Prefeitura Municipal de Cruzeiro

Rua Coronel Jos de Castro, 540 - CENTRO - CRUZEIRO - SP
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CNPJ: 46.668.596/0001-01

Resultado da Consulta

N. Categoria Altera Alterada por Autor Ementa Promulgada Anexos
4893/2020 Lei Ordinria     PODER EXECUTIVO MUNICIPAL "Altera o 2, do artigo 1, da Lei 4607, de 19 de outubro de 2017, na forma que menciona". 05/02/2020
4894/2020 Lei Ordinria     PODER EXECUTIVO MUNICIPAL "Dispe sobre reposio geral anual dos Subsdios dos Agentes Polticos e d outras providncias na forma que menciona". 05/02/2020
4895/2020 Lei Ordinria     PODER EXECUTIVO MUNICIPAL "Dispe sobre a Gratificao por Desempenho de Atividade Delegada nos termos que especifica, a ser paga aos Policias Militares que exercem atividade municipal delegada ao Estado de So Paulo, por fora de convnio celebrado com o Municpio de Cruzeiro, e da outras providncias". 05/02/2020
4897/2020 Lei Ordinria     PODER EXECUTIVO MUNICIPAL "Dispe a alterao de metas e valores, diretrizes ao PPA 2018/2021, LDO para 2020, abertura de crdito adicional especial e suplementar no oramento de 2020 e d outras providncias". 05/02/2020
4898/2020 Lei Ordinria     PODER EXECUTIVO MUNICIPAL "Probe vender, ofertar, fornecer e entregar anti respingo de solda, Clorofrmio, ter, solvente de tinta, benzina e fenol aos menores de dezoito anos no mbito do Municpio de Cruzeiro e d outras providncias". 13/02/2020
4899/2020 Lei Ordinria     PODER EXECUTIVO MUNICIPAL "Dispe sobre a celebrao de convnio com a distribuidora de energia eltrica EDP Bandeirante SP, na forma que menciona". 19/02/2020
4900/2020 Lei Ordinria     PODER EXECUTIVO MUNICIPAL "Dispe sobre a concesso de iseno de tarifa de gua em razo de calamidade pblica, e d outras providncias". 19/02/2020
4901/2020 Lei Ordinria     PODER EXECUTIVO MUNICIPAL "Dispe sobre a instalao de iluminao pblica em todas as paradas de nibus no mbito do Municpio de Cruzeiro, e d outras providncias". 19/02/2020
4902/2020 Lei Ordinria     PODER EXECUTIVO MUNICIPAL "Dispe sobre a criao da Coordenadoria Especial de Politicas de Promoo de Igualdade Racial - CEPPIR e da outras providncias". 02/03/2020
4903/2020 Lei Ordinria     PODER EXECUTIVO MUNICIPAL "Dispe sobre a criao da Ouvidoria e da Corregedoria da Polcia Municipal de Cruzeiro/SP e da outras providncias". 02/03/2020
4904/2020 Lei Ordinria     PODER EXECUTIVO MUNICIPAL "Dispe sobre o aumento de vagas, fixao de piso salarial e fixxao de carga horria para cargos pblicos que especifica". 02/03/2020
4906/2020 Lei Ordinria     PODER EXECUTIVO MUNICIPAL "Institui no Municpio de Cruzeiro o Dia Municipal da Capoeira e d outras providncias". 05/03/2020
4907/2020 Lei Ordinria     PODER EXECUTIVO MUNICIPAL "Dispe sobre o ndice de reajuste anual dos servidores pblicos municipais e d outras providncias". 05/03/2020
4908/2020 Lei Ordinria     PODER EXECUTIVO MUNICIPAL "Dispe sobre o reajuste do ticket do vale alimentao concedido aos servidores pblicos municipais e d outras providncias". 05/03/2020
4909/2020 Lei Ordinria     PODER EXECUTIVO MUNICIPAL "dispe sobre a fixao do piso salarial dos servidores municipais, na forma que menciona". 05/03/2020
4910/2020 Lei Ordinria     PODER EXECUTIVO MUNICIPAL "Dispe sobre a criao da Secretaria Municipal de Segurana Pblica de Cruzeiro e d outras providncias". 05/03/2020
4911/2020 Lei Ordinria     PODER EXECUTIVO MUNICIPAL "Instui no mbito do Municpio de Cruzeiro a Semana "Quebrando o Silncio" e d outras providncias, na forma que menciona". 12/03/2020
4912/2020 Lei Ordinria     PODER EXECUTIVO MUNICIPAL "Autoriza a criao do Programa de Combate Depresso e ao Suicidio entre Crianas e Adolescentes na rede Municipal de Ensino". 12/03/2020
4913/2020 Lei Ordinria     PODER EXECUTIVO MUNICIPAL "Dispe sobre autorizao legislativa para o Executivo realocar moradores da Fazenda do Batedor em condies de vulnerabidade na forma de auxlio de aluguel e d outras providncias". 12/03/2020
4914/2020 Lei Ordinria     PODER EXECUTIVO MUNICIPAL "Autoriza o poder executivo municipal a celebrar instrumento particular de dao em pagamento com a EDP- So Paulo Distribuio de energia S.A., a desafetao de imveis que especifica e d outras providncias". 12/03/2020
4915/2020 Lei Ordinria     PODER EXECUTIVO MUNICIPAL "Autoriza o poder executivo municipal a conceder compensao de imposto sobre servios de qualquer natureza - ISSQN, as pessoas jurdicas de direito privado, durante a pandemia de covid-19, na forma que menciona". 24/03/2020
4916/2020 Lei Ordinria     PODER EXECUTIVO MUNICIPAL "Dispe sobre reajuste do carto Alimentao, instituida pela Lei Municial 4589, de 8 de agosto de 2017". 24/03/2020
4917/2020 Lei Ordinria     PODER EXECUTIVO MUNICIPAL "Dispe sobre alterao no artigo 1 e artigo 2 da Lei 4486, de 03 de maio de 2016, e d outras providncias". 24/03/2020
4918/2020 Lei Ordinria     PODER EXECUTIVO MUNICIPAL "Dispe sobre o funcionamento excepcional do comrcio local para fins especficos de recebimento de pagamentos de parcelas de compras realizadas por credirio da loja, os chamados carns". 24/04/2020
4919/2020 Lei Ordinria     PODER EXECUTIVO MUNICIPAL "Institui o Programa de Parcelamento de dbito dos discentes da Escola Superior de Cruzeiro em virtude da Pandemia do COVID-19, e d outras providncias". 24/04/2020
4920/2020 Lei Ordinria     PODER EXECUTIVO MUNICIPAL "Dispe sobre a autorizao de medidas excepcionais no mbito dos contratos asministrativos de prestao de servips contnuos de natureza essencial decorrentes do coronavrus, no mbito do Municpio de Cruzeiro e d outras providncias". 24/04/2020
4922/2020 Lei Ordinria     PODER EXECUTIVO MUNICIPAL "Dispe a alterao de metas e valores, diretrizes ao PPA 2018/2021, LDO para 2020, abertura de crdito adicional especial e suplementar no oramento de 2020 e d outras providncias". 24/04/2020
4923/2020 Lei Ordinria     PODER EXECUTIVO MUNICIPAL "Dispe sobre a declarao de Utilidade Pblica, na forma que menciona". 24/04/2020
4924/2020 Lei Ordinria     PODER EXECUTIVO MUNICIPAL "Altera dispositivos da Lei 4.888 de 18 de dezembro de 2019 e d outras providncias". 04/05/2020
4925/2020 Lei Ordinria     PODER EXECUTIVO MUNICIPAL "Dispe a alterao de metas e valores, diretrizes ao PPA 2018/2021, LDO para 2020, abertura de crdito adicional especial e suplementar no oramento de 2020 e d outras providncias". 04/05/2020
4926/2020 Lei Ordinria     PODER EXECUTIVO MUNICIPAL "Dispe a alterao de metas e valores, diretrizes ao PPA 2018/2021, LDO para 2020, abertura de crdito adicional especial e suplementar no oramento de 2020 e d outras providncias". 14/05/2020
