Rua Coronel José de Castro, 540 - CENTRO - CRUZEIRO - SP CEP: 12701450 Fone: (12) 3600-3387 CNPJ: 46.668.596/0001-01
Resultado da Consulta
N.°
Categoria
Altera
Alterada por
Autor
Ementa
Promulgada
Anexos
4893/2020
Lei Ordinária
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
"Altera o § 2°, do artigo 1°, da Lei 4607, de 19 de outubro de 2017, na forma que menciona".
05/02/2020
4894/2020
Lei Ordinária
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
"Dispõe sobre reposição geral anual dos Subsídios dos Agentes Políticos e dá outras providências na forma que menciona".
05/02/2020
4895/2020
Lei Ordinária
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
"Dispõe sobre a Gratificação por Desempenho de Atividade Delegada nos termos que especifica, a ser paga aos Policias Militares que exercem atividade municipal delegada ao Estado de São Paulo, por força de convênio celebrado com o Município de Cruzeiro, e da outras providências".
05/02/2020
4897/2020
Lei Ordinária
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
"Dispõe a alteração de metas e valores, diretrizes ao PPA 2018/2021, LDO para 2020, abertura de crédito adicional especial e suplementar no orçamento de 2020 e dá outras providências".
05/02/2020
4898/2020
Lei Ordinária
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
"Proíbe vender, ofertar, fornecer e entregar anti respingo de solda, Clorofórmio, Éter, solvente de tinta, benzina e fenol aos menores de dezoito anos no âmbito do Município de Cruzeiro e dá outras providências".
13/02/2020
4899/2020
Lei Ordinária
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
"Dispõe sobre a celebração de convênio com a distribuidora de energia elétrica EDP Bandeirante SP, na forma que menciona".
19/02/2020
4900/2020
Lei Ordinária
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
"Dispõe sobre a concessão de isenção de tarifa de água em razão de calamidade pública, e dá outras providências".
19/02/2020
4901/2020
Lei Ordinária
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
"Dispõe sobre a instalação de iluminação pública em todas as paradas de ônibus no âmbito do Município de Cruzeiro, e dá outras providências".
19/02/2020
4902/2020
Lei Ordinária
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
"Dispõe sobre a criação da Coordenadoria Especial de Politicas de Promoção de Igualdade Racial - CEPPIR e da outras providências".
02/03/2020
4903/2020
Lei Ordinária
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
"Dispõe sobre a criação da Ouvidoria e da Corregedoria da Polícia Municipal de Cruzeiro/SP e da outras providências".
02/03/2020
4904/2020
Lei Ordinária
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
"Dispõe sobre o aumento de vagas, fixação de piso salarial e fixxação de carga horária para cargos públicos que especifica".
02/03/2020
4906/2020
Lei Ordinária
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
"Institui no Município de Cruzeiro o Dia Municipal da Capoeira e dá outras providências".
05/03/2020
4907/2020
Lei Ordinária
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
"Dispõe sobre o índice de reajuste anual dos servidores públicos municipais e dá outras providências".
05/03/2020
4908/2020
Lei Ordinária
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
"Dispõe sobre o reajuste do ticket do vale alimentação concedido aos servidores públicos municipais e dá outras providências".
05/03/2020
4909/2020
Lei Ordinária
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
"dispõe sobre a fixação do piso salarial dos servidores municipais, na forma que menciona".
05/03/2020
4910/2020
Lei Ordinária
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
"Dispõe sobre a criação da Secretaria Municipal de Segurança Pública de Cruzeiro e dá outras providências".
05/03/2020
4911/2020
Lei Ordinária
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
"Instui no âmbito do Município de Cruzeiro a Semana "Quebrando o Silêncio" e dá outras providências, na forma que menciona".
12/03/2020
4912/2020
Lei Ordinária
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
"Autoriza a criação do Programa de Combate à Depressão e ao Suicidio entre Crianças e Adolescentes na rede Municipal de Ensino".
12/03/2020
4913/2020
Lei Ordinária
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
"Dispõe sobre autorização legislativa para o Executivo realocar moradores da Fazenda do Batedor em condições de vulnerabidade na forma de auxílio de aluguel e dá outras providências".
12/03/2020
4914/2020
Lei Ordinária
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
"Autoriza o poder executivo municipal a celebrar instrumento particular de dação em pagamento com a EDP- São Paulo Distribuição de energia S.A., a desafetação de imóveis que especifica e dá outras providências".
12/03/2020
4915/2020
Lei Ordinária
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
"Autoriza o poder executivo municipal a conceder compensação de imposto sobre serviços de qualquer natureza - ISSQN, as pessoas jurídicas de direito privado, durante a pandemia de covid-19, na forma que menciona".
24/03/2020
4916/2020
Lei Ordinária
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
"Dispõe sobre reajuste do cartão Alimentação, instituida pela Lei Municial 4589, de 8 de agosto de 2017".
24/03/2020
4917/2020
Lei Ordinária
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
"Dispõe sobre alteração no artigo 1° e artigo 2° da Lei 4486, de 03 de maio de 2016, e dá outras providências".
24/03/2020
4918/2020
Lei Ordinária
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
"Dispõe sobre o funcionamento excepcional do comércio local para fins específicos de recebimento de pagamentos de parcelas de compras realizadas por crediário da loja, os chamados carnês".
24/04/2020
4919/2020
Lei Ordinária
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
"Institui o Programa de Parcelamento de débito dos discentes da Escola Superior de Cruzeiro em virtude da Pandemia do COVID-19, e dá outras providências".
24/04/2020
4920/2020
Lei Ordinária
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
"Dispõe sobre a autorização de medidas excepcionais no âmbito dos contratos asministrativos de prestação de serviçps contínuos de natureza essencial decorrentes do coronavírus, no âmbito do Município de Cruzeiro e dá outras providências".
24/04/2020
4922/2020
Lei Ordinária
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
"Dispõe a alteração de metas e valores, diretrizes ao PPA 2018/2021, LDO para 2020, abertura de crédito adicional especial e suplementar no orçamento de 2020 e dá outras providências".
24/04/2020
4923/2020
Lei Ordinária
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
"Dispõe sobre a declaração de Utilidade Pública, na forma que menciona".
24/04/2020
4924/2020
Lei Ordinária
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
"Altera dispositivos da Lei 4.888 de 18 de dezembro de 2019 e dá outras providências".
04/05/2020
4925/2020
Lei Ordinária
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
"Dispõe a alteração de metas e valores, diretrizes ao PPA 2018/2021, LDO para 2020, abertura de crédito adicional especial e suplementar no orçamento de 2020 e dá outras providências".
04/05/2020
4926/2020
Lei Ordinária
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
"Dispõe a alteração de metas e valores, diretrizes ao PPA 2018/2021, LDO para 2020, abertura de crédito adicional especial e suplementar no orçamento de 2020 e dá outras providências".
