Rua Coronel José de Castro, 540 - CENTRO - CRUZEIRO - SP CEP: 12701450 Fone: (12) 3600-3387 CNPJ: 46.668.596/0001-01
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01/2021
Decreto Legislativo
"Dispõe sobre a prorrogação da quarentena estabelecida no Art. 1° do Decreto Municipal N° 27, de 20 de março de 2020 e dá outras providências".
04/01/2021
02/2021
Decreto Legislativo
"Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e alteração no quadro de detalhamento de despesas, ao orçamento de 2021 e dá outras providências".
04/01/2021
04/2021
Decreto Legislativo
"Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento de 2021 e dá outras providência".
04/01/2021
05/2021
Decreto Legislativo
"Dispõe sobre a prorrogação da requisição administrativa de que trata o decreto N.74, de 26 de maio de 2020, referendado pela Lei Municipal N°4.934, de 16 de junho de 2020".
04/01/2021
06/2021
Decreto Legislativo
"Dispõe sobre a atualização dos valores do ISS Fixo previsto no § 1° do art. 62 da Lei n° 3.129, de 25 de novembro de 1997, alterado pela Lei n° 4.347, de 19 de dezembro de 2014, na forma que menciona".
05/01/2021
07/2021
Decreto Legislativo
"Dispõe sobre a atualização dos valores da tabela prevista no Decreto n° 102, de 30 de dezembro de 2013, para o exercício de 2021. Atualização dos valores previsto no Decreto n° 103, de 30 de dezembro de 2013, referente á pauta minima do ISSQN Estimado (Imposto Sobre Serviços de Quallquer Natureza), previsto no art. 58 da Lei Municipal n° 3.129 de 25 de novembro de 1997 e as taxas de fiscalização, funcionamento e licença de comércio ambulante para o exercício de 2021, na forma que menciona".
05/01/2021
08/2021
Decreto Legislativo
"Dispõe sobre a atualização das taxas previstas na Lei n° 4.347 e3 19 de dezembro de 2014, que alterou o Código Tributário Municipal (Lei Municipal n° 3.129 de 25 de novembro de 1997), na forma que menciona".
05/01/2021
09/2021
Decreto Legislativo
"Dispõe sobre a homologação do concurso público 001/2020".
13/01/2021
10/2021
Decreto Legislativo
"Dispõe sobre a aplicação das regras da fase 1, vermelha do plano São Paulo e dá outras providências".
15/01/2021
11/2021
Decreto Legislativo
"Dispõe sobre a aplicação das regras da fase 1, vermelha do plano São Paulo e dá outras peovidências".
18/01/2021
12/2021
Decreto Legislativo
"Suspende temporariamente o serviço de estacionamento rotativo - zona azul enquanto permanecer o município na fase vermelha do plano São Paulo".
19/01/2021
13/2021
Decreto Legislativo
"Regulamenta o estacionamento do serviço público Municipal, no âmbito do poder executivo".
20/01/2021
16/2021
Decreto Legislativo
"Dispõe sobre a nomeação de Gestor de Parceria, na forma que menciona".
28/01/2021
17/2021
Decreto Legislativo
"Dispõe sobre a nomeação de Gestor parceiro, na forma que menciona".
28/01/2021
18/2021
Decreto Legislativo
"Dispõe sobre a manutenção do município na fase vermelha do plano São Paulo altera dispostos do decreto n° 11, de 18 de Janeiro de 2021 e dá outras disposições correlatas".
31/01/2021
19A/2021
Decreto Legislativo
"Dispõe sobre o retorno das atividades presenciais para as escolas da educação básica do município e dá outras providências".
31/01/2021
19B/2021
Decreto Legislativo
"Dispõe sobre a Permissão de uso á Bustamante Engenharia, na forma que menciona".
01/02/2021
22/2021
Decreto Legislativo
"Fixa calendário para pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU e estabelece outras providências, conforme disposto noa art. 44 do Código Tributário Muncipal - Lei n°3.129, de 25 de novembro de 1.997".
01/02/2021
23/2021
Decreto Legislativo
"Dispõe sobre a alteração no quadro de detalhamento de despesas, ao orçamento de 2021 e dá outras providências".
01/02/2021
24/2021
Decreto Legislativo
"Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e alteração no quadro de detalhamento de despesas, ao orçamento de 2021 e dá outras providências".
01/02/2021
25/2021
Decreto Legislativo
"Dispõe sobre a abertura de crédito adicional, suplementar, ao orçamento de 2021 e dá outras providências".
01/02/2021
26/2021
Decreto Legislativo
"Institui a comissão do conselho diretor do fundo de apoio ao desporto não profissional do Muniípio de Cruzeiro (FADENP)".
03/02/2021
27/2021
Decreto Legislativo
"Dispõe sobre a prorrogação da quarentena estabelecida no art. 1° do Decreto Municipal N° 27, de 20 de março de 2020, o retorno à fase laranja do plano São Paulo e dá outras providências correlatas".
05/02/2021
28/2021
Decreto Legislativo
"Dispõe sobre renovação das medidas excepcionais no âmbito dos contratos administrativos de prestação de serviços contínuos de natureza essencial de que se trata a lei n° 4.920 de 24 de abril de 2020".
05/02/2021
29/2021
Decreto Legislativo
"Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências".
05/02/2021
30A/2021
Decreto Legislativo
"Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências".
05/02/2021
30B/2021
Decreto Legislativo
"Dispõe sobre a homologação do concurso público 001/2020".
08/02/2021
32/2021
Decreto Legislativo
"Dispõe sobre a prorrogação da requisição administrativa de que trata o decreto 74, de 26 de maio de 2020, referendado pela Lei Municipal N°4.934, de 16 de junho de 2020".
16/02/2021
33/2021
Decreto Legislativo
"Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e especial no orçamento de 2021 e dá outras providências".
19/02/2021
34/2021
Decreto Legislativo
"Dispõe sobre o retornoo das atividades presenciais na rede municipal de ensino de Cruzeiro, e dá outras providências".
26/02/2021
35B/2021
Decreto Legislativo
"Dispõe sobre a alteração no quadro de detalhamento de despesas ao orçamento de 2021 e dá outras providências".
01/03/2021
35A/2021
Decreto Legislativo
"Dispõe sobre a restrição de circulação de pessoas, prorroga querentena e dá outras providências correlatas".
26/02/2021
36/2021
Decreto Legislativo
"Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar ai orçamento de 2021 e dá outras providências".
01/03/2021
38/2021
Decreto Legislativo
"Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências".
03/03/2021
39/2021
Decreto Legislativo
"Dispõe sobre o retorno ao sistema remoto das atividades da rede municipal de ensino, suspensão das regras estabelecidas no decreto municipal n°34, de 26 de fevereiro de 2021 e dá outras providências".
05/03/2021
40/2021
Decreto Legislativo
"Dispõe sobre a prorrogação da quarentena estabelecida no decreto municipal N° 27, de 20 de março de 2020, retorno as regras da fase 1, cor vermelha do plano São Paulo e dá outras providências correlatas".
05/03/2021
41/2021
Decreto Legislativo
"Dispõe sobre a suspensão do serviço rotativo de estacionamento (Zona Azul) e da outras providências".
07/03/2021
41/2024
Portaria
"Exonera Secretário Municipal de Educação, na forma que menciona."
04/03/2024
42/2021
Decreto Legislativo
"Acrescenta inciso ao anexo I do decreto 40, de 05 de março de 2021".
10/03/2021
42/2024
Portaria
"Exonera Diretor, na forma que menciona."
04/03/2024
43/2021
Decreto Legislativo
"Institui no âmbito do município de Cruzeiro medidas emergenciais de caráter excepcional e dá outras providências correlatas".
12/03/2021
43/2024
Portaria
"Nomeia Secretário Municipal de Educação, na forma que menciona."
05/03/2024
44/2021
Decreto Legislativo
"Dá nova redação ao art. 1° do decreto N°41, de 07 de março de 2021".
15/03/2021
45/2021
Decreto Legislativo
"Fixa calendário para arrecadação do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN) fixo, dos Preços Públicos para utilização de espaço público (Mercado e Feiras) e Taxas de Licença (Alvará) para o exercício de 2021".
16/03/2021
46/2021
Decreto Legislativo
"Dispõe sobre porrogação de prazos para recolhimento do imposto predial territorial urbano (I.P.T.U) aos estabelecimentos comerciais e prestadores de serviços classificados como "não essenciais" para o exercício financeiro de 2021, e dá outras providências".
18/03/2021
47/2021
Decreto Legislativo
"Dispõe sobre a suspensão do processo eleitoral da representação da Sociedade Civil no Conselho Municipal de Assistência Social-CMAS, na forma que menciona".
23/03/2021
48/2021
Decreto Legislativo
"Estende a medida de quarentena de que trata o art. 1° do decreto Ne27, de 20 de março de 2020, estende a vigência das medidas emergenciais estabelecidas pelo decreto N° 43, de 12 de março de 2021 e dá outras providências correlatas".
30/03/2021
49/2021
Decreto Legislativo
"Dispõe sobre a regulamentação da Lei N° 4.841, de 10 de setembro de 2019, objetivando estabelecer valores de licenciamento e fiscalização ambiental".
30/03/2021
50/2021
Decreto Legislativo
"Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e especial e dá outras providências".
30/03/2021
51/2021
Decreto Legislativo
"Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e alteração no quadro de detalhamento de despesas, ao orçamento de 2021 e dá outras providências".
01/04/2021
52/2021
Decreto Legislativo
"Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, ao orçamento de 2021 e dá outras providências".
01/04/2021
53/2021
Decreto Legislativo
"Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, ao orçamento de 2021 e dá outras providências".
01/04/2021
54/2021
Decreto Legislativo
"Estende o prazo para pagamento da primeira parcela e parcela única do Imposto Predial e Territorial Urbano e dá outras providênias correlatas".
05/04/2021
55/2021
Decreto Legislativo
"Regulamenta a Lei n° 4913, de 12 de março de 22020 que dispõe sobre o pagamento de auxilio de aluguel para moradores do Bairro da Fazenda do Batedor em condições de vulnerabilidade".
07/04/2021
56/2021
Decreto Legislativo
"Dispõe sobre a Permissão de uso ao Instituto Palpare, na forma que menciona".
08/04/2021
57/2021
Decreto Legislativo
"Dispõe sobre a prorrogação da quarentena estabelecida no decreto municipal N°27, de 20 de março de 2020, reclassificação do município para a fase 1, cor vermelha do plano São Paulo e dá outras providências correlatas".
11/04/2021
58/2021
Decreto Legislativo
"Dá nova redação ao o art. 1° do decreto Municipal N°39, de 05 de março de 2021 e revoga o art. 13 do decreto 57, de 11 de abrir de 2021 e dá outras providências correlatas".
12/04/2021
59/2021
Decreto Legislativo
"Dispõe sobre a prorrogação da requisição administrativa de que trata o decreto 74, de 26 de maio de 2020, referendado pela Lei Municipal N°4.934, de 16 de junho de 2020".
12/04/2021
60/2021
Decreto Legislativo
"Dispõe aobre a abertura de crédito adicional suplementar e especial e dá outras providências".
13/04/2021
61A/2021
Decreto Legislativo
"Dispõe sobre a prorrogação da quarentena estabelecida no art. 1° do decreto Municipal N° 27, de 20 de março de 2020, institui medidas transitórias de caráter excepcional, de enfrentamento da pandemia de covid-19, e dá outras providências".
17/04/2021
61B/2021
Decreto Legislativo
"Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e especial e dá outras providências".
19/04/2021
62/2021
Decreto Legislativo
"Dá nova redação ao inciso do art. 4° do Decreto Municipal N°61, de 17 de abril de 2021".
20/04/2021
114/2017
Decreto Legislativo
"DISPÕE SOBRE REGULAMENTAÇÃO DO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CRUZEIRO."
22/11/2017
118/2024
Portaria
"Exonera Secretário Municipal de Desenvolvimento Urbano e Rural, na forma que menciona."
05/04/2024
120/2024
Portaria
"Exonera Secretário Municipal de Esportes, Cultura, Lazer e Juventude, na forma que menciona."
05/04/2024
4541/2017
Lei Ordinária
"Fixa em, no mmImo, 15% (quinze por cento) o
percentual de cargos ocupados em comissão do
Município de Cruzeiro e dos órgãos da
Administração Indireta, a ser preenchido por
servidores públicos efetivos".
11/01/2017
4542/2017
Lei Ordinária
DISPÕE SOBRE A
FIXAÇÃO DE TETO PARA
O MONTANTE DE
DÉBITOS DE PEQUENO
VALOR ORIUNDOS DE
SENTENÇAS JUDICIAIS
TRANSITADAS EM
JULGADO, NOS TERMOS
DA CONSTITUIÇÃO
FEDERAL E DA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
11/01/2017
4543/2017
Lei Ordinária
DISPÕE SOBRE REPOSIÇÃO GERAL
ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS
SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL
DE CRUZEIRO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS, NA FORMA QUE
MENCIONA."
30/01/2017
4544/2017
Lei Ordinária
"DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO
CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO -
COMTUR, E REVOGA EXPRESSAMENTE A
LEI 4464, DE 08 DE MARÇO DE 2016 E DÁ
OUTRAS PROVIDENCIAS"
15/02/2017
4545/2017
Lei Ordinária
"DISPÕE A ALTERAÇÃO DE METAS E
VALORES, DIRETRIZES AO PPA
2014/2017, LDO PARA 2017, ABERTURA
DE CRÉDITO ESPECIAL AO
ORÇAMENTO DE 2017 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS"
15/02/2017
4546/2017
Lei Ordinária
"Altera a redação da Lei n° 3.613, de 12 de Abril de
2004, e revoga as Leis n". 3.734, de 29 de maio de
2006 e Lei n", 4.144, de 04 de setembro de 2012"
14/03/2017
4547/2017
Lei Ordinária
Dispõe sobre a denominação do Campeonato
de Futebol Society realizado nos bairros Nova
Cruzeiro, Vila Romana e Adjacências,
oficializado pela Lei n° 4.465, de 08 de março
de 2016, na forma que menciona."
15/03/2017
4548/2017
Lei Ordinária
"Dispõe sobre alteração do artigo 3° da Lei
Municipal 3.275, de 02 de julho de 1999, na forma
que menciona."
29/03/2017
4549/2017
Lei Ordinária
"Dá nova redução aos incisos, II, III, VIII e IX do artigo
3°, ao inciso 11 do artigo 4°; ao artigo 8°; ao 10; ao artigo
13°; ao Parágrafo Único do artigo 16; ao artigo 17; ao
Parágrafo 2° do artigo 19; ao artigo 23; Parágrafo Único
do Artigo 33 e ao Parágrafo 2° do Artigo 35 da Lei n°
3221 de 06 de Novembro de 1998, na forma que
menciona."
04/04/2017
4550/2017
Lei Ordinária
DISPÕE SOBRE: "INSTITUI O PLANO DIRETOR
DE DESENVOLVIMENTO TURÍSTICO DE
CRUZEIRO, NOS TERMOS DO INCISO IV, DO
ARTIGO 4°, DA LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL
N°1.261, DE 29 DE ABRIL DE 2015"
04/04/2017
4551/2017
Lei Ordinária
DISPÕE SOBRE: "ALTERAÇÕES NA LEI N" 4.270,
DE 15 DE ABRIL DE 2014, NA FORMA QUE
MENCIONA."
27/04/2017
4552/2017
Lei Ordinária
DISPÕE SOBRE: "REGULA NO ÂMBITO DO
MUNICIPIO DE CRUZEIRO O ACESSO A
INFORMAÇÕES PREVISTO NO INCISO XXXIII DO
ARTIGO 5° DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL,
CONFORME AS NORMAS GERAIS EMANADAS
DA LEI FEDERAL N° 12.527, DE 18 DE NOVEMBRO
DE 2011."
28/04/2017
4553/2017
Lei Ordinária
DISPÕE SOBRE: "Dispõe sobre a regulamentação, em
âmbito Municipal, a Lei Complementar Federal n" 151,
de OS de agosto de 2015, para os procedimentos relativos
a utilização dos depósitos judiciais e administrativos,
tributários ou não tributários,nos quais o Município
seja parte, e dê outras providências."
28/04/2017
4554/2017
Lei Ordinária
DISPÕE SOBRE: "Acrescenta rubrica orçamentário ao
Orçamento da Câmara Municipal no exercício."
28/04/2017
4555/2017
Lei Ordinária
DISPÕE SOBRE: "Inclui no calendário Oficial de
Festas e comemorações do Município de Cruzeiro a
"EDUC FEST"
28/04/2017
4556/2017
Lei Ordinária
DISPÕE SOBRE: "Aplicação de medidas
administrativas de responsabilização contra o causador
da pichação e/ou seus responsáveis".
03/05/2017
4557/2017
Lei Ordinária
DISPÕE SOBRE: "Inclui no Calendário Oficial de
Festas e Comemorações do Município de Cruzeiro a
APAE FEST".
03/05/2017
4558/2017
Lei Ordinária
DISPÕE SOBRE: "Dispõe sobre descontos para
pagamento em parcela única e por pontualidade para
pagamento das parcelas do Imposto Predial e
Territorial Urbano do Município de Cruzeiro para o
exercício de 2017"".
03/05/2017
4559/2017
Lei Ordinária
"Dispõe sobre declaração de Utilidade Pública, na forma que menciona."
11/05/2017
4560/2017
Lei Ordinária
DISPÕE SOBRE: "DISPÕE A ALTERAÇÃO DE
METAS E VALORES, DIRETRIZES AO PPA
2014/2017, LDO PARA 2017, ABERTURA DE
CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO DE 2017 E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
11/05/2017
4561/2017
Lei Ordinária
"DISPÕE A ALTERAÇÃO DE METAS E VALORES,
DIRETRIZES AO PPA 2014/2017, LDO PARA 2017,
ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO
ORÇAMENTO DE 2017 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS".
11/05/2017
4562/2017
Lei Ordinária
"DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE METAS E
VALORES, DIRETRIZES AO PPA 201412017, LDO PARA
2017, ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO
ORÇAMENTO DE 2017 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS".
11/05/2017
4563/2017
Lei Ordinária
"DISPÕE A ALTERAÇÃO DE METAS E VALORES,
DIRETRIZES AO PPA 201412017, LDO PARA 2017, ABERTURA
DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO DE 2017 E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
11/05/2017
4564/2017
Lei Ordinária
"DISPÕE A ALTERAÇÃO DE METAS E VALORES,
DIRETRIZES AO PPA 2014/2017, LDO PARA 2017,
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
E ESPECIAL AO ORÇAMENTO DE 2017 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS".
11/05/2017
4565/2017
Lei Ordinária
"DISPÕE A ALTERAÇÃO DE METAS E VALORES,
DIRETRIZES AO PPA 2014/2017, LDO PARA 2017,
ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO
DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
11/05/2017
4566/2017
Lei Ordinária
"DISPÕE SOBRE A DISPONIBILIDADE DE CADEIRA DE RODAS PARA PESSOAS COM DIFICIÊNCIA E IDOSOS NAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS E SUPERMERCADOS NO MUNÍCIPIO DE CRUZEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
25/05/2017
4567/2017
Lei Ordinária
DISPÕE SOBRE: "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO
PROGRAMA MUNICIPAL
TÉCNICO-PROFISSIONAL
DE FORMAÇÃO
DE MENORES DE
BAIXA RENDA, NA CONDIÇÃO DE APRENDIZ,
NA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA E
POR ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
25/05/2017
4568/2017
Lei Ordinária
"Dispõe sobre a revitalização do
CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA
MULHER e dá outras providencias"
25/05/2017
4569/2017
Lei Ordinária
DISPÕE SOBRE: "Dispõe sobre alteração do artigo 15
da Lei n° 2.266, de 9 de janeiro de 1990, alterado pela
Lei n° 4.255, de 28 de março de 2014, na forma que
menciona".
02/06/2017
4570/2017
Lei Ordinária
DISPÕE SOBRE: "INSTITUI O SISTEMA DE
ESTACIONAMENTO ROTATIVO
REMUNERADO - ZONA AZUL- NAS VIAS E
LOGRADOUROS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS".
02/06/2017
4571/2017
Lei Ordinária
DISPÕE SOBRE: "Autoriza o Poder Executivo Municipal
a criar mecanismo de atendimento diferenciado às pessoas
com mais de 60 anos, em consultas e exames médicos, na
forma que menciona".
02/06/2017
4572/2017
Lei Ordinária
DISPÕE SOBRE: "Dispõe sobre autorização de
prorrogação de intervenção, na forma que menciona".
27/06/2017
4573/2017
Lei Ordinária
DISPÕE SOBRE: "DISPÕE SOBRE A
OBRIGATORIEDADE DE RECOMPOSIÇÃO DA
PAVIMENTAÇÃO DE VIAS E PASSEIOS
PÚBLICOS ONDE SÃO EXECUTADOS OBRAS OU
SERVIÇOS QUE CAUSEM DANOS AO ASFALTO".
29/06/2017
4574/2017
Lei Ordinária
DISPÕE SOBRE: "AUTORIZA O PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER A
IMPLANTAÇÃO DE CICLOVIAS E CICLOFAIXAS
NO MUNICÍPIO DE CRUZEIRO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS".