4927/2020 Lei Ordinria     PODER EXECUTIVO MUNICIPAL "Dispe sobre a autorizao para a Escola Superior de Educao Fisica de Cruzeiro - Prefeito Hamilton Vieira Mendes conceder descontos aos discentes no perodo de quarentena, na forma que menciona". 14/05/2020
4928/2020 Lei Ordinria     PODER EXECUTIVO MUNICIPAL "Autoriza o Poder executivo Municipal a publicao e autorizao das listas de espera dos candidatos inscritos nos programas habitacionais no mbito do Municipio de Cruzeiro". 14/05/2020
4929/2020 Lei Ordinria     PODER EXECUTIVO MUNICIPAL "Dispe sobre o licenciamento e regulamentao da atividade de microcervejarias artesanais e seus respectivos bares e restaurantes cervejeiros, no municipio de Cruzeiro". 21/05/2020
4930/2020 Lei Ordinria     PODER EXECUTIVO MUNICIPAL "Institui no mbito do Municpio a Semana de Orientao Profissional, na forma que menciona". 21/05/2020
4931/2020 Lei Ordinria     PODER EXECUTIVO MUNICIPAL "Dispe sobre o atendimento prioritrio aos portadores de diabetes no municpio de Cruzeiro, e d outras providncias na forma que menciona". 21/05/2020
4932/2020 Lei Ordinria     PODER EXECUTIVO MUNICIPAL "Dispe sobre Programas Municipal de Enfretamento Disseminao de Informaes Falsas (Fakenews), divulgadas e compartilhadas na internet e telefonia mvel". 08/06/2020
4934/2020 Lei Ordinria     PODER EXECUTIVO MUNICIPAL "Dispe sobre a ratificao das medidas disciplinadas no Decreto Municipal n. 74, de 21 de maio de 2020, que decreta requisio administrativa na empresa Instituto Para Desenvolvimento e Assistncia Sade - IDASA - e d outras providncias". 16/06/2020
4935/2020 Lei Ordinria     PODER EXECUTIVO MUNICIPAL "Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar investimentos na rea que menciona e d outras providncias". 16/06/2020
4936/2020 Lei Ordinria     PODER EXECUTIVO MUNICIPAL "Da nova redao ao artigo 1. da Lei 4.914, de 12 de maro de 2020, na forma que menciona". 16/06/2020
4937/2020 Lei Ordinria     PODER EXECUTIVO MUNICIPAL "Dispe a alterao de metas e valores, diretrizes ao PPA 2018/2021, LDO para 2020, abertura de crdito adicional especial e suplementar no oramento de 2020 e d outras providncias". 01/07/2020
4938/2020 Lei Ordinria     PODER EXECUTIVO MUNICIPAL "Dispe sobre a revogao da Lei n. 1.263, de 26 de abril de 1977". 01/06/2020
4939/2020 Lei Ordinria     PODER EXECUTIVO MUNICIPAL "Dispe a alterao de metas e valores, diretrizes ao PPA 2018/2021, LDO para 2020, abertura de crdito adicional especial e suplementar no oramento de 2020 e d outras providncias". 01/06/2020
4940/2020 Lei Ordinria     PODER EXECUTIVO MUNICIPAL "Dispe sobre as normas de proteo e bem-estar dos animais domsticos, do Municpio de Cruzeiro/SP na forma que menciona". 01/06/2020
4941/2020 Lei Ordinria     PODER EXECUTIVO MUNICIPAL "Dispe sobre denominao do Centro Turstico localizado na Praa Dr. Antero Neves Arantes, na forma que menciona". 01/06/2020
4942/2020 Lei Ordinria     PODER EXECUTIVO MUNICIPAL "Dispe sobre denominao de prprio da Municipalidade, na forma que menciona". 01/06/2020
4943/2020 Lei Ordinria     PODER EXECUTIVO MUNICIPAL "Dispe sobre a proibio, no municpio de Cruzeiro, do uso de veculos de trao animal (charretes e carroas) para o transporte de pessoas, bens, mercadorias e resduos de construo civil, entulhos, materiais reciclveis e outros servios na rea urbana". 01/06/2020
4944/2020 Lei Ordinria     PODER EXECUTIVO MUNICIPAL "Dispe sobre o Plano Diretor de Desenvolvimento Turstico 2020, na forma que menciona". 28/07/2020
4945/2020 Lei Ordinria     PODER EXECUTIVO MUNICIPAL "Dispe a alterao de metas e valores, diretrizes ao PPA 2018/2021, LDO para 2020, abertura de crdito adicional especial e suplementar no oramento de 2020 e d outras providncias". 28/07/2020
4946/2020 Lei Ordinria     PODER EXECUTIVO MUNICIPAL "Da nova redao aos artigos 48 e 209 e acrescenta pargrafo nico ao artigo 45 da lei n. 4.586, de 24 de julho de 2017". 28/07/2020
4947/2020 Lei Ordinria     PODER EXECUTIVO MUNICIPAL "Da nova redao ao caput do artigo 3 da lei n. 2.135, de 1 de junho de 1989". 28/07/2020
4948/2020 Lei Ordinria     PODER EXECUTIVO MUNICIPAL "Da nova redao a Lei 4.409, de 01 de setembro de 2015 que dispe sobre a criao do Fundo Municipal de Cultura de Cruzeiro, na forma que menciona". 28/07/2020
4949/2020 Lei Ordinria     PODER EXECUTIVO MUNICIPAL "Dispe a alterao de metas e valores, diretrizes ao PPA 2018/2021, LDO para 2020, abertura de crdito adicional especial e suplementar no oramento de 2020 e d outras providncias". 28/07/2020
4950/2020 Lei Ordinria     PODER EXECUTIVO MUNICIPAL "Dispe a alterao de metas e valores, diretrizes ao PPA 2018/2021, LDO para 2020, abertura de crdito adicional especial e suplementar no oramento de 2020 e d outras providncias". 28/07/2020
4951/2020 Lei Ordinria     PODER EXECUTIVO MUNICIPAL "Dispe Sobre o Regime de Adiantamento, na forma que menciona". 05/08/2020
4953/2020 Lei Ordinria     PODER EXECUTIVO MUNICIPAL "D nova redao ao artigo 1 e revoga o 2, da Lei 4.894, de 05 de fevereiro de 2020, na forma que menciona". 05/08/2020
4954/2020 Lei Ordinria     PODER EXECUTIVO MUNICIPAL "Dispe sobre denominao da Sede da Polcia Municipal, na forma que menciona". 05/08/2020
4955/2020 Lei Ordinria     PODER EXECUTIVO MUNICIPAL "Dispe sobre denominao de prprio da Municipalidade, na forma que menciona". 05/08/2020
4956/2020 Lei Ordinria     PODER EXECUTIVO MUNICIPAL "Dispe a alterao de metas e valores, diretrizes ao PPA 2018/2021, LDO para 2020, abertura de crdito adicional especial e suplementar no oramento de 2020 e d outras providncias". 12/08/2020
4957/2020 Lei Ordinria     PODER EXECUTIVO MUNICIPAL "Dispe sobre a prorrogao do prazo estabelecido no art. 5 da Lei n. 4920, de 24 de abrir de 2020". 12/08/2020
4958/2020 Lei Ordinria     PODER EXECUTIVO MUNICIPAL "Dispe sobre a autorizao de concesso de bolsas de estudos restituvel, denominada "Fies Municipal" no mbito da Esc (Escola Superior de Cruzeiro)". 12/08/2020
4959/2020 Lei Ordinria     PODER EXECUTIVO MUNICIPAL "Dispe sobre denominao da Fonte Articulada localizada na Praa Dr. Antero Neves Arantes, na forma que menciona". 12/08/2020
4960/2020 Lei Ordinria     PODER EXECUTIVO MUNICIPAL "Dispe sobre a vedao do uso de recursos pblicos para contratao de artistas que, em suas msicas e composies, exponham as mulheres a situao de constrangimento, ou contenham manifestao de homofobia, discriminao racial ou apologia ao crime e uso de drogas ilcitas na forma que menciona". 12/08/2020
4961/2020 Lei Ordinria     PODER EXECUTIVO MUNICIPAL "Dispe sobre denominao via pblica, na forma que menciona". 12/08/2020
4962/2020 Lei Ordinria     PODER EXECUTIVO MUNICIPAL "Dispe sobre denominao do Centro de Operaes Integradas de - COI - do Municpio de Cruzeiro". 12/08/2020