14/05/2020
4927/2020
Lei Ordinária
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
"Dispõe sobre a autorização para a Escola Superior de Educação Fisica de Cruzeiro - Prefeito Hamilton Vieira Mendes conceder descontos aos discentes no período de quarentena, na forma que menciona".
14/05/2020
4928/2020
Lei Ordinária
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
"Autoriza o Poder executivo Municipal a publicação e autorização das listas de espera dos candidatos inscritos nos programas habitacionais no âmbito do Municipio de Cruzeiro".
14/05/2020
4929/2020
Lei Ordinária
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
"Dispõe sobre o licenciamento e regulamentação da atividade de microcervejarias artesanais e seus respectivos bares e restaurantes cervejeiros, no municipio de Cruzeiro".
21/05/2020
4930/2020
Lei Ordinária
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
"Institui no âmbito do Município a Semana de Orientação Profissional, na forma que menciona".
21/05/2020
4931/2020
Lei Ordinária
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
"Dispõe sobre o atendimento prioritário aos portadores de diabetes no município de Cruzeiro, e dá outras providências na forma que menciona".
21/05/2020
4932/2020
Lei Ordinária
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
"Dispõe sobre Programas Municipal de Enfretamento à Disseminação de Informações Falsas (Fakenews), divulgadas e compartilhadas na internet e telefonia móvel".
08/06/2020
4934/2020
Lei Ordinária
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
"Dispõe sobre a ratificação das medidas disciplinadas no Decreto Municipal n°. 74, de 21 de maio de 2020, que decreta requisição administrativa na empresa Instituto Para Desenvolvimento e Assistência à Saúde - IDASA - e dá outras providências".
16/06/2020
4935/2020
Lei Ordinária
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar investimentos na área que menciona e dá outras providências".
16/06/2020
4936/2020
Lei Ordinária
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
"Da nova redação ao artigo 1°. da Lei 4.914, de 12 de março de 2020, na forma que menciona".
16/06/2020
4937/2020
Lei Ordinária
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
"Dispõe a alteração de metas e valores, diretrizes ao PPA 2018/2021, LDO para 2020, abertura de crédito adicional especial e suplementar no orçamento de 2020 e dá outras providências".
01/07/2020
4938/2020
Lei Ordinária
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
"Dispõe sobre a revogação da Lei n°. 1.263, de 26 de abril de 1977".
01/06/2020
4939/2020
Lei Ordinária
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
"Dispõe a alteração de metas e valores, diretrizes ao PPA 2018/2021, LDO para 2020, abertura de crédito adicional especial e suplementar no orçamento de 2020 e dá outras providências".
01/06/2020
4940/2020
Lei Ordinária
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
"Dispõe sobre as normas de proteção e bem-estar dos animais domésticos, do Município de Cruzeiro/SP na forma que menciona".
01/06/2020
4941/2020
Lei Ordinária
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
"Dispõe sobre denominação do Centro Turístico localizado na Praça Dr. Antero Neves Arantes, na forma que menciona".
01/06/2020
4942/2020
Lei Ordinária
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
"Dispõe sobre denominação de próprio da Municipalidade, na forma que menciona".
01/06/2020
4943/2020
Lei Ordinária
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
"Dispõe sobre a proibição, no município de Cruzeiro, do uso de veículos de tração animal (charretes e carroças) para o transporte de pessoas, bens, mercadorias e resíduos de construção civil, entulhos, materiais reciclàveis e outros serviços na área urbana".
01/06/2020
4944/2020
Lei Ordinária
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
"Dispõe sobre o Plano Diretor de Desenvolvimento Turístico 2020, na forma que menciona".
28/07/2020
4945/2020
Lei Ordinária
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
"Dispõe a alteração de metas e valores, diretrizes ao PPA 2018/2021, LDO para 2020, abertura de crédito adicional especial e suplementar no orçamento de 2020 e dá outras providências".
28/07/2020
4946/2020
Lei Ordinária
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
"Da nova redação aos artigos 48 e 209 e acrescenta parágrafo único ao artigo 45 da lei n°. 4.586, de 24 de julho de 2017".
28/07/2020
4947/2020
Lei Ordinária
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
"Da nova redação ao caput do artigo 3° da lei n°. 2.135, de 1° de junho de 1989".
28/07/2020
4948/2020
Lei Ordinária
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
"Da nova redação a Lei 4.409, de 01 de setembro de 2015 que dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Cultura de Cruzeiro, na forma que menciona".
28/07/2020
4949/2020
Lei Ordinária
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
"Dispõe a alteração de metas e valores, diretrizes ao PPA 2018/2021, LDO para 2020, abertura de crédito adicional especial e suplementar no orçamento de 2020 e dá outras providências".
28/07/2020
4950/2020
Lei Ordinária
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
"Dispõe a alteração de metas e valores, diretrizes ao PPA 2018/2021, LDO para 2020, abertura de crédito adicional especial e suplementar no orçamento de 2020 e dá outras providências".
28/07/2020
4951/2020
Lei Ordinária
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
"Dispõe Sobre o Regime de Adiantamento, na forma que menciona".
05/08/2020
4953/2020
Lei Ordinária
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
"Dá nova redação ao artigo 1° e revoga o § 2°, da Lei 4.894, de 05 de fevereiro de 2020, na forma que menciona".
05/08/2020
4954/2020
Lei Ordinária
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
"Dispõe sobre denominação da Sede da Polícia Municipal, na forma que menciona".
05/08/2020
4955/2020
Lei Ordinária
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
"Dispõe sobre denominação de próprio da Municipalidade, na forma que menciona".
05/08/2020
4956/2020
Lei Ordinária
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
"Dispõe a alteração de metas e valores, diretrizes ao PPA 2018/2021, LDO para 2020, abertura de crédito adicional especial e suplementar no orçamento de 2020 e dá outras providências".
12/08/2020
4957/2020
Lei Ordinária
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
"Dispõe sobre a prorrogação do prazo estabelecido no art. 5° da Lei n°. 4920, de 24 de abrir de 2020".
12/08/2020
4958/2020
Lei Ordinária
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
"Dispõe sobre a autorização de concessão de bolsas de estudos restituível, denominada "Fies Municipal" no âmbito da Esc (Escola Superior de Cruzeiro)".
12/08/2020
4959/2020
Lei Ordinária
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
"Dispõe sobre denominação da Fonte Articulada localizada na Praça Dr. Antero Neves Arantes, na forma que menciona".
12/08/2020
4960/2020
Lei Ordinária
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
"Dispõe sobre a vedação do uso de recursos públicos para contratação de artistas que, em suas músicas e composições, exponham as mulheres a situação de constrangimento, ou contenham manifestação de homofobia, discriminação racial ou apologia ao crime e uso de drogas ilícitas na forma que menciona".
