria
Institui função gratificada para servidor que especifica
24/02/2025
296/2022
Portaria
Nomeação.
07/10/2022
296/2023
Portaria
Nomear servidor aprovado em Concurso Público.
14/08/2023
296/2024
Portaria
Nomeia Diretor, na forma que menciona.
21/10/2024
296/2025
Portaria
Institui função gratificada para servidor que especifica
24/02/2025
297/2022
Portaria
Nomeação.
07/10/2022
297/2023
Portaria
Nomear servidor aprovado em Concurso Público.
14/08/2023
297/2024
Portaria
Instaurar e designar os membros para compor a Comissão de Processo Sindicante nº 11/2024, na forma que menciona.
21/10/2024
297/2025
Portaria
Institui função gratificada para servidor que especifica
24/02/2025
298/2022
Portaria
Nomeação.
07/10/2022
298/2023
Portaria
Nomear servidor aprovado em Concurso Público.
14/08/2023
298/2024
Portaria
Instaurar e designar os membros para composição da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar nº 003/2024, na forma que menciona.
22/10/2024
298/2025
Portaria
Nomear e Exonerar ASSESSOR DE SECRETÁRIO, na forma que menciona
24/02/2025
299/2022
Portaria
Nomeação.
07/10/2022
299/2023
Portaria
Nomear servidor aprovado em Concurso Público.
14/08/2023
299/2024
Portaria
Nomear servidor aprovado em Concurso Público, na forma que menciona.
24/10/2024
299/2025
Portaria
Nomear SUBSECRETÁRIO, na forma que menciona
24/02/2025
300/2022
Portaria
Nomeação.
07/10/2022
300/2023
Portaria
Nomear servidor aprovado em Concurso Público.
14/08/2023
300/2024
Portaria
Instaurar e Designar os membros para compor a comissão de Processo Sindicante, na forma que menciona
29/10/2024
300/2025
Portaria
27/02/2025
301/2022
Portaria
Nomeação.
07/10/2022
301/2023
Portaria
Nomear servidor aprovado em Concurso Público, na forma que menciona.
14/08/2023
301/2024
Portaria
Nomear e designar os membros para compor a Comissão Adminstrativa de Procedimentos Disciplinares exclusivamente da Secretaria Municipal de Educação, na forma que menciona.
04/11/2024
302/2022
Portaria
Nomeação.
07/10/2022
302/2023
Portaria
Nomeia servidor aprovado em Concurso Público, na forma que menciona
14/08/2023
302/2024
Portaria
Dispõe sobre a instauração e a designação de membros, para compor da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar nº 004/2024, na forma que menciona.
14/11/2024
303/2022
Portaria
Nomeação.
07/10/2022
303/2023
Portaria
Nomeia servidor aprovado em Concurso Público, na forma que menciona
14/08/2023
303/2024
Portaria
Retifica a Portaria no 125, de 09 de abril de 2024, na forma que menciona.
20/11/2024
304/2022
Portaria
Nomeação.
07/10/2022
304/2023
Portaria
Nomeia servidor aprovado em Concurso Público, na forma que menciona
14/08/2023
304/2024
Portaria
Dispõe sobre a instauração e a designação de membros, para compor da Comissão de Avaliação de Desempenho de Estágio Probatório, na forma que menciona.
21/11/2024
305/2022
Portaria
Nomeação.
07/10/2022
305/2023
Portaria
Nomeia servidor aprovado em Concurso Público, na forma que menciona
14/08/2023
305/2024
Portaria
Designação de Procurador Municipal para responder, cumulativa e interinamente, pela chefia da Procuradoria Jurídica do Município durante período de afastamento do titular, na forma que menciona.
22/11/2024
306/2022
Portaria
Nomeação.
07/10/2022
306/2023
Portaria
Nomeia servidor aprovado em Concurso Público, na forma que menciona
14/08/2023
306/2024
Portaria
Exonera Chefe de Divisão, forma que menciona.
25/11/2024
307/2022
Portaria
Nomeação.
07/10/2022
307/2023
Portaria
Nomeia servidor aprovado em Concurso Público, na forma que menciona
14/08/2023
307/2024
Portaria
Nomeia membros para Comissão Fiscalizadora do Processo Seletivo Temporário nº 02/2024 da Secretaria Municipal de Educação, na forma que menciona.
25/11/2024
308/2022
Portaria
Nomeação.
07/10/2022
308/2023
Portaria
Nomeia servidor aprovado em Concurso Público, na forma que menciona
14/08/2023
308/2024
Portaria
Nomear e designar os membros para compor a Comissão Organizadora e Avaliadora do Processo Seletivo Simplificado nº 03/2024, para contratação temporária de médico ginecologista/obstetra, na forma que menciona.
05/12/2024
309/2022
Portaria
Nomeação.
07/10/2022
309/2023
Portaria
Nomeia servidor aprovado em Concurso Público, na forma que menciona
14/08/2023
309/2024
Portaria
Nomeia sem Ônus para o Município, os membros da comissão para contratação de empresa especializada no fornecimento de licença para uso de software de sistema de gestão pública no modelo de contatação de software de as a service (SAAS), com suporte e atualizações de versões, bem como os serviços de instalação, conversão, configurações, testes, implantação, treinamento inicial e liberação do sistema para uso, com a sua devida entrada em operação, treinamento, capacitação e atendimento técnico local eventual, pós implantação, para atendimento das demandas da Prefeitura do Município de Cruzeiro.
05/12/2024
310/2022
Portaria
Nomeação.
07/10/2022
310/2023
Portaria
Nomeia servidor aprovado em Concurso Público, na forma que menciona
14/08/2023
310/2024
Portaria
Instaurar e designar os membros para compor a Comissão de Processo Sindicante nº 10/2024, na forma que menciona.
12/12/2024
311/2022
Portaria
Nomeação.
07/10/2022
311/2023
Portaria
Nomeia servidor aprovado em Concurso Público, na forma que menciona
14/08/2023
311/2024
Portaria
Instaurar e designar os membros para compor a Comissão de Processo Sindicante nº 09/2024, na forma que menciona.
12/12/2024
312/2022
Portaria
Nomeação.
13/10/2022
312/2023
Portaria
Nomeia servidor aprovado em Concurso Público, na forma que menciona
14/08/2023
312/2024
Portaria
Instaurar e designar os membros para compor a Comissão de Processo Sindicante nº 08/2024, na forma que menciona.
12/12/2024
313/2022
Portaria
Nomeação.
13/10/2022
313/2023
Portaria
Nomeia servidor aprovado em Concurso Público, na forma que menciona
14/08/2023
313/2024
Portaria
Instaurar e designar os membros para compor a Comissão de Processo Sindicante nº 11/2024, na forma que menciona.
12/12/2024
314/2022
Portaria
Nomeção.
14/10/2022
314/2023
Portaria
Nomeia servidor aprovado em Concurso Público, na forma que menciona
14/08/2023
314/2024
Portaria
Prorroga o prazo da Portaria nº 424, de 12 de setembro de 2023 e altera os membros, na forma que menciona.
13/12/2024
315/2022
Portaria
Nomeação.
14/10/2022
315/2023
Portaria
Nomeia servidor aprovado em Concurso Público, na forma que menciona
14/08/2023
315/2024
Portaria
Nomeia sem Ônus a Comissão Técnica Municipal para Análise de Processo Licitatório para a Contratação de Empresa Especializada na Prestação de Serviços Continuados de Telecomunicações, Sendo Capaz de Prover Tráfego de Dados, Voz e Imagens Entre as Unidades Municipais Pertencentes a Prefeitura Municipal de Cruzeiro.
13/12/2024
316/2022
Portaria
Nomeação.
18/10/2022
316/2024
Portaria
Exonerar Diretora na forma que menciona.
31/12/2024
317/2022
Portaria
Nomeação.
18/10/2022
317/2024
Portaria
Cessão de servidora a Prefeitura Municipal de Lavrinhas-SP, na forma que menciona.
31/12/2024
318/2022
Portaria
Nomeação.
18/10/2022
318/2024
Portaria
Exonerar Diretor, na forma que menciona.
31/12/2024
319/2022
Portaria
Nomeação.
18/10/2022
319/2024
Portaria
Exonerar CHEFE DE DIVISÃO, na forma que menciona.
31/12/2024
320/2022
Portaria
Nomeação.
18/10/2022
321/2022
Portaria
Nomeação.
18/10/2022
322/2022
Portaria
Nomeação.
18/10/2022
323/2022
Portaria
Nomeação.
18/10/2022
324/2022
Portaria
Nomeação.
18/10/2022
325/2022
Portaria
Concessão de benefício.
20/10/2022
326/2022
Portaria
Alteração.
25/10/2022
327/2022
Portaria
Exoneração.
25/10/2022
328/2022
Portaria
Exoneração.
25/10/2022
329/2022
Portaria
Designação.
25/10/2022
330/2022
Portaria
Prorrogação.
26/10/2022
331/2022
Portaria
Prorrogaçaõ de prazo e alteração de membros.
26/10/2022
332/2022
Portaria
Prorrogação de prazo e alteração de membros.
26/10/2022
333/2022
Portaria
Nomeação.
26/10/2022
334/2022
Portaria
Designação de membros.
03/11/2022
335/2022
Portaria
Exoneração.
07/11/2022
335/2025
Portaria
institui função gratificada para servidor que especifica.
27/02/2025
336/2022
Portaria
Exoneração.
07/11/2022
337/2022
Portaria
Nomeação de Assessor.
07/11/2022
338/2022
Portaria
Nomeação de Diretor.
07/11/2022
339/2022
Portaria
Nomeação de Subsecretária.
07/11/2022
340/2022
Portaria
Nomeação de Chefe de Divisão.
07/11/2022
341/2022
Portaria
Nomeação de Chefe de Divisão.
07/11/2022
342/2022
Portaria
Nomeação.
07/11/2022
343/2022
Portaria
Cessar os efeitos da Portaria nº 190. de 26 de Janeiro de 2021.
09/11/2022
344/2022
Portaria
Institui Função Gratificada.
09/11/2022
345/2022
Portaria
Nomeação.
16/11/2022
346/2022
Portaria
Nomeação.
16/11/2022
347/2022
Portaria
Nomeação.
16/11/2022
348/2022
Portaria
Nomeação.
16/11/2022
349/2022
Portaria
Nomeação.
16/11/2022
350/2022
Portaria
Nomeação.
16/11/2022
350/2025
Portaria
Institui função gratificada para servidor que especifica.
27/02/2025
351/2022
Portaria
Nomeação.
16/11/2022
351/2025
Portaria
Nomear DIRETOR, na forma que menciona.
27/02/2025
352/2022
Portaria
Nomeação.
16/11/2022
352/2025
Portaria
27/02/2025
353/2022
Portaria
Nomeação.
16/11/2022
353/2025
Portaria
Exonerar Diretor, na forma que menciona.
28/02/2025
354/2022
Portaria
Nomeia Conselheiro Tutelar Suplente.
16/11/2022
354/2025
Portaria
Nomear SUBSECRETÁRIO, na forma que menciona.
01/03/2025
355/2022
Portaria
Portaria não utilizada.
16/11/2022
355/2025
Portaria
Nomear SUBSECRETÁRIO, na forma que menciona.
01/03/2025
356/2022
Portaria
Autoriza cessão de servidora.
28/11/2022
356/2023
Portaria
"Nomeia o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionaos da Educação - FUNDEB - Quadriênio 2023-2026, forma que menciona."
02/01/2023
356/2025
Portaria
Nomear ASSESSOR, na forma que menciona.
03/03/2025
357/2022
Portaria
Nomeação de Comissão.
05/12/2022
357/2025
Portaria
Nomear ASSESSOR, na forma que menciona.
03/03/2025
358/2022
Portaria
Nomeação de Conselho.
05/12/2022
358/2025
Portaria
Nomear DIRETOR, na forma que menciona.
17/03/2025
359/2022
Portaria
Nomeação de Conselho.
12/12/2022
359/2025
Portaria
Nomear DIRETOR, na forma que menciona.
12/03/2025
360/2025
Portaria
Nomear ASSESSOR, na forma que menciona.
17/03/2025
361/2025
Portaria
Ceder servidor efetivo, na forma que menciona.
17/03/2025
362/2025
Portaria
Dispõe sobre a designação de agentes de contratação e pregoeiros, na forma que menciona
27/03/2025
363/2025
Portaria
Dispõe sobre a constituição da Equipe de Apoio ao Agente de Contratação nos processos licitatórios, na forma que menciona.
27/03/2025
364/2025
Portaria
Nomear Conselheiro Tutelar suplente, na forma que menciona.
19/03/2025
365/2025
Portaria
Nomear ASSESSOR, na forma que menciona.
20/03/2025
366/2025
Portaria
Nomear SUBSECRETÁRIO, na forma que menciona.
24/03/2025
367/2025
Portaria
Nomear DIRETOR, na forma que menciona.
24/03/2025
368/2025
Portaria
Dispõe sobre a designação de Gestor e Responsável Técnico, na forma que menciona.
26/03/2025
369/2025
Portaria
Nomear servidor aprovado em Concurso Público, na forma que menciona.
28/03/2025
370/2025
Portaria
Nomear servidor aprovado em Concurso Público, na forma que menciona.
28/03/2025
371/2025
Portaria
Nomear servidor aprovado em Concurso Público, na forma que menciona.
28/03/2025
372/2025
Portaria
Nomear servidor aprovado em Concurso Público, na forma que menciona.
28/03/2025
373/2025
Portaria
Nomear servidor aprovado em Concurso Público, na forma que menciona.
28/03/2025
374/2025
Portaria
Nomear servidor aprovado em Concurso Público, na forma que menciona.
28/03/2025
375/2025
Portaria
Nomear servidor aprovado em Concurso Público, na forma que menciona.
28/03/2025
376/2025
Portaria
Nomear servidor aprovado em Concurso Público, na forma que menciona
28/03/2025
377/2025
Portaria
Nomear servidor aprovado em Concurso Público, na forma que menciona
28/03/2025
378/2025
Portaria
Nomear servidor aprovado em Concurso Público, na forma que menciona
28/03/2025
379/2025
Portaria
Nomear servidor aprovado em Concurso Público, na forma que menciona
28/03/2025
380/2025
Portaria
Nomear servidor aprovado em Concurso Público, na forma que menciona
28/03/2025
381/2025
Portaria
Nomear servidor aprovado em Concurso Público, na forma que menciona
28/03/2025
382/2025
Portaria
Nomear servidor aprovado em Concurso Público, na forma que menciona
28/03/2025
383/2025
Portaria
Nomear servidor aprovado em Concurso Público, na forma que menciona
28/03/2025
384/2025
Portaria
Nomear servidor aprovado em Concurso Público, na forma que menciona
28/03/2025
385/2025
Portaria
Nomear servidor aprovado em Concurso Público, na forma que menciona
28/03/2025
386/2025
Portaria
Nomear servidor aprovado em Concurso Público, na forma que menciona
28/03/2025
388/2025
Portaria
Nomear ASSESSOR, na forma que menciona.
01/04/2025
389/2025
Portaria
Nomear ASSESSOR, na forma que menciona.
01/04/2025
393/2025
Portaria
Institui função gratificada para servidor que especifica.
16/04/2025
394/2025
Portaria
Institui função gratificada para servidor que especifica.
16/04/2025
395/2025
Portaria
Institui funcção gratificada para servidor que especifica.
16/04/2025
396/2025
Portaria
Exonear e Nomear, na forma que menciona.
16/04/2025
397/2025
Portaria
Dispõe sobre a designação de Gestor Municipal de Convênios e Congêneres, na forma que menciona.
28/04/2025
398/2025
Portaria
Exonerar e Nomear, na forma que menciona.
28/04/2025
400/2025
Portaria
Nomear e designar membros para compor a Comissão de Instrução Administrativa de Procedimentos Disciplinares exclusivamente da Secretaria Municipal de Educação, na forma que menciona
07/05/2025
402/2025
Portaria
Exonerar Diretor e Cessar gratificação, na forma que menciona.
12/05/2025
404/2025
Portaria
Cessar efeitos da Portaria nº 278, de 17 de Fevereiro de 2025, na forma que menciona.
12/05/2025
405/2025
Portaria
Cessar os efeitos da Portaria n°252, de 17 de fevereiro de 2025, na forma que menciona
12/05/2025
407/2025
Portaria
Cessar os efeitos da Portaria n° 277, de 17 de fevereiro de 2025, na forma que menciona
12/05/2025
408/2025
Portaria
Institui função gratificada para servidor que especifica.
12/05/2025
410/2025
Portaria
Institui função gratificada para servidor que especifica.
12/05/2025
411/2025
Portaria
Institui função gratificada para servidor que especifica.
12/05/2025
412/2025
Portaria
Institui função gratificada para servidor que especifica.
12/05/2025
413/2025
Portaria
Institui função gratificada para servidor que especifica.
12/05/2025
415/2025
Portaria
Institui função gratificada para servidor que especifica.
12/05/2025
416/2025
Portaria
Institui função gratificada para servidor que especifica.
12/05/2025
417/2025
Portaria
Institui função gratificada para servidor que especifica.
12/05/2025
418/2025
Portaria
Institui função gratificada para servidor que especifica
12/05/2025
419/2025
Portaria
Institui função gratificada para servidor que especifica
12/05/2025
420/2025
Portaria
Institui função gratificada para servidor que especifica.
12/05/2025
421/2025
Portaria
Institui funçao gratificada para servidor que especifica.
12/05/2025
422/2025
Portaria
Institui função gratificada para servidor que especifica
12/05/2025
423/2025
Portaria
Institui função gratificada para servidor que especifica
12/05/2025
424/2025
Portaria
Institui função gratificada para servidor que especifica
12/05/2025
425/2025
Portaria
Nomear servidor aprovado em Concurso Público, na forma que menciona.
15/05/2025
426/2025
Portaria
Nomear servidor aprovado em Concurso Público, na forma que menciona.
15/05/2025
427/2025
Portaria
Nomear servidor aprovado em Concurso Público, na forma que menciona.
15/05/2025
428/2025
Portaria
Nomear servidor aprovado em Concurso Público, na forma que menciona.
15/05/2025
429/2025
Portaria
Nomear servidor aprovado em Concurso Público, na forma quem menciona.
15/05/2025
430/2025
Portaria
Nomear servidor aprovado em Concurso Público, na forma que menciona.
15/05/2025
431/2025
Portaria
Cessar os efeitos da função gratificada na forma que menciona
20/05/2025
432/2025
Portaria
Retificar a Portaria n° 94, de 28 de março de 2023 para exclusão de membro na forma que menciona
20/05/2025
433/2025
Portaria
Nomeia a Comissão Especial de Licitação para a Concorrencial Pública na forma que menciona
21/05/2025
434/2025
Portaria
Instaurar e designar os membros para compor a Comissão do Processo Administrativo Disciplinar na forma que menciona
22/05/2025
435/2025
Portaria
Dispõe sobre a constituição e nomeação da Comissão de Fiscalização e Monitoramento do Terceiro Setor na forma que menciona
22/05/2025
439/2025
Portaria
Nomear ASSESSOR, na forma que menciona
09/06/2025
440/2025
Portaria
Instaurar e designar os membros para compor a Comissão de Processo Sindicante nº 03/2025, na forma que menciona
10/06/2025
441/2025
Portaria
Instaurar e designar os membros para compor a Comissão de Processo Sindicante nº 04/2025, na forma que menciona.
10/06/2025
442/2025
Portaria
Instaurar e designar os membros para compor a Comissão de Processo Sindicante nº05/2025, na forma que menciona.
10/06/2025
443/2025
Portaria
Instaurar e designar os membros para compor a Comissão de Processo Sindicante nº 06/2025, na forma que menciona.
10/06/2025
444/2025
Portaria
Nomear Diretor Presidente do Serviço Autônomo de Água e Esgoto, na forma que menciona.
12/06/2025
446/2025
Portaria
Nomear DIRETOR, na forma que menciona
12/06/2025
447/2025
Portaria
Institui função gratificada para servidor que especifica.
12/06/2025
448/2025
Portaria
Institui função gratificada para servidor que especifica
12/06/2025
449/2025
Portaria
Designação em substituição de férias, na forma que menciona.
25/06/2025
450/2025
Portaria
Designação em substituição de férias, na forma que menciona.
25/06/2025
451/2025
Portaria
Nomear servidor aprovado em Concurso Público, na forma que menciona.
27/06/2025
452/2025
Portaria
Nomear servidor aprovado em Concurso Público, na forma que menciona.
27/06/2025
453/2025
Portaria
Nomear servidor aprovado em Concurso Público, na forma que menciona.
27/06/2025
454/2025
Portaria
Nomear servidor aprovado em Concurso Público, na forma que menciona.
27/06/2025
455/2025
Portaria
Nomear servidor aprovado em Concurso Público, na forma que menciona.
27/06/2025
456/2025
Portaria
Exonerar Servidor, na forma que menciona.
02/06/2025
457/2025
Portaria
Nomear sem ônus para o Município, os membros da Comissao de Credenciamento e Cadastro de Entidades para recolhimento de Taxas e Tarifas, na forma que menciona.
02/07/2025
458/2025
Portaria
Dispõe sobre a composição da Junta de Recursos Administrativos, na forma que menciona.
08/07/2025
459/2025
Portaria
Declara vacância de cargo que especifica, por posse em outro cargo inacumulável, na forma que menciona.
08/07/2025
460/2025
Portaria
Institui função gratificada para servidor que especifica.
08/07/2025
461/2025
Portaria
Designação em substituição de Férias, na forma que menciona.
15/07/2025
463/2025
Portaria
Nomear DIRETOR, hâ forma que menciona.
29/07/2025
464/2025
Portaria
Exonerar ASSESSOR, na forma que menciona.
31/07/2025
465/2025
Portaria
Revogação da Portaria no 09, de 19 de janeiro de 2024.
31/07/2025
466/2025
Portaria
Nomear DIRETOR, na forma que menciona.
01/08/2025
467/2025
Portaria
Nomear SUBSECRETÁRIO, na forma que menctona.
05/08/2025
468/2025
Portaria
Exonerar DIRETOR, na forma que menciona.
05/08/2025
472/2025
Portaria
Institui função gratificada para servidor que especifica.
12/08/2025
473/2025
Portaria
Institui função gratificada para servidor que especifica.
12/08/2025
474/2025
Portaria
Cessar os efeitos da Portaria no 185, de 20 de janeiro de 2025, na forma que menciona.
12/08/2025
495/2025
Portaria
Dispõe sobre a constituição de nomeação da Comissão de Avaliação de Uniformes da Guarda Civil Municipal de Cruzeiro, na forma que menciona.
15/08/2025
505/2025
Portaria
Nomear ASSESSOR, na forma que menciona.
26/08/2025
506/2025
Portaria
Nomeia a Comissão Especial de Licitação para a Chamada Pública para aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar, destinados à complementação do cardápio da alimentação escolar, atendendo às necessidades nutricionais previstas pelo PNAE, aos alunos da Rede Municipal de Ensino, na forma que menciona.
29/08/2025
507/2025
Portaria
Exonerar DIRETOR, na forma que menciona.
31/08/2025
508/2025
Portaria
Nomear DIRETOR, râ forma que menciona.
01/09/2025
509/2025
Portaria
Instaurar e designar os membros para compor de caráter temporário a Comissão Permanente de Sindicância, na forma que menciona.
02/09/2025
510/2025
Portaria
Instaurar e designar os membros para compor de caráter temporário a Comissão Permanente Temporária de Processo Administrativo Disciplinar, na forma que menciona.
02/09/2025
511/2025
Portaria
Nomear SUBSECRETÁRIO, na forma que menciona.
05/09/2025
512/2025
Portaria
Exonerar ASSESSOR, na forma que menciona.
05/09/2025
513/2025
Portaria
Exonerar DIRETOR, na forma que menciona.
05/09/2025
514/2025
Portaria
Nomear ASSESSOR, na forma que menciona.
08/09/2025
544/2025
Portaria
Nomeia a Comissão de EsPecial Paraacompanhamento ao Pregão Eletrônico n5512025, para contrataçäo de empresaespecializada na confecção de uniformes e camisetas para diversas secretarias domunicípio, na forma que menciona
30/09/2025
547/2025
Portaria
Exonera Secretário Municipal de Cultura, na forma que menciona.
09/10/2025
561/2025
Portaria
Designação de Servidor, na forma que menciona
20/10/2025
562/2025
Portaria
Nomeia a Gomissão Especial de Licitação para a Contratação de empresa para disponibilização de plataforma digital com ambiente educacional compreendendo atividades indissociáveis como ambiente computacional - hospedagem em data center, migração de dados, adequação, implantação, treinamento (presencial e a distância), manutenção e suporte técnico, na forma que menciona
21/10/2025
563/2025
Portaria
Nomeação dos conselheiros do Conselho Municipal do Direito da Pessoa com Deficiência de Cruzeiro/SP, na forma que menciona.
21/10/2025
564/2025
Portaria
Altera a Portaria N° 433, de 21 de maio de 2025, na forma que menciona
21/10/2025
565/2025
Portaria
Altera a Portaria no 510, de 02 de setembro de 2025, na forma que menciona.
21/10/2025
566/2025
Portaria
Exonera Secretário (a) Municipal, na forma que menciona
23/10/2025
567/2025
Portaria
Exonera Secretário (a) Municipal, na forma que menciona
23/10/2025
568/2025
Portaria
Nomear SeCnetÁRlO, na forma que menciona.
24/10/2025
569/2025
Portaria
Nomear Secretario, na forma que menciona.
24/10/2025
570/2025
Portaria
Exonerar ASSESSOR, na forma que menciona.
24/10/2025
571/2025
Portaria
Nomeia a Comissão Especial de Licitação, para acompanhamento da concorrência Eletrônica n 0212025, na forma que menciona
27/10/2025
572/2025
Portaria
Nomear Conselheiro Tutelar suplente, na forma que menciona
27/10/2025
573/2025
Portaria
Prorroga o prazo da Portaria no 504, de 25 de agosto de 2025 e dá outras providências
27/10/2025
575/2025
Portaria
Cessar os efeitos da Portaria no 265, de 17 de fevereiro de 2025, na forma que menciona
30/10/2025
578/2025
Portaria
Exonerar CHEFE DE GABINETE, na forma que menciona.
05/11/2025
579/2025
Portaria
Nomear Assessor,na forma que menciona.
05/11/2025
580/2025
Portaria
Nomear Conselheiro Tutelar suplente, forma que menciona
06/11/2025
582/2025
Portaria
Nomeia Ouvidor da Guarda Municipal de Cruzeiro/SP, na forma que menciona
07/11/2025
583/2025
Portaria
Exonera Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo, na forma que menciona
17/11/2025
584/2025
Portaria
Nomear DIRETOR, trâ forma que menciona.
17/11/2025
585/2025
Portaria
Institui funçäo gratificada para servidor que especifica
17/11/2025
586/2025
Portaria
Cessar os efeitos da função gratificada, na forma que menciona
17/11/2025
587/2025
Portaria
Designação de servidor, na forma que menctona
24/11/2025
588/2025
Portaria
Prorroga e retifica a Portaria no 527, de 14 de dezembro de 20'18 e dá outras providências.
25/11/2025
589/2025
Portaria
Prorroga e retifica a Portaria no 214, de 20 de novembro de 2019 e dá outras providências.
25/11/2025
590/2025
Portaria
Prorroga e retifica a Portaria no 030, de 12 de fevereiro de 2020 e dá outras providências
25/11/2025
591/2025
Portaria
Nomear DIRETOR,na forma que menciona.
25/11/2025
592/2025
Portaria
Prorroga e retifica a Portaria no 133, de 19 de junho de 2020 e dá outras providências
25/11/2025
593/2025
Portaria
Prorroga e retifica a Portaria no 240, de 15 de junho de 2023 e dá outras providências.
25/11/2025
594/2025
Portaria
Cessar os efeitos da gratificação instituída ao servidor municipal, na forma que menciona.
26/11/2025
595/2023
Portaria
"Designar membros para compor a Comissão do Processo Administrativo Disciplinar 009/2023 - CGM/PAD e dá outras providências."
15/06/2023
595/2025
Portaria
lnstitui função gratificada para servidor que especifica.
26/11/2025
596/2023
Portaria
"Designação em substituição de férias, na forma que menciona."
15/06/2023
597/2023
Portaria
"Concede benefício de pensão por morte, na forma que menciona."
15/06/2023
597/2025
Portaria
lnstaurar e designar os membros para compor a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar - PAD no 0212025, na forma que menciona.
598/2023
Portaria
"Não foi utilizada."
15/06/2023
598/2025
Portaria
Nomear servidor aprovado em Concurso Público, na forma que menciona
27/11/2025
599/2023
Portaria
"Designação de competência a GCM."
15/06/2023
599/2025
Portaria
Nomear servidor aprovado em Concurso Público, na forma que menciona
01/12/2025
600/2023
Portaria
"Ratifica a Portaria nº 081, de 13 de março de 2023, CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, para o biênio 2023/2025, na forma que menciona."
16/06/2023
600/2025
Portaria
Nomear servidor aprovado em Concurso Público, na forma que menciona.
01/12/2025
601/2023
Portaria
"Não foi utilizada."
16/06/2023
602/2023
Portaria
"Não foi utilizada."
16/06/2023
603/2023
Portaria
"Não foi utilizada."
16/06/2023
603/2025
Portaria
Altera o artigo 1o,da Portaria no 362, de 27 de março de 2026, na forma que menciona.
12/12/2025
604/2023
Portaria
"Não foi utilizada."
16/06/2023
605/2023
Portaria
"Altera a composição da Comissão instituída pela Portaria nº 126, de 05 de maio de 2023, na forma que menciona."
19/06/2023
605/2025
Portaria
Nomeia servidor como defensor dativo para atuar em Processo Administrativo Disciplinar, na forma que menciona
16/12/2025
606/2023
Portaria
"Nomeia os membros do CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIOA AMBIENTE-COMDEMA, na forma que menciona."
21/06/2023
606/2025
Portaria
Instaurar e designar os membros para compor a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar - PAD no 003/2025, na forma que menciona
16/12/2025
607/2023
Portaria
"Retifica a Portaria 001, de 02 de janeiro de 2023 - Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB - Quadriênio 2023-2026, forma que menciona."
21/06/2023
607/2025
Portaria
Prorroga e retifica a Portaria no 099, de 30 de março de 2023 e dá outras providências
16/12/2025
608/2023
Portaria
"Não foi utilizada."
21/06/2023
608/2025
Portaria
lnstaurar e designar os membros para compor a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar - PAD no 00412025, na forma que menciona.
16/12/2025
609/2023
Portaria
"Não foi utilizada."
28/06/2023
609/2025
Portaria
Exonerar Secretário, na forma que menciona
18/12/2025
610/2023
Portaria
"Prorroga o prazo da Portaria 239, de 30 de maio de 2023 - Comissão de Processo Sindicante nº 006/2023/CGMCS, na forma que menciona."
28/06/2023
611/2023
Portaria
"Nomeia os membros do CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE - COMUS, biênio 2023/2025, na forma que menciona."
29/06/2023
612/2023
Portaria
"Designação de Procuradora Municipal para responder, cumulativa e interinamente, pela chefia da Procuradoria Jurídica do Município durante período de afastamento do titular, na forma que menciona."
29/06/2023
613/2023
Portaria
"Prorroga o prazo e altera os membros da Portaria 017, de 01 de fevereiro de 2019 e dá outras providências."
29/06/2023
614/2023
Portaria
"Altera e nomeia os membros da Câmara Técnica de Gestão Técnica de Gestão do Fundo do Meio Ambiente - FUNDEMA, na forma que menciona."
03/07/2023
615/2023
Portaria
"Nomeia Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, para apurar processos referentes a Guarda Municipal, na forma que menciona."
05/07/2023
616/2023
Portaria
"Designação em substituição de férias, na forma que menciona."
21/07/2023
617/2023
Portaria
"Dispõe sobre a composição da Junta de Recursos Administrativos, na forma que menciona."
25/07/2023
618/2023
Portaria
"Institui Função Gratificada para servidor que especifica."
01/08/2023
619/2023
Portaria
"Designar membros para compor a Comissão do Processo Administrativo Disciplinar nº 007/2023, e dá outras providências."
02/08/2023
620/2023
Portaria
"Dispõe sobre a designação de Gestor e Responsável Técnico na forma que menciona."
09/08/2023
621/2023
Portaria
"Não foi utilizado."
28/06/2023
622/2023
Portaria
"Não foi utilizado."
28/06/2023
623/2023
Portaria
"Prorroga prazo da Portaria nº 427, de 17 de setembro de 2018, na forma que menciona."
11/08/2023
624/2023
Portaria
"Cessar a designação de servidora para o exercício do cargo em comissão de Secretária Municipal de Saúde."
11/08/2023
625/2023
Portaria
"Nomeia Secretária Municipal de Saúde, na forma que menciona."
14/08/2023
626/2023
Portaria
"Não foi utilizada."
14/08/2023
627/2023
Portaria
"Nomear servidor aprovado em Concurso Público, na forma que menciona."