4963/2020 Lei Ordinria     PODER EXECUTIVO MUNICIPAL "Dispe sobre denominao da Pista de Esportes Radicais da Praa Dr. Antero Neves Arantes, na forma que menciona". 12/08/2020
4964/2020 Lei Ordinria     PODER EXECUTIVO MUNICIPAL "Dispe sobre insero abaixo do timbre da Cmara Municipal, Prefeitura e Autarquia do Municipio, "Cruzeiro Capital da Revoluo Constitucionalista de 1932". 12/08/2020
4965/2020 Lei Ordinria     PODER EXECUTIVO MUNICIPAL "Institui no mbito do Municpio de Cruzeiro o incentivo aprendizagem do jogo de xadrez no contraturno escolar da rede pblica de ensino". 12/08/2020
4966/2020 Lei Ordinria     PODER EXECUTIVO MUNICIPAL "Dispe sobre denominao de Estrada conhecida como Colina da Mantiqueira - Rufino de Almeida, na forma que menciona". 19/08/2020
4967/2020 Lei Ordinria     PODER EXECUTIVO MUNICIPAL "Dispe sobre as Diretrizes Oramentrias - LDO para exerccio de 2021 e d outras providncias". 26/08/2020
4968/2020 Lei Ordinria     PODER EXECUTIVO MUNICIPAL "Dispe a alterao de metas e valores, diretrizes ao PPA 2018/2021, LDO para 2020, abertura de crdito adicional especial e suplementar no oramento de 2020 e d outras providncias". 26/08/2020
4969/2020 Lei Ordinria     PODER EXECUTIVO MUNICIPAL "Dispe a alterao de metas e valores, diretrizes ao PPA 2018/2021, LDO para 2020, abertura de crdito adicional especial e suplementar no oramento de 2020 e d outras providncias". 26/08/2020
4970/2020 Lei Ordinria     PODER EXECUTIVO MUNICIPAL "Dispe sobre a autorizao de afixao em estabelecimento e prestadores de servios, no mbito do Municpio de Cruzeiro, de avisos contendo os nmeros do Disque Denncia de Violncia contra a Mulher, na forma que menciona". 26/08/2020
4971/2020 Lei Ordinria     PODER EXECUTIVO MUNICIPAL "Altera dispositivo da Lei 4.704, de 11 de junho de 2018, na forma que menciona". 02/09/2020
4972/2020 Lei Ordinria     PODER EXECUTIVO MUNICIPAL "Dispe sobre denominao do Parque Infantil da Praa Dr. Antero Neves Arantes, na forma que menciona". 02/09/2020
4973/2020 Lei Ordinria     PODER EXECUTIVO MUNICIPAL "Autoriza o Poder executivo Municipal a dispor sobre medidas preventivas de auxlio e proteo a mulher que se sinta em situao de risco, na forma que menciona". 02/09/2020
4974/2020 Lei Ordinria     PODER EXECUTIVO MUNICIPAL "Dispe a alterao de metas e valores, diretrizes ao PPA 2018/2021, LDO para 2020, abertura de crdito adicional especial e suplementar no oramento de 2020 e d outras providncias". 11/09/2020
4975/2020 Lei Ordinria     PODER EXECUTIVO MUNICIPAL "Autoriza o Poder Executivo Municipal a incluir boleto bancrio no carn de IPTU, de contribuio voluntria, na forma que menciona". 17/09/2020
4976/2020 Lei Ordinria     PODER EXECUTIVO MUNICIPAL "Dispe sobre nova redao ao art. 24 da Lei Municipal n 4.827, de 28 de agosto de 2019 (LDO para exerccio 2020) e art. 10 da Lei Municipal n 4.885, de 18 de dezembro de 2019 (LOA para o exerccio de 2020) para os fins que especifica". 23/09/2020
4977/2020 Lei Ordinria     PODER EXECUTIVO MUNICIPAL "Dispe a alterao de metas e valores, diretrizes ao PPA 2018/2021, LDO para 2020, abertura de crdito adicional especial e suplementar no oramento de 2020 e d outras providncias". 23/09/2020
4978/2020 Lei Ordinria     PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL "Dispe sobre autorizao para contratao de estagirios na forma que menciona". 23/09/2020
4979/2020 Lei Ordinria     PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL "Dispe sobre denominao da Viela localizada do Bairro Km 4, na forma que menciona". 23/09/2020
4981/2020 Lei Ordinria     PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL "Dispe sobre denominao de Estrada Municipal Traswal, na forma que menciona". 09/10/2020
4982/2020 Lei Ordinria     PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL "Dispe sobre a exigncia de projetos para captao de gua de chuvas para reuso e d outras providncias". 09/10/2020
4983/2020 Lei Ordinria     PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL "Dispe sobre permisso para idosos e deficientes fsicos estacionarem em qualquer vaga na forma que menciona". 09/10/2020
4984/2020 Lei Ordinria     PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL "Dispe sobre deniminao de Creche Municipal, na forma que menciona". 09/10/2020
4985/2020 Lei Ordinria     PODER EXECUTIVO MUNICIPAL "DISPE SOBRE A ALTERAO, INCLUSO DE METAS E VALORES DEFINIDOS NO PLANO PLURIANUAL PPA PARAO EXERCCIO DE 2021 E NA LDO - LEI DE DIRETRIZES ORAMENTRIAS PARA 2021, ADEQUANDO-OS E CONV ALIDANDO COM AS METAS E PRIORIDADES ESTABELECIDOS NA LOA - LEI ORAMENTRIA ANUAL PARA 2021 E D OUTRAS PROVIDNCIAS" 15/10/2020
4,986/2020 Lei Ordinria     PODER EXECUTIVO MUNICIPAL "DISPE A ALTERAO DE METAS E VALORES, DIRETRIZES AO PPA 2018/2021, LDO PARA 2020, ABERTURA DE CRDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORAMENTO DE 2020 E D OUTRAS PROVIDNCIAS". 15/10/2020
4986/2020 Lei Ordinria     PODER EXECUTIVO MUNICIPAL "DISPE A ALTERAO DE METAS E VALORES, DIRETRIZES AO PPA 2018/2021, LDO PARA 2020, ABERTURA DE CRDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORAMENTO DE 2020 E D OUTRAS PROVIDNCIAS". 15/10/2020
4987/2020 Lei Ordinria     PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL "Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar comisses de atendimento, notificao e preveno violncia domstica contra crianas e adolescentes nas escolas da rede pblica do Municpio de Cruzeiro e d outras providncias." 15/10/2020
4988/2020 Lei Ordinria     PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL "Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir no Municpio de Cruzeiro, a Creche Municipal para idosos, na forma que menciona e d outras providncias". 15/10/2020
4989/2020 Lei Ordinria     PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL "Autoriza o Poder Executivo Municipal a implantar programa para combater o sedentarismo em crianas e adolescentes no Municpio de Cruzeiro e d outras providncias". 21/10/2020
4990/2020 Lei Ordinria     PODER EXECUTIVO MUNICIPAL "Dispe a alterao de Metas e Valores, Diretrizes ao PPA 2018/2021, LDO para 2020, abertura de Crdito Adicional Suplementar no oramento de 2020 e d outras providncias". 05/11/2020
4991/2020 Lei Ordinria     PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL "Dispe sobre denominao da Rua 29, do Jardim Paraso, na forma que menciona". 05/11/2020
4992/2020 Lei Ordinria     PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL "Dispe sobre a Campanha Cidadania nas escolas da rede pblica de ensino municipal e d outras providncias." 05/11/2020
4993/2020 Lei Ordinria     PODER EXECUTIVO MUNICIPAL "Dispe sobre a prorrogao de prnzo do Processo Seletivo 02/2019 e d outras providncias". 13/11/2020