12/08/2020
4961/2020
Lei Ordinária
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
"Dispõe sobre denominação via pública, na forma que menciona".
12/08/2020
4962/2020
Lei Ordinária
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
"Dispõe sobre denominação do Centro de Operações Integradas de - COI - do Município de Cruzeiro".
12/08/2020
4963/2020
Lei Ordinária
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
"Dispõe sobre denominação da Pista de Esportes Radicais da Praça Dr. Antero Neves Arantes, na forma que menciona".
12/08/2020
4964/2020
Lei Ordinária
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
"Dispõe sobre inserção abaixo do timbre da Câmara Municipal, Prefeitura e Autarquia do Municipio, "Cruzeiro Capital da Revolução Constitucionalista de 1932".
12/08/2020
4965/2020
Lei Ordinária
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
"Institui no âmbito do Município de Cruzeiro o incentivo à aprendizagem do jogo de xadrez no contraturno escolar da rede pública de ensino".
12/08/2020
4966/2020
Lei Ordinária
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
"Dispõe sobre denominação de Estrada conhecida como Colina da Mantiqueira - Rufino de Almeida, na forma que menciona".
19/08/2020
4967/2020
Lei Ordinária
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
"Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias - LDO para exercício de 2021 e dá outras providências".
26/08/2020
4968/2020
Lei Ordinária
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
"Dispõe a alteração de metas e valores, diretrizes ao PPA 2018/2021, LDO para 2020, abertura de crédito adicional especial e suplementar no orçamento de 2020 e dá outras providências".
26/08/2020
4969/2020
Lei Ordinária
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
"Dispõe a alteração de metas e valores, diretrizes ao PPA 2018/2021, LDO para 2020, abertura de crédito adicional especial e suplementar no orçamento de 2020 e dá outras providências".
26/08/2020
4970/2020
Lei Ordinária
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
"Dispõe sobre a autorização de afixação em estabelecimento e prestadores de serviços, no âmbito do Município de Cruzeiro, de avisos contendo os números do Disque Denúncia de Violência contra a Mulher, na forma que menciona".
26/08/2020
4971/2020
Lei Ordinária
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
"Altera dispositivo da Lei 4.704, de 11 de junho de 2018, na forma que menciona".
02/09/2020
4972/2020
Lei Ordinária
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
"Dispõe sobre denominação do Parque Infantil da Praça Dr. Antero Neves Arantes, na forma que menciona".
02/09/2020
4973/2020
Lei Ordinária
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
"Autoriza o Poder executivo Municipal a dispor sobre medidas preventivas de auxílio e proteção a mulher que se sinta em situação de risco, na forma que menciona".
02/09/2020
4974/2020
Lei Ordinária
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
"Dispõe a alteração de metas e valores, diretrizes ao PPA 2018/2021, LDO para 2020, abertura de crédito adicional especial e suplementar no orçamento de 2020 e dá outras providências".
11/09/2020
4975/2020
Lei Ordinária
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a incluir boleto bancário no carnê de IPTU, de contribuição voluntária, na forma que menciona".
17/09/2020
4976/2020
Lei Ordinária
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
"Dispõe sobre nova redação ao art. 24 da Lei Municipal n° 4.827, de 28 de agosto de 2019 (LDO para exercício 2020) e art. 10 da Lei Municipal n° 4.885, de 18 de dezembro de 2019 (LOA para o exercício de 2020) para os fins que especifica".
23/09/2020
4977/2020
Lei Ordinária
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
"Dispõe a alteração de metas e valores, diretrizes ao PPA 2018/2021, LDO para 2020, abertura de crédito adicional especial e suplementar no orçamento de 2020 e dá outras providências".
23/09/2020
4978/2020
Lei Ordinária
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
"Dispõe sobre autorização para contratação de estagiários na forma que menciona".
23/09/2020
4979/2020
Lei Ordinária
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
"Dispõe sobre denominação da Viela localizada do Bairro Km 4, na forma que menciona".
23/09/2020
4981/2020
Lei Ordinária
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
"Dispõe sobre denominação de Estrada Municipal Traswal, na forma que menciona".
09/10/2020
4982/2020
Lei Ordinária
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
"Dispõe sobre a exigência de projetos para captação de água de chuvas para reuso e dá outras providências".
09/10/2020
4983/2020
Lei Ordinária
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
"Dispõe sobre permissão para idosos e deficientes físicos estacionarem em qualquer vaga na forma que menciona".
09/10/2020
4984/2020
Lei Ordinária
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
"Dispõe sobre deniminação de Creche Municipal, na forma que menciona".
09/10/2020
4985/2020
Lei Ordinária
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
"DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO, INCLUSÃO DE METAS E VALORES DEFINIDOS NO PLANO PLURIANUAL PPA PARAO EXERCÍCIO DE 2021 E NA LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2021, ADEQUANDO-OS E CONV ALIDANDO COM AS METAS E PRIORIDADES ESTABELECIDOS NA LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
15/10/2020
4,986/2020
Lei Ordinária
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
"DISPÕE A ALTERAÇÃO DE METAS E VALORES, DIRETRIZES AO PPA 2018/2021, LDO PARA 2020, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
15/10/2020
4986/2020
Lei Ordinária
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
"DISPÕE A ALTERAÇÃO DE METAS E VALORES, DIRETRIZES AO PPA 2018/2021, LDO PARA 2020, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
15/10/2020
4987/2020
Lei Ordinária
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar comissões de atendimento, notificação e prevenção à violência doméstica contra crianças e adolescentes nas escolas da rede pública do Município de Cruzeiro e dá outras providências."
15/10/2020
4988/2020
Lei Ordinária
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir no Município de Cruzeiro, a Creche Municipal para idosos, na forma que menciona e dá outras providências".
15/10/2020
4989/2020
Lei Ordinária
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a implantar programa para combater o sedentarismo em crianças e adolescentes no Município de Cruzeiro e dá outras providências".
21/10/2020
4990/2020
Lei Ordinária
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
"Dispõe a alteração de Metas e Valores, Diretrizes ao PPA 2018/2021, LDO para 2020, abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento de 2020 e dá outras providências".
05/11/2020
4991/2020
Lei Ordinária
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
"Dispõe sobre denominação da Rua 29, do Jardim Paraíso, na forma que menciona".
05/11/2020
4992/2020
Lei Ordinária
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
"Dispõe sobre a Campanha Cidadania nas escolas da rede pública de ensino municipal e dá outras providências."
05/11/2020
4993/2020
Lei Ordinária
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
"Dispõe sobre a prorrogação de prnzo do Processo Seletivo 02/2019 e dá outras providências".