14/08/2023
628/2023
Portaria
"Nomear servidor aprovado em Concurso Público, na forma que menciona."
14/08/2023
629/2023
Portaria
"Nomear servidor aprovado em Concurso Público, na forma que menciona."
14/08/2023
630/2023
Portaria
"Nomear servidor aprovado em Concurso Público, na forma que menciona."
14/08/2023
631/2023
Portaria
"Nomear servidor aprovado em Concurso Público, na forma que menciona."
14/08/2023
632/2023
Portaria
"Nomear servidor aprovado em Concurso Público, na forma que menciona."
14/08/2023
633/2023
Portaria
"Nomear servidor aprovado em Concurso Público, na forma que menciona."
14/08/2023
634/2023
Portaria
"Nomear servidor aprovado em Concurso Público, na forma que menciona."
14/08/2023
635/2023
Portaria
"Nomear servidor aprovado em Concurso Público, na forma que menciona."
14/08/2023
636/2023
Portaria
"Nomear servidor aprovado em Concurso Público, na forma que menciona."
14/08/2023
637/2023
Portaria
"Nomear servidor aprovado em Concurso Público, na forma que menciona."
14/08/2023
638/2023
Portaria
"Nomear servidor aprovado em Concurso Público, na forma que menciona."
14/08/2023
639/2023
Portaria
"Nomear servidor aprovado em Concurso Público, na forma que menciona."
14/08/2023
640/2023
Portaria
"Nomear servidor aprovado em Concurso Público, na forma que menciona."
14/08/2023
641/2023
Portaria
"Nomear servidor aprovado em Concurso Público, na forma que menciona."
14/08/2023
642/2023
Portaria
"Nomear servidor aprovado em Concurso Público, na forma que menciona."
14/08/2023
643/2023
Portaria
"Nomear servidor aprovado em Concurso Público, na forma que menciona."
14/08/2023
644/2023
Portaria
"Nomear servidor aprovado em Concurso Público, na forma que menciona."
14/08/2023
645/2023
Portaria
"Nomear servidor aprovado em Concurso Público, na forma que menciona."
14/08/2023
3129/1997
Lei Ordinária
DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL.
25/11/1997
4456/2016
Lei Ordinária
"Dispõe sobre reposição geral anual dos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Cruzeiro e dá outras providências, na forma que menciona."
03/02/2016
4457/2016
Lei Ordinária
"Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a Secretária de Estado de Planejamento e Gestão - Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo - DETRAN - SP e dá outras providências."
03/02/2016
4458/2016
Lei Ordinária
"Dispõe sobre alteração do Artigo 2º da Lei 4.450, de 17 de Dezembro de 2015 na forma que menciona."
03/02/2016
4459/2016
Lei Ordinária
"Dispõe sobre declaração de Utilidade Pública, na forma que menciona."
19/02/2016
4460/2016
Lei Ordinária
"Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com o Asilo São Vicente de Paulo, na forma que menciona."
19/02/2016
4461/2016
Lei Ordinária
"Dispõe sobre Denominação de Próprio da Municipalidade, na forma que menciona."
19/02/2016
4462/2016
Lei Ordinária
"Dispõe sobre alteração da Lei nº 4.437, de 23 de Novembro de 2015, na forma que menciona."
29/02/2016
4463/2016
Lei Ordinária
"Dispõe sobre criação de Cargos de Provimento Efetivo e dá outras providências na forma que menciona."
08/03/2016
4464/2016
Lei Ordinária
"Dispõe sobre a Reestruturação do Conselho Municipal de Turismo - COMTUR e da outras providências, na forma que menciona."
08/03/2016
4465/2016
Lei Ordinária
"Oficializa o Campeonato de Futebol Socyet, na Nova Cruzeiro/ Vila Romana e Adjacências, na forma que menciona."
08/03/2016
4466/2016
Lei Ordinária
"Dispõe sobre a Revitalização do Conselho Municinal de Desenvolvimento Rural - CMDR, define atribuições e competência e da outras providências na forma que menciona."
22/03/2016
4467/2016
Lei Ordinária
"Dispõe sobre a Reestruturação do Conselho Municipal de Proteção e Defesa aos Animais de Cruzeiro, e dá outras providências, na forma que menciona."
22/03/2016
4468/2016
Lei Ordinária
"Dispõe sobre declaração de Utilidade Pública, na forma que menciona."
23/03/2016
4469/2016
Lei Ordinária
"Oficializa o Campeonato da Amizade, na Vila Dr. João Batista (parte alta) e adjacências, na forma que menciona."
23/03/2016
4470/2016
Lei Ordinária
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a Instituir Política Municipal Cooperativista."
23/03/2016
4471/2016
Lei Ordinária
"Dispõe sobre Denominação de Próprio da Municipalidade, na forma que menciona."
28/03/2016
4472/2016
Lei Ordinária
"Dispõe sobre a alteração de Metas e Valores, Diretrizes ao PPA 2014/2017, LDO para 2016, abertura de Crédito Adicional Suplementar e Especial ao Orçamento de 2016 e dá outras providências na forma que menciona."
28/03/2016
4473/2016
Lei Ordinária
"Dispõe sobre a alteração de Metas e Valores, Diretrizes ao PPA 2014/2017, LDO para 2016, abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento de 2016 e dá outras providências na forma que menciona."
28/03/2016
4474/2016
Lei Ordinária
"Dispõe sobre a alteração de Metas e Valores, Diretrizes ao PPA 2014/2017, LDO para 2016, abertura de Crédito Adicional Suplementar e Especial ao Orçamento de 2016 e dá outras providências na forma que menciona."
28/03/2016
4475/2016
Lei Ordinária
"Dispõe sobre a alteração de Metas e Valores, Diretrizes ao PPA 2014/2017, LDO para 2016, abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento de 2016 e dá outras providências na forma que menciona."
20/04/2016
4476/2016
Lei Ordinária
"Autoriza o Poder Executivo a Celebrar Convênio com o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Cruzeiro e Queluz na forma que menciona."
20/04/2016
4477/2016
Lei Ordinária
"Dispõe sobre declaraçõa de Utilidade Pública, na forma que menciona."
20/04/2016
4478/2016
Lei Ordinária
"Dispõe sobre declaraçõa de Utilidade Pública, na forma que menciona."
20/04/2016
4479/2016
Lei Ordinária
"Dispõe sobre o índice de Revisão Geral Anual dos Servidores Públicos Municipais e dá outras providências na forma que menciona."
27/04/2016
4480/2016
Lei Ordinária
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder licença paternidade a servidores Públicos Municipais na forma que menciona."
03/05/2016
4481/2016
Lei Ordinária
"Dispõe sobre denominação de próprio da Municipalidade, na forma que menciona."
03/05/2016
4482/2016
Lei Ordinária
"Autoriza o Executivo Municipal a isentar as Entidades Assistências sem Fins Lucrativos do Município, na forma que menciona."
03/05/2016
4483/2016
Lei Ordinária
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar imóvel à fazendo do Estado de São Paulo, com afetação para o Ministério Público do Estado de São Paulo, na forma que menciona."
03/05/2016
4484/2016
Lei Ordinária
"Dispõe sobre denominação da Via Pública, na forma que menciona."
03/05/2016
4485/2016
Lei Ordinária
"Dispõe sobre autorização para o Embarque e Desembarque de Gestantes nos Ônibus de Transporte Coletivo Urbano e Rural e dá outras providências."
03/05/2016
4486/2016
Lei Ordinária
"Dispõe sobre a obrigatoriedade dos Estabelecimentos Bancários Disponibilizar, Produto Asséptico, na forma que menciona."
03/05/2016
4487/2016
Lei Ordinária
"Dispõe sobre declaração de Utilidade Pública, na forma que menciona."
05/05/2016
4488/2016
Lei Ordinária
"Dispõe sobre alteração do Artigo 4º da Lei 3.985, de 15 de Abril de 2010, na forma que menciona."
05/05/2016
4489/2016
Lei Ordinária
"Dispõe sobre a alteração do Artigo 2º da Lei Municipal nº 4.339, de 02 de Dezembro de 2014, na forma que menciona."
03/06/2016
4490/2016
Lei Ordinária
"Dispõe sobre a criação do Polo de Alta Tecnologia Ferroviária de Cruzeiro, na forma que menciona."
03/06/2016
4491/2016
Lei Ordinária
"Dispõe sobre a alteração de Metas, Valores e Diretrizes ao PPA 2014/2017, LDO para o exercício de 2016, Autorização para Concessão de Gratifiicação à Agendes de Saúde e dá outras providências."
03/06/2016
4492/2016
Lei Ordinária
"Dispõe sobre a obrigatoriedade de Fiscalização e Aplicação de Penalidade pelos Agentes de Trânsito, na forma que menciona."
21/06/2016
4493/2016
Lei Ordinária
"Dispõe sobre alteração na Lei nº 3.745, de 05 de Outubro de 2006, e dá outras providências na forma que menciona."
21/06/2016
4494/2016
Lei Ordinária
"Dispõe sobre alterações na Lei nº 4.339, de 2 de Dezembro de 2014, e dá outras providências na forma que menciona."
21/06/2016
4495/2016
Lei Ordinária
"Dispõe sobre a alteração de Metas e Valores, Diretrizes ao PPA 2014/2017, LDO para 2016, abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento de 2016 e dá outras providências."
28/06/2016
4496/2016
Lei Ordinária
"Dispõe sobre Declaração de Utilidade Pública, na forma que menciona."
28/06/2016
4497/2016
Lei Ordinária
"Dispõe sobre Instituição do Programa Municipal de Conscientização e Combate a Violência contra Mulheres, Crianças e Adolescentes, e dá outras providências na forma que menciona."
04/07/2016
4498/2016
Lei Ordinária
"Dispõe sobre Denominação de Próprio da Municipalidade, na forma que menciona."
04/07/2016
4499/2016
Lei Ordinária
"Dispõe sobre Denominação de Próprio da Municipalidade, na forma que menciona."
04/07/2016
4500/2016
Lei Ordinária
"Dispõe sobre Denominação de Próprio da Municipalidade, na forma que menciona."
04/07/2016
4501/2016
Lei Ordinária
"Dispõe a alteração de Metas e Valores, Diretrizes ao PPA 2014/2017, LDO para o Exercício de 2016, abertura de crédito especial ao orçamento de 2016 e dá outras providências."
16/08/2016
4502/2016
Lei Ordinária
"Dispõe sobre a Denominação de Via Pública, na forma que menciona."
16/08/2016
4503/2016
Lei Ordinária
"Dispõe sobre a alteração da Lei 4.455/2015 que estima a receita e fixa a despesa para o exercício de 2016 e dá outras providências."
17/08/2016
4504/2016
Lei Ordinária
"Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a instituir o programa da Politica Municipal de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista no Município de Cruzeiro."
26/08/2016
4505/2016
Lei Ordinária
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar termo de convênio com a Associação Artística, Cultural e Social - Expand'Art, na forma que menciona."
30/07/2016
4506/2016
Lei Ordinária
"Dispõe sobre a Denominação de Via Pública, na forma que menciona."
30/08/2016
4507/2016
Lei Ordinária
"Dispõe a alteração de Metas e Valores, Diretrizes ao PPA 2014/2017, LDO para 2016, abertura de Crédito adicional Suplementar o Orçamento de 2016 e dá outras providências."
31/08/2016
4508/2016
Lei Ordinária
"Dispõe a alteração de Metas e Valores, Diretrizes ao PPA 2014/2017, LDO para 2016, abertura de Crédito adicional Suplementar o Orçamento de 2016 e dá outras providências."
31/08/2016
4509/2016
Lei Ordinária
"Dispõe a alteração de Metas e Valores, Diretrizes ao PPA 2014/2017, LDO para 2016, abertura de Crédito adicional Suplementar o Orçamento de 2016 e dá outras providências."
31/08/2016
4510/2016
Lei Ordinária
"Institui no Município o "Festival de Pipas e Papagaios" e dá outras providências."
05/09/2016
4511/2016
Lei Ordinária
"Institui a Semana de Conscientização sobre o Autismo-"Dia Azul", e dá outras providências."
05/09/2016
4512/2016
Lei Ordinária
"Autoriza o Executivo Municipal a criar junto as concessionárias dos serviços de Transporte Urbano e Rural do Município a "Parada Segura" para mulheres em horário noturno no itinerário dos Transportes Coletivos Urbano e Rurais."
09/09/2016
4513/2016
Lei Ordinária
"Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentarias - LDO para exercício de 2017 e dá outras providencias."
13/09/2016
4514/2016
Lei Ordinária
"Dispõe a alteração de Metas e Valores, Diretrizes ao PPA 2014/2017, LDO para 2016, abertura de crédito adicional Suplementar e Orçamento de 2016 e dá outras providências."
13/09/2016
4515/2016
Lei Ordinária
"Dispõe a alteração de Metas e Valores, Diretrizes ao PPA 2014/2017, LDO para 2016, abertura de crédito adicional Suplementar ao Orçamento de 2016 e dá outras providências."
13/09/2016
4516/2016
Lei Ordinária
"Dispõe sobre a alteração de Metas e Valores, Diretrizes ao PPA 2014/2017, LDO para 2016, abertura de Crédito adicional Suplementar ao Orçamento de 2016 e dá outras providências."
23/09/2016
4517/2016
Lei Ordinária
"Dispõe sobre criação do comitê das águas no Município de Cruzeiro e dá outras providências."
29/09/2016
4518/2016
Lei Ordinária
"Dispõe sobre denominação de próprio da Municipalidade, na forma que menciona."
29/09/2016
4519/2016
Lei Ordinária
"Institui o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - FUMDICAD, e dá outras providências na forma que menciona."
10/10/2016
4520/2016
Lei Ordinária
"Dispõe sobre a autorização para o parcelamento da dívida ativa tributária concessão de incentivo para o recebimento da dívida, em caráter geral e dá outras providências."
10/10/2016
4521/2016
Lei Ordinária
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a Alienação de Imovel por Intermedio de permuta, e dá outras providências na forma que menciona."
11/10/2016
4522/2016
Lei Ordinária
"Dispõe sobre a alteração do Artigo 6º, parágrafo 1º da Lei 3.355, de 30 de Junho de 200 na forma que menciona."
07/11/2016
4523/2016
Lei Ordinária
"Institui e Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Cruzeiro o "Dia Municipal do Administrador", a ser comemorado anualmente no dia 09 de Setembro e dá outras providências."
10/11/2016
4524/2016
Lei Ordinária
"Dispõe sobre declaração de Utilidade Pública, na forma que menciona".
10/11/2016
4525/2016
Lei Ordinária
"Altera o artigo 2° da Lei Municipal 4520, de 10 de outubro de 2016, na forma que menciona".
10/11/2016
4526/2016
Lei Ordinária
"Dispõe a alteração de Metas e Valores, Diretrizes ao PPA 2014/2017, LDO para 2016, Abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento de 2016 e dá outras providências".
16/11/2016
4527/2016
Lei Ordinária
"Dispõe sobre a Alteração da Inclusão de Metas e Valores, definidos no Plano Plurianual PPA 2014/2017, na Lei de Diretrizes orçamentárias para o exercício de 2017, e dá outras providências"
29/11/2016
4528/2016
Lei Ordinária
"Dispõe a alteração de Metas e Valores, Diretrizes ao PPA 2014/2017, LDO para 2016, abertura de Crédito Adicional Suplementar o Orçamento de 2016 e dá outras providências".
29/11/2016
4529/2016
Lei Ordinária
"Dispõe sobre a prorrogação de prazos para pagamento e parcelamento de débitos inscritos em Dívida Ativa de que trata a Lei Municipal nº 4520/2016 e dá outras providências"
06/12/2016
4530/2016
Lei Ordinária
"Dispõe sobre a revogação da Lei Municipal 4331, de 07 de Novembro de 2014".
06/12/2016
4531/2016
Lei Ordinária
"Institui a taxa de Serviço de Bombeiros, e dá outras providencias".
15/12/2016
4532/2016
Lei Ordinária
"Dispõe a alteração de Metas e Valores, Diretrizes ao PPA 2014/2017, LDO para 2016, abertura de Crédito Especial ao Orçamento de 2016 e dá outras providências".
15/12/2016
4533/2016
Lei Ordinária
"Dispõe a alteração de Metas e Valores, Diretrizes ao PPA 2014/2017, LDO para 2016, abertura de Crédito Adicional o Orçamento de 2016 e dá outras providências".
15/11/2016
4534/2016
Lei Ordinária
"Dispõe sobre a criação de Funções Públicas para a Área de Saúde e dá outrass providências".
15/12/2016
4535/2016
Lei Ordinária
"Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal efetuar os pagamentos devidos aos funcionários contratados temporariamente".
15/11/2016
4536/2016
Lei Ordinária
"Dispõe sobre denominação de próprio da Municipalidade, na forma que menciona".
15/12/2016
4537/2016
Lei Ordinária
"Dispõe sobre autorização o Poder Executivo Municipal quanto a Instalação de Sanitários Químiciso nas feiras livres do Município de Cruzeiro e dá outras providências".
15/12/2016
4539/2016
Lei Ordinária
"Dispõe a alteração de Metas e Valores, Diretrizes ao PPA 2014/2017, LDO para 2016, abertura Suplementar e Especial ao Orçamento de 2016 e dá outras providências"
19/12/2016
4540/2016
Lei Ordinária
"Dispõe sobre nova redação ao Art. 2º da Lei Municipal nº 3811 de 10 de março de 2008, que dispõe sobre a abertura de crédito adicional e dá outras providências"
19/12/2016
4541/2017
Lei Ordinária
"Fixa em, no mmImo, 15% (quinze por cento) o
percentual de cargos ocupados em comissão do
Município de Cruzeiro e dos órgãos da
Administração Indireta, a ser preenchido por
servidores públicos efetivos".
11/01/2017
4542/2017
Lei Ordinária
DISPÕE SOBRE A
FIXAÇÃO DE TETO PARA
O MONTANTE DE
DÉBITOS DE PEQUENO
VALOR ORIUNDOS DE
SENTENÇAS JUDICIAIS
TRANSITADAS EM
JULGADO, NOS TERMOS
DA CONSTITUIÇÃO
FEDERAL E DA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
11/01/2017
4543/2017
Lei Ordinária
DISPÕE SOBRE REPOSIÇÃO GERAL
ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS
SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL
DE CRUZEIRO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS, NA FORMA QUE
MENCIONA."
30/01/2017
4544/2017
Lei Ordinária
"DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO
CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO -
COMTUR, E REVOGA EXPRESSAMENTE A
LEI 4464, DE 08 DE MARÇO DE 2016 E DÁ
OUTRAS PROVIDENCIAS"
15/02/2017
4545/2017
Lei Ordinária
"DISPÕE A ALTERAÇÃO DE METAS E
VALORES, DIRETRIZES AO PPA
2014/2017, LDO PARA 2017, ABERTURA
DE CRÉDITO ESPECIAL AO
ORÇAMENTO DE 2017 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS"
15/02/2017
4546/2017
Lei Ordinária
"Altera a redação da Lei n° 3.613, de 12 de Abril de
2004, e revoga as Leis n". 3.734, de 29 de maio de
2006 e Lei n", 4.144, de 04 de setembro de 2012"
14/03/2017
4547/2017
Lei Ordinária
Dispõe sobre a denominação do Campeonato
de Futebol Society realizado nos bairros Nova
Cruzeiro, Vila Romana e Adjacências,
oficializado pela Lei n° 4.465, de 08 de março
de 2016, na forma que menciona."
15/03/2017
4548/2017
Lei Ordinária
"Dispõe sobre alteração do artigo 3° da Lei
Municipal 3.275, de 02 de julho de 1999, na forma
que menciona."
29/03/2017
4549/2017
Lei Ordinária
"Dá nova redução aos incisos, II, III, VIII e IX do artigo
3°, ao inciso 11 do artigo 4°; ao artigo 8°; ao 10; ao artigo
13°; ao Parágrafo Único do artigo 16; ao artigo 17; ao
Parágrafo 2° do artigo 19; ao artigo 23; Parágrafo Único
do Artigo 33 e ao Parágrafo 2° do Artigo 35 da Lei n°
3221 de 06 de Novembro de 1998, na forma que
menciona."
04/04/2017
4550/2017
Lei Ordinária
DISPÕE SOBRE: "INSTITUI O PLANO DIRETOR
DE DESENVOLVIMENTO TURÍSTICO DE
CRUZEIRO, NOS TERMOS DO INCISO IV, DO
ARTIGO 4°, DA LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL
N°1.261, DE 29 DE ABRIL DE 2015"
04/04/2017
4551/2017
Lei Ordinária
DISPÕE SOBRE: "ALTERAÇÕES NA LEI N" 4.270,
DE 15 DE ABRIL DE 2014, NA FORMA QUE
MENCIONA."
27/04/2017
4552/2017
Lei Ordinária
DISPÕE SOBRE: "REGULA NO ÂMBITO DO
MUNICIPIO DE CRUZEIRO O ACESSO A
INFORMAÇÕES PREVISTO NO INCISO XXXIII DO
ARTIGO 5° DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL,
CONFORME AS NORMAS GERAIS EMANADAS
DA LEI FEDERAL N° 12.527, DE 18 DE NOVEMBRO
DE 2011."
28/04/2017
4553/2017
Lei Ordinária
DISPÕE SOBRE: "Dispõe sobre a regulamentação, em
âmbito Municipal, a Lei Complementar Federal n" 151,
de OS de agosto de 2015, para os procedimentos relativos
a utilização dos depósitos judiciais e administrativos,
tributários ou não tributários,nos quais o Município
seja parte, e dê outras providências."
28/04/2017
4554/2017
Lei Ordinária
DISPÕE SOBRE: "Acrescenta rubrica orçamentário ao
Orçamento da Câmara Municipal no exercício."
28/04/2017
4555/2017
Lei Ordinária
DISPÕE SOBRE: "Inclui no calendário Oficial de
Festas e comemorações do Município de Cruzeiro a
"EDUC FEST"
28/04/2017
4556/2017
Lei Ordinária
DISPÕE SOBRE: "Aplicação de medidas
administrativas de responsabilização contra o causador
da pichação e/ou seus responsáveis".
03/05/2017
4557/2017
Lei Ordinária
DISPÕE SOBRE: "Inclui no Calendário Oficial de
Festas e Comemorações do Município de Cruzeiro a
APAE FEST".
03/05/2017
4558/2017
Lei Ordinária
DISPÕE SOBRE: "Dispõe sobre descontos para
pagamento em parcela única e por pontualidade para
pagamento das parcelas do Imposto Predial e
Territorial Urbano do Município de Cruzeiro para o
exercício de 2017"".
03/05/2017
4559/2017
Lei Ordinária
"Dispõe sobre declaração de Utilidade Pública, na forma que menciona."
11/05/2017
4560/2017
Lei Ordinária
DISPÕE SOBRE: "DISPÕE A ALTERAÇÃO DE
METAS E VALORES, DIRETRIZES AO PPA
2014/2017, LDO PARA 2017, ABERTURA DE
CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO DE 2017 E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
11/05/2017
4561/2017
Lei Ordinária
"DISPÕE A ALTERAÇÃO DE METAS E VALORES,
DIRETRIZES AO PPA 2014/2017, LDO PARA 2017,
ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO
ORÇAMENTO DE 2017 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS".
11/05/2017
4562/2017
Lei Ordinária
"DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE METAS E
VALORES, DIRETRIZES AO PPA 201412017, LDO PARA
2017, ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO
ORÇAMENTO DE 2017 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS".
11/05/2017
4563/2017
Lei Ordinária
"DISPÕE A ALTERAÇÃO DE METAS E VALORES,
DIRETRIZES AO PPA 201412017, LDO PARA 2017, ABERTURA
DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO DE 2017 E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
11/05/2017
4564/2017
Lei Ordinária
"DISPÕE A ALTERAÇÃO DE METAS E VALORES,
DIRETRIZES AO PPA 2014/2017, LDO PARA 2017,
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
E ESPECIAL AO ORÇAMENTO DE 2017 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS".
11/05/2017
4565/2017
Lei Ordinária
"DISPÕE A ALTERAÇÃO DE METAS E VALORES,
DIRETRIZES AO PPA 2014/2017, LDO PARA 2017,
ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO
DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
11/05/2017
4566/2017
Lei Ordinária
"DISPÕE SOBRE A DISPONIBILIDADE DE CADEIRA DE RODAS PARA PESSOAS COM DIFICIÊNCIA E IDOSOS NAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS E SUPERMERCADOS NO MUNÍCIPIO DE CRUZEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
25/05/2017
4567/2017
Lei Ordinária
DISPÕE SOBRE: "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO
PROGRAMA MUNICIPAL
TÉCNICO-PROFISSIONAL
DE FORMAÇÃO
DE MENORES DE
BAIXA RENDA, NA CONDIÇÃO DE APRENDIZ,
NA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA E
POR ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
25/05/2017
4568/2017
Lei Ordinária
"Dispõe sobre a revitalização do
CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA
MULHER e dá outras providencias"
25/05/2017
4569/2017
Lei Ordinária
DISPÕE SOBRE: "Dispõe sobre alteração do artigo 15
da Lei n° 2.266, de 9 de janeiro de 1990, alterado pela
Lei n° 4.255, de 28 de março de 2014, na forma que
menciona".
02/06/2017
4570/2017
Lei Ordinária
DISPÕE SOBRE: "INSTITUI O SISTEMA DE
ESTACIONAMENTO ROTATIVO
REMUNERADO - ZONA AZUL- NAS VIAS E
LOGRADOUROS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS".
02/06/2017
4571/2017
Lei Ordinária
DISPÕE SOBRE: "Autoriza o Poder Executivo Municipal
a criar mecanismo de atendimento diferenciado às pessoas
com mais de 60 anos, em consultas e exames médicos, na
forma que menciona".
02/06/2017
4572/2017
Lei Ordinária
DISPÕE SOBRE: "Dispõe sobre autorização de
prorrogação de intervenção, na forma que menciona".
27/06/2017
4573/2017
Lei Ordinária
DISPÕE SOBRE: "DISPÕE SOBRE A
OBRIGATORIEDADE DE RECOMPOSIÇÃO DA
PAVIMENTAÇÃO DE VIAS E PASSEIOS
PÚBLICOS ONDE SÃO EXECUTADOS OBRAS OU
SERVIÇOS QUE CAUSEM DANOS AO ASFALTO".
29/06/2017
4574/2017
Lei Ordinária
DISPÕE SOBRE: "AUTORIZA O PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER A
IMPLANTAÇÃO DE CICLOVIAS E CICLOFAIXAS
NO MUNICÍPIO DE CRUZEIRO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS".
29/06/2017
4575/2017
Lei Ordinária
"Dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos comercciais, hotéis, motéis pensão; casas noturnas e similares a anexar aviso em local visível sobre os crimes praticados contra crianças, adolescentes e dar outras providências."
29/06/2017
4576/2017
Lei Ordinária
DISPÕE SOBRE: "AUTORIZA O PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL A IMPLANTAR, NO
ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CRUZEIRO, O
BANCO DE LEITE MATERNO, NA FORMA QUE
MENCIONA. "
29/06/2017
4577/2017
Lei Ordinária
DISPÕE SOBRE: "Dispõe sobre a criação do
CONSELHO MUNICIPAL DE PRESERVAÇÃO DO
PATRIMÓNIO HISTÓRICO, CULTURAL E
AMBIENTAL DE CRUZEIRO - COMPRESP -
CRUZEIRO, e da outras providências"
29/06/2017
4578/2017
Lei Ordinária
DISPÕE SOBRE: "Dispõe sobre alteração do § 3° do
artigo 1°, da Lei 4006, de 01 de junho de 2010, na forma
que menciona".
29/06/2017
4579/2017
Lei Ordinária
DISPÕE SOBRE: "DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO
DE METAS E VALORES, DIRETRIZES AO PP A
2014/2017, LDO PARA 2017, ABERTURA DE
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO
ORÇAMENtO DE 2017 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNelAS"
29/06/2017
4580/2017
Lei Ordinária
DISPÕE SOBRE: "Autoriza o Executivo Municipal a
criar junto as concessionárias dos serviços de
Transporte Urbano e Rural do Município a "PARADA
SEGURA" para passageiros dos transportes coletivos
urbano e rural",
29/06/2017
4581/2017
Lei Ordinária
DISPÕE SOBRE: "DISPÕE SOBRE A
ESTRUTURAÇÃO ADMINISTRATIVA JUNTO AOS
CEMITÉRIOS MUNICIPAIS DE CRUZEIRO, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS NA FORMA QUE
MENCIONA".
29/06/2017
4582/2017
Lei Ordinária
DISPÕE SOBRE: "DISPÓE A ALTERAÇÃO DE METAS E VALORES,
DIRETRIZES AO PPA 1014/2017, LDO PARA 2017, ABERTURA DE
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E ESPECIAL AO ORÇAMENTO
DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
29/06/2017
4583/2017
Lei Ordinária
DISPÕE SOBRE: "DA NOVA REDAÇÃO A LEI
MUNICIPAL N° 1.173 DE 08 DE OUTUBRO DE 1974,
CRIA O GRUPO DE EXPANSÃO INDUSTRIAL E
COMERCIAL DE CRUZEIRO - G.E.I.C.C".
29/06/2017
4584/2017
Lei Ordinária
DISPÕE SOBRE: "DISPÓE SOBRE O REAJUSTE
DO TICKET DO VALE ALIMENTAÇÁO
CONCEDIDO AOS SERVIDORES PÚBLICOS
MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
29/06/2017
4585/2017
Lei Ordinária
"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE PROGRAMA DE
ASSISTÊNCIA AO DESEMPREGADO, VISANDO A
CONCESSÃO DE AUXÍLIO SOCIAL E
PROFISSIONALMENTE E AMPARO MATERIAL,
ABERTURA DE CRÉDITO E ALTERAÇÃO DAS
PEÇAS DE PLANEJAMENTO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS".
29/06/2017
4586/2017
Lei Ordinária
"Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores
públicos do Município de Cruzeiro e
Autarquias - Estatuto do Servidor Municipal".
24/07/2017
4587/2017
Lei Ordinária
"DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA
FIRMAR ACORDO DE PARCELAMENTO DE
DÉBITOS PREVIDENCIÁRIOS, PERANTE A
SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL E À
PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA
NACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
27/07/2017
4588/2017
Lei Ordinária
"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO COMTUR
- CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO E
REVOGA EXPRESSAMENTE A LEI
MUNICIPAL N° 4.544, DE 15 DE FEVEREIRO
DE 2017\ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
08/08/2017
4589/2017
Lei Ordinária
"INSTITUI AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO,
MEDIANTE CARTÃO ALIMENTAÇÃO, AOS
SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE
CRUZEIRO."
08/08/2017
4590/2017
Lei Ordinária
"DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES
ORÇAMENTÁRIAS - LDO PARA O EXERCÍCIO DE
2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
18/07/2017
4591/2017
Lei Ordinária
"DISPÕE SOBRE O FUNDO SOCIAL DE
SOLIDARIEDADE DE CRUZEIRO/SP, E DÁ
OUTRAS DISPOSIÇÕES".
18/08/2017
4592/2017
Lei Ordinária
"Dispõe sobre denominação de Avenida do loteamento
residencial Vista Verde, na forma que menciona".
18/08/2017
4593/2017
Lei Ordinária
"DISPÔE SOBRE A ALTERAÇÃO DE METAS
E VALORES, DIRETRIZES AO PPA 2014/2017,
LDO PARA 2017, ABERTURA DE CRÉDITO
ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DE
2017, AUTORIZAÇÃO PARA REPASSE DE
RECURSOS A ENTIDADES DO TERCEIRO
SETOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
24/08/2017
4594/2017
Lei Ordinária
"DISPÕE A ALTERAÇÃO DE METAS E
VALORES, DIRETRIZES AO PPA 2014/2017,
LDO PARA 2017, ABERTURA DE CRÉDITO
ADICIONAL SUPLEMENTAR E ESPECIAL
AO ORÇAMENTO DE 2017 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS"
24/08/2017
4595/2017
Lei Ordinária
"DISPÕE SOBRE DECLARAÇÃO DE UTILIDADE
PÚBLICA, NA FORMA QUE MENCIONA".
06/09/2017
4596/2017
Lei Ordinária
"INSTITUI NO MUNICÍPIO O "DIA MUNICIPAL
DE DOAÇÃO DO LEITE MATERNO" NA FORMA
QUE MENCIONA."
13/09/2017
4598/2017
Lei Ordinária
"DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA
MERCANTILIZAÇÃO EM FESTAS
POPULARES E DA DESCARACTERIZAÇÃO
DE ESPAÇOS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE
CRUZEIRO E DA OUTRAS PROVIDENCIA."
19/09/2017
4599/2017
Lei Ordinária
"DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA
PÚBLICA, NA FORMA QUE MENCIONA."
25/09/2017
4600/2017
Lei Ordinária
"DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA
PÚBLICA DO LOTEAMENTO JARDIM
RESIDENCIAL DOS METALÚRGICOS, NA
FORMA QUE MENCIONA."