29/06/2017
4575/2017
Lei Ordinária
"Dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos comercciais, hotéis, motéis pensão; casas noturnas e similares a anexar aviso em local visível sobre os crimes praticados contra crianças, adolescentes e dar outras providências."
29/06/2017
4576/2017
Lei Ordinária
DISPÕE SOBRE: "AUTORIZA O PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL A IMPLANTAR, NO
ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CRUZEIRO, O
BANCO DE LEITE MATERNO, NA FORMA QUE
MENCIONA. "
29/06/2017
4577/2017
Lei Ordinária
DISPÕE SOBRE: "Dispõe sobre a criação do
CONSELHO MUNICIPAL DE PRESERVAÇÃO DO
PATRIMÓNIO HISTÓRICO, CULTURAL E
AMBIENTAL DE CRUZEIRO - COMPRESP -
CRUZEIRO, e da outras providências"
29/06/2017
4578/2017
Lei Ordinária
DISPÕE SOBRE: "Dispõe sobre alteração do § 3° do
artigo 1°, da Lei 4006, de 01 de junho de 2010, na forma
que menciona".
29/06/2017
4579/2017
Lei Ordinária
DISPÕE SOBRE: "DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO
DE METAS E VALORES, DIRETRIZES AO PP A
2014/2017, LDO PARA 2017, ABERTURA DE
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO
ORÇAMENtO DE 2017 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNelAS"
29/06/2017
4580/2017
Lei Ordinária
DISPÕE SOBRE: "Autoriza o Executivo Municipal a
criar junto as concessionárias dos serviços de
Transporte Urbano e Rural do Município a "PARADA
SEGURA" para passageiros dos transportes coletivos
urbano e rural",
29/06/2017
4581/2017
Lei Ordinária
DISPÕE SOBRE: "DISPÕE SOBRE A
ESTRUTURAÇÃO ADMINISTRATIVA JUNTO AOS
CEMITÉRIOS MUNICIPAIS DE CRUZEIRO, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS NA FORMA QUE
MENCIONA".
29/06/2017
4582/2017
Lei Ordinária
DISPÕE SOBRE: "DISPÓE A ALTERAÇÃO DE METAS E VALORES,
DIRETRIZES AO PPA 1014/2017, LDO PARA 2017, ABERTURA DE
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E ESPECIAL AO ORÇAMENTO
DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
29/06/2017
4583/2017
Lei Ordinária
DISPÕE SOBRE: "DA NOVA REDAÇÃO A LEI
MUNICIPAL N° 1.173 DE 08 DE OUTUBRO DE 1974,
CRIA O GRUPO DE EXPANSÃO INDUSTRIAL E
COMERCIAL DE CRUZEIRO - G.E.I.C.C".
29/06/2017
4584/2017
Lei Ordinária
DISPÕE SOBRE: "DISPÓE SOBRE O REAJUSTE
DO TICKET DO VALE ALIMENTAÇÁO
CONCEDIDO AOS SERVIDORES PÚBLICOS
MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
29/06/2017
4585/2017
Lei Ordinária
"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE PROGRAMA DE
ASSISTÊNCIA AO DESEMPREGADO, VISANDO A
CONCESSÃO DE AUXÍLIO SOCIAL E
PROFISSIONALMENTE E AMPARO MATERIAL,
ABERTURA DE CRÉDITO E ALTERAÇÃO DAS
PEÇAS DE PLANEJAMENTO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS".
29/06/2017
4586/2017
Lei Ordinária
"Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores
públicos do Município de Cruzeiro e
Autarquias - Estatuto do Servidor Municipal".
24/07/2017
4587/2017
Lei Ordinária
"DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA
FIRMAR ACORDO DE PARCELAMENTO DE
DÉBITOS PREVIDENCIÁRIOS, PERANTE A
SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL E À
PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA
NACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
27/07/2017
4588/2017
Lei Ordinária
"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO COMTUR
- CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO E
REVOGA EXPRESSAMENTE A LEI
MUNICIPAL N° 4.544, DE 15 DE FEVEREIRO
DE 2017\ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
08/08/2017
4589/2017
Lei Ordinária
"INSTITUI AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO,
MEDIANTE CARTÃO ALIMENTAÇÃO, AOS
SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE
CRUZEIRO."
08/08/2017
4590/2017
Lei Ordinária
"DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES
ORÇAMENTÁRIAS - LDO PARA O EXERCÍCIO DE
2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
18/07/2017
4591/2017
Lei Ordinária
"DISPÕE SOBRE O FUNDO SOCIAL DE
SOLIDARIEDADE DE CRUZEIRO/SP, E DÁ
OUTRAS DISPOSIÇÕES".
18/08/2017
4592/2017
Lei Ordinária
"Dispõe sobre denominação de Avenida do loteamento
residencial Vista Verde, na forma que menciona".
18/08/2017
4593/2017
Lei Ordinária
"DISPÔE SOBRE A ALTERAÇÃO DE METAS
E VALORES, DIRETRIZES AO PPA 2014/2017,
LDO PARA 2017, ABERTURA DE CRÉDITO
ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DE
2017, AUTORIZAÇÃO PARA REPASSE DE
RECURSOS A ENTIDADES DO TERCEIRO
SETOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
24/08/2017
4594/2017
Lei Ordinária
"DISPÕE A ALTERAÇÃO DE METAS E
VALORES, DIRETRIZES AO PPA 2014/2017,
LDO PARA 2017, ABERTURA DE CRÉDITO
ADICIONAL SUPLEMENTAR E ESPECIAL
AO ORÇAMENTO DE 2017 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS"
24/08/2017
4595/2017
Lei Ordinária
"DISPÕE SOBRE DECLARAÇÃO DE UTILIDADE
PÚBLICA, NA FORMA QUE MENCIONA".
06/09/2017
4596/2017
Lei Ordinária
"INSTITUI NO MUNICÍPIO O "DIA MUNICIPAL
DE DOAÇÃO DO LEITE MATERNO" NA FORMA
QUE MENCIONA."
13/09/2017
4598/2017
Lei Ordinária
"DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA
MERCANTILIZAÇÃO EM FESTAS
POPULARES E DA DESCARACTERIZAÇÃO
DE ESPAÇOS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE
CRUZEIRO E DA OUTRAS PROVIDENCIA."
19/09/2017
4599/2017
Lei Ordinária
"DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA
PÚBLICA, NA FORMA QUE MENCIONA."
25/09/2017
4600/2017
Lei Ordinária
"DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA
PÚBLICA DO LOTEAMENTO JARDIM
RESIDENCIAL DOS METALÚRGICOS, NA
FORMA QUE MENCIONA."
25/09/2017
4601/2017
Lei Ordinária
"INSTITUI A CARTEIRA DE IDENTIDADE
FUNCIONAL DOS VEREADORES E
SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE
CRUZEIRO, NA FORMA QUE MENCIONA"
25/09/2017
4602/2017
Lei Ordinária
"Dispõe sobre a alteração de dispositivos da Lei
n° 3.617, de 20 de abril de 2.004, que alterou o
Código Tributário Municipal (Lei Municipal n°
3.129 de 25 de novembro de 1997)".
27/09/2017
4603/2017
Lei Ordinária
"DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE
PRÓPRIO DA MUNICIPALIDADE, NA
FORMA QUE MENCIONA".
17/10/2017
4604/2017
Lei Ordinária
"DISPÕE SOBRE O USO DE CATRACA NO
TRANSPORTE COLETIVO URBANO E
RURAL DO MUNICÍPIO DE CRUZEIRO E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS NA FORMA
QUE MENCIONA".
17/10/2017
4605/2017
Lei Ordinária
"DISPÕE SOBRE A CARREIRA JURÍDICA
DE PROVIMENTO EFETIVO NO ÂMBITO
DA CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZEIRO."
19/10/2017
4606/2017
Lei Ordinária
"INSTITUI O PROGRAMA DE
RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS
RELATIVO AOS DÉBITOS FISCAIS COM O
FISCO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS".
19/10/2017
4607/2017
Lei Ordinária
"INSTITUI GRATIFICAÇÃO MENSAL AOS
SERVIDORES QUE INTEGRAM A
COMISSÃO PERMANENTE DE
LICITAÇÕES, PREGOEIRO E EQUIPE DE
APOIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE
CRUZEIRO".
19/10/2017
4608/2017
Lei Ordinária
"INSTITUÍ GRATIFICAÇÃO AOS
RESPONSÁVEIS PELO SISTEMA DE
CONTROLE INTERNO DA CÂMARA
MUNICIPAL DE CRUZEIRO E DÁ OUTRAS
PROVIDENCIAS."
19/10/2017
4609/2017
Lei Ordinária
"REVOGA EM TODOS SEUS TERMOS A LEI
N° 4600, DE 25 DE SETEMBRO DE 2017, NA
FORMA QUE MENCIONA".
19/10/2017
4610/2017
Lei Ordinária
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO
COM O SENAC - SERVIÇO NACIONAL DE
APRENDIZAGEM COMERCIAL, NA
FORMA QUE MENCIONA".
19/10/2017
4611/2017
Lei Ordinária
"DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO
legislativa para o poder executivo municipal -
administração direta - alienar por venda bem
imóvel que especifica, PARA UTILIZAÇÃO DE
RECURSOS PROVENIENTES Desta
ALIENAÇÃO e DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS".
24/10/2017
4612/2017
Lei Ordinária
"DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE METAS
E VALORES, DIRETRIZES AO PPA
2014/2017, LDO PARA 2017, ABERTURA DE
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO
ORÇAMENTO DE 2017 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS"
24/10/2017
4613/2017
Lei Ordinária
" Institui o Dia Municipal do Profissional de
Educação Física e dá outras providências".
26/10/2017
4614/2017
Lei Ordinária
"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO JUNTO À
SECRETARIA DE RELAÇÕES
INSTITUCIONAIS CULTURA E ESPORTE
DO FUNDO DE APOIO AO DESPORTO NÃO
PROFISSIONAL DO MUNICÍPIO DE
CRUZEIRO (FADENP) E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS."
31/10/2017
4615/2017
Lei Ordinária
"DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA
FIRMAR ACORDO DE PARCELAMENTO
DE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO
TRIBUT ÁRIOS, PERANTE A
PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA
NACIONAL E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS".
31/10/2017
4616/2017
Lei Ordinária
"DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE
EQUIPAMENTO ELIMINADOR DE AR NA
TUBULAÇÃO DO SISTEMA DE
ABASTECIMENTO DE ÁGUA"
31/10/2017
4617/2017
Lei Ordinária
"DISPÕE SOBRE DETERMINAÇÃO A
AUTARQUIA MUNICIPAL SAAE - SERVIÇO
AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO, PARA
REGULARIZAÇÃO DAS LIGAÇÕES DE
FORNECIMENTO DE ÁGUA E
ESGOTAMENTO SANITÁRIO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS" .
31/10/2017
4618/2017
Lei Ordinária
"DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO
ARTIGO 10
E DO § 20 DO ARTIGO 2° DA LEI
N° 3906, DE 14 DE AGOSTO DE 2009, NA
FORMA QUE MENCIONA".
10/11/2017
4619/2017
Lei Ordinária
"DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ARTIGO
10, DA LEI MUNICIPAL 3967, DE 19 DE
FEVEREIRO DE 2010, NA FORMA QUE
MENCIONA".
10/11/2017
4620/2017
Lei Ordinária
"DISPÕE SOBRE RETIFICAÇÃO DO
ARTIGO 1°, DA LEI 4.389, DE 13 DE MAIO DE
2015, QUE " AUTORIZA O PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR POR
DOAÇÃO IMÓVEL QUE ESPECIFICA À
EMPRESA CARRON AUTOMOTIVE, NA
FORMA QUE MENCIONA".
17/11/2017
4621/2017
Lei Ordinária
"DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE PLACA
INFORMANDO O NÚMERO DO TELEFONE
E ENDEREÇO DO CONSELHO TUTELAR
NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO
PÚBLICO E PRIVADO DO MUNICÍPIO DE
CRUZEIRO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS" .
17/11/2017
4622/2017
Lei Ordinária
"DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA
PÚBLICA DO LOTEAMENTO JARDIM
RESIDENCIAL DOS METALÚRGICOS, NA
FORMA QUE MENCIONA".
17/11/2017
4623/2017
Lei Ordinária
"DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE METAS E
VALORES, DIRETRIZES AO PPA 2014/2017, LDO
PARA 2017, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2017 E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
17/11/2017
4624/2017
Lei Ordinária
"DISPÕE SOBRE RETIFICAÇÃO DO ARTIGO 1"
DA LEI N" 4.181, DE 30 DE ABRIL DE 2013".
22/11/2017
4625/2017
Lei Ordinária
"DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PPA- PLANO
PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE CRUZEIRO
PARA OS EXERCÍCIOS DE 2018 A 2021 E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. "
01/12/2017
4626/2017
Lei Ordinária
"INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO
MUNICíPIO O "DIA DO MOTORISTA
CAMINHONEIRO", NA FORMA QUE
MENCIONA".
01/12/2017
4627/2017
Lei Ordinária
"DISPÕE SOBRE O AUMENTO DE VAGAS PARA OS EMPREGOS PÚBLICOS QUE ESPECIFICA DE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
05/12/2017
4628/2017
Lei Ordinária
"DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA
PÚBLICA, NA FORMA QUE MENCIONA".
05/12/2017
4629/2017
Lei Ordinária
"DISPÕE SOBRE NOVA REDAÇÃO DO
ARTIGO 10 DA LEI 2266, DE 09 DE JANEIRO
DE 1990"
05/12/2017
4630/2017
Lei Ordinária
"DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE METAS
FISCAIS, PROGRAMAS
GOVERNAMENTAIS, CUSTOS, RISCOS
FISCAIS DA LEI DAS DIRETRIZES
ORÇAMENTÁRIAS LDO PARA O
EXERCíCIO DE 2018 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS".
14/12/2017
4631/2017
Lei Ordinária
"DISPÕE SOBRE NOVA REDAÇÃO AO §1°
DO ART. 25 DA LEI MUNICIPAL N°
4.513/2016 (LEI DAS DIRETRIZES
ORÇAMENTÁRIAS DO EXERCÍCIO DE
2017) E INCISO II DO ART. 8° DA LEI
MUNICIPAL N.o 4.538/2016 (ORÇAMENTO
DE 2017) PARA OS FINS QUE ESPECIFICA."
14/12/2017
4632/2021
Lei Ordinária
"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO
MUNICIPAL DE ADIMPLÊNCIA - FMA E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
14/12/2017
4633/2017
Lei Ordinária
"DISPÕE SOBRE A PLANTA GENÉRICA DO
MUNICÍPIO DE CRUZEIRO E ALTERA
DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N° 3.129,
DE 25 DE NOVEMBRO DE 1997."
14/12/2017
4634/2017
Lei Ordinária
"PRORROGA PRAZO DE ADESÃO AO
PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL -
REFIS ESTABELECIDO NA LEI
MUNICIPAL 4.606 DE 19 DE OUTUBRO DE
2017".
14/12/2017
4635/2017
Lei Ordinária
"DISPÕE SOBRE DECLARAÇÃO DE
UTILIDADE PÚBLICA, NA FORMA QUE
MENCIONA" .
14/12/2017
4636/2017
Lei Ordinária
"DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI N.°
3.985, DE 15 DE ABRIL DE 2010, NA FORMA
QUE MENCIONA"
14/12/2017
4637/2017
Lei Ordinária
"QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO
MUNICÍPIO DE CRUZEIRO, PARA O EXERCíCIO
FINANCEIRO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
14/12/2017
4638/2017
Lei Ordinária
"Dispõe sobre autorização de prorrogação de intervenção, na
forma que menciona".
27/12/2017
4639/2018
Lei Ordinária
"Altera o artigo 1° da lei n° 4.632, de 14 de dezembro de 2017."
21/02/2018
4640/2018
Lei Ordinária
"Institui o fundo municipal de Turismo-FUMTUR-Cruzeiro-SP e dá outras providências."
21/02/2018
4641/2018
Lei Ordinária
"Dispõe sobre o aumento de vagas para os empregos públicos que especifica e dá outras providências."
26/02/2018
4642/2018
Lei Ordinária
"Dá nova redação ao art. 7° da lei 4598, de 19 de setembro de 2017, na forma que menciona."
26/02/2018
4643/2018
Lei Ordinária
"Dispõe sobre a alteração dos artigos 1°, 2° e 3° da lei municipal n° 4.637/2017, e dá outras providências."
28/02/2018
4644/2018
Lei Ordinária
"Dispõe sobre o índice de reajuste anual dos servidores públicos municipais e dá outras providências."
28/02/2018
4645/2018
Lei Ordinária
"Dispôe sobre o reajuste do ticket do vale alimentação concedido aos servidores públicos municipais e dá outras providências."
28/02/2018
4646/2018
Lei Ordinária
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a desafetação e posterior alienação por doação do imóvel que especifica à Eisenman do Brasil equipamentos industriais Ltda., na forma que menciona."
28/02/2018
4647/2018
Lei Ordinária
"Dispõe a alteração de metas e valores, diretrizes ao PPA 2018/2021, LDO para 2018, abertura de crédito adicional especial no orçamento de 2019 e dá outras providências."
28/02/2018
4648/2018
Lei Ordinária
"Dispõe sobre a alteração da Lei n° 3.129/97 de 25.11.97 (código tributário municipal), regulamentação do ITBI, fixação de nova pauta de imóveis rurais do municipio de Cruzeiro e dá outras providências."
28/02/2018
4649/2018
Lei Ordinária
"Dispõe sobre reposição geral anual dos subsídios dos agentes politicos e dá outras providências na forma que menciona."
28/02/2018
4650/2018
Lei Ordinária
"Dispõe sobre disciplinar a utilização e venda de fogos de artificios e artefatos pirotêcnicos no âmbito do município, na forma que menciona."
09/03/2018
4651/2018
Lei Ordinária
"Dispõe sobre denominação de travessa localizada na vila loyelo, na forma que menciona."
09/03/2018
4652/2018
Lei Ordinária
"Dispõe sobre a obrigatoriedade da inserção do nome do autor do projeto de lei de iniciativa do poder legislativo na edição da lei muniicipal."
09/03/2018
4653/2018
Lei Ordinária
"Dispõe sobre o prgrama de fomento à economia criativa no município Cruzeiro e dá outras providências."
09/03/2018
4654/2018
Lei Ordinária
"Institui no municipio de Cruzeiro, em sua rede de ensino, cursos basicos de primeiros socorros, na forma que menciona."
09/03/2018
4655/2018
Lei Ordinária
"Dispõe sobre declaração de utilidade pública, na forma que menciona."
09/03/2018
4656/2018
Lei Ordinária
"Dispõe sobre alteração da lei 4586, de 24 de julho de 2017, na forma que menciona."
09/03/2018
4657/2018
Lei Ordinária
"Altera a redação do artigo 8° e acrescenta artigo 9° à lei 4.633 de 14 de dezembro de 2017."
09/03/2018
4658/2018
Lei Ordinária
"Altera o artigo 1° da lei 4649, de 28 de fevereiro de 2018, na forma que menciona."
15/03/2018
4659/2018
Lei Ordinária
"Institui o "Dia do patrono da escola" nas escolas da rede municipal de ensino, na forma que menciona."
15/03/2018
4660/2018
Lei Ordinária
"Estabelece regulamentos complementares à lei n° 13.465/2017 sobre a regularização fundiária urbana de condomínios de lotes."
15/03/2018
4661/2018
Lei Ordinária
"Dispõe a alteração de metas e valores, diretrizes ao PPA 2018/2021, LDO para 2018, abertura de crédito adicional especial no orçamento de 2018 e dá outras providências."
15/03/2018
4662/2018
Lei Ordinária
"Dispõe a alteração de metas e valores, diretrizes ao PPA 2018/2021, LDO para 2018, abertura de crédito adicional especial e suplementar no orçamento de 2018 e dá outras providências."
15/03/2018
4663/2018
Lei Ordinária
"Dispõe a alteração de metas e valores, diretrizes ao PPA 2018/2021, LDO para 2018, abertura de crédito adicional especial no orçamento de 2018 e dá outras providências."
15/03/2018
4665/2018
Lei Ordinária
"Dispõe sobre a edução temporária da base de cálculo do imposto incidente sobre a transmissão onerosa 'inter vivos' de bens imóveis (ITBI) prevista na lei municipal n° 3.129, de 25 de novembro de 1997 e dá outras providências."
15/03/2018
4666/2018
Lei Ordinária
"Dispõe sobre o plano de carreira, vencimentos e salários dos profissionais da educação básicacpública muniipal de cruzeiro e dá outras providências."
15/03/2018
4667/2018
Lei Ordinária
"Dispõe sobre regulamentação de auxuilio transporte intermunicipal na ESC-Esscola superior de Cruzeiro."
15/03/2018
4669/2018
Lei Ordinária
"Dispõe sobre autorização legislativa para realização de parcelamento dos débitos do FGTS, junto a Caixa Econômica Federal."
21/03/2018
4670/2018
Lei Ordinária
"Autoriza o executivo municipal a celebrar convênio com o departamento de estradas e rodagem-DER/SP."
03/04/2018
4671/2018
Lei Ordinária
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênios com a Fundação para o Desenvolvimento da Educação - FDE, objetivando a gestão de Atas de Registro de Preços, na forma que menciona".