13/11/2020
4994/2020
Lei Ordinária
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
"Dispõe sobre a fixação do subsídio dos Vereadores para o período de 1°. de janeiro de 2021 a 31 de dezembro de 2024, na forma que menciona".
13/11/2020
4995/2020
Lei Ordinária
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
"Dispõe sobre a criação junto a Secretaria de Esportes, Cultura, Lazer e Juventude do Fundo de Apoio à Culturaçâo profissional do Município de Cruzeiro (FACUNP) e da outras providências."
17/11/2020
4996/2020
Lei Ordinária
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a afixar cartazes contendo o Artigo 4º do Estatuto da Criança e do Adolescente em Hospitais, UBSs, Creches e Escolas Municipais, e dá outras providências".
17/11/2020
4997/2020
Lei Ordinária
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
"Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal para assumir parcelamento de dívida de serviços de Eletricidade junto a BANDEIRANTE ENERGIA S/ A - EDP e dá outras providências na forma menciona".
19/11/2020
4998/2020
Lei Ordinária
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
"Dispõe sobre denominação de servidão de passagem, na forma que menciona".
24/11/2020
4999/2020
Lei Ordinária
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
"Institui o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS - relativo aos débitos fiscais com o fisco municipal, e dá outras providências. "
24/11/2020
5000/2020
Lei Ordinária
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
"Dispõe a alteração de metas e valores, diretrizes ao PPA 2018/2021, LDO para 2020, abertura de Crédito Adicional Suplementar ao orçamento de 2020 e dá outras providências".
24/11/2020
5001/2020
Lei Ordinária
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
"Dispõe a alteração de metas e va tores, diretrizes ao PPA 2018/2021, LDO para 2020, abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento de 2020 e dá outras providências."
24/11/2020
5002/2020
Lei Ordinária
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
"Dispõe sobre a adequação dos cargos vacantes de Advogado e Procurador Jurídico na estrutura do quadro de servidores do município de Cruzeiro e dá outras providências."
24/11/2020
5003/2020
Lei Ordinária
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
"Dispõe sobre a regulamentação dos critérios para concessão de benefícios eventuais no âmbito da política de Assistência Social no Município de Cruzeiro e dá outras providencias".
02/12/2020
5004/2020
Lei Ordinária
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
"Dispõe sobre o uso e ocupação do solo rural do Município de Cruzeiro e dá outras providências"
02/12/2020
5005/2020
Lei Ordinária
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
"Altera a redação dos artigos 1º. 3º e 34 da Lei nº. 3.985, de 15 de abril de 2010, na forma que menciona".
02/12/2020
5006/2020
Lei Ordinária
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
"DISPÕE SOBRE À REESTRUTURAÇÃO ADMINISTRATIVA, ORGANIZACIONAL E INSTITUCIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZEIRO, CRIA E DISCIPLINA CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DE FUNÇÕES GRATIFICADAS, REVOGA AS LEIS ANTERIORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
11/12/2020
5007/2020
Lei Ordinária
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
"Dispõe sobre alteração da Lei Municipal n. º 4.427, de 29 de outubro de 2015, na forma que menciona".
11/12/2020
5008/2020
Lei Ordinária
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
"Dispõe sobre denominação de Academia ao Ar Livre, na forma
que menciona".
11/12/2020
5009/2020
Lei Ordinária
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
"Dispõe sobre denominação de Academia ao Ar Livre, na forma que menciona".
11/12/2020
5010/2020
Lei Ordinária
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
"Dispõe sobre denominação de Academia ao Ar Livre, na forma que menciona".
11/12/2020
5011/2020
Lei Ordinária
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
"DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ANEXO I E PLANTA GENÉRICA DE VALORES MUNICÍPIO DE CRUZEIRO CONSTANTES DA LEI 4.633, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
11/12/2020
5012/2020
Lei Ordinária
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
"Dispõe sobre o uso e ocupação do solo urbano do município de Cruzeiro e dá outras providências".
11/12/2020
5013/2020
Lei Ordinária
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
"Dispõe sobre denominação de próprio da Municipalidade, na forma que menciona.
11/12/2020
5014/2020
Lei Ordinária
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
"Altera dispositivos da Lei 4.683, de 03 de maio de 2018 e dá outras providências".
11/12/2020
5015/2020
Lei Ordinária
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
"Dispõe sobre doação de bem móvel à Prefeitura Municipal de Cruzeiro, na forma que menciona".
11/12/2020
5016/2020
Lei Ordinária
"DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE METAS E VALORES, DIRETRIZES AO PPA 2018/2021, LDO PARA 2020, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
16/12/2020
5018/2020
Lei Ordinária
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
"Dispõe sobre denominação de Academia ao Ar Livre, na forma que menciona".
16/12/2020
5019/2020
Lei Ordinária
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
"Dispõe sobre denominação de próprio da Municipalidade, na forma que menciona".
16/12/2020
5020/2020
Lei Ordinária
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
"Dispõe sobre denominação de Viela, na forma que
menciona".
16/12/2020
5021/2020
Lei Ordinária
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
"Altera os anexos I, II, III, IV e V da Lei 5.006, de 11 de dezembro de 2020 "
16/12/2020
5022/2020
Lei Ordinária
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
"DISPÕE A ALTERAÇÃO DE METAS E VALORES, DIRETRIZES AO PP A 2018/2021, LDO PARA 2020, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"'
16/12/2020
5023/2020
Lei Ordinária
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
"DISPÕE A ALTERAÇÃO DE METAS E VALORES, DIRETRIZES AO PPA 2018/2021, LDO PARA 2020, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
16/12/2020
5024/2020
Lei Ordinária
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
"ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CRUZEIRO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
16/12/2020
5025/2020
Lei Ordinária
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
"Fixa os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários do Município de Cruzeiro e dá outras providências".
17/12/2020
5026/2020
Lei Ordinária
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
"DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE QUE TRATA O ARTIGO 12 DA LEI 4.999, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2020. "
17/12/2020
5027/2020
Lei Ordinária
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
"DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE CRUZEIRO - SAAE, CONFORME ESPECIFICA E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS."
17/12/2020
5028/2021
Lei Ordinária
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
"Dispõe sobre a autorização para transferências financeiras à Escola Superior de Cruzeiro - ESC e dá outras providências".
20/01/2021
5029/2021
Lei Ordinária
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
"Acrescenta dispositivo à Lei nº 5.004, de 02 de dezembro de 2020, que dispõe sobre o uso e ocupação do solo rural do Município de Cruzeiro e dá outras providências".
27/01/2021
5030/2021
Lei Ordinária
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
"Dispõe sobre renovação das medidas excepcionais no âmbito dos contratos administrativos de prestação de serviços contínuos de que trata a Lei Nº 4.920, de 24 de abril de 2020".