25/09/2017
4601/2017
Lei Ordinária
"INSTITUI A CARTEIRA DE IDENTIDADE
FUNCIONAL DOS VEREADORES E
SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE
CRUZEIRO, NA FORMA QUE MENCIONA"
25/09/2017
4602/2017
Lei Ordinária
"Dispõe sobre a alteração de dispositivos da Lei
n° 3.617, de 20 de abril de 2.004, que alterou o
Código Tributário Municipal (Lei Municipal n°
3.129 de 25 de novembro de 1997)".
27/09/2017
4603/2017
Lei Ordinária
"DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE
PRÓPRIO DA MUNICIPALIDADE, NA
FORMA QUE MENCIONA".
17/10/2017
4604/2017
Lei Ordinária
"DISPÕE SOBRE O USO DE CATRACA NO
TRANSPORTE COLETIVO URBANO E
RURAL DO MUNICÍPIO DE CRUZEIRO E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS NA FORMA
QUE MENCIONA".
17/10/2017
4605/2017
Lei Ordinária
"DISPÕE SOBRE A CARREIRA JURÍDICA
DE PROVIMENTO EFETIVO NO ÂMBITO
DA CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZEIRO."
19/10/2017
4606/2017
Lei Ordinária
"INSTITUI O PROGRAMA DE
RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS
RELATIVO AOS DÉBITOS FISCAIS COM O
FISCO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS".
19/10/2017
4607/2017
Lei Ordinária
"INSTITUI GRATIFICAÇÃO MENSAL AOS
SERVIDORES QUE INTEGRAM A
COMISSÃO PERMANENTE DE
LICITAÇÕES, PREGOEIRO E EQUIPE DE
APOIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE
CRUZEIRO".
19/10/2017
4608/2017
Lei Ordinária
"INSTITUÍ GRATIFICAÇÃO AOS
RESPONSÁVEIS PELO SISTEMA DE
CONTROLE INTERNO DA CÂMARA
MUNICIPAL DE CRUZEIRO E DÁ OUTRAS
PROVIDENCIAS."
19/10/2017
4609/2017
Lei Ordinária
"REVOGA EM TODOS SEUS TERMOS A LEI
N° 4600, DE 25 DE SETEMBRO DE 2017, NA
FORMA QUE MENCIONA".
19/10/2017
4610/2017
Lei Ordinária
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO
COM O SENAC - SERVIÇO NACIONAL DE
APRENDIZAGEM COMERCIAL, NA
FORMA QUE MENCIONA".
19/10/2017
4611/2017
Lei Ordinária
"DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO
legislativa para o poder executivo municipal -
administração direta - alienar por venda bem
imóvel que especifica, PARA UTILIZAÇÃO DE
RECURSOS PROVENIENTES Desta
ALIENAÇÃO e DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS".
24/10/2017
4612/2017
Lei Ordinária
"DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE METAS
E VALORES, DIRETRIZES AO PPA
2014/2017, LDO PARA 2017, ABERTURA DE
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO
ORÇAMENTO DE 2017 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS"
24/10/2017
4613/2017
Lei Ordinária
" Institui o Dia Municipal do Profissional de
Educação Física e dá outras providências".
26/10/2017
4614/2017
Lei Ordinária
"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO JUNTO À
SECRETARIA DE RELAÇÕES
INSTITUCIONAIS CULTURA E ESPORTE
DO FUNDO DE APOIO AO DESPORTO NÃO
PROFISSIONAL DO MUNICÍPIO DE
CRUZEIRO (FADENP) E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS."
31/10/2017
4615/2017
Lei Ordinária
"DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA
FIRMAR ACORDO DE PARCELAMENTO
DE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO
TRIBUT ÁRIOS, PERANTE A
PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA
NACIONAL E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS".
31/10/2017
4616/2017
Lei Ordinária
"DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE
EQUIPAMENTO ELIMINADOR DE AR NA
TUBULAÇÃO DO SISTEMA DE
ABASTECIMENTO DE ÁGUA"
31/10/2017
4617/2017
Lei Ordinária
"DISPÕE SOBRE DETERMINAÇÃO A
AUTARQUIA MUNICIPAL SAAE - SERVIÇO
AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO, PARA
REGULARIZAÇÃO DAS LIGAÇÕES DE
FORNECIMENTO DE ÁGUA E
ESGOTAMENTO SANITÁRIO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS" .
31/10/2017
4618/2017
Lei Ordinária
"DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO
ARTIGO 10
E DO § 20 DO ARTIGO 2° DA LEI
N° 3906, DE 14 DE AGOSTO DE 2009, NA
FORMA QUE MENCIONA".
10/11/2017
4619/2017
Lei Ordinária
"DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ARTIGO
10, DA LEI MUNICIPAL 3967, DE 19 DE
FEVEREIRO DE 2010, NA FORMA QUE
MENCIONA".
10/11/2017
4620/2017
Lei Ordinária
"DISPÕE SOBRE RETIFICAÇÃO DO
ARTIGO 1°, DA LEI 4.389, DE 13 DE MAIO DE
2015, QUE " AUTORIZA O PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR POR
DOAÇÃO IMÓVEL QUE ESPECIFICA À
EMPRESA CARRON AUTOMOTIVE, NA
FORMA QUE MENCIONA".
17/11/2017
4621/2017
Lei Ordinária
"DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE PLACA
INFORMANDO O NÚMERO DO TELEFONE
E ENDEREÇO DO CONSELHO TUTELAR
NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO
PÚBLICO E PRIVADO DO MUNICÍPIO DE
CRUZEIRO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS" .
17/11/2017
4622/2017
Lei Ordinária
"DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA
PÚBLICA DO LOTEAMENTO JARDIM
RESIDENCIAL DOS METALÚRGICOS, NA
FORMA QUE MENCIONA".
17/11/2017
4623/2017
Lei Ordinária
"DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE METAS E
VALORES, DIRETRIZES AO PPA 2014/2017, LDO
PARA 2017, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2017 E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
17/11/2017
4624/2017
Lei Ordinária
"DISPÕE SOBRE RETIFICAÇÃO DO ARTIGO 1"
DA LEI N" 4.181, DE 30 DE ABRIL DE 2013".
22/11/2017
4625/2017
Lei Ordinária
"DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PPA- PLANO
PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE CRUZEIRO
PARA OS EXERCÍCIOS DE 2018 A 2021 E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. "
01/12/2017
4626/2017
Lei Ordinária
"INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO
MUNICíPIO O "DIA DO MOTORISTA
CAMINHONEIRO", NA FORMA QUE
MENCIONA".
01/12/2017
4627/2017
Lei Ordinária
"DISPÕE SOBRE O AUMENTO DE VAGAS PARA OS EMPREGOS PÚBLICOS QUE ESPECIFICA DE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
05/12/2017
4628/2017
Lei Ordinária
"DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA
PÚBLICA, NA FORMA QUE MENCIONA".
05/12/2017
4629/2017
Lei Ordinária
"DISPÕE SOBRE NOVA REDAÇÃO DO
ARTIGO 10 DA LEI 2266, DE 09 DE JANEIRO
DE 1990"
05/12/2017
4630/2017
Lei Ordinária
"DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE METAS
FISCAIS, PROGRAMAS
GOVERNAMENTAIS, CUSTOS, RISCOS
FISCAIS DA LEI DAS DIRETRIZES
ORÇAMENTÁRIAS LDO PARA O
EXERCíCIO DE 2018 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS".
14/12/2017
4631/2017
Lei Ordinária
"DISPÕE SOBRE NOVA REDAÇÃO AO §1°
DO ART. 25 DA LEI MUNICIPAL N°
4.513/2016 (LEI DAS DIRETRIZES
ORÇAMENTÁRIAS DO EXERCÍCIO DE
2017) E INCISO II DO ART. 8° DA LEI
MUNICIPAL N.o 4.538/2016 (ORÇAMENTO
DE 2017) PARA OS FINS QUE ESPECIFICA."
14/12/2017
4632/2021
Lei Ordinária
"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO
MUNICIPAL DE ADIMPLÊNCIA - FMA E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
14/12/2017
4633/2017
Lei Ordinária
"DISPÕE SOBRE A PLANTA GENÉRICA DO
MUNICÍPIO DE CRUZEIRO E ALTERA
DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N° 3.129,
DE 25 DE NOVEMBRO DE 1997."
14/12/2017
4634/2017
Lei Ordinária
"PRORROGA PRAZO DE ADESÃO AO
PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL -
REFIS ESTABELECIDO NA LEI
MUNICIPAL 4.606 DE 19 DE OUTUBRO DE
2017".
14/12/2017
4635/2017
Lei Ordinária
"DISPÕE SOBRE DECLARAÇÃO DE
UTILIDADE PÚBLICA, NA FORMA QUE
MENCIONA" .
14/12/2017
4636/2017
Lei Ordinária
"DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI N.°
3.985, DE 15 DE ABRIL DE 2010, NA FORMA
QUE MENCIONA"
14/12/2017
4637/2017
Lei Ordinária
"QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO
MUNICÍPIO DE CRUZEIRO, PARA O EXERCíCIO
FINANCEIRO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
14/12/2017
4638/2017
Lei Ordinária
"Dispõe sobre autorização de prorrogação de intervenção, na
forma que menciona".
27/12/2017
4639/2018
Lei Ordinária
"Altera o artigo 1° da lei n° 4.632, de 14 de dezembro de 2017."
21/02/2018
4640/2018
Lei Ordinária
"Institui o fundo municipal de Turismo-FUMTUR-Cruzeiro-SP e dá outras providências."
21/02/2018
4641/2018
Lei Ordinária
"Dispõe sobre o aumento de vagas para os empregos públicos que especifica e dá outras providências."
26/02/2018
4642/2018
Lei Ordinária
"Dá nova redação ao art. 7° da lei 4598, de 19 de setembro de 2017, na forma que menciona."
26/02/2018
4643/2018
Lei Ordinária
"Dispõe sobre a alteração dos artigos 1°, 2° e 3° da lei municipal n° 4.637/2017, e dá outras providências."
28/02/2018
4644/2018
Lei Ordinária
"Dispõe sobre o índice de reajuste anual dos servidores públicos municipais e dá outras providências."
28/02/2018
4645/2018
Lei Ordinária
"Dispôe sobre o reajuste do ticket do vale alimentação concedido aos servidores públicos municipais e dá outras providências."
28/02/2018
4646/2018
Lei Ordinária
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a desafetação e posterior alienação por doação do imóvel que especifica à Eisenman do Brasil equipamentos industriais Ltda., na forma que menciona."
28/02/2018
4647/2018
Lei Ordinária
"Dispõe a alteração de metas e valores, diretrizes ao PPA 2018/2021, LDO para 2018, abertura de crédito adicional especial no orçamento de 2019 e dá outras providências."
28/02/2018
4648/2018
Lei Ordinária
"Dispõe sobre a alteração da Lei n° 3.129/97 de 25.11.97 (código tributário municipal), regulamentação do ITBI, fixação de nova pauta de imóveis rurais do municipio de Cruzeiro e dá outras providências."
28/02/2018
4649/2018
Lei Ordinária
"Dispõe sobre reposição geral anual dos subsídios dos agentes politicos e dá outras providências na forma que menciona."
28/02/2018
4650/2018
Lei Ordinária
"Dispõe sobre disciplinar a utilização e venda de fogos de artificios e artefatos pirotêcnicos no âmbito do município, na forma que menciona."
09/03/2018
4651/2018
Lei Ordinária
"Dispõe sobre denominação de travessa localizada na vila loyelo, na forma que menciona."
09/03/2018
4652/2018
Lei Ordinária
"Dispõe sobre a obrigatoriedade da inserção do nome do autor do projeto de lei de iniciativa do poder legislativo na edição da lei muniicipal."
09/03/2018
4653/2018
Lei Ordinária
"Dispõe sobre o prgrama de fomento à economia criativa no município Cruzeiro e dá outras providências."
09/03/2018
4654/2018
Lei Ordinária
"Institui no municipio de Cruzeiro, em sua rede de ensino, cursos basicos de primeiros socorros, na forma que menciona."
09/03/2018
4655/2018
Lei Ordinária
"Dispõe sobre declaração de utilidade pública, na forma que menciona."
09/03/2018
4656/2018
Lei Ordinária
"Dispõe sobre alteração da lei 4586, de 24 de julho de 2017, na forma que menciona."
09/03/2018
4657/2018
Lei Ordinária
"Altera a redação do artigo 8° e acrescenta artigo 9° à lei 4.633 de 14 de dezembro de 2017."
09/03/2018
4658/2018
Lei Ordinária
"Altera o artigo 1° da lei 4649, de 28 de fevereiro de 2018, na forma que menciona."
15/03/2018
4659/2018
Lei Ordinária
"Institui o "Dia do patrono da escola" nas escolas da rede municipal de ensino, na forma que menciona."
15/03/2018
4660/2018
Lei Ordinária
"Estabelece regulamentos complementares à lei n° 13.465/2017 sobre a regularização fundiária urbana de condomínios de lotes."
15/03/2018
4661/2018
Lei Ordinária
"Dispõe a alteração de metas e valores, diretrizes ao PPA 2018/2021, LDO para 2018, abertura de crédito adicional especial no orçamento de 2018 e dá outras providências."
15/03/2018
4662/2018
Lei Ordinária
"Dispõe a alteração de metas e valores, diretrizes ao PPA 2018/2021, LDO para 2018, abertura de crédito adicional especial e suplementar no orçamento de 2018 e dá outras providências."
15/03/2018
4663/2018
Lei Ordinária
"Dispõe a alteração de metas e valores, diretrizes ao PPA 2018/2021, LDO para 2018, abertura de crédito adicional especial no orçamento de 2018 e dá outras providências."
15/03/2018
4665/2018
Lei Ordinária
"Dispõe sobre a edução temporária da base de cálculo do imposto incidente sobre a transmissão onerosa 'inter vivos' de bens imóveis (ITBI) prevista na lei municipal n° 3.129, de 25 de novembro de 1997 e dá outras providências."
15/03/2018
4666/2018
Lei Ordinária
"Dispõe sobre o plano de carreira, vencimentos e salários dos profissionais da educação básicacpública muniipal de cruzeiro e dá outras providências."
15/03/2018
4667/2018
Lei Ordinária
"Dispõe sobre regulamentação de auxuilio transporte intermunicipal na ESC-Esscola superior de Cruzeiro."
15/03/2018
4669/2018
Lei Ordinária
"Dispõe sobre autorização legislativa para realização de parcelamento dos débitos do FGTS, junto a Caixa Econômica Federal."
21/03/2018
4670/2018
Lei Ordinária
"Autoriza o executivo municipal a celebrar convênio com o departamento de estradas e rodagem-DER/SP."
03/04/2018
4671/2018
Lei Ordinária
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênios com a Fundação para o Desenvolvimento da Educação - FDE, objetivando a gestão de Atas de Registro de Preços, na forma que menciona".
03/04/2018
4672/2018
Lei Ordinária
"Institui o Fundo Municipal de Amparo e Proteção aos
Animais, altera disposições da Lei n° 4467, de 22 de março de
2016 e dá outras providências, na forma que menciona".
03/04/2018
4673/2018
Lei Ordinária
"'ALTERA O ANEXO V - DA LEI MUNICIPAL n° 4.668 de
15 de março de 2018."
03/04/2018
4674/2018
Lei Ordinária
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir, no âmbito
do Município de Cruzeiro, o "Programa Criança Feliz", na
forma que menciona".
03/04/2018
4675/2018
Lei Ordinária
"DISPÕE SOBRE NORMAS DE PROTEÇÃO
AOS ANIMAIS DOMÉSTICOS NO
MUNICÍPIO".
13/04/2018
4676/2018
Lei Ordinária
"DISPÕE REGULAMENTAÇÃO DE
DENUNCIAS EM RAZÃO DE QUEIMADAS,
NA FORMA QUE MENCIONA".
13/04/2018
4677/2018
Lei Ordinária
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO A
CRIAR O PROJETO DE INTERVENÇÃO
URBANA (PIU), NA FORMA QUE
MENCIONA".
20/04/2018
4678/2018
Lei Ordinária
"DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI
MUNICIPAL N.o 4.666, DE 15 DE MARÇO DE
2018".
20/04/2018
4679/2018
Lei Ordinária
"DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA
PÚBLICA NA FORMA QUE MENCIONA".
25/04/2018
4680/2018
Lei Ordinária
"INSTITUI NO MUNICÍPIO DE CRUZEIRO O
PROGRAMA CIDADE COM GRAMA, NA
FORMA QUE MENCIONA".
25/04/2018
4681/2018
Lei Ordinária
"DISPÕE SOBRE A DISPENSA DA PARADA
DOS ÔNIBUS URBANOS SOMENTE NOS
PONTOS DE EMBARQUE E DESEMBARQUE
DE PASSAGEIROS, QUANDO ESTA FOR
SOLICITADA POR IDOSO E POR PESSOAS
PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA FÍSICA".
25/04/2018
4682/2018
Lei Ordinária
"DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO
LEGISLATIVA PARA REALIZAÇÃO DE
PARCELAMENTO DOS DÉBITOS DE
CONTRIBUIÇÃO SOCIAL, JUNTO A CAIXA
ECONÔMICA FEDERAL".
03/05/2018
4683/2018
Lei Ordinária
" DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO
CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA
SOCIAL - CMAS E MANTÉM O FUNDO
MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL,
CRIADO PELA LEI MUNICIPAL N° 3083 DE 08
DE AGOSTO DE 1997, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS".
03/05/2018
4684/2018
Lei Ordinária
"DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA
ESTRADA MUNICIPAL, NA FORMA QUE
MENCIONA".
03/05/2018
4685/2018
Lei Ordinária
"DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DA LEI
MUNICIPAL N° 4.165, DE 15 DE FEVEREIRO
DE 2013".
03/05/2018
4686/2018
Lei Ordinária
"DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE
PRÓPRIO DA MUNICIPALIDADE, NA
FORMA QUE MENCIONA".
03/05/2018
4687/2018
Lei Ordinária
"DISPÕE, REGULAMENTA E DISCIPLINA A
ORDEM CRONOLÓGICA DE
AGENDAMENTO DE EXAMES E
CONSULTAS NO ÂMBITO DA SECRETARIA
MUNICIPAL DE SAÚDE".
03/05/2018
4688/2018
Lei Ordinária
"DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE COMISSÃO
LEGISLATIVA, COM FINS ESPECÍFICOS,
DIRECIONADA À SANTA CASA DE
MISERICÓRDIA DE CRUZEIRO, NA FORMA
QUE MENCIONA".
10/05/2018
4689/2018
Lei Ordinária
"DISPÕE, REGULAMENTA E DISCIPLINA A
PUBLICIDADE E PROPAGANDA
REALIZADAS POR MEIO DE OUTDOOR EM
IMÓVEIS PÚBLICOS MUNICIPAIS".
10/05/2018
4690/2018
Lei Ordinária
"ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 4.370 DE 22
DE ABRIL DE 2015 E Á OUTRAS
PROVIDENCIAS"
10/05/2018
4691/2018
Lei Ordinária
"DISPÕE SOBRE DECLARAÇÃO DE
UTILIDADE PÚBLICA, NA FORMA QUE
MENCIONA".
17/05/2018
4692/2018
Lei Ordinária
"DISPÕE A ALTERAÇÃO DE METAS E VALORES,
DIRETRIZES AO PPA 2018/2021, LDO PARA O EXERCÍCIO
DE 2018, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
AO ORÇAMENTO DE 2018 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS"
17/05/2018
4693/2018
Lei Ordinária
DISPÕE A ALTERAÇÃO DE METAS E VALORES,
DIRETRlZES AO PPA 2018/2021, LDO PARA O EXERCÍCIO
DE 2018, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
AO ORÇAMENTO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
17/05/2018
4694/2018
Lei Ordinária
DISPÕE A ALTERAÇÃO DE METAS E VALORES,
DIRETRIZES AO PPA 2018/2021, LDO PARA O
EXERCÍCIO DE 2018, ABERTURA DE CRÉDITO
ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DE 2018 E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
17/05/2018
4695/2018
Lei Ordinária
"DISPÕE A ALTERAÇÃO DE METAS E VALORES,
DIRETRIZES AO ppA 201812021, LDO PARA 2018,
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO
ORÇAMENTO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
17/05/2018
4696/2018
Lei Ordinária
"DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE METAS E VALORES,
DIRETRIZES AO PPA 2018/2021, LDO PARA 2018,
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E
SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DE 2018 E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
23/05/2018
4697/2018
Lei Ordinária
"DISPÕE A ALTERAÇÃO DE METAS E VALORES,
DIRETRIZES AO PPA 2018/2021, LDO PARA O
EXERCÍCIO DE 2018, ABERTURA DE CRÉDITO
ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DE 2018 E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
23/05/2018
4698/2018
Lei Ordinária
"DISPÕE SOBRE DELIMITAÇÃO, FIXAÇÃO
DE EXTENSÕES E PONTOS DE
ENTRONCAMENTO ENTRE ESTRADAS
RURAIS OFICIAIS, NA FORMA QUE
MENCIONA."
29/05/2018
4699/2018
Lei Ordinária
"DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DA LEI
MUNICIPAL N." 4.586, DE 24 DE JULHO DE
2017, NA FORMA QUE MENCIONA."
29/05/2018
4700/2018
Lei Ordinária
"DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO
ATENDIMENTO PREFERENCIAL ÀS
PESSOAS COM TRANSTORNO ESPECTRO
AUTISTA
PÚBLICOS
NOS ESTABELECIMENTOS
E PRIVADOS EM NOSSO
MUNICÍPIO".
04/06/2018
4701/2018
Lei Ordinária
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A CONCEDER DESCONTOS
SOBRE IMPOSTOS NA FORMA QUE
MENCIONA".
04/06/2018
4702/2018
Lei Ordinária
"DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DO ARTIGO 2° E
SEUS PARÁGRAFOS DA LEI MUNICIPAL 4646,
DE 28 DE FEVEREIRO DE 2018".
11/06/2018
4703/2018
Lei Ordinária
"DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIO
DA MUNICIPALIDADE, NA FORMA QUE
MENCIONA"
11/06/2018
4704/2018
Lei Ordinária
"DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE TRAVESSA
PARA PEDESTRE, NA FORMA QUE MENCIONA".
11/06/2018
4705/2018
Lei Ordinária
"DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ARTIGO IODA
LEI 4.202, DE 30 DE AGOSTO DE 2013, NA FORMA
QUE MENCIONA."
11/06/2018
4706/2018
Lei Ordinária
"DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE METAS E
VALORES, DIRETRIZES AO PPA 2018/2021, LDO
PARA 2018, ABERTURA DE CRÉDITO
ADICIONAL ESPECIAL E SlJPLEMENTAR AO
ORÇAMENTO DE 2018
PROVIDÊNCIAS"
21/06/2018
4707/2018
Lei Ordinária
"INSTITUÍ GRATIFICAÇÃO PELO DESEMPENHO
NA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE SERVIDOR
EM ESTÁGIO PROBATÓRIO E DE AVALIAÇÃO
FUNCIONAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE
CRUZEIRO E Á OUTRAS PROVIDENCIAS."
21/06/2018
4708/2018
Lei Ordinária
"DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 1° E 2° E
REVOGA § ÚNICO DO ARTIGO 1° DA LEI
MUNICIPAL 4585, DE 29 DE JUNHO DE 2017".
27/06/2018
4709/2018
Lei Ordinária
"DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE METAS
E VALORES, DIRETRIZES AO PPA 2018/2021,
LDO PARA 2018, ABERTURA DE CRÉDITO
ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO
DE 2018 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
27/06/2018
4710/2018
Lei Ordinária
"DISPÕE A ALTERAÇÃO DE METAS E VALORES,
DIRETRIZES AO prA 2018/2021, LDO PARA 2018,
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E
SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DE 2018 E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
27/06/2018
4711/2018
Lei Ordinária
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
CELEBRAR CONVÊNIO COM O SERVIÇO SOCIAL DA
INDÚSTRIA SESI-SP, OBJETIVANDO A
IMPLANTAÇÃO DA PROPOSTA EDUCACIONAL DO
"SISTEMA SESI - SP DE ENSINO", NA FORMA QUE
MENCIONA".
27/06/2018
4712/2018
Lei Ordinária
"DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ART. 4° DA LEI
MUNICIPAL N.o 4.692 DE 17 DE MAIO DE 2018 E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
27/06/2018
4713/2018
Lei Ordinária
"DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 81 DA LEI 4666, DE
15 DE MARÇO DE 2018".
27/06/2018
4714/2018
Lei Ordinária
"DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE PRORROGAÇÃO
DE INTERVENÇÃO, NA FORMA QUE MENCIONA."
07/08/2018
4715/2018
Lei Ordinária
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
DESAFETAÇÃO E POSTERIOR ALIEJ~AÇÃO POR
DOAÇÃO IMÓVEL QUE ESPECIFICA À GR INDUSTRIA,
COMÉRCIO E TRANSPORTE DE PRODUTOS
QUÍMICOS LTOA.".
07/08/2018
4716/2018
Lei Ordinária
"DISPÕE A ALTERAÇÃO DE METAS E VALORES,
DIRETRIZES AO PPA 2018/2021, LDO PARA 2018,
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E
SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DE 2018 E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
07/08/2018
4717/2018
Lei Ordinária
"Dispõe sobre a alteração do anexo I e planta da Lei Municipal n° 4.633, de 14 de dezembro de 2017 e dá outras providências."
07/08/2018
4718/2018
Lei Ordinária
"DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA, NA
FORMA QUE MENCIONA".
07/08/2018
4719/2018
Lei Ordinária
"DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIO DA
MUNICIPALIDADE, NA FORMA QUE MENCIONA".
07/08/2018
4720/2018
Lei Ordinária
"DISPÕE A ALTERAÇ1\0 DE METAS E VALORES,
DIRETRIZES AO PPA 2018/2021, LDO PARA 2018,
ABERTURA DE CRttnrro ADICIONAL ESPECIAL E
SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DE 2018 E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
07/08/2018
4721/2018
Lei Ordinária
"Dispõe sobre a autorização ao poder público para delegar a execução do serviço público de transporte coletivo urbano de passageiros no município de Cruzeiro, SP, e dá outras providênias."
13/08/2018
4722/2018
Lei Ordinária
"DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO
CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE (COMUS -
CRUZEIRO/SP), CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO
APLICÁVEL, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
13/08/2018
4723/2018
Lei Ordinária
"DISPÕE SOBRE INCORPORAÇÃO PELA CRECHE
DOM BOSCO DE PARTE DA PRAÇA DOMINGOS
CONDE".
13/08/2018
4724/2018
Lei Ordinária
"Disciplina e regulamenta a exploração do serviço de transporte individual remunerado de passageiros por veículos do tipo motocicleta na categoria de aluguel (mototáxi) e dá outras providências."
13/08/2018
4725/2018
Lei Ordinária
"DISCIPLINA E REGULAMENTA A EXPLORAÇÃO DO
SERVIÇO DE TRANSPORTE INDIVIDUAL
REMUNERADO DE PASSAGEIROS NA CATEGORIA DE
ALUGUEL (TÁXI) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
13/08/2018
4726/2018
Lei Ordinária
"DISCIPLINA E ESTABELECE PROCEDIMENTOS DE
FISCALIZAÇÃO DO TRANSPORTE IRREGULAR E/OU
CLANDESTINO DE PASSAGEIROS NO ÂMBITO
MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
13/08/2018
4727/2018
Lei Ordinária
"DISPÕE A ALTERAÇÃO DE METAS E VALORES,
DIRETRIZES AO PPA 2018/2021, LDO PARA 2018,
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E
SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DE 2018 E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
13/08/2018
4728/2018
Lei Ordinária
"DISPÕE A ALTERAÇÃO DE METAS E VALORES,
DIRETRIZES AO PPA 2018/2021, LDO PARA 2018,
ABERTURA DE CRÉDITO ADJCIONAL ESPECIAL E
SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DE 2018 E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
13/08/2018
4729/2018
Lei Ordinária
"DISPÕE A ALTERAÇÃO DE METAS E VALORES,
DIRETRIZES AO PPA 2018/2021, LDO PARA 2018,
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E
SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DE 2018 E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
13/08/2018
4730/2018
Lei Ordinária
"DISPÕE A ALTERAÇÃO DE METAS E VALORES,
DIRETRIZES AO PPA 2018/2021, LDO PARA 2018,
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E
SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DE 2018 E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
13/08/2018
4731/2018
Lei Ordinária
"DISPÕE A ALTERAÇÃO DE METAS E VALORES,
DIRETRIZES AO PPA 2018/2021, LDO PARA 2018,
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E
SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DE 2018 E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
13/08/2018
4732/2018
Lei Ordinária
"INSTITUI A CAMPANHA "ABRIL MARROM" DE
PREVENÇÃO E COMBATE ÀS DIVERSAS ESPÉCIES DE
CEGUEIRA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO CRUZEIRO E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
13/08/2018
4733/2018
Lei Ordinária
"DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA, NA FORMA QUE MENCIONA."
13/08/2018
4734/2018
Lei Ordinária
"ACRESCENTA PARÁGRAFO AO ARTIGO 157, DA LEI
4.586, DE 24 DE JULHO DE 2017 E ALTERA
PARÁGRAFO ÚNICO".
23/08/2018
4735/2018
Lei Ordinária
"DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DOS
DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, DA
CRIAÇÂO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS
DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CMDCA E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
23/08/2018
4736/2018
Lei Ordinária
"DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES
ORÇAMENTÁRIAS-LDO-PARA O EXERCÍCIO DE
2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
29/08/2018
4737/2018
Lei Ordinária
"DISPÕE SOBRE DECLARAÇÃO DE UTlLIDADE
PÚBLICA, NA FORMA QUE MENCIONA"
29/08/2018
4738/2018
Lei Ordinária
"DISPÜE SOBRE ALTERAÇf\O DE METAS E VALORES,
DIRETRIZES AO PPA 2018/2021, LDO PARA 2018,
ABERTURA DE CRitDLTO AD1CIONAL ESPECIAL E
SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DE 2018 E DÁ
OUTRAS PROVI DitNCIAS"
31/08/2018
4739/2018
Lei Ordinária
"DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE
INCENTIVO AO CULTIVO DAS PLANTAS
"ClTRONELA" E "CROTALÁRIA", COMO
MÉTODO NATURAL DI~ COMBATE À
DENGUE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS''.
31/08/2018
4740/2018
Lei Ordinária
"DISPÕE A ALTERAÇÃO DE METAS E VALORES,
DIRETRIZES AO PPA 2018/2021, LDO PARA 2018,
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL NO
ORÇAMENTO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
31/08/2018
4741/2018
Lei Ordinária
"DISPÕE A ALTERAÇÃO DE METAS E VALORES, DIRETRIZES AO PPA 2018/2021, LDO PARA 2018, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
12/09/2018
4742/2018
Lei Ordinária
"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO HE CARGO PÚBLICO DE E
DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS"
12/09/2018
4743/2018
Lei Ordinária
"INSTITUI A TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE
VIGlLÂNCIA SANITÁRIA E DÁ OUTRAS
PROVlDENCIAS".
12/09/2018
4744/2018
Lei Ordinária
"ESTABELECE PROCEDIMENTOS PARA
REALIZAÇÃO DE EVENTOS NAS UNIDADES DE
CONSERVAÇÃO DE PROTEÇÃO INTEGRAL
ADMINISTRADA PELA SECRETARIA MUNICIPAL
DE MEIO AMBIENTE".
19/09/2018
4745/2018
Lei Ordinária
"DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO ADMINISTRATIVA, ORGANIZACIONAL DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE CRUZEIRO, INSTITUI PLANO DE CARREIRA, CRIA E DISCIPLINA CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E AS FUNÇÕES GRATIFICADAS, REVOGA AS LEIS ANTERIORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
19/09/2018
4746/2018
Lei Ordinária
"ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 4666, 15 DE
MARÇO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
20/09/2018
4747/2018
Lei Ordinária
"DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO, REFORMA E
CONSERVAÇÃO DAS CALÇADAS DE CRUZEIRO:,
REVOGA A LEI N° LEI N° 4.175, DE 25 DE MARÇO
DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDitNC]AS."
20/09/2018
4748/2018
Lei Ordinária
"FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A
INSTITUIR NO MUNICÍPIO A SEMANA DE
EXPOSIÇÃO DE SERVIÇOS E DIREITOS DO
IDOSO, NA FORMA QUE MENCIONA".
20/09/2018
4749/2018
Lei Ordinária
"DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO DO SERVIÇO
AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO À LEI
FEDERAL N°. 11.445, DE 05 DE JANEIRO DE 2007,
COM REDAÇÃO DADA PELA MEDIDA
PROVISÓRIA N°. 844, DE 06 DE JULHO DE 2018."
08/10/2018
4750/2018
Lei Ordinária
"DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 1° E 2° DA
LEI MUNICIPAL 4.243, DE 10 DE JANEIRO DE
2014".
19/10/2018
4751/2018
Lei Ordinária
"DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 1° DA LEI
MUNICIPAL 3.820 DE 29 DE ABRIL DE 2008".