4994/2020 Lei Ordinria     PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL "Dispe sobre a fixao do subsdio dos Vereadores para o perodo de 1. de janeiro de 2021 a 31 de dezembro de 2024, na forma que menciona". 13/11/2020
4995/2020 Lei Ordinria     PODER EXECUTIVO MUNICIPAL "Dispe sobre a criao junto a Secretaria de Esportes, Cultura, Lazer e Juventude do Fundo de Apoio Culturao profissional do Municpio de Cruzeiro (FACUNP) e da outras providncias." 17/11/2020
4996/2020 Lei Ordinria     PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL "Autoriza o Poder Executivo Municipal a afixar cartazes contendo o Artigo 4 do Estatuto da Criana e do Adolescente em Hospitais, UBSs, Creches e Escolas Municipais, e d outras providncias". 17/11/2020
4997/2020 Lei Ordinria     PODER EXECUTIVO MUNICIPAL "Dispe sobre autorizao ao Poder Executivo Municipal para assumir parcelamento de dvida de servios de Eletricidade junto a BANDEIRANTE ENERGIA S/ A - EDP e d outras providncias na forma menciona". 19/11/2020
4998/2020 Lei Ordinria     PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL "Dispe sobre denominao de servido de passagem, na forma que menciona". 24/11/2020
4999/2020 Lei Ordinria     PODER EXECUTIVO MUNICIPAL "Institui o Programa de Recuperao Fiscal - REFIS - relativo aos dbitos fiscais com o fisco municipal, e d outras providncias. " 24/11/2020
5000/2020 Lei Ordinria     PODER EXECUTIVO MUNICIPAL "Dispe a alterao de metas e valores, diretrizes ao PPA 2018/2021, LDO para 2020, abertura de Crdito Adicional Suplementar ao oramento de 2020 e d outras providncias". 24/11/2020
5001/2020 Lei Ordinria     PODER EXECUTIVO MUNICIPAL "Dispe a alterao de metas e va tores, diretrizes ao PPA 2018/2021, LDO para 2020, abertura de Crdito Adicional Suplementar no oramento de 2020 e d outras providncias." 24/11/2020
5002/2020 Lei Ordinria     PODER EXECUTIVO MUNICIPAL "Dispe sobre a adequao dos cargos vacantes de Advogado e Procurador Jurdico na estrutura do quadro de servidores do municpio de Cruzeiro e d outras providncias." 24/11/2020
5003/2020 Lei Ordinria     PODER EXECUTIVO MUNICIPAL "Dispe sobre a regulamentao dos critrios para concesso de benefcios eventuais no mbito da poltica de Assistncia Social no Municpio de Cruzeiro e d outras providencias". 02/12/2020
5004/2020 Lei Ordinria     PODER EXECUTIVO MUNICIPAL "Dispe sobre o uso e ocupao do solo rural do Municpio de Cruzeiro e d outras providncias" 02/12/2020
5005/2020 Lei Ordinria     PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL "Altera a redao dos artigos 1. 3 e 34 da Lei n. 3.985, de 15 de abril de 2010, na forma que menciona". 02/12/2020
5006/2020 Lei Ordinria     PODER EXECUTIVO MUNICIPAL "DISPE SOBRE REESTRUTURAO ADMINISTRATIVA, ORGANIZACIONAL E INSTITUCIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZEIRO, CRIA E DISCIPLINA CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSO E DE FUNES GRATIFICADAS, REVOGA AS LEIS ANTERIORES E D OUTRAS PROVIDNCIAS." 11/12/2020
5007/2020 Lei Ordinria     PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL "Dispe sobre alterao da Lei Municipal n. 4.427, de 29 de outubro de 2015, na forma que menciona". 11/12/2020
5008/2020 Lei Ordinria     PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL "Dispe sobre denominao de Academia ao Ar Livre, na forma que menciona". 11/12/2020
5009/2020 Lei Ordinria     PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL "Dispe sobre denominao de Academia ao Ar Livre, na forma que menciona". 11/12/2020
5010/2020 Lei Ordinria     PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL "Dispe sobre denominao de Academia ao Ar Livre, na forma que menciona". 11/12/2020
5011/2020 Lei Ordinria     PODER EXECUTIVO MUNICIPAL "DISPE SOBRE A ALTERAO DO ANEXO I E PLANTA GENRICA DE VALORES MUNICPIO DE CRUZEIRO CONSTANTES DA LEI 4.633, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2017, E D OUTRAS PROVIDNCIAS" 11/12/2020
5012/2020 Lei Ordinria     PODER EXECUTIVO MUNICIPAL "Dispe sobre o uso e ocupao do solo urbano do municpio de Cruzeiro e d outras providncias". 11/12/2020
5013/2020 Lei Ordinria     PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL "Dispe sobre denominao de prprio da Municipalidade, na forma que menciona. 11/12/2020
5014/2020 Lei Ordinria     PODER EXECUTIVO MUNICIPAL "Altera dispositivos da Lei 4.683, de 03 de maio de 2018 e d outras providncias". 11/12/2020
5015/2020 Lei Ordinria     PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL "Dispe sobre doao de bem mvel Prefeitura Municipal de Cruzeiro, na forma que menciona". 11/12/2020
5016/2020 Lei Ordinria     "DISPE SOBRE A ALTERAO DE METAS E VALORES, DIRETRIZES AO PPA 2018/2021, LDO PARA 2020, ABERTURA DE CRDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORAMENTO DE 2020 E D OUTRAS PROVIDNCIAS". 16/12/2020
5018/2020 Lei Ordinria     PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL "Dispe sobre denominao de Academia ao Ar Livre, na forma que menciona". 16/12/2020
5019/2020 Lei Ordinria     PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL "Dispe sobre denominao de prprio da Municipalidade, na forma que menciona". 16/12/2020
5020/2020 Lei Ordinria     PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL "Dispe sobre denominao de Viela, na forma que menciona". 16/12/2020
5021/2020 Lei Ordinria     PODER EXECUTIVO MUNICIPAL "Altera os anexos I, II, III, IV e V da Lei 5.006, de 11 de dezembro de 2020 " 16/12/2020
5022/2020 Lei Ordinria     PODER EXECUTIVO MUNICIPAL "DISPE A ALTERAO DE METAS E VALORES, DIRETRIZES AO PP A 2018/2021, LDO PARA 2020, ABERTURA DE CRDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORAMENTO DE 2020 E D OUTRAS PROVIDNCIAS"' 16/12/2020
5023/2020 Lei Ordinria     PODER EXECUTIVO MUNICIPAL "DISPE A ALTERAO DE METAS E VALORES, DIRETRIZES AO PPA 2018/2021, LDO PARA 2020, ABERTURA DE CRDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORAMENTO DE 2020 E D OUTRAS PROVIDNCIAS". 16/12/2020
5024/2020 Lei Ordinria     PODER EXECUTIVO MUNICIPAL "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICPIO DE CRUZEIRO PARA O EXERCCIO FINANCEIRO DE 2021, E D OUTRAS PROVIDNCIAS". 16/12/2020
5025/2020 Lei Ordinria     PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL "Fixa os subsdios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretrios do Municpio de Cruzeiro e d outras providncias". 17/12/2020
5026/2020 Lei Ordinria     PODER EXECUTIVO MUNICIPAL "DISPE SOBRE A PRORROGAO DO PRAZO DE QUE TRATA O ARTIGO 12 DA LEI 4.999, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2020. " 17/12/2020
5027/2020 Lei Ordinria     PODER EXECUTIVO MUNICIPAL "DISPE SOBRE A REORGANIZAO ADMINISTRATIVA DO SERVIO AUTNOMO DE GUA E ESGOTO DE CRUZEIRO - SAAE, CONFORME ESPECIFICA E D PROVIDNCIAS CORRELATAS." 17/12/2020