03/04/2018
4672/2018
Lei Ordinária
"Institui o Fundo Municipal de Amparo e Proteção aos
Animais, altera disposições da Lei n° 4467, de 22 de março de
2016 e dá outras providências, na forma que menciona".
03/04/2018
4673/2018
Lei Ordinária
"'ALTERA O ANEXO V - DA LEI MUNICIPAL n° 4.668 de
15 de março de 2018."
03/04/2018
4674/2018
Lei Ordinária
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir, no âmbito
do Município de Cruzeiro, o "Programa Criança Feliz", na
forma que menciona".
03/04/2018
4675/2018
Lei Ordinária
"DISPÕE SOBRE NORMAS DE PROTEÇÃO
AOS ANIMAIS DOMÉSTICOS NO
MUNICÍPIO".
13/04/2018
4676/2018
Lei Ordinária
"DISPÕE REGULAMENTAÇÃO DE
DENUNCIAS EM RAZÃO DE QUEIMADAS,
NA FORMA QUE MENCIONA".
13/04/2018
4677/2018
Lei Ordinária
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO A
CRIAR O PROJETO DE INTERVENÇÃO
URBANA (PIU), NA FORMA QUE
MENCIONA".
20/04/2018
4678/2018
Lei Ordinária
"DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI
MUNICIPAL N.o 4.666, DE 15 DE MARÇO DE
2018".
20/04/2018
4679/2018
Lei Ordinária
"DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA
PÚBLICA NA FORMA QUE MENCIONA".
25/04/2018
4680/2018
Lei Ordinária
"INSTITUI NO MUNICÍPIO DE CRUZEIRO O
PROGRAMA CIDADE COM GRAMA, NA
FORMA QUE MENCIONA".
25/04/2018
4681/2018
Lei Ordinária
"DISPÕE SOBRE A DISPENSA DA PARADA
DOS ÔNIBUS URBANOS SOMENTE NOS
PONTOS DE EMBARQUE E DESEMBARQUE
DE PASSAGEIROS, QUANDO ESTA FOR
SOLICITADA POR IDOSO E POR PESSOAS
PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA FÍSICA".
25/04/2018
4682/2018
Lei Ordinária
"DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO
LEGISLATIVA PARA REALIZAÇÃO DE
PARCELAMENTO DOS DÉBITOS DE
CONTRIBUIÇÃO SOCIAL, JUNTO A CAIXA
ECONÔMICA FEDERAL".
03/05/2018
4683/2018
Lei Ordinária
" DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO
CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA
SOCIAL - CMAS E MANTÉM O FUNDO
MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL,
CRIADO PELA LEI MUNICIPAL N° 3083 DE 08
DE AGOSTO DE 1997, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS".
03/05/2018
4684/2018
Lei Ordinária
"DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA
ESTRADA MUNICIPAL, NA FORMA QUE
MENCIONA".
03/05/2018
4685/2018
Lei Ordinária
"DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DA LEI
MUNICIPAL N° 4.165, DE 15 DE FEVEREIRO
DE 2013".
03/05/2018
4686/2018
Lei Ordinária
"DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE
PRÓPRIO DA MUNICIPALIDADE, NA
FORMA QUE MENCIONA".
03/05/2018
4687/2018
Lei Ordinária
"DISPÕE, REGULAMENTA E DISCIPLINA A
ORDEM CRONOLÓGICA DE
AGENDAMENTO DE EXAMES E
CONSULTAS NO ÂMBITO DA SECRETARIA
MUNICIPAL DE SAÚDE".
03/05/2018
4688/2018
Lei Ordinária
"DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE COMISSÃO
LEGISLATIVA, COM FINS ESPECÍFICOS,
DIRECIONADA À SANTA CASA DE
MISERICÓRDIA DE CRUZEIRO, NA FORMA
QUE MENCIONA".
10/05/2018
4689/2018
Lei Ordinária
"DISPÕE, REGULAMENTA E DISCIPLINA A
PUBLICIDADE E PROPAGANDA
REALIZADAS POR MEIO DE OUTDOOR EM
IMÓVEIS PÚBLICOS MUNICIPAIS".
10/05/2018
4690/2018
Lei Ordinária
"ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 4.370 DE 22
DE ABRIL DE 2015 E Á OUTRAS
PROVIDENCIAS"
10/05/2018
4691/2018
Lei Ordinária
"DISPÕE SOBRE DECLARAÇÃO DE
UTILIDADE PÚBLICA, NA FORMA QUE
MENCIONA".
17/05/2018
4692/2018
Lei Ordinária
"DISPÕE A ALTERAÇÃO DE METAS E VALORES,
DIRETRIZES AO PPA 2018/2021, LDO PARA O EXERCÍCIO
DE 2018, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
AO ORÇAMENTO DE 2018 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS"
17/05/2018
4693/2018
Lei Ordinária
DISPÕE A ALTERAÇÃO DE METAS E VALORES,
DIRETRlZES AO PPA 2018/2021, LDO PARA O EXERCÍCIO
DE 2018, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
AO ORÇAMENTO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
17/05/2018
4694/2018
Lei Ordinária
DISPÕE A ALTERAÇÃO DE METAS E VALORES,
DIRETRIZES AO PPA 2018/2021, LDO PARA O
EXERCÍCIO DE 2018, ABERTURA DE CRÉDITO
ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DE 2018 E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
17/05/2018
4695/2018
Lei Ordinária
"DISPÕE A ALTERAÇÃO DE METAS E VALORES,
DIRETRIZES AO ppA 201812021, LDO PARA 2018,
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO
ORÇAMENTO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
17/05/2018
4696/2018
Lei Ordinária
"DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE METAS E VALORES,
DIRETRIZES AO PPA 2018/2021, LDO PARA 2018,
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E
SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DE 2018 E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
23/05/2018
4697/2018
Lei Ordinária
"DISPÕE A ALTERAÇÃO DE METAS E VALORES,
DIRETRIZES AO PPA 2018/2021, LDO PARA O
EXERCÍCIO DE 2018, ABERTURA DE CRÉDITO
ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DE 2018 E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
23/05/2018
4698/2018
Lei Ordinária
"DISPÕE SOBRE DELIMITAÇÃO, FIXAÇÃO
DE EXTENSÕES E PONTOS DE
ENTRONCAMENTO ENTRE ESTRADAS
RURAIS OFICIAIS, NA FORMA QUE
MENCIONA."
29/05/2018
4699/2018
Lei Ordinária
"DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DA LEI
MUNICIPAL N." 4.586, DE 24 DE JULHO DE
2017, NA FORMA QUE MENCIONA."
29/05/2018
4700/2018
Lei Ordinária
"DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO
ATENDIMENTO PREFERENCIAL ÀS
PESSOAS COM TRANSTORNO ESPECTRO
AUTISTA
PÚBLICOS
NOS ESTABELECIMENTOS
E PRIVADOS EM NOSSO
MUNICÍPIO".
04/06/2018
4701/2018
Lei Ordinária
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A CONCEDER DESCONTOS
SOBRE IMPOSTOS NA FORMA QUE
MENCIONA".
04/06/2018
4702/2018
Lei Ordinária
"DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DO ARTIGO 2° E
SEUS PARÁGRAFOS DA LEI MUNICIPAL 4646,
DE 28 DE FEVEREIRO DE 2018".
11/06/2018
4703/2018
Lei Ordinária
"DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIO
DA MUNICIPALIDADE, NA FORMA QUE
MENCIONA"
11/06/2018
4704/2018
Lei Ordinária
"DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE TRAVESSA
PARA PEDESTRE, NA FORMA QUE MENCIONA".
11/06/2018
4705/2018
Lei Ordinária
"DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ARTIGO IODA
LEI 4.202, DE 30 DE AGOSTO DE 2013, NA FORMA
QUE MENCIONA."
11/06/2018
4706/2018
Lei Ordinária
"DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE METAS E
VALORES, DIRETRIZES AO PPA 2018/2021, LDO
PARA 2018, ABERTURA DE CRÉDITO
ADICIONAL ESPECIAL E SlJPLEMENTAR AO
ORÇAMENTO DE 2018
PROVIDÊNCIAS"
21/06/2018
4707/2018
Lei Ordinária
"INSTITUÍ GRATIFICAÇÃO PELO DESEMPENHO
NA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE SERVIDOR
EM ESTÁGIO PROBATÓRIO E DE AVALIAÇÃO
FUNCIONAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE
CRUZEIRO E Á OUTRAS PROVIDENCIAS."
21/06/2018
4708/2018
Lei Ordinária
"DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 1° E 2° E
REVOGA § ÚNICO DO ARTIGO 1° DA LEI
MUNICIPAL 4585, DE 29 DE JUNHO DE 2017".
27/06/2018
4709/2018
Lei Ordinária
"DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE METAS
E VALORES, DIRETRIZES AO PPA 2018/2021,
LDO PARA 2018, ABERTURA DE CRÉDITO
ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO
DE 2018 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
27/06/2018
4710/2018
Lei Ordinária
"DISPÕE A ALTERAÇÃO DE METAS E VALORES,
DIRETRIZES AO prA 2018/2021, LDO PARA 2018,
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E
SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DE 2018 E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
27/06/2018
4711/2018
Lei Ordinária
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
CELEBRAR CONVÊNIO COM O SERVIÇO SOCIAL DA
INDÚSTRIA SESI-SP, OBJETIVANDO A
IMPLANTAÇÃO DA PROPOSTA EDUCACIONAL DO
"SISTEMA SESI - SP DE ENSINO", NA FORMA QUE
MENCIONA".
27/06/2018
4712/2018
Lei Ordinária
"DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ART. 4° DA LEI
MUNICIPAL N.o 4.692 DE 17 DE MAIO DE 2018 E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
27/06/2018
4713/2018
Lei Ordinária
"DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 81 DA LEI 4666, DE
15 DE MARÇO DE 2018".
27/06/2018
4714/2018
Lei Ordinária
"DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE PRORROGAÇÃO
DE INTERVENÇÃO, NA FORMA QUE MENCIONA."
07/08/2018
4715/2018
Lei Ordinária
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
DESAFETAÇÃO E POSTERIOR ALIEJ~AÇÃO POR
DOAÇÃO IMÓVEL QUE ESPECIFICA À GR INDUSTRIA,
COMÉRCIO E TRANSPORTE DE PRODUTOS
QUÍMICOS LTOA.".
07/08/2018
4716/2018
Lei Ordinária
"DISPÕE A ALTERAÇÃO DE METAS E VALORES,
DIRETRIZES AO PPA 2018/2021, LDO PARA 2018,
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E
SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DE 2018 E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
07/08/2018
4717/2018
Lei Ordinária
"Dispõe sobre a alteração do anexo I e planta da Lei Municipal n° 4.633, de 14 de dezembro de 2017 e dá outras providências."
07/08/2018
4718/2018
Lei Ordinária
"DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA, NA
FORMA QUE MENCIONA".
07/08/2018
4719/2018
Lei Ordinária
"DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIO DA
MUNICIPALIDADE, NA FORMA QUE MENCIONA".
07/08/2018
4720/2018
Lei Ordinária
"DISPÕE A ALTERAÇ1\0 DE METAS E VALORES,
DIRETRIZES AO PPA 2018/2021, LDO PARA 2018,
ABERTURA DE CRttnrro ADICIONAL ESPECIAL E
SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DE 2018 E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
07/08/2018
4721/2018
Lei Ordinária
"Dispõe sobre a autorização ao poder público para delegar a execução do serviço público de transporte coletivo urbano de passageiros no município de Cruzeiro, SP, e dá outras providênias."
13/08/2018
4722/2018
Lei Ordinária
"DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO
CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE (COMUS -
CRUZEIRO/SP), CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO
APLICÁVEL, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
13/08/2018
4723/2018
Lei Ordinária
"DISPÕE SOBRE INCORPORAÇÃO PELA CRECHE
DOM BOSCO DE PARTE DA PRAÇA DOMINGOS
CONDE".
13/08/2018
4724/2018
Lei Ordinária
"Disciplina e regulamenta a exploração do serviço de transporte individual remunerado de passageiros por veículos do tipo motocicleta na categoria de aluguel (mototáxi) e dá outras providências."
13/08/2018
4725/2018
Lei Ordinária
"DISCIPLINA E REGULAMENTA A EXPLORAÇÃO DO
SERVIÇO DE TRANSPORTE INDIVIDUAL
REMUNERADO DE PASSAGEIROS NA CATEGORIA DE
ALUGUEL (TÁXI) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
13/08/2018
4726/2018
Lei Ordinária
"DISCIPLINA E ESTABELECE PROCEDIMENTOS DE
FISCALIZAÇÃO DO TRANSPORTE IRREGULAR E/OU
CLANDESTINO DE PASSAGEIROS NO ÂMBITO
MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
13/08/2018
4727/2018
Lei Ordinária
"DISPÕE A ALTERAÇÃO DE METAS E VALORES,
DIRETRIZES AO PPA 2018/2021, LDO PARA 2018,
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E
SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DE 2018 E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
13/08/2018
4728/2018
Lei Ordinária
"DISPÕE A ALTERAÇÃO DE METAS E VALORES,
DIRETRIZES AO PPA 2018/2021, LDO PARA 2018,
ABERTURA DE CRÉDITO ADJCIONAL ESPECIAL E
SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DE 2018 E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
13/08/2018
4729/2018
Lei Ordinária
"DISPÕE A ALTERAÇÃO DE METAS E VALORES,
DIRETRIZES AO PPA 2018/2021, LDO PARA 2018,
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E
SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DE 2018 E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
13/08/2018
4730/2018
Lei Ordinária
"DISPÕE A ALTERAÇÃO DE METAS E VALORES,
DIRETRIZES AO PPA 2018/2021, LDO PARA 2018,
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E
SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DE 2018 E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
13/08/2018
4731/2018
Lei Ordinária
"DISPÕE A ALTERAÇÃO DE METAS E VALORES,
DIRETRIZES AO PPA 2018/2021, LDO PARA 2018,
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E
SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DE 2018 E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
13/08/2018
4732/2018
Lei Ordinária
"INSTITUI A CAMPANHA "ABRIL MARROM" DE
PREVENÇÃO E COMBATE ÀS DIVERSAS ESPÉCIES DE
CEGUEIRA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO CRUZEIRO E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
13/08/2018
4733/2018
Lei Ordinária
"DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA, NA FORMA QUE MENCIONA."
13/08/2018
4734/2018
Lei Ordinária
"ACRESCENTA PARÁGRAFO AO ARTIGO 157, DA LEI
4.586, DE 24 DE JULHO DE 2017 E ALTERA
PARÁGRAFO ÚNICO".
23/08/2018
4735/2018
Lei Ordinária
"DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DOS
DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, DA
CRIAÇÂO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS
DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CMDCA E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
23/08/2018
4736/2018
Lei Ordinária
"DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES
ORÇAMENTÁRIAS-LDO-PARA O EXERCÍCIO DE
2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
29/08/2018
4737/2018
Lei Ordinária
"DISPÕE SOBRE DECLARAÇÃO DE UTlLIDADE
PÚBLICA, NA FORMA QUE MENCIONA"
29/08/2018
4738/2018
Lei Ordinária
"DISPÜE SOBRE ALTERAÇf\O DE METAS E VALORES,
DIRETRIZES AO PPA 2018/2021, LDO PARA 2018,
ABERTURA DE CRitDLTO AD1CIONAL ESPECIAL E
SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DE 2018 E DÁ
OUTRAS PROVI DitNCIAS"
31/08/2018
4739/2018
Lei Ordinária
"DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE
INCENTIVO AO CULTIVO DAS PLANTAS
"ClTRONELA" E "CROTALÁRIA", COMO
MÉTODO NATURAL DI~ COMBATE À
DENGUE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS''.
31/08/2018
4740/2018
Lei Ordinária
"DISPÕE A ALTERAÇÃO DE METAS E VALORES,
DIRETRIZES AO PPA 2018/2021, LDO PARA 2018,
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL NO
ORÇAMENTO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
31/08/2018
4741/2018
Lei Ordinária
"DISPÕE A ALTERAÇÃO DE METAS E VALORES, DIRETRIZES AO PPA 2018/2021, LDO PARA 2018, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
12/09/2018
4742/2018
Lei Ordinária
"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO HE CARGO PÚBLICO DE E
DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS"
12/09/2018
4743/2018
Lei Ordinária
"INSTITUI A TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE
VIGlLÂNCIA SANITÁRIA E DÁ OUTRAS
PROVlDENCIAS".
12/09/2018
4744/2018
Lei Ordinária
"ESTABELECE PROCEDIMENTOS PARA
REALIZAÇÃO DE EVENTOS NAS UNIDADES DE
CONSERVAÇÃO DE PROTEÇÃO INTEGRAL
ADMINISTRADA PELA SECRETARIA MUNICIPAL
DE MEIO AMBIENTE".
19/09/2018
4745/2018
Lei Ordinária
"DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO ADMINISTRATIVA, ORGANIZACIONAL DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE CRUZEIRO, INSTITUI PLANO DE CARREIRA, CRIA E DISCIPLINA CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E AS FUNÇÕES GRATIFICADAS, REVOGA AS LEIS ANTERIORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
19/09/2018
4746/2018
Lei Ordinária
"ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 4666, 15 DE
MARÇO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
20/09/2018
4747/2018
Lei Ordinária
"DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO, REFORMA E
CONSERVAÇÃO DAS CALÇADAS DE CRUZEIRO:,
REVOGA A LEI N° LEI N° 4.175, DE 25 DE MARÇO
DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDitNC]AS."
20/09/2018
4748/2018
Lei Ordinária
"FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A
INSTITUIR NO MUNICÍPIO A SEMANA DE
EXPOSIÇÃO DE SERVIÇOS E DIREITOS DO
IDOSO, NA FORMA QUE MENCIONA".
20/09/2018
4749/2018
Lei Ordinária
"DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO DO SERVIÇO
AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO À LEI
FEDERAL N°. 11.445, DE 05 DE JANEIRO DE 2007,
COM REDAÇÃO DADA PELA MEDIDA
PROVISÓRIA N°. 844, DE 06 DE JULHO DE 2018."
08/10/2018
4750/2018
Lei Ordinária
"DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 1° E 2° DA
LEI MUNICIPAL 4.243, DE 10 DE JANEIRO DE
2014".
19/10/2018
4751/2018
Lei Ordinária
"DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 1° DA LEI
MUNICIPAL 3.820 DE 29 DE ABRIL DE 2008".
19/10/2018
4752/2018
Lei Ordinária
"INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO
FISCAL - REFIS - RELATIVO AOS DÉBITOS
FISCAIS COM O FISCO MUNICIPAL, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
19/10/2018
4753/2018
Lei Ordinária
"DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DO PODER
EXECUTIVO PARA CELEBRAR CONVÊNIO COM
A SECRETARIA ESTADUAL DE SEGURANÇA
PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO, COM
INTUITO DE INSTITUIR GRATIFICAÇÃO POR
DESEMPENHO DE ATIVlDADE DELEGADA E DA
OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
29/10/2018
4754/2018
Lei Ordinária
"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS
PÚBLICOS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS"
29/10/2018
4755/2018
Lei Ordinária
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS
PÚBLICOS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIA".
29/10/2018
4756/2018
Lei Ordinária
"DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE METAS E
VALORES, DIRETRIZES AO PPA 2018/2021, LDO PARA
2018, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
E SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DE 2018 E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
29/10/2018
4757/2018
Lei Ordinária
"DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE METAS E
VALORES, DIRETRIZES AO PPA 2018/2021, LDO PARA
2018, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
E SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DE 2018 E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS
29/10/2018
4758/2018
Lei Ordinária
"DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA
UTILIZAÇÃO DE RECURSOS DE ALIENAÇÃO DE
BENS MÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
29/10/2018
4759/2018
Lei Ordinária
"DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO À LEI Nº 4757, DE 29 DE
OUTUBRO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
12/11/2018
4760/2018
Lei Ordinária
"Dispõe sobre procedimentos destinados a
fiscalização, intimação, notificação e autuação por parte do
Poder Executivo Municipal em relação a terrenos baldios,
imóveis desabitados e terrenos ocupados por faixa de domínio
da linha férrea no Município, acrescenta disposições e dá
outras providências, na forma que menciona."
12/11/2018
4761/2018
Lei Ordinária
"INSTITUI A POLITICA MUNICIPAL DE
ARBORIZAÇÃO URBANA, ESTABELECE
DEFINIÇÕES E NORMAS PARA A VEGETAÇÃO
DE PORTE ARBÓREO NO TERRITÓRIO URBANO
DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
21/11/2018
4762/2018
Lei Ordinária
"DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE METAS E
VALORES, DIRETRIZES AO PP A 2018/2021, LDO
PARA 2018, ABERTURA DE CRÉDITO
ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO
DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
23/11/2018
4763/2018
Lei Ordinária
"DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DO VELÓRIO
MUNICIPAL, ~A FORMA QUE MENCIONA".
23/11/2018
4764/2018
Lei Ordinária
"ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº
3.129, DE 25 DE NOVEMBRO DE 1997 E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
26/11/2018
4765/2018
Lei Ordinária
"DISPÕE ATUALIZAÇÃO DA DELIMITAÇÃO DE
VIAS PÚBLICAS OFICIAIS, NA FORMA QUE
MENCIONA"
06/12/2018
4766/2018
Lei Ordinária
"DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI Nº 4.725,
DE 13 DE AGOSTO DE 2018, NA FORMA QUE
MENCIONA"
17/12/2018
4767/2018
Lei Ordinária
"DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI N.º 2.165,
DE 12 DE JULHO DE 1989, NA FORMA QUE
MENCIONA".