19/10/2018
4752/2018
Lei Ordinária
"INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO
FISCAL - REFIS - RELATIVO AOS DÉBITOS
FISCAIS COM O FISCO MUNICIPAL, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
19/10/2018
4753/2018
Lei Ordinária
"DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DO PODER
EXECUTIVO PARA CELEBRAR CONVÊNIO COM
A SECRETARIA ESTADUAL DE SEGURANÇA
PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO, COM
INTUITO DE INSTITUIR GRATIFICAÇÃO POR
DESEMPENHO DE ATIVlDADE DELEGADA E DA
OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
29/10/2018
4754/2018
Lei Ordinária
"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS
PÚBLICOS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS"
29/10/2018
4755/2018
Lei Ordinária
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS
PÚBLICOS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIA".
29/10/2018
4756/2018
Lei Ordinária
"DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE METAS E
VALORES, DIRETRIZES AO PPA 2018/2021, LDO PARA
2018, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
E SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DE 2018 E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
29/10/2018
4757/2018
Lei Ordinária
"DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE METAS E
VALORES, DIRETRIZES AO PPA 2018/2021, LDO PARA
2018, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
E SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DE 2018 E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS
29/10/2018
4758/2018
Lei Ordinária
"DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA
UTILIZAÇÃO DE RECURSOS DE ALIENAÇÃO DE
BENS MÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
29/10/2018
4759/2018
Lei Ordinária
"DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO À LEI Nº 4757, DE 29 DE
OUTUBRO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
12/11/2018
4760/2018
Lei Ordinária
"Dispõe sobre procedimentos destinados a
fiscalização, intimação, notificação e autuação por parte do
Poder Executivo Municipal em relação a terrenos baldios,
imóveis desabitados e terrenos ocupados por faixa de domínio
da linha férrea no Município, acrescenta disposições e dá
outras providências, na forma que menciona."
12/11/2018
4761/2018
Lei Ordinária
"INSTITUI A POLITICA MUNICIPAL DE
ARBORIZAÇÃO URBANA, ESTABELECE
DEFINIÇÕES E NORMAS PARA A VEGETAÇÃO
DE PORTE ARBÓREO NO TERRITÓRIO URBANO
DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
21/11/2018
4762/2018
Lei Ordinária
"DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE METAS E
VALORES, DIRETRIZES AO PP A 2018/2021, LDO
PARA 2018, ABERTURA DE CRÉDITO
ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO
DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
23/11/2018
4763/2018
Lei Ordinária
"DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DO VELÓRIO
MUNICIPAL, ~A FORMA QUE MENCIONA".
23/11/2018
4764/2018
Lei Ordinária
"ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº
3.129, DE 25 DE NOVEMBRO DE 1997 E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
26/11/2018
4765/2018
Lei Ordinária
"DISPÕE ATUALIZAÇÃO DA DELIMITAÇÃO DE
VIAS PÚBLICAS OFICIAIS, NA FORMA QUE
MENCIONA"
06/12/2018
4766/2018
Lei Ordinária
"DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI Nº 4.725,
DE 13 DE AGOSTO DE 2018, NA FORMA QUE
MENCIONA"
17/12/2018
4767/2018
Lei Ordinária
"DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI N.º 2.165,
DE 12 DE JULHO DE 1989, NA FORMA QUE
MENCIONA".
17/12/2018
4768/2018
Lei Ordinária
"DÁ NOVA REDAÇÃO AO CAPUT E AO § 2° DO
ARTIGO 85 DA LEI 3.088, DE 15 DE AGOSTO DE
1997, NA FORMA QUE MENCIONA".
17/12/2018
4769/2018
Lei Ordinária
"DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO
PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 1º DA LEI 3131,
DE 18 DE DEZEMBRO DE 1997, NA FORMA QUE
MENCIONA."
17/12/2018
4770/2018
Lei Ordinária
"ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO
MUNICÍPIO DE CRUZEIRO PARA O EXERCÍCIO
FINANCEIRO DE 2019, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS".
17/12/2018
4771/2018
Lei Ordinária
"Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo
Municipal para assumir parcelamento de dívida de
serviços de Eletricidade junto a EDP- São Paulo
Distribuição de Energia S.A e dá outras providências na
forma que menciona"
21/12/2018
4772/2019
Lei Ordinária
"Acrescenta Rubrica orçamentária ao orçamento da câmara municipal no exercício de 2019."
08/02/2019
4773/2019
Lei Ordinária
"Dispõe sobre reposição geral anual dos subsídios dos agentes políticos e dá outrras providências na forma que menciona."
08/02/2019
4774/2019
Lei Ordinária
"Dispõe sobre a proibição do uso de pipas com cerol, linha chilena e/ou qualquer tipo de material cortante em áreas públicas e comuns do município de Cruzeiro, na forma que menciona."
20/02/2019
4775/2019
Lei Ordinária
"Autoriza o poder executivo municipal a proceder limpeza de terrenos, na forma que menciona."
20/02/2019
4776/2019
Lei Ordinária
"Dispõe sobre o plano diretor integrado de desenvolvimento urbano e rural, na forma que especifica, e dá outras providências."
25/02/2019
4777/2019
Lei Ordinária
"Dispõe sobre a criação de rpograma de assistência ao desempregado para o serviço autônomo de água e esgotos - SAAE, visando a concessão de auxílio social, profissionalmente e de amparo material, abertura de crédito e alterações orçamentárias e dá outras providências."
25/02/2019
4778/2019
Lei Ordinária
"Dispõe sobre denominação de travessa, forma que menciona."
25/02/2019
4779/2019
Lei Ordinária
"Instituí gratificação pelo desempenho na comissão temporária destinada a reestruturação organizacional e funcional da câmara municipal de Cruzeiro e dá outras providências."
28/02/2019
4780/2019
Lei Ordinária
"Autoriza o poder executivo muunicpal proibir a utilização de canudos de plásticos exceto os biodegradáveis, estabelecimentos que menciona."
28/02/2019
4781/2019
Lei Ordinária
"Dispõe sobre reajuste do cartão alimentação, instituída pela lei municipal 4589, de 8 de agosto de 2017."
28/02/2019
4782/2019
Lei Ordinária
"Dispõe a alteração de metas e valores, diretrizes ao PPA 2018/2021, LDO para 2019, abertura de crédito adicional especial no orçamento de 2019 e dá outras providências."
28/02/2019
4783/2019
Lei Ordinária
"Dispõe a alteração de metas e valores, diretrizes ao PPA 2018/2021, LDO para 2019, abertura de crédito adicional especial no orçamento de 2019 e dá outras providências."
28/02/2019
4784/2019
Lei Ordinária
"Dispõe a alteração de metas e valores, diretrizes ao PPA 2018/2021, LDO para 2019, abertura de crédito adicional especial no orçamento de 2019 e dá outras providências."
28/02/2019
4785/2019
Lei Ordinária
"Dispõe a alteração de metas e valores, diretrizes ao PPA 2018/2021, LDO para 2019, abertura de crédito adicional especial no orçamento de 2019 e dá outras providências."
28/02/2019
4786/2019
Lei Ordinária
"Dispõe sobre o índice de reajuste anual dos servidores públicos municipais e dá outras providências."
28/02/2019
4787/2019
Lei Ordinária
"Dispõe sobre a fixação do piso salarial dos servidores públicos municipais."
28/02/2019
4788/2019
Lei Ordinária
"Dispõe sobre o reajuste do ticket do vale alimentação concedido os servidores públicos municipais e dá outras providências."
28/02/2019
4789/2019
Lei Ordinária
"Dispõe sobre a fixação do piso salarial dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combates as endemias."
28/02/2019
4790/2019
Lei Ordinária
"Dispõe a alteração de metas e valores, diretrizes ao PPA 2018/2021, LDO para 2019, abertura de crédito adicional especial no orçamento de 2019 e dá outras providências."
11/03/2019
4791/2019
Lei Ordinária
"Dispõe a alteração de metas e valores, diretrizes ao PPA 2018/2021, LDO para 2019, abertura de crédito adicional especial no orçamento de 2019 e dá outras providências."
11/03/2019
4792/2019
Lei Ordinária
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir a Comemoração do Dia das Mães e dos Pais, mas Esccolas da Rede Municipal de Ensino, conforme menciona."
22/03/2019
4793/2019
Lei Ordinária
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a garantir a prioridade de vagas em Creches Municipais, na forma que menciona."
04/04/2019
4794/2019
Lei Ordinária
"Dispõe sobre declaração de Utilidade Pública, na forma que menciona."
04/04/2019
4795/2019
Lei Ordinária
"Dispõe a alteração de metas e valores, diretrizes ao PPA 2018/2021, LDO para 2019, abertura de crédito adicional especial no orçamento de 2019 e dá outras providências."
04/04/2019
4796/2019
Lei Ordinária
"Altera e acrescenta dispositivo da Lei n° 4.668, de 21 de março de 2018, na forma que menciona."
04/04/2019
4797/2019
Lei Ordinária
"Dispõe sobre declaração de Utilidade Pública, na forma que menciona."
11/04/2019
4798/2019
Lei Ordinária
"Dispõe sobre oficialização do Torneio de Futebol Master 1° de Maio, "Dia do Trabalho", na forma que menciona."
24/04/2019
4799/2019
Lei Ordinária
"Intitui a "Semana de Incentivo à Doação de Órgão", e dá outras providências."
24/04/2019
4800/2019
Lei Ordinária
"Dispõe sobre a autorização ao poder público para delegar a execução do serviço público de remoção, guarda e depósito de veículos apreendidos no município de Cruzeiro, na forma que menciona."
24/04/2019
4801/2019
Lei Ordinária
"Dispõe a alteração de metas e valores, diretrizes ao PPA 2018/2021, LDO para 2019, abertura de crédito adicional especial no orçamento de 2019 e dá outras providências."
24/04/2019
4802/2019
Lei Ordinária
"Dispõe sobre o direito de todo cidadão em ter um acompanhante em consultas e atendimentos médicos no Município e dá outras providências."
06/05/2019
4803/2019
Lei Ordinária
"Altera os artigos 2° e 3° da Lei n° 4.267, de 06 de abril de 2014."
06/05/2019
4804/2019
Lei Ordinária
"Dispõe sobre alteração da Lei 4.370, de 22 de abril de 2015, na forma que menciona e dá outras providências."
06/05/2019
4805/2019
Lei Ordinária
"Institui no calendário oficial do municipio o evento cult Meeting, e dá outras providências."
09/05/2019
4806/2019
Lei Ordinária
"Dispõe sobre o aumento de vagas e a criação de cargos públicos e dá outras providências."
09/05/2019
4807/2019
Lei Ordinária
"Dispõe sobre a alteração da Lei n° 4.745 de 19 de setembro de 2018 e dá outras providências."
09/05/2019
4808/2019
Lei Ordinária
"Dispõe sobre declaração de utilidade pública e dá outras providências."
15/05/2019
4809/2019
Lei Ordinária
"Institui a campanha setembro verde de inclusão social da pessoa com deficiência no municipio de Cruzeiro e dá outras providências."
15/05/2019
4810/2019
Lei Ordinária
"Dispõe sobre autorização para recebimento de patrocionio pelo poder público para eventos realizados no municipio de cruzeiro e dá outras providências."
15/05/2019
4811/2019
Lei Ordinária
"Dispõe sobre autorização legislativa para o poder executivo muniipal - administração direta - alienar por venda bem imovel que especifica, para utilização de recursos provenientes desta alienação e dá outras providencias."
30/05/2019
4812/2019
Lei Ordinária
"Dispõe a alteração de metas e valores, diretrizes ao PPA 2018/2021, LDO para 2019, abertura de crédito adicional especial no orçamento de 2019 e dá outras providências."
30/05/2019
4813/2019
Lei Ordinária
"Dispõe sobre a obrigatoriedade quanto a promoção da inclusão das pessoas com deficiência como principio norteador das licitações e contratos administrativos no âmbito do municipio de Cruzeiro e da outras providencias."
30/05/2019
4814/2019
Lei Ordinária
"Dispõe sobre o serviço de inspeção municipal - sim no municipio de cruzeiro e da outras providencias."
30/05/2019
4815/2019
Lei Ordinária
"Dispõe sobre a cassação de alvará de funcionamento de estabelecimentos comerciais na forma que menciona."
12/06/2019
4816/2019
Lei Ordinária
"Institui a semana de orientação e prevvenção da gravidez na adolescência no âmbito do municipio de Cruzeiro, na forma que menciona."
25/06/2019
4817/2019
Lei Ordinária
"Dispõe sobre declaração de utilidade pública na forma que menciona."
25/06/2019
4818/2019
Lei Ordinária
"Institui no âmbito do municipio a campanha junho verde, na forma que menciona."
25/06/2019
4819/2019
Lei Ordinária
"Dispõe a alteração de metas e valores, diretrizes ao PPA 2018/2021, LDO para 2019, abertura de crédito adicional especial no orçamento de 2019 e dá outras providências."
25/06/2019
4820/2019
Lei Ordinária
"Dispõe sobre a comunicação da ausência dos alunos nas salas de aula das escolas da rede municipal de ensino."
28/06/2019
4821/2019
Lei Ordinária
"Institui o programa municipal de recuperação e manutenção das matas ciliares no municipio de Cruzeiro, na forma que menciona."
28/06/2019
4822/2019
Lei Ordinária
"Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento de 2019, na forma que menciona."
10/07/2019
4823/2019
Lei Ordinária
"Dispõe sobre a obrigatoriedade da empresa concessionária ou permissionária a realizar serviços de alinhamento e retiradas de materiais na forma que menciona."
14/08/2019
4824/2019
Lei Ordinária
"Dispõe sobre a revogação das leis 4.632, de 14 de dezembro de 2017 e 4.639, de 21 de fevereiro de 2018."
19/08/2019
4825/2019
Lei Ordinária
"Dispõe sobre nova redação ao § 1° do artigo 224 da lei municipal n° 4736/2018 (lei das diretrizes orçamentárias do exercício de 2019) e inciso II do artigo 8°, da lei municipal n° 4770/2018 (orçamento de 2019) para os fins que especifica."
27/08/2019
4826/2019
Lei Ordinária
"Dispõe sobre alteração da lei n° 4.777, de 25 de fevereiro de 2019, na forma que menciona."
27/08/2019
4827/2019
Lei Ordinária
"Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias LDO para o exercício de 2020, na forma que menciona."
28/08/2019
4828/2019
Lei Ordinária
"Dispõe a alteração de metas e valores, diretrizes ao PPA 2018/2021, LDO para 2019, abertura de crédito adicional especial no orçamento de 2019 e dá outras providências."
28/08/2019
4829/2019
Lei Ordinária
"Dispõe sobre a revogação do artigo 2° da lei 3.681 de 05 de abril de 2005."
29/08/2019
4830/2019
Lei Ordinária
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar por doação imóvel que especifica à Bonali Alimentos Ltda, EPP, na forma que menciona."
29/08/2019
4831/2019
Lei Ordinária
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar no municipio de Cruzeiro o "Programa Vizinhança Solidária", na forma que menciona."
29/08/2019
4832/2019
Lei Ordinária
"Dispõe sobre a obrigatoriedade de inspeção veicular na forma que menciona."
06/09/2019
4833/2019
Lei Ordinária
"Dispõe sobre a aquisição de madeira legalizada e de origem comprovada, pela prefeitura municipal de cruzeiro."
06/09/2019
4834/2019
Lei Ordinária
"Dispõe sobre celebração de convênio com a companhia de tecnologia de saneamento ambiental do Estado de São Paulo - CETESB."
06/09/2019
4835/2019
Lei Ordinária
"Altera dispositivos da lei n° 4.666, de 15 de março de 2018, na forma que menciona."
06/09/2019
4836/2019
Lei Ordinária
"Acrescenta disposições complementares ao artigo 1° da Lei 4.698, de 29 de maio de 2018, na forma que menciona."
06/09/2019
4837/2019
Lei Ordinária
"Dispõe a alteração de metas e valores, diretrizes ao PPA 2018/2021, LDO para 2019, abertura de crédito adicional especial no orçamento de 2019 e dá outras providências."
20/09/2019
4838/2019
Lei Ordinária
"Dispõe sobre a obrigatoriedade de implementação de projeto de arborização urbana nos novos parcelamentos do solo, na forma que menciona."
20/09/2019
4839/2019
Lei Ordinária
"Dispõe sobre a obrigatoriedade da apresentação de comprovante de origem legal de produtos e subprodutos de origem nativa da flora brasileira a serem utilizados na construção civil no municipio de cruzeiro."
20/09/2019
4840/2019
Lei Ordinária
"Institui a obrigatoriedade de implatação do espaço árvore nos novos loteamentos, parcelamentos de solo, prédios próprios públicos municipais e n viário carroçável, em áreas consolidadas ou não, do municipio de Cruzeiro, na forma que menciona."
20/09/2019
4841/2019
Lei Ordinária
"Dispõe sobre autorização para implantação do licenciamento e fiscalização no âmbito do municipio, e da outras providencias."
20/09/2019
4842/2019
Lei Ordinária
"Dispõe sobre a politica de compras e licitações públicas sustentáveis no municipio de cruzeiro."
20/09/2019
4843/2019
Lei Ordinária
"Institui o programa municipal de pagamento por serviço ambientais, autoriza a Prefeitura a estabelecer conv^^enios e executar pagamento aos provedores de serviços ambientais e dá outras providências."
20/09/2019
4844/2019
Lei Ordinária
"Altera dispositivos da lei n° 4.760, de 12 de novembro de 2018, na forma que menciona."
20/09/2019
4845/2019
Lei Ordinária
"Dispõe sobre a autorização para receber por doação com encargos, o imóvel que especifica."
20/09/2019
4846/2019
Lei Ordinária
"Dispõe sobre a doação de terreno no cemitério municipal santa cruz, para o asilo são vicente de paulo, na forma que menciona."
25/09/2019
4847/2019
Lei Ordinária
"Institui o programa de recuperação fiscal - REFIS - relativo aos débitos ficais com o fisco municipal, na forma que menciona."
25/09/2019
4848/2019
Lei Ordinária
"Dispõe sobre a denominação de estrada municipal na forma que menciona."
25/09/2019
4849/2019
Lei Ordinária
"Dispõe sobre a disponibilização de cadeira de rodas em locais que menciona."
25/09/2019
4850/2019
Lei Ordinária
"Institui no municipio de cruzeiro o projeto troco solidário, na forma que menciona."
03/10/2019
4851/2019
Lei Ordinária
"Dispõe sobre a inclusão da cançao de cruzeiro "hino oficial do municipio", em conformidade com a lei 302, de 30 de junho de 1958, como patrimônio imaterial do municipio na forma que menciona."
03/10/2019
4852/2019
Lei Ordinária
"Institui no município a semana de orientação vacacional, na forma que menciona e dá outras providências."
03/10/2019
4853/2019
Lei Ordinária
"Dispõe sobre declaração de utilidade pública, na forma qiue menciona."
16/10/2019
4854/2019
Lei Ordinária
"Estabelece regulamentos complementares à lei n° 13.465/2017 sobre a aprovação de condominio horizontal de lotes no perimetro urbano do municipio de cruzeiro/sp e da outras providencias."
16/10/2019
4855/2019
Lei Ordinária
"Dispõe sobre o uso e ocupação do solo urbano do municipio de cruzeiro e dá outras providências."
16/10/2019
4856/2019
Lei Ordinária
"Autoriza a prefeitura municipal de cruzeiro/sp a celebrar convênios com operadoras, corretoras e/ou administradoras de planos de assistência à saúde/seguros de saúde e dá outras providências."
17/10/2019
4857/2019
Lei Ordinária
"Proíbe a compra, venda, fornecimento e consumo de bebidas alcoólicas em qualquer dos estabelecimentos de ensino mantidos pela administração municipal."
17/10/2019
4858/2019
Lei Ordinária
"Altera dispositivos da lei municipal N° 4.800, de 24 de abril de 2019."
24/10/2019
4859/2019
Lei Ordinária
"Altera dispositivos do código tributário municipal, lei n° 3129, de 25 de novembro de 1997, e da outras providências."
24/10/2019
4860/2019
Lei Ordinária
"Acrescenta dispositivos a lei n° 4.776, de 25 de fevereiro de 2019, na forma que menciona."
24/10/2019
4861/2019
Lei Ordinária
"Altera dispositivos da Lei N°. 4.668, de 15 de março de 2018 e dá outras providências."
24/10/2019
4862/2019
Lei Ordinária
"Dispõe a alteração de metas e valores, diretrizes ao PPA 2018/2021, LDO para 2019, abertura de crédito adicional especial no orçamento de 2019 e dá outras providências."
24/10/2019
4863/2019
Lei Ordinária
"Institui a implantação do gabinete itinerante do vereador em bairros do municipio de Cruzeeiro/SP."
24/10/2019
4864/2019
Lei Ordinária
"Dispõe sobre a implantação de faixa elevada para travessia de pedestres em frente a escolas, supermercados, postos de saúde e hospitais do municipio e dá outras providências."
24/10/2019
4865/2019
Lei Ordinária
"Dispõe sobre a alteração do anexo da lei n°. 4.397/2015 - plano municipal de educação."
21/11/2019
4866/2019
Lei Ordinária
"Revoga o art. 2° e seu parágrafo único da lei 4.856, de 17 de outubro de 2019."
21/11/2019
4867/2019
Lei Ordinária
"Dispõe sobre oficialização do evento Festival de Flores de Holambra, no calendário oficial do município."
21/11/2019
4868/2019
Lei Ordinária
"Institui o Selo Verde Cruzeiro e estabele os critérios e Prodecimentos para Concessão."
26/11/2019
4869/2019
Lei Ordinária
"Autoriza o Poder Executivo Munciipal a desafetação e Posterior alienação por doação do imóvel que especifica à Indústria e Comércio de Alimentos Inai Ltda. na forma que menciona."
26/11/2019
4870/2019
Lei Ordinária
"Dá nova redação ao artigo 14, da Lei 4.427, de 29 de outubro de 2015, na forma que menciona."
26/11/2019
4871/2019
Lei Ordinária
"Cria a Declaração Mensal de Serviços de Instituições Financeiras - DESIF, e dá outras providências."
26/11/2019
4872/2019
Lei Ordinária
"Dispõe a alteração de metas e valores, diretrizes ao PPA 2018/2021, LDO para 2019, abertura de crédito adicional especial no orçamento de 2019 e dá outras providências."
26/11/2019
4873/2019
Lei Ordinária
"Dispõe sobre a criação de cargos efetivos no Quadro Geral dos Servidores Públicos do Municipio de Cruzeiro/SP."
09/12/2019
4874/2019
Lei Ordinária
"Oficializa o Campeonato da Amizade no bairro do Itagaçaba, na forma que menciona."
09/12/2019
4875/2019
Lei Ordinária
"Institui no calendário oficial do Município o "Cruzeiro Inn Fest", na forma que menciona."
09/12/2019
4876/2019
Lei Ordinária
"Cria a Carteira de Identificação do Autista (CIA), para a pessoa diagnosticada com Transtorno do Espectro Autista (TEA)."
09/12/2019
4877/2019
Lei Ordinária
"Altera dispositivos da Lei 4.46, de 22 de março de 2016 e dá outras providências."
11/12/2019
4878/2019
Lei Ordinária
"Dispõe sobre a alteração da nomeclatura do cargo de professor educação básica I substituto efetivo, para professor educação básica I e da outras providencias."
11/12/2019
4879/2019
Lei Ordinária
Dispõe sobre a alteração dos dispositivos da Lei N 4.764, de 26 de novembro de 2018 e dá outras providências."
11/12/2019
4880/2019
Lei Ordinária
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar por doação, com encargos, imóvel que especifica à Associação Classista da Policia Civil de Cruzeiro SP, na forma que menciona."
11/12/2019
4881/2019
Lei Ordinária
"Dispõe a alteração de metas e valores, diretrizes ao PPA 2018/2021, LDO para 2019, abertura de crédito adicional especial no orçamento de 2019 e dá outras providências."
11/12/2019
4882/2019
Lei Ordinária
"Dispõe a alteração de metas e valores, diretrizes ao PPA 2018/2021, LDO para 2019, abertura de crédito adicional especial no orçamento de 2019 e dá outras providências."
11/12/2019
4883/2019
Lei Ordinária
"Dispõe sobre a proibição de se alimentar pombos urbanos no âmbito do Municipio de Cruzeiro/SP, e dá outras providências."
11/12/2019
4884/2019
Lei Ordinária
"Dispõe sobre declaração de Utilidade Pública, na forma que menciona."
11/12/2019
4885/2019
Lei Ordinária
"Estima a receita e fixa a despesa do Municipio de Cruzeiro, para o exercicio financeiro de 2020, e dá outras providências."
18/12/2019
4886/2019
Lei Ordinária
"Dispõe sobre a alteração do anexo I e planta genérica do municipio e da outras providencias."
18/12/2019
4887/2019
Lei Ordinária
"Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o banco do Brasil S.A., e dá outras providências."
18/12/2019
4888/2019
Lei Ordinária
"Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o banco do Brasil S.A., e dá outras providências."
18/12/2019
4889/2019
Lei Ordinária
"Dispõe sobre a alteração, inclusão de metas e valores definidos no plano plurianual PPA 2018/2021 e na LDO - Lei de diretrizes orçamentárias para 2020, adequando-os e convalidando com as metas pririodades estabelecidos na LOA - Lei orçamentária anual para 2020 e dá outras providências."
18/12/2019
4890/2019
Lei Ordinária
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar por doação, com encargos imóvel que especifica à Tractor Terra Terraplenagem, Transportes e Construção Civil LTDA, as forma que menciona."
18/12/2019
4891/2019
Lei Ordinária
"Dispõe a alteração de metas e valores diretrizes ao PPA 2018/2021, LDO para 2019, abertura de crédito adicional especial no orçamento de 2019, sobre a nova redação ao § 1° do artigo 24 da lei municipal n° 4736/2018 (lei das diretrizes orçamentárias do exercicio de 2019) e inciso II do artigo 8° da lei municipal n° 4770/2019 (orçamento de 2019) para os fins que especifica e dá outras providências."
18/12/2019
4892/2019
Lei Ordinária
"Dispõe sobre a reorganização administrativa e regramentos funcionais dos servidores da Câmara Munciipal de Cruzeiro e dá outras providências correlatas."
18/12/2019
4893/2020
Lei Ordinária
"Altera o § 2°, do artigo 1°, da Lei 4607, de 19 de outubro de 2017, na forma que menciona".
05/02/2020
4894/2020
Lei Ordinária
"Dispõe sobre reposição geral anual dos Subsídios dos Agentes Políticos e dá outras providências na forma que menciona".
05/02/2020
4895/2020
Lei Ordinária
"Dispõe sobre a Gratificação por Desempenho de Atividade Delegada nos termos que especifica, a ser paga aos Policias Militares que exercem atividade municipal delegada ao Estado de São Paulo, por força de convênio celebrado com o Município de Cruzeiro, e da outras providências".
05/02/2020
4896/2020
Lei Ordinária
"Dispõe sobre a autorização para receber da Fazenda Pública do Estado de São Paulo, doação com encargo do imóvel que especifica".
05/02/2020
4897/2020
Lei Ordinária
"Dispõe a alteração de metas e valores, diretrizes ao PPA 2018/2021, LDO para 2020, abertura de crédito adicional especial e suplementar no orçamento de 2020 e dá outras providências".
05/02/2020
4898/2020
Lei Ordinária
"Proíbe vender, ofertar, fornecer e entregar anti respingo de solda, Clorofórmio, Éter, solvente de tinta, benzina e fenol aos menores de dezoito anos no âmbito do Município de Cruzeiro e dá outras providências".
13/02/2020
4899/2020
Lei Ordinária
"Dispõe sobre a celebração de convênio com a distribuidora de energia elétrica EDP Bandeirante SP, na forma que menciona".
19/02/2020
4900/2020
Lei Ordinária
"Dispõe sobre a concessão de isenção de tarifa de água em razão de calamidade pública, e dá outras providências".
19/02/2020
4901/2020
Lei Ordinária
"Dispõe sobre a instalação de iluminação pública em todas as paradas de ônibus no âmbito do Município de Cruzeiro, e dá outras providências".
19/02/2020
4902/2020
Lei Ordinária
"Dispõe sobre a criação da Coordenadoria Especial de Politicas de Promoção de Igualdade Racial - CEPPIR e da outras providências".
02/03/2020
4903/2020
Lei Ordinária
"Dispõe sobre a criação da Ouvidoria e da Corregedoria da Polícia Municipal de Cruzeiro/SP e da outras providências".
02/03/2020
4904/2020
Lei Ordinária
"Dispõe sobre o aumento de vagas, fixação de piso salarial e fixxação de carga horária para cargos públicos que especifica".
02/03/2020
4905/2020
Lei Ordinária
CERTIFICO a quem possa interessar que o número de Lei 4.905/2020 não foi utilizado, sendo, portanto, que não há qualquer Lei no Município de Cruzeiro com este número
05/03/2020
4906/2020
Lei Ordinária
"Institui no Município de Cruzeiro o Dia Municipal da Capoeira e dá outras providências".
05/03/2020
4907/2020
Lei Ordinária
"Dispõe sobre o índice de reajuste anual dos servidores públicos municipais e dá outras providências".
05/03/2020
4908/2020
Lei Ordinária
"Dispõe sobre o reajuste do ticket do vale alimentação concedido aos servidores públicos municipais e dá outras providências".
05/03/2020
4909/2020
Lei Ordinária
"dispõe sobre a fixação do piso salarial dos servidores municipais, na forma que menciona".
05/03/2020
4910/2020
Lei Ordinária
"Dispõe sobre a criação da Secretaria Municipal de Segurança Pública de Cruzeiro e dá outras providências".
05/03/2020
4911/2020
Lei Ordinária
"Instui no âmbito do Município de Cruzeiro a Semana "Quebrando o Silêncio" e dá outras providências, na forma que menciona".
12/03/2020
4912/2020
Lei Ordinária
"Autoriza a criação do Programa de Combate à Depressão e ao Suicidio entre Crianças e Adolescentes na rede Municipal de Ensino".
12/03/2020
4913/2020
Lei Ordinária
"Dispõe sobre autorização legislativa para o Executivo realocar moradores da Fazenda do Batedor em condições de vulnerabidade na forma de auxílio de aluguel e dá outras providências".
12/03/2020
4914/2020
Lei Ordinária
"Autoriza o poder executivo municipal a celebrar instrumento particular de dação em pagamento com a EDP- São Paulo Distribuição de energia S.A., a desafetação de imóveis que especifica e dá outras providências".
12/03/2020
4915/2020
Lei Ordinária
"Autoriza o poder executivo municipal a conceder compensação de imposto sobre serviços de qualquer natureza - ISSQN, as pessoas jurídicas de direito privado, durante a pandemia de covid-19, na forma que menciona".
24/03/2020
4916/2020
Lei Ordinária
"Dispõe sobre reajuste do cartão Alimentação, instituida pela Lei Municial 4589, de 8 de agosto de 2017".
24/03/2020
4917/2020
Lei Ordinária
"Dispõe sobre alteração no artigo 1° e artigo 2° da Lei 4486, de 03 de maio de 2016, e dá outras providências".
24/03/2020
4918/2020
Lei Ordinária
"Dispõe sobre o funcionamento excepcional do comércio local para fins específicos de recebimento de pagamentos de parcelas de compras realizadas por crediário da loja, os chamados carnês".
24/04/2020
4919/2020
Lei Ordinária
"Institui o Programa de Parcelamento de débito dos discentes da Escola Superior de Cruzeiro em virtude da Pandemia do COVID-19, e dá outras providências".
24/04/2020
4920/2020
Lei Ordinária
"Dispõe sobre a autorização de medidas excepcionais no âmbito dos contratos asministrativos de prestação de serviçps contínuos de natureza essencial decorrentes do coronavírus, no âmbito do Município de Cruzeiro e dá outras providências".
24/04/2020
4921/2020
Lei Ordinária
"Dispõe sobre a alteração de metas e valores, diretrizes ao PPA 2018/2021, LDO para 2020, abertura de créditoadicional suplementar ao orçamento de 2020 e dá outras providências"
24/04/2020
4922/2020
Lei Ordinária
"Dispõe a alteração de metas e valores, diretrizes ao PPA 2018/2021, LDO para 2020, abertura de crédito adicional especial e suplementar no orçamento de 2020 e dá outras providências".
24/04/2020
4923/2020
Lei Ordinária
"Dispõe sobre a declaração de Utilidade Pública, na forma que menciona".
24/04/2020
4924/2020
Lei Ordinária
"Altera dispositivos da Lei 4.888 de 18 de dezembro de 2019 e dá outras providências".
04/05/2020
4925/2020
Lei Ordinária
"Dispõe a alteração de metas e valores, diretrizes ao PPA 2018/2021, LDO para 2020, abertura de crédito adicional especial e suplementar no orçamento de 2020 e dá outras providências".
04/05/2020
4926/2020
Lei Ordinária
"Dispõe a alteração de metas e valores, diretrizes ao PPA 2018/2021, LDO para 2020, abertura de crédito adicional especial e suplementar no orçamento de 2020 e dá outras providências".