5028/2021 Lei Ordinria     PODER EXECUTIVO MUNICIPAL "Dispe sobre a autorizao para transferncias financeiras Escola Superior de Cruzeiro - ESC e d outras providncias". 20/01/2021
5029/2021 Lei Ordinria     PODER EXECUTIVO MUNICIPAL "Acrescenta dispositivo Lei n 5.004, de 02 de dezembro de 2020, que dispe sobre o uso e ocupao do solo rural do Municpio de Cruzeiro e d outras providncias". 27/01/2021
5030/2021 Lei Ordinria     PODER EXECUTIVO MUNICIPAL "Dispe sobre renovao das medidas excepcionais no mbito dos contratos administrativos de prestao de servios contnuos de que trata a Lei N 4.920, de 24 de abril de 2020". 03/02/2021
5031/2021 Lei Ordinria     PODER EXECUTIVO MUNICIPAL "Dispe a alterao de metas e valores, diretrizes ao PPA 2018/2021, LDO para 2021, abertura especial no oramento de 2021 e d outras providncias" 03/02/2021
5032/2021 Lei Ordinria     PODER EXECUTIVO MUNICIPAL "Dispe a alterao de Metas e Valores diretrizes ao PPA 2018/2021, LDO para 2021, abertura especial no oramento de 2021 e d outras providncias". 03/02/2021
5033/2021 Lei Ordinria     PODER EXECUTIVO MUNICIPAL Dispe sobre a alterao de Metas e Valores, diretrizes ao PPA 2018/2021, LDO para 2021, abertura de crdito adicional suplementar e especial no oramento de 2021 e d outras providncias". 17/02/2021
5034/2021 Lei Ordinria     PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL Dispe sobre denominao de via Pblica. 17/02/2021
5035/2021 Lei Ordinria     PODER EXECUTIVO MUNICIPAL "Autoriza o Municpio de Cruzeiro a celebrar convnio com o Governo do Estado de So Paulo a Secretaria Estadual de Segurana Pblica, na forma que menciona". 25/02/2021
5036/2021 Lei Ordinria     PODER EXECUTIVO MUNICIPAL "Dispe sobre alterao de metas e valores, diretrizes ao PPA 2018/2021, LDO para 2020, abertura de crdito adicional especial no oramento de 2021 e d outras providncias". 03/03/2021
5038/2021 Lei Ordinria     PODER EXECUTIVO MUNICIPAL "Ratifica protocolo de intenes firmado entre Municpios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate pandemia do coronavrus; medicamentos, insumos e equipamentos na rea da sade". 10/03/2021
5039/2021 Lei Ordinria     PODER EXECUTIVO MUNICIPAL "Dispe sobre a autorizao ao SAAE para servios especficos na forma que menciona". 16/03/2021
5040/2021 Lei Ordinria     PODER EXECUTIVO MUNICIPAL "Dispe sobre a reestruturao do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manuteno e Desenvolvimento da Educao Bsica e de Valorizao dos Profissionais da Educao - CACS-FUNDEB, em conformidade com o artigo 212-A da Constituio Federal, regulamentado na forma da Lei Federal n 14.113, de 25 dezembro de 2020". 24/03/2021
5041/2021 Lei Ordinria     PODER EXECUTIVO MUNICIPAL "Dispe a alterao de metas e valores, diretrizes ao PPA 2018/2021, LDO para 2021, abertura de crdito adicional suplementar e especial no oramento de 2021 e d outras providncias". 30/03/2021
5043/2021 Lei Ordinria     PODER EXECUTIVO LEGISLATIVO "Dispe sobre a iseno de cobranas de taxas e tarifas para concesso de alvar para entidades de direito privado sem fins lucrativos e d outras providncias". 06/04/2021
5044/2021 Lei Ordinria     PODER EXECUTIVO MUNICIPAL "D nova redao ao 3 do art. 86 da lei 3.129, de 25 de novembro de 1997 e ao art 6 da lei 4.648, de 28 de fevereiro de 2018 e d outras providncias". 13/04/2021
5045/2021 Lei Ordinria     PODER EXECUTIVO MUNICIPAL "Dispe a alterao de metas e valores, diretrizes ao PPA 2018/2021, LDO para 2021, abertura de crdito adicional suplementar e especial no oramento de 2021 e d outras providncias". 13/04/2021
5046/2021 Lei Ordinria     PODER EXECUTIVO MUNICIPAL "Dispe a alterao de metas e valores, diretrizes ao PPA 2018/2021, LDO para 2021, abertura de crdito adicional suplementar e especial no oramento de 2021 e d outras providncias". 13/04/2021
5047/2021 Lei Ordinria     PODER EXECUTIVO MUNICIPAL "Dispe sobre autorizao a Autarquia Municipal SAAE - Servio Autnomo de gua e Esgoto - para regularizao das ligaes de fornecimento de gua e esgotamento sanitrio dos moveis residenciais do Municpio de Cruzeiro". 22/04/2021
5048/2021 Lei Ordinria     PODER EXECUTIVO MUNICIPAL "Dispe sobre autorizao da instituio do programa "Educao de defesa e proteo aos animais" nas Escolas da Rede Municipal de Ensino e d outras providncias". 22/04/2021
5049/2021 Lei Ordinria     PODER EXECUTIVO MUNICIPAL "Dispe a alterao de metas e valores, diretrizes ao PPA 2018/2021, LDO para 2021, abertura de crdito adicional suplementar e especial no oramento de 2021 e d outras providncias". 27/04/2021
5050/2021 Lei Ordinria     PODER EXECUTIVO MUNICIPAL "Autoriza o Poder Executivo Municipal por meio da Secretaria Municipal de Sade a disponibilizar aos pacientes em tratamento para COVID-19, acompanhamento psicolgico e outras providncias". 29/04/2021
5051/2021 Lei Ordinria     PODER EXECUTIVO MUNICIPAL "Institui o "Projeto Recriana" e d outras providncias". 04/05/2021
5052/2021 Lei Ordinria     PODER EXECUTIVO MUNICIPAL "Dispe a alterao de metas e valores, diretrizes ao PPA 2018/2021, LDO para 2021, abertura especial no oramento de 2021 e d outras providncias". 04/05/2021
5053/2021 Lei Ordinria     PODER EXECUTIVO MUNICIPAL "Dispe a alterao de metas e valores, diretrizes ao PPA 2018/2021, LDO para 2021, abertura especial no oramento de 2021 e d outras providncias". 11/05/2021
5054/2021 Lei Ordinria     PODER EXECUTIVO MUNICIPAL "Dispe sobre a correo da redao do Artigo 1. da Lei n.4.830, de 29 de agosto de 2019, na forma que menciona". 19/05/2021
5055/2021 Lei Ordinria     PODER EXECUTIVO LEGISLATIVO "Dispoe sobre a substituio de copos e recipientes descartveis por copos e recipientes feitos de materiais comprovadamente biodegradveis em todos os rgos da Administrao Pblica do Municpio Direta e Indireta e na Cmara Municipal de Cruzeiro". 19/05/2021
5056/2021 Lei Ordinria     PODER EXECUTIVO MUNICIPAL "Dispe a alterao de metas e valores, diretrizes ao PPA 2018/2021, LDO para 2021, abertura de crdito adicional suplementar e especial no oramento de 2021 e d outras providncias". 25/05/2021
5057/2021 Lei Ordinria     PODER EXECUTIVO MUNICIPAL "Dispe sobre a reorganizao do Conselho Municipal da Juventude de Cruzeiro - COMJUV, e d outras providncias correlatas". 25/05/2021
5058/2021 Lei Ordinria     PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL "Dispe sobre a demominao de prprip da municipalidade". 01/06/2021
5059/2021 Lei Ordinria     PODER EXECUTIVO MUNICIPAL "Dispe a alterao de metas e valores, diretrizes ao PPA 2018/2021, LDO para 2021, abertura de crdito adicional suplementar e especial no oramento de 2021 e d outras providncias". 08/06/2021