03/02/2021
5031/2021
Lei Ordinária
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
"Dispõe a alteração de metas e valores, diretrizes ao PPA 2018/2021, LDO para 2021, abertura especial no orçamento de 2021 e dá outras providências"
03/02/2021
5032/2021
Lei Ordinária
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
"Dispõe a alteração de Metas e Valores diretrizes ao PPA 2018/2021, LDO para 2021, abertura especial no orçamento de 2021 e dá outras providências".
03/02/2021
5033/2021
Lei Ordinária
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
“Dispõe sobre a alteração de Metas e Valores, diretrizes ao PPA 2018/2021, LDO para 2021, abertura de crédito adicional suplementar e especial no orçamento de 2021 e dá outras providências".
17/02/2021
5034/2021
Lei Ordinária
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
“Dispõe sobre denominação de via Pública”.
17/02/2021
5035/2021
Lei Ordinária
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
"Autoriza o Município de Cruzeiro a celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo a Secretaria Estadual de Segurança Pública, na forma que menciona".
25/02/2021
5036/2021
Lei Ordinária
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
"Dispõe sobre alteração de metas e valores, diretrizes ao PPA 2018/2021, LDO para 2020, abertura de crédito adicional especial no orçamento de 2021 e dá outras providências".
03/03/2021
5038/2021
Lei Ordinária
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
"Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate á pandemia do coronavírus; medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde".
10/03/2021
5039/2021
Lei Ordinária
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
"Dispõe sobre a autorização ao SAAE para serviços específicos na forma que menciona".
16/03/2021
5040/2021
Lei Ordinária
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
"Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS-FUNDEB, em conformidade com o artigo 212-A da Constituição Federal, regulamentado na forma da Lei Federal n° 14.113, de 25 dezembro de 2020".
24/03/2021
5041/2021
Lei Ordinária
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
"Dispõe a alteração de metas e valores, diretrizes ao PPA 2018/2021, LDO para 2021, abertura de crédito adicional suplementar e especial no orçamento de 2021 e dá outras providências".
30/03/2021
5043/2021
Lei Ordinária
PODER EXECUTIVO LEGISLATIVO
"Dispõe sobre a isenção de cobranças de taxas e tarifas para concessão de alvará para entidades de direito privado sem fins lucrativos e dá outras providências".
06/04/2021
5044/2021
Lei Ordinária
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
"Dá nova redação ao § 3° do art. 86 da lei 3.129, de 25 de novembro de 1997 e ao art 6° da lei 4.648, de 28 de fevereiro de 2018 e dá outras providências".
13/04/2021
5045/2021
Lei Ordinária
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
"Dispõe a alteração de metas e valores, diretrizes ao PPA 2018/2021, LDO para 2021, abertura de crédito adicional suplementar e especial no orçamento de 2021 e dá outras providências".
13/04/2021
5046/2021
Lei Ordinária
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
"Dispõe a alteração de metas e valores, diretrizes ao PPA 2018/2021, LDO para 2021, abertura de crédito adicional suplementar e especial no orçamento de 2021 e dá outras providências".
13/04/2021
5047/2021
Lei Ordinária
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
"Dispõe sobre autorização a Autarquia Municipal SAAE - Serviço Autônomo de Água e Esgoto - para regularização das ligações de fornecimento de àgua e esgotamento sanitário dos ímoveis residenciais do Município de Cruzeiro".
22/04/2021
5048/2021
Lei Ordinária
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
"Dispõe sobre autorização da instituição do programa "Educação de defesa e proteção aos animais" nas Escolas da Rede Municipal de Ensino e dá outras providências".
22/04/2021
5049/2021
Lei Ordinária
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
"Dispõe a alteração de metas e valores, diretrizes ao PPA 2018/2021, LDO para 2021, abertura de crédito adicional suplementar e especial no orçamento de 2021 e dá outras providências".
27/04/2021
5050/2021
Lei Ordinária
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
"Autoriza o Poder Executivo Municipal por meio da Secretaria Municipal de Saúde a disponibilizar aos pacientes em tratamento para COVID-19, acompanhamento psicológico e outras providências".
29/04/2021
5051/2021
Lei Ordinária
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
"Institui o "Projeto Recriança" e dá outras providências".
04/05/2021
5052/2021
Lei Ordinária
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
"Dispõe a alteração de metas e valores, diretrizes ao PPA 2018/2021, LDO para 2021, abertura especial no orçamento de 2021 e dá outras providências".
04/05/2021
5053/2021
Lei Ordinária
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
"Dispõe a alteração de metas e valores, diretrizes ao PPA 2018/2021, LDO para 2021, abertura especial no orçamento de 2021 e dá outras providências".
11/05/2021
5054/2021
Lei Ordinária
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
"Dispõe sobre a correção da redação do Artigo 1°. da Lei n°.4.830, de 29 de agosto de 2019, na forma que menciona".
19/05/2021
5055/2021
Lei Ordinária
PODER EXECUTIVO LEGISLATIVO
"Dispoõe sobre a substituição de copos e recipientes descartáveis por copos e recipientes feitos de materiais comprovadamente biodegradáveis em todos os Órgãos da Administração Pública do Município Direta e Indireta e na Câmara Municipal de Cruzeiro".
19/05/2021
5056/2021
Lei Ordinária
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
"Dispõe a alteração de metas e valores, diretrizes ao PPA 2018/2021, LDO para 2021, abertura de crédito adicional suplementar e especial no orçamento de 2021 e dá outras providências".
25/05/2021
5057/2021
Lei Ordinária
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
"Dispõe sobre a reorganização do Conselho Municipal da Juventude de Cruzeiro - COMJUV, e dá outras providências correlatas".
25/05/2021
5058/2021
Lei Ordinária
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
"Dispõe sobre a demominação de próprip da municipalidade".
01/06/2021
5059/2021
Lei Ordinária
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
"Dispõe a alteração de metas e valores, diretrizes ao PPA 2018/2021, LDO para 2021, abertura de crédito adicional suplementar e especial no orçamento de 2021 e dá outras providências".
08/06/2021
5060/2021
Lei Ordinária
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
"Altera dispositivos do Estatuto do Magistério, Lei Municipal n°. 4.666 de 2018, incluindo no quadro do magistério a classe profissional de professor eventual".
15/06/2021
5061/2021
Lei Ordinária
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
"Institui a Campanha "Dezembro Verde" - Não ao Abandono de Animais no Município de Cruzeiro".
17/06/2021
5062/2021
Lei Ordinária
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
"Dispõe a alteração de metas e valores, diretrizes ao PPA 2018/2021, LDO para 2021, abertura de crédito adicional suplementar e especial no orçamento de 2021 e dá outras providências".
22/06/2021
5063/2021
Lei Ordinária
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
"Dispõe a alteração de metas e valores, diretrizes ao PPA 2018/2021, LDO para 2021, abertura de crédito adicional suplementar e especial no orçamento de 2021 e dá outras providências".