17/12/2018
4768/2018
Lei Ordinária
"DÁ NOVA REDAÇÃO AO CAPUT E AO § 2° DO
ARTIGO 85 DA LEI 3.088, DE 15 DE AGOSTO DE
1997, NA FORMA QUE MENCIONA".
17/12/2018
4769/2018
Lei Ordinária
"DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO
PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 1º DA LEI 3131,
DE 18 DE DEZEMBRO DE 1997, NA FORMA QUE
MENCIONA."
17/12/2018
4770/2018
Lei Ordinária
"ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO
MUNICÍPIO DE CRUZEIRO PARA O EXERCÍCIO
FINANCEIRO DE 2019, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS".
17/12/2018
4771/2018
Lei Ordinária
"Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo
Municipal para assumir parcelamento de dívida de
serviços de Eletricidade junto a EDP- São Paulo
Distribuição de Energia S.A e dá outras providências na
forma que menciona"
21/12/2018
4772/2019
Lei Ordinária
"Acrescenta Rubrica orçamentária ao orçamento da câmara municipal no exercício de 2019."
08/02/2019
4773/2019
Lei Ordinária
"Dispõe sobre reposição geral anual dos subsídios dos agentes políticos e dá outrras providências na forma que menciona."
08/02/2019
4774/2019
Lei Ordinária
"Dispõe sobre a proibição do uso de pipas com cerol, linha chilena e/ou qualquer tipo de material cortante em áreas públicas e comuns do município de Cruzeiro, na forma que menciona."
20/02/2019
4775/2019
Lei Ordinária
"Autoriza o poder executivo municipal a proceder limpeza de terrenos, na forma que menciona."
20/02/2019
4776/2019
Lei Ordinária
"Dispõe sobre o plano diretor integrado de desenvolvimento urbano e rural, na forma que especifica, e dá outras providências."
25/02/2019
4777/2019
Lei Ordinária
"Dispõe sobre a criação de rpograma de assistência ao desempregado para o serviço autônomo de água e esgotos - SAAE, visando a concessão de auxílio social, profissionalmente e de amparo material, abertura de crédito e alterações orçamentárias e dá outras providências."
25/02/2019
4778/2019
Lei Ordinária
"Dispõe sobre denominação de travessa, forma que menciona."
25/02/2019
4779/2019
Lei Ordinária
"Instituí gratificação pelo desempenho na comissão temporária destinada a reestruturação organizacional e funcional da câmara municipal de Cruzeiro e dá outras providências."
28/02/2019
4780/2019
Lei Ordinária
"Autoriza o poder executivo muunicpal proibir a utilização de canudos de plásticos exceto os biodegradáveis, estabelecimentos que menciona."
28/02/2019
4781/2019
Lei Ordinária
"Dispõe sobre reajuste do cartão alimentação, instituída pela lei municipal 4589, de 8 de agosto de 2017."
28/02/2019
4782/2019
Lei Ordinária
"Dispõe a alteração de metas e valores, diretrizes ao PPA 2018/2021, LDO para 2019, abertura de crédito adicional especial no orçamento de 2019 e dá outras providências."
28/02/2019
4783/2019
Lei Ordinária
"Dispõe a alteração de metas e valores, diretrizes ao PPA 2018/2021, LDO para 2019, abertura de crédito adicional especial no orçamento de 2019 e dá outras providências."
28/02/2019
4784/2019
Lei Ordinária
"Dispõe a alteração de metas e valores, diretrizes ao PPA 2018/2021, LDO para 2019, abertura de crédito adicional especial no orçamento de 2019 e dá outras providências."
28/02/2019
4785/2019
Lei Ordinária
"Dispõe a alteração de metas e valores, diretrizes ao PPA 2018/2021, LDO para 2019, abertura de crédito adicional especial no orçamento de 2019 e dá outras providências."
28/02/2019
4786/2019
Lei Ordinária
"Dispõe sobre o índice de reajuste anual dos servidores públicos municipais e dá outras providências."
28/02/2019
4787/2019
Lei Ordinária
"Dispõe sobre a fixação do piso salarial dos servidores públicos municipais."
28/02/2019
4788/2019
Lei Ordinária
"Dispõe sobre o reajuste do ticket do vale alimentação concedido os servidores públicos municipais e dá outras providências."
28/02/2019
4789/2019
Lei Ordinária
"Dispõe sobre a fixação do piso salarial dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combates as endemias."
28/02/2019
4790/2019
Lei Ordinária
"Dispõe a alteração de metas e valores, diretrizes ao PPA 2018/2021, LDO para 2019, abertura de crédito adicional especial no orçamento de 2019 e dá outras providências."
11/03/2019
4791/2019
Lei Ordinária
"Dispõe a alteração de metas e valores, diretrizes ao PPA 2018/2021, LDO para 2019, abertura de crédito adicional especial no orçamento de 2019 e dá outras providências."
11/03/2019
4792/2019
Lei Ordinária
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir a Comemoração do Dia das Mães e dos Pais, mas Esccolas da Rede Municipal de Ensino, conforme menciona."
22/03/2019
4793/2019
Lei Ordinária
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a garantir a prioridade de vagas em Creches Municipais, na forma que menciona."
04/04/2019
4794/2019
Lei Ordinária
"Dispõe sobre declaração de Utilidade Pública, na forma que menciona."
04/04/2019
4795/2019
Lei Ordinária
"Dispõe a alteração de metas e valores, diretrizes ao PPA 2018/2021, LDO para 2019, abertura de crédito adicional especial no orçamento de 2019 e dá outras providências."
04/04/2019
4796/2019
Lei Ordinária
"Altera e acrescenta dispositivo da Lei n° 4.668, de 21 de março de 2018, na forma que menciona."
04/04/2019
4797/2019
Lei Ordinária
"Dispõe sobre declaração de Utilidade Pública, na forma que menciona."
11/04/2019
4798/2019
Lei Ordinária
"Dispõe sobre oficialização do Torneio de Futebol Master 1° de Maio, "Dia do Trabalho", na forma que menciona."
24/04/2019
4799/2019
Lei Ordinária
"Intitui a "Semana de Incentivo à Doação de Órgão", e dá outras providências."
24/04/2019
4800/2019
Lei Ordinária
"Dispõe sobre a autorização ao poder público para delegar a execução do serviço público de remoção, guarda e depósito de veículos apreendidos no município de Cruzeiro, na forma que menciona."
24/04/2019
4801/2019
Lei Ordinária
"Dispõe a alteração de metas e valores, diretrizes ao PPA 2018/2021, LDO para 2019, abertura de crédito adicional especial no orçamento de 2019 e dá outras providências."
24/04/2019
4802/2019
Lei Ordinária
"Dispõe sobre o direito de todo cidadão em ter um acompanhante em consultas e atendimentos médicos no Município e dá outras providências."
06/05/2019
4803/2019
Lei Ordinária
"Altera os artigos 2° e 3° da Lei n° 4.267, de 06 de abril de 2014."
06/05/2019
4804/2019
Lei Ordinária
"Dispõe sobre alteração da Lei 4.370, de 22 de abril de 2015, na forma que menciona e dá outras providências."
06/05/2019
4805/2019
Lei Ordinária
"Institui no calendário oficial do municipio o evento cult Meeting, e dá outras providências."
09/05/2019
4806/2019
Lei Ordinária
"Dispõe sobre o aumento de vagas e a criação de cargos públicos e dá outras providências."
09/05/2019
4807/2019
Lei Ordinária
"Dispõe sobre a alteração da Lei n° 4.745 de 19 de setembro de 2018 e dá outras providências."
09/05/2019
4808/2019
Lei Ordinária
"Dispõe sobre declaração de utilidade pública e dá outras providências."
15/05/2019
4809/2019
Lei Ordinária
"Institui a campanha setembro verde de inclusão social da pessoa com deficiência no municipio de Cruzeiro e dá outras providências."
15/05/2019
4810/2019
Lei Ordinária
"Dispõe sobre autorização para recebimento de patrocionio pelo poder público para eventos realizados no municipio de cruzeiro e dá outras providências."
15/05/2019
4811/2019
Lei Ordinária
"Dispõe sobre autorização legislativa para o poder executivo muniipal - administração direta - alienar por venda bem imovel que especifica, para utilização de recursos provenientes desta alienação e dá outras providencias."
30/05/2019
4812/2019
Lei Ordinária
"Dispõe a alteração de metas e valores, diretrizes ao PPA 2018/2021, LDO para 2019, abertura de crédito adicional especial no orçamento de 2019 e dá outras providências."
30/05/2019
4813/2019
Lei Ordinária
"Dispõe sobre a obrigatoriedade quanto a promoção da inclusão das pessoas com deficiência como principio norteador das licitações e contratos administrativos no âmbito do municipio de Cruzeiro e da outras providencias."
30/05/2019
4814/2019
Lei Ordinária
"Dispõe sobre o serviço de inspeção municipal - sim no municipio de cruzeiro e da outras providencias."
30/05/2019
4815/2019
Lei Ordinária
"Dispõe sobre a cassação de alvará de funcionamento de estabelecimentos comerciais na forma que menciona."
12/06/2019
4816/2019
Lei Ordinária
"Institui a semana de orientação e prevvenção da gravidez na adolescência no âmbito do municipio de Cruzeiro, na forma que menciona."
25/06/2019
4817/2019
Lei Ordinária
"Dispõe sobre declaração de utilidade pública na forma que menciona."
25/06/2019
4818/2019
Lei Ordinária
"Institui no âmbito do municipio a campanha junho verde, na forma que menciona."
25/06/2019
4819/2019
Lei Ordinária
"Dispõe a alteração de metas e valores, diretrizes ao PPA 2018/2021, LDO para 2019, abertura de crédito adicional especial no orçamento de 2019 e dá outras providências."
25/06/2019
4820/2019
Lei Ordinária
"Dispõe sobre a comunicação da ausência dos alunos nas salas de aula das escolas da rede municipal de ensino."
28/06/2019
4821/2019
Lei Ordinária
"Institui o programa municipal de recuperação e manutenção das matas ciliares no municipio de Cruzeiro, na forma que menciona."
28/06/2019
4822/2019
Lei Ordinária
"Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento de 2019, na forma que menciona."
10/07/2019
4823/2019
Lei Ordinária
"Dispõe sobre a obrigatoriedade da empresa concessionária ou permissionária a realizar serviços de alinhamento e retiradas de materiais na forma que menciona."
14/08/2019
4824/2019
Lei Ordinária
"Dispõe sobre a revogação das leis 4.632, de 14 de dezembro de 2017 e 4.639, de 21 de fevereiro de 2018."
19/08/2019
4825/2019
Lei Ordinária
"Dispõe sobre nova redação ao § 1° do artigo 224 da lei municipal n° 4736/2018 (lei das diretrizes orçamentárias do exercício de 2019) e inciso II do artigo 8°, da lei municipal n° 4770/2018 (orçamento de 2019) para os fins que especifica."
27/08/2019
4826/2019
Lei Ordinária
"Dispõe sobre alteração da lei n° 4.777, de 25 de fevereiro de 2019, na forma que menciona."
27/08/2019
4827/2019
Lei Ordinária
"Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias LDO para o exercício de 2020, na forma que menciona."
28/08/2019
4828/2019
Lei Ordinária
"Dispõe a alteração de metas e valores, diretrizes ao PPA 2018/2021, LDO para 2019, abertura de crédito adicional especial no orçamento de 2019 e dá outras providências."
28/08/2019
4829/2019
Lei Ordinária
"Dispõe sobre a revogação do artigo 2° da lei 3.681 de 05 de abril de 2005."
29/08/2019
4830/2019
Lei Ordinária
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar por doação imóvel que especifica à Bonali Alimentos Ltda, EPP, na forma que menciona."
29/08/2019
4831/2019
Lei Ordinária
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar no municipio de Cruzeiro o "Programa Vizinhança Solidária", na forma que menciona."
29/08/2019
4832/2019
Lei Ordinária
"Dispõe sobre a obrigatoriedade de inspeção veicular na forma que menciona."
06/09/2019
4833/2019
Lei Ordinária
"Dispõe sobre a aquisição de madeira legalizada e de origem comprovada, pela prefeitura municipal de cruzeiro."
06/09/2019
4834/2019
Lei Ordinária
"Dispõe sobre celebração de convênio com a companhia de tecnologia de saneamento ambiental do Estado de São Paulo - CETESB."
06/09/2019
4835/2019
Lei Ordinária
"Altera dispositivos da lei n° 4.666, de 15 de março de 2018, na forma que menciona."
06/09/2019
4836/2019
Lei Ordinária
"Acrescenta disposições complementares ao artigo 1° da Lei 4.698, de 29 de maio de 2018, na forma que menciona."
06/09/2019
4837/2019
Lei Ordinária
"Dispõe a alteração de metas e valores, diretrizes ao PPA 2018/2021, LDO para 2019, abertura de crédito adicional especial no orçamento de 2019 e dá outras providências."
20/09/2019
4838/2019
Lei Ordinária
"Dispõe sobre a obrigatoriedade de implementação de projeto de arborização urbana nos novos parcelamentos do solo, na forma que menciona."
20/09/2019
4839/2019
Lei Ordinária
"Dispõe sobre a obrigatoriedade da apresentação de comprovante de origem legal de produtos e subprodutos de origem nativa da flora brasileira a serem utilizados na construção civil no municipio de cruzeiro."
20/09/2019
4840/2019
Lei Ordinária
"Institui a obrigatoriedade de implatação do espaço árvore nos novos loteamentos, parcelamentos de solo, prédios próprios públicos municipais e n viário carroçável, em áreas consolidadas ou não, do municipio de Cruzeiro, na forma que menciona."
20/09/2019
4841/2019
Lei Ordinária
"Dispõe sobre autorização para implantação do licenciamento e fiscalização no âmbito do municipio, e da outras providencias."
20/09/2019
4842/2019
Lei Ordinária
"Dispõe sobre a politica de compras e licitações públicas sustentáveis no municipio de cruzeiro."
20/09/2019
4843/2019
Lei Ordinária
"Institui o programa municipal de pagamento por serviço ambientais, autoriza a Prefeitura a estabelecer conv^^enios e executar pagamento aos provedores de serviços ambientais e dá outras providências."
20/09/2019
4844/2019
Lei Ordinária
"Altera dispositivos da lei n° 4.760, de 12 de novembro de 2018, na forma que menciona."
20/09/2019
4845/2019
Lei Ordinária
"Dispõe sobre a autorização para receber por doação com encargos, o imóvel que especifica."
20/09/2019
4846/2019
Lei Ordinária
"Dispõe sobre a doação de terreno no cemitério municipal santa cruz, para o asilo são vicente de paulo, na forma que menciona."
25/09/2019
4847/2019
Lei Ordinária
"Institui o programa de recuperação fiscal - REFIS - relativo aos débitos ficais com o fisco municipal, na forma que menciona."
25/09/2019
4848/2019
Lei Ordinária
"Dispõe sobre a denominação de estrada municipal na forma que menciona."
25/09/2019
4849/2019
Lei Ordinária
"Dispõe sobre a disponibilização de cadeira de rodas em locais que menciona."
25/09/2019
4850/2019
Lei Ordinária
"Institui no municipio de cruzeiro o projeto troco solidário, na forma que menciona."
03/10/2019
4851/2019
Lei Ordinária
"Dispõe sobre a inclusão da cançao de cruzeiro "hino oficial do municipio", em conformidade com a lei 302, de 30 de junho de 1958, como patrimônio imaterial do municipio na forma que menciona."
03/10/2019
4852/2019
Lei Ordinária
"Institui no município a semana de orientação vacacional, na forma que menciona e dá outras providências."
03/10/2019
4853/2019
Lei Ordinária
"Dispõe sobre declaração de utilidade pública, na forma qiue menciona."
16/10/2019
4854/2019
Lei Ordinária
"Estabelece regulamentos complementares à lei n° 13.465/2017 sobre a aprovação de condominio horizontal de lotes no perimetro urbano do municipio de cruzeiro/sp e da outras providencias."
16/10/2019
4855/2019
Lei Ordinária
"Dispõe sobre o uso e ocupação do solo urbano do municipio de cruzeiro e dá outras providências."
16/10/2019
4856/2019
Lei Ordinária
"Autoriza a prefeitura municipal de cruzeiro/sp a celebrar convênios com operadoras, corretoras e/ou administradoras de planos de assistência à saúde/seguros de saúde e dá outras providências."
17/10/2019
4857/2019
Lei Ordinária
"Proíbe a compra, venda, fornecimento e consumo de bebidas alcoólicas em qualquer dos estabelecimentos de ensino mantidos pela administração municipal."
17/10/2019
4858/2019
Lei Ordinária
"Altera dispositivos da lei municipal N° 4.800, de 24 de abril de 2019."
24/10/2019
4859/2019
Lei Ordinária
"Altera dispositivos do código tributário municipal, lei n° 3129, de 25 de novembro de 1997, e da outras providências."
24/10/2019
4860/2019
Lei Ordinária
"Acrescenta dispositivos a lei n° 4.776, de 25 de fevereiro de 2019, na forma que menciona."
24/10/2019
4861/2019
Lei Ordinária
"Altera dispositivos da Lei N°. 4.668, de 15 de março de 2018 e dá outras providências."
24/10/2019
4862/2019
Lei Ordinária
"Dispõe a alteração de metas e valores, diretrizes ao PPA 2018/2021, LDO para 2019, abertura de crédito adicional especial no orçamento de 2019 e dá outras providências."
24/10/2019
4863/2019
Lei Ordinária
"Institui a implantação do gabinete itinerante do vereador em bairros do municipio de Cruzeeiro/SP."
24/10/2019
4864/2019
Lei Ordinária
"Dispõe sobre a implantação de faixa elevada para travessia de pedestres em frente a escolas, supermercados, postos de saúde e hospitais do municipio e dá outras providências."
24/10/2019
4865/2019
Lei Ordinária
"Dispõe sobre a alteração do anexo da lei n°. 4.397/2015 - plano municipal de educação."
21/11/2019
4866/2019
Lei Ordinária
"Revoga o art. 2° e seu parágrafo único da lei 4.856, de 17 de outubro de 2019."
21/11/2019
4867/2019
Lei Ordinária
"Dispõe sobre oficialização do evento Festival de Flores de Holambra, no calendário oficial do município."
21/11/2019
4868/2019
Lei Ordinária
"Institui o Selo Verde Cruzeiro e estabele os critérios e Prodecimentos para Concessão."
26/11/2019
4869/2019
Lei Ordinária
"Autoriza o Poder Executivo Munciipal a desafetação e Posterior alienação por doação do imóvel que especifica à Indústria e Comércio de Alimentos Inai Ltda. na forma que menciona."
26/11/2019
4870/2019
Lei Ordinária
"Dá nova redação ao artigo 14, da Lei 4.427, de 29 de outubro de 2015, na forma que menciona."
26/11/2019
4871/2019
Lei Ordinária
"Cria a Declaração Mensal de Serviços de Instituições Financeiras - DESIF, e dá outras providências."
26/11/2019
4872/2019
Lei Ordinária
"Dispõe a alteração de metas e valores, diretrizes ao PPA 2018/2021, LDO para 2019, abertura de crédito adicional especial no orçamento de 2019 e dá outras providências."
26/11/2019
4873/2019
Lei Ordinária
"Dispõe sobre a criação de cargos efetivos no Quadro Geral dos Servidores Públicos do Municipio de Cruzeiro/SP."
09/12/2019
4874/2019
Lei Ordinária
"Oficializa o Campeonato da Amizade no bairro do Itagaçaba, na forma que menciona."
09/12/2019
4875/2019
Lei Ordinária
"Institui no calendário oficial do Município o "Cruzeiro Inn Fest", na forma que menciona."
09/12/2019
4876/2019
Lei Ordinária
"Cria a Carteira de Identificação do Autista (CIA), para a pessoa diagnosticada com Transtorno do Espectro Autista (TEA)."
09/12/2019
4877/2019
Lei Ordinária
"Altera dispositivos da Lei 4.46, de 22 de março de 2016 e dá outras providências."
11/12/2019
4878/2019
Lei Ordinária
"Dispõe sobre a alteração da nomeclatura do cargo de professor educação básica I substituto efetivo, para professor educação básica I e da outras providencias."
11/12/2019
4879/2019
Lei Ordinária
Dispõe sobre a alteração dos dispositivos da Lei N 4.764, de 26 de novembro de 2018 e dá outras providências."
11/12/2019
4880/2019
Lei Ordinária
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar por doação, com encargos, imóvel que especifica à Associação Classista da Policia Civil de Cruzeiro SP, na forma que menciona."
11/12/2019
4881/2019
Lei Ordinária
"Dispõe a alteração de metas e valores, diretrizes ao PPA 2018/2021, LDO para 2019, abertura de crédito adicional especial no orçamento de 2019 e dá outras providências."
11/12/2019
4882/2019
Lei Ordinária
"Dispõe a alteração de metas e valores, diretrizes ao PPA 2018/2021, LDO para 2019, abertura de crédito adicional especial no orçamento de 2019 e dá outras providências."
11/12/2019
4883/2019
Lei Ordinária
"Dispõe sobre a proibição de se alimentar pombos urbanos no âmbito do Municipio de Cruzeiro/SP, e dá outras providências."