5060/2021 Lei Ordinria     PODER EXECUTIVO MUNICIPAL "Altera dispositivos do Estatuto do Magistrio, Lei Municipal n. 4.666 de 2018, incluindo no quadro do magistrio a classe profissional de professor eventual". 15/06/2021
5061/2021 Lei Ordinria     PODER EXECUTIVO MUNICIPAL "Institui a Campanha "Dezembro Verde" - No ao Abandono de Animais no Municpio de Cruzeiro". 17/06/2021
5062/2021 Lei Ordinria     PODER EXECUTIVO MUNICIPAL "Dispe a alterao de metas e valores, diretrizes ao PPA 2018/2021, LDO para 2021, abertura de crdito adicional suplementar e especial no oramento de 2021 e d outras providncias". 22/06/2021
5063/2021 Lei Ordinria     PODER EXECUTIVO MUNICIPAL "Dispe a alterao de metas e valores, diretrizes ao PPA 2018/2021, LDO para 2021, abertura de crdito adicional suplementar e especial no oramento de 2021 e d outras providncias". 22/06/2021
5064/2021 Lei Ordinria     PODER EXECUTIVO MUNICIPAL "Dispe sobre a Autorizao para o Poder Executivo Municipal custear Registro em Cartrio de Associao sem fins lucrativos com finalidade compatveis com as Polticas Governamentais". 24/06/2021
5065/2021 Lei Ordinria     PODER EXECUTIVO MUNICIPAL "Dispe a alterao de metas e valores, diretrizes ao PPA 2018/2021, LDO para 2021, abertura de crdito adicional suplementar e especial no oramento de 2021 e d outras providncias". 30/06/2021
5066/2021 Lei Ordinria     PODER EXECUTIVO MUNICIPAL "Dispe sobre a renovao das medidas excepcionais no mbito dos Contratos Administrativos de Prestao de Servios Contnuos de Natureza Essencial de que tratam as Leis Municpais n. 4.920, de 24 de abril de 2020 e Lei n 5.030, de 03 de fevereiro de 2021". 30/06/2021
5067/2021 Lei Ordinria     PODER EXECUTIVO MUNICIPAL "Dispe sobre a autorizao para tranferncia financeiras a Escola Superior de Cruzeiro "Prefeito Hamilton Vieira Mendes" - ESC - nos termos da Lei Municipal n. 4958, de 12 de agosto de 2020 para custeio da bolsa de estudosdo FIES e d outras providncias". 30/06/2021
5068/2021 Lei Ordinria     PODER EXECUTIVO MUNICIPAL "Altera dispositivo da Lei n 4.427, de 29 de outubro de 2015, que dispe sobre concesso de incentivos fiscais e outros benefcios s sociedades empresariais que vieram a se instalar no Municpio, e d outras providncias". 30/06/2021
5069/2021 Lei Ordinria     PODER EXECUTIVO MUNICIPAL "Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convnio com o Departamento de Estradas e Rodagem - DER/SP". 19/07/2021
5070/2021 Lei Ordinria     PODER EXECUTIVO MUNICIPAL "Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convnio com o Departamento de Estradas e Rodagem - DER/SP". 19/07/2021
5071/2021 Lei Ordinria     PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL "Dispe sobre a denominao de prpria da Municipalidade, na forma que menciona". 04/08/2021
5072/2021 Lei Ordinria     PODER EXECUTIVO MUNICIPAL "Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convnio com o Departamento de Estradas e Rodagem - DER/SP". 04/08/2021
5073/2021 Lei Ordinria     PODER EXECUTIVO MUNICIPAL "Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convnio com o Departamento de Estradas e Rodagem - DER/SP". 04/08/2021
5074/2021 Lei Ordinria     PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL "Dispe sobre denominao de via pblica, na forma que menciona". 04/08/2021
5075/2021 Lei Ordinria     PODER EXECUTIVO MUNICIPAL "Dispe a alterao de metas e valores, diretrizes ao PPA 2018/2021, LDO para 2021, abertura de crdito adicional suplementar e especial no oramento de 2021 e d outras providncias". 11/08/2021
5076/2021 Lei Ordinria     PODER EXECUTIVO MUNICIPAL "Dispe a alterao de metas e valores, diretrizes ao PPA 2018/2021, LDO para 2021, abertura de crdito adicional suplementar e especial no oramento de 2021 e d outras providncias". 11/08/2021
5077/2021 Lei Ordinria     PODER EXECUTIVO MUNICIPAL "Altera e acrescenta e dispositivos a Lei Municipal n. 4.339, de 02 de dezembro 2014, na forma que menciona". 11/08/2021
5078/2021 Lei Ordinria     PODER EXECUTIVO MUNICIPAL "Institui o Programa Visita Virtual aos pacientes internados em decorrncia do novo Coronavrus". 11/08/2021
5080/2021 Lei Ordinria     PODER EXECUTIVO MUNICIPAL "Probe a utilizao de verba pblica no mbito do municpio de Cruzeiro em eventos e servios que promovam a sexualizao de crianas e adolescentes e d providncias correlatas". 18/08/2021
5081/2021 Lei Ordinria     PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL "Institui no Municpio de Cruzeiro o "Dia do Conselheiro Municipal de Sade". 18/08/2021
5082/2021 Lei Ordinria     PODER EXECUTIVO MUNICIPAL "Dispe sobre a alterao de metas e valores, diretrizes ao PPA 2018/2021, LDO para 2021, abertura de crdito adicional suplementar e especial no oramento de 2021 e d outras providncias". 19/08/2021
5083/2021 Lei Ordinria     PODER EXECUTIVO MUNICIPAL "Dispe sobre Kit Merenda Escolar e d outras providncias". 26/08/2021
5084/2021 Lei Ordinria     PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL "Dispe sobre a concesso de desconto no pagamento de IPTU, na forma que menciona". 26/08/2021
5085/2021 Lei Ordinria     PODER EXECUTIVO MUNICIPAL "Ratifica o protocolo de intenes que celebram entre si, os municpios de Arape, Areias, Bananal, CachoeiraPaulista, Cruzeiro, Lavrinhas, Queluz, So Jos do Barreiro e Silveiras, visando a criao do consrcio intermunicipal novo vale histrico e d outras providncias". 26/08/2021
5086/2021 Lei Ordinria     PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL "Dispe sobre a instalao, em espaos de uso pblico como Praas, Creches, Escolas, Parques Municipais de brinquedos adaptados, academia ao ar livre e equipamentos para lazer e recreao de pessoas com deficincia especialmente para crianas acima do peso e para adultos com deficincia visando sua integrao com outras crianas e incluso social, no mbito do Municpio de Cruzeiro e d outras providncias". 26/08/2021
5091/2021 Lei Ordinria     PODER EXECUTIVO MUNICIPAL "Dispe sobre a alterao de metas e valores, diretrizes ao PPA 2018/2021, LDO para 2021, abertura de crdito adicional suplementar ao oramento de 2021 e d outras providncias". 10/09/2021
5092/2021 Lei Ordinria     PODER EXECUTIVO MUNICIPAL "Altera a redao dos artigos 1, 3 e 34 da Lei Municipal n 3985, de 15 de abril de 2010, na forma que menciona". 16/09/2021
5093/2021 Lei Ordinria     PODER EXECUTIVO MUNICIPAL "Altera a redao do pargrafo nico do artigo 3o da Lei no 4.980, de 09 de outubro de 2020, na forma que menciona". 22/09/2021
5094/2021 Lei Ordinria     PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL "Dispe sobre denominao de prprio da Municipalidade, conforme menciona". 22/09/2021