22/06/2021
5064/2021
Lei Ordinária
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
"Dispõe sobre a Autorização para o Poder Executivo Municipal custear Registro em Cartório de Associação sem fins lucrativos com finalidade compatíveis com as Políticas Governamentais".
24/06/2021
5065/2021
Lei Ordinária
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
"Dispõe a alteração de metas e valores, diretrizes ao PPA 2018/2021, LDO para 2021, abertura de crédito adicional suplementar e especial no orçamento de 2021 e dá outras providências".
30/06/2021
5066/2021
Lei Ordinária
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
"Dispõe sobre a renovação das medidas excepcionais no âmbito dos Contratos Administrativos de Prestação de Serviços Contínuos de Natureza Essencial de que tratam as Leis Municípais n°. 4.920, de 24 de abril de 2020 e Lei n° 5.030, de 03 de fevereiro de 2021".
30/06/2021
5067/2021
Lei Ordinária
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
"Dispõe sobre a autorização para tranferência financeiras a Escola Superior de Cruzeiro "Prefeito Hamilton Vieira Mendes" - ESC - nos termos da Lei Municipal n. 4958, de 12 de agosto de 2020 para custeio da bolsa de estudosdo FIES e dá outras providências".
30/06/2021
5068/2021
Lei Ordinária
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
"Altera dispositivo da Lei n° 4.427, de 29 de outubro de 2015, que dispõe sobre concessão de incentivos fiscais e outros benefícios às sociedades empresariais que vieram a se instalar no Município, e dá outras providências".
30/06/2021
5069/2021
Lei Ordinária
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
"Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com o Departamento de Estradas e Rodagem - DER/SP".
19/07/2021
5070/2021
Lei Ordinária
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
"Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com o Departamento de Estradas e Rodagem - DER/SP".
19/07/2021
5071/2021
Lei Ordinária
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
"Dispõe sobre a denominação de própria da Municipalidade, na forma que menciona".
04/08/2021
5072/2021
Lei Ordinária
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
"Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com o Departamento de Estradas e Rodagem - DER/SP".
04/08/2021
5073/2021
Lei Ordinária
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
"Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com o Departamento de Estradas e Rodagem - DER/SP".
04/08/2021
5074/2021
Lei Ordinária
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
"Dispõe sobre denominação de via pública, na forma que menciona".
04/08/2021
5075/2021
Lei Ordinária
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
"Dispõe a alteração de metas e valores, diretrizes ao PPA 2018/2021, LDO para 2021, abertura de crédito adicional suplementar e especial no orçamento de 2021 e dá outras providências".
11/08/2021
5076/2021
Lei Ordinária
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
"Dispõe a alteração de metas e valores, diretrizes ao PPA 2018/2021, LDO para 2021, abertura de crédito adicional suplementar e especial no orçamento de 2021 e dá outras providências".
11/08/2021
5077/2021
Lei Ordinária
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
"Altera e acrescenta e dispositivos a Lei Municipal n°. 4.339, de 02 de dezembro 2014, na forma que menciona".
11/08/2021
5078/2021
Lei Ordinária
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
"Institui o Programa Visita Virtual aos pacientes internados em decorrência do novo Coronavírus".
11/08/2021
5080/2021
Lei Ordinária
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
"Proíbe a utilização de verba pública no âmbito do município de Cruzeiro em eventos e serviços que promovam a sexualização de crianças e adolescentes e dá providências correlatas".
18/08/2021
5081/2021
Lei Ordinária
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
"Institui no Município de Cruzeiro o "Dia do Conselheiro Municipal de Saúde".
18/08/2021
5082/2021
Lei Ordinária
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
"Dispõe sobre a alteração de metas e valores, diretrizes ao PPA 2018/2021, LDO para 2021, abertura de crédito adicional suplementar e especial no orçamento de 2021 e dá outras providências".
19/08/2021
5083/2021
Lei Ordinária
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
"Dispõe sobre Kit Merenda Escolar e dá outras providências".
26/08/2021
5084/2021
Lei Ordinária
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
"Dispõe sobre a concessão de desconto no pagamento de IPTU, na forma que menciona".
26/08/2021
5085/2021
Lei Ordinária
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
"Ratifica o protocolo de intenções que celebram entre si, os municípios de Arapeí, Areias, Bananal, CachoeiraPaulista, Cruzeiro, Lavrinhas, Queluz, São José do Barreiro e Silveiras, visando a criação do consórcio intermunicipal novo vale histórico e dá outras providências".
26/08/2021
5086/2021
Lei Ordinária
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
"Dispõe sobre a instalação, em espaços de uso público como Praças, Creches, Escolas, Parques Municipais de brinquedos adaptados, academia ao ar livre e equipamentos para lazer e recreação de pessoas com deficiência especialmente para crianças acima do peso e para adultos com deficiência visando sua integração com outras crianças e inclusão social, no âmbito do Município de Cruzeiro e dá outras providências".
26/08/2021
5091/2021
Lei Ordinária
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
"Dispõe sobre a alteração de metas e valores, diretrizes ao PPA 2018/2021, LDO para 2021, abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento de 2021 e dá outras providências".
10/09/2021
5092/2021
Lei Ordinária
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
"Altera a redação dos artigos 1°, 3° e 34 da Lei Municipal n° 3985, de 15 de abril de 2010, na forma que menciona".
16/09/2021
5093/2021
Lei Ordinária
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
"Altera a redação do parágrafo único do artigo 3o da Lei no 4.980, de 09 de outubro de 2020, na forma que menciona".
22/09/2021
5094/2021
Lei Ordinária
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
"Dispõe sobre denominação de próprio da Municipalidade, conforme menciona".
22/09/2021
5095/2021
Lei Ordinária
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
"Autoriza o Município de Cruzeiro a celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo junto à Secretaria Estadual de Segurança Pública, na forma que menciona".
22/09/2021
5096/2021
Lei Ordinária
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
"Institui o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS - relativo aos débitos fiscais com o fisco municipal, e dá outras providências".
22/09/2021
5097/2021
Lei Ordinária
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
"Dispõe sobre alteração da Lei no 4.172, de 11 de março de 2013, na forma que menciona".
22/09/2021
5098/2021
Lei Ordinária
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
"Dispõe sobre a alteração de metas e valores, diretrizes ao PPA 2018/2021, LDO para 2021, abertura de crédito adicional suplementar e especial no orçamento de 2021 e dá outras providências".
28/09/2021
5099/2021
Lei Ordinária
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
"Dispõe sobre a criação do programa "Adote um Bicicletário" e dá outras providências".
28/09/2021
5100/2021
Lei Ordinária
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
"Autoriza o Poder Executivo por meio da Secretaria Municipal de Segurança Pública a firmar parceria com pessoas físicas e jurídicas a fim de ampliar a vigilância social e outras providências".