11/12/2019
4884/2019
Lei Ordinária
"Dispõe sobre declaração de Utilidade Pública, na forma que menciona."
11/12/2019
4885/2019
Lei Ordinária
"Estima a receita e fixa a despesa do Municipio de Cruzeiro, para o exercicio financeiro de 2020, e dá outras providências."
18/12/2019
4886/2019
Lei Ordinária
"Dispõe sobre a alteração do anexo I e planta genérica do municipio e da outras providencias."
18/12/2019
4887/2019
Lei Ordinária
"Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o banco do Brasil S.A., e dá outras providências."
18/12/2019
4888/2019
Lei Ordinária
"Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o banco do Brasil S.A., e dá outras providências."
18/12/2019
4889/2019
Lei Ordinária
"Dispõe sobre a alteração, inclusão de metas e valores definidos no plano plurianual PPA 2018/2021 e na LDO - Lei de diretrizes orçamentárias para 2020, adequando-os e convalidando com as metas pririodades estabelecidos na LOA - Lei orçamentária anual para 2020 e dá outras providências."
18/12/2019
4890/2019
Lei Ordinária
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar por doação, com encargos imóvel que especifica à Tractor Terra Terraplenagem, Transportes e Construção Civil LTDA, as forma que menciona."
18/12/2019
4891/2019
Lei Ordinária
"Dispõe a alteração de metas e valores diretrizes ao PPA 2018/2021, LDO para 2019, abertura de crédito adicional especial no orçamento de 2019, sobre a nova redação ao § 1° do artigo 24 da lei municipal n° 4736/2018 (lei das diretrizes orçamentárias do exercicio de 2019) e inciso II do artigo 8° da lei municipal n° 4770/2019 (orçamento de 2019) para os fins que especifica e dá outras providências."
18/12/2019
4892/2019
Lei Ordinária
"Dispõe sobre a reorganização administrativa e regramentos funcionais dos servidores da Câmara Munciipal de Cruzeiro e dá outras providências correlatas."
18/12/2019
4893/2020
Lei Ordinária
"Altera o § 2°, do artigo 1°, da Lei 4607, de 19 de outubro de 2017, na forma que menciona".
05/02/2020
4894/2020
Lei Ordinária
"Dispõe sobre reposição geral anual dos Subsídios dos Agentes Políticos e dá outras providências na forma que menciona".
05/02/2020
4895/2020
Lei Ordinária
"Dispõe sobre a Gratificação por Desempenho de Atividade Delegada nos termos que especifica, a ser paga aos Policias Militares que exercem atividade municipal delegada ao Estado de São Paulo, por força de convênio celebrado com o Município de Cruzeiro, e da outras providências".
05/02/2020
4897/2020
Lei Ordinária
"Dispõe a alteração de metas e valores, diretrizes ao PPA 2018/2021, LDO para 2020, abertura de crédito adicional especial e suplementar no orçamento de 2020 e dá outras providências".
05/02/2020
4898/2020
Lei Ordinária
"Proíbe vender, ofertar, fornecer e entregar anti respingo de solda, Clorofórmio, Éter, solvente de tinta, benzina e fenol aos menores de dezoito anos no âmbito do Município de Cruzeiro e dá outras providências".
13/02/2020
4899/2020
Lei Ordinária
"Dispõe sobre a celebração de convênio com a distribuidora de energia elétrica EDP Bandeirante SP, na forma que menciona".
19/02/2020
4900/2020
Lei Ordinária
"Dispõe sobre a concessão de isenção de tarifa de água em razão de calamidade pública, e dá outras providências".
19/02/2020
4901/2020
Lei Ordinária
"Dispõe sobre a instalação de iluminação pública em todas as paradas de ônibus no âmbito do Município de Cruzeiro, e dá outras providências".
19/02/2020
4902/2020
Lei Ordinária
"Dispõe sobre a criação da Coordenadoria Especial de Politicas de Promoção de Igualdade Racial - CEPPIR e da outras providências".
02/03/2020
4903/2020
Lei Ordinária
"Dispõe sobre a criação da Ouvidoria e da Corregedoria da Polícia Municipal de Cruzeiro/SP e da outras providências".
02/03/2020
4904/2020
Lei Ordinária
"Dispõe sobre o aumento de vagas, fixação de piso salarial e fixxação de carga horária para cargos públicos que especifica".
02/03/2020
4906/2020
Lei Ordinária
"Institui no Município de Cruzeiro o Dia Municipal da Capoeira e dá outras providências".
05/03/2020
4907/2020
Lei Ordinária
"Dispõe sobre o índice de reajuste anual dos servidores públicos municipais e dá outras providências".
05/03/2020
4908/2020
Lei Ordinária
"Dispõe sobre o reajuste do ticket do vale alimentação concedido aos servidores públicos municipais e dá outras providências".
05/03/2020
4909/2020
Lei Ordinária
"dispõe sobre a fixação do piso salarial dos servidores municipais, na forma que menciona".
05/03/2020
4910/2020
Lei Ordinária
"Dispõe sobre a criação da Secretaria Municipal de Segurança Pública de Cruzeiro e dá outras providências".
05/03/2020
4911/2020
Lei Ordinária
"Instui no âmbito do Município de Cruzeiro a Semana "Quebrando o Silêncio" e dá outras providências, na forma que menciona".
12/03/2020
4912/2020
Lei Ordinária
"Autoriza a criação do Programa de Combate à Depressão e ao Suicidio entre Crianças e Adolescentes na rede Municipal de Ensino".
12/03/2020
4913/2020
Lei Ordinária
"Dispõe sobre autorização legislativa para o Executivo realocar moradores da Fazenda do Batedor em condições de vulnerabidade na forma de auxílio de aluguel e dá outras providências".
12/03/2020
4914/2020
Lei Ordinária
"Autoriza o poder executivo municipal a celebrar instrumento particular de dação em pagamento com a EDP- São Paulo Distribuição de energia S.A., a desafetação de imóveis que especifica e dá outras providências".
12/03/2020
4915/2020
Lei Ordinária
"Autoriza o poder executivo municipal a conceder compensação de imposto sobre serviços de qualquer natureza - ISSQN, as pessoas jurídicas de direito privado, durante a pandemia de covid-19, na forma que menciona".
24/03/2020
4916/2020
Lei Ordinária
"Dispõe sobre reajuste do cartão Alimentação, instituida pela Lei Municial 4589, de 8 de agosto de 2017".
24/03/2020
4917/2020
Lei Ordinária
"Dispõe sobre alteração no artigo 1° e artigo 2° da Lei 4486, de 03 de maio de 2016, e dá outras providências".
24/03/2020
4918/2020
Lei Ordinária
"Dispõe sobre o funcionamento excepcional do comércio local para fins específicos de recebimento de pagamentos de parcelas de compras realizadas por crediário da loja, os chamados carnês".
24/04/2020
4919/2020
Lei Ordinária
"Institui o Programa de Parcelamento de débito dos discentes da Escola Superior de Cruzeiro em virtude da Pandemia do COVID-19, e dá outras providências".
24/04/2020
4920/2020
Lei Ordinária
"Dispõe sobre a autorização de medidas excepcionais no âmbito dos contratos asministrativos de prestação de serviçps contínuos de natureza essencial decorrentes do coronavírus, no âmbito do Município de Cruzeiro e dá outras providências".
24/04/2020
4922/2020
Lei Ordinária
"Dispõe a alteração de metas e valores, diretrizes ao PPA 2018/2021, LDO para 2020, abertura de crédito adicional especial e suplementar no orçamento de 2020 e dá outras providências".
24/04/2020
4923/2020
Lei Ordinária
"Dispõe sobre a declaração de Utilidade Pública, na forma que menciona".
24/04/2020
4924/2020
Lei Ordinária
"Altera dispositivos da Lei 4.888 de 18 de dezembro de 2019 e dá outras providências".
04/05/2020
4925/2020
Lei Ordinária
"Dispõe a alteração de metas e valores, diretrizes ao PPA 2018/2021, LDO para 2020, abertura de crédito adicional especial e suplementar no orçamento de 2020 e dá outras providências".
04/05/2020
4926/2020
Lei Ordinária
"Dispõe a alteração de metas e valores, diretrizes ao PPA 2018/2021, LDO para 2020, abertura de crédito adicional especial e suplementar no orçamento de 2020 e dá outras providências".
14/05/2020
4927/2020
Lei Ordinária
"Dispõe sobre a autorização para a Escola Superior de Educação Fisica de Cruzeiro - Prefeito Hamilton Vieira Mendes conceder descontos aos discentes no período de quarentena, na forma que menciona".
14/05/2020
4928/2020
Lei Ordinária
"Autoriza o Poder executivo Municipal a publicação e autorização das listas de espera dos candidatos inscritos nos programas habitacionais no âmbito do Municipio de Cruzeiro".
14/05/2020
4929/2020
Lei Ordinária
"Dispõe sobre o licenciamento e regulamentação da atividade de microcervejarias artesanais e seus respectivos bares e restaurantes cervejeiros, no municipio de Cruzeiro".
21/05/2020
4930/2020
Lei Ordinária
"Institui no âmbito do Município a Semana de Orientação Profissional, na forma que menciona".
21/05/2020
4931/2020
Lei Ordinária
"Dispõe sobre o atendimento prioritário aos portadores de diabetes no município de Cruzeiro, e dá outras providências na forma que menciona".
21/05/2020
4932/2020
Lei Ordinária
"Dispõe sobre Programas Municipal de Enfretamento à Disseminação de Informações Falsas (Fakenews), divulgadas e compartilhadas na internet e telefonia móvel".
08/06/2020
4934/2020
Lei Ordinária
"Dispõe sobre a ratificação das medidas disciplinadas no Decreto Municipal n°. 74, de 21 de maio de 2020, que decreta requisição administrativa na empresa Instituto Para Desenvolvimento e Assistência à Saúde - IDASA - e dá outras providências".
16/06/2020
4935/2020
Lei Ordinária
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar investimentos na área que menciona e dá outras providências".
16/06/2020
4936/2020
Lei Ordinária
"Da nova redação ao artigo 1°. da Lei 4.914, de 12 de março de 2020, na forma que menciona".
16/06/2020
4937/2020
Lei Ordinária
"Dispõe a alteração de metas e valores, diretrizes ao PPA 2018/2021, LDO para 2020, abertura de crédito adicional especial e suplementar no orçamento de 2020 e dá outras providências".
01/07/2020
4938/2020
Lei Ordinária
"Dispõe sobre a revogação da Lei n°. 1.263, de 26 de abril de 1977".
01/06/2020
4939/2020
Lei Ordinária
"Dispõe a alteração de metas e valores, diretrizes ao PPA 2018/2021, LDO para 2020, abertura de crédito adicional especial e suplementar no orçamento de 2020 e dá outras providências".
01/06/2020
4940/2020
Lei Ordinária
"Dispõe sobre as normas de proteção e bem-estar dos animais domésticos, do Município de Cruzeiro/SP na forma que menciona".
01/06/2020
4941/2020
Lei Ordinária
"Dispõe sobre denominação do Centro Turístico localizado na Praça Dr. Antero Neves Arantes, na forma que menciona".
01/06/2020
4942/2020
Lei Ordinária
"Dispõe sobre denominação de próprio da Municipalidade, na forma que menciona".
01/06/2020
4943/2020
Lei Ordinária
"Dispõe sobre a proibição, no município de Cruzeiro, do uso de veículos de tração animal (charretes e carroças) para o transporte de pessoas, bens, mercadorias e resíduos de construção civil, entulhos, materiais reciclàveis e outros serviços na área urbana".
01/06/2020
4944/2020
Lei Ordinária
"Dispõe sobre o Plano Diretor de Desenvolvimento Turístico 2020, na forma que menciona".
28/07/2020
4945/2020
Lei Ordinária
"Dispõe a alteração de metas e valores, diretrizes ao PPA 2018/2021, LDO para 2020, abertura de crédito adicional especial e suplementar no orçamento de 2020 e dá outras providências".
28/07/2020
4946/2020
Lei Ordinária
"Da nova redação aos artigos 48 e 209 e acrescenta parágrafo único ao artigo 45 da lei n°. 4.586, de 24 de julho de 2017".
28/07/2020
4947/2020
Lei Ordinária
"Da nova redação ao caput do artigo 3° da lei n°. 2.135, de 1° de junho de 1989".
28/07/2020
4948/2020
Lei Ordinária
"Da nova redação a Lei 4.409, de 01 de setembro de 2015 que dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Cultura de Cruzeiro, na forma que menciona".
28/07/2020
4949/2020
Lei Ordinária
"Dispõe a alteração de metas e valores, diretrizes ao PPA 2018/2021, LDO para 2020, abertura de crédito adicional especial e suplementar no orçamento de 2020 e dá outras providências".
28/07/2020
4950/2020
Lei Ordinária
"Dispõe a alteração de metas e valores, diretrizes ao PPA 2018/2021, LDO para 2020, abertura de crédito adicional especial e suplementar no orçamento de 2020 e dá outras providências".
28/07/2020
4951/2020
Lei Ordinária
"Dispõe Sobre o Regime de Adiantamento, na forma que menciona".
05/08/2020
4953/2020
Lei Ordinária
"Dá nova redação ao artigo 1° e revoga o § 2°, da Lei 4.894, de 05 de fevereiro de 2020, na forma que menciona".
05/08/2020
4954/2020
Lei Ordinária
"Dispõe sobre denominação da Sede da Polícia Municipal, na forma que menciona".
05/08/2020
4955/2020
Lei Ordinária
"Dispõe sobre denominação de próprio da Municipalidade, na forma que menciona".
05/08/2020
4956/2020
Lei Ordinária
"Dispõe a alteração de metas e valores, diretrizes ao PPA 2018/2021, LDO para 2020, abertura de crédito adicional especial e suplementar no orçamento de 2020 e dá outras providências".
12/08/2020
4957/2020
Lei Ordinária
"Dispõe sobre a prorrogação do prazo estabelecido no art. 5° da Lei n°. 4920, de 24 de abrir de 2020".
12/08/2020
4958/2020
Lei Ordinária
"Dispõe sobre a autorização de concessão de bolsas de estudos restituível, denominada "Fies Municipal" no âmbito da Esc (Escola Superior de Cruzeiro)".
12/08/2020
4959/2020
Lei Ordinária
"Dispõe sobre denominação da Fonte Articulada localizada na Praça Dr. Antero Neves Arantes, na forma que menciona".
12/08/2020
4960/2020
Lei Ordinária
"Dispõe sobre a vedação do uso de recursos públicos para contratação de artistas que, em suas músicas e composições, exponham as mulheres a situação de constrangimento, ou contenham manifestação de homofobia, discriminação racial ou apologia ao crime e uso de drogas ilícitas na forma que menciona".
12/08/2020
4961/2020
Lei Ordinária
"Dispõe sobre denominação via pública, na forma que menciona".
12/08/2020
4962/2020
Lei Ordinária
"Dispõe sobre denominação do Centro de Operações Integradas de - COI - do Município de Cruzeiro".
12/08/2020
4963/2020
Lei Ordinária
"Dispõe sobre denominação da Pista de Esportes Radicais da Praça Dr. Antero Neves Arantes, na forma que menciona".
12/08/2020
4964/2020
Lei Ordinária
"Dispõe sobre inserção abaixo do timbre da Câmara Municipal, Prefeitura e Autarquia do Municipio, "Cruzeiro Capital da Revolução Constitucionalista de 1932".
12/08/2020
4965/2020
Lei Ordinária
"Institui no âmbito do Município de Cruzeiro o incentivo à aprendizagem do jogo de xadrez no contraturno escolar da rede pública de ensino".
12/08/2020
4966/2020
Lei Ordinária
"Dispõe sobre denominação de Estrada conhecida como Colina da Mantiqueira - Rufino de Almeida, na forma que menciona".
19/08/2020
4967/2020
Lei Ordinária
"Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias - LDO para exercício de 2021 e dá outras providências".
26/08/2020
4968/2020
Lei Ordinária
"Dispõe a alteração de metas e valores, diretrizes ao PPA 2018/2021, LDO para 2020, abertura de crédito adicional especial e suplementar no orçamento de 2020 e dá outras providências".
26/08/2020
4969/2020
Lei Ordinária
"Dispõe a alteração de metas e valores, diretrizes ao PPA 2018/2021, LDO para 2020, abertura de crédito adicional especial e suplementar no orçamento de 2020 e dá outras providências".
26/08/2020
4970/2020
Lei Ordinária
"Dispõe sobre a autorização de afixação em estabelecimento e prestadores de serviços, no âmbito do Município de Cruzeiro, de avisos contendo os números do Disque Denúncia de Violência contra a Mulher, na forma que menciona".
26/08/2020
4971/2020
Lei Ordinária
"Altera dispositivo da Lei 4.704, de 11 de junho de 2018, na forma que menciona".
02/09/2020
4972/2020
Lei Ordinária
"Dispõe sobre denominação do Parque Infantil da Praça Dr. Antero Neves Arantes, na forma que menciona".
02/09/2020
4973/2020
Lei Ordinária
"Autoriza o Poder executivo Municipal a dispor sobre medidas preventivas de auxílio e proteção a mulher que se sinta em situação de risco, na forma que menciona".
02/09/2020
4974/2020
Lei Ordinária
"Dispõe a alteração de metas e valores, diretrizes ao PPA 2018/2021, LDO para 2020, abertura de crédito adicional especial e suplementar no orçamento de 2020 e dá outras providências".
11/09/2020
4975/2020
Lei Ordinária
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a incluir boleto bancário no carnê de IPTU, de contribuição voluntária, na forma que menciona".
17/09/2020
4976/2020
Lei Ordinária
"Dispõe sobre nova redação ao art. 24 da Lei Municipal n° 4.827, de 28 de agosto de 2019 (LDO para exercício 2020) e art. 10 da Lei Municipal n° 4.885, de 18 de dezembro de 2019 (LOA para o exercício de 2020) para os fins que especifica".
23/09/2020
4977/2020
Lei Ordinária
"Dispõe a alteração de metas e valores, diretrizes ao PPA 2018/2021, LDO para 2020, abertura de crédito adicional especial e suplementar no orçamento de 2020 e dá outras providências".
23/09/2020
4978/2020
Lei Ordinária
"Dispõe sobre autorização para contratação de estagiários na forma que menciona".
23/09/2020
4979/2020
Lei Ordinária
"Dispõe sobre denominação da Viela localizada do Bairro Km 4, na forma que menciona".
23/09/2020
4981/2020
Lei Ordinária
"Dispõe sobre denominação de Estrada Municipal Traswal, na forma que menciona".
09/10/2020
4982/2020
Lei Ordinária
"Dispõe sobre a exigência de projetos para captação de água de chuvas para reuso e dá outras providências".
09/10/2020
4983/2020
Lei Ordinária
"Dispõe sobre permissão para idosos e deficientes físicos estacionarem em qualquer vaga na forma que menciona".
09/10/2020
4984/2020
Lei Ordinária
"Dispõe sobre deniminação de Creche Municipal, na forma que menciona".
09/10/2020
4985/2020
Lei Ordinária
"DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO, INCLUSÃO DE METAS E VALORES DEFINIDOS NO PLANO PLURIANUAL PPA PARAO EXERCÍCIO DE 2021 E NA LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2021, ADEQUANDO-OS E CONV ALIDANDO COM AS METAS E PRIORIDADES ESTABELECIDOS NA LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
15/10/2020
4986/2020
Lei Ordinária
"DISPÕE A ALTERAÇÃO DE METAS E VALORES, DIRETRIZES AO PPA 2018/2021, LDO PARA 2020, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
15/10/2020
4987/2020
Lei Ordinária
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar comissões de atendimento, notificação e prevenção à violência doméstica contra crianças e adolescentes nas escolas da rede pública do Município de Cruzeiro e dá outras providências."
15/10/2020
4988/2020
Lei Ordinária
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir no Município de Cruzeiro, a Creche Municipal para idosos, na forma que menciona e dá outras providências".
15/10/2020
4989/2020
Lei Ordinária
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a implantar programa para combater o sedentarismo em crianças e adolescentes no Município de Cruzeiro e dá outras providências".
21/10/2020
4990/2020
Lei Ordinária
"Dispõe a alteração de Metas e Valores, Diretrizes ao PPA 2018/2021, LDO para 2020, abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento de 2020 e dá outras providências".
05/11/2020
4991/2020
Lei Ordinária
"Dispõe sobre denominação da Rua 29, do Jardim Paraíso, na forma que menciona".
05/11/2020
4992/2020
Lei Ordinária
"Dispõe sobre a Campanha Cidadania nas escolas da rede pública de ensino municipal e dá outras providências."
05/11/2020
4993/2020
Lei Ordinária
"Dispõe sobre a prorrogação de prnzo do Processo Seletivo 02/2019 e dá outras providências".
13/11/2020
4994/2020
Lei Ordinária
"Dispõe sobre a fixação do subsídio dos Vereadores para o período de 1°. de janeiro de 2021 a 31 de dezembro de 2024, na forma que menciona".
13/11/2020
4995/2020
Lei Ordinária
"Dispõe sobre a criação junto a Secretaria de Esportes, Cultura, Lazer e Juventude do Fundo de Apoio à Culturaçâo profissional do Município de Cruzeiro (FACUNP) e da outras providências."