14/05/2020
4927/2020
Lei Ordinária
"Dispõe sobre a autorização para a Escola Superior de Educação Fisica de Cruzeiro - Prefeito Hamilton Vieira Mendes conceder descontos aos discentes no período de quarentena, na forma que menciona".
14/05/2020
4928/2020
Lei Ordinária
"Autoriza o Poder executivo Municipal a publicação e autorização das listas de espera dos candidatos inscritos nos programas habitacionais no âmbito do Municipio de Cruzeiro".
14/05/2020
4929/2020
Lei Ordinária
"Dispõe sobre o licenciamento e regulamentação da atividade de microcervejarias artesanais e seus respectivos bares e restaurantes cervejeiros, no municipio de Cruzeiro".
21/05/2020
4930/2020
Lei Ordinária
"Institui no âmbito do Município a Semana de Orientação Profissional, na forma que menciona".
21/05/2020
4931/2020
Lei Ordinária
"Dispõe sobre o atendimento prioritário aos portadores de diabetes no município de Cruzeiro, e dá outras providências na forma que menciona".
21/05/2020
4932/2020
Lei Ordinária
"Dispõe sobre Programas Municipal de Enfretamento à Disseminação de Informações Falsas (Fakenews), divulgadas e compartilhadas na internet e telefonia móvel".
08/06/2020
4933/2020
Lei Ordinária
"DISPOE SOBRE PRESTA<;AO DE CONTAS DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE CRUZEIRO, NA FORMA QUE MENCIONA".
16/06/2020
4934/2020
Lei Ordinária
"Dispõe sobre a ratificação das medidas disciplinadas no Decreto Municipal n°. 74, de 21 de maio de 2020, que decreta requisição administrativa na empresa Instituto Para Desenvolvimento e Assistência à Saúde - IDASA - e dá outras providências".
16/06/2020
4935/2020
Lei Ordinária
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar investimentos na área que menciona e dá outras providências".
16/06/2020
4936/2020
Lei Ordinária
"Da nova redação ao artigo 1°. da Lei 4.914, de 12 de março de 2020, na forma que menciona".
16/06/2020
4937/2020
Lei Ordinária
"Dispõe a alteração de metas e valores, diretrizes ao PPA 2018/2021, LDO para 2020, abertura de crédito adicional especial e suplementar no orçamento de 2020 e dá outras providências".
01/07/2020
4938/2020
Lei Ordinária
"Dispõe sobre a revogação da Lei n°. 1.263, de 26 de abril de 1977".
01/06/2020
4939/2020
Lei Ordinária
"Dispõe a alteração de metas e valores, diretrizes ao PPA 2018/2021, LDO para 2020, abertura de crédito adicional especial e suplementar no orçamento de 2020 e dá outras providências".
01/06/2020
4940/2020
Lei Ordinária
"Dispõe sobre as normas de proteção e bem-estar dos animais domésticos, do Município de Cruzeiro/SP na forma que menciona".
01/06/2020
4941/2020
Lei Ordinária
"Dispõe sobre denominação do Centro Turístico localizado na Praça Dr. Antero Neves Arantes, na forma que menciona".
01/06/2020
4942/2020
Lei Ordinária
"Dispõe sobre denominação de próprio da Municipalidade, na forma que menciona".
01/06/2020
4943/2020
Lei Ordinária
"Dispõe sobre a proibição, no município de Cruzeiro, do uso de veículos de tração animal (charretes e carroças) para o transporte de pessoas, bens, mercadorias e resíduos de construção civil, entulhos, materiais reciclàveis e outros serviços na área urbana".
01/06/2020
4944/2020
Lei Ordinária
"Dispõe sobre o Plano Diretor de Desenvolvimento Turístico 2020, na forma que menciona".
28/07/2020
4945/2020
Lei Ordinária
"Dispõe a alteração de metas e valores, diretrizes ao PPA 2018/2021, LDO para 2020, abertura de crédito adicional especial e suplementar no orçamento de 2020 e dá outras providências".
28/07/2020
4946/2020
Lei Ordinária
"Da nova redação aos artigos 48 e 209 e acrescenta parágrafo único ao artigo 45 da lei n°. 4.586, de 24 de julho de 2017".
28/07/2020
4947/2020
Lei Ordinária
"Da nova redação ao caput do artigo 3° da lei n°. 2.135, de 1° de junho de 1989".
28/07/2020
4948/2020
Lei Ordinária
"Da nova redação a Lei 4.409, de 01 de setembro de 2015 que dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Cultura de Cruzeiro, na forma que menciona".
28/07/2020
4949/2020
Lei Ordinária
"Dispõe a alteração de metas e valores, diretrizes ao PPA 2018/2021, LDO para 2020, abertura de crédito adicional especial e suplementar no orçamento de 2020 e dá outras providências".
28/07/2020
4950/2020
Lei Ordinária
"Dispõe a alteração de metas e valores, diretrizes ao PPA 2018/2021, LDO para 2020, abertura de crédito adicional especial e suplementar no orçamento de 2020 e dá outras providências".
28/07/2020
4951/2020
Lei Ordinária
"Dispõe Sobre o Regime de Adiantamento, na forma que menciona".
05/08/2020
4952/2020
Lei Ordinária
"Dispoe sobre alteraçao de Metas e Valores, Dirctrizcs ao PPA 2018/2021, LDO Para 2020, abertura de Credito Adicional Suplementar ao Orçamento de 2020 e da outras providencias".
05/08/2020
4953/2020
Lei Ordinária
"Dá nova redação ao artigo 1° e revoga o § 2°, da Lei 4.894, de 05 de fevereiro de 2020, na forma que menciona".
05/08/2020
4954/2020
Lei Ordinária
"Dispõe sobre denominação da Sede da Polícia Municipal, na forma que menciona".
05/08/2020
4955/2020
Lei Ordinária
"Dispõe sobre denominação de próprio da Municipalidade, na forma que menciona".
05/08/2020
4956/2020
Lei Ordinária
"Dispõe a alteração de metas e valores, diretrizes ao PPA 2018/2021, LDO para 2020, abertura de crédito adicional especial e suplementar no orçamento de 2020 e dá outras providências".
12/08/2020
4957/2020
Lei Ordinária
"Dispõe sobre a prorrogação do prazo estabelecido no art. 5° da Lei n°. 4920, de 24 de abrir de 2020".
12/08/2020
4958/2020
Lei Ordinária
"Dispõe sobre a autorização de concessão de bolsas de estudos restituível, denominada "Fies Municipal" no âmbito da Esc (Escola Superior de Cruzeiro)".
12/08/2020
4959/2020
Lei Ordinária
"Dispõe sobre denominação da Fonte Articulada localizada na Praça Dr. Antero Neves Arantes, na forma que menciona".
12/08/2020
4960/2020
Lei Ordinária
"Dispõe sobre a vedação do uso de recursos públicos para contratação de artistas que, em suas músicas e composições, exponham as mulheres a situação de constrangimento, ou contenham manifestação de homofobia, discriminação racial ou apologia ao crime e uso de drogas ilícitas na forma que menciona".
12/08/2020
4961/2020
Lei Ordinária
"Dispõe sobre denominação via pública, na forma que menciona".
12/08/2020
4962/2020
Lei Ordinária
"Dispõe sobre denominação do Centro de Operações Integradas de - COI - do Município de Cruzeiro".
12/08/2020
4963/2020
Lei Ordinária
"Dispõe sobre denominação da Pista de Esportes Radicais da Praça Dr. Antero Neves Arantes, na forma que menciona".
12/08/2020
4964/2020
Lei Ordinária
"Dispõe sobre inserção abaixo do timbre da Câmara Municipal, Prefeitura e Autarquia do Municipio, "Cruzeiro Capital da Revolução Constitucionalista de 1932".
12/08/2020
4965/2020
Lei Ordinária
"Institui no âmbito do Município de Cruzeiro o incentivo à aprendizagem do jogo de xadrez no contraturno escolar da rede pública de ensino".
12/08/2020
4966/2020
Lei Ordinária
"Dispõe sobre denominação de Estrada conhecida como Colina da Mantiqueira - Rufino de Almeida, na forma que menciona".
19/08/2020
4967/2020
Lei Ordinária
"Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias - LDO para exercício de 2021 e dá outras providências".
26/08/2020
4968/2020
Lei Ordinária
"Dispõe a alteração de metas e valores, diretrizes ao PPA 2018/2021, LDO para 2020, abertura de crédito adicional especial e suplementar no orçamento de 2020 e dá outras providências".
26/08/2020
4969/2020
Lei Ordinária
"Dispõe a alteração de metas e valores, diretrizes ao PPA 2018/2021, LDO para 2020, abertura de crédito adicional especial e suplementar no orçamento de 2020 e dá outras providências".
26/08/2020
4970/2020
Lei Ordinária
"Dispõe sobre a autorização de afixação em estabelecimento e prestadores de serviços, no âmbito do Município de Cruzeiro, de avisos contendo os números do Disque Denúncia de Violência contra a Mulher, na forma que menciona".
26/08/2020
4971/2020
Lei Ordinária
"Altera dispositivo da Lei 4.704, de 11 de junho de 2018, na forma que menciona".
02/09/2020
4972/2020
Lei Ordinária
"Dispõe sobre denominação do Parque Infantil da Praça Dr. Antero Neves Arantes, na forma que menciona".
02/09/2020
4973/2020
Lei Ordinária
"Autoriza o Poder executivo Municipal a dispor sobre medidas preventivas de auxílio e proteção a mulher que se sinta em situação de risco, na forma que menciona".
02/09/2020
4974/2020
Lei Ordinária
"Dispõe a alteração de metas e valores, diretrizes ao PPA 2018/2021, LDO para 2020, abertura de crédito adicional especial e suplementar no orçamento de 2020 e dá outras providências".
11/09/2020
4975/2020
Lei Ordinária
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a incluir boleto bancário no carnê de IPTU, de contribuição voluntária, na forma que menciona".
17/09/2020
4976/2020
Lei Ordinária
"Dispõe sobre nova redação ao art. 24 da Lei Municipal n° 4.827, de 28 de agosto de 2019 (LDO para exercício 2020) e art. 10 da Lei Municipal n° 4.885, de 18 de dezembro de 2019 (LOA para o exercício de 2020) para os fins que especifica".
23/09/2020
4977/2020
Lei Ordinária
"Dispõe a alteração de metas e valores, diretrizes ao PPA 2018/2021, LDO para 2020, abertura de crédito adicional especial e suplementar no orçamento de 2020 e dá outras providências".
23/09/2020
4978/2020
Lei Ordinária
"Dispõe sobre autorização para contratação de estagiários na forma que menciona".
23/09/2020
4979/2020
Lei Ordinária
"Dispõe sobre denominação da Viela localizada do Bairro Km 4, na forma que menciona".
23/09/2020
4980/2020
Lei Ordinária
Dispõe sobre a autorização legislativa para o Poder Executivo Municipal - Administração Direta - alienar bens imóveis que especifica e para utilização de recursos provenientes desta alÍenação, e dá outras providências"
09/10/2020
4981/2020
Lei Ordinária
"Dispõe sobre denominação de Estrada Municipal Traswal, na forma que menciona".
09/10/2020
4982/2020
Lei Ordinária
"Dispõe sobre a exigência de projetos para captação de água de chuvas para reuso e dá outras providências".
09/10/2020
4983/2020
Lei Ordinária
"Dispõe sobre permissão para idosos e deficientes físicos estacionarem em qualquer vaga na forma que menciona".
09/10/2020
4984/2020
Lei Ordinária
"Dispõe sobre deniminação de Creche Municipal, na forma que menciona".
09/10/2020
4985/2020
Lei Ordinária
"DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO, INCLUSÃO DE METAS E VALORES DEFINIDOS NO PLANO PLURIANUAL PPA PARAO EXERCÍCIO DE 2021 E NA LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2021, ADEQUANDO-OS E CONV ALIDANDO COM AS METAS E PRIORIDADES ESTABELECIDOS NA LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
15/10/2020
4986/2020
Lei Ordinária
"DISPÕE A ALTERAÇÃO DE METAS E VALORES, DIRETRIZES AO PPA 2018/2021, LDO PARA 2020, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
15/10/2020
4987/2020
Lei Ordinária
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar comissões de atendimento, notificação e prevenção à violência doméstica contra crianças e adolescentes nas escolas da rede pública do Município de Cruzeiro e dá outras providências."
15/10/2020
4988/2020
Lei Ordinária
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir no Município de Cruzeiro, a Creche Municipal para idosos, na forma que menciona e dá outras providências".
15/10/2020
4989/2020
Lei Ordinária
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a implantar programa para combater o sedentarismo em crianças e adolescentes no Município de Cruzeiro e dá outras providências".
21/10/2020
4990/2020
Lei Ordinária
"Dispõe a alteração de Metas e Valores, Diretrizes ao PPA 2018/2021, LDO para 2020, abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento de 2020 e dá outras providências".
05/11/2020
4991/2020
Lei Ordinária
"Dispõe sobre denominação da Rua 29, do Jardim Paraíso, na forma que menciona".
05/11/2020
4992/2020
Lei Ordinária
"Dispõe sobre a Campanha Cidadania nas escolas da rede pública de ensino municipal e dá outras providências."
05/11/2020
4993/2020
Lei Ordinária
"Dispõe sobre a prorrogação de prnzo do Processo Seletivo 02/2019 e dá outras providências".
13/11/2020
4994/2020
Lei Ordinária
"Dispõe sobre a fixação do subsídio dos Vereadores para o período de 1°. de janeiro de 2021 a 31 de dezembro de 2024, na forma que menciona".
13/11/2020
4995/2020
Lei Ordinária
"Dispõe sobre a criação junto a Secretaria de Esportes, Cultura, Lazer e Juventude do Fundo de Apoio à Culturaçâo profissional do Município de Cruzeiro (FACUNP) e da outras providências."
17/11/2020
4996/2020
Lei Ordinária
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a afixar cartazes contendo o Artigo 4º do Estatuto da Criança e do Adolescente em Hospitais, UBSs, Creches e Escolas Municipais, e dá outras providências".
17/11/2020
4997/2020
Lei Ordinária
"Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal para assumir parcelamento de dívida de serviços de Eletricidade junto a BANDEIRANTE ENERGIA S/ A - EDP e dá outras providências na forma menciona".
19/11/2020
4998/2020
Lei Ordinária
"Dispõe sobre denominação de servidão de passagem, na forma que menciona".
24/11/2020
4999/2020
Lei Ordinária
"Institui o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS - relativo aos débitos fiscais com o fisco municipal, e dá outras providências. "
24/11/2020
5000/2020
Lei Ordinária
"Dispõe a alteração de metas e valores, diretrizes ao PPA 2018/2021, LDO para 2020, abertura de Crédito Adicional Suplementar ao orçamento de 2020 e dá outras providências".
24/11/2020
5001/2020
Lei Ordinária
"Dispõe a alteração de metas e va tores, diretrizes ao PPA 2018/2021, LDO para 2020, abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento de 2020 e dá outras providências."
24/11/2020
5002/2020
Lei Ordinária
"Dispõe sobre a adequação dos cargos vacantes de Advogado e Procurador Jurídico na estrutura do quadro de servidores do município de Cruzeiro e dá outras providências."
24/11/2020
5003/2020
Lei Ordinária
"Dispõe sobre a regulamentação dos critérios para concessão de benefícios eventuais no âmbito da política de Assistência Social no Município de Cruzeiro e dá outras providencias".
02/12/2020
5004/2020
Lei Ordinária
"Dispõe sobre o uso e ocupação do solo rural do Município de Cruzeiro e dá outras providências"
02/12/2020
5005/2020
Lei Ordinária
"Altera a redação dos artigos 1º. 3º e 34 da Lei nº. 3.985, de 15 de abril de 2010, na forma que menciona".
02/12/2020
5006/2020
Lei Ordinária
"DISPÕE SOBRE À REESTRUTURAÇÃO ADMINISTRATIVA, ORGANIZACIONAL E INSTITUCIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZEIRO, CRIA E DISCIPLINA CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DE FUNÇÕES GRATIFICADAS, REVOGA AS LEIS ANTERIORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
11/12/2020
5007/2020
Lei Ordinária
"Dispõe sobre alteração da Lei Municipal n. º 4.427, de 29 de outubro de 2015, na forma que menciona".
11/12/2020
5008/2020
Lei Ordinária
"Dispõe sobre denominação de Academia ao Ar Livre, na forma
que menciona".
11/12/2020
5009/2020
Lei Ordinária
"Dispõe sobre denominação de Academia ao Ar Livre, na forma que menciona".
11/12/2020
5010/2020
Lei Ordinária
"Dispõe sobre denominação de Academia ao Ar Livre, na forma que menciona".
11/12/2020
5011/2020
Lei Ordinária
"DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ANEXO I E PLANTA GENÉRICA DE VALORES MUNICÍPIO DE CRUZEIRO CONSTANTES DA LEI 4.633, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
11/12/2020
5012/2020
Lei Ordinária
"Dispõe sobre o uso e ocupação do solo urbano do município de Cruzeiro e dá outras providências".
11/12/2020
5013/2020
Lei Ordinária
"Dispõe sobre denominação de próprio da Municipalidade, na forma que menciona.
11/12/2020
5014/2020
Lei Ordinária
"Altera dispositivos da Lei 4.683, de 03 de maio de 2018 e dá outras providências".
11/12/2020
5015/2020
Lei Ordinária
"Dispõe sobre doação de bem móvel à Prefeitura Municipal de Cruzeiro, na forma que menciona".
11/12/2020
5016/2020
Lei Ordinária
"DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE METAS E VALORES, DIRETRIZES AO PPA 2018/2021, LDO PARA 2020, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
16/12/2020
5018/2020
Lei Ordinária
"Dispõe sobre denominação de Academia ao Ar Livre, na forma que menciona".
16/12/2020
5019/2020
Lei Ordinária
"Dispõe sobre denominação de próprio da Municipalidade, na forma que menciona".
16/12/2020
5020/2020
Lei Ordinária
"Dispõe sobre denominação de Viela, na forma que
menciona".
16/12/2020
5021/2020
Lei Ordinária
"Altera os anexos I, II, III, IV e V da Lei 5.006, de 11 de dezembro de 2020 "
16/12/2020
5022/2020
Lei Ordinária
"DISPÕE A ALTERAÇÃO DE METAS E VALORES, DIRETRIZES AO PP A 2018/2021, LDO PARA 2020, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"'
16/12/2020
5023/2020
Lei Ordinária
"DISPÕE A ALTERAÇÃO DE METAS E VALORES, DIRETRIZES AO PPA 2018/2021, LDO PARA 2020, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
16/12/2020
5024/2020
Lei Ordinária
"ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CRUZEIRO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
16/12/2020
5025/2020
Lei Ordinária
"Fixa os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários do Município de Cruzeiro e dá outras providências".
17/12/2020
5026/2020
Lei Ordinária
"DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE QUE TRATA O ARTIGO 12 DA LEI 4.999, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2020. "
17/12/2020
5027/2020
Lei Ordinária
"DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE CRUZEIRO - SAAE, CONFORME ESPECIFICA E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS."
17/12/2020
5028/2021
Lei Ordinária
"Dispõe sobre a autorização para transferências financeiras à Escola Superior de Cruzeiro - ESC e dá outras providências".
20/01/2021
5029/2021
Lei Ordinária
"Acrescenta dispositivo à Lei nº 5.004, de 02 de dezembro de 2020, que dispõe sobre o uso e ocupação do solo rural do Município de Cruzeiro e dá outras providências".
27/01/2021
5030/2021
Lei Ordinária
"Dispõe sobre renovação das medidas excepcionais no âmbito dos contratos administrativos de prestação de serviços contínuos de que trata a Lei Nº 4.920, de 24 de abril de 2020".
03/02/2021
5031/2021
Lei Ordinária
"Dispõe a alteração de metas e valores, diretrizes ao PPA 2018/2021, LDO para 2021, abertura especial no orçamento de 2021 e dá outras providências"
03/02/2021
5032/2021
Lei Ordinária
"Dispõe a alteração de Metas e Valores diretrizes ao PPA 2018/2021, LDO para 2021, abertura especial no orçamento de 2021 e dá outras providências".
03/02/2021
5033/2021
Lei Ordinária
“Dispõe sobre a alteração de Metas e Valores, diretrizes ao PPA 2018/2021, LDO para 2021, abertura de crédito adicional suplementar e especial no orçamento de 2021 e dá outras providências".
17/02/2021
5034/2021
Lei Ordinária
“Dispõe sobre denominação de via Pública”.
17/02/2021
5035/2021
Lei Ordinária
"Autoriza o Município de Cruzeiro a celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo a Secretaria Estadual de Segurança Pública, na forma que menciona".
25/02/2021
5036/2021
Lei Ordinária
"Dispõe sobre alteração de metas e valores, diretrizes ao PPA 2018/2021, LDO para 2020, abertura de crédito adicional especial no orçamento de 2021 e dá outras providências".
03/03/2021
5038/2021
Lei Ordinária
"Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate á pandemia do coronavírus; medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde".
10/03/2021
5039/2021
Lei Ordinária
"Dispõe sobre a autorização ao SAAE para serviços específicos na forma que menciona".
16/03/2021
5040/2021
Lei Ordinária
"Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS-FUNDEB, em conformidade com o artigo 212-A da Constituição Federal, regulamentado na forma da Lei Federal n° 14.113, de 25 dezembro de 2020".
24/03/2021
5041/2021
Lei Ordinária
"Dispõe a alteração de metas e valores, diretrizes ao PPA 2018/2021, LDO para 2021, abertura de crédito adicional suplementar e especial no orçamento de 2021 e dá outras providências".
30/03/2021
5042/2021
Lei Ordinária
DISPÕE SOBRE A OBRIGAÇÃO DE PUBLICIDADE DE TODOSOS ATOS DOS CONSELHOS MUNICIPAIS NA FORMA QUE MENCIONA.
30/03/2021
5043/2021
Lei Ordinária
"Dispõe sobre a isenção de cobranças de taxas e tarifas para concessão de alvará para entidades de direito privado sem fins lucrativos e dá outras providências".
06/04/2021
5044/2021
Lei Ordinária
"Dá nova redação ao § 3° do art. 86 da lei 3.129, de 25 de novembro de 1997 e ao art 6° da lei 4.648, de 28 de fevereiro de 2018 e dá outras providências".
13/04/2021
5045/2021
Lei Ordinária
"Dispõe a alteração de metas e valores, diretrizes ao PPA 2018/2021, LDO para 2021, abertura de crédito adicional suplementar e especial no orçamento de 2021 e dá outras providências".
13/04/2021
5046/2021
Lei Ordinária
"Dispõe a alteração de metas e valores, diretrizes ao PPA 2018/2021, LDO para 2021, abertura de crédito adicional suplementar e especial no orçamento de 2021 e dá outras providências".
13/04/2021
5047/2021
Lei Ordinária
"Dispõe sobre autorização a Autarquia Municipal SAAE - Serviço Autônomo de Água e Esgoto - para regularização das ligações de fornecimento de àgua e esgotamento sanitário dos ímoveis residenciais do Município de Cruzeiro".
22/04/2021
5048/2021
Lei Ordinária
"Dispõe sobre autorização da instituição do programa "Educação de defesa e proteção aos animais" nas Escolas da Rede Municipal de Ensino e dá outras providências".
22/04/2021
5049/2021
Lei Ordinária
"Dispõe a alteração de metas e valores, diretrizes ao PPA 2018/2021, LDO para 2021, abertura de crédito adicional suplementar e especial no orçamento de 2021 e dá outras providências".
27/04/2021
5050/2021
Lei Ordinária
"Autoriza o Poder Executivo Municipal por meio da Secretaria Municipal de Saúde a disponibilizar aos pacientes em tratamento para COVID-19, acompanhamento psicológico e outras providências".
29/04/2021
5051/2021
Lei Ordinária
"Institui o "Projeto Recriança" e dá outras providências".
04/05/2021
5052/2021
Lei Ordinária
"Dispõe a alteração de metas e valores, diretrizes ao PPA 2018/2021, LDO para 2021, abertura especial no orçamento de 2021 e dá outras providências".
04/05/2021
5053/2021
Lei Ordinária
"Dispõe a alteração de metas e valores, diretrizes ao PPA 2018/2021, LDO para 2021, abertura especial no orçamento de 2021 e dá outras providências".
11/05/2021
5054/2021
Lei Ordinária
"Dispõe sobre a correção da redação do Artigo 1°. da Lei n°.4.830, de 29 de agosto de 2019, na forma que menciona".
19/05/2021
5055/2021
Lei Ordinária
"Dispoõe sobre a substituição de copos e recipientes descartáveis por copos e recipientes feitos de materiais comprovadamente biodegradáveis em todos os Órgãos da Administração Pública do Município Direta e Indireta e na Câmara Municipal de Cruzeiro".
19/05/2021
5056/2021
Lei Ordinária
"Dispõe a alteração de metas e valores, diretrizes ao PPA 2018/2021, LDO para 2021, abertura de crédito adicional suplementar e especial no orçamento de 2021 e dá outras providências".
25/05/2021
5057/2021
Lei Ordinária
"Dispõe sobre a reorganização do Conselho Municipal da Juventude de Cruzeiro - COMJUV, e dá outras providências correlatas".
25/05/2021
5058/2021
Lei Ordinária
"Dispõe sobre a demominação de próprip da municipalidade".
01/06/2021
5059/2021
Lei Ordinária
"Dispõe a alteração de metas e valores, diretrizes ao PPA 2018/2021, LDO para 2021, abertura de crédito adicional suplementar e especial no orçamento de 2021 e dá outras providências".
08/06/2021
5060/2021
Lei Ordinária
"Altera dispositivos do Estatuto do Magistério, Lei Municipal n°. 4.666 de 2018, incluindo no quadro do magistério a classe profissional de professor eventual".
15/06/2021
5061/2021
Lei Ordinária
"Institui a Campanha "Dezembro Verde" - Não ao Abandono de Animais no Município de Cruzeiro".
17/06/2021
5062/2021
Lei Ordinária
"Dispõe a alteração de metas e valores, diretrizes ao PPA 2018/2021, LDO para 2021, abertura de crédito adicional suplementar e especial no orçamento de 2021 e dá outras providências".
22/06/2021
5063/2021
Lei Ordinária
"Dispõe a alteração de metas e valores, diretrizes ao PPA 2018/2021, LDO para 2021, abertura de crédito adicional suplementar e especial no orçamento de 2021 e dá outras providências".
22/06/2021
5064/2021
Lei Ordinária
"Dispõe sobre a Autorização para o Poder Executivo Municipal custear Registro em Cartório de Associação sem fins lucrativos com finalidade compatíveis com as Políticas Governamentais".
24/06/2021
5065/2021
Lei Ordinária
"Dispõe a alteração de metas e valores, diretrizes ao PPA 2018/2021, LDO para 2021, abertura de crédito adicional suplementar e especial no orçamento de 2021 e dá outras providências".
30/06/2021
5066/2021
Lei Ordinária
"Dispõe sobre a renovação das medidas excepcionais no âmbito dos Contratos Administrativos de Prestação de Serviços Contínuos de Natureza Essencial de que tratam as Leis Municípais n°. 4.920, de 24 de abril de 2020 e Lei n° 5.030, de 03 de fevereiro de 2021".
30/06/2021
5067/2021
Lei Ordinária
"Dispõe sobre a autorização para tranferência financeiras a Escola Superior de Cruzeiro "Prefeito Hamilton Vieira Mendes" - ESC - nos termos da Lei Municipal n. 4958, de 12 de agosto de 2020 para custeio da bolsa de estudosdo FIES e dá outras providências".
30/06/2021
5068/2021
Lei Ordinária
"Altera dispositivo da Lei n° 4.427, de 29 de outubro de 2015, que dispõe sobre concessão de incentivos fiscais e outros benefícios às sociedades empresariais que vieram a se instalar no Município, e dá outras providências".
30/06/2021
5069/2021
Lei Ordinária
"Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com o Departamento de Estradas e Rodagem - DER/SP".
19/07/2021
5070/2021
Lei Ordinária
"Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com o Departamento de Estradas e Rodagem - DER/SP".
19/07/2021
5071/2021
Lei Ordinária
"Dispõe sobre a denominação de própria da Municipalidade, na forma que menciona".
04/08/2021
5072/2021
Lei Ordinária
"Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com o Departamento de Estradas e Rodagem - DER/SP".
04/08/2021
5073/2021
Lei Ordinária
"Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com o Departamento de Estradas e Rodagem - DER/SP".
04/08/2021
5074/2021
Lei Ordinária
"Dispõe sobre denominação de via pública, na forma que menciona".
04/08/2021
5075/2021
Lei Ordinária
"Dispõe a alteração de metas e valores, diretrizes ao PPA 2018/2021, LDO para 2021, abertura de crédito adicional suplementar e especial no orçamento de 2021 e dá outras providências".
11/08/2021
5076/2021
Lei Ordinária
"Dispõe a alteração de metas e valores, diretrizes ao PPA 2018/2021, LDO para 2021, abertura de crédito adicional suplementar e especial no orçamento de 2021 e dá outras providências".
11/08/2021
5077/2021
Lei Ordinária
"Altera e acrescenta e dispositivos a Lei Municipal n°. 4.339, de 02 de dezembro 2014, na forma que menciona".
11/08/2021
5078/2021
Lei Ordinária
"Institui o Programa Visita Virtual aos pacientes internados em decorrência do novo Coronavírus".
11/08/2021
5079/2021
Lei Ordinária
Dispõe sobre a fixação de reserva de assentos para idosos no transporte público municipal, no período em que houver repasse de subsídios pelo Município às empresas concessionárias.
18/08/2021
5080/2021
Lei Ordinária
"Proíbe a utilização de verba pública no âmbito do município de Cruzeiro em eventos e serviços que promovam a sexualização de crianças e adolescentes e dá providências correlatas".
18/08/2021
5081/2021
Lei Ordinária
"Institui no Município de Cruzeiro o "Dia do Conselheiro Municipal de Saúde".
18/08/2021
5082/2021
Lei Ordinária
"Dispõe sobre a alteração de metas e valores, diretrizes ao PPA 2018/2021, LDO para 2021, abertura de crédito adicional suplementar e especial no orçamento de 2021 e dá outras providências".
19/08/2021
5083/2021
Lei Ordinária
"Dispõe sobre Kit Merenda Escolar e dá outras providências".
26/08/2021
5084/2021
Lei Ordinária
"Dispõe sobre a concessão de desconto no pagamento de IPTU, na forma que menciona".
26/08/2021
5085/2021
Lei Ordinária
"Ratifica o protocolo de intenções que celebram entre si, os municípios de Arapeí, Areias, Bananal, CachoeiraPaulista, Cruzeiro, Lavrinhas, Queluz, São José do Barreiro e Silveiras, visando a criação do consórcio intermunicipal novo vale histórico e dá outras providências".
26/08/2021
5086/2021
Lei Ordinária
"Dispõe sobre a instalação, em espaços de uso público como Praças, Creches, Escolas, Parques Municipais de brinquedos adaptados, academia ao ar livre e equipamentos para lazer e recreação de pessoas com deficiência especialmente para crianças acima do peso e para adultos com deficiência visando sua integração com outras crianças e inclusão social, no âmbito do Município de Cruzeiro e dá outras providências".
26/08/2021
5087/2021
Lei Ordinária
Dispõe sobre a autorização para reajuste de tarifa de transporte público coletivo urbano e a concessão de subsídio tarifário temporário e dá outras providências.
09/09/2021
5088/2021
Lei Ordinária
Institui no Município de Cruzeiro o programa de cooperação para combate e prevenção à violência doméstica "Sinal Vermelho".
09/09/2021
5089/2021
Lei Ordinária
Dá nova redação ao inciso III do art. 209 da Lei Municipal no 3.129 de 25 de novembro de 1997 - Código Tributário Municipal e dá outras providências correlatas.
09/09/2021
5090/2021
Lei Ordinária
Dispõe sobre autorização conferida à Procuradoria Jurídica do Município de Cruzeiro a não ajuizar ações ou execuções de pequeno valor, de natureza tributária e não tributária e dá outras providências.
09/09/2021
5091/2021
Lei Ordinária
"Dispõe sobre a alteração de metas e valores, diretrizes ao PPA 2018/2021, LDO para 2021, abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento de 2021 e dá outras providências".
10/09/2021
5092/2021
Lei Ordinária
"Altera a redação dos artigos 1°, 3° e 34 da Lei Municipal n° 3985, de 15 de abril de 2010, na forma que menciona".
16/09/2021
5093/2021
Lei Ordinária
"Altera a redação do parágrafo único do artigo 3o da Lei no 4.980, de 09 de outubro de 2020, na forma que menciona".
22/09/2021
5094/2021
Lei Ordinária
"Dispõe sobre denominação de próprio da Municipalidade, conforme menciona".
22/09/2021
5095/2021
Lei Ordinária
"Autoriza o Município de Cruzeiro a celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo junto à Secretaria Estadual de Segurança Pública, na forma que menciona".
22/09/2021
5096/2021
Lei Ordinária
"Institui o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS - relativo aos débitos fiscais com o fisco municipal, e dá outras providências".