07/10/2021
5101/2021
Lei Ordinária
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
"Dispõe sobre a alteração de Metas e Valores, Diretrizes ao PPA 2018/2021, LDO para 2021, abertura adicional suplementar ao orçamento de 2021 e dá outras providências".
15/10/2021
5102/2021
Lei Ordinária
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
"Dispõe sobre a denominação de próprio da Municipalidade".
15/10/2021
5103/2021
Lei Ordinária
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
"Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio de 2022 a 2025 do Município de Cruzeiro e dá outras providências".
15/10/2021
5104/2021
Lei Ordinária
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
"Dispõe sobre a Política Municipal de Educação Ambiental e o Programa Municipal de Educação Ambiental e dá outras providências".
21/10/2021
5105/2021
Lei Ordinária
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
"Institui a Brigada Municipal de Combate e Proteção Contra Incêndios Florestais no âmbito do Município de Cruzeiro".
21/10/2021
5106/2021
Lei Ordinária
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
"Institui o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS - Relatvo aos débitos fiscaus com a autarquia Municipal Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Cruzeiro, e dá outras providências".
21/10/2021
5107/2021
Lei Ordinária
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
"Dispõe sobre a alteração do § 1° do artigo 1° da Lei 4.106, de 02 de dezembro de 2011, na forma que menciona e dá outras providências".
21/10/2021
5108/2021
Lei Ordinária
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
"Acrescenta a alínea "e" no art. 1°; e as alíneas "f" e "g" no art. 5° da Lei 1.007, de 29 de dezembro de 1969 na forma que menciona e dá outras providências".
21/10/2021
5109/2021
Lei Ordinária
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
"Dispõe sobre a autorização para transferência financeiras à Escola Superior de Cruzeiro - ESC "Prof. Hamilton Vieira Mendes" e dá outras providências".
21/10/2021
5110/2021
Lei Ordinária
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a desafetação e posterior alienar por doação imóvel que especifica à INDÚSTRIA DE FITA DE BORDA TEGUS LTDA, forma que menciona".
21/10/2021
5111/2021
Lei Ordinária
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
"Dispõe sobre a revogação da Lei n°. 5.004. de 02 de dezembro de 2020 e da Lei 5.029 de 27 de janeiro de 2021, na forma que menciona".
21/10/2021
5112/2021
Lei Ordinária
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
"Institui a Política Municipal de Saneamento Básico e dá outras providências".
21/10/2021
5113/2021
Lei Ordinária
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
"Dispõe sobre a nova redação do artigo 2°. da Lei Municipal n°. 4.585, de 29 de junho de 2017, na forma que menciona".
10/11/2021
5114/2021
Lei Ordinária
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
"Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentários - LDO para o exercício de 2022 e dá outras providências".
10/11/2021
5115/2021
Lei Ordinária
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
"Institui o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos do Município de Cruzeiro/SP e dá outras providências".
10/11/2021
5116/2021
Lei Ordinária
PODR EXECUTIVO MUNICIPAL
"Dispõe sobre a alteração de Metas e Valores, diretrizes ao PPA 2018/2021, LDO para 2021, abertura de Crédito Adicional Suplementar e Especial no Orçamento de 2021 e da outras providências".
10/11/2021
5117/2021
Lei Ordinária
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
"Dispõe sobre a autorização para a criação do Programa Municipal de Melhorias Habitacionais".
10/11/2021
5118/2021
Lei Ordinária
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
"Cria o Programa "Jovem Empreendedor", incentivo ao primeiro emprego para jovens no município de Cruzeiro".
10/11/2021
5119/2021
Lei Ordinária
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
"Altera dispositivo da Lei Municipal n° 5.090, de 09 de setembro de 2021, nas formas que menciona".
10/11/2021
5120/2021
Lei Ordinária
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
"Altera dispositivos da Lei n°. 5.106, de 21 de outubro de 2021, na forma que menciona".
10/11/2021
5121/2021
Lei Ordinária
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
"Dispõe sobre a autorização ao Município de Cruzeiro para celebrar convênio com o Departamento de Estradas de Rodagem - DER SP, visando a implantação de pátio municipalizado, próprio ou concessionado, no âmbito do Município de Cruzeiro e dá outras providências".
10/11/2021
5122/2021
Lei Ordinária
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
"Altera dispositivos da Lei n° 4.466, de 22 de março de 2016 e dá outras providências correlatas".
10/11/2021
5123/2021
Lei Ordinária
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
"Dispõe sobre a alteração de Metas e Valores, Diretrizes ao PPA 2018/2021, LDO para 2021, abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento de 2021, e dá outras providências".
18/11/2021
5124/2021
Lei Ordinária
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
"Dispõe sobre denominação do "Complexo Esportivo e de Lazer Professor Alexander Célio Portela Jardim", na forma que menciona".
18/11/2021
5125/2021
Lei Ordinária
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
"Dispõe sobre denominação de próprio da Municipalidade, na forma que menciona".
18/11/2021
5126/2021
Lei Ordinária
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
"Autoriza o Poder Executivo a realizar a semana do Servidor Público Municipal que integrará o calendário oficial do Município".
18/11/2021
5127/2021
Lei Ordinária
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
"Dispõe sobre a concessão de incentivos tributários e outros benefícios para a instalação de estabelecimentos hoteleiros neste Município de Cruzeiro e dá outras providências".
18/11/2021
5128/2021
Lei Ordinária
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
"Dispõe sobre denominação de próprio da Municipalidade".
25/11/2021
5129/2021
Lei Ordinária
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
"Institui no âmbito do Município de Interesse Turístico de Cruzeiro/SP, a Semana dos Esportes Paraolímpicos, Adaptado e Surdodesportos, e dá outras providências".
25/11/2021
5130/2021
Lei Ordinária
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
"Dispõe sobre a revogação da Lei n°. 4.804, de 06 de maio de 2019 e, acrescenta dispositivo à Lei n°. 4.370, de 22 de abril de 2015, na forma que menciona".
25/11/2021
5131/2021
Lei Ordinária
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
"Dispõe sobre alteração na Lei Municipal n°.4.269, de 3 de abril de 2014".
25/11/2021
5132/2021
Lei Ordinária
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
"Dispõe sobre a disponibilização de absorventes higiênicos nas escolas públicas em âmbito municipal, e dá outras providências".
25/11/2021
5133/2021
Lei Ordinária
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
"Dispõe sobre denominação de próprio da municipalidade".
10/12/2021
5134/2021
Lei Ordinária
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
"Institui o Programa Adote a Saúde, na forma que menciona".
10/12/2021
5135/2021
Lei Ordinária
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
"Dispõe sobre a Alteração de Metas e Valores, Diretrizes ao PPA 2018/2021, LDO para 2021, abertura Adicional Suplementar e Especial ao Orçamento de 2021 e dá outras providências".