17/11/2020
4996/2020
Lei Ordinária
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a afixar cartazes contendo o Artigo 4º do Estatuto da Criança e do Adolescente em Hospitais, UBSs, Creches e Escolas Municipais, e dá outras providências".
17/11/2020
4997/2020
Lei Ordinária
"Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal para assumir parcelamento de dívida de serviços de Eletricidade junto a BANDEIRANTE ENERGIA S/ A - EDP e dá outras providências na forma menciona".
19/11/2020
4998/2020
Lei Ordinária
"Dispõe sobre denominação de servidão de passagem, na forma que menciona".
24/11/2020
4999/2020
Lei Ordinária
"Institui o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS - relativo aos débitos fiscais com o fisco municipal, e dá outras providências. "
24/11/2020
5000/2020
Lei Ordinária
"Dispõe a alteração de metas e valores, diretrizes ao PPA 2018/2021, LDO para 2020, abertura de Crédito Adicional Suplementar ao orçamento de 2020 e dá outras providências".
24/11/2020
5001/2020
Lei Ordinária
"Dispõe a alteração de metas e va tores, diretrizes ao PPA 2018/2021, LDO para 2020, abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento de 2020 e dá outras providências."
24/11/2020
5002/2020
Lei Ordinária
"Dispõe sobre a adequação dos cargos vacantes de Advogado e Procurador Jurídico na estrutura do quadro de servidores do município de Cruzeiro e dá outras providências."
24/11/2020
5003/2020
Lei Ordinária
"Dispõe sobre a regulamentação dos critérios para concessão de benefícios eventuais no âmbito da política de Assistência Social no Município de Cruzeiro e dá outras providencias".
02/12/2020
5004/2020
Lei Ordinária
"Dispõe sobre o uso e ocupação do solo rural do Município de Cruzeiro e dá outras providências"
02/12/2020
5005/2020
Lei Ordinária
"Altera a redação dos artigos 1º. 3º e 34 da Lei nº. 3.985, de 15 de abril de 2010, na forma que menciona".
02/12/2020
5006/2020
Lei Ordinária
"DISPÕE SOBRE À REESTRUTURAÇÃO ADMINISTRATIVA, ORGANIZACIONAL E INSTITUCIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZEIRO, CRIA E DISCIPLINA CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DE FUNÇÕES GRATIFICADAS, REVOGA AS LEIS ANTERIORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
11/12/2020
5007/2020
Lei Ordinária
"Dispõe sobre alteração da Lei Municipal n. º 4.427, de 29 de outubro de 2015, na forma que menciona".
11/12/2020
5008/2020
Lei Ordinária
"Dispõe sobre denominação de Academia ao Ar Livre, na forma
que menciona".
11/12/2020
5009/2020
Lei Ordinária
"Dispõe sobre denominação de Academia ao Ar Livre, na forma que menciona".
11/12/2020
5010/2020
Lei Ordinária
"Dispõe sobre denominação de Academia ao Ar Livre, na forma que menciona".
11/12/2020
5011/2020
Lei Ordinária
"DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ANEXO I E PLANTA GENÉRICA DE VALORES MUNICÍPIO DE CRUZEIRO CONSTANTES DA LEI 4.633, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
11/12/2020
5012/2020
Lei Ordinária
"Dispõe sobre o uso e ocupação do solo urbano do município de Cruzeiro e dá outras providências".
11/12/2020
5013/2020
Lei Ordinária
"Dispõe sobre denominação de próprio da Municipalidade, na forma que menciona.
11/12/2020
5014/2020
Lei Ordinária
"Altera dispositivos da Lei 4.683, de 03 de maio de 2018 e dá outras providências".
11/12/2020
5015/2020
Lei Ordinária
"Dispõe sobre doação de bem móvel à Prefeitura Municipal de Cruzeiro, na forma que menciona".
11/12/2020
5016/2020
Lei Ordinária
"DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE METAS E VALORES, DIRETRIZES AO PPA 2018/2021, LDO PARA 2020, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
16/12/2020
5018/2020
Lei Ordinária
"Dispõe sobre denominação de Academia ao Ar Livre, na forma que menciona".
16/12/2020
5019/2020
Lei Ordinária
"Dispõe sobre denominação de próprio da Municipalidade, na forma que menciona".
16/12/2020
5020/2020
Lei Ordinária
"Dispõe sobre denominação de Viela, na forma que
menciona".
16/12/2020
5021/2020
Lei Ordinária
"Altera os anexos I, II, III, IV e V da Lei 5.006, de 11 de dezembro de 2020 "
16/12/2020
5022/2020
Lei Ordinária
"DISPÕE A ALTERAÇÃO DE METAS E VALORES, DIRETRIZES AO PP A 2018/2021, LDO PARA 2020, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"'
16/12/2020
5023/2020
Lei Ordinária
"DISPÕE A ALTERAÇÃO DE METAS E VALORES, DIRETRIZES AO PPA 2018/2021, LDO PARA 2020, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
16/12/2020
5024/2020
Lei Ordinária
"ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CRUZEIRO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
16/12/2020
5025/2020
Lei Ordinária
"Fixa os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários do Município de Cruzeiro e dá outras providências".
17/12/2020
5026/2020
Lei Ordinária
"DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE QUE TRATA O ARTIGO 12 DA LEI 4.999, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2020. "
17/12/2020
5027/2020
Lei Ordinária
"DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE CRUZEIRO - SAAE, CONFORME ESPECIFICA E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS."
17/12/2020
5028/2021
Lei Ordinária
"Dispõe sobre a autorização para transferências financeiras à Escola Superior de Cruzeiro - ESC e dá outras providências".
20/01/2021
5029/2021
Lei Ordinária
"Acrescenta dispositivo à Lei nº 5.004, de 02 de dezembro de 2020, que dispõe sobre o uso e ocupação do solo rural do Município de Cruzeiro e dá outras providências".
27/01/2021
5030/2021
Lei Ordinária
"Dispõe sobre renovação das medidas excepcionais no âmbito dos contratos administrativos de prestação de serviços contínuos de que trata a Lei Nº 4.920, de 24 de abril de 2020".
03/02/2021
5031/2021
Lei Ordinária
"Dispõe a alteração de metas e valores, diretrizes ao PPA 2018/2021, LDO para 2021, abertura especial no orçamento de 2021 e dá outras providências"
03/02/2021
5032/2021
Lei Ordinária
"Dispõe a alteração de Metas e Valores diretrizes ao PPA 2018/2021, LDO para 2021, abertura especial no orçamento de 2021 e dá outras providências".
03/02/2021
5033/2021
Lei Ordinária
“Dispõe sobre a alteração de Metas e Valores, diretrizes ao PPA 2018/2021, LDO para 2021, abertura de crédito adicional suplementar e especial no orçamento de 2021 e dá outras providências".
17/02/2021
5034/2021
Lei Ordinária
“Dispõe sobre denominação de via Pública”.
17/02/2021
5035/2021
Lei Ordinária
"Autoriza o Município de Cruzeiro a celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo a Secretaria Estadual de Segurança Pública, na forma que menciona".
25/02/2021
5036/2021
Lei Ordinária
"Dispõe sobre alteração de metas e valores, diretrizes ao PPA 2018/2021, LDO para 2020, abertura de crédito adicional especial no orçamento de 2021 e dá outras providências".
03/03/2021
5038/2021
Lei Ordinária
"Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate á pandemia do coronavírus; medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde".
10/03/2021
5039/2021
Lei Ordinária
"Dispõe sobre a autorização ao SAAE para serviços específicos na forma que menciona".
16/03/2021
5040/2021
Lei Ordinária
"Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS-FUNDEB, em conformidade com o artigo 212-A da Constituição Federal, regulamentado na forma da Lei Federal n° 14.113, de 25 dezembro de 2020".
24/03/2021
5041/2021
Lei Ordinária
"Dispõe a alteração de metas e valores, diretrizes ao PPA 2018/2021, LDO para 2021, abertura de crédito adicional suplementar e especial no orçamento de 2021 e dá outras providências".
30/03/2021
5043/2021
Lei Ordinária
"Dispõe sobre a isenção de cobranças de taxas e tarifas para concessão de alvará para entidades de direito privado sem fins lucrativos e dá outras providências".
06/04/2021
5044/2021
Lei Ordinária
"Dá nova redação ao § 3° do art. 86 da lei 3.129, de 25 de novembro de 1997 e ao art 6° da lei 4.648, de 28 de fevereiro de 2018 e dá outras providências".
13/04/2021
5045/2021
Lei Ordinária
"Dispõe a alteração de metas e valores, diretrizes ao PPA 2018/2021, LDO para 2021, abertura de crédito adicional suplementar e especial no orçamento de 2021 e dá outras providências".
13/04/2021
5046/2021
Lei Ordinária
"Dispõe a alteração de metas e valores, diretrizes ao PPA 2018/2021, LDO para 2021, abertura de crédito adicional suplementar e especial no orçamento de 2021 e dá outras providências".
13/04/2021
5047/2021
Lei Ordinária
"Dispõe sobre autorização a Autarquia Municipal SAAE - Serviço Autônomo de Água e Esgoto - para regularização das ligações de fornecimento de àgua e esgotamento sanitário dos ímoveis residenciais do Município de Cruzeiro".
22/04/2021
5048/2021
Lei Ordinária
"Dispõe sobre autorização da instituição do programa "Educação de defesa e proteção aos animais" nas Escolas da Rede Municipal de Ensino e dá outras providências".
22/04/2021
5049/2021
Lei Ordinária
"Dispõe a alteração de metas e valores, diretrizes ao PPA 2018/2021, LDO para 2021, abertura de crédito adicional suplementar e especial no orçamento de 2021 e dá outras providências".
27/04/2021
5050/2021
Lei Ordinária
"Autoriza o Poder Executivo Municipal por meio da Secretaria Municipal de Saúde a disponibilizar aos pacientes em tratamento para COVID-19, acompanhamento psicológico e outras providências".
29/04/2021
5051/2021
Lei Ordinária
"Institui o "Projeto Recriança" e dá outras providências".
04/05/2021
5052/2021
Lei Ordinária
"Dispõe a alteração de metas e valores, diretrizes ao PPA 2018/2021, LDO para 2021, abertura especial no orçamento de 2021 e dá outras providências".
04/05/2021
5053/2021
Lei Ordinária
"Dispõe a alteração de metas e valores, diretrizes ao PPA 2018/2021, LDO para 2021, abertura especial no orçamento de 2021 e dá outras providências".
11/05/2021
5054/2021
Lei Ordinária
"Dispõe sobre a correção da redação do Artigo 1°. da Lei n°.4.830, de 29 de agosto de 2019, na forma que menciona".
19/05/2021
5055/2021
Lei Ordinária
"Dispoõe sobre a substituição de copos e recipientes descartáveis por copos e recipientes feitos de materiais comprovadamente biodegradáveis em todos os Órgãos da Administração Pública do Município Direta e Indireta e na Câmara Municipal de Cruzeiro".
19/05/2021
5056/2021
Lei Ordinária
"Dispõe a alteração de metas e valores, diretrizes ao PPA 2018/2021, LDO para 2021, abertura de crédito adicional suplementar e especial no orçamento de 2021 e dá outras providências".
25/05/2021
5057/2021
Lei Ordinária
"Dispõe sobre a reorganização do Conselho Municipal da Juventude de Cruzeiro - COMJUV, e dá outras providências correlatas".
25/05/2021
5058/2021
Lei Ordinária
"Dispõe sobre a demominação de próprip da municipalidade".
01/06/2021
5059/2021
Lei Ordinária
"Dispõe a alteração de metas e valores, diretrizes ao PPA 2018/2021, LDO para 2021, abertura de crédito adicional suplementar e especial no orçamento de 2021 e dá outras providências".
08/06/2021
5060/2021
Lei Ordinária
"Altera dispositivos do Estatuto do Magistério, Lei Municipal n°. 4.666 de 2018, incluindo no quadro do magistério a classe profissional de professor eventual".
15/06/2021
5061/2021
Lei Ordinária
"Institui a Campanha "Dezembro Verde" - Não ao Abandono de Animais no Município de Cruzeiro".
17/06/2021
5062/2021
Lei Ordinária
"Dispõe a alteração de metas e valores, diretrizes ao PPA 2018/2021, LDO para 2021, abertura de crédito adicional suplementar e especial no orçamento de 2021 e dá outras providências".
22/06/2021
5063/2021
Lei Ordinária
"Dispõe a alteração de metas e valores, diretrizes ao PPA 2018/2021, LDO para 2021, abertura de crédito adicional suplementar e especial no orçamento de 2021 e dá outras providências".
22/06/2021
5064/2021
Lei Ordinária
"Dispõe sobre a Autorização para o Poder Executivo Municipal custear Registro em Cartório de Associação sem fins lucrativos com finalidade compatíveis com as Políticas Governamentais".
24/06/2021
5065/2021
Lei Ordinária
"Dispõe a alteração de metas e valores, diretrizes ao PPA 2018/2021, LDO para 2021, abertura de crédito adicional suplementar e especial no orçamento de 2021 e dá outras providências".
30/06/2021
5066/2021
Lei Ordinária
"Dispõe sobre a renovação das medidas excepcionais no âmbito dos Contratos Administrativos de Prestação de Serviços Contínuos de Natureza Essencial de que tratam as Leis Municípais n°. 4.920, de 24 de abril de 2020 e Lei n° 5.030, de 03 de fevereiro de 2021".
30/06/2021
5067/2021
Lei Ordinária
"Dispõe sobre a autorização para tranferência financeiras a Escola Superior de Cruzeiro "Prefeito Hamilton Vieira Mendes" - ESC - nos termos da Lei Municipal n. 4958, de 12 de agosto de 2020 para custeio da bolsa de estudosdo FIES e dá outras providências".
30/06/2021
5068/2021
Lei Ordinária
"Altera dispositivo da Lei n° 4.427, de 29 de outubro de 2015, que dispõe sobre concessão de incentivos fiscais e outros benefícios às sociedades empresariais que vieram a se instalar no Município, e dá outras providências".
30/06/2021
5069/2021
Lei Ordinária
"Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com o Departamento de Estradas e Rodagem - DER/SP".
19/07/2021
5070/2021
Lei Ordinária
"Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com o Departamento de Estradas e Rodagem - DER/SP".
19/07/2021
5071/2021
Lei Ordinária
"Dispõe sobre a denominação de própria da Municipalidade, na forma que menciona".
04/08/2021
5072/2021
Lei Ordinária
"Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com o Departamento de Estradas e Rodagem - DER/SP".
04/08/2021
5073/2021
Lei Ordinária
"Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com o Departamento de Estradas e Rodagem - DER/SP".
04/08/2021
5074/2021
Lei Ordinária
"Dispõe sobre denominação de via pública, na forma que menciona".
04/08/2021
5075/2021
Lei Ordinária
"Dispõe a alteração de metas e valores, diretrizes ao PPA 2018/2021, LDO para 2021, abertura de crédito adicional suplementar e especial no orçamento de 2021 e dá outras providências".
11/08/2021
5076/2021
Lei Ordinária
"Dispõe a alteração de metas e valores, diretrizes ao PPA 2018/2021, LDO para 2021, abertura de crédito adicional suplementar e especial no orçamento de 2021 e dá outras providências".
11/08/2021
5077/2021
Lei Ordinária
"Altera e acrescenta e dispositivos a Lei Municipal n°. 4.339, de 02 de dezembro 2014, na forma que menciona".
11/08/2021
5078/2021
Lei Ordinária
"Institui o Programa Visita Virtual aos pacientes internados em decorrência do novo Coronavírus".
11/08/2021
5080/2021
Lei Ordinária
"Proíbe a utilização de verba pública no âmbito do município de Cruzeiro em eventos e serviços que promovam a sexualização de crianças e adolescentes e dá providências correlatas".
18/08/2021
5081/2021
Lei Ordinária
"Institui no Município de Cruzeiro o "Dia do Conselheiro Municipal de Saúde".
18/08/2021
5082/2021
Lei Ordinária
"Dispõe sobre a alteração de metas e valores, diretrizes ao PPA 2018/2021, LDO para 2021, abertura de crédito adicional suplementar e especial no orçamento de 2021 e dá outras providências".
19/08/2021
5083/2021
Lei Ordinária
"Dispõe sobre Kit Merenda Escolar e dá outras providências".
26/08/2021
5084/2021
Lei Ordinária
"Dispõe sobre a concessão de desconto no pagamento de IPTU, na forma que menciona".
26/08/2021
5085/2021
Lei Ordinária
"Ratifica o protocolo de intenções que celebram entre si, os municípios de Arapeí, Areias, Bananal, CachoeiraPaulista, Cruzeiro, Lavrinhas, Queluz, São José do Barreiro e Silveiras, visando a criação do consórcio intermunicipal novo vale histórico e dá outras providências".
26/08/2021
5086/2021
Lei Ordinária
"Dispõe sobre a instalação, em espaços de uso público como Praças, Creches, Escolas, Parques Municipais de brinquedos adaptados, academia ao ar livre e equipamentos para lazer e recreação de pessoas com deficiência especialmente para crianças acima do peso e para adultos com deficiência visando sua integração com outras crianças e inclusão social, no âmbito do Município de Cruzeiro e dá outras providências".
26/08/2021
5091/2021
Lei Ordinária
"Dispõe sobre a alteração de metas e valores, diretrizes ao PPA 2018/2021, LDO para 2021, abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento de 2021 e dá outras providências".
10/09/2021
5092/2021
Lei Ordinária
"Altera a redação dos artigos 1°, 3° e 34 da Lei Municipal n° 3985, de 15 de abril de 2010, na forma que menciona".
16/09/2021
5093/2021
Lei Ordinária
"Altera a redação do parágrafo único do artigo 3o da Lei no 4.980, de 09 de outubro de 2020, na forma que menciona".
22/09/2021
5094/2021
Lei Ordinária
"Dispõe sobre denominação de próprio da Municipalidade, conforme menciona".
22/09/2021
5095/2021
Lei Ordinária
"Autoriza o Município de Cruzeiro a celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo junto à Secretaria Estadual de Segurança Pública, na forma que menciona".
22/09/2021
5096/2021
Lei Ordinária
"Institui o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS - relativo aos débitos fiscais com o fisco municipal, e dá outras providências".
22/09/2021
5097/2021
Lei Ordinária
"Dispõe sobre alteração da Lei no 4.172, de 11 de março de 2013, na forma que menciona".
22/09/2021
5098/2021
Lei Ordinária
"Dispõe sobre a alteração de metas e valores, diretrizes ao PPA 2018/2021, LDO para 2021, abertura de crédito adicional suplementar e especial no orçamento de 2021 e dá outras providências".
28/09/2021
5099/2021
Lei Ordinária
"Dispõe sobre a criação do programa "Adote um Bicicletário" e dá outras providências".
28/09/2021
5100/2021
Lei Ordinária
"Autoriza o Poder Executivo por meio da Secretaria Municipal de Segurança Pública a firmar parceria com pessoas físicas e jurídicas a fim de ampliar a vigilância social e outras providências".
07/10/2021
5101/2021
Lei Ordinária
"Dispõe sobre a alteração de Metas e Valores, Diretrizes ao PPA 2018/2021, LDO para 2021, abertura adicional suplementar ao orçamento de 2021 e dá outras providências".
15/10/2021
5102/2021
Lei Ordinária
"Dispõe sobre a denominação de próprio da Municipalidade".
15/10/2021
5103/2021
Lei Ordinária
"Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio de 2022 a 2025 do Município de Cruzeiro e dá outras providências".
15/10/2021
5104/2021
Lei Ordinária
"Dispõe sobre a Política Municipal de Educação Ambiental e o Programa Municipal de Educação Ambiental e dá outras providências".
21/10/2021
5105/2021
Lei Ordinária
"Institui a Brigada Municipal de Combate e Proteção Contra Incêndios Florestais no âmbito do Município de Cruzeiro".
21/10/2021
5106/2021
Lei Ordinária
"Institui o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS - Relatvo aos débitos fiscaus com a autarquia Municipal Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Cruzeiro, e dá outras providências".
21/10/2021
5107/2021
Lei Ordinária
"Dispõe sobre a alteração do § 1° do artigo 1° da Lei 4.106, de 02 de dezembro de 2011, na forma que menciona e dá outras providências".
21/10/2021
5108/2021
Lei Ordinária
"Acrescenta a alínea "e" no art. 1°; e as alíneas "f" e "g" no art. 5° da Lei 1.007, de 29 de dezembro de 1969 na forma que menciona e dá outras providências".
21/10/2021
5109/2021
Lei Ordinária
"Dispõe sobre a autorização para transferência financeiras à Escola Superior de Cruzeiro - ESC "Prof. Hamilton Vieira Mendes" e dá outras providências".
21/10/2021
5110/2021
Lei Ordinária
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a desafetação e posterior alienar por doação imóvel que especifica à INDÚSTRIA DE FITA DE BORDA TEGUS LTDA, forma que menciona".
21/10/2021
5111/2021
Lei Ordinária
"Dispõe sobre a revogação da Lei n°. 5.004. de 02 de dezembro de 2020 e da Lei 5.029 de 27 de janeiro de 2021, na forma que menciona".
21/10/2021
5112/2021
Lei Ordinária
"Institui a Política Municipal de Saneamento Básico e dá outras providências".