22/09/2021
5097/2021
Lei Ordinária
"Dispõe sobre alteração da Lei no 4.172, de 11 de março de 2013, na forma que menciona".
22/09/2021
5098/2021
Lei Ordinária
"Dispõe sobre a alteração de metas e valores, diretrizes ao PPA 2018/2021, LDO para 2021, abertura de crédito adicional suplementar e especial no orçamento de 2021 e dá outras providências".
28/09/2021
5099/2021
Lei Ordinária
"Dispõe sobre a criação do programa "Adote um Bicicletário" e dá outras providências".
28/09/2021
5100/2021
Lei Ordinária
"Autoriza o Poder Executivo por meio da Secretaria Municipal de Segurança Pública a firmar parceria com pessoas físicas e jurídicas a fim de ampliar a vigilância social e outras providências".
07/10/2021
5101/2021
Lei Ordinária
"Dispõe sobre a alteração de Metas e Valores, Diretrizes ao PPA 2018/2021, LDO para 2021, abertura adicional suplementar ao orçamento de 2021 e dá outras providências".
15/10/2021
5102/2021
Lei Ordinária
"Dispõe sobre a denominação de próprio da Municipalidade".
15/10/2021
5103/2021
Lei Ordinária
"Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio de 2022 a 2025 do Município de Cruzeiro e dá outras providências".
15/10/2021
5104/2021
Lei Ordinária
"Dispõe sobre a Política Municipal de Educação Ambiental e o Programa Municipal de Educação Ambiental e dá outras providências".
21/10/2021
5105/2021
Lei Ordinária
"Institui a Brigada Municipal de Combate e Proteção Contra Incêndios Florestais no âmbito do Município de Cruzeiro".
21/10/2021
5106/2021
Lei Ordinária
"Institui o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS - Relatvo aos débitos fiscaus com a autarquia Municipal Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Cruzeiro, e dá outras providências".
21/10/2021
5107/2021
Lei Ordinária
"Dispõe sobre a alteração do § 1° do artigo 1° da Lei 4.106, de 02 de dezembro de 2011, na forma que menciona e dá outras providências".
21/10/2021
5108/2021
Lei Ordinária
"Acrescenta a alínea "e" no art. 1°; e as alíneas "f" e "g" no art. 5° da Lei 1.007, de 29 de dezembro de 1969 na forma que menciona e dá outras providências".
21/10/2021
5109/2021
Lei Ordinária
"Dispõe sobre a autorização para transferência financeiras à Escola Superior de Cruzeiro - ESC "Prof. Hamilton Vieira Mendes" e dá outras providências".
21/10/2021
5110/2021
Lei Ordinária
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a desafetação e posterior alienar por doação imóvel que especifica à INDÚSTRIA DE FITA DE BORDA TEGUS LTDA, forma que menciona".
21/10/2021
5111/2021
Lei Ordinária
"Dispõe sobre a revogação da Lei n°. 5.004. de 02 de dezembro de 2020 e da Lei 5.029 de 27 de janeiro de 2021, na forma que menciona".
21/10/2021
5112/2021
Lei Ordinária
"Institui a Política Municipal de Saneamento Básico e dá outras providências".
21/10/2021
5113/2021
Lei Ordinária
"Dispõe sobre a nova redação do artigo 2°. da Lei Municipal n°. 4.585, de 29 de junho de 2017, na forma que menciona".
10/11/2021
5114/2021
Lei Ordinária
"Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentários - LDO para o exercício de 2022 e dá outras providências".
10/11/2021
5115/2021
Lei Ordinária
"Institui o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos do Município de Cruzeiro/SP e dá outras providências".
10/11/2021
5116/2021
Lei Ordinária
"Dispõe sobre a alteração de Metas e Valores, diretrizes ao PPA 2018/2021, LDO para 2021, abertura de Crédito Adicional Suplementar e Especial no Orçamento de 2021 e da outras providências".
10/11/2021
5117/2021
Lei Ordinária
"Dispõe sobre a autorização para a criação do Programa Municipal de Melhorias Habitacionais".
10/11/2021
5118/2021
Lei Ordinária
"Cria o Programa "Jovem Empreendedor", incentivo ao primeiro emprego para jovens no município de Cruzeiro".
10/11/2021
5119/2021
Lei Ordinária
"Altera dispositivo da Lei Municipal n° 5.090, de 09 de setembro de 2021, nas formas que menciona".
10/11/2021
5120/2021
Lei Ordinária
"Altera dispositivos da Lei n°. 5.106, de 21 de outubro de 2021, na forma que menciona".
10/11/2021
5121/2021
Lei Ordinária
"Dispõe sobre a autorização ao Município de Cruzeiro para celebrar convênio com o Departamento de Estradas de Rodagem - DER SP, visando a implantação de pátio municipalizado, próprio ou concessionado, no âmbito do Município de Cruzeiro e dá outras providências".
10/11/2021
5122/2021
Lei Ordinária
"Altera dispositivos da Lei n° 4.466, de 22 de março de 2016 e dá outras providências correlatas".
10/11/2021
5123/2021
Lei Ordinária
"Dispõe sobre a alteração de Metas e Valores, Diretrizes ao PPA 2018/2021, LDO para 2021, abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento de 2021, e dá outras providências".
18/11/2021
5124/2021
Lei Ordinária
"Dispõe sobre denominação do "Complexo Esportivo e de Lazer Professor Alexander Célio Portela Jardim", na forma que menciona".
18/11/2021
5125/2021
Lei Ordinária
"Dispõe sobre denominação de próprio da Municipalidade, na forma que menciona".
18/11/2021
5126/2021
Lei Ordinária
"Autoriza o Poder Executivo a realizar a semana do Servidor Público Municipal que integrará o calendário oficial do Município".
18/11/2021
5127/2021
Lei Ordinária
"Dispõe sobre a concessão de incentivos tributários e outros benefícios para a instalação de estabelecimentos hoteleiros neste Município de Cruzeiro e dá outras providências".
18/11/2021
5128/2021
Lei Ordinária
"Dispõe sobre denominação de próprio da Municipalidade".
25/11/2021
5129/2021
Lei Ordinária
"Institui no âmbito do Município de Interesse Turístico de Cruzeiro/SP, a Semana dos Esportes Paraolímpicos, Adaptado e Surdodesportos, e dá outras providências".
25/11/2021
5130/2021
Lei Ordinária
"Dispõe sobre a revogação da Lei n°. 4.804, de 06 de maio de 2019 e, acrescenta dispositivo à Lei n°. 4.370, de 22 de abril de 2015, na forma que menciona".
25/11/2021
5131/2021
Lei Ordinária
"Dispõe sobre alteração na Lei Municipal n°.4.269, de 3 de abril de 2014".
25/11/2021
5132/2021
Lei Ordinária
"Dispõe sobre a disponibilização de absorventes higiênicos nas escolas públicas em âmbito municipal, e dá outras providências".
25/11/2021
5133/2021
Lei Ordinária
"Dispõe sobre denominação de próprio da municipalidade".
10/12/2021
5134/2021
Lei Ordinária
"Institui o Programa Adote a Saúde, na forma que menciona".
10/12/2021
5135/2021
Lei Ordinária
"Dispõe sobre a Alteração de Metas e Valores, Diretrizes ao PPA 2018/2021, LDO para 2021, abertura Adicional Suplementar e Especial ao Orçamento de 2021 e dá outras providências".
15/12/2021
5136/2021
Lei Ordinária
"Estabelece fator limitador de 10,30% (dez virgula trinta por cento) para os valores lançados para o Imposto Predial e Territorial Urbano para o exercício de 2022 e dá outras providências".
16/12/2021
5137/2021
Lei Ordinária
Institui a Política Municipal de Mobilidade Urbana e Rural e dá outras providências".
16/12/2021
5138/2021
Lei Ordinária
"Institui o Projeto "Cordão de Girassol" e dá outras providências"
16/12/2021
5139/2021
Lei Ordinária
"Dispõe sobre denominação Pública na forma que menciona"
16/12/2021
5140/2021
Lei Ordinária
"Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Segurança Pública no âmbito do Município de Cruzeiro e dá outras providências"
16/12/2021
5141/2021
Lei Ordinária
"Dispõe sobre a criação da Frente Parlamentar de Cuidados e Prevenção às Drogas no Município de Cruzeiro"
16/12/2021
5142/2021
Lei Ordinária
"Dispõe sobre o Uso e Ocupação do Solo Urbano do Município de Cruzeiro e dá outras providências"
20/12/2021
5143/2021
Lei Ordinária
"Estima a receita e fixa a despesa do Município de Cruzeiro para o exercício financeiro de 2022, e dá outras providências"
27/12/2021
5144/2022
Lei Ordinária
"Autoriza o Executivo Municipal a conceder abono por mérito aos Professores e Servidores da Educação Municipal e dá outras providências."
14/01/2022
5145/2022
Lei Ordinária
"Dispõe sobre a alteração de Metas e Valores, Diretrizes ao PPA 2022/2025, LDO para 2022, Abertura de Crédito Adicional Suplementar e Especial no Orçamento de 2022 e dá outras providências."
27/01/2022
5146/2022
Lei Ordinária
"Dispõe sobre a autorização para transferências financeiras à Escola Superior de Cruzeiro - ESC "Prof. Hamilton Vieira Mendes" e dá outras providências."
27/01/2022
5147/2022
Lei Ordinária
"Dispõe sobre a fixação do Piso Salarial dos Servidores Municipais, na forma que menciona."
09/02/2022
5148/2022
Lei Ordinária
"Dispõe sobre o reajuste do Ticket do Vale Alimentação concedido aos Servidores Públicos Municipais e dá outras providências."
09/02/2022
5149/2022
Lei Ordinária
"Dispõe sobre o índice de Reposição Geral Anual dos Servidores Públicos Municipais e dá outras providências."
09/02/2022
5150/2022
Lei Ordinária
"Dispõe sobre reajuste do auxílio desemprego de que trata a Lei Municipal nº 4.585, de 29 de junho de 2017 e dá outras providências correlatas."
09/02/2022
5151/2022
Lei Ordinária
"Dispõe sobre a Alteração de Metas e Valores, Diretrizes ao PPA 2022/2025, LDO para 2022, abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento de 2022 e dá outras providências."
27/01/2022
5152/2022
Lei Ordinária
Dispõe sobre reajuste do Cartão Alimentação, instituído pela Lei Municipal n° 4.589, de 8 de agosto de 2017.
16/02/2022
5153/2022
Lei Ordinária
"Dispõe sobre o índice de reposição geral anual dos servidores da Câmara Municipal de Cruzeiro e dá outras providências".
16/02/2022
5154/2022
Lei Ordinária
"Dispõe sobre a alteração de metas e valores, diretrizes ao PPA 2022/2025, LDO para 2022, abertura de crédito adicional especial ao orçamento de 2022 e dá outras providências".
16/02/2022
5155/2022
Lei Ordinária
"Dispõe sobre a alteração de metas e valores, diretrizes ao PPA 2022/2025, LDO para 2022, abertura de crédito adicional especial ao orçamento de 2022 e dá outras providências".
16/02/2022
5156/2022
Lei Ordinária
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a fornecer auxilio transporte e passse escolar aos estudantes residentes em Cruzeiro".
16/02/2022
5157/2022
Lei Ordinária
"Autoriza o Município de Cruzeiro a contratar com a "Desenvolve SP - Agência de Fomento do Estado de São Paulo", operação de crédito com outorga de garantia e dá outras providências".
23/02/2022
5158/2022
Lei Ordinária
"Dispõe sobre a prorrogação do período de subsídio tarifário de que trata a Lei Municipal n°.5087, de 09 de setembro de 2021".
23/02/2022
5159/2022
Lei Ordinária
"Dispõe sobre a proibição da suspensão do fornecimento de água nos imóveis onde, comprovadamente, residam pessoas enfermas em fase terminal ou acamadas permanentemente".
23/02/2022
5160/2022
Lei Ordinária
"Institui o Estatuto da Desburocratização no Município de Cruzeiro e dá outras providências".
23/02/2022
5161/2022
Lei Ordinária
"Dispõe sobre a criação do Programa de Prevenção e Cuidados com os Idosos, na forma que menciona".
23/02/2022
5162/2022
Lei Ordinária
"Dispõe sobre a não incidência sobre templos de qualquer culto do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), ainda que as entidades abrangidas pela imunidade tributária sejam apenas locatárias do bem imóvel".
09/03/2022
5163/2022
Lei Ordinária
"Dispõe sobre a Alteração de Metas e Valores, Diretrizes ao PPA 2022/2025, LDO para 2022, abertura de Crédito Adicional Suplementar e Especial no orçamento de 2022 e dá outras providências".
09/03/2022
5164/2022
Lei Ordinária
"Dispõe sobre a concessão de gratificação por dedicação exclusiva do Procurador Municipal e dá outras providêncais".
16/03/2022
5165/2022
Lei Ordinária
"Autoriza o Município de Cruzeiro a subconceder onerosamente à iniciativa privada, mediante licitação, o uso de imóvel nos termos do Contrato de Cessão de Uso Gratuito em Condições Especiais outorgada pela União ao Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) com Subcessão Onerosa em Condições Especiais ao Município de Cruzeiro e dá outras providências".
16/03/2022
5166/2022
Lei Ordinária
"Institui o Programa Municipal Nossa Escola: Nosso Futuro, no âmbito do Município de Cruzeiro".
23/03/2022
5167/2022
Lei Ordinária
"Institui o Programa Jovem Recrutinha no Município de Cruzeiro/SP".
23/03/2022
5168/2022
Lei Ordinária
"Dispõe sobre a ratificação das medidas disciplinadas no Decreto Municipal n° 108, de 21 de agosto de 2018, de Concessão de Direito Real de Uso, na forma que menciona".
31/03/2022
5169/2022
Lei Ordinária
"Dispõe sobre a alteração de metas e valores, diretrizes ao PPA 2022/2025, LDO para 2022, abertura especial no orçamento de 2022 e dá outras providências".
31/03/2022
5170/2022
Lei Ordinária
"Dispõe sobre a alteração de metas e valores, diretrizes ao PPA 2022/2025, LDO para 2022, abertura especial no orçamento de 2022 e dá outras providências".
31/03/2022
5171/2022
Lei Ordinária
"Dispõe sobre a alteração da Lei n° 4.902, de 02 de março de 2020."
06/04/2022
5172/2022
Lei Ordinária
"Dispõe sobre a alteração de Metas e valores, diretrizes ao PP. 2022/2025, LDO para 2022, abertura de Crédito Adicional Suplementar e Especial no Orçamento de 2022 e dá outras providências."
12/04/2022
5173/2022
Lei Ordinária
"Altera a redação do artigo 124 da Lei n'. 4.586, de 24 de julho de 2017 e dá outras providências."
12/04/2022
5174/2022
Lei Ordinária
"Dispõe sobre a autorização para transferências financeiras à Escola Superior de Cruzeiro ESC "Prof. Hamilton Vieira Mendes" e dá outras providências."
12/04/2022
5175/2022
Lei Ordinária
"Dispõe sobre a instituição o Programa de Recuperação Fiscal REFIS relativo aos débitos fiscais de mensalidades da Escola Superior de Cruzeiro, e dá outras providências."
12/04/2022
5176/2022
Lei Ordinária
"Dispoe sobre a criação da Coordenadoria Especial de Políticas de Direito da Mulher - CEPDM e dá outras providências."
12/04/2022
5177/2022
Lei Ordinária
Dispõe sobre a autorização para a criação do Parque Animal
Espaço de Convivência Animal "ParCão", no Município de
Cruzeiro e dá outras providências.
19/04/2022
5178/2022
Lei Ordinária
"Institui o Programa de Desligamento Voluntário (PDV) para os servidores da Prefeitura de Cruzeiro e dá outras providências."
02/04/2022
5179/2022
Lei Ordinária
"Dispoe sobre denominação de próprio da municipalidade, na forma que menciona."
04/05/2022
5180/2022
Lei Ordinária
"Dispoe sobre a criação da Coordenadoria Especial de Políticas de Direito da Pessoa com Deficiência - CEPED e dá outras providências."
04/05/2022
5181/2022
Lei Ordinária
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar termos de convênios e de aditamentos com o Governo do Estado de São Paulo, através da Secretaria da Educação do Estado de São Paulo."
04/05/2022
5182/2022
Lei Ordinária
"Acrescenta dispositivo na Lei nº 5.006, de 11 de dezembro de 2020, na forma que menciona."
10/05/2022
5183/2022
Lei Ordinária
"Aumenta o número de vagas para o cargo de Analista de Políticas Públicas de provimento efetivo, na forma que menciona."
10/05/2022
5184/2022
Lei Ordinária
"Dispõe sobre a criação do Programa Censo de Inclusão de Autista, e dá outras providências."
10/05/2022
5185/2022
Lei Ordinária
"Dispõe sobre a criação do Projeto "Rua de Lazer" nos bairros dos Município de Cruzeiro, na forma que menciona."
17/05/2022
5186/2022
Lei Ordinária
"Dispõe sobre a renovação do período de subsídio das tarifas do Transporte Coletivo Urbano e Rural de que trata a Lei Municipal nº 5.087, de 09 de setembro de 2021 e dá outras providências."
26/05/2022
5187/2022
Lei Ordinária
"Dispõe sobre a alteração de metas e valores, diretrizes ao PPA 2022/2025, LDO para 2022, abertura de crédito adicional suplementar e especial no orçamento de 2022 e dá outras providências."
26/05/2022
5188/2022
Lei Ordinária
"Dispõe sobre a obrigatoriedade de destinação de vagas de estacionamentos para pessoas com transtorno de espectro autista."
26/05/2022
5189/2022
Lei Ordinária
"Dispõe sobre a criação da Coordenadoria Especial de Políticas de Direito do Idoso - CEPDI e da outras providências."
26/05/2022
5190/2022
Lei Ordinária
"Dispõe sobre a denominação de próprio da municipalidàde, na forma que menciona."
02/06/2022
5191/2022
Lei Ordinária
"Dispõe sobre a alteração de metas e valores, diretrizes ao PP A 2022/2~25, LDO para 2022, abertura de Crédito Especial ao· Orçamento de 2022 e dá outras providências ."
02/06/2022
5192/2022
Lei Ordinária
"Dispõe a alteração de metas e valores, diretrizes ao PPA 2022/2025, .LDO para 2022, abertura de crédito adicional suplementar no orçamento de 2022 e dá outras providências."
02/06/2022
5193/2022
Lei Ordinária
"Dispõe sobre a alteração de metas e valores, diretrizes ao PPA 2022/2025, LDO para 2022, abertura de crédito adicional suplementar no orçamento de 2022 e dá outras providências."
02/06/2022
5194/2022
Lei Ordinária
"Autoriza a celebração do termo de convênio entre a Junta Comercia do Estado de São Paulo, Autarquia de Regime Especial e o Município de Cruzeiro."
02/06/2022
5195/2022
Lei Ordinária
"Dispõe sobre alteração e inclusão de dispositivos ao Código tributário Municipal Lei Nº 3.129, de 25 de novembro de 1997, instituindo Regime de Dedução Presumida de material aplicado a base de cálculos do ISSQN, na forma que menciona."
02/06/2022
5196/2022
Lei Ordinária
"Dispõe sobre a presença de intérpretes ou tradutores de Libras nos órgãos e entidades da Administração Pública direta, indireta, fundacional e nas empresas concessionárias de serviços públicos da cidade de Cruzeiro - SP e dá outras providências."
02/06/2022
5197/2022
Lei Ordinária
"Dispõe sobre o aumento · do número de vagas para o cargo de Psicólogo e Assistente Social, de provimento efetivo, na forma que menciona."
15/06/2022
5198/2022
Lei Ordinária
"Dispõe sobre a alteração de metas e valores, diretrizes ao PPA 2022/2025, LDO para 2022, abertura de crédito adicional suplementar e especial o orçamento de 2022 e dá outras providências."
15/06/2022
5199/2022
Lei Ordinária
"Dispõe sobre medidas ao bem-estar e ao sossego público."
15/06/2022
5200/2022
Lei Ordinária
"Institui a Campanha Junho Vermelho e o Programa Doador do Futuro para incentivo e conscientização da doação de sangue no Município de Cruzeiro."
15/06/2022
5201/2022
Lei Ordinária
"Dispõe a alteração de metas e valores, diretrizes ao PPA 2022/2025, LDO para 2022, Abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento de 2022 e dá outras providências."
21/06/2022
5202/2022
Lei Ordinária
"Dispõe sobre o aumento do número de vagas para o cargo de provimento efetivo de Procurador Municipal, na forma que menciona,"
22/06/2022
5203/2022
Lei Ordinária
"Fica instituído o "Dia A", dedicado ao bem-estar animal nas escolas municipais de Cruzeiro."
22/06/2022
5204/2022
Lei Ordinária
"Dispõe sobre autorização para a concessão de bolsas de estudos aos alunos da ESC - Escola Superior de Cruzeiro "Prefeito Hamilton Vieira Mendes" integralmente custeadas pela Prefeitura Municipal e dá outras providências, na forma."
30/06/2022
5205/2022
Lei Ordinária
"Dispõe sobre a criação da Coordenadoria Especial dos Cuidados e Prevenção às Drogas - CECPD e dá outras providências."
30/06/2022
5206/2022
Lei Ordinária
"Altera dispositivo da Lei nº 5.160, de 23 de fevereiro de 2022."
30/06/2022
5207/2022
Lei Ordinária
"Dispõe sobre declaração de Utilidade Pública, na forma que menciona."
30/06/2022
5208/2022
Lei Ordinária
"Dispõe sobre a alteração de Metas e Valores, Diretrizes ao PPA 2022/2025, LDO para 2022, abertura de Crédito Adicional Suplementar e Especial no orçamento de 2022 e dá outras providências."
30/06/2022
5209/2022
Lei Ordinária
"Torna o evento "ETM - Encerramento da Temporada de MontanhasH oficial do Município de Cruzeiro, na forma que menciona."
30/06/2022
5210/2022
Lei Ordinária
"Dispõe sobre a criação de cargo efetivo e de aumento de vagas para o Quadro Geral dos Servidores Públicos do Município de Cruzeiro/SP, na forma que menciona."
30/06/2022
5211/2022
Lei Ordinária
"Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação de lista de espera por· vagas nas creches das unidades escolares de educação infantil da rede municipal de ensino de Cruzeiro;"
30/06/2022
5212/2022
Lei Ordinária
"Dispõe sobre o aumento do número de vagas para o cargo de provimento efetivo, na forma que menciona."
26/07/2022
5213/2022
Lei Ordinária
"Dispõe sobre a alteração de metas e valores, diretrizes ao PPA 2022/2025, LDO para 2022, abertura de Crédito Adicional Suplementar e Especial no orçamento de 2022 e dá outras providências correlatas."
26/07/2022
5214/2022
Lei Ordinária
"Dispõe sobre renovação do período de subsídio às tarifas do Transporte Coletivo Urbano e Rural de que trata a Lei Municipal nº 5087, de 09 de setembro de 2021."
26/07/2022
5215/2022
Lei Ordinária
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio de Cooperação com a União Federal, por intermédio do Juízo da 42ª Zona Eleitoral - Cruzeiro/SP na forma que menciona."
26/07/2022
5216/2022
Lei Ordinária
"Autoriza o Poder Executivo outorgar mediante concessão onerosa, a exploração de serviços e/ou direito real de uso, total ou parcial, de áreas em próprios municipais especificadas, criar e favorecer condições à exploração do potencial destas áreas e dá outras providências correlatas."
27/07/2022
5217/2022
Lei Ordinária
"Altera os termos do Anexo l, consistente de parte integrante da Lei nº. 4.082, de 15 de setembro de 2011, e dá outras providências."
08/08/2022
5218/2022
Lei Ordinária
"Dispõe sobre a Alteração de Metas e Valores, Diretrizes ao PPA 2022/2025, LDO para 2022, abertura de Crédito Adicional Suplementar e Especial no orçamento de 2022 e dá outras providências."
09/08/2022
5219/2022
Lei Ordinária
"Dispõe sobre denominação de próprio da municipalidade, na forma que menciona."
10/08/2022
5220/2022
Lei Ordinária
"Dispõe sobre denominação de próprio da municipalidade, na forma que menciona."
10/08/2022
5221/2022
Lei Ordinária
"Dispõe sobre denominação de próprio da municipalidade, na forma que menciona."
17/08/2022
5222/2022
Lei Ordinária
"Institui o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS - relativo aos débitos fiscais com o fisco municipal, e dá outras providências."
17/08/2022
5223/2022
Lei Ordinária
"Dispõe sobre a autorização para receber por doação com encargo a área que especifica na forma que menciona."
17/08/2022
5224/2022
Lei Ordinária
"Dispõe sobre a alteração de Metas e Valores, Diretrizes ao PPA 2022/2025, LDO para 2022, abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento de 2022 e dá outras providências."
23/08/2022
5225/2022
Lei Ordinária
"Dispõe sobre a alteração de metas e valores, diretrizes ao PPA 2022/2025, LDO para 2022, abertura de Crédito Adicional Suplementar e Especial no orçamento de 2022 e dá outras providências."
30/08/2022
5226/2022
Lei Ordinária
"Dispõe sobre declaração de Utilidade Pública, na forma que menciona."
31/08/2022
5227/2022
Lei Ordinária
"Dispõe sobre a denominação de próprio da municipalidade, na forma que menciona."
05/09/2022
5228/2022
Lei Ordinária
"Institui o Dia Municipal do Operador e Jogador de Airsoft e dá outras providências."
13/09/2022
5229/2022
Lei Ordinária
"Fixa a base salarial para as categorias profissionais que especifica, a título de readequação salarial, e dá outras providências, na forma que menciona."
21/09/2022
5230/2022
Lei Ordinária
"Dispõe sobre a denominação do vestiário da quadra da Praça Célia Faleiros da Silva, na forma que menciona."
21/09/2022
5231/2022
Lei Ordinária
"Dispõe sobre a alteração de metas e valores, diretrizes ao PPA 2022/2025, LDO para 2022, abertura de Crédito Adicional Suplementar e Especial no orçamento de 2022 e dá outras providências."
05/10/2022
5232/2022
Lei Ordinária
"Dispõe sobre a revogação na integra da Lei Municipal nº 2.124, de 09 de maio de 1989, na forma que menciona."
05/10/2022
5233/2022
Lei Ordinária
"Dispõe sobre a não incidência de cobrança de IPTU sobre a parte do imóvel que estiver em área de proteção ambiental dentro do perímetro urbano."
05/10/2022
5234/2022
Lei Ordinária
"DISPÕE A ALTERAÇÃO DE METAS E VALORES, DIRETRIZES AO PPA 2022/2025, LDO PARA 2022, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
19/10/2022
5235/2022
Lei Ordinária
"Dispõe sobre a revitalização do Conselho Tutelar de Cruzeiro, fixa a remuneração dos Conselheiros Tutelares e dá outras providências."
26/10/2022
5236/2022
Lei Ordinária
"Dispõe sobre alteração na Lei 4.892/2019, que trata da estrutura organizacional da Câmara Municipal de Cruzeiro."
26/10/2022
5237/2022
Lei Ordinária
"Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias - LDO para o exercício de 2023 e dá outras providências.
26/10/2022
5238/2022
Lei Ordinária
"Dispõe sobre a alteração de metas e valores, diretrizes ao PPA 2022/2025, LDO para 2022, abertura de crédito adicional suplementar no orçamento de 2022 e dá outras providências".
31/10/2022
5239/2022
Lei Ordinária
"Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com o Departamento de Estrada e Rodagem - DER/SP na forma que menciona."
09/11/2022
5240/2022
Lei Ordinária
""Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com o Departamento de Estrada e Rodagem - DER/SP na forma que menciona."
09/11/2022
5241/2022
Lei Ordinária
"Dispõe sobre a Alteração de Metas e Valores, Diretrizes ao PPA 2022/2025, LDO para 2022, abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento de 2022 e dá outras providências."
22/11/2022
5242/2022
Lei Ordinária
"Dispõe sobre a Alteração de Metas e Valores, Diretrizes ao PPA 2022/2025, LDO para 2022, abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento de 2022 e dá outras providências."
22/11/2022
5243/2022
Lei Ordinária
"Institui o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS - Relatvo aos débitos fiscais com a autarquia Municipal Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Cruzeiro, e dá outras providências".
24/11/2022
5244/2022
Lei Ordinária
"Dispõe sobre denominação de próprio da Municipalidade, na forma que menciona".
29/11/2022
5245/2022
Lei Ordinária
"Dispõe sobre a alteração de Metas e Valores, Diretrizes ao PPA 2022/2025, LDO para 2022, Abertura de Crédito Adicional Suplementar e Especial no Orçamento de 2022 e dá outras providências."
01/12/2022
5246/2022
Lei Ordinária
"Autoriza o Municipio de Cruzeiro a receber doação de área destinada a implantação de Via Pública e dá outras providências."
01/12/2022
5247/2022
Lei Ordinária
"Dispõe sobre a criação de cargo público de Tecnico em Organização Escolas da outras providências."
01/12/2022
5248/2022
Lei Ordinária
"Dispõe sobre a implementação do Projeto "Para Todos Verem", nas publicações que vinculam imagens e videos, no sitio eletrônico e redes sociais de Orgãos da Administração Pública Municipal Direta e indiretame Legislativo Municipal e dá outras providências."
12/12/2022
5249/2022
Lei Ordinária
"Dispõe sobre a alteração de Metas e Valores, diretrizes ao PPA 2022/2025, LDO para 2022, abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento de 2022 e dá outras providências."
14/12/2022
5250/2022
Lei Ordinária
"Dispõe sobre a alteração de Metas e Valores, Diretrizes ao PPA 2022/2025, LDO para 2022, Abertura de Crédito Adicional Suplementar e Especial no Orçamento de 2022 e dá outras providências."
14/12/2022
5251/2022
Lei Ordinária
"Dispõe sobre alteração do artigo 3° da Municipal 3.275, de 02 de julho de 1999, na forma que menciona."
14/12/2022
5252/2022
Lei Ordinária
"Institui a Brigada Municipal de Emergência no âmbito do Municipio de Cruzeiro."
14/12/2022
5253/2022
Lei Ordinária
"Estima a receita e fixa a despesa do Municipio de Cruzzeiro para o exercicio financeiro de 2023, e dá outras providências."
23/12/2022
5254/2022
Lei Ordinária
"Dispõe sobre a alteração de Metas e Valores, Diretrizes ao PPA 2022/2025, LDO para 2022, Abertura de Crédito Adicional Suplementar e Especial no Orçamento de 2022 e dá outras providências."
23/12/2022
5255/2022
Lei Ordinária
"Estabele fator limitador de 9,8% (nove virgula oito por cento) para os valores lançados no Imposto Predial e Territorial Urbano para o exercicio de 2023 e dá outras providências."
23/12/2022
5256/2022
Lei Ordinária
"Institui o "Dia de Doar" no calendário Oficial do Municipio de Cruzeiro."
23/12/2022
5257/2022
Lei Ordinária
"Dispõe sobre a elaboração de projeto e execução de obra de infraestrura urbano de iluminação pública em loteamento no Municipio e dá outras providências."
23/12/2022
5258/2023
Lei Ordinária
"Dispõe sobre a Reposição/Reajuste salarial de vencimentos dos Servidores Públicos ativos, inativos e pensionistas da Câmara Municipal, e dá outras providências."
16/02/2023
5259/2023
Lei Ordinária
"Dispõe sobre a Alteração de Metas e Valores, Diretrizes ao PPA 2022/2025, LDO para 2023, Abertura Especial no Orçamento de 2023 e dá outras providências."
16/02/2023
5260/2023
Lei Ordinária
"Dispõe sobre a autorização para a concessão de subsídio tarifário ao transporte público coletivo urbano e rural, na forma que menciona."
16/02/2023
5261/2023
Lei Ordinária
"Dispõe sobre declaração de Utilidade Pública, na forma que menciona."
16/02/2023
5262/2023
Lei Ordinária
"Dispõe sobre reajuste do Cartão Alimentação instituido pela Lei Municipal n° 4.589, de 8 de agosto de 2017."
24/02/2023
5263/2023
Lei Ordinária
"Dispõe sobre a Alteração de Metas e Valores, Diretrizes ao PPA 2022/2025, LDO para 2023, Abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento de 2023 e dá outras providências."
24/02/2023
5264/2023
Lei Ordinária
"Dispõe sobre o reajuste do Ticket do Vale Alimentação concedido aos Servidores Públicos Municipais e dá outras providências."
24/02/2023
5265/2023
Lei Ordinária
"Dispõe sobre o índice de Revisão Geral Anual da Remuneção dos Servidores Públicos Municipais e dá outras providências."
24/02/2023
5266/2023
Lei Ordinária
"Dispõe sobre denominação de prórpio da municipalidade, na forma que menciona."