15/12/2021
5136/2021
Lei Ordinária
PODER EXECUTIVO MUNICIPALE
"Estabelece fator limitador de 10,30% (dez virgula trinta por cento) para os valores lançados para o Imposto Predial e Territorial Urbano para o exercício de 2022 e dá outras providências".
16/12/2021
5138/2021
Lei Ordinária
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
"Institui o Projeto "Cordão de Girassol" e dá outras providências"
16/12/2021
5139/2021
Lei Ordinária
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
"Dispõe sobre denominação Pública na forma que menciona"
16/12/2021
5140/2021
Lei Ordinária
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
"Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Segurança Pública no âmbito do Município de Cruzeiro e dá outras providências"
16/12/2021
5141/2021
Lei Ordinária
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
"Dispõe sobre a criação da Frente Parlamentar de Cuidados e Prevenção às Drogas no Município de Cruzeiro"
16/12/2021
5142/2021
Lei Ordinária
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
"Dispõe sobre o Uso e Ocupação do Solo Urbano do Município de Cruzeiro e dá outras providências"
20/12/2021
5143/2021
Lei Ordinária
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
"Estima a receita e fixa a despesa do Município de Cruzeiro para o exercício financeiro de 2022, e dá outras providências"
27/12/2021
5144/2022
Lei Ordinária
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
"Autoriza o Executivo Municipal a conceder abono por mérito aos Professores e Servidores da Educação Municipal e dá outras providências."
14/01/2022
5152/2022
Lei Ordinária
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
Dispõe sobre reajuste do Cartão Alimentação, instituído pela Lei Municipal n° 4.589, de 8 de agosto de 2017.
16/02/2022
5153/2022
Lei Ordinária
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
"Dispõe sobre o índice de reposição geral anual dos servidores da Câmara Municipal de Cruzeiro e dá outras providências".
16/02/2022
5154/2022
Lei Ordinária
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
"Dispõe sobre a alteração de metas e valores, diretrizes ao PPA 2022/2025, LDO para 2022, abertura de crédito adicional especial ao orçamento de 2022 e dá outras providências".
16/02/2022
5155/2022
Lei Ordinária
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
"Dispõe sobre a alteração de metas e valores, diretrizes ao PPA 2022/2025, LDO para 2022, abertura de crédito adicional especial ao orçamento de 2022 e dá outras providências".
16/02/2022
5156/2022
Lei Ordinária
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a fornecer auxilio transporte e passse escolar aos estudantes residentes em Cruzeiro".
16/02/2022
5157/2022
Lei Ordinária
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
"Autoriza o Município de Cruzeiro a contratar com a "Desenvolve SP - Agência de Fomento do Estado de São Paulo", operação de crédito com outorga de garantia e dá outras providências".
23/02/2022
5158/2022
Lei Ordinária
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
"Dispõe sobre a prorrogação do período de subsídio tarifário de que trata a Lei Municipal n°.5087, de 09 de setembro de 2021".
23/02/2022
5159/2022
Lei Ordinária
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
"Dispõe sobre a proibição da suspensão do fornecimento de água nos imóveis onde, comprovadamente, residam pessoas enfermas em fase terminal ou acamadas permanentemente".
23/02/2022
5160/2022
Lei Ordinária
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
"Institui o Estatuto da Desburocratização no Município de Cruzeiro e dá outras providências".
23/02/2022
5161/2022
Lei Ordinária
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
"Dispõe sobre a criação do Programa de Prevenção e Cuidados com os Idosos, na forma que menciona".
23/02/2022
5162/2022
Lei Ordinária
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
"Dispõe sobre a não incidência sobre templos de qualquer culto do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), ainda que as entidades abrangidas pela imunidade tributária sejam apenas locatárias do bem imóvel".
09/03/2022
5163/2022
Lei Ordinária
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
"Dispõe sobre a Alteração de Metas e Valores, Diretrizes ao PPA 2022/2025, LDO para 2022, abertura de Crédito Adicional Suplementar e Especial no orçamento de 2022 e dá outras providências".
09/03/2022
5164/2022
Lei Ordinária
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
"Dispõe sobre a concessão de gratificação por dedicação exclusiva do Procurador Municipal e dá outras providêncais".
16/03/2022
5165/2022
Lei Ordinária
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
"Autoriza o Município de Cruzeiro a subconceder onerosamente à iniciativa privada, mediante licitação, o uso de imóvel nos termos do Contrato de Cessão de Uso Gratuito em Condições Especiais outorgada pela União ao Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) com Subcessão Onerosa em Condições Especiais ao Município de Cruzeiro e dá outras providências".
16/03/2022
5166/2022
Lei Ordinária
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
"Institui o Programa Municipal Nossa Escola: Nosso Futuro, no âmbito do Município de Cruzeiro".
23/03/2022
5167/2022
Lei Ordinária
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
"Institui o Programa Jovem Recrutinha no Município de Cruzeiro/SP".
23/03/2022
5168/2022
Lei Ordinária
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
"Dispõe sobre a ratificação das medidas disciplinadas no Decreto Municipal n° 108, de 21 de agosto de 2018, de Concessão de Direito Real de Uso, na forma que menciona".
31/03/2022
5169/2022
Lei Ordinária
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
"Dispõe sobre a alteração de metas e valores, diretrizes ao PPA 2022/2025, LDO para 2022, abertura especial no orçamento de 2022 e dá outras providências".
31/03/2022
5170/2022
Lei Ordinária
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
"Dispõe sobre a alteração de metas e valores, diretrizes ao PPA 2022/2025, LDO para 2022, abertura especial no orçamento de 2022 e dá outras providências".
31/03/2022
5171/2022
Lei Ordinária
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
"Dispõe sobre a alteração da Lei n° 4.902, de 02 de março de 2020."
06/04/2022
5172/2022
Lei Ordinária
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
"Dispõe sobre a alteração de Metas e valores, diretrizes ao PP. 2022/2025, LDO para 2022, abertura de Crédito Adicional Suplementar e Especial no Orçamento de 2022 e dá outras providências."
12/04/2022
5173/2022
Lei Ordinária
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
"Altera a redação do artigo 124 da Lei n'. 4.586, de 24 de julho de 2017 e dá outras providências."
12/04/2022
5174/2022
Lei Ordinária
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
"Dispõe sobre a autorização para transferências financeiras à Escola Superior de Cruzeiro ESC "Prof. Hamilton Vieira Mendes" e dá outras providências."
12/04/2022
5175/2022
Lei Ordinária
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
"Dispõe sobre a instituição o Programa de Recuperação Fiscal REFIS relativo aos débitos fiscais de mensalidades da Escola Superior de Cruzeiro, e dá outras providências."