5095/2021 Lei Ordinria     PODER EXECUTIVO MUNICIPAL "Autoriza o Municpio de Cruzeiro a celebrar convnio com o Governo do Estado de So Paulo junto Secretaria Estadual de Segurana Pblica, na forma que menciona". 22/09/2021
5096/2021 Lei Ordinria     PODER EXECUTIVO MUNICIPAL "Institui o Programa de Recuperao Fiscal REFIS - relativo aos dbitos fiscais com o fisco municipal, e d outras providncias". 22/09/2021
5097/2021 Lei Ordinria     PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL "Dispe sobre alterao da Lei no 4.172, de 11 de maro de 2013, na forma que menciona". 22/09/2021
5098/2021 Lei Ordinria     PODER EXECUTIVO MUNICIPAL "Dispe sobre a alterao de metas e valores, diretrizes ao PPA 2018/2021, LDO para 2021, abertura de crdito adicional suplementar e especial no oramento de 2021 e d outras providncias". 28/09/2021
5099/2021 Lei Ordinria     PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL "Dispe sobre a criao do programa "Adote um Bicicletrio" e d outras providncias". 28/09/2021
5100/2021 Lei Ordinria     PODER EXECUTIVO MUNICIPAL "Autoriza o Poder Executivo por meio da Secretaria Municipal de Segurana Pblica a firmar parceria com pessoas fsicas e jurdicas a fim de ampliar a vigilncia social e outras providncias". 07/10/2021
5101/2021 Lei Ordinria     PODER EXECUTIVO MUNICIPAL "Dispe sobre a alterao de Metas e Valores, Diretrizes ao PPA 2018/2021, LDO para 2021, abertura adicional suplementar ao oramento de 2021 e d outras providncias". 15/10/2021
5102/2021 Lei Ordinria     PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL "Dispe sobre a denominao de prprio da Municipalidade". 15/10/2021
5103/2021 Lei Ordinria     PODER EXECUTIVO MUNICIPAL "Dispe sobre o Plano Plurianual para o quadrinio de 2022 a 2025 do Municpio de Cruzeiro e d outras providncias". 15/10/2021
5104/2021 Lei Ordinria     PODER EXECUTIVO MUNICIPAL "Dispe sobre a Poltica Municipal de Educao Ambiental e o Programa Municipal de Educao Ambiental e d outras providncias". 21/10/2021
5105/2021 Lei Ordinria     PODER EXECUTIVO MUNICIPAL "Institui a Brigada Municipal de Combate e Proteo Contra Incndios Florestais no mbito do Municpio de Cruzeiro". 21/10/2021
5106/2021 Lei Ordinria     PODER EXECUTIVO MUNICIPAL "Institui o Programa de Recuperao Fiscal - REFIS - Relatvo aos dbitos fiscaus com a autarquia Municipal Servio Autnomo de gua e Esgoto de Cruzeiro, e d outras providncias". 21/10/2021
5107/2021 Lei Ordinria     PODER EXECUTIVO MUNICIPAL "Dispe sobre a alterao do 1 do artigo 1 da Lei 4.106, de 02 de dezembro de 2011, na forma que menciona e d outras providncias". 21/10/2021
5108/2021 Lei Ordinria     PODER EXECUTIVO MUNICIPAL "Acrescenta a alnea "e" no art. 1; e as alneas "f" e "g" no art. 5 da Lei 1.007, de 29 de dezembro de 1969 na forma que menciona e d outras providncias". 21/10/2021
5109/2021 Lei Ordinria     PODER EXECUTIVO MUNICIPAL "Dispe sobre a autorizao para transferncia financeiras Escola Superior de Cruzeiro - ESC "Prof. Hamilton Vieira Mendes" e d outras providncias". 21/10/2021
5110/2021 Lei Ordinria     PODER EXECUTIVO MUNICIPAL "Autoriza o Poder Executivo Municipal a desafetao e posterior alienar por doao imvel que especifica INDSTRIA DE FITA DE BORDA TEGUS LTDA, forma que menciona". 21/10/2021
5111/2021 Lei Ordinria     PODER EXECUTIVO MUNICIPAL "Dispe sobre a revogao da Lei n. 5.004. de 02 de dezembro de 2020 e da Lei 5.029 de 27 de janeiro de 2021, na forma que menciona". 21/10/2021
5112/2021 Lei Ordinria     PODER EXECUTIVO MUNICIPAL "Institui a Poltica Municipal de Saneamento Bsico e d outras providncias". 21/10/2021
5113/2021 Lei Ordinria     PODER EXECUTIVO MUNICIPAL "Dispe sobre a nova redao do artigo 2. da Lei Municipal n. 4.585, de 29 de junho de 2017, na forma que menciona". 10/11/2021
5114/2021 Lei Ordinria     PODER EXECUTIVO MUNICIPAL "Dispe sobre as Diretrizes Oramentrios - LDO para o exerccio de 2022 e d outras providncias". 10/11/2021
5115/2021 Lei Ordinria     PODER EXECUTIVO MUNICIPAL "Institui o Plano Municipal de Gesto Integrada de Resduos Slidos do Municpio de Cruzeiro/SP e d outras providncias". 10/11/2021
5116/2021 Lei Ordinria     PODR EXECUTIVO MUNICIPAL "Dispe sobre a alterao de Metas e Valores, diretrizes ao PPA 2018/2021, LDO para 2021, abertura de Crdito Adicional Suplementar e Especial no Oramento de 2021 e da outras providncias". 10/11/2021
5117/2021 Lei Ordinria     PODER EXECUTIVO MUNICIPAL "Dispe sobre a autorizao para a criao do Programa Municipal de Melhorias Habitacionais". 10/11/2021
5118/2021 Lei Ordinria     PODER EXECUTIVO MUNICIPAL "Cria o Programa "Jovem Empreendedor", incentivo ao primeiro emprego para jovens no municpio de Cruzeiro". 10/11/2021
5119/2021 Lei Ordinria     PODER EXECUTIVO MUNICIPAL "Altera dispositivo da Lei Municipal n 5.090, de 09 de setembro de 2021, nas formas que menciona". 10/11/2021
5120/2021 Lei Ordinria     PODER EXECUTIVO MUNICIPAL "Altera dispositivos da Lei n. 5.106, de 21 de outubro de 2021, na forma que menciona". 10/11/2021
5121/2021 Lei Ordinria     PODER EXECUTIVO MUNICIPAL "Dispe sobre a autorizao ao Municpio de Cruzeiro para celebrar convnio com o Departamento de Estradas de Rodagem - DER SP, visando a implantao de ptio municipalizado, prprio ou concessionado, no mbito do Municpio de Cruzeiro e d outras providncias". 10/11/2021
5122/2021 Lei Ordinria     PODER EXECUTIVO MUNICIPAL "Altera dispositivos da Lei n 4.466, de 22 de maro de 2016 e d outras providncias correlatas". 10/11/2021
5123/2021 Lei Ordinria     PODER EXECUTIVO MUNICIPAL "Dispe sobre a alterao de Metas e Valores, Diretrizes ao PPA 2018/2021, LDO para 2021, abertura de Crdito Adicional Suplementar no oramento de 2021, e d outras providncias". 18/11/2021
5124/2021 Lei Ordinria     PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL "Dispe sobre denominao do "Complexo Esportivo e de Lazer Professor Alexander Clio Portela Jardim", na forma que menciona". 18/11/2021
5125/2021 Lei Ordinria     PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL "Dispe sobre denominao de prprio da Municipalidade, na forma que menciona". 18/11/2021
5126/2021 Lei Ordinria     PODER EXECUTIVO MUNICIPAL "Autoriza o Poder Executivo a realizar a semana do Servidor Pblico Municipal que integrar o calendrio oficial do Municpio". 18/11/2021
5127/2021 Lei Ordinria     PODER EXECUTIVO MUNICIPAL "Dispe sobre a concesso de incentivos tributrios e outros benefcios para a instalao de estabelecimentos hoteleiros neste Municpio de Cruzeiro e d outras providncias". 18/11/2021
5128/2021 Lei Ordinria     PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL "Dispe sobre denominao de prprio da Municipalidade". 25/11/2021
5129/2021 Lei Ordinria     PODER EXECUTIVO MUNICIPAL "Institui no mbito do Municpio de Interesse Turstico de Cruzeiro/SP, a Semana dos Esportes Paraolmpicos, Adaptado e Surdodesportos, e d outras providncias". 25/11/2021