24/02/2023
5267/2023
Lei Ordinária
24/02/2023
5268/2023
Lei Ordinária
"Dispõe sobre a autorização para concessão de bolsas-auxilio aos alunos da ESC - Escola Superior de Cruzeiro "Prefeito Hamilton Vieira Mendes" contemplados pela bolsa de estudo instituida pela Lei n° 5.204, de 30 de junho de 2022, para o pagamento de despesas que especifica em vista da suspensão de suas atividades acadêmicas por tempo indeterminado, e dá outras providências."
24/02/2023
5269/2023
Lei Ordinária
"Institui no âmbito do Municipio de Cruzeiro o "Dia do Recruta", na forma que menciona."
01/03/2023
5270/2023
Lei Ordinária
"Dispõe sobre a concessão de Revisão Geral Anual dos Subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais."
01/03/2023
5271/2023
Lei Ordinária
"Dispõe sobre a autorização para a Transferência de Recursos Financeiros à Autarquia SAAE - Serviço Autônomo de água e Esgoto de Cruzeiro para ressarcimento das despesas com Coleta e Destinação de Resíduos Sólidos e dá outras providências."
24/03/2023
5272/2023
Lei Ordinária
"Dispõe sobre a Alteração de Metas e Valores, Diretrizes ao PPA 2022/2025, LDO para 2023, Abertura Especial no Orçamento de 2023 e dá outras providências."
24/03/2023
5273/2023
Lei Ordinária
"Dispõe sobre a Alteração de Metas e Valores, Diretrizes ao PPA 2022/2025, LDO para 2023, Abertura Especial no Orçamento de 2023 e dá outras providências."
24/03/2023
5274/2023
Lei Ordinária
"Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social - SUAS do Municipio de Cruzeiro e dá outras providências."
23/03/2023
5275/2023
Lei Ordinária
"Altera e acrescenta dispositivo à Lei n. ° 5.235 de 26 de outubro de 2022, e dá outras providencias."
31/03/2023
5276/2023
Lei Ordinária
"Dispõe sobre a alteração de Metas e Valores, Diretrizes ao PPA 2022/2025, LDO para 2022, Abertura de Crédito Adicional Suplementar e Especial no Orçamento de 2022 e dá outras providências."
05/04/2023
5277/2023
Lei Ordinária
"Dispõe sobre a autorização ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) realizar manutenção, limpeza e conservação da piscina do prédio do Campus 2 da Escola Superior de Cruzeiro (ESC) e dá outras providências."
11/04/2023
5278/2023
Lei Ordinária
"Dispõe sobre a divulgação do serviço de Disque Denúncia Nacional de Violência contra Crianças e Adoslescentes (Disque 100), no âmbito do município de Cruzeiro."
13/04/2023
5279/2023
Lei Ordinária
"Dispõe sobre a revogação em todos os seus termos da Lei n°. 4.384/15 e da Lei n°. 4.420/15, na forma que menciona."
20/04/2023
5280/2023
Lei Ordinária
Dispõe sobre denominação de próprio da Municipalidade, na forma que menciona.
20/04/2023
5281/2023
Lei Ordinária
"Dispõe sobre denominação de próprio da Municipalidade, na forma que menciona."
20/04/2023
5282/2023
Lei Ordinária
"Dispõe sobre o uso de expressões religiosas e atividades correlatas nas escolas públicas e privadas da cidade de Cruzeiro."
20/04/2023
5283/2023
Lei Ordinária
"Dispõe sobre alteração na Lei 4.829/2019, altera pela Lei 5.236/22 que trata da estrutura organizacional da Câmara Municipal de Cruzeiro, autorizando a extinção de todos os cargos de provimento efetivos atualmente vagos, da Câmara Municipal."
20/04/2023
5284/2023
Lei Ordinária
"Autoriza a celebração de convênio com o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo para cessão de estagiários, na forma que menciona."
27/04/2023
5285/2023
Lei Ordinária
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
"Dispõe sobre a alteração na Lei n°. 4.892/2019, alterada pela Lei n°. 5.236/2022 que trata da Estrutura Organizacional para criação de cargos efetivos na Câmara Municipal de Cruzeiro/SP."
25/05/2023
5286/2023
Lei Ordinária
"Dispõe sobre alteração da Lei Municipal n° 4.552, de 28 de abril de 2017, na forma que menciona."
14/06/2023
5287/2023
Lei Ordinária
"Dispõe sobre a Alteração de Metas e Valores, Diretrizes ao PPA 2022/2025, LDO para 2023, abertura de Crédito Adicional Suplementar e Especial no Orçamento de 2023
e dá outras providências."
16/06/2023
5288/2023
Lei Ordinária
"Dispõe sobre a Alteração de Metas e Valores, Diretrizes ao PPA 2022/2025, LDO para 2023, abertura de Crédito Adicional Suplementar e Especial no Orçamento de 2023 e dá outras providências."
16/06/2023
5289/2023
Lei Ordinária
"Dispõe sobre a instituição do Vale-Alimentação aos beneficiários do "Programa Frente de Assistência ao Trabalhador", dá nova redação aos artigos 2° e 3° e ao § 1° do artigo 4° da Lei n. ° 4.585, de 29 de junho de 2017, na forma que menciona."
16/06/2023
5290/2023
Lei Ordinária
"Dispõe sobre declaração de Utilidade Pública, na forma que menciona."
16/06/2023
5291/2023
Lei Ordinária
"Dispõe sobre o procedimento para a instalação de infraestrutura de suporte para Estação Transmissora de Radiocomunicação - ETR autorizada pela Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL, nos termos da legislação federal vigente."
16/06/2023
5292/2023
Lei Ordinária
"Acrescenta dispositivo à Lei Municipal n° 5.220, de 15 de agosto de 2022."
16/06/2023
5293/2023
Lei Ordinária
"Dispõe sobre denominação de próprio da Municipalidade, na forma que menciona."
26/06/2023
5294/2023
Lei Ordinária
"Institui o Programa "Eu acredito na Juventude - Cruzeiro Festivo."
23/06/2023
5295/2023
Lei Ordinária
"Dispõe sobre a inclusão do Festival de Balonismo no calendário oficial de eventos do Município, na forma que menciona."
23/06/2023
5296/2023
Lei Ordinária
"Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos dos Servidores da Autarquia Municipal SAAE - Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Cruzeiro e dá outras providências."
05/07/2023
5297/2023
Lei Ordinária
"Acrescenta dispositivo à Lei Municipal n° 4.585, de 29 de junho de 2017, na forma que menciona."
14/06/2023
5298/2023
Lei Ordinária
"Dispõe sobre denominação de próprio da Municipalidade, na forma que menciona."
14/07/2023
5299/2023
Lei Ordinária
"Dispõe sobre denominação de próprio da Municipalidade, na forma que menciona."
14/07/2023
5300/2023
Lei Ordinária
"Dispõe sobre a declaração de Utilidade Pública da Associação Casa Relevante de Cruzeiro na forma que menciona."
14/07/2023
5301/2023
Lei Ordinária
"Dispõe sobre a nova redação da Lei n° 4.586, de 27 de julho de 2017, e da Lei n° 5.267, de 24 de fevereiro de 2023 e na forma que menciona."
14/07/2023
5302/2023
Lei Ordinária
"Dispõe sobre a retificação do capiut do Artigo 1° da Lei n° 4.092, de 24 outubro de 2011, na forma que menciona."
24/07/2023
5303/2023
Lei Ordinária
"Dispõe sobre a Alteração de Metas e Valores, Diretrizes ao PPA 2022/2025, LDO para 2023, abertura de Crédito Adicional Suplementar e Especial no Orçamento de 2023 e dá outras providências."
24/07/2023
5304/2023
Lei Ordinária
"Criia a Comissão de Acompanhamento da Execução do Orçamento e das Políticas Públicas Previstas."
25/07/2023
5305/2023
Lei Ordinária
"Dispõe sobre denominação de próprio da Municipalidade na forma que menciona."
14/08/2023
5306/2023
Lei Ordinária
"Dispõe sobre denominação de próprio da Municipalidade, na forma que menciona."
14/08/2023
5307/2023
Lei Ordinária
"Dispõe sobre denominação de próprio da Municipalidade, na forma que menciona."
14/08/2023
5308/2023
Lei Ordinária
"Dispõe sobre denominação de próprio da Municipalidade, na forma que menciona."
14/08/2023
5309/2023
Lei Ordinária
"Dispõe sobre denominação de próprio da Municipalidade, na forma que menciona."
14/08/2023
5310/2023
Lei Ordinária
"Institui o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS - relativo aos débitos fiscais com o Fisco Municipal e dá outras providências."
17/08/2023
5311/2023
Lei Ordinária
"Dispõe sobre a alteração da Lei 4.892 de 18 de dezembro de 2019, reorganização da Câmara Municipal de Cruzeiro e dá outras providências correlatadas."
17/08/2023
5312/2023
Lei Ordinária
"Dispõe sobre denominação do Anexo da Câmara Muniipal de Cruzeiro."
17/08/2023
5313/2023
Lei Ordinária
"Cria ponto de Mototáxi no local que menciona."
17/08/2023
5314/2023
Lei Ordinária
"Dispõe sobre ratificação do instrumento de Alteração e Consolidação do Contrato de Consório Público do Consórcio Intermunicipal Novo Vale e dá outras providências."
31/08/2023
5315/2023
Lei Ordinária
"Dispõe sobre a extinção dos cargos de provimento em comissão de Assessor de Diretoria, Assessor de Gestão Pública, Assessor de Chefe de Divisão, Chefe de Divisão de Gestão Ambiental e Chefe de Divisão Contábil e Financeira, altera anexos da Lei 5.006, de 11 de dezembro de 2020 e dá ooutras provudencias correlatas."
31/08/2023
5316/2023
Lei Ordinária
"Dispõe sobre a Criação de Novos Cargos e de Novas Vagas para a Secretaria Municipal de Saúde e demais Secretarias, e Altera o anexo III, consistente de parte integrante da Lei n° 5.267, de 24 de fevereiro de 2023."
01/09/2023
5317/2023
Lei Ordinária
"Dispõe sobre alteração da Lei n° 4.589, de 08 de agosto de 2017, na forma que menciona."
01/09/2023
5318/2023
Lei Ordinária
"Dispõe sobre a Alteração de Metas e Valores, Diretrizes ao PPA 2022/2025, LDO para 2023, abertura de Crédito Adicional Suplementar e Especial no Orçamento de 2023 e dá outras providências."
01/09/2023
5319/2023
Lei Ordinária
"Dispõe sobre denominação de próprio da Municipalidade, na forma que menciona."
01/09/2023
5320/2023
Lei Ordinária
"Dispõe sobre denominação de próprio da Municipalidade, na forma que menciona."
01/09/2023
5321/2023
Lei Ordinária
"Acrescenta os §§ 1° e 2° ao artigo 44 da Lei Municipal n°. 3.985, de 15 de abril de 2010, e revoga os §§ 1° e 2° do artigo 45 da Lei Municipal n°. 3.985, de 15 de abril de 2010, na forma que menciona."
01/09/2023
5322/2023
Lei Ordinária
"Autoriza o Poder Executivo a repassar recursos recebidos da União para cumprimento da assistência finaceira complemmentar de que trata a Emenda Constitucional 127/2022."
14/09/2023
5323/2023
Lei Ordinária
"Autoriza a Câmara Municipal de Cruzeiro a celebrar convênio de assistência à saúde para os seus servidores ativos."
14/09/2023
5324/2023
Lei Ordinária
"Institui o Programa Municipal de Saúde Integral da População Negra da Cidade de Cruzeiro Estado de São Paulo e dá outras providências."
21/09/2023
5325/2023
Lei Ordinária
"Dispõe sobre a revogação em todos os seus termos da Lei n° 4.000, de 7 de maio de 2010, na forma que menciona.
21/09/2023
5326/2023
Lei Ordinária
"Dispõe sobre a criação da Secretaria Municipal de Governo acrescenta dispositivo aos anexos I, II, III, IV e V da Lei 5.006, de 11 de dezembro 2020, e dá outras providênias correlatas."
21/09/2023
5327/2023
Lei Ordinária
"Dispõe sobre a Alteração de Metas e Valores, Diretrizes ao PPA 2022/2025, LDO para 2023, abertura de Crédito Adicional Suplementar e Especial no Orçamento de 2023 e dá outras providências."
29/09/2023
5328/2023
Lei Ordinária
"Dispõe sobre a Alteração de Metas e Valores, Diretrizes ao PPA 2022/2025, LDO para 2023, abertura de Crédito Adicional Suplementar e Especial no Orçamento de 2023 e dá outras providências."
29/09/2023
5329/2023
Lei Ordinária
"Oficializa o Título de Nossa Senhora da Imaculada Conceição, como Padroeira do Município de Cruzeiro."
03/10/2023
5330/2023
Lei Ordinária
"Dispõe sobre declaração de Utilidade Pública, na forma que menciona."
03/10/2023
5331/2023
Lei Ordinária
"Dispõe sobre a criação de Programa de Assistência ao Jovem Egresso de Acolhimento Institucional, visando a concessão de Auxilio Social e dá outras providências."
03/10/2023
5332/2023
Lei Ordinária
"Dispõe sobre a declaração de Utilidade Pública, na forma que menciona."
16/10/2023
5333/2023
Lei Ordinária
"Dispõe sobre a Alteração, Inclusão de Metas e Valores definidos no Plano Plurianual PPA para os exercícios de 2022/2025 e na LDO – Lei De Diretrizes Orçamentárias para 2024, adequando-os e convalidando com as Metas e Prioridades estabelecidos na LOA – Lei Orçamentária Anual para 2024 e dá outras providências."
16/10/2023
5334/2023
Lei Ordinária
"Dispõe sobre denominação de próprio da Municipalidade."
27/10/2023
5335/2023
Lei Ordinária
"Dispõe sobre denominação de próprio da Municipalidade, na forma que menciona."
27/10/2023
5336/2023
Lei Ordinária
"Dispõe sobre a altereção de Metas e Valores, Diretrizes ao PPA 2022/2025, LDO para 2023, abertura de Crédito Adicional Especial e Suplementar no Orçamento de 2023 dá outras providências."
27/10/2023
5337/2023
Lei Ordinária
"Dispõe sobre denominação de próprio da municipalidade, na forma que menciona."
27/10/2023
5338/2023
Lei Ordinária
"Dispõe sobre a alteração de Metas e Valores, Diretrizes ao PPA 2022/2025, LDO para 2023, abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento de 2023 e dá outras providências."
31/10/2023
5339/2023
Lei Ordinária
"Dispõe sobre a denominação das vias públicas do Portal da Mantiqueira, na forma que menciona."
13/11/2023
5340/2023
Lei Ordinária
"Dispõe sobre declaração de Utilidade Pública, na forma que menciona."
13/11/2023
5341/2023
Lei Ordinária
"Dispõe sobre a alteração de dispositivos na Lei nº 4.690, de 10 de maio de 2018 e da Lei nº 5.315, de 31 de agosto de 2023 na forma que menciona."
21/11/2023
5342/2023
Lei Ordinária
"Dispõe sobre a autorização para firmar acordo de reparcelamento de débitos previdenciários, perante a secretaria da receita federal - INSS e dá outras providências correlatas."
21/11/2023
5343/2023
Lei Ordinária
"Altera dispositivo da Lei Municipal Nº 3.129, de 25 de novembro de 1997."
27/11/2023
5344/2023
Lei Ordinária
"Cria o programa "Atleta de Ouro", incentivo aos atletas municipais."
27/11/2023
5345/2023
Lei Ordinária
"Institui o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS - relativo aos débitos fiscais com a Autarquia Municipal Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Cruzeiro SP e dá outras providências."
27/11/2023
5346/2023
Lei Ordinária
"Dispõe sobre as diretrizes Orçamentárias - LDO - para o exercício de 2024 e dá outras providências."
30/11/2023
5347/2023
Lei Ordinária
"Acrescenta dispositivo na Lei nº 1.007 de 29 de dezembro de 1969, na forma que menciona."
30/11/2023
5348/2023
Lei Ordinária
"Dispõe sobre declaração de Utilidade Pública, na forma que menciona."
30/11/2023
5349/2023
Lei Ordinária
"Dispõe sobre a denominação de via pública localizada no Morro dos Ingleses, com início na rua irmã Alvim, em homenagem ao Sr. José Vicente de Oliveira."
30/11/2023
5350/2023
Lei Ordinária
"Dispõe sobre a alteração de metas e valores, Diretrizes ao PPA 2022/2025, LDO para 2023, abertura de crédito adicional suplementar e especial no orçamento de 2023 e dá outras providências."
30/11/2023
5351/2023
Lei Ordinária
"Dá nova redação ao art.11 da Lei Municipal nº 5.310, de 17 de agosto de 2023."
07/12/2023
5352/2023
Lei Ordinária
Dispõe sobre a alteração de Metas e Valores, Diretrizes ao PPA 2022/2025, LDO para 2023, Abertura de Crédito Adicional Suplementar e Especial no Orçamento de 2023 e dá outras providências."
07/12/2023
5353/2023
Lei Ordinária
Dispõe sobre a alteração de Metas e Valores, Diretrizes ao PPA 2022/2025, LDO para 2023, Abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento de 2023 e dá outras providências.”
12/12/2023
5354/2023
Lei Ordinária
Dispõe sobre a alteração de Metas e Valores, Diretrizes ao PPA 2022/2025, LDO para 2023, Abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento de 2023 e dá outras providências.”
15/12/2023
5355/2023
Lei Ordinária
“Dispõe sobre a denominação do CEMUC - Centro de Educação Musical de Cruzeiro, na forma que menciona.”
15/12/2023
5356/2023
Lei Ordinária
“Dispõe sobre declaração de Utilidade Pública, na forma que menciona.”
15/12/2023
5357/2023
Lei Ordinária
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a desafetação e posterior alienar por doação o imóvel que especifica à WS ETIQUETAS RÓTULOS REP. COM. EIRELI, forma que menciona.”
15/12/2023
5358/2023
Lei Ordinária
"Dispõe sobre declaração de Utilidade Pública, na forma que menciona."
15/12/2023
5359/2023
Lei Ordinária
"Estima a receita e fixa a despesa do municipio de cruzeiro para o exercício financeiro de 2024, e dá outras providências."
21/12/2023
5360/2023
Lei Ordinária
“Dispõe sobre a alteração de Metas e Valores, Diretrizes ao PPA 2022/2025, LDO para 2023, Abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento de 2023 e dá outras providências.”
20/12/2023
5361/2023
Lei Ordinária
"Dispõe sobre alterações da Lei Municipal nº 5.142, de 20 de dezembro de 2021, de uso e ocupação de solo no Municipio de Cruzeiro, defini diretrizes para o estabelecimento de faixas marginais de curso d’água em área urbana consolidade, consolida as obras já finalizadas nessas áreas e dá providências correlatas."
21/12/2023
5362/2023
Lei Ordinária
"Dispõe sobre a Criação de novas vagas para a Secretária Municipal da Educação, com alteração do Anexo II, consistente de parte integrante da Lei nº 5.267, de 24 de fevereiro de 2023."
21/12/2023
5363/2023
Lei Ordinária
"Dispõe sobre a Restruturação do Conselho Municipal de Turismo e dá outras providências."
21/12/2023
5364/2023
Lei Ordinária
"Dispõe sobre o Plano Diretor de Desenvolvimento Turístico Municipal Instituido pelo Município de Cruzeiro/SP."
21/12/2023
5365/2023
Lei Ordinária
"Dispõe sobre o Plano de Carreira, Vencimento e Salários dos Docentes da Educação Básica Pública Municipal de Cruzeiro e dá outras providências."
21/12/2023
5366/2023
Lei Ordinária
"Estabelece o fator limitador de 2,31% (dois inteiros e trinta e um centésimos por cento) para os valores lançados no Imposto Predial e Territorial Urbano para o exercício do 2024, acrescenta núcles habitacionais ao Anexo I da Lei 4.633, de 14 de dezembro de 2017 e dá outras providências correlatas."
21/12/2023
5367/2024
Lei Ordinária
"Dispõe sobre a Reposição salarial de vencimentos dos Servidores Públicos ativos, inativos e pensionistas da Câmara Municipal, e dá outras providências."
07/02/2024
5368/2024
Lei Ordinária
"Dispõe sobre a reajuste do Cartão Alimentação, instituido pela Lei Municipal nº 4.589, de 08 de agosto de 2017."
07/02/2024
5369/2024
Lei Ordinária
"Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 4892/2019, com suas alterações, que tratam da Estrutura Organizacional de cargos efetivos na Câmara Municipal de Cruzeiro/SP."
07/02/2024
5370/2023
Lei Ordinária
"Dispõe sobre o indice de Revisão Geral Anual de Remuneração e Reajuste do Salário dos Servidores Públicos Municipais e dá outras providências."
07/02/2024
5370/2024
Lei Ordinária
Dispõe sobre o índice de Revisão Geral Anual da Remuneração e Reajuste do Salário dos Servidores Públicos Municipais e dá outras providências,
07/02/2024
5371/2024
Lei Ordinária
"Dispõe sobre o indice de Revisão Geral Anual de Remuneração e Reajuste dos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários Municipais e dá outras providências."
07/02/2024
5372/2024
Lei Ordinária
"Dispõe sobre o reajuste em 20% (vinte por cento) do Ticket do Vale Alimentação concedido aos Servidores Públicos Municipais e dá outras providências."
07/02/2024
5373/2024
Lei Ordinária
"Dispõe sonbre a prorrogação do subsídio tarifário ao transporte coletivo público urbano e rural, de que trata a Lei Municipal nº 5.260, de 16 de fevereiro de 2023."
07/02/2024
5374/2024
Lei Ordinária
"Dispõe sobre autorização para realização de permuta e desafetação de bem público e dá outras providências."
07/02/2024
5375/2024
Lei Ordinária
"Dispõe sobre a substituição de contrapartida da empresa titular da Concessão de Direito Real de Uso, conforme Lei Municipal nº 5.168, de 31 de março de 2022 e Decreto Municipal nº 108, de 21 de agosto de 2018, na forma que menciona."
23/02/2024
5376/2024
Lei Ordinária
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a desafetação e posterior alienação por doação do imóvel que especifica à empresa R.S MARIANO e CIA LTDA, na forma que menciona."
23/02/2024
5377/2024
Lei Ordinária
"Modifica a Lei 4.725 de 13 de agosto de 2018, na forma que menciona."
23/02/2024
5378/2024
Lei Ordinária
"Dispõe a alteração de metas e valores, diretrizes ao PPA 2022/2025, LDO para 2024, abertura de crédito adicional suplementar e especial no orçamento de 2024 e dá outras providências."
07/03/2024
5379/2024
Lei Ordinária
"Dispõe sobre a Criação de Novos Cargos e de Novas Vagas para as Secretárias do município, e Alteração do Anexo III, consistente de parte integrante da Lei nº. 5.267, de 24 de fevereiro de 2023."
07/03/2024
5380/2024
Lei Ordinária
"Dispõe sonbre o aumento do número de vagas previsto na Lei Municipal nº 4.585, de 29 de junho de 2017 e suas alterações, na forma que menciona."
07/03/2024
5381/2024
Lei Ordinária
"Altera o art.22 da Lei 4.725 de 13 de agosto de 2018, criando dois novos pontos de Táxi no Município, na forma que menciona."
15/03/2024
5382/2024
Lei Ordinária
"Dispõe sobre Declaração de Utilidade Pública, na forma que menciona."
15/03/2024
5383/2024
Lei Ordinária
"Dispõe sobre alteração do artigo 1º da Lei Municipal 5.090, de 09 de setembro de 2021."
15/03/2024
5384/2024
Lei Ordinária
"Dispõe sobre a alteraçãoo de metas e valores, diretrizes ao PPA 2022/2025, LDO para 2024, abertura de crédito adicional suplementar e especial no orçamento de 2024 e dá outras providências."
22/03/2024
5385/2024
Lei Ordinária
"Dispõe sobre a denominação de via pública - Itagaçaba."
22/03/2024
5386/2024
Lei Ordinária
"Dispõe sobre a alteração de Metas e Valores, Diretrizes ao PPA 2022/2025, LDO para 2024, Abertura de Crédito Adicional Suplementar e Especial no Orçamento de 2024 e dá outras providências."
27/03/2024
5387/2024
Lei Ordinária
"Dispõe sobre a gratificação mensal aos servidores que integram a Comissão de Contratação, ao Agente de Contratação e Equipe de Apoio da Câmara Municipal de Cruzeiro e dá outras providências."
27/03/2024
5388/2024
Lei Ordinária
"Dispõe sobre declaração de Utilidade Pública, na forma que menciona."
27/03/2024
5389/2024
Lei Ordinária
"Dispõe sobre a Alteração de Metas e Valores, Diretrizes ao PPA 2022/2025, LDO para 2024, abertura de Crédito Adicional Especial ao orçamento de 2024 e dá outras providências."
27/03/2024
5390/2024
Lei Ordinária
"Dispõe sobre a Alteração de Metas e Valores, Diretrizes ao PPA 2022/2025, LDO para 2024, abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Oçamento de 2024 e dá outras providências."
27/03/2024
5391/2024
Lei Ordinária
"Dispõe sobre a alteração de dispositivos do Anexo II, da Lei nº. 5.267, de 24 de fevereiro de 2023, na forma que menciona."
27/03/2024
5392/2024
Lei Ordinária
"Dispõe sobre a nova redação da Lei nº. 3.854, de 22 de dezembro de 2008, que cria a Casa dos Conselhos, na forma que menciona."
05/04/2024
5393/2024
Lei Ordinária
"Dispõe sobre a alteração de metas e valores, diretrizes ao PPA 2022/2025, LDO para 2024, abertura de crédito adicional suplementar e especial no orçamento de 2024 e dá outras providências."
19/04/2024
5394/2024
Lei Ordinária
"Dispõe sobre alteração da Lei nº 4.892, de 18 de dezembro de 2019, alterada pela Lei nº 5.369, de 07 de fevereiro de 2024, na forma que menciona."
19/04/2024
5395/2024
Lei Ordinária
"Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo, através da Secretaria Estadual de Desenvolvimento Econômico, para a manutenção do Posto de Atendimento ao Trabalhador (PAT) do Município de Cruzeiro/SP., na forma que menciona."
30/04/2024
5396/2024
Lei Ordinária
"Dispõe sobre a alteração de metas e valores, diretrizes ao PPA 2022/2025, LDO para 2024, abertura de crédito adicional suplementar e especial no orçamento de 2024 e dá outras providências."
30/04/2024
5397/2024
Lei Ordinária
"Dispõe sobre a alteração de metas e valores, diretrizes ao PPA 2022/2025, LDO para 2024, abertura de crédito adicional suplementar e especial no orçamento de 2024 e dá outras providências."
30/04/2024
5398/2024
Lei Ordinária
"Dispõe sobre a alteração do Anexo V da Lei n°.° 5.296, de 05 de julho de 2023, na forma que menciona."
30/04/2024
5399/2024
Lei Ordinária
Dispõe sobre a alteração de Metas e Valores, Diretrizes ao PPA 2022/2025, LDO para 2024, Abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento de 2024 e dá outras providências."
16/05/2024
5400/2024
Lei Ordinária
"Dispõe sobre a alteração de Metas e Valores, Diretrizes ao PPA 2022/2025, LDO para 2024, Abertura de Crédito Adicional Suplementar e Especial no Orçamento de 2024 e dá outras providências."
16/05/2024
5401/2024
Lei Ordinária
"Dispõe sobre a autorização para isenção de "Zona Azul", na forma que menciona."
23/05/2024
5402/2024
Lei Ordinária
"Altera o Art. 27 e as alíneas "b" e "d", § 1o do Art. 28 da Lei 4.725, de 13 de agosto de 2018, na forma que menciona."
24/05/2024
5403/2024
Lei Ordinária
"Dispõe sobre a alteração de Metas e Valores, Diretrizes ao PPA 2022/2025, LDO para 2024, abertura de Crédito Adicional Suplementar e Especial no orçamento de 2024 e dá outras Providências."
12/06/2024
5405/2024
Lei Ordinária
"Dispõe sobre a alteração de Metas e Valores, Diretrizes ao PPA 2022/2025, LDO para 2024, Abertura de Crédito Adicional Suplementar e Especial no Orçamento de 2024 e dá outras providências."
28/06/2024
5406/2024
Lei Ordinária
"Dispõe sobre a alteração a alteração de metas de metas e valores, diretrizes ao PPA 2022/2025, LDO para 2024, abertura de crédito adicional suplementar e especial no orçamento de 2024 e dá outras providências."
28/06/2024
5407/2024
Lei Ordinária
"DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE METAS E VALORES, DIRETRIZES AO PPA 2022/2025, LDO PARA PARA 2024, ABERTURA DE DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
28/06/2024
5408/2024
Lei Ordinária
"Dispõe sobre autorização autorização ao Poder Executivo Municipal para assumir parcelamento de dívida de serviços de Eletricidade junto a EDP- São Paulo Distribuição de Energia S.A e dá outras providências na forma que menciona."
28/06/2024
5409/2024
Lei Ordinária
"Dispõe sobre denominação de prórpio da municipalidade."
28/06/2024
5410/2024
Lei Ordinária
"Dispõe sobre denominação de próprio da municipalidade."
28/06/2024
5411/2024
Lei Ordinária
"Dispõe sobre denominação de próprio da municipalidade."
28/06/2024
5412/2024
Lei Ordinária
"Dispõe sobre denominação de próprio da municipalidade."
28/06/2024
5413/2024
Lei Ordinária
"Dispõe sobre denominação de próprio da municipalidade."
28/06/2024
5414/2024
Lei Ordinária
"Dispõe sobre denominação de próprio da municipalidade."
28/06/2024
5415/2024
Lei Ordinária
"Dispõe sobre denominação de Via Pública na forma que menciona."
28/06/2024
5416/2024
Lei Ordinária
"Dispõe sobre declaração de Utilidade Pública, na forma que menciona."
13/08/2024
5417/2024
Lei Ordinária
"Dispõe sobre a alteração do Art. 248 da Lei Municipal no 3.129 DE 25 de novembro de 1997 - Código Tributário Municipal, na forma que menciona."
13/08/2024
5418/2024
Lei Ordinária
"Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias - LDO para o exercício de 2025 e dá outras providências."
13/08/2024
5419/2024
Lei Ordinária
"Dispõe sobre a alteração de metas e valores, diretrizes ao PPA 2022/2025, LDO para 2024, abertura de crédito adicional suplementar e especial no orçamento de 2024 e dá outras providências."
21/08/2024
5420/2024
Lei Ordinária
"Não foir registrado ou utilizado em nossos arquivos/livros"
30/10/2024
5421/2024
Lei Ordinária
"Institui o Programa de Recuperação Fiscal REFIS relativo aos débitos fiscais com o fisco municipal, e dá outras providências."
30/08/2024
5422/2024
Lei Ordinária
"Dispõe sobre a declaração de Utilidade Pública da Associação Serra da Mantiqueira, na forma que menciona."
18/09/2024
5423/2024
Lei Ordinária
Dispõe sobre a alteração de Metas e Valores, Diretrizes ao PPA 2022/2025. LDO para 2024, abertura de Crédito Adicional Suplementar e Especial no orçamento de 2024 e dá outras providências.
20/09/2024
5424/2024
Lei Ordinária
Dispõe sobre denominação de logradouro público na forma que menciona.
20/09/2024
5425/2024
Lei Ordinária
Dispõe sobre a denominação de praça pública
09/10/2024
5426/2024
Lei Ordinária
lnstitui o Programa de Recuperaçäo Fiscal - REFIS - relativo aos débitos fiscais com a Autarquia Municipal Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Cruzeiro, e dá outras providências.
23/10/2024
5427/2024
Lei Ordinária
Dispõe sobre declaração de Utilidade Pública, na forma que menciona.
29/10/2024
5428/2024
Lei Ordinária
Dispõe sobre alteração de metas e valores, diretrizes ao PPA 2022/2025, LDO para 2024, abertura de Crédito Adicional Suplementar e Especial e dá outras providências.
06/11/2024
5429/2024
Lei Ordinária
Onde se lê Lei N° 5.428, de 06 DE NOVEMBRO DE 2024 leia-se: Lei N 5.429, de 06 de NOVEMBRO de 2024.
06/11/2024
5430/2024
Lei Ordinária
Dispõe sobre a denominação de via pública, na forma que menciona.
02/12/2024
5431/2024
Lei Ordinária
Altera disposições da Lei Municipal nº 3.450, de 25 de setembro de 2001, e dá outras providências
02/12/2024
5433/2024
Lei Ordinária
Dispõe sobre a nova redação do artigo 2º da Lei no 5.100, de 07 de outubro de 2021, que "Autoriza o Poder Executivo por meio da Secretária Municipal de Segurança Pública a firmar parceria com pessoas físicas e jurídicas a fim de ampliar a vigilância social e outras providências.
06/12/2024
5434/2024
Lei Ordinária
Dispõe sobre a Atividade Complementar aos servidores da Guarda Municipal de Cruzeiro, na forma que menciona.
06/12/2024
5435/2024
Lei Ordinária
Dispõe sobre a Alteração de Metas e Valores, Diretrizes ao PPA 2022/2025, LDO para 2024, Abertura de Grédito Adicional Suplementar e Especial no Orçamento de 2024 e dá outras providências.