21/10/2021
5113/2021
Lei Ordinária
"Dispõe sobre a nova redação do artigo 2°. da Lei Municipal n°. 4.585, de 29 de junho de 2017, na forma que menciona".
10/11/2021
5114/2021
Lei Ordinária
"Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentários - LDO para o exercício de 2022 e dá outras providências".
10/11/2021
5115/2021
Lei Ordinária
"Institui o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos do Município de Cruzeiro/SP e dá outras providências".
10/11/2021
5116/2021
Lei Ordinária
"Dispõe sobre a alteração de Metas e Valores, diretrizes ao PPA 2018/2021, LDO para 2021, abertura de Crédito Adicional Suplementar e Especial no Orçamento de 2021 e da outras providências".
10/11/2021
5117/2021
Lei Ordinária
"Dispõe sobre a autorização para a criação do Programa Municipal de Melhorias Habitacionais".
10/11/2021
5118/2021
Lei Ordinária
"Cria o Programa "Jovem Empreendedor", incentivo ao primeiro emprego para jovens no município de Cruzeiro".
10/11/2021
5119/2021
Lei Ordinária
"Altera dispositivo da Lei Municipal n° 5.090, de 09 de setembro de 2021, nas formas que menciona".
10/11/2021
5120/2021
Lei Ordinária
"Altera dispositivos da Lei n°. 5.106, de 21 de outubro de 2021, na forma que menciona".
10/11/2021
5121/2021
Lei Ordinária
"Dispõe sobre a autorização ao Município de Cruzeiro para celebrar convênio com o Departamento de Estradas de Rodagem - DER SP, visando a implantação de pátio municipalizado, próprio ou concessionado, no âmbito do Município de Cruzeiro e dá outras providências".
10/11/2021
5122/2021
Lei Ordinária
"Altera dispositivos da Lei n° 4.466, de 22 de março de 2016 e dá outras providências correlatas".
10/11/2021
5123/2021
Lei Ordinária
"Dispõe sobre a alteração de Metas e Valores, Diretrizes ao PPA 2018/2021, LDO para 2021, abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento de 2021, e dá outras providências".
18/11/2021
5124/2021
Lei Ordinária
"Dispõe sobre denominação do "Complexo Esportivo e de Lazer Professor Alexander Célio Portela Jardim", na forma que menciona".
18/11/2021
5125/2021
Lei Ordinária
"Dispõe sobre denominação de próprio da Municipalidade, na forma que menciona".
18/11/2021
5126/2021
Lei Ordinária
"Autoriza o Poder Executivo a realizar a semana do Servidor Público Municipal que integrará o calendário oficial do Município".
18/11/2021
5127/2021
Lei Ordinária
"Dispõe sobre a concessão de incentivos tributários e outros benefícios para a instalação de estabelecimentos hoteleiros neste Município de Cruzeiro e dá outras providências".
18/11/2021
5128/2021
Lei Ordinária
"Dispõe sobre denominação de próprio da Municipalidade".
25/11/2021
5129/2021
Lei Ordinária
"Institui no âmbito do Município de Interesse Turístico de Cruzeiro/SP, a Semana dos Esportes Paraolímpicos, Adaptado e Surdodesportos, e dá outras providências".
25/11/2021
5130/2021
Lei Ordinária
"Dispõe sobre a revogação da Lei n°. 4.804, de 06 de maio de 2019 e, acrescenta dispositivo à Lei n°. 4.370, de 22 de abril de 2015, na forma que menciona".
25/11/2021
5131/2021
Lei Ordinária
"Dispõe sobre alteração na Lei Municipal n°.4.269, de 3 de abril de 2014".
25/11/2021
5132/2021
Lei Ordinária
"Dispõe sobre a disponibilização de absorventes higiênicos nas escolas públicas em âmbito municipal, e dá outras providências".
25/11/2021
5133/2021
Lei Ordinária
"Dispõe sobre denominação de próprio da municipalidade".
10/12/2021
5134/2021
Lei Ordinária
"Institui o Programa Adote a Saúde, na forma que menciona".
10/12/2021
5135/2021
Lei Ordinária
"Dispõe sobre a Alteração de Metas e Valores, Diretrizes ao PPA 2018/2021, LDO para 2021, abertura Adicional Suplementar e Especial ao Orçamento de 2021 e dá outras providências".
15/12/2021
5136/2021
Lei Ordinária
"Estabelece fator limitador de 10,30% (dez virgula trinta por cento) para os valores lançados para o Imposto Predial e Territorial Urbano para o exercício de 2022 e dá outras providências".
16/12/2021
5138/2021
Lei Ordinária
"Institui o Projeto "Cordão de Girassol" e dá outras providências"
16/12/2021
5139/2021
Lei Ordinária
"Dispõe sobre denominação Pública na forma que menciona"
16/12/2021
5140/2021
Lei Ordinária
"Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Segurança Pública no âmbito do Município de Cruzeiro e dá outras providências"
16/12/2021
5141/2021
Lei Ordinária
"Dispõe sobre a criação da Frente Parlamentar de Cuidados e Prevenção às Drogas no Município de Cruzeiro"
16/12/2021
5142/2021
Lei Ordinária
"Dispõe sobre o Uso e Ocupação do Solo Urbano do Município de Cruzeiro e dá outras providências"
20/12/2021
5143/2021
Lei Ordinária
"Estima a receita e fixa a despesa do Município de Cruzeiro para o exercício financeiro de 2022, e dá outras providências"
27/12/2021
5144/2022
Lei Ordinária
"Autoriza o Executivo Municipal a conceder abono por mérito aos Professores e Servidores da Educação Municipal e dá outras providências."
14/01/2022
5145/2022
Lei Ordinária
"Dispõe sobre a alteração de Metas e Valores, Diretrizes ao PPA 2022/2025, LDO para 2022, Abertura de Crédito Adicional Suplementar e Especial no Orçamento de 2022 e dá outras providências."
27/01/2022
5146/2022
Lei Ordinária
"Dispõe sobre a autorização para transferências financeiras à Escola Superior de Cruzeiro - ESC "Prof. Hamilton Vieira Mendes" e dá outras providências."
27/01/2022
5147/2022
Lei Ordinária
"Dispõe sobre a fixação do Piso Salarial dos Servidores Municipais, na forma que menciona."
09/02/2022
5148/2022
Lei Ordinária
"Dispõe sobre o reajuste do Ticket do Vale Alimentação concedido aos Servidores Públicos Municipais e dá outras providências."
09/02/2022
5149/2022
Lei Ordinária
"Dispõe sobre o índice de Reposição Geral Anual dos Servidores Públicos Municipais e dá outras providências."
09/02/2022
5150/2022
Lei Ordinária
"Dispõe sobre reajuste do auxílio desemprego de que trata a Lei Municipal nº 4.585, de 29 de junho de 2017 e dá outras providências correlatas."
09/02/2022
5151/2022
Lei Ordinária
"Dispõe sobre a Alteração de Metas e Valores, Diretrizes ao PPA 2022/2025, LDO para 2022, abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento de 2022 e dá outras providências."
27/01/2022
5152/2022
Lei Ordinária
Dispõe sobre reajuste do Cartão Alimentação, instituído pela Lei Municipal n° 4.589, de 8 de agosto de 2017.
16/02/2022
5153/2022
Lei Ordinária
"Dispõe sobre o índice de reposição geral anual dos servidores da Câmara Municipal de Cruzeiro e dá outras providências".
16/02/2022
5154/2022
Lei Ordinária
"Dispõe sobre a alteração de metas e valores, diretrizes ao PPA 2022/2025, LDO para 2022, abertura de crédito adicional especial ao orçamento de 2022 e dá outras providências".
16/02/2022
5155/2022
Lei Ordinária
"Dispõe sobre a alteração de metas e valores, diretrizes ao PPA 2022/2025, LDO para 2022, abertura de crédito adicional especial ao orçamento de 2022 e dá outras providências".
16/02/2022
5156/2022
Lei Ordinária
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a fornecer auxilio transporte e passse escolar aos estudantes residentes em Cruzeiro".
16/02/2022
5157/2022
Lei Ordinária
"Autoriza o Município de Cruzeiro a contratar com a "Desenvolve SP - Agência de Fomento do Estado de São Paulo", operação de crédito com outorga de garantia e dá outras providências".
23/02/2022
5158/2022
Lei Ordinária
"Dispõe sobre a prorrogação do período de subsídio tarifário de que trata a Lei Municipal n°.5087, de 09 de setembro de 2021".
23/02/2022
5159/2022
Lei Ordinária
"Dispõe sobre a proibição da suspensão do fornecimento de água nos imóveis onde, comprovadamente, residam pessoas enfermas em fase terminal ou acamadas permanentemente".
23/02/2022
5160/2022
Lei Ordinária
"Institui o Estatuto da Desburocratização no Município de Cruzeiro e dá outras providências".
23/02/2022
5161/2022
Lei Ordinária
"Dispõe sobre a criação do Programa de Prevenção e Cuidados com os Idosos, na forma que menciona".
23/02/2022
5162/2022
Lei Ordinária
"Dispõe sobre a não incidência sobre templos de qualquer culto do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), ainda que as entidades abrangidas pela imunidade tributária sejam apenas locatárias do bem imóvel".
09/03/2022
5163/2022
Lei Ordinária
"Dispõe sobre a Alteração de Metas e Valores, Diretrizes ao PPA 2022/2025, LDO para 2022, abertura de Crédito Adicional Suplementar e Especial no orçamento de 2022 e dá outras providências".
09/03/2022
5164/2022
Lei Ordinária
"Dispõe sobre a concessão de gratificação por dedicação exclusiva do Procurador Municipal e dá outras providêncais".
16/03/2022
5165/2022
Lei Ordinária
"Autoriza o Município de Cruzeiro a subconceder onerosamente à iniciativa privada, mediante licitação, o uso de imóvel nos termos do Contrato de Cessão de Uso Gratuito em Condições Especiais outorgada pela União ao Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) com Subcessão Onerosa em Condições Especiais ao Município de Cruzeiro e dá outras providências".
16/03/2022
5166/2022
Lei Ordinária
"Institui o Programa Municipal Nossa Escola: Nosso Futuro, no âmbito do Município de Cruzeiro".
23/03/2022
5167/2022
Lei Ordinária
"Institui o Programa Jovem Recrutinha no Município de Cruzeiro/SP".
23/03/2022
5168/2022
Lei Ordinária
"Dispõe sobre a ratificação das medidas disciplinadas no Decreto Municipal n° 108, de 21 de agosto de 2018, de Concessão de Direito Real de Uso, na forma que menciona".
31/03/2022
5169/2022
Lei Ordinária
"Dispõe sobre a alteração de metas e valores, diretrizes ao PPA 2022/2025, LDO para 2022, abertura especial no orçamento de 2022 e dá outras providências".
31/03/2022
5170/2022
Lei Ordinária
"Dispõe sobre a alteração de metas e valores, diretrizes ao PPA 2022/2025, LDO para 2022, abertura especial no orçamento de 2022 e dá outras providências".
31/03/2022
5171/2022
Lei Ordinária
"Dispõe sobre a alteração da Lei n° 4.902, de 02 de março de 2020."
06/04/2022
5172/2022
Lei Ordinária
"Dispõe sobre a alteração de Metas e valores, diretrizes ao PP. 2022/2025, LDO para 2022, abertura de Crédito Adicional Suplementar e Especial no Orçamento de 2022 e dá outras providências."
12/04/2022
5173/2022
Lei Ordinária
"Altera a redação do artigo 124 da Lei n'. 4.586, de 24 de julho de 2017 e dá outras providências."
12/04/2022
5174/2022
Lei Ordinária
"Dispõe sobre a autorização para transferências financeiras à Escola Superior de Cruzeiro ESC "Prof. Hamilton Vieira Mendes" e dá outras providências."
12/04/2022
5175/2022
Lei Ordinária
"Dispõe sobre a instituição o Programa de Recuperação Fiscal REFIS relativo aos débitos fiscais de mensalidades da Escola Superior de Cruzeiro, e dá outras providências."
12/04/2022
5176/2022
Lei Ordinária
"Dispoe sobre a criação da Coordenadoria Especial de Políticas de Direito da Mulher - CEPDM e dá outras providências."
12/04/2022
5177/2022
Lei Ordinária
"Dispoe sobre a criação da Coordenadoria Especial de Políticas de Direito da Mulher - CEPDM e dá outras providências. "
19/04/2022
5178/2022
Lei Ordinária
"Institui o Programa de Desligamento Voluntário (PDV) para os servidores da Prefeitura de Cruzeiro e dá outras providências."
02/04/2022
5179/2022
Lei Ordinária
"Dispoe sobre denominação de próprio da municipalidade, na forma que menciona."
04/05/2022
5180/2022
Lei Ordinária
"Dispoe sobre a criação da Coordenadoria Especial de Políticas de Direito da Pessoa com Deficiência - CEPED e dá outras providências."
04/05/2022
5181/2022
Lei Ordinária
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar termos de convênios e de aditamentos com o Governo do Estado de São Paulo, através da Secretaria da Educação do Estado de São Paulo."
04/05/2022
5182/2022
Lei Ordinária
"Acrescenta dispositivo na Lei nº 5.006, de 11 de dezembro de 2020, na forma que menciona."
10/05/2022
5183/2022
Lei Ordinária
"Aumenta o número de vagas para o cargo de Analista de Políticas Públicas de provimento efetivo, na forma que menciona."
10/05/2022
5184/2022
Lei Ordinária
"Dispõe sobre a criação do Programa Censo de Inclusão de Autista, e dá outras providências."
10/05/2022
5185/2022
Lei Ordinária
"Dispõe sobre a criação do Projeto "Rua de Lazer" nos bairros dos Município de Cruzeiro, na forma que menciona."
17/05/2022
5186/2022
Lei Ordinária
"Dispõe sobre a renovação do período de subsídio das tarifas do Transporte Coletivo Urbano e Rural de que trata a Lei Municipal nº 5.087, de 09 de setembro de 2021 e dá outras providências."
26/05/2022
5187/2022
Lei Ordinária
"Dispõe sobre a alteração de metas e valores, diretrizes ao PPA 2022/2025, LDO para 2022, abertura de crédito adicional suplementar e especial no orçamento de 2022 e dá outras providências."
26/05/2022
5188/2022
Lei Ordinária
"Dispõe sobre a obrigatoriedade de destinação de vagas de estacionamentos para pessoas com transtorno de espectro autista."
26/05/2022
5189/2022
Lei Ordinária
"Dispõe sobre a criação da Coordenadoria Especial de Políticas de Direito do Idoso - CEPDI e da outras providências."
26/05/2022
5190/2022
Lei Ordinária
"Dispõe sobre a denominação de próprio da municipalidàde, na forma que menciona."
02/06/2022
5191/2022
Lei Ordinária
"Dispõe sobre a alteração de metas e valores, diretrizes ao PP A 2022/2~25, LDO para 2022, abertura de Crédito Especial ao· Orçamento de 2022 e dá outras providências ."
02/06/2022
5192/2022
Lei Ordinária
"Dispõe a alteração de metas e valores, diretrizes ao PPA 2022/2025, .LDO para 2022, abertura de crédito adicional suplementar no orçamento de 2022 e dá outras providências."
02/06/2022
5193/2022
Lei Ordinária
"Dispõe sobre a alteração de metas e valores, diretrizes ao PPA 2022/2025, LDO para 2022, abertura de crédito adicional suplementar no orçamento de 2022 e dá outras providências."
02/06/2022
5194/2022
Lei Ordinária
"Autoriza a celebração do termo de convênio entre a Junta Comercia do Estado de São Paulo, Autarquia de Regime Especial e o Município de Cruzeiro."
02/06/2022
5195/2022
Lei Ordinária
"Dispõe sobre alteração e inclusão de dispositivos ao Código tributário Municipal Lei Nº 3.129, de 25 de novembro de 1997, instituindo Regime de Dedução Presumida de material aplicado a base de cálculos do ISSQN, na forma que menciona."
02/06/2022
5196/2022
Lei Ordinária
"Dispõe sobre a presença de intérpretes ou tradutores de Libras nos órgãos e entidades da Administração Pública direta, indireta, fundacional e nas empresas concessionárias de serviços públicos da cidade de Cruzeiro - SP e dá outras providências."
02/06/2022
5197/2022
Lei Ordinária
"Dispõe sobre o aumento · do número de vagas para o cargo de Psicólogo e Assistente Social, de provimento efetivo, na forma que menciona."
15/06/2022
5198/2022
Lei Ordinária
"Dispõe sobre a alteração de metas e valores, diretrizes ao PPA 2022/2025, LDO para 2022, abertura de crédito adicional suplementar e especial o orçamento de 2022 e dá outras providências."
15/06/2022
5199/2022
Lei Ordinária
"Dispõe sobre medidas ao bem-estar e ao sossego público."
15/06/2022
5200/2022
Lei Ordinária
"Institui a Campanha Junho Vermelho e o Programa Doador do Futuro para incentivo e conscientização da doação de sangue no Município de Cruzeiro."
15/06/2022
5201/2022
Lei Ordinária
"Dispõe a alteração de metas e valores, diretrizes ao PPA 2022/2025, LDO para 2022, Abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento de 2022 e dá outras providências."
21/06/2022
5202/2022
Lei Ordinária
"Dispõe sobre o aumento do número de vagas para o cargo de provimento efetivo de Procurador Municipal, na forma que menciona,"
22/06/2022
5203/2022
Lei Ordinária
"Fica instituído o "Dia A", dedicado ao bem-estar animal nas escolas municipais de Cruzeiro."
22/06/2022
5204/2022
Lei Ordinária
"Dispõe sobre autorização para a concessão de bolsas de estudos aos alunos da ESC - Escola Superior de Cruzeiro "Prefeito Hamilton Vieira Mendes" integralmente custeadas pela Prefeitura Municipal e dá outras providências, na forma."
30/06/2022
5205/2022
Lei Ordinária
"Dispõe sobre a criação da Coordenadoria Especial dos Cuidados e Prevenção às Drogas - CECPD e dá outras providências."
30/06/2022
5206/2022
Lei Ordinária
"Altera dispositivo da Lei nº 5.160, de 23 de fevereiro de 2022."
30/06/2022
5207/2022
Lei Ordinária
"Dispõe sobre declaração de Utilidade Pública, na forma que menciona."
30/06/2022
5208/2022
Lei Ordinária
"Dispõe sobre a alteração de Metas e Valores, Diretrizes ao PPA 2022/2025, LDO para 2022, abertura de Crédito Adicional Suplementar e Especial no orçamento de 2022 e dá outras providências."
30/06/2022
5209/2022
Lei Ordinária
"Torna o evento "ETM - Encerramento da Temporada de MontanhasH oficial do Município de Cruzeiro, na forma que menciona."
30/06/2022
5210/2022
Lei Ordinária
"Dispõe sobre a criação de cargo efetivo e de aumento de vagas para o Quadro Geral dos Servidores Públicos do Município de Cruzeiro/SP, na forma que menciona."
30/06/2022
5211/2022
Lei Ordinária
"Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação de lista de espera por· vagas nas creches das unidades escolares de educação infantil da rede municipal de ensino de Cruzeiro;"
30/06/2022
5212/2022
Lei Ordinária
"Dispõe sobre o aumento do número de vagas para o cargo de provimento efetivo, na forma que menciona."
26/07/2022
5213/2022
Lei Ordinária
"Dispõe sobre a alteração de metas e valores, diretrizes ao PPA 2022/2025, LDO para 2022, abertura de Crédito Adicional Suplementar e Especial no orçamento de 2022 e dá outras providências correlatas."
26/07/2022
5214/2022
Lei Ordinária
"Dispõe sobre renovação do período de subsídio às tarifas do Transporte Coletivo Urbano e Rural de que trata a Lei Municipal nº 5087, de 09 de setembro de 2021."
26/07/2022
5215/2022
Lei Ordinária
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio de Cooperação com a União Federal, por intermédio do Juízo da 42ª Zona Eleitoral - Cruzeiro/SP na forma que menciona."
26/07/2022
5216/2022
Lei Ordinária
"Autoriza o Poder Executivo outorgar mediante concessão onerosa, a exploração de serviços e/ou direito real de uso, total ou parcial, de áreas em próprios municipais especificadas, criar e favorecer condições à exploração do potencial destas áreas e dá outras providências correlatas."
27/07/2022
5217/2022
Lei Ordinária
"Altera os termos do Anexo l, consistente de parte integrante da Lei nº. 4.082, de 15 de setembro de 2011, e dá outras providências."
08/08/2022
5218/2022
Lei Ordinária
"Dispõe sobre a Alteração de Metas e Valores, Diretrizes ao PPA 2022/2025, LDO para 2022, abertura de Crédito Adicional Suplementar e Especial no orçamento de 2022 e dá outras providências."
09/08/2022
5219/2022
Lei Ordinária
"Dispõe sobre denominação de próprio da municipalidade, na forma que menciona."
10/08/2022
5220/2022
Lei Ordinária
"Dispõe sobre denominação de próprio da municipalidade, na forma que menciona."
10/08/2022
5221/2022
Lei Ordinária
"Dispõe sobre denominação de próprio da municipalidade, na forma que menciona."
17/08/2022
5222/2022
Lei Ordinária
"Institui o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS - relativo aos débitos fiscais com o fisco municipal, e dá outras providências."