5130/2021 Lei Ordinria     PODER EXECUTIVO MUNICIPAL "Dispe sobre a revogao da Lei n. 4.804, de 06 de maio de 2019 e, acrescenta dispositivo Lei n. 4.370, de 22 de abril de 2015, na forma que menciona". 25/11/2021
5131/2021 Lei Ordinria     PODER EXECUTIVO MUNICIPAL "Dispe sobre alterao na Lei Municipal n.4.269, de 3 de abril de 2014". 25/11/2021
5132/2021 Lei Ordinria     PODER EXECUTIVO MUNICIPAL "Dispe sobre a disponibilizao de absorventes higinicos nas escolas pblicas em mbito municipal, e d outras providncias". 25/11/2021
5133/2021 Lei Ordinria     PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL "Dispe sobre denominao de prprio da municipalidade". 10/12/2021
5134/2021 Lei Ordinria     PODER EXECUTIVO MUNICIPAL "Institui o Programa Adote a Sade, na forma que menciona". 10/12/2021
5135/2021 Lei Ordinria     PODER EXECUTIVO MUNICIPAL "Dispe sobre a Alterao de Metas e Valores, Diretrizes ao PPA 2018/2021, LDO para 2021, abertura Adicional Suplementar e Especial ao Oramento de 2021 e d outras providncias". 15/12/2021
5136/2021 Lei Ordinria     PODER EXECUTIVO MUNICIPALE "Estabelece fator limitador de 10,30% (dez virgula trinta por cento) para os valores lanados para o Imposto Predial e Territorial Urbano para o exerccio de 2022 e d outras providncias". 16/12/2021
5138/2021 Lei Ordinria     PODER EXECUTIVO MUNICIPAL "Institui o Projeto "Cordo de Girassol" e d outras providncias" 16/12/2021
5139/2021 Lei Ordinria     PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL "Dispe sobre denominao Pblica na forma que menciona" 16/12/2021
5140/2021 Lei Ordinria     PODER EXECUTIVO MUNICIPAL "Dispe sobre a criao do Fundo Municipal de Segurana Pblica no mbito do Municpio de Cruzeiro e d outras providncias" 16/12/2021
5141/2021 Lei Ordinria     PODER EXECUTIVO MUNICIPAL "Dispe sobre a criao da Frente Parlamentar de Cuidados e Preveno s Drogas no Municpio de Cruzeiro" 16/12/2021
5142/2021 Lei Ordinria     PODER EXECUTIVO MUNICIPAL "Dispe sobre o Uso e Ocupao do Solo Urbano do Municpio de Cruzeiro e d outras providncias" 20/12/2021
5143/2021 Lei Ordinria     PODER EXECUTIVO MUNICIPAL "Estima a receita e fixa a despesa do Municpio de Cruzeiro para o exerccio financeiro de 2022, e d outras providncias" 27/12/2021
5144/2022 Lei Ordinria     PODER EXECUTIVO MUNICIPAL "Autoriza o Executivo Municipal a conceder abono por mrito aos Professores e Servidores da Educao Municipal e d outras providncias." 14/01/2022
5152/2022 Lei Ordinria     PODER EXECUTIVO MUNICIPAL Dispe sobre reajuste do Carto Alimentao, institudo pela Lei Municipal n 4.589, de 8 de agosto de 2017. 16/02/2022
5153/2022 Lei Ordinria     PODER EXECUTIVO MUNICIPAL "Dispe sobre o ndice de reposio geral anual dos servidores da Cmara Municipal de Cruzeiro e d outras providncias". 16/02/2022
5154/2022 Lei Ordinria     PODER EXECUTIVO MUNICIPAL "Dispe sobre a alterao de metas e valores, diretrizes ao PPA 2022/2025, LDO para 2022, abertura de crdito adicional especial ao oramento de 2022 e d outras providncias". 16/02/2022
5155/2022 Lei Ordinria     PODER EXECUTIVO MUNICIPAL "Dispe sobre a alterao de metas e valores, diretrizes ao PPA 2022/2025, LDO para 2022, abertura de crdito adicional especial ao oramento de 2022 e d outras providncias". 16/02/2022
5156/2022 Lei Ordinria     PODER EXECUTIVO MUNICIPAL "Autoriza o Poder Executivo Municipal a fornecer auxilio transporte e passse escolar aos estudantes residentes em Cruzeiro". 16/02/2022
5157/2022 Lei Ordinria     PODER EXECUTIVO MUNICIPAL "Autoriza o Municpio de Cruzeiro a contratar com a "Desenvolve SP - Agncia de Fomento do Estado de So Paulo", operao de crdito com outorga de garantia e d outras providncias". 23/02/2022
5158/2022 Lei Ordinria     PODER EXECUTIVO MUNICIPAL "Dispe sobre a prorrogao do perodo de subsdio tarifrio de que trata a Lei Municipal n.5087, de 09 de setembro de 2021". 23/02/2022
5159/2022 Lei Ordinria     PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL "Dispe sobre a proibio da suspenso do fornecimento de gua nos imveis onde, comprovadamente, residam pessoas enfermas em fase terminal ou acamadas permanentemente". 23/02/2022
5160/2022 Lei Ordinria     PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL "Institui o Estatuto da Desburocratizao no Municpio de Cruzeiro e d outras providncias". 23/02/2022
5161/2022 Lei Ordinria     PODER EXECUTIVO MUNICIPAL "Dispe sobre a criao do Programa de Preveno e Cuidados com os Idosos, na forma que menciona". 23/02/2022
5162/2022 Lei Ordinria     PODER EXECUTIVO MUNICIPAL "Dispe sobre a no incidncia sobre templos de qualquer culto do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), ainda que as entidades abrangidas pela imunidade tributria sejam apenas locatrias do bem imvel". 09/03/2022
5163/2022 Lei Ordinria     PODER EXECUTIVO MUNICIPAL "Dispe sobre a Alterao de Metas e Valores, Diretrizes ao PPA 2022/2025, LDO para 2022, abertura de Crdito Adicional Suplementar e Especial no oramento de 2022 e d outras providncias". 09/03/2022
5164/2022 Lei Ordinria     PODER EXECUTIVO MUNICIPAL "Dispe sobre a concesso de gratificao por dedicao exclusiva do Procurador Municipal e d outras providncais". 16/03/2022
5165/2022 Lei Ordinria     PODER EXECUTIVO MUNICIPAL "Autoriza o Municpio de Cruzeiro a subconceder onerosamente iniciativa privada, mediante licitao, o uso de imvel nos termos do Contrato de Cesso de Uso Gratuito em Condies Especiais outorgada pela Unio ao Instituto do Patrimnio Histrico e Artstico Nacional (IPHAN) com Subcesso Onerosa em Condies Especiais ao Municpio de Cruzeiro e d outras providncias". 16/03/2022
5166/2022 Lei Ordinria     PODER EXECUTIVO MUNICIPAL "Institui o Programa Municipal Nossa Escola: Nosso Futuro, no mbito do Municpio de Cruzeiro". 23/03/2022
5167/2022 Lei Ordinria     PODER EXECUTIVO MUNICIPAL "Institui o Programa Jovem Recrutinha no Municpio de Cruzeiro/SP". 23/03/2022
5168/2022 Lei Ordinria     PODER EXECUTIVO MUNICIPAL "Dispe sobre a ratificao das medidas disciplinadas no Decreto Municipal n 108, de 21 de agosto de 2018, de Concesso de Direito Real de Uso, na forma que menciona". 31/03/2022
5169/2022 Lei Ordinria     PODER EXECUTIVO MUNICIPAL "Dispe sobre a alterao de metas e valores, diretrizes ao PPA 2022/2025, LDO para 2022, abertura especial no oramento de 2022 e d outras providncias". 31/03/2022
5170/2022 Lei Ordinria     PODER EXECUTIVO MUNICIPAL "Dispe sobre a alterao de metas e valores, diretrizes ao PPA 2022/2025, LDO para 2022, abertura especial no oramento de 2022 e d outras providncias". 31/03/2022
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