06/12/2024
5436/2024
Lei Ordinária
Dispöe sobre a Alteração de Metas e Valores, Diretrizes ao PPA 2022/2025, LDO para 2024, Abertura Especial no Orçamento de 2024 e dá outras providências.
06/12/2024
5437/2024
Lei Ordinária
Autoriza o Municipio de Cruzeiro a receber doação de área destinada a implantação de via pública e dá outras providências.
06/12/2024
5438/2024
Lei Ordinária
Dispöe sobre a alteração de metas e valores, diretrizes ao PPA 2022/2025 LDO para 2024, abertura de crédito adicional suplementar e especial no orçamento de 2024 e dá outras providências.
10/12/2024
5439/2024
Lei Ordinária
Dispöe sobre a criação no âmbito do Município de Cruzeiro o Programa de Desenvolvimento Econômico Avança Cruzeiro e dá outras providências correlatas, na forma que menciona.
19/12/2024
5440/2024
Lei Ordinária
Dispõe sobre a Denominação de Próprio da Municipalidade.
19/12/2024
5441/2024
Lei Ordinária
Dispöe sobre a criação do NASGE - Núcleo de Apoio à Saúde da Comunidade Escolar, forma que menciona.
19/12/2024
5442/2024
Lei Ordinária
Autoriza o Poder Executivo Municipal a desafetação e posterior alienar por doação o imóvel que especifica à ABCCOLOR TINTAS LTDA EPP, forma que menciona.
19/12/2024
5443/2024
Lei Ordinária
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIO DA MUNIC¡PAL¡DADE.
27/12/2024
5444/2024
Lei Ordinária
Fixa os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários do Município de Cruzeiro e dá outras providências.
27/12/2024
5445/2024
Lei Ordinária
Dispöe sobre a autorizaçäo para a concessão de subsídio tarifário nos serviços públicos de transporte coletivo urbano e rural de passageiros e dá outras providências.
27/12/2024
5446/2024
Lei Ordinária
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DOS ANEXOS I E Il DA LEI Nº. 5.267,DE 24 DE FEVEREIRO DE.2023, COM A ALTERAÇÃO DA NOMENCLATURA, DA DESCRIÇÃO ANALITICA DAS ATRIBUIÇÕES E DO NUMERO PARA O CARGO DE ADVOGADO DO CREAS.
27/12/2024
5447/2024
Lei Ordinária
Dispõe sobre a ise-nção do lmposto sobre a propriedade predial e Territoriat urbana (IPTU) das Entidades e Associações de relevância social e de interesse à comunidade, estabelecidas nesta municipalidade na forma que menciona
27/12/2024
5448/2024
Lei Ordinária
Dispõe sobre a Reestruturação Administrativa, organizacional e lnsitucional da Prefeitura Municipal de Cruzeiro, cria e disciplina cargos de provimento em comissão e de funções gratificadas, revoga as leis anteriores e dá outras providências
27/12/2024
5449/2024
Lei Ordinária
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Municipio de Cruzeiro para o exercício financeiro de 2025, e dá outras providências
27/12/2024
5450/2024
Lei Ordinária
Dispöe sobre a alteração da tabela de valores que trata o art, 20 da Lei Municipal nº. 4.349, de 23 de dezembro de 2014, da nova redação ao $2º do artigo 20 da Lei no. nº. 4349, de 23 de dezembro de 2014 e dá outras providências correlatas.
27/12/2024
5451/2025
Lei Ordinária
Dispõe sobre a implantação de mesas de xadrez nas escolas municipais de Cruzeiro-SP, e a utilização de professores da rede pública para o ensino do xadrez.
10/01/2025
5452/2025
Lei Ordinária
Dispöe sobre a alteração de metas e valores, diretrizes ao PPA 2022/2025, LDO para 2025, abertura de crédito adicional suplementar e especial no orçamento de 2025 e dá outras providências.
23/01/2025
5453/2025
Lei Ordinária
Dispöe sobre a criação dos cargos públicos de Ouvidor SUS e Ouvidor Geral, aumento do quantitativo do cargo de Assessor de Secretaria e dá outras providências.
23/01/2025
5454/2025
Lei Ordinária
"Dispõe sobre a autorização para o Poder Executivo MunÍcipal fïxar o fator limitador para cálculo dos valores lançados para o Imposto Predial e Territorial Urbano e dá outras providências correlatas".
30/01/2025
5455/2025
Lei Ordinária
Dispõe sobre alterações na Lei Municipal nº 4,892, de 18 de dezembro de 2019, na forma que menciona.
30/01/2025
5456/2025
Lei Ordinária
Altera o caput, incisos ll, lV e inclui o inciso Xl ao artigo 1o; alínea "a" do inciso V do art.2o; o art. 5º, incisos I e lV e o art. 6º caput, da Lei no. 4.614 de 31 de outubro de 2017 , Lei do Fundo de Apoio ao Desporto não Profissional do Município de Cruzeiro, e dá outras providencias.
30/01/2025
5457/2025
Lei Ordinária
Dispõe sobre a concessão de Revisão Geral Anual para os Servidores Públicos Municipais e dá outras providências.
05/02/2025
5458/2025
Lei Ordinária
Dispõe sobre o reajuste em 11,63% (onze virgula sessenta e três por cento) do Ticket do Vale Alimentação concedido aos Servidores Públicos Municipais e dá outras providências.
05/02/2025
5459/2025
Lei Ordinária
Dispõe sobre declaração de Utilidade Pública, na forma que menciona.
06/02/2025
5460/2025
Lei Ordinária
lnstitui denominação própria de via pública, popularmente conhecida Rua 9 na região do Bela Vista, no bairro do ltagaçaba
06/02/2025
5461/2025
Lei Ordinária
"Dispõe sobre alteração no Anexo I da Lei Municipal nº 4.892, de 18 de dezembro de 2019, alterado pela Lei Municipal nº 5.455, de 30 de janeiro de 2025, na forma que menciona."
06/02/2025
5462/2025
Lei Ordinária
Dispõe sobre a reposição salarial de vencimentos dos Servidores Públicos ativos, inativos e pensionistas da Câmara Municipal de Cruzeiro e dá outras providências.
06/02/2025
5463/2025
Lei Ordinária
"Proíbe a contratação de shows, artistas e eventos abertos ao público infantojuvenil que envolvam, no decorrer da apresentação, expressão de apologia ao crime organizado ou ao uso de drogas e dá outras providências."
06/02/2025
5464/2025
Lei Ordinária
Dispõe a alteração de metas e valores, diretrizes ao PPA 2022/2025, LDO para 2025, abertura de Crédito Adicional Suplementar e Especial no orçamento de 2025 e dá outras providências.
26/02/2025
5465/2025
Lei Ordinária
Dispõe a alteração de metas e valores, diretrizes ao PPA 2022/2025, LDO para 2025, abertura de Crédito Adicional Suplementar e Especial no orçamento de 2025 e dá outras providências
26/02/2025
5466/2025
Lei Ordinária
Cria a Tarifa Social e Tarifa Vulnerável de Água e Esgoto No Âmbito do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Cruzeiro - SAAE e dá outras Providências
27/02/2025
5467/2025
Lei Ordinária
Revoga o parágrafo 6° do artigo 64 da Lei Municipal no 5.448, de 27 dezembro de 2024, na forma que menciona."
27/02/2025
5468/2025
Lei Ordinária
Dispöe sobre os critérios de controle da emissäo de ruídos decorrentes de escapamentos de motocicletas e veículos similares, no âmbito do município de Cruzeiro e dá outras providências na forma que menciona.
27/02/2025
5469/2025
Lei Ordinária
lnstitui denominaçäo própria de via pública, popularmente conhecida como Rua 12 na região do Bela Vista, no bairro do Itagaçaba.
27/02/2025
5470/2025
Lei Ordinária
Altera a alÍnea a do inciso II do art. 7 da lei 5.057, de 25 de maio de 2021.
28/02/2025
5471/2025
Lei Ordinária
lnstitui denominação própria de via pública, popularmente conhecida como Rua 4 na região do Bela Vista, no bairro do Itagaçaba.
07/03/2025
5472/2025
Lei Ordinária
Dispõe sobre a criação do Festival Gastronômico de Cruzeiro
25/03/2025
5473/2025
Lei Ordinária
Dispõe sobre a instalação de totens bebedouros de água potável para os munícipes em praças públicas.
25/03/2025
5474/2025
Lei Ordinária
Dispõe sobre denominação de rua, e dá outras providências.
25/03/2025
5475/2025
Lei Ordinária
Dispõe sobre a obrigatoriedade de remoção dos cabos e fiação aérea excedentes e sem uso instalados por prestadoras de serviços que operem no Município.
25/03/2025
5476/2025
Lei Ordinária
"Dispöe sobre o Cartão Alimentação, instituído pela Lei Municipal n.o 4.589, de 8 de agosto de 2017."
02/04/2025
5477/2025
Lei Ordinária
Dispöe sobre denominação do Cecat, na forma que menciona.
09/04/2025
5478/2025
Lei Ordinária
Dispõe sobre denominação do lnstituto da Mulher, na forma que menciona.
09/04/2025
5479/2025
Lei Ordinária
Dispõe sobre a alteraçäo de metas e valores, diretrizes ao PPA 2022/2025, LDO para 2025, Abertura de Crédito Adicional, Suplementar e Especial no Orçamento de 2025 e dá outras providências correlatas.
11/04/2025
5480/2025
Lei Ordinária
Dispöe sobre a alteração de metas e valores, diretrizes ao PPA 2022/2025, LDO para 2025, abertura de crédito adicional suplementar e especial no orçamento de 2025 e dá outras providências.
15/04/2025
5481/2025
Lei Ordinária
lnstitui denominação própria de via pública, popularmente conhecida como rua 10 na região do Bela Vista no bairro do ltagaçaba.
15/04/2025
5482/2025
Lei Ordinária
Dispöe sobre a reestruturação do Fundo de Apoio à Cultura do Município de Cruzeiro - FACUNP, e dá outras providências.
29/04/2025
5483/2025
Lei Ordinária
Dispõe sobre declaração de utilidade pública na forma que menciona.
29/04/2025
5484/2025
Lei Ordinária
lnstitui denominação própria de via pública, popularmente conhecida como rua 2 na região do Bela Vista no bairro do ltagaçaba.
29/04/2025
5485/2025
Lei Ordinária
Dispõe sobre denominação de rua, e dá outras providências.
29/04/2025
5486/2025
Lei Ordinária
Dispöe sobre a instituição no Calendário Oficial do Município de Cruzeiro o Movimento "Maio Laranja" e a "Semana de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes", e o dia l8 de maio como o "Dia Municipal de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes", destinado a realizar açöes de conscientização, prevenção e enfrentamento ao abuso e à exploração sexual contra crianças e adolescentes e dá outras providências.
29/04/2025
5487/2025
Lei Ordinária
Dispõe sobre declaração de utilidade pública na forma que menciona
29/04/2025
5488/2025
Lei Ordinária
Dispõe sobre declaração de utilidade pública na forma que menciona.
08/05/2025
5489/2025
Lei Ordinária
Dispõe sobre declaração de utilidade pública na forma que menciona.
08/05/2025
5490/2025
Lei Ordinária
lnstitui o Programa de lncentivo à utilização da Musicoterapia como tratamento terapêutico complementar de pessoas com Deficiência, Síndromes ou Transtorno do Espectro Autista no Município de Cruzeiro e dá outras providências.
08/05/2025
5491/2025
Lei Ordinária
Dispõe sobre a alteração de Metas e Valores, Diretrizes ao PPA 2022/2025, LDO para 2025, Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento de 2025 e dá outras providências.
08/05/2025
5492/2025
Lei Ordinária
Dispõe sobre a denominação da Unidade Básica de Saúde - UBS do bairro do ltagaçaba, na forma que menciona.
08/05/2025
5493/2025
Lei Ordinária
Reconhece como Patrimônio Cultural de Natureza lmaterial do Município de Cruzeiro a Festa da Padroeira Nossa Senhora de Fátima, realizada anualmente no mês de maio na Paróquia de Nossa Senhora de Fátima e inclui a festividade no Calendário Oficial de Eventos do Município na forma que menciona.
08/05/2025
5494/2025
Lei Ordinária
Dispõe sobre declaração de Utilidade Pública, na forma que menciona".
08/05/2025
5495/2025
Lei Ordinária
lnstitui denominação própria de via pública, popularmente conhecida como rua 11 na região do Bela Vista no bairro do ltagaçaba.
08/05/2025
5496/2025
Lei Ordinária
Dispõe sobre a criação de Programa de Assistência à Pessoa em Situação de Rua, visando a concessão de Auxílio Social e dá outras providências.
08/05/2025
5497/2025
Lei Ordinária
Dispõe sobre declaração de utilidade Pública, na forma regimental.
08/05/2025
5498/2025
Lei Ordinária
Dispõe sobre o programa censo-inclusäo e cadastro-inclusão para a identificação, o mapeamento e o cadastramento do perfil socioeconômico das pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, no município de Cruzeiro e dá outras providências.
08/05/2025
5499/2025
Lei Ordinária
lnstitui o Guia Municipal de lnclusão para Pessoas com Deficiência e Transtorno do Espectro Autista (TEA), no Município de Cruzeiro - SP e dá outras providências
08/05/2025
5500/2025
Lei Ordinária
Dispõe sobre a denominação de próprio municipal, na forma que menciona.
19/05/2025
5501/2025
Lei Ordinária
Dispõe sobre a denominação da Unidade Básica de Saúde - UBS do bairro do Portal da Mantiqueira, na forma que menciona.
19/05/2025
5502/2025
Lei Ordinária
Dispõe sobre a alteraçao de dispositivo da Lei nº 4.466, de março de 2016, que trata da "Revitalização do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural", na forma que menciona.
29/05/2025
5503/2025
Lei Ordinária
Dispõe sobre a alteração de metas e valores, diretrizes ao PPA 2022/2025, LDO para 2025, abertura de Crédito Adicional Suplementar e Especial no Orçamento de 2025 e dá outras providências.
29/05/2025
5504/2025
Lei Ordinária
Dispõe sobre a Reorganização Administrativa do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Cruzeiro- SAAE, na forma que menciona.
06/06/2025
5505/2025
Lei Ordinária
Dispõe sobre a semana de mobilização para doação de medula óssea, e dá outras providências.
24/06/2025
5506/2025
Lei Ordinária
Institui no Municío de Cruzeiro a Lei Braço Forte da Pátria.
24/06/2025
5507/2025
Lei Ordinária
Autoriza o Poder Executivo a instituir programas complementares para promoção da qualidade de vida no âmbito da Casa do Servidor, no termos da Lei Municipal n° 5.448, de 27 de dezembro de 2024, e dá outras providências, na forma que menciona.
24/06/2025
5508/2025
Lei Ordinária
Dispõe sobre a alteração de Metas e Valores, Diretrizes ao PPA 2022/2025, LDO para 2025, Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento de 2025 de dá outras providências.
08/07/2025
5509/2025
Lei Ordinária
Dispõe sobre a Alteração de Metas e Valores, Diretrizes ao PPA 2022/2025, Abertura de Crédito Adicional Suplementar e Especial no Orçamento de 2025 e dá outras providências.
08/07/2025
5510/2025
Lei Ordinária
Dispõe sobre a Alteração de Metas e Valores, Diretrizes ao PPA 2022/2025, LDO para 2025, Abertura de Crédito Adicional Suplementar e Especial no Orçamento de 2025 e dá outras providências.
08/07/2025
5511/2025
Lei Ordinária
Dispõe sobre a instalação de bancos vermelhos em locais públicos, com mensagens de reflexão e informações sobre canais de denúncia e apoio à mulheres vitimas de violência.
17/07/2025
5512/2025
Lei Ordinária
Dispõe sobre denominação de via pública, na forma que menciona
17/07/2025
5513/2025
Lei Ordinária
Concede utilidade pública à instituição "Lutando e Inspirando Vidas"
17/07/2025
5514/2025
Lei Ordinária
Dispõe sobre declaração de utilidade Pública, na forma regimental.
17/07/2025
5515/2025
Lei Ordinária
Dispõe sobre denominação da "UBS" Unidade Básica de Saúde do "Retiro da Mantiqueira", na forma que menciona.
17/07/2025
5516/2025
Lei Ordinária
Dispõe sobre a instituição no calendário oficial do Município de Cruzeiro da campanha "Agosto Lilás", dedicado à prevenção e conscientização pelo fim da violência contra mulher no município e dá outras providências.
17/07/2025
5517/2025
Lei Ordinária
Proíbe o uso de abraçadeira de nylon (enforca-gato) em procedimentos cirúrgicos veterinários no Município de Cruzeiro-SP, e dá outras providências.
17/07/2025
5518/2025
Lei Ordinária
Dispõe sobre o aumento do número de vagas previsto na Lei Municipal nº 4.585, de 29 de junho de 2017 e suas alterações, na forma que menciona.
22/07/2025
5519/2025
Lei Ordinária
Altera dispositivos das Leis nº 5.365, de 21 de dezembro de 2023 e 5.448, de 27 de dezembro de 2024, cria cargos de provimento efetivo e dá outras providências correlatas.
22/07/2025
5520/2025
Lei Ordinária
Dispõe sobre denominação de via pública, na forma que menciona
20/08/2025
5521/2025
Lei Ordinária
Autoriza o poder executivo a instituir o programa municipal "saúde em movimento", voltado à promoção da saúde e bem-estar dos servidores públicos municipais .
20/08/2025
5522/2025
Lei Ordinária
Dispõe sobre denominação de via pública, na forma que menciona.
20/08/2025
5523/2025
Lei Ordinária
Institui denominação para a escadaria de acesso entre as Ruas José Antônio Ribeiro Tetal e Conceição Raimundo de Siqueira, no loteamento vista alegre no bairro do Itagaçaba.
20/08/2025
5524/2025
Lei Ordinária
Denomina "Praça Vereador Nelson Pinheiro Junior" o espaço público localizado no bairro Vila Paulista e dá outras providências.
20/08/2025
5525/2025
Lei Ordinária
Institui o mês "Setembro Dourado" no Calendário Oficial do Município de Cruzeiro/SP, dedicado à conscientização e combate ao câncer infanto-juvenil, e dá outras providências.
20/08/2025
5526/2025
Lei Ordinária
Dispõe sobre a atualização do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência de que trata a Lei 4.005, de 1 de junho de 2010 e dá outras providências, na forma que menciona
25/08/2025
5527/2025
Lei Ordinária
Fica instituído no âmbito do Município de Cruzeiro o Programa Sala Lilás Municipal, na forma que menciona
25/08/2025
5528/2025
Lei Ordinária
Dispõe sobre a prorrogação do prazo de vigência do Plano Municipal de Educação do Município de Cruzeiro, instituído pela Lei Municipal n° 4.397, de 23 de junho de 2015, e dá outras providências.
25/08/2025
5529/2025
Lei Ordinária
Dispõe sobre a Alteração de Metas e Valores, Diretrizes ao PPA 2022/2025, LDO para 2025, Abertura de Crédito Adicional Suplementar e Especial no Orçamento de 2025 e dá outras providências.
28/08/2025
5530/2025
Lei Ordinária
Fica instituído o Programa Municipal "Cuidando de Quem Cuida", na forma que menciona.
08/09/2025
5531/2025
Lei Ordinária
Altera dispositivos da Lei n° 4.096/2011, que institui no Município de Cruzeiro o "Dia da Marcha para Jesus"
08/09/2025
5532/2025
Lei Ordinária
Institui o Programa de Recuperação Fiscal- REFIS- relativo aos débitos fiscais com o fisco Municipal e da autarquia Serviço Autônomo de Água e Esgoto SAAE, e dá outras providências
09/09/2025
5533/2025
Lei Ordinária
Dispõe sobre a denominação de área pública, consistente em espaço público de devoção a Nossa Senhora Aparecida (altar da "Santinha" e entorno) localizado ao final da Rua Jose Anastacio, Bairro do Jardim Europa, em homenagem à Sra. Maria de Fátima Macedo Euzebio
11/09/2025
5534/2025
Lei Ordinária
Institui denominação própria de via pública, popularmente conhecida como rua 3 na região do Bela Vista, no bairro do Itagaçaba
11/09/2025
5535/2025
Lei Ordinária
Institui o Encontro Municipal de Jipes e Veículos Off Road, no calendário municipal
25/09/2025
5536/2025
Lei Ordinária
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias- LDO para o exercício de 2026 e dá outras providências
26/09/2025
5537/2025
Lei Ordinária
Dispõe a alteração de metas e valores, diretrizes ao PPA 2022/2025, LDO para 2025, abertura de crédito adicional suplementar e especial no orçamento de 2025 e dá outras providências.
26/09/2025
5539/2025
Lei Ordinária
Dispõe sobre a autorização para o Poder Executivo firmar acordo de parcelamento de débitos previdenciários perante a Secretaria da Receita Federal do Brasil e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, e dá outras providências
21/10/2025
5540/2025
Lei Ordinária
Institui a Semana Cultural Afro-Brasileira em âmbito municipal e dá outras providências na forma que menciona
24/10/2025
5541/2025
Lei Ordinária
Dispöe sobre o reconhecimento da Festa de Nossa Senhora da lmaculada Conceição como Patrimônio Cultural de Natureza lmaterial do Município de Cruzeiro, na forma que menciona.
24/10/2025
5542/2025
Lei Ordinária
Dispöe sobre a denominação das vias públicas do Loteamento Vista das Serras, na forma que menciona.
24/10/2025
5543/2025
Lei Ordinária
Cria o sistema de Alerta Pri no município de Cruzeiro
24/10/2025
5544/2025
Lei Ordinária
Dispõe sobre a Alteração de Metas e Valores, Diretrizes ao PPA 2022/2025, LDO para 2025, abertura de Crédito Adicional Suplementar e Especial no Orçamento de 2025 e dá outras providências, e dá outras providências.
05/11/2025
5545/2025
Lei Ordinária
lnstitui o Fundo Municipar dos Direitos da pessoa com Deficiência - FUMDpD e dá outras providências.
12/11/2025
5546/2025
Lei Ordinária
Dá nova redação à alínea "b" do art.2o, da Lei no 4.895, de 05 de fevereiro de 2020, na forma que menciona.
12/11/2025
5547/2025
Lei Ordinária
lnstitui o Programa Patrulha Agrícola Mecanizada, cria o Cadastro Municipal do Agricultor Familiar, e dá outras providências correlatas
12/11/2025
5548/2025
Lei Ordinária
Permite às pessoas com transtorno do Espectro Autista (TEA) ou demais transtornos ou deficiências o ingresso e a permanência em qualquer local, público ou privado no município de Cruzeiro-Sp, portando alimentos para consumo próprio e objetos de uso / apego pessoal.
13/11/2025
5549/2025
Lei Ordinária
Dispöe a alteração de metas e valores, diretrizes ao ppa 2022/2025, ldo para 2025, abertura de crédito adicional suplementar e especial no orçamento de 2O25 e dá outras providências.
28/11/2025
5550/2025
Lei Ordinária
Autoriza o Município de Cruzeiro a contratar com a Desenvolve SP - Agência de Fomento do Estado de São Paulo, operaçöes de crédito com outorga de garantia e dá outras providências
28/11/2025
5551/2025
Lei Ordinária
Dispõe sobre a alteração de Metas e Valores, Diretrizes ao PPA 2022/2025, LDO para 2025, abertura de Crédito Adicional suplementar no orçamento de 2025 e dá outras providências.
28/11/2025
5552/2025
Lei Ordinária
Dispöe sobre a alteração de metas e valores' diretrizes ao PPA 2O22/2O25,LDOpara2025'abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento de 2025 e dá outras providências
28/11/2025
5553/2025
Lei Ordinária
Dispöe sobre o Plano Plurianual para o Quadriênio de 2026 a 2029 do Município de Cruzeiro e dá outras providências
11/12/2025
5554/2025
Lei Ordinária
Dispöe sobre a Alteração de Metas e Valores, Dlretrizes ao PPA 2022/2025, LDO para 2025, Abertura de Crédito Adicfonal Especial no orçamento de 2025 e dá outras providências.
11/12/2025
5555/2025
Lei Ordinária
Dispõe sobre o atendimento prioritário a pacientes oncológicos no âmbito da rede municipal de saúde do Município de Cruzeiro e dá outras providências
11/12/2025
5556/2025
Lei Ordinária
lnstituio Programa "Complexo Esportivo & Saúde", no âmbito do Município de Cruzeiro, e dá outras providências, menciona
11/12/2025
5557/2025
Lei Ordinária
Dispõe sobre denominação de rua, e dá outras providências
11/12/2025
5558/2025
Lei Ordinária
Dispõe sobre a denominação de área pública, consistente em espaço público (Capelinha)de devoção a Nossa Senhora Aparecida localizada na Praça da Vila Brasil, em homenagem à Sra. Lourdes Maria da Silva Uchôas.
11/12/2025
5559/2025
Lei Ordinária
Dispöe sobre a concessão de gratificaçäo por dedicaçäo exclusiva do Procurador Jurídico do Serviço Autônomo de Água e Esgoto do Município de Cruzeiro e dá outras providências.
11/12/2025
5560/2025
Lei Ordinária
Regulamenta a instauração de procedimentos administrativos, por parte do poder executivo, para arrecadação de imóveis urbanos abandonados, na forma que menciona.
17/12/2025
5561/2025
Lei Ordinária
Dispõe sobre a transferência da titularidade das contas de consumo de água, de esgoto, coleta de lixo e demais ônus e responsabilidades para o nome do locatário do imóvel e dá outras providências
17/12/2025
5562/2025
Lei Ordinária
Dispõe sobre denominação de rua, e dá outras providências.
17/12/2025
5563/2025
Lei Ordinária
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Cruzeiro para o exercício financeiro de 2026, e dá outras providências
19/12/2025
5564/2025
Lei Ordinária
Dispõe a alteração de metas e valores, diretrizes ao PPA 2022/2025, LDO para 2025, abertura de crédito adicional suplementar e especial no orçamento de 2025 e dá outras providências
19/12/2025
5565/2025
Lei Ordinária
Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável
19/12/2025
5566/2025
Lei Ordinária
Dispõe sobre a reestruturação e ampliação do Conselho Municipal de Políticas Culturais - CMPC do Município de Cruzeiro e dá outras providências.
19/12/2025
5567/2025
Lei Ordinária
Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal da Juventude - COMJUV, institui o Sistema Municipal e o Fundo Municipal da Juventude no Município de Cruzeiro, e dá outras providências
19/12/2025
5568/2025
Lei Ordinária
Dá nova redação ao caput do artigo 10 da Lei 5.454, de 30 de janeiro de 2025,fixa desconto para pagamento em única parcela do lmposto Predial e Territorial Urbano e dá outras providências correlatas
19/12/2025
5569/2025
Lei Ordinária
Dispõe sobre a alteração de metas e valores do PPA 2022/2025, adequações à LDO 2025 e autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento vigente e dá outras providências correlatas.
23/12/2025
5570/2026
Lei Ordinária
Cria a campanha "CRUZEIRO MAIS SEGURO PARA ELAS" e dispõe sobre a afixação de cartazes com informações de enfrentamento à violência contra a mulher em banheiros e elevadores de estabelecimentos públicos e privados no âmbito do Município de Cruzeiro/SP e dá outras providências.
07/01/2026
5571/2026
Lei Ordinária
Dispõe sobre a declaração de utilidade pública na forma de que menciona
07/01/2026
5572/2026
Lei Ordinária
Dispõe sobre denominação de área de lazer, na forma que menciona
07/01/2026
5573/2026
Lei Ordinária
Dispõe sobre a instalação de sistemas de comunicação aumentativa e alternativa de baixa tecnologia em espaços públicos e dá outras providências, na forma que menciona.
07/01/2026
5574/2026
Lei Ordinária
Dispõe sobre diretrizes para a politica municipal de enfrentamento à violência contra mulheres, e dá outras providências.
15/01/2026
5575/2026
Lei Ordinária
Dispõe sobre a vedação de nomeação,provimento ou assunção em cargos, empregos ou funções públicas de pessoas condenadas, transitada em julgado por crime de violência contra mulher e dá outras providências.
15/01/2026
5576/2026
Lei Ordinária
Dispöe sobre a concessão de Revisão Geral Anual para os Servidores Públicos Municipais e dá outras providências.
21/01/2026
5577/2026
Lei Ordinária
Dispõe sobre o reajuste do auxílio alimentação concedido aos seruidores públicos municipais, estende o benefício aos ocupantes de cargos em comissão e aos agentes políticos, attera dispositivos da Lei no 4.586, de 24 de julho de 2017, e da Lei no 3.824, de'12 de maio de 2008, e dá outras providências.
21/01/2026
5578/2026
Lei Ordinária
Dispöe sobre o reajuste do vale - alimentação concedido aos beneficiários do "Programa Frente de Assistência ao Trabalhador", na forma que menciona.
21/01/2026
5579/2026
Lei Ordinária
Dispõe sobre a reposição salarial de vencimentos dos Servidores Públicos ativos, inativos e pensionistas da Câmara Municipal de Cruzeiro e dá outras providências.
23/02/2026
5580/2026
Lei Ordinária
Dispõe sobre o Cartão Alimentação, instituído pela Lei Municipal n.o 4.589, de 8 de agosto de 2017
23/02/2026
5581/2026
Lei Ordinária
Dispõe sobre alteração de metas e valores, diretrizes ao PPA2026/2029 ,LDO para 2026. abertura de crédito adicional especial no orçamento de 2026 e dá outras providências
23/02/2026
5582/2026
Lei Ordinária
Dispõe a alteração de metas e valores, diretrizes ao PPA 2026/2029 LDO para 2026, abertura de crédito adicional especial no orçamento de 2026 e dá outras providências
24/02/2026
5583/2026
Lei Ordinária
Altera a redação do art. 16 da Lei Municipal no 4.586, de 24 de julho de 2017, para dispor sobre a reserva de vagas em concursos públicos para pessoas pretas, pardas, indígenas e quilombolas, e dá outras providências.
02/03/2026
5584/2026
Lei Ordinária
Dispõe sobre Espaços Multissensoriais em praças e parques públicos, estabelece diretrizes para equipamentos de estimulação sensorial, garante o cercamento para segurança dos usuários e dá outras providências.
06/03/2026
5585/2026
Lei Ordinária
lnstitui denominação própria de via pública, popularmente conhecida como Rua I na região do Bela Vista no bairro do ltagaçaba
06/03/2026
5586/2026
Lei Ordinária
Dispöe sobre declaração de Utilidade pública, na forma que menciona.
06/03/2026
5587/2026
Lei Ordinária
Altera dispositivos da Lei no 4.349, de 23 de dezembro de 2014, que institui a Contribuição para custeio do Seruiço de lluminação Pública - ClP, para adequação ao art. 149-A da Constituição Federal, na forma que menciona
11/03/2026
5588/2026
Lei Ordinária
lnstitui denominação própria de vla pública, popularmente conhecida como rua 1 na região do Bela Vista no bairro do ltagaçaba.
17/03/2026
5589/2026
Lei Ordinária
lnstitui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Cruzeiro - São Paulo a "Semana STEAM - Semana da Ciência, Tecnologia, Engenharia, Artes e Matemática".
17/03/2026
5590/2026
Lei Ordinária
Dispõe sobre a denominação de via pública, na forma que menciona
24/03/2026
5591/2026
Lei Ordinária
Dispõe sobre declaração de Utilidade Pública, na forma regimental
31/03/2026
5592/2026
Lei Ordinária
Dispöe sobre a criação da Carteira de ldentificação da Pessoa com Fibromialgia - CIPFM, no âmbito do Município de Cruzeiro, e dá outras providências
31/03/2026
5593/2026
Lei Ordinária
Dispöe sobre a nova redação da Lei no. 4.586, de 24 de julho de 2017, e regulamenta as Comissões de Avaliação de Desempenho na forma que menciona.
31/03/2026
5594/2026
Lei Ordinária
Dispöe sobre a forma de concessão do auxílio alimentação aos servidores do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Cruzeiro - SAAE, e dá outras providências
31/03/2026
5595/2026
Lei Ordinária
Dispõe sobre as regras para funcionamento de adegas no município de Cruzeiro/SP
09/04/2026
5596/2026
Lei Ordinária
Dispõe sobre a denominação do Centro Cultural do Embaú Mirim, na forma que menciona
13/04/2026
5597/2026
Lei Ordinária
Dispöe a alteração de metas e valores, diretrizes ao PPA 2026/2029, LDO para 2026, abertura de crédito adicional suplementar e especial no orçamento de 2026 e dá outras providências.
14/04/2026
5598/2026
Lei Ordinária
Dispöe sobre o aumento do número de vagas previsto na Lei Municipal no. 4.585, de 29 de junho de 20'17 e suas alteraçöes, na forma que menciona.
14/04/2026
5599/2026
Lei Ordinária
Veda a Pratica de Assédio Moral, Assedio Sexual, Importunação , Discriminação e Violêcia Psicologica Contra a Mulher no ãmbito de administração Publica Municipal e dá outras Providencias.