17/08/2022
5223/2022
Lei Ordinária
"Dispõe sobre a autorização para receber por doação com encargo a área que especifica na forma que menciona."
17/08/2022
5224/2022
Lei Ordinária
"Dispõe sobre a alteração de Metas e Valores, Diretrizes ao PPA 2022/2025, LDO para 2022, abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento de 2022 e dá outras providências."
23/08/2022
5225/2022
Lei Ordinária
"Dispõe sobre a alteração de metas e valores, diretrizes ao PPA 2022/2025, LDO para 2022, abertura de Crédito Adicional Suplementar e Especial no orçamento de 2022 e dá outras providências."
30/08/2022
5226/2022
Lei Ordinária
"Dispõe sobre declaração de Utilidade Pública, na forma que menciona."
31/08/2022
5227/2022
Lei Ordinária
"Dispõe sobre a denominação de próprio da municipalidade, na forma que menciona."
05/09/2022
5228/2022
Lei Ordinária
"Institui o Dia Municipal do Operador e Jogador de Airsoft e dá outras providências."
13/09/2022
5229/2022
Lei Ordinária
"Fixa a base salarial para as categorias profissionais que especifica, a título de readequação salarial, e dá outras providências, na forma que menciona."
21/09/2022
5230/2022
Lei Ordinária
"Dispõe sobre a denominação do vestiário da quadra da Praça Célia Faleiros da Silva, na forma que menciona."
21/09/2022
5231/2022
Lei Ordinária
"Dispõe sobre a alteração de metas e valores, diretrizes ao PPA 2022/2025, LDO para 2022, abertura de Crédito Adicional Suplementar e Especial no orçamento de 2022 e dá outras providências."
05/10/2022
5232/2022
Lei Ordinária
"Dispõe sobre a revogação na integra da Lei Municipal nº 2.124, de 09 de maio de 1989, na forma que menciona."
05/10/2022
5233/2022
Lei Ordinária
"Dispõe sobre a não incidência de cobrança de IPTU sobre a parte do imóvel que estiver em área de proteção ambiental dentro do perímetro urbano."
05/10/2022
5234/2022
Lei Ordinária
"DISPÕE A ALTERAÇÃO DE METAS E VALORES, DIRETRIZES AO PPA 2022/2025, LDO PARA 2022, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
19/10/2022
5235/2022
Lei Ordinária
"Dispõe sobre a revitalização do Conselho Tutelar de Cruzeiro, fixa a remuneração dos Conselheiros Tutelares e dá outras providências."
26/10/2022
5236/2022
Lei Ordinária
"Dispõe sobre alteração na Lei 4.892/2019, que trata da estrutura organizacional da Câmara Municipal de Cruzeiro."
26/10/2022
5237/2022
Lei Ordinária
"Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias - LDO para o exercício de 2023 e dá outras providências.
26/10/2022
5238/2022
Lei Ordinária
"Dispõe sobre a alteração de metas e valores, diretrizes ao PPA 2022/2025, LDO para 2022, abertura de crédito adicional suplementar no orçamento de 2022 e dá outras providências".
31/10/2022
5239/2022
Lei Ordinária
"Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com o Departamento de Estrada e Rodagem - DER/SP na forma que menciona."
09/11/2022
5240/2022
Lei Ordinária
""Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com o Departamento de Estrada e Rodagem - DER/SP na forma que menciona."
09/11/2022
5241/2022
Lei Ordinária
"Dispõe sobre a Alteração de Metas e Valores, Diretrizes ao PPA 2022/2025, LDO para 2022, abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento de 2022 e dá outras providências."
22/11/2022
5242/2022
Lei Ordinária
"Dispõe sobre a Alteração de Metas e Valores, Diretrizes ao PPA 2022/2025, LDO para 2022, abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento de 2022 e dá outras providências."
22/11/2022
5243/2022
Lei Ordinária
"Institui o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS - Relatvo aos débitos fiscais com a autarquia Municipal Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Cruzeiro, e dá outras providências".
24/11/2022
5244/2022
Lei Ordinária
"Dispõe sobre denominação de próprio da Municipalidade, na forma que menciona".
29/11/2022
5245/2022
Lei Ordinária
"Dispõe sobre a alteração de Metas e Valores, Diretrizes ao PPA 2022/2025, LDO para 2022, Abertura de Crédito Adicional Suplementar e Especial no Orçamento de 2022 e dá outras providências."
01/12/2022
5246/2022
Lei Ordinária
"Autoriza o Municipio de Cruzeiro a receber doação de área destinada a implantação de Via Pública e dá outras providências."
01/12/2022
5247/2022
Lei Ordinária
"Dispõe sobre a criação de cargo público de Tecnico em Organização Escolas da outras providências."
01/12/2022
5248/2022
Lei Ordinária
"Dispõe sobre a implementação do Projeto "Para Todos Verem", nas publicações que vinculam imagens e videos, no sitio eletrônico e redes sociais de Orgãos da Administração Pública Municipal Direta e indiretame Legislativo Municipal e dá outras providências."
12/12/2022
5249/2022
Lei Ordinária
"Dispõe sobre a alteração de Metas e Valores, diretrizes ao PPA 2022/2025, LDO para 2022, abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento de 2022 e dá outras providências."
14/12/2022
5250/2022
Lei Ordinária
"Dispõe sobre a alteração de Metas e Valores, Diretrizes ao PPA 2022/2025, LDO para 2022, Abertura de Crédito Adicional Suplementar e Especial no Orçamento de 2022 e dá outras providências."
14/12/2022
5251/2022
Lei Ordinária
"Dispõe sobre alteração do artigo 3° da Municipal 3.275, de 02 de julho de 1999, na forma que menciona."
14/12/2022
5252/2022
Lei Ordinária
"Institui a Brigada Municipal de Emergência no âmbito do Municipio de Cruzeiro."
14/12/2022
5253/2022
Lei Ordinária
"Estima a receita e fixa a despesa do Municipio de Cruzzeiro para o exercicio financeiro de 2023, e dá outras providências."
23/12/2022
5254/2022
Lei Ordinária
"Dispõe sobre a alteração de Metas e Valores, Diretrizes ao PPA 2022/2025, LDO para 2022, Abertura de Crédito Adicional Suplementar e Especial no Orçamento de 2022 e dá outras providências."
23/12/2022
5255/2022
Lei Ordinária
"Estabele fator limitador de 9,8% (nove virgula oito por cento) para os valores lançados no Imposto Predial e Territorial Urbano para o exercicio de 2023 e dá outras providências."
23/12/2022
5256/2022
Lei Ordinária
"Institui o "Dia de Doar" no calendário Oficial do Municipio de Cruzeiro."
23/12/2022
5257/2022
Lei Ordinária
"Dispõe sobre a elaboração de projeto e execução de obra de infraestrura urbano de iluminação pública em loteamento no Municipio e dá outras providências."
23/12/2022
5258/2023
Lei Ordinária
"Dispõe sobre a Reposição/Reajuste salarial de vencimentos dos Servidores Públicos ativos, inativos e pensionistas da Câmara Municipal, e dá outras providências."
16/02/2023
5259/2023
Lei Ordinária
"Dispõe sobre a Alteração de Metas e Valores, Diretrizes ao PPA 2022/2025, LDO para 2023, Abertura Especial no Orçamento de 2023 e dá outras providências."
16/02/2023
5260/2023
Lei Ordinária
"Dispõe sobre a autorização para a concessão de subsídio tarifário ao transporte público coletivo urbano e rural, na forma que menciona."
16/02/2023
5261/2023
Lei Ordinária
"Dispõe sobre declaração de Utilidade Pública, na forma que menciona."
16/02/2023
5262/2023
Lei Ordinária
"Dispõe sobre reajuste do Cartão Alimentação instituido pela Lei Municipal n° 4.589, de 8 de agosto de 2017."
24/02/2023
5263/2023
Lei Ordinária
"Dispõe sobre a Alteração de Metas e Valores, Diretrizes ao PPA 2022/2025, LDO para 2023, Abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento de 2023 e dá outras providências."
24/02/2023
5264/2023
Lei Ordinária
"Dispõe sobre o reajuste do Ticket do Vale Alimentação concedido aos Servidores Públicos Municipais e dá outras providências."
24/02/2023
5265/2023
Lei Ordinária
"Dispõe sobre o índice de Revisão Geral Anual da Remuneção dos Servidores Públicos Municipais e dá outras providências."
24/02/2023
5266/2023
Lei Ordinária
"Dispõe sobre denominação de prórpio da municipalidade, na forma que menciona."
24/02/2023
5267/2023
Lei Ordinária
24/02/2023
5268/2023
Lei Ordinária
"Dispõe sobre a autorização para concessão de bolsas-auxilio aos alunos da ESC - Escola Superior de Cruzeiro "Prefeito Hamilton Vieira Mendes" contemplados pela bolsa de estudo instituida pela Lei n° 5.204, de 30 de junho de 2022, para o pagamento de despesas que especifica em vista da suspensão de suas atividades acadêmicas por tempo indeterminado, e dá outras providências."
24/02/2023
5269/2023
Lei Ordinária
"Institui no âmbito do Municipio de Cruzeiro o "Dia do Recruta", na forma que menciona."
01/03/2023
5270/2023
Lei Ordinária
"Dispõe sobre a concessão de Revisão Geral Anual dos Subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais."
01/03/2023
5271/2023
Lei Ordinária
"Dispõe sobre a autorização para a Transferência de Recursos Financeiros à Autarquia SAAE - Serviço Autônomo de água e Esgoto de Cruzeiro para ressarcimento das despesas com Coleta e Destinação de Resíduos Sólidos e dá outras providências."
24/03/2023
5272/2023
Lei Ordinária
"Dispõe sobre a Alteração de Metas e Valores, Diretrizes ao PPA 2022/2025, LDO para 2023, Abertura Especial no Orçamento de 2023 e dá outras providências."
24/03/2023
5273/2023
Lei Ordinária
"Dispõe sobre a Alteração de Metas e Valores, Diretrizes ao PPA 2022/2025, LDO para 2023, Abertura Especial no Orçamento de 2023 e dá outras providências."
24/03/2023
5274/2023
Lei Ordinária
"Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social - SUAS do Municipio de Cruzeiro e dá outras providências."
23/03/2023
5275/2023
Lei Ordinária
"Altera e acrescenta dispositivo à Lei n. ° 5.235 de 26 de outubro de 2022, e dá outras providencias."
31/03/2023
5276/2023
Lei Ordinária
"Dispõe sobre a alteração de Metas e Valores, Diretrizes ao PPA 2022/2025, LDO para 2022, Abertura de Crédito Adicional Suplementar e Especial no Orçamento de 2022 e dá outras providências."
05/04/2023
5277/2023
Lei Ordinária
"Dispõe sobre a autorização ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) realizar manutenção, limpeza e conservação da piscina do prédio do Campus 2 da Escola Superior de Cruzeiro (ESC) e dá outras providências."
11/04/2023
5278/2023
Lei Ordinária
"Dispõe sobre a divulgação do serviço de Disque Denúncia Nacional de Violência contra Crianças e Adoslescentes (Disque 100), no âmbito do município de Cruzeiro."
13/04/2023
5279/2023
Lei Ordinária
"Dispõe sobre a revogação em todos os seus termos da Lei n°. 4.384/15 e da Lei n°. 4.420/15, na forma que menciona."
20/04/2023
5281/2023
Lei Ordinária
"Dispõe sobre denominação de próprio da Municipalidade, na forma que menciona."
20/04/2023
5282/2023
Lei Ordinária
"Dispõe sobre o uso de expressões religiosas e atividades correlatas nas escolas públicas e privadas da cidade de Cruzeiro."
20/04/2023
5283/2023
Lei Ordinária
"Dispõe sobre alteração na Lei 4.829/2019, altera pela Lei 5.236/22 que trata da estrutura organizacional da Câmara Municipal de Cruzeiro, autorizando a extinção de todos os cargos de provimento efetivos atualmente vagos, da Câmara Municipal."
20/04/2023
5284/2023
Lei Ordinária
"Autoriza a celebração de convênio com o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo para cessão de estagiários, na forma que menciona."
27/04/2023
5285/2023
Lei Ordinária
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
"Dispõe sobre a alteração na Lei n°. 4.892/2019, alterada pela Lei n°. 5.236/2022 que trata da Estrutura Organizacional para criação de cargos efetivos na Câmara Municipal de Cruzeiro/SP."
25/05/2023
5286/2023
Lei Ordinária
"Dispõe sobre alteração da Lei Municipal n° 4.552, de 28 de abril de 2017, na forma que menciona."
14/06/2023
5287/2023
Lei Ordinária
"Dispõe sobre a Alteração de Metas e Valores, Diretrizes ao PPA 2022/2025, LDO para 2023, abertura de Crédito Adicional Suplementar e Especial no Orçamento de 2023
e dá outras providências."
16/06/2023
5288/2023
Lei Ordinária
"Dispõe sobre a Alteração de Metas e Valores, Diretrizes ao PPA 2022/2025, LDO para 2023, abertura de Crédito Adicional Suplementar e Especial no Orçamento de 2023 e dá outras providências."
16/06/2023
5289/2023
Lei Ordinária
"Dispõe sobre a instituição do Vale-Alimentação aos beneficiários do "Programa Frente de Assistência ao Trabalhador", dá nova redação aos artigos 2° e 3° e ao § 1° do artigo 4° da Lei n. ° 4.585, de 29 de junho de 2017, na forma que menciona."
16/06/2023
5290/2023
Lei Ordinária
"Dispõe sobre declaração de Utilidade Pública, na forma que menciona."
16/06/2023
5291/2023
Lei Ordinária
"Dispõe sobre o procedimento para a instalação de infraestrutura de suporte para Estação Transmissora de Radiocomunicação - ETR autorizada pela Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL, nos termos da legislação federal vigente."
16/06/2023
5292/2023
Lei Ordinária
"Acrescenta dispositivo à Lei Municipal n° 5.220, de 15 de agosto de 2022."
16/06/2023
5293/2023
Lei Ordinária
"Dispõe sobre denominação de próprio da Municipalidade, na forma que menciona."
26/06/2023
5294/2023
Lei Ordinária
"Institui o Programa "Eu acredito na Juventude - Cruzeiro Festivo."
23/06/2023
5295/2023
Lei Ordinária
"Dispõe sobre a inclusão do Festival de Balonismo no calendário oficial de eventos do Município, na forma que menciona."
23/06/2023
5296/2023
Lei Ordinária
"Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos dos Servidores da Autarquia Municipal SAAE - Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Cruzeiro e dá outras providências."
05/07/2023
5297/2023
Lei Ordinária
"Acrescenta dispositivo à Lei Municipal n° 4.585, de 29 de junho de 2017, na forma que menciona."
14/06/2023
5298/2023
Lei Ordinária
"Dispõe sobre denominação de próprio da Municipalidade, na forma que menciona."
14/07/2023
5299/2023
Lei Ordinária
"Dispõe sobre denominação de próprio da Municipalidade, na forma que menciona."
14/07/2023
5300/2023
Lei Ordinária
"Dispõe sobre a declaração de Utilidade Pública da Associação Casa Relevante de Cruzeiro na forma que menciona."
14/07/2023
5301/2023
Lei Ordinária
"Dispõe sobre a nova redação da Lei n° 4.586, de 27 de julho de 2017, e da Lei n° 5.267, de 24 de fevereiro de 2023 e na forma que menciona."
14/07/2023
5302/2023
Lei Ordinária
"Dispõe sobre a retificação do capiut do Artigo 1° da Lei n° 4.092, de 24 outubro de 2011, na forma que menciona."
24/07/2023
5303/2023
Lei Ordinária
"Dispõe sobre a Alteração de Metas e Valores, Diretrizes ao PPA 2022/2025, LDO para 2023, abertura de Crédito Adicional Suplementar e Especial no Orçamento de 2023 e dá outras providências."
24/07/2023
5304/2023
Lei Ordinária
"Criia a Comissão de Acompanhamento da Execução do Orçamento e das Políticas Públicas Previstas."
25/07/2023
5305/2023
Lei Ordinária
"Dispõe sobre denominação de próprio da Municipalidade na forma que menciona."
14/08/2023
5306/2023
Lei Ordinária
"Dispõe sobre denominação de próprio da Municipalidade, na forma que menciona."
14/08/2023
5307/2023
Lei Ordinária
"Dispõe sobre denominação de próprio da Municipalidade, na forma que menciona."
14/08/2023
5308/2023
Lei Ordinária
"Dispõe sobre denominação de próprio da Municipalidade, na forma que menciona."
14/08/2023
5309/2023
Lei Ordinária
"Dispõe sobre denominação de próprio da Municipalidade, na forma que menciona."
14/08/2023
5310/2023
Lei Ordinária
"Institui o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS - relativo aos débitos fiscais com o Fisco Municipal e dá outras providências."
17/08/2023
5311/2023
Lei Ordinária
"Dispõe sobre a alteração da Lei 4.892 de 18 de dezembro de 2019, reorganização da Câmara Municipal de Cruzeiro e dá outras providências correlatadas."
17/08/2023
5312/2023
Lei Ordinária
"Dispõe sobre denominação do Anexo da Câmara Muniipal de Cruzeiro."
17/08/2023
5313/2023
Lei Ordinária
"Cria ponto de Mototáxi no local que menciona."
17/08/2023
5314/2023
Lei Ordinária
"Dispõe sobre ratificação do instrumento de Alteração e Consolidação do Contrato de Consório Público do Consórcio Intermunicipal Novo Vale e dá outras providências."
31/08/2023
5315/2023
Lei Ordinária
"Dispõe sobre a extinção dos cargos de provimento em comissão de Assessor de Diretoria, Assessor de Gestão Pública, Assessor de Chefe de Divisão, Chefe de Divisão de Gestão Ambiental e Chefe de Divisão Contábil e Financeira, altera anexos da Lei 5.006, de 11 de dezembro de 2020 e dá ooutras provudencias correlatas."
31/08/2023
5316/2023
Lei Ordinária
"Dispõe sobre a Criação de Novos Cargos e de Novas Vagas para a Secretaria Municipal de Saúde e demais Secretarias, e Altera o anexo III, consistente de parte integrante da Lei n° 5.267, de 24 de fevereiro de 2023."
01/09/2023
5317/2023
Lei Ordinária
"Dispõe sobre alteração da Lei n° 4.589, de 08 de agosto de 2017, na forma que menciona."
01/09/2023
5318/2023
Lei Ordinária
"Dispõe sobre a Alteração de Metas e Valores, Diretrizes ao PPA 2022/2025, LDO para 2023, abertura de Crédito Adicional Suplementar e Especial no Orçamento de 2023 e dá outras providências."
01/09/2023
5319/2023
Lei Ordinária
"Dispõe sobre denominação de próprio da Municipalidade, na forma que menciona."
01/09/2023
5320/2023
Lei Ordinária
"Dispõe sobre denominação de próprio da Municipalidade, na forma que menciona."
01/09/2023
5321/2023
Lei Ordinária
"Acrescenta os §§ 1° e 2° ao artigo 44 da Lei Municipal n°. 3.985, de 15 de abril de 2010, e revoga os §§ 1° e 2° do artigo 45 da Lei Municipal n°. 3.985, de 15 de abril de 2010, na forma que menciona."
01/09/2023
5322/2023
Lei Ordinária
"Autoriza o Poder Executivo a repassar recursos recebidos da União para cumprimento da assistência finaceira complemmentar de que trata a Emenda Constitucional 127/2022."
14/09/2023
5323/2023
Lei Ordinária
"Autoriza a Câmara Municipal de Cruzeiro a celebrar convênio de assistência à saúde para os seus servidores ativos."
14/09/2023
5324/2023
Lei Ordinária
"Institui o Programa Municipal de Saúde Integral da População Negra da Cidade de Cruzeiro Estado de São Paulo e dá outras providências."
21/09/2023
5325/2023
Lei Ordinária
"Dispõe sobre a revogação em todos os seus termos da Lei n° 4.000, de 7 de maio de 2010, na forma que menciona.
21/09/2023
5326/2023
Lei Ordinária
"Dispõe sobre a criação da Secretaria Municipal de Governo acrescenta dispositivo aos anexos I, II, III, IV e V da Lei 5.006, de 11 de dezembro 2020, e dá outras providênias correlatas."
21/09/2023
5327/2023
Lei Ordinária
"Dispõe sobre a Alteração de Metas e Valores, Diretrizes ao PPA 2022/2025, LDO para 2023, abertura de Crédito Adicional Suplementar e Especial no Orçamento de 2023 e dá outras providências."
29/09/2023
5328/2023
Lei Ordinária
"Dispõe sobre a Alteração de Metas e Valores, Diretrizes ao PPA 2022/2025, LDO para 2023, abertura de Crédito Adicional Suplementar e Especial no Orçamento de 2023 e dá outras providências."
29/09/2023
5329/2023
Lei Ordinária
"Oficializa o Título de Nossa Senhora da Imaculada Conceição, como Padroeira do Município de Cruzeiro."
03/10/2023
5330/2023
Lei Ordinária
"Dispõe sobre declaração de Utilidade Pública, na forma que menciona."
03/10/2023
5331/2023
Lei Ordinária
"Dispõe sobre a criação de Programa de Assistência ao Jovem Egresso de Acolhimento Institucional, visando a concessão de Auxilio Social e dá outras providências."